TJMG 14/04/2020 - Pág. 1 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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ANO 128 – Nº 68 – 24 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, terça-feira, 14 de Abril de 2020
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Câmara Municipal de Belo Horizonte. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Câmara Municipal de Belo Horizonte
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONVÊNIO (PUBLIC-071/2020)
CONVENENTES: CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
— CNPJ: 17.316.563/0001-96 e MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE
MINAS —CNPJ: 18.017.442/0001-06 — OBJETO: Cessão do servidor público Lucas Matos Fantoni do Município de Brasília de Minas/
MG para a Câmara Municipal de Belo Horizonte, com ônus para o
CONVENENTE/CESSIONÁRIO. — FUNDAMENTO: art. 25, caput,
c/c art. 116 da Lei federal nº 8666/93. — PRAZO: O presente Convênio
produzirá efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, tendo vigência até 31 de dezembro de 2020.
Belo Horizonte, 13 de abril de 2020.
NELY AQUINO
PRESIDENTE
3 cm -13 1344667 - 1
Particulares e Pessoas Físicas
REDE ENGENHARIA E SONDAGENS S.A
CNPJ: 00.116.695/0001-71
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO - Prezados senhores, submetemos a apreciação de V.Sas., acionistas e sociedade em geral, as
demonstrações contabeis da REDE ENGENHARIA E SONDAGENS
6$UHODWLYDVDRH[HUFLFLR¿QGRHPGHGH]HPEURGH H
As notas explicativas da Administração são parte
integrante das demonstrações contábeis.
BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO
DE 2019 E 2018 - (Valores expressos em milhares de Reais)
2018
ATIVO
2019 (Não auditado)
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa ....................
685
365
Contas a receber de clientes .......................
944
610
Estoques .....................................................
2.971
Impostos a recuperar .................................. 2.089
2.046
Outros ativos circulantes ............................
102
48
3.820
6.040
Não circulante
Outros realizáveis.......................................
510
Imobilizado líquido .................................... 11.291
13.024
Intangível ...................................................
13
39
11.304
13.573
Total do ativo ............................................ 15.124
19.613
2018
PASSIVO
2019 (Não auditado)
Circulante
(PSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV .................. 1.215
2.124
Fornecedores ..............................................
41
82
Salários e encargos sociais .........................
827
911
Impostos e contribuições............................
580
146
Outras contas a pagar
1
654
2.664
3.917
Não circulante
(PSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV ..................
813
1.310
Impostos e contribuições............................
29
Partes relacionadas ..................................... 1.891
Provisão para contingências.......................
776
386
3.509
1.696
Patrimônio líquido
Capital social ............................................. 14.240
17.211
Reserva legal ..............................................
2.789
5HVHUYDGHLQFHQWLYRV¿VFDLV .....................
25
Reserva de lucros .......................................
32
863
Prejuízos acumulados................................. (5.321)
(6.888)
8.951
14.000
Total do passivo e patrimônio líquido .... 15.124
19.613
Demonstrações dos Resultados Abrangentes em 31 de Dezembro
de 2019 e 2018 - (Valores Expressos Em Milhares de Reais)
2018
2019 (Não auditado)
Prejuízo do exercício................................... (2.053)
(5.442)
Resultado abrangente total do exercício (2.053)
(5.442)
DIRETORIA
José Tarcisio de Melo Pinheiro - Diretor
Vander Braga de Araújo - Diretor
RESPONSÁVEL TÉCNICO
Laert Rafael Pereira - Contador CRC MG 084612 TC
“As Demonstrações Financeiras completas, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes emitido pela BDO RCS Auditores
Independentes SS, estão a disposição na sede da empresa.”
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO EM 31 DE DEZEMBRO
DE 2019 E 2018 - (Valores expressos em milhares de Reais)
2018 (Não
2019 auditado)
Receita operacional líquida ............................
6.760
6.690
Custo de serviços prestados .............................. (5.892)
(5.961)
Lucro bruto .....................................................
868
729
Receitas (despesas) operacionais
Administrativas e gerais.................................... (3.376)
(5.737)
Outras (desp.)/receitas operacionais, líquidas ...
1.088
123
(2.288)
(5.614)
Resultado operacional antes das receitas
GHSHVDV ¿QDQFHLUDVOtTXLGDV....................... (1.420)
(4.885)
5HFHLWDV GHVSHVDV ¿QDQFHLUDVOtTXLGDV .........
(163)
(272)
(163)
(272)
Lucro antes do Imposto de Renda e
Contribuição Social......................................... (1.583)
(5.157)
Imposto de Renda e Contribuição Social
Imposto de Renda e Contribuição Social .........
(470)
(285)
(470)
(285)
Prejuízo do exercício ....................................... (2.053)
(5.442)
Demonstração dos Fluxos de Caixa em 31 de Dezembro
de 2019 e 2018 - (Valores Expressos em Milhares de Reais)
2018 (Não
Prejuízo antes do Imposto de Renda
2019 auditado)
e da Contribuição Social....................................... (1.583)
(5.157)
Ajuste para conciliar o prejuízo antes do Imp.
de Renda e da Contribuição Social com caixa
líquido gerado pelas atividades operacionais
Depreciação e amortização ..................................... 2.147
666
Baixas de imobilizado .............................................
74
1.070
Efeito da revisão de estimativa de vida útil de bens (133)
Imposto de renda e contribuição social .................. (470)
(285)
Constituição de provisão para contingências ..........
776
386
811
(3.320)
Redução (aumento) nos ativos operacionais
Contas a receber de clientes .................................... (334)
1.557
Impostos a recuperar ...............................................
(43)
45
Estoques ..................................................................
493
Outros realizáveis....................................................
431
883
54
2.978
Aumento/(redução) nos passivos operacionais
Fornecedores ...........................................................
(41)
1
Salários e encargos sociais ......................................
(84)
(233)
Impostos e contribuições.........................................
463
(49)
Contigências............................................................ (386)
Outras contas a pagar .............................................. (653)
565
(701)
284
Caixa líquido proveniente/utilizado nas
atividades operacionais.........................................
164
(58)
Fluxo de caixa das atividades de investimento
Aquisições de ativos imobilizados e intangíveis .... (329)
(1.165)
Recebimentos (pagamentos) de partes
relacionadas, líquidos.............................................. 1.891
9
Caixa líquido utilizado nas atividades
de investimentos .................................................... 1.562
(1.156)
)OX[RGHFDL[DGDVDWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWRV
$XPHQWR UHG HPHPSUpVWH¿QDQFOtTXLGRV ...... (1.406)
1.061
Caixa líquido utilizado/proveniente nas
DWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWRV ............................... (1.406)
1.061
Aum. líquido/(red.) no caixa e equivalentes
de caixa...................................................................
320
(153)
Caixa e equiv. de caixa no início do exercício ........
365
518
&DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[DQR¿QDOGRH[HUFtFLR
Aumento líquido/(redução) no caixa e
equivalentes de caixa............................................
320
(153)
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - (Valores expressos em milhares de Reais)
Capital Reserva
Reserva de
Reseva de
Prejuízos
Descrição
Social
legal Incentivos fiscais
lucros acumulados
Saldo em 31 de dezembro de 2017 (Não auditado)
17.211
2.789
25
863
(1.446)
Prejuízo do exercício .................................................................
(5.442)
Saldo em 31 de dezembro de 2018 (Não auditado) .............. 17.211
2.789
25
863
(6.888)
Cisão parcial com companhia coligada - Baixa de estoques .... (2.971)
Prejuízo do exercício .................................................................
(2.053)
Absorção de prejuízos acumulados com reservas de lucros .....
(2.789)
(831)
3.620
%DL[D&HUWL¿FDGRGHLQYHVWLPHQWRV ........................................
(25)
Saldo em 31 de dezembro de 2019 ......................................... 14.240
32
(5.321)
Total
19.442
(5.442)
14.000
(2.971)
(2.053)
(25)
8.951
34 cm -13 1344528 - 1
META AGROPECUÁRIA S/A
Relatório da Administração: Cumprindo às disposições legais,
YLPRV VXEPHWHU DRV 6UV $FLRQLVWDV DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV
UHODWLYDVDRVH[HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEURGHH
1RYD3RUWHLULQKDGHGH]HPEURGH
Balanço patrimonial (em Reais)
Ativo
2018
2019
&DL[D
%DQFRVFRQWDPRYLPHQWR
$SOLFDo}HV¿QDQFHLUDV
$GLDQWDPHQWRVDIRUQHFHGRUHV
$GLDQWDPHQWRVDHPSUHJDGRV
,PSRVWRVDUHFXSHUDU
Total do circulante
132.347,20
984.225,81
3DUWLFLSDo}HVHPRXWUDVHPSUHVDV
7HUUHQRVUXUDLV
9HtFXORV
0DTXLQiULRVHHTXLSDJUtFRODV
&RPSXWDGRUHVHSHULIpULFRV
%HQIHLWRULDV
0yYHLVHXWHQVtOLRV
)RUPDomRGHPRJQR
6HUUDULD
Total do não circulante
19.725.715,26 22.556.898,66
Total do ativo
19.858.062,46 23.541.124,47
Demonstração do resultado do exercício (em Reais)
2018
2019
5HFHLWDEUXWDGHYHQGDV
,PSRVWRVVREUHYHQGDV
Receita líquida de vendas
0,00
0,00
&XVWRVGRVSURGXWRVYHQGLGRV
Lucro bruto
0,00
0,00
'HVSHVDVWULEXWiULDV
'HVSHVDV UHFHLWDV ¿QDQFHLUDV
Lucro (prejuízo) operacional
127,31
330,23
5HFHLWDV GHVS QmRRSHUDFLRQDLV
Lucro líquido do exercício
127,31
330,23
CNPJ/MF - 10.646.452/0001-07
Passivo
)RUQHFHGRUHV
(PSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV
2EULJDo}HVWUDEDOKLVWDV
2EULJDo}HVVRFLDLV
2EULJDo}HVWULEXWiULDV
$GLDQWDPHQWRVGHFOLHQWHV
6HUYLoRVGHWHUFHLURVDSDJDU
Total do circulante
(PSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV
Total do não circulante
&DSLWDOVRFLDO
$GLDQWDPHQWRVGHDFLRQLVWDV
5HVHUYDVGHOXFURV
/XFUROtTXLGRGRH[HUFtFLR
Total do patrimônio líquido
Total do passivo
2018
2019
173.519,14
173.881,85
340.432,01 1.422.573,04
19.344.111,31 21.944.669,58
19.858.062,46 23.541.124,47
Demonstração dos lucros acumulados em 2018 e 2019 (em Reais)
6DOGRGHOXFURVDFXPXODGRVHP
/XFUROtTXLGRGRH[HUFtFLRGH
7UDQVIHUrQFLDSDUDUHVHUYDVGHOXFURV
/XFUROtTXLGRGRH[HUFtFLRGH
7UDQVIHUrQFLDSDUDUHVHUYDVGHOXFURV
Saldo lucros (prejuízos) acumulados 31/12/2019
0,00
Demonstração das mutações do patrimônio líquido nos
exercícios de 2018 e 2019 (em Reais)
6DOGRGRSDWULP{QLROtTXLGRHP
$GLDQWDPHQWRVGHDFLRQLVWDVHP
/XFUROtTXLGRGRH[HUFtFLRGH
$GLDQWDPHQWRVGHDFLRQLVWDVHP
/XFUROtTXLGRGRH[HUFtFLRGH
Saldo do patrimônio líquido em 31/12/2019
21.944.669,58
'HPRQVWUDomRGRÀX[RGHFDL[D (em Reais)
2018
2019
9HQGDVOtTXLGDV
&XVWRGDVYHQGDV
)RUQHFHGRUHV
2XWURVDWLYRVRSHUDFLRQDLV
2XWURVSDVVLYRVRSHUDFLRQDLV
,PSRVWRGHUHQGD
Caixa líquido atividades
operacionais
$WLYRLPRELOL]DGR
Caixa líquido atividades
investimentos
$SRUWHGHFDSLWDO
(PSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV
5HFHLWDVQmRRSHUDFLRQDLV
Caixa líquido atividades
¿QDQFLDPHQWRV
Variação de caixa
(113.736,58)
(761.874,24)
2.075.520,28
2.823.191,55
(76.796,51)
97.735,14
Raphael Valle Cruz
'LUHWRU&3)
Geraldo Gleison R. De Souza
&RQWDGRU&5&0*
22 cm -13 1344606 - 1
LOCALIZA RENT A CAR S.A.
COMPANHIA ABERTA
CNPJ: 16.670.085/0001-55 - NIRE 3130001144-5
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS GERAIS
ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Ficam convocados os
senhores acionistas da Localiza Rent a Car S.A. (“Companhia”)
a reunirem-se na sede social da Companhia, na Avenida Bernardo
de Vasconcelos, nº 377, Bairro Cachoeirinha, CEP 31.150-000, em
Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, para as Assembleias Gerais
Ordinária e Extraordinária (“AGOE”) a serem realizadas às 15h00
do dia 23 de abril de 2020, para deliberarem sobre a seguinte ordem
do dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: 1) Tomar as contas
dos Administradores e aprovar o Relatório da Administração e as
'HPRQVWUDo}HV)LQDQFHLUDVGD&RPSDQKLDGRH[HUFtFLR¿QGRHP
de dezembro de 2019; 2) Aprovar a proposta da Administração de
GHVWLQDomRGROXFUROtTXLGRGRH[HUFtFLR¿QGRHPGHGH]HPEUR
de 2019 e a distribuição de dividendos; e 3) Fixar o montante da
remuneração anual global da Administração. II. Em Assembleia
Geral Extraordinária: 1) $SURYDU PRGL¿FDo}HV QR (VWDWXWR
Social da Companhia e implementar melhorias propostas pela
Administração; e 2) Aprovar a proposta de consolidação das
alterações do item anterior no Estatuto Social da Companhia.
Informações Gerais: O Manual das Assembleias Gerais Ordinária
e Extraordinária da Localiza Rent a Car S.A. (“Manual”), contendo
a Proposta Administração e orientações detalhadas para participação
nas Assembleias, bem como todos os documentos pertinentes às
matérias a serem deliberadas na AGOE, encontram-se à disposição
dos acionistas, a partir desta data, na sede social da Companhia, no
seu website de relações com investidores (www.localiza.com/ri) ,
bem como nos websites da Comissão de Valores Mobiliários (www.
cvm.gov.br) e da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br).
A participação do Acionista poderá ser pessoal ou por procurador
devidamente constituído, ou via boletim de voto a distância, sendo que
as orientações detalhadas acerca da documentação exigida constam
do Manual. Sem prejuízo das informações detalhadas no Manual, a
Companhia destaca as seguintes informações acerca das formas de
participação nas Assembleias: Acionista Presente: Solicita-se que os
Acionistas que optarem por participar pessoalmente das Assembleias
efetuem seu cadastramento até o dia 20 de abril de 2020. O Acionista
deverá comparecer às Assembleias munido de documento que
comprove a sua identidade. A Administração da Companhia, frente
aos possíveis desdobramentos da disseminação do novo Coronavírus
(COVID-19) e engajados em seguir as recomendações do Ministério
da Saúde, da Organização Mundial da Saúde, e, também ressaltando
seu comprometimento com a saúde e o bem-estar das pessoas
que estão no caminho da Localiza, recomenda aos acionistas
e seus representantes legais que participem das Assembleias
por votação à distância 'H WRGD IRUPD LQWHQVL¿FDPRV PHGLGDV
de proteção e higienização de nossos ambientes, para receber em
nossa sede aqueles que optarem por comparecimento presencial.
Acionista Representado por Procurador: As procurações poderão
ser outorgadas de forma física, observado o disposto no artigo 126
da Lei nº 6.404/76 e no Manual. O representante legal do Acionista
deverá comparecer às Assembleias munido da procuração e demais
documentos indicados no Manual, além de documento que comprove
a sua identidade. Via Boletim de Voto a Distância: A Companhia
disponibilizará para a AGOE o sistema de votação a distância, nos
termos da Instrução CVM 481/09, permitindo que seus Acionistas
enviem boletins de voto a distância por meio de seus respectivos
agentes de custódia ou ao escriturador das ações de emissão da
Companhia ou, ainda, diretamente à Companhia, conforme as
orientações constantes do Manual de Participação dos Acionistas.
Belo Horizonte, 20 de março de 2020. Oscar de Paula Bernardes
Neto Presidente do Conselho de Administração
15 cm -13 1344417 - 1
ORO COMUNICAÇÃO EIRELI – ME
CNPJ – 18.351.226/0001-00
NIRE – 3160014441-6
ALTERAÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO
ANDERSON DE FRANCA CAMPOS, brasileiro, publicitário, casado
em separação consensual de bens, nascido em 29/03/1988, inscrito no
CPF sob nº 086.337.996-69, C.I. MG-13.888.685 SSP/MG, residente e
domiciliado na Rua Doutor Marco Paulo Simon Jardim, nº 857, Bloco
Atlantic, apto. 601, Vila da Serra, CEP 34006250, na condição de TITULAR da empresa ORO COMUNICAÇÃO EIRELI – ME, inscrita no
CNPJ sob nº 18.351.226/0001-00, com seu ato constitutivo registrado
na JUCEMG sob NIRE 3160014441-6 em 12/08/2014, com a sede na
Rua Ministro Orozimbo Nonato nº 102, Torre B, Sala 602 e Sala 604,
Bairro Vila Da Serra, Nova Lima/MG, CEP 34006-053, resolve alterar
o ato constitutivo da sua EIRELI nos seguintes termos:
REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL.
O titular da ORO COMUNICAÇÃO EIRELI – ME, aprova a redução
do seu capital social em R$6.300.000,00 (seis milhões e trezentos mil
reais), mediante a restituição ao seu titular do seguinte bem:
“Imóvel no valor total de R$6.300.000,00 (seis milhões e trezentos
mil reais), de titularidade do Titular da EIRELI, registrado no livro 2-F
do registro geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Jaboticatubas/MG, com matricula nº 1.711, com a seguinte descrição:
“Imóvel rural denominado “FAZENDA CAMPO ALEGRE”, situado
neste município, com a área de 89,22ha (oitenta e nove hectares e vinte
e dois ares), sendo 34,85ha (trinta e quatro hectares e oitenta e cinco
ares) de terras de campos, 35,00ha (trinta e cinco hectares) de terras
de cultura e 19,37ha (dezenove hectares e trinta e sete ares) de várzea, dentro das confrontações seguintes: Começa no marco n° 05, cravado na beira do Rio Jaboticatubas, confrontando com a área n° 03, de
Maria Ângela da Fonseca Sarsur; deste, segue rumo 70°30’NW, com o
mesmo confrontante, numa extensão de 1.435m (hum mil, quatrocentos e trinta e cinco metros), chegando no marco n° 06; dai, segue, por
um vaio; terminando o valo, segue por um córrego, confrontando com
José de Souza Maia, numa extensão de 153 metros (cento e cinquenta
e três metros); dai segue pelo mesmo córrego, até este desaguar no Rio
Jaboticatubas, confrontando com Carlos Alberto Resende Reis, numa
extensão de 560m (quinhentos e sessenta metros); daí, segue pelo outro
lado do Rio Jaboticatubas, por uma cerca, com o mesmo confrontante,
numa extensão de 586m (quinhentos e oitenta e seis metros), chegando
ao marco n° 07; deste segue rumo de 81°45’SW, confrontando com
a área n° 05, de Maria da Conceição da Fonseca Matos e seu marido
João Viana de Matos, numa extensão de 560m (quinhentos e sessenta
metros), chegando ao marco n° 08; deste, segue rumo 53°NW, com o
mesmo confrontante, numa extensão de 317m (trezentos e dezessete
metros), chegando ao marco n° 09, cravado na beira do Rio Jaboticatubas; deste, sobe rio acima, numa extensão de 119,00m (cento e dezenove metros), chegando ao marco n° 05, ponto de partida. Proprietários: José Guimarães Batista da Silva, engenheiro, CI.149.870/MG e
sua. mulher D. Maria do Perpétuo Socorro da Fonseca Silva, professora, CI.M-160.968/MG, brasileiros, casados, CPF.130.695.436-34,
domiciliados e residentes em Governador Valadares, MG. Matrícula
originária n° 1707, fls. 69 deste livro. Jaboticatubas, 26 de outubro de
1983. O Oficial: (a) Odilon Rajão. AV-1/1.711- Procede-se a esta averbação para constar que nos termos do R-1/4792, fls. 264 do livro n° 2-P,
foi doada a área de 2,1168ha (dois hectares, onze ares e sessenta e oito
centiares), restando pois a área de 87,1032ha.”
Em virtude da deliberação ora aprovada a Cláusula 5 dos atos constitutivos da EIRELI passará a viger com a seguinte redação:
CAPITAL SOCIAL
O capital social é R$300.000,00 (trezentos mil reais), totalmente subscrito e integralizado.
VALOR
TITULAR
INTEGRALIZADO
ANDERSON DE FRANCA CAMPOS
R$300.000,00
Nova Lima, 31 de janeiro de 2020
ANDERSON DE FRANÇA CAMPOS
Titular e Administrador
ASSINA DIGITALMENTE
16 cm -08 1344111 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200413210854021.