TJMG 28/04/2020 - Pág. 11 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2
adote premissas, no seu melhor julgamento, tais como: mensuração de
estimativas do valor justo de determinados instrumentos financeiros,
provisões, estimativas da vida útil de determinados ativos e outros similares; que afetam os montantes apresentados de ativos e passivos, assim
como os valores de receitas, custos e despesas. Os resultados efetivos
(reais) podem diferir daqueles estimados. 2.2.5 Ativos e Passivos Não
Circulantes: Compreendem os bens, direitos e obrigações realizáveis
após doze meses subsequentes à data base das referidas demonstrações
financeiras, acrescidos das correspondentes variações monetárias incorridas e dos encargos, se aplicável, até a data do balanço. O Imobilizado
e o Intangível se apresentam pelo custo de aquisição ou valor original
(doações), deduzido a depreciação e amortização acumuladas. A depreciação e a amortização são calculadas pelo método linear, a taxa que
levam em consideração o tempo de vida útil remanescente dos bens,
conforme mencionado na nota nº 7 e nota nº 8. Um bem patrimonial é
baixado quando nenhum benefício econômico futuro for esperado do
seu uso, pela venda, por furto ou roubo, inutilidade. Eventual ganho ou
perda advinda da baixa do ativo é incluído nas demonstrações financeiras no exercício em que o fato ocorrer. 3 CAIXA E EQUIVALENTES
DE CAIXA: As posições de Caixa e Equivalentes de Caixa, em 31 de
dezembro, estavam assim representadas: Descrição, 2019, 2018; Caixa,
5.925, 294; BB – 135792-1 / Aluguel SEFMG, 0, 35.670; CEF –
001554-5 / Comunidade, 19.477, 27.696; BBD – 000841-9 / Aluguel, 1,
1; Total Caixa e Equivalentes de Caixa, 25.403, 63.660; As disponibilidades financeiras em aplicações financeiras são mantidas em fundos de
investimentos de alta liquidez, que são prontamente conversíveis, em
um montante conhecido de caixa, sem qualquer ônus à Entidade. Descrição, 2019, 2018; BB – 135792-1 / Automático +, 179.944, 0; BB –
135792-1 / DI Plus Ágil, 50.658, 0; BB - 135792-1 / BB RF C Prazo, 0,
942; CEF – 005657-8 / Fd. Investimento, 143, 106.144; CEF –
006320-5 / Fd. Investimento, 0, 0; BBD – 000841-9 / Investimento, 0,
132; BBD – 000841-9 / Invest Fácil, 22.811, 17.437; Total Caixa e
Equivalentes de Caixa, 253.556, 124.654. 4 CONTAS A RECEBER –
ALUGUEL: Em 31 de dezembro, a posição de Aluguel está assim
representada: Descrição, 2019, 2018; Aluguel – Bloco “C”, 0, 125.809;
Aluguel – Ed. Brasília / Sala, 3.000, 3.000; Aluguel – Ed. Central /
Loja, 1.265, 3.795; Aluguel – Casarão, 16.133, 14.849; Total, 20.398,
147.453; Os valores obtidos com aluguéis a Entidade mantém, exclusivamente, para aplicação em projetos de assistência social, em atendimento às necessidades das crianças inscritas e assistidas. 5 OUTROS
CRÉDITOS: Em 31 de dezembro, a posição para Outros Créditos está
assim representada: Descrição, 2019, 2018; Adiantamento a Funcionários, 82.210, 75.416; Adiantamento a Terceiros, 1.190, 710; Total
Outros Créditos, 83.400, 76.126; Representam: os adiantamentos operacionais aos empregados relacionados a salários e a férias e, o registro
de parcela já paga, a terceiros, pelo direito dos serviços a serem recebidos, futuramente. 6 DESPESAS ANTECIPADAS: Em de 31 de dezembro, a Entidade mantém contrato de seguro para seus bens, considerado
suficiente pela Administração, para cobrir eventuais sinistros. Na Entidade não há política de monitoramento dos riscos inerentes as suas operações, consequentemente, não há contrato de seguro cobrindo a responsabilidade civil. 7 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO: A aplicação
financeira de longo prazo corresponde a valores (R$ 2.650.229,86, em
2019 e R$ 2.501.508,08, em 2018) que a Entidade mantém, exclusivamente, para fazer face a eventuais atrasos ou cancelamentos de verbas,
do Termo de Colaboração, da contribuição da comunidade e de outras
parcerias a conquistar. Busca sim, não interromper o atendimento às
crianças inscritas no desenvolvimento de seus projetos de assistência
social educacional. 8 IMOBILIZADO: O Imobilizado registrado pelo
custo de aquisição e doações, deduzido da depreciação calculada pelo
método linear com base nas taxas anuais, abaixo demonstradas, em 31
de dezembro, estava assim composto: Descrição, Taxa de Depreciação
ao ano (%), 2019, 2018; Terrenos, 1.778.460, 1.778.460; Edificações, 4,
1.350.496, 1.289.653; Instalações, 4, 96.017, 96.017; Máquinas e Equipamentos – Recursos Próprios, 10, 126.039, 111.483; Móveis e Utensílios – Recursos Próprios, 10, 127.376, 118.317; Computadores – Recursos Próprios, 20, 43.128, 39.034; Máquinas e Equipamentos – Recursos
de Terceiros, 10, 9.073, 9.073; Móveis e Utensílios – Recursos de Terceiros, 10, 117.682, 117.682; Computadores – Recursos de Terceiros,
20, 2.055, 2.055; Imobilizado em Andamento, 26.089, 0; Subtotal,
3.676.414, 3.561.773; Depreciação Acumulada (1.006.947), (920.814);
Total do Imobilizado, 2.669.467, 2.640.958. 9 INTANGÍVEL: O Intangível, representado basicamente por software, está registrado pelo custo
de aquisição e doações, deduzido da amortização calculada pelo método
linear com base nas taxas anuais, abaixo demonstradas, em 31 de
dezembro, estava assim composto: Descrição, 2019, 2018; Software,
16.390, 16.390; Amortização Acumulada, (16.390), (16.390); Total do
Intangível, 0, 0. 10 MOVIMENTAÇÃO DO IMOBILIZADO E DO
INTANGÍVEL: Bens Imóveis – Movimentação; Descrição, Terrenos,
Edificações, Instalações, Total; Saldo em 31 de dezembro de 2017,
1.778.460, 700.353, 0, 2.478.813; Adições, 0, 0, 0, 0; Baixas / Transferências, 0, 0, 0, 0; Depreciação / Amortização, 0, (51.674), 0, (51.674);
Saldo em 31 de dezembro de 2018, 1.778.460, 648.678, 0, 2.427.138;
Adições, 0, 60.844, 0, 60.844; Baixas / Transferências, 0, 0, 0, 0; Depreciação / Amortização, 0, (53.629), 0, (53.629); Saldo em 31 de dezembro de 2019, 1.778.460, 655.893, 0, 2.434.353; Bens Móveis – Recursos Próprios – Movimentação; Descrição, Máquinas e Equipamentos,
Móveis e Utensílios, Computadores, Total; Saldo em 31 de dezembro
de 2017, 44.362, 43.765, 9.124, 97.251; Adições, 29.979, 33.723, 0,
63.702; Baixas / Transferências, 0, 0, 0, 0; Depreciação / Amortização,
(8.523), (9.116), (6.081), (23.721); Saldo em 31 de dezembro de 2018,
65.818, 68.371, 3.042, 137.232; Adições, 14.556, 9.059, 4.094, 27.709;
Baixas / Transferências, 0, 0, 0, 0; Depreciação / Amortização, (9.023),
(10.999), (1.522), (21.544); Saldo em 31 de dezembro de 2019, 71.351,
66.431, 5.615, 143.397; Bens Móveis – Recursos de Terceiros – Movimentação; Descrição, Máquinas e Equipamentos, Móveis e Utensílios,
Computadores, Total; Saldo em 31 de dezembro de 2017, 1.632,
87.021, 662, 89.315; Adições, 0, 0, 0, 0; Baixas / Transferências, 0, 0,
0, 0; Depreciação / Amortização, (834), (11.694), (199), (12.727);
Saldo em 31 de dezembro de 2018, 799, 75.327, 463, 76.588; Adições,
0, 0, 0, 0; Baixas / Transferências, 0, 0, 0, 0; Depreciação / Amortização, (499), (10.262), (199), (10.960); Saldo em 31 de dezembro de
2019, 300, 65.065, 264, 65.628; Imobilizado e Intangível – Movimentação; Descrição, Bens Imóveis, Bens Móveis – Recursos Próprios,
Bens Móveis – Recursos de Terceiros, Total Imobilizado, Intangível,
Total do Imobilizado e Intangível; Saldo em 31 de dezembro de 2017,
2.478.813, 97.251, 89.315, 2.665.379, 0, 2.665.379; Adições, 0, 63.702,
0, 63.702, 0, 63.702; Baixas / Transferências, 0, 0, 0, 0, 0, 0; Depreciação / Amortização, (51.674), (23.721), (12.727), (88.122), 0, (88.122);
Saldo em 31 de dezembro de 2018, 2.427.138, 137.232, 76.588,
2.640.958, 0, 2.640.958; Adições, 60.844, 27.709, 0, 88.553, 0, 88.553;
Baixas / Transferências, 0, 0, 0, 0, 0, 0; Depreciação / Amortização,
(53.629), (21.544), (10.960), (86.133), 0, (86.133); Imobilizado em
Andamento, 26.089, 0, 0, 0, 0, 0; Saldo em 31 de dezembro de 2019,
2.460.442, 143.397, 65.628, 2.669.467, 0, 2.669.467; A Entidade não
alterou a forma de utilização do seu Imobilizado e Intangível, como
também não identificou progresso tecnológico e mudanças nos preços
de mercado que indicassem que o valor residual ou vida útil dos ativos
necessitassem de modificação. Em 2019 e 2018 a Entidade não procedeu a inspeção física dos bens que integram seu ativo imobilizado, não
procedeu à baixa daqueles bens classificados como ociosos ou incapazes de gerar benefícios. 11 FORNECEDORES NACIONAIS: A representação dos Fornecedores Nacionais está formada pelos saldos a pagar
aos fornecedores de bens materiais, o direito de propriedade e os saldos
a pagar aos fornecedores de utilidades e de serviços prestados, reconhecidos e registrados a despesa, até a data do Balanço, mas a pagar posteriormente. Em 31 de dezembro a rubrica, Fornecedores Nacionais está
assim composta: Descrição, 2019, 2018; Fornecedores Diversos –
Bens, 6.499, 1.347; COPASA Cia Saneamento de MG, 0, 1.144;
CEMIG Distribuição S/A, 1.864, 1.801; Claro S/A, 246, 232; Telefônica Brasil S/A – Vivo, 645, 624; Segurança Elet. Patrimonial, 596,
554; Total Fornecedores Nacionais, 9.850, 5.700. 12 OBRIGAÇÕES
FISCAIS: Os saldos das contas do subgrupo Obrigações Fiscais representam a obrigação da Entidade com valores retidos, de encargos incidentes sobre os salários ou sobre os serviços prestados pagos a terceiros. A Entidade atua, simplesmente, como responsável pela retenção e,
respectivo recolhimento, não representa nenhum ônus. Em 31 de
dezembro, a composição de Obrigações Fiscais estava assim representada: Descrição, 2019, 2018; IRRF a Recolher – Folha de Pagamento,
13.239, 13.470; ISS a Recolher, 354, 48; Lei nº 10.833/2003, 87, 131;
Total Obrigações Fiscais, 13.681, 13.650. 13 OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E SOCIAIS: As obrigações de previdência social e as
sociais, advindas da convenção coletiva de trabalho celebrada junto ao
sindicato da classe, são resultantes de taxas aplicadas sobre os salários
ou sobre os serviços prestados por terceiros ou de valores, sobre estes,
retidos. Estão representados nesse subgrupo, no mês de competência da
folha de pagamento ou da comprovação do serviço contratado. Em
2018, para a Contribuição Social PIS o saldo apresentado refere-se ao
valor aplicado sobre os salários referente à competência agosto de
2018, até a data de encerramento do balanço sem o devido recolhimento. Em 31 de dezembro, a composição de Obrigações

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Previdenciárias e Sociais estava assim representada: Descrição, 2019,
2018; INSS – Fls. Pagto Funcionários, 23.804, 14.134; INSS – Serviços
Contratados, 1.665, 113; PIS, 0, 1.366; FGTS, 17.808, 16.907; Seguro
de Vida em Grupo, 494, 432; Mensalidade Social – Auxílio Saúde,
2.596, 2.211; Total Obrigações Previdenciárias / Sociais, 46.366,
35.161. 14 OBRIGAÇÕES COM PESSOAL: As Obrigações com Pessoal referem-se a salários e/ou remunerações, bem como benefícios que
o empregado tenha direito, quando pagos em data posterior a qual
forem incorridas. Em 31 de dezembro, a composição de Obrigações
com Pessoal estava assim representada: Descrição, 2019, 2018; Ordenados e Salários, 68.954, 62.555; Total Obrigações com Pessoal,
68.954, 62.555; 15 PROVISÕES – FÉRIAS E ENCARGOS SOCIAIS:
Representa o saldo ajustado, da posição analítica, para o valor das férias
somado ao 1/3 de férias, transcorridas e ainda não gozadas, acrescido
do respectivo encargo social: FGTS, quando aplicáveis. Em 31 de
dezembro, a composição de Provisões - Férias e Encargos Sociais esta
assim representada: Descrição, 2019, 2018; Provisão para Férias,
112.323, 102.407; Provisão FGTS sobre Férias, 8.986, 8.193; Total
Provisão Férias e Encargos Sociais, 121.309, 110.599. 16 ISENÇÃO
DA QUOTA PATRONAL PREVIDENCIÁRIA – INSS: Como Entidade Beneficente de Assistência Social e ter recebido o Certificado de
Entidade de Fins Filantrópicos foi concedido à Entidade, através de ato
declaratório, a isenção da quota patronal previdenciária do INSS. É
registrada em contas patrimoniais em contrapartida com contas de
resultado, segregadas, usufruída durante o exercício financeiro de 2019,
totalizando o montante de R$ 443.841,91 (R$ 433.160,92, em 2018),
assim representada: Descrição, 2019, 2018; Quota Patronal Previdenciária – Empresa, 351.266, 346.051; Quota Patronal Previdenciária – Terceiros, 79.035, 77.861; Quota Patronal Previdenciária – SAT, 8.782,
8.651; Quota Patronal Previdenciária – Funcionários, 439.083, 432.564;
Quota Patronal Previdenciária – C. Individual, 4.759, 597; Total Isenção Quota Patronal Previdenciária, 443.842, 433.161. 17 IMUNIDADE
À CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – PIS: Como Entidade Beneficente de
Assistência Social, ter recebido o Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, além de atender aos requisitos legais previstos nos artigos 9° e
14° do CTN, bem como no art. 29 da Lei n° 12101/2009, a partir da
competência setembro de 2018, rege-se pelo julgamento do Supremo
Tribunal Federal à legislação vigente, ao recurso extraordinário n°
636.941/RS, fazendo jus à concessão do benefício da imunidade à Contribuição ao PIS/PASEP. 18 OUTRAS OBRIGAÇÕES A PAGAR: Em
31 de dezembro, a composição de Outras Obrigações a Pagar esta assim
representada: Descrição, 2019, 2018; Pessoas Físicas Diversas, 0, 95;
Carla Renata F. Silva, 76, 76; Robson Caetano Nunes, 1.678, 1.678;
Total, 1.754, 1.849; Representam: para Pessoas Físicas Diversas, serviço prestado na competência 12/2018 por José Afonso Perdigão Mendes; para Carla Renata Ferreira da Silva, a diferença entre o valor
líquido do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – R$ 3.589,65
- e o valor líquido depositado na conta corrente da colaboradora – R$
3.513,35, em 21 de julho de 2017; para Robson Caetano Nunes, o valor
do adiantamento da parcela do 13º Salário, descontado no Termo de
Rescisão do Contrato de Trabalho, e não repassado, à época, conforme
consta na Folha de Pagamento de Adiantamento de 13º Salário, competência 10/2015. 19 AÇÃO JUDICIAL: A Entidade no desenvolvimento
de suas atividades operacionais viu-se envolvida em questões de natureza civil, substancialmente provisionada. Tem como réu a Companhia
de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, processo transitou em julgado em 24/06/2019. Litígio de natureza trabalhista: processo nº
0010656-29.2018.5.03.0017, reclamante Aline Cristina Santos Araújo,
aguardando discussão sobre valor dos impostos, garantido por bloqueio
judicial (parte); e ao Araújo, aguardando discussão sobre valor dos
impostos, garantido por bloqueio judicial (parte); e ao processo n°
0010334-90.2019.5.03.0108, reclamante Sindicato dos Empregados
em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Estado de
Minas Gerais – SINTBREF/MG, em andamento. O resultado final
depende de eventos futuros que não estão totalmente sob o controle da
Entidade, que considera a opinião de sua assessoria jurídica quanto ao
risco de perda. Descrição, 2019, 2018; Ações de Natureza Civil, 0,
7.321; Ações de Natureza Trabalhista, 1.606, 0; Total Ações Judiciais,
1.606, 7.321. 20 SERVIÇO VOLUNTÁRIO: A Entidade apropria e
reconhece o Serviço Voluntário pelo valor justo da prestação do serviço
como se tivesse ocorrido o desembolso financeiro. As receitas e despesas são registradas em contas próprias, segregadas, assim como as contas patrimoniais – contrapartidas. Em 2018 a gerência administrativa do
CEPEP optou por determinar a valorização da hora, tanto para o serviço
voluntário dos Membros da Diretoria quanto para o serviço voluntário
dos Membros da Comunidade. O serviço voluntário dos membros integrantes da Diretoria - Governança, no exercício de suas funções e o
serviço voluntário da comunidade – Grupo de Trabalho, no exercício de
suas funções, estão assim representados: Descrição, 2019, 2018; Membros da Diretoria, 140.000, 186.000; Grupo de Trabalho, 8.873, 8.951;
Total Serviço Voluntário, 148.873, 194.951; Governança, 2019, 2018;
Quantidade Horas, 560, 744; Valor h/h, 250, 250; Total, 140.000,
186.000; Grupo de Trabalho, 2019, 2018; Quantidade Horas, 115, 116;
Valor h/h, 77, 77; Total, 8.873, 8.951; 21 TERMO DE COLABORAÇÃO GOVERNAMENTAL: Refere-se a verbas recebidas, até a data
base de 31 de dezembro, e que ainda não foram aplicadas, integralmente, nas atividades operacionais desenvolvidas pela Entidade, reconhecendo com segurança, que cumprirá com as condições estabelecidas
pelo parceiro – Prefeitura de Belo Horizonte. A subvenção registrada no
passivo, pelo regime de competência, será reconhecida como receita,
segregada, em bases sistemáticas e racionais, confrontada com as despesas correspondentes, em cada período, em conformidade com a legislação vigente, principalmente a NBC TG 07 (R1). Em 31 de dezembro,
o saldo do Termo de Colaboração apresenta a seguinte composição:
Descrição, 2019, 2018; Saldo Inicial, 106.144, 141.831; Verba da PBH
recebidas, 1.929.151, 1.917.135; Verba da PBH aplicadas, (2.035.152),
(1.952.822); Total T. Colaboração a Realizar, 143, 106.144; O saldo a
aplicar para o recurso governamental deverá ser igual ao saldo das contas bancárias controladoras da verba, de acordo com a legislação. Descrição, 2019, 2018; CEF – 005657-8 / PBH ARCS, 0, 0; CEF –
005657-8 / Fd. Investimento, 143, 106.144; Total Saldo Bancário, 143,
106.144. 22 PATRIMÔNIO LÍQUIDO: O resultado do período é mantido na rubrica “Superávit ou Déficit Acumulado”, segregado e apropriado (incorporação) para a conta do Patrimônio Social após a aprovação dos Membros da Diretoria, aposta em Ata. Em 2019, foi aprovada
pelos Membros da Diretoria a incorporação do superávit do exercício
anterior (2018) ao Patrimônio Social, em conta segregada, no montante
de R$ 258.448,11. Em 2019 e 2018 a Entidade não recebeu em doação
bens patrimoniais. O Patrimônio Social apresenta, no exercício financeiro de 2019, o montante de R$ 5.211.437,83 (R$ 4.952.989,72, em
2018). Em 2019, o resultado apurado foi superávit, no montante de R$
227.412,08. O Patrimônio Líquido apresenta, no exercício financeiro de
2019, o montante de R$ 5.438.849,91 (R$ 5.211.437,83, em 2018). 23
DOAÇÕES E SUBVENÇÕES: A Entidade recebeu doações e subvenções, durante o exercício financeiro, registradas em contas de resultado
– receitas, discriminadas e segregadas, em atendimento ao Decreto nº
8.242/2014. Excetuam-se, as receitas: isenção quota patronal previdenciária e serviço voluntário. As doações e subvenções podem ser representadas como os demonstrativos a seguir: Descrição, 2019, 2018;
Receitas Operacionais, 3.599.755, 3.593.565; Isenção Quota Patronal
Previdenciária, (443.842), (433.161); Serviço Voluntário, (148.873),
(194.951); Total, 3.007.040, 2.965.454; Descrição, 2019, 2018; Subvenção Governo Municipal, 2.155.486, 2.083.989; Subvenção Governo
Estadual, 0, 79.016; Parceria – CEMIG Distribuição S/A, 4.452, 3.915;
Verbas da Comunidade, 318.836, 296.455; Receitas de Aluguel,
361.522, 339.602; Receitas Financeiras, 166.745, 162.477; Total,
3.007.040, 2.965.454; A receita auferida da comunidade é resultado de
contribuições espontâneas e realizações de campanhas especiais, sem
valor e datas preestabelecidas. 24 GRATUIDADES: As gratuidades
oferecidas à comunidade carente são registradas, segregadamente, por
verbas recebidas: Verbas da Comunidade; Subvenção da Prefeitura de
Belo Horizonte / SMED – Educação Infantil; Subvenção do Estado de
Minas Gerais e Verbas de Aluguel. As gratuidades são oferecidas por
verbas, de assistência social, em projetos desenvolvidos pela Entidade,
ainda subdivididas e mensuradas por atividades desenvolvidas: comunitário; socialização e apoio administrativo – ITG 2002, item 24; todas
suportadas por documentação hábil. Excetuam-se as gratuidades: as
despesas com depreciação / amortização; as despesas com serviço
voluntário; a isenção da quota patronal previdenciária; ação judicial.
Em atendimento ao disposto no Decreto nº 8.242/2014, a Entidade, no
exercício de 2019, concedeu gratuidades no montante de R$
2.688.955,33 (R$ 2.618.803,34 em 2018), conforme demonstrações a
seguir: Descrição, 2019, 2018; Gratuidades Verbas do Governo Municipal, 2.275.712, 2.265.381; Gratuidades Verbas do Governo Estadual,
0, 18.736; Gratuidades Verbas da Comunidade, 255.611, 239.104; Gratuidades Verbas de Aluguel, 157.633, 95.583; Total das Gratuidades,
2.688.955, 2.618.803; Descrição, 2019, 2018; Gratuidades Assistência
Social Projetos Comunitários, 235.084, 226.563; Gratuidades Assistência Social Projetos Socialização, 2.280.844, 2.252.099; Gratuidades
Assistência Social Apoio Administrativo, 148.585, 127.007; Gratuidades Assistência Social Despesa Financeira, 18.635, 10.411;

Gratuidades Assistência Social Despesa Tributária, 5.807, 2.724; Total
das Gratuidades, 2.688.955, 2.618.803; Descrição, 2019, 2018; Despesas Operacionais, 3.372.343, 3.335.117; Depreciação / Amortização,
(86.133), (88.122); Isenção Quota Patronal Previdenciária, (443.842),
(433.161); Serviço Voluntário, (148.873), (194.951); Ação Judicial,
(4.540), (80); Total das Gratuidades, 2.688.955, 2.618.803. 25 INSTRUMENTOS FINANCEIROS: Os valores de mercado dos ativos e
passivos financeiros foram determinados com base em informações de
mercado disponíveis e metodologias de valorização apropriadas. O uso
de diferentes premissas de mercado e/ou metodologia de estimativa
poderão ter um efeito diferente nos valores estimados de mercado.
Baseada nessa estimativa, a administração da Entidade entende que o
valor contábil dos instrumentos financeiros equivale aproximadamente
a seu valor justo. MBM.BH Organização e Assessoria Contábil Ltda.
Escritório – CRC MG: 007328/0-8
113 cm -25 1348813 - 1

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A.
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
CNPJ 33.040.601/0001-87
COMPANHIA ABERTA
SEDE: BELO HORIZONTE - MG
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
1 – Local, Data e Hora: Sede social da Mercantil do Brasil Financeira
S.A – Crédito, Financiamento e Investimentos, na Rua Rio de
Janeiro, 654/680 – 5º andar, em Belo Horizonte, Minas Gerais, 13
de fevereiro de 2020, 15:00 (quinze) horas. 2 – Presenças: Acionistas
representando mais de 2/3 (dois terços) das ações com direito a voto,
estando também presente o Sr. José Ribeiro Vianna Neto, membro
do Conselho de Administração. 3 – Mesa: Presidente: José Ribeiro
Vianna Neto. Secretário: Leonardo de Mello Simão. 4 – Convocação:
Edital publicado na página 01 do “Minas Gerais”, edições de 29,
30 e 31/01/2020, nas páginas 06, 06 e 09 do Diário do Comércio de
Minas Gerais, edições de 29, 30 e 31/01/2020 e nas páginas B5, B4
e B6 do jornal “Folha de São Paulo – Regional São Paulo”, edições
de 29, 30 e 31/01/2020. 5 – Lavratura da Ata: De acordo com o § 1º
do artigo 130 da Lei 6.404/76. 6 – Ficarão arquivados na sede social,
autenticados pela mesa, todos os documentos referidos nesta ata.
7 – Deliberações: Foi aprovada, por maioria, a proposta de alteração do
Estatuto Social para criação do cargo de Vice-Presidente, alterandose, portanto, os artigos 28, 30, inclusão do art. 32, renumeração dos
seguintes, e alteração do art. 33, os quais passam a vigorar com as
seguintes redações: “Art. 28 - A Diretoria será composta no mínimo
de 4 (quatro) e no máximo de 9 (nove) membros, eleitos e destituíveis
a qualquer tempo pelo Conselho de Administração, sendo: I – 1 (um)
Diretor Presidente; II – 1 (um) Diretor Vice-Presidente; (...)”; “Art. 30
- Os membros da Diretoria, no caso de licença, não superior a 6 (seis)
meses, serão substituídos com observância das seguintes regras: I
- O Diretor-Presidente pelo Vice-Presidente; II – O Diretor VicePresidente Executivo pelo Diretor Executivo mais antigo no cargo.
(...)”; “Art. 32. Competirá ao Diretor Vice-Presidente assessorar o
Diretor Presidente no cumprimento das suas atribuições e substituílo em suas ausências ou em caso de vacância ou de impedimento”;
“Art. 33 - Aos Diretores Executivos compete, individualmente: (...)
IV – Conterão, necessariamente, as assinaturas conjuntas de Diretor
Presidente e do Diretor Vice-Presidente, ou de 2 (dois) Diretores
Executivos ou do Diretor Presidente e de um Diretor Executivo, ou,
ainda, a assinatura do Diretor Presidente e de um Diretor, quaisquer
outros contratos ou documentos que importem em responsabilidade
da Sociedade, observado o disposto no artigo 24 deste Estatuto.”
A matéria, objeto da presente deliberação, foi aprovada com
9.672.718 votos a favor. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada
a Assembleia, da qual, para constar, lavrou-se esta ata que, após
lida e aprovada por todos os presentes, conforme Livro de Presença,
vai assinada pelo Presidente e Secretário, atestando a veracidade do
TXDQWRIRLGHFLGLGRQHVVD$VVHPEOHLDSDUDWRGRVRV¿QVGHGLUHLWR
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2020. Leonardo de Mello Simão
- Secretário; José Ribeiro Vianna Neto Presidente. CONFERE
COM ORIGINAL LAVRADO NO LIVRO PRÓPRIO.
MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A. CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. José Ribeiro Vianna
Neto - Diretor Executivo e Marco Antônio Andrade de Araújo Diretor Presidente. Atestamos que este documento foi submetido
a exame do Banco Central do Brasil em processo regular e a
manifestação a respeito dos atos praticados consta de carta emitida
à parte. Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
Gerência Técnica em Belo Horizonte. Bruno Leonardo Ravaiani
Brum - Analista. TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO
',*,7$/&HUWL¿FRTXHRDWRDVVLQDGRGLJLWDOPHQWHGDHPSUHVD
MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A - CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, de nire 31300049655 e protocolado sob o número 20/146.169-2 em 20/03/2020,
encontra-se registrado na Junta Comercial sob o número 7811056,
em 23/04/2020. O ato foi deferido eletronicamente pelo examinador
/tJLD;HQHV*XVPmR'XWUD$VVLQDRUHJLVWURPHGLDQWHFHUWL¿FDGR
GLJLWDOD6HFUHWiULD*HUDO0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P
17 cm -27 1349087 - 1

Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA
1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE
FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICAS,
entre a CMNL e a Versátil Comércio Eireli - EPP, firmado em 27/04/20,
de prorrogação pelo prazo de 01 (um) mês, com início em 21/05/20,
valor R$ 20.113,50. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 57, art. 65.
Signatários: pelo Contratante Fausto Niquini Ferreira e pela Contratada
Rodrigo Silva Sá..
2 cm -27 1349177 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DAS PEDRAS/MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 30/2020,
na modalidade de Pregão Presencial nº 09/2020 – Objetivo: Registro de
Preço para futura eventual aquisição de Material de Consumo (material
de laboratório, por lote) para atender as necessidades do laboratório
municipal . Credenciamento ás 13:00 horas do dia 12/05/2020 e sua
abertura marcada para às 13:30 horas do dia 12/05/2020. Informações:
(35) 3664-1222 das 8h às 16 h ou por e-mail:[email protected],Edital estará disponível no site www.conceicaodaspedras.mg.gov.br – Elis Regina Merces Faria Reis – Pregoeiro Oficial.
3 cm -27 1348868 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DAS PEDRAS/MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 29/2020,
na modalidade de Pregão Presencial nº 08/2020 – Objetivo: Registro de
Preço para futura eventual aquisição de Material de Consumo (material
de laboratório, por item) para atender as necessidades do laboratório
municipal . Credenciamento ás 08:00 horas do dia 12/05/2020, e sua
abertura marcada para às 08:30 horas do dia 12/05/2020. Informações:
(35) 3664-1222 das 8h às 16 h ou por e-mail:[email protected],Edital estará disponível no site www.conceicaodaspedras.mg.gov.br – Elis Regina Merces Faria Reis – Pregoeiro Oficial.
3 cm -27 1348855 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ
PROCESSO 85/2020.
Município de Abaeté/MG, localizado na Praça Amador Álvares, 167,
Centro, inscrito no CNPJ 18.296.632/0001-00, torna público a abertura de Processo Licitatório 85/2020, Pregão Presencial Tipo Menor
preço 21/2020, objetivando a prestação de serviços de instalação de
forro de PVC, incluindo fornecimento de materiais, conforme especificações constantes no anexo I do edital. A entrega e sessão de abertura dos envelopes serão no dia 12/05/2020 às 13:00. Mais informações
e edital poderão ser obtidas em dias úteis de 12:00 às 18:00, tel:373541-5256, site www.abaete.mg.gov.br, [email protected].
Armando Greco Filho-Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS
PRC 080/2020 – CHAMADA PÚBLICA
Nº002/2020–DISPENSA Nº08/2020.
O Município de Alvinópolis torna pública a suspensão da sessão de
licitação para aquisição de gênero alimentícios da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar referente ao ano letivo de 2020 para
os alunos de educação básica pública da rede municipal, com verba
oriunda do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE/FNDE,
para atender as escolas Municipais de Educação Infantil, Ensino Fundamental e escolas Filantrópicas conveniadas a Prefeitura de Alvinópolis. Rua Monsenhor Bicalho, 201 – CEP: 35.950-000. Alvinópolis,
27 de abril de 2020.
3 cm -27 1348869 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADO/MG
RESULTADO FINAL T.P Nº 001/2020
Regime: Menor preço global – Objeto: contratar empresa especializada
em prestação de serviços para execução da reforma do Cine Teatro Areadense. Após análise das propostas verificou-se que: a empresa ENGEOGRAFIC CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA, foi classificada
em 1° lugar, com preço global de R$ 269.981,69 (duzentos e sessenta e
nove mil e novecentos e oitenta e um reais e sessenta e nove centavos)
e a empresa CONSTRUTORA MONTE BELO EIRELLI EPP, em 2°
lugar, com preço global de R$ 281.524,53 (duzentos e oitenta e um mil,
quinhentos e vinte e quatro reais e cinquenta e três centavos). Ata ass.
em: 15/04/2020 Mais informações junto à Prefeitura Municipal de Areado, telefones (35) 3293-1333, ou pelo site www.areado.mg.gov.br ou
pelo e-mail: licitaçã [email protected]
3 cm -27 1349159 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS,
HOMOLOGA O PROCESSO LICITATÓRIO 0080/2020,
Pregão Presencial para Sistema de Registro de Preços 0034/2020 referente à Adesão como Órgão Participante às Atas de Registro de Preço
do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 197/2019 do Governo
do Estado de Minas Gerais – SEPLAG, cujo objeto é Compra Estadual de medicamentos – Programa SES para municípios MG, conforme
especificações do Termo de Referência, em atendimento à Secretaria
Municipal de Saúde, no valor global de R$ 20.305,34 (vinte mil trezentos e cinco reais e trinta e quatro centavos). A homologação se encontra na integra no site www.baraodecocais.mg.gov.br – Transparência
- Licitações. Barão de Cocais, 09 de abril de 2020. Décio Geraldo dos
Santos – Prefeito Municipal.
3 cm -27 1348974 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
– AVISOS DE EDITAIS
– 1) TP 7/2020: Revitalização da Praça da Matriz. Sessão: 15/5/2020,
às 9h. 2) TP 10/2020: Reforma, ampliação e construção de cobertura
metálica no CEI Profª. Eraída Alves. Sessão: 20/5/2020, às 9h. 3) TP
3/2020: Construção do Centro de Vivência do Córrego Areado. Sessão: 21/5/2020, às 9h. 4) Chamada Pública 3/2020: Aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar em atendimento ao PNAE. Sessão: 19/5/20, às 9h. Editais: www.bomdespacho.mg.gov.br/licitacao.
Info: (37) 99106-3812 ou [email protected]. Bertolino Neto,
Prefeito.
3 cm -27 1348835 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE – MG
–PROCESSO 031/2020 – DISPENSA 004/2020 - ERRATA
- Foi detectado erro material na publicação do extrato de contrato nº
SL 021/2020, feita no dia 16/04/2020, na Imprensa Oficial do Governo
de Minas Gerais, caderno 2, nº 70, Ano 128, página 11. Onde se lê:
Vigência: O contrato teve assinatura em 01/04/2020 e terá vigência do
dia 03/04/2020 até o dia 03/09/2020, leia-se: o contrato teve assinatura
em 01/04/2020 e terá vigência do dia 03/04/2020 até o dia 29/09/2020.
Nivaldo Donizete Muniz_Prefeito Municipal.
2 cm -27 1348864 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE/MG
PROCESSO 030/2020 – INEXIGIBILIDADE
004/2020 – CREDENCIAMENTO 004/2020.
O Chefe do Executivo no uso de suas atribuições legais resolve RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação com Fundamentação Legal:
Caput do Artigo 25 da Lei Federal 8666/93. Objeto: Credenciar e contratar pessoas jurídicas, para realização de exames laboratoriais, de
forma complementar a rede de assistência à saúde do Município de
Campestre, estado de Minas Gerais, no âmbito do Sistema Único de
Saúde. Credenciados: Santa Casa de Misericórdia e Caridade de Campestre – CNPJ: 19.091.537/0001-32, no valor total de R$13.121,52
(Treze mil cento e vinte e um reais e cinquenta e dois reais); Posto de
Coleta em Análises Clínicas São José – CNPJ: 97.476.550/0001-13, no
valor total de R$78.510,97 (Setenta e oito mil quinhentos e dez reais
e noventa e sete centavos) e CITOLAB – Laboratório de Citologia e
Análises Clínicas Ltda - CNPJ: 03.658.522/0001-73, no valor total de
R$78.510,68 (Setenta e oito mil quinhentos e dez reais e sessenta e
oito centavos). Aos 27 dias do mês de abril de 2020. Nivaldo Donizete
Muniz_Prefeito Municipal.
4 cm -27 1349175 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE-MG
- EXTRATO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- PREGÃO PRESENCIAL - EDITAL - Nº 17/2020
- AVISO: O Município de Campina Verde – MG, torna público para
conhecimento dos interessados, o Extrato Termo de Adjudicação e
Homologação de Licitação: Processo Nº 0008441 - Modalidade: Pregão Presencial - Edital nº 17/2020 – Tipo: Registro de Preço – 05/2020
Objeto: Registro de preços pelo prazo de 12 (Doze) meses, para eventual e futura aquisição de gás de cozinha GLP (13 kg), para as diversas Secretarias do Município, conforme condições e especificações
contidas e estabelecidas no edital e seus anexos. Resolve Homologar em favor da empresa: 1) J.Auricchio & Cia LTDA, CNPJ sob nº
18.151.092/0001-76 401 Gás de Cozinha GLP de 13 Kg a R$ 73,00
(Setenta e três reais) a unidade, valor total R$ 29.273,00 (Vinte e nove
mil duzentos e setenta e três reais), demais especificações constantes
no edital próprio, anexos e propostas vencedoras. Registre-se e publique-se. Campina Verde, 06 de abril de 2020. Fradique Gurita da Silva
- Prefeito Municipal.
4 cm -27 1348842 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE-MG
- EXTRATO DE CONTRATO - Nº 72/2020
- AVISO: O Município de Campina Verde – MG, torna público para
conhecimento dos interessados, o Extrato de Contrato 72/2020 firmado
em 06/04/2020, entre o município de Campina Verde - MG e a empresa
J. Auricchio & Cia Ltda, CNPJ 18.151.092/0001-76 – Objeto: O presente instrumento tem por objeto eventual e futura aquisição de gás
de cozinha GLP (13 kg), no total de 401(Quatrocentos e um) unidades, para as diversas Secretarias do Município, conforme especificações e condições estabelecidas no edital de Pregão Presencial - Edital
nº 17/2020 e seus anexos: Valor total do contrato R$ 29.273,00 ( Vinte e
nove mil duzentos e setenta e três reais). Fundamentação legal: Pregão
Presencial - Edital 17/2020 - Processo 8441/2020.
3 cm -27 1348843 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202004272129500211.