TJMG 07/05/2020 - Pág. 5 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PORTARIA Nº 925, DE 27 DE ABRIL DE 2020.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art.1º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG, o servidor Tiago Lopes Soares de
Matos, Masp 1.256.140-3.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
06 1352181 - 1

b) José Guilherme Rodrigues Silva, Registro nº1439;
c) Vinícius Campos Maia Rodrigues, Registro nº1481.
Art. 2º As demais cláusulas permanecem inalteradas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de maio de 2020
Ronan Scoralick Abdo
Presidente da Empresa Mineira de Comunicação
06 1352184 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Cassio Rocha de Azevedo

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini

Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA

Expediente
ATO DO SENHOR DIRETOR
CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art.
27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26de janeiro de 2007, alterada pelo
art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, ao servidor: Douglas Augusto Oliveira Cabido- Masp. 752982-9,pela remuneração do cargo efetivo deEspecialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, nível I, grau J, símbolo EPPGG1,acrescida de 50% do
vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-12, código
C1100125, a partir de 01/05/2020.
Fernando Henrique Guimarães Rezende
Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
06 1352111 - 1

Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
DESPACHO – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, no uso
da competência que lhe confere o Decreto Estadual nº 46.906, de 16 de
dezembro de 2015, considerando o cumprimento dos Termos de Ajustamento Disciplinares abaixo elencados, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação aos servidores:1) TAD 12/2019: E.L de P.- MASP:
1.209.859-6; 2) TAD 01/2019: D.M.L. – MASP: 1.119.334-9.
Belo Horizonte, 6 de maio de 2020.
Thales Almeida Pereira Fernandes. Diretor-Geral – IMA
06 1352187 - 1

ATO Nº 197/2020 ATRIBUI responsabilidade ao servidor SAULO
JOSE DE MELO, masp 1445043-1, para responder pelo Escritório
Seccional Santa Rita do Sapucaí do Instituto Mineiro de Agropecuária.
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
30 1350536 - 1

ATO Nº 196/2020 ATRIBUI responsabilidade à servidora NATHALIA
NOVACK DO AMARAL BARROS, masp 1181805-1, para responder pelo Escritório Seccional de Pouso Alegre do Instituto Mineiro de
Agropecuária, a partir de 31-03-2020.
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
30 1350464 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Expediente
ANULA OS ATOS DE CONCESSÃO DE 6° QUINQUÊNIO, ADICIONAL 10% (TRINTENÁRIO) e03 meses deFÉRIAS-PRÊMIO, referente ao 6°quinquênio de exercício, à servidora903034-7,EDILANE MARIA DEALMEIDA CARNEIRO, publicados no MG
de 08/08/2015, e retificados no MG de 14/07/2018 e 13/09/2018,em
razãode concessões indevidas, tendo em vista a decisão do Processo
Administrativo SEI n° 1410.01.0000666/2020-85, publicada no MG
de 06/05/2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aosservidores:
Masp 381476-1,SERGIO RICARDO SILVA MOREIRA, por 01mêsreferente ao 5º quinquênio, a partir de 04/05/2020; Masp1045361-1,ROGERIO ANTONIO EUSTAQUIO DA CONCEICÃO,por 01mêsreferente ao 4º quinquênio, a partir de 04/05/2020;Masp 370006-9,EDNO
LUCIO ALVES RIBEIRO,por 03 meses referente ao 7º quinquênio, a
partir de 03/03/2020.
RETIFICAÇÃO: Na publicação “MG” de 29/04/2020, Masp
1045379-3, onde se lê: por 01 mês referente ao 5º quinquênio, leia-se:
por 01 mês, referente ao 7° quinquênio de exercício.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, referente ao 1ºquinquêniode exercício aos
servidores: Masp 1373760-6,VAGNER JORGE, cargo TTV1-B, a
partir de 15/03/2020; Masp 1388639-5,ANACAROLINA LAMOUNIER SAMPAIO SANTANA,cargo ATV1-B,a partir de27/03/2020;
Masp1389436-5,NUILA RANGELCHAVES, cargoANGPD1-B, a partir de 12/04/2020.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT da
CE/1989 à servidora 329520-1,SONIA MARIA SERRA VALADARES AMORIM, DAD-4, referente ao 6° quinquênio, a partir de
05/05/2020.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
à servidora Masp 329520-1,SONIA MARIA SERRA VALADARES
AMORIM, DAD-4, a partir de 05/05/2020.
Atos da Chefe de Gabinete
MARINA EMEDIATO LARA CARVALHO
06 1352157 - 1

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
PORTARIA CONJUNTA EMC E FTVM
Nº 02 DE 06 DE MAIO DE 2020
Altera o artigo 2º, I, da Portaria conjunta EMC e FTVM/2020 nº1, de 16
de dezembro de 2019, publicada em 17 de dezembro de 2019, que instituiu o grupo de trabalho destinado a elaborar Plano de Integridade específico para Empresa Mineira de Comunicação, nos termos do Decreto
nº 47.185, de 13 de maio de 2017, que dispõe sobre o Plano Mineiro
de Integridade – PMPI
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação e o Presidente
da Fundação TV Minas designado por ato publicado no IOF em de
13/11/2019, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 23.304
de 30 de maio de 2019, Lei nº 22.294, de 20 de setembro de 2016,
pelo Decreto nº 47.750, de 12 de novembro de 2019 e pelo Decreto nº
47.747, de 7 de novembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º - Altera o artigo 2º, I, da Portaria conjunta EMC e FTVM/2020
nº1, de 16 de dezembro de 2019, publicada em 17 de dezembro de
2019, que passa a ter a seguinte redação:
O grupo será coordenado pelo servidor Mauro Vinício da Silva Filho,
Masp: 1372216-0 e composto pelos seguintes representantes:
I - Da Empresa Mineira de Comunicação:
a) Gustavo Abreu Dutra; Registro nº1476;

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Expediente
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução Sedese nº 01/2019:
RETIFICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA GOZO DE FÉRIAS
PREMIO: MASP 262693-5, Marisa Ferrari Santos, na publicação
24/04/2020, onde se lê Aux.Serv.Operacionais I A, leia-se Assit.Gestão
Pol.Públ.Desenv. III J; MASP 907317-2, Gleide Ribeiro Starling Diniz,
na publicação 01/02/2020, onde se lê a partir de 02/01/2020, leia-se a
partir de 06/02/2020.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA , nos
termos do art. 7º, inciso II da Lei Delegada Nº 182 de 21/01/2011, a servidora: MASP 1394391-5, CAROLINA LAGE PEDROSO BERTANI,
AUDI 1/B a percepção da remuneração do cargo efetivo acrescido de
50% do DAD-6 código SU1101035, a partir de 04.5.2020.
CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/1988 por 120 dias, a servidora: Masp 752848-2, Leticia
Silva Palma, a partir de 01/04/2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG n.º 22, de 25/4/2003 aos servidores: Masp 929565-0, Arildo Martins dos Santos, Aux.Serv.Operacionais I J, por 1 mês, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 23/04/2020;
Masp 906270-4, Edson Edmar Delfino, Aux.Serv.Operacionais I J, por
1 mês, ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir de 04/05/2020; Masp
959741-0, Claudia Marcia Ribeiro, Assit.Gestão Pol.Públ.Desenv III
I, por 15 dias, ref. ao 5º quinq. de exercício a partir de 06/05/2020;
Masp 919800-3, Aloisio Antônio de Andrade Freitas, Médico da Area
de Seguridade Social IV A, por 03 meses, ref. ao 5º quinq. de exercício
a partir de 05/05/2020; Masp 929438-0, Marcelo Antônio do Rozário,
Aux.Serv.Operacionais I J, por 01 mês, ref. ao 6º quinq. de exercício a
partir de 11/05/2020.
TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO QUE AUTORIZA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO de MASP 907317-2, Gleide Ribeiro Starling
Diniz, publicada em 08/02/2020.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
artigo 40 da CF/1988aoservidor: MASP 903653-4Valmir Tolentino de
Amorim, a partir de 04/05/2020.
Belo Horizonte, 06 de maio de 2020.
Weslei Ferreira dos Santos- Diretoria de Recursos Humanos.
06 1352058 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa

Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora:
-Masp 752.206-3, Keyla Marques de Souza Motta, a partir de
31/3/2020.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por 5 dias, ao servidor:
-Masp 669.200-8, Fabrício Frank de Freitas Menezes, a partir de
10/4/2020;
-Masp 669.267-7, Adriano Ferreira Raris, a partir de 27/4/2020.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 7 dias,
a servidora:
-Masp 336.879-2, Lucimeire Cardoso, a partir de 31/3/2020.
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº2, publicado em 16/4/2020 na parte referente ao
servidor:
-Masp 327.280-4, Carlo de Machi, onde se lê:.. referentes ao 5º quinquênio..., leia-se: referentes ao 6º quinquênio.
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº2, publicado em 14/4/2020 na parte referente ao
servidor:
-Masp 301.441-2, onde se lê:... Ernesto de Campos Cordeiro, GEFAZ,
por 15(quinze) dias, leia-se: Ernesto Álvares de Campos Cordeiro,
GEFAZ, por 30(trinta) dias.

RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado em 14/4/2020 na parte referentes aos servidores:
-Masp 752.533-0, Renata Magalhães Figueiroa, onde se lê:.. por 30
(trinta) dias, referentes ao 4º quinquênio...., leia-se: por 30 (trinta) dias,
referentes ao 2º quinquênio.
-Masp 906.471-8, José Gomes de Lima, onde se lê:.. a partir de
9/4/2020, leia-se: ... a partir de 13/4/2020.
ANULA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado em 13/3/2020, na parte referente a servidora:
-Masp 339.856-7, Elizabeth Caldeira Bretas, GEFAZ, por 30(trinta)
dias referentes ao 5º quinquênio, a partir de 17/3/2020, conforme solicitação datada de 18/3/2020.
ANULA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado em 14/4/2020, na parte referente a servidora:
-Masp 356.916-7, Elza Maria de Lima, TFAZ, por 1(um) mês referente
ao 6º quinquênio, a partir de 6/4/2020, conforme solicitação datada de
16/4/2020.
ANULA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO EXCEPCIONAL, publicado em 16/4/2020, na parte referente aos servidores:
-Masp 309.420-8, Jorge Gomes de Magalhães, AFRE, por 1 (um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 31/3/2020;
-Masp 309.757-3, Paulo Roberto Guimarães, AFRE, por 1 (um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 19/3/2020;
-Masp 361.498-9, Paulo Alves de Queiroz, TFAZ, por 1 (um) mês referente ao 7º quinquênio, a partir de 30/3/2020;
-Masp 906.431-2, Carlos Antônio de Oliveira, OSO, por 1 (um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 25/3/2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, dos
servidores:
-Masp 314.412-8, Alessandra Maria Oliveira de Souza, AFRE, por
2(dois) meses referente ao 1º quinquênio, a partir de 22/4/2020;
-Masp 356.198-2, Claudinei Domingos, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 23/3/2020;
-Masp 362.795-7, Vinícius Lima Alves Ferreira, AUSG, por 30(trinta)
dias referentes ao 6º quinquênio, a partir de 23/3/2020;
-Masp 669.618-1, Marco Helenio Maciel, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 6/4/2020;
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO EXCEPCIONAL, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, dos servidores:
-Masp 293.226-7, Marlene Saldanha da Silva, GEFAZ, por 1 (um) mês
referente ao 4º quinquênio a partir de 9/3/2020.
-Masp 359.384-5, Magid Gontijo Souki, TFAZ, por 3(três) meses referentes ao 4º quinquênio, a partir de 06/04/2020;
-Masp 668.439-3, Célia Regina Galves, AFRE, por 1 (um) mês referente ao 3º quinquênio a partir de 22/4/2020;
-Masp 668.749-5, Rachel Pontes Gonzalez, AFRE, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 17/06/2020;
-Masp 752.430-9, Valéria Borges Martins, GEFAZ, por 1 (um) mês
referente ao 2º quinquênio a partir de 22/4/2020.
-Masp 900.296-5, Márcia de Lourdes Monteiro, TFAZ, por 2 (dois)
meses referentes ao 5º quinquênio, a partir de 24/4/2020;
-Masp 900.444-1, Rosa Maria Campos Paes, TFAZ, por 1 (um) mês
referente ao 3º quinquênio a partir de 2/4/2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº2,
de 16/03/2020, dos servidores:
-Masp 234.911-6, Roselis Teixeira Gomide, GEFAZ, por 30(trinta) dias
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 29/04/2020;
-Masp 254.923-6, Nila Rosalina Scopel Ramos Ribeiro, GEFAZ, por
15(quinze) dias referentes ao 5º quinquênio, a partir de 18/03/2020;
-Masp 254.923-6, Nila Rosalina Scopel Ramos Ribeiro, GEFAZ, por
15(quinze) dias referentes ao 5º quinquênio, a partir de 02/04/2020;
-Masp 262.142-3, Maria Aparecida de Paula Pirico, GEFAZ, por
30(trinta) dias referentes ao 5º quinquênio, a partir de 13/04/2020; dos
referidos
-Masp 262.389-0, Telma Lúcia dos Santos Juliani, GEFAZ, por
15(quinze) dias referentes ao 4º quinquênio, a partir de19/03/2020;
-Masp 262.389-0, Telma Lúcia dos Santos Juliani, GEFAZ, por
15(quinze) dias referentes ao 4º quinquênio, a partir de 03/04/2020;
-Masp 262.389-0, Telma Lúcia dos Santos Juliani, GEFAZ, por
30(trinta) dias referentes ao 5º quinquênio, a partir de 29/04/2020;
-Masp 262.634-9, Maria Ângela Ramos, GEFAZ, por 30(trinta) dias,
referentes ao 4º quinquênio a partir de 19/3/2020;
-Masp 262.752-9, Ailton de Matos Silva, OSO, por 30(trinta) dias referentes ao 5º quinquênio, a partir de 17/04/2020;
-Masp 278.441-1, Roberto da Costa e Silva, OSO, por 30(trinta) dias
referentes ao 6º quinquênio, a partir de 24/04/2020;
-Masp 285.769-6, Avair Inácio de Siqueira, OSO, por 30(trinta) dias
referentes ao 6º quinquênio, a partir de 22/04/2020;
-Masp 288.880-8, Fernando de Oliveira Gomes, AFRE, por 30(trinta)
dias referentes ao 7º quinquênio, a partir de 23/3/2020;
-Masp 288.880-8, Fernando de Oliveira Gomes, AFRE, por 30(trinta)
dias referentes ao 7º quinquênio, a partir de 22/4/2020;
-Masp 296.435-1, Marília de Almeida Alvim, GEFAZ, por 15(quinze)
dias referentes ao 6º quinquênio, a partir de 19/03/2020;
-Masp 296.435-1, Marília de Almeida Alvim, GEFAZ, por 15(quinze)
dias referentes ao 6º quinquênio, a partir de 03/04/2020;
-Masp 301.441-2, Ernesto Álvares de Campos Cordeiro, GEFAZ, por
30(trinta) dias referentes ao 3º quinquênio, a partir de 22/04/2020;
-Masp 333.367-1, Luiz Roberto Justino, GEFAZ, por 30(trinta) dias
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 24/3/2020;
-Masp 333.367-1, Luiz Roberto Justino, GEFAZ, por 30(trinta) dias
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 23/4/2020;
-Masp 337.511-0, Wellington Cifani da Conceição, GEFAZ, por
30(trinta) dias referentes ao 5º quinquênio, a partir de 24/04/2020;
-Masp 339.844-3, Suzana Bizzotto, GEFAZ, por 15(quinze) dias referentes ao 5º quinquênio, a partir de 22/04/2020;
-Masp 348.751-9, Maurisa Ricarda dos Anjos, OSO, por 30(trinta) dias
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 22/04/2020;
-Masp 352.001-2, Lúcio de Souza Teixeira, OSO, por 30(trinta) dias
referentes ao 3 º quinquênio, a partir de 22/04/2020;
-Masp 355.990-3, Carlos Augusto de Oliveira, TFAZ, por 30(trinta)
dias referentes ao 6º quinquênio, a partir de 19/03/2020;
-Masp 355.990-3, Carlos Augusto de Oliveira, TFAZ, por 30(trinta)
dias referentes ao 6º quinquênio, a partir de 22/04/2020;
-Masp 356.771-6, Elenice Maria Rodrigues, TFAZ, por 30(trinta) dias
referentes ao 3º quinquênio, a partir de 22/04/2020;
-Masp 356.916-7, Elza Maria de Lima, TFAZ, por 30(trinta) dias referentes ao 6º quinquênio, a partir de 22/4/2020;
-Masp 357.396-1, Geraldo Gomes Sobrinho, TFAZ, por 30(trinta) dias
referentes ao 7º quinquênio, a partir de 22/4/2020;
-Masp 357.616-2, Hariete Rojane Teixeira Andreo Granado, AFAZ, por
30(trinta) dias referentes ao 6º quinquênio, a partir de 13/04/2020;
-Masp 357.699-8, Heloísa Helena Barbosa, AFAZ, por 30(trinta) dias
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 06/04/2020;
-Masp 357.946-3, Ivone Elizabeth Pedrosa, TFAZ, por 30(trinta) dias
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 22/04/2020;
-Masp 358.124-6, João Batista Reis Júnior, AFAZ, por 30(trinta) dias
referentes ao 6º quinquênio, a partir de 03/04/2020;
-Masp 358.443-0, José Carlos Rodrigues Martins, TFAZ, por 30(trinta)
dias referentes ao 4º quinquênio, a partir de 02/04/2020;
-Masp 358.813-4, José Silvino da Silva, TFAZ, por 30(trinta) dias referentes ao 5º quinquênio, a partir de 07/04/2020;
-Masp 359.278-9, Luiz Fernando Godim, TFAZ, por 30(trinta) dias
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 23/04/2020;
-Masp 359.798-6, Maria Bárbara Francisco, TFAZ, por 30(trinta) dias
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 27/04/2020;
-Masp 359.922-2, Maria da Conceição Gomes, AUSG, por 30(trinta)
dias referentes ao 4º quinquênio, a partir de 22/4/2020;
-Masp 360.620-9, Maria Senhora Silva Soares, AUSG, 30(trinta) dias
referentes ao 4º quinquênio, a partir de 26/03/2020;
-Masp 360.845-2, Marlene Carvalho Galo Salomé, AFAZ, por 30(trinta)
dias referentes ao 6º quinquênio, a partir de 22/04/2020;
-Masp 361.016-0, Mauro Ribeiro Ferreira, AFAZ, por 30(trinta) dias
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 13/4/2020;
-Masp 361.637-2, Pedro Roberto Romano, AGOV, por 30(trinta) dias
referentes ao 3º quinquênio, a partir de 13/4/2020;
-Masp 362.220-6, Sebastião Durães Azevedo, TFAZ, por 30(trinta) dias
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 03/4/2020;
-Masp 362.804-7, Virgínia das Graças de Paula, AUSG, por 30(trinta)
dias referentes ao 5º quinquênio, a partir de 2/4/2020;

quinta-feira, 07 de Maio de 2020 – 5
-Masp 363.137-1, Kely Giselle Noronha Santiago, OSO, por 30(trinta)
dias referentes ao 5º quinquênio, a partir de 29/04/2020;
-Masp 367.221-9, Dalva Leida Costa, TFAZ, por 30(trinta) dias referentes ao 6º quinquênio, a partir de 24/04/2020;
-Masp 367.919-8, Aldair Pedro Geraldo, OSO, por 30(trinta) dias referentes ao 6º quinquênio, a partir de 22/04/2020;
-Masp 372.446-5, Maria Efigenia Gomes, OSO, por 30(trinta) dias
referentes ao 6º quinquênio, a partir de 17/04/2020;
-Masp 375.237-5, José Maria de Castro, TFAZ, 30(trinta) dias referentes ao 6º quinquênio, a partir de 02/04/2020;
-Masp 378.581-3, Cleuza Moreira Babosa, TFAZ, por 30(trinta) dias
referentes ao 6º quinquênio, a partir de 19/3/2020;
-Masp 381.432-4, Renato Falci Botti, AFRE, por 30(trinta) dias referentes ao 4º quinquênio, a partir de 19/03/2020;
-Masp 383.590-7, Daniel Rodrigues Gomes, TFAZ, por 30(trinta) dias
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 22/04/2020;
-Masp 668.344-5, Luiz Roberto Pereira Neves, AFRE, por 30(trinta)
dias referentes ao 3º quinquênio, a partir de 13/4/2020;
-Masp 668.748-8, Flavine Rubbioli Cordeiro Viglioni, GEFAZ, por
15(quinze) dias referentes ao 1º quinquênio, a partir de 20/03/2020;
-Masp 668.944-2, José Ângelo Alves de Lima, GEFAZ, por 30(trinta)
dias referentes ao 3º quinquênio, a partir de 30/03/2020;
-Masp 752.368-1, Erica Ramos Budaruiche Paolini, TFAZ, por
30(trinta) dias referentes ao 1º quinquênio, a partir de 13/4/2020;
-Masp 752.580-1, Fabiana Pereira Coelho, GEFAZ, por 30(trinta) dias
referentes ao 1º quinquênio, a partir de 18/03/2020;
-Masp 900.471-4, Sônia de Fátima Ferreira, TFAZ, por 15 (quinze) dias
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 08/04/2020;
-Masp 906.075-7, Ildete Maria de Jesus, OSO, por 30(trinta) dias referentes ao 5º quinquênio, a partir de 30/03/2020;
-Masp 906.075-7, Ildete Maria de Jesus, OSO, por 30(trinta) dias referentes ao 5º quinquênio, a partir de 29/04/2020;
-Masp 906.486-6, Maria Aparecida Anacleto Coelho, OSO, por
30(trinta) dias referentes ao 6º quinquênio, a partir de 23/03/2020;
-Masp 906.523-6, Zacarias Oliveira Dias, OSO, 30(trinta) dias referentes ao 5º quinquênio, a partir de 01/04/2020;
-Masp 906.526-9, Benedito Varisto, OSO, por 30(trinta) dias referentes
ao 6º quinquênio, a partir de 13/04/2020;
-Masp 906.663-0, Maria Sandra Soares de Oliveira, OSO, por 30(trinta)
dias, referentes ao 5º quinquênio a partir de 6/4/2020;
-Masp 922.586-3, Denise Carvalho de Britto Almeida, TFAZ, por
30(trinta) dias referentes ao 6º quinquênio, a partir de 22/04/2020.
Blenda Rosa Pereira Couto
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
06 1352199 - 1
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 1º,
§ 2º, do Decreto nº 44.391, de 3/10/2006, ao servidor:
Masp 331.908-4, Cloves Anibal Walter, referente ao saldo de 5 (cinco)
meses, do cargo de GEFAZ II.
BLENDA ROSA PEREIRA COUTO
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
06 1352152 - 1

Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF I - Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA
AF/1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) contribuinte(s) abaixo
indicado(s), por estar(em) em local ignorado, incerto ou inacessível,
intimado(s) da lavratura do Auto de Infração infra citado. Informamos
que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para pagamento ou parcelamento do crédito tributário, com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa
e que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Auto de Infração nº 01.001441026-91 de 06/12/2019.
- Sujeito Passivo: Casarão 2041 Ltda., IE: 002.360.420-0024, CNPJ
20.265.657/0001-98, Rua dos Timbiras, n.º 2041- Lourdes –
Belo Horizonte – MG.
Fica o contribuinte ora identificado, optante pelo Simples Nacional
previsto na lei Complementar nº 123/2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, notificado, também, de que
foi iniciado, através do Termo de Exclusão do Simples Nacional nº
20265.657/05367210/061219, lavrado em 06/12/20219, o processo de
sua exclusão, de ofício, do referido Regime, em virtude do cometimento
de irregularidades descritas no Auto de Infração nº 01.001441026-91. A
presente exclusão decorre da constatação de prática reiterada de infração ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e de falta de emissão
regular de documento fiscal de venda de mercadoria, de forma reiterada, nos termos do que prevê o art. 29, incisos V e XI, §§ 1º e 3º, da
citada Lei Complementar, assim como o art. 76, inciso IV, alíneas “d” e
“j”, §§ 3º e 6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 94, de 2011, atualizado
pelo art. 84, inciso IV, alíneas “d” e “j”, §§ 3º e 6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 140, de 2018. Para tanto, nos termos do art. 83, §§ 1º e
2º, da Resolução CGSN nº 140/2018, fica o contribuinte supra citado
notificado do presente Termo de Exclusão do Simples Nacional, o qual
poderá, em consonância com o disposto no art. 29, § 5º e art. 39, ambos
da Lei Complementar nº 123/2006, c/c os artigos 117 a 119 do RPTA/
MG (Decreto nº 44.747/2008), apresentar Impugnação, por escrito, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, dirigida ao Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG. Não
havendo impugnação ao presente Termo de Exclusão, este se tornará
efetivo depois de vencido o respectivo prazo, observando-se, quanto
aos efeitos da exclusão, o disposto no art. 84, Inciso IV, alíneas “d”
e “j”, c/c §§ 3º e 6º, inciso I, todos da Resolução CGSN nº 140/2018.
No presente caso, a data de apuração inicial, considerada para fins de
exclusão, é 01 de abril de 2015.
Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos através
do endereço eletrônico da Administração Fazendária de Juiz de Fora,
[email protected].
Juiz de Fora, 06 de maio de 2020.
Evaldo Luiz Goulart de Mattos
Chefe AF/1º Nível/Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA
AF 1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) cientificado(s), nos termos dos arts.
135, inciso III, e 149, ambos do Código Tributário Nacional, c/c art.
21, § 2º, inciso II, da Lei nº 6.763/1975, da peça fiscal abaixo descrita,
com a inclusão dos sócios administradores no polo passivo do respectivo lançamento, tendo em vista a desistência do(s) parcelamento(s) que
lhe(s) foi(ram) concedido(s).
Por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta intimação,
para pagamento à vista ou parcelamento do crédito tributário correspondente, nos termos do § 4º do art. 102, do Regulamento do Processo e
dos Procedimentos Tributários Administrativos deste Estado, aprovado
pelo Decreto nº 44.747, de 03/03/2008 - RPTA.
Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos através
do endereço eletrônico da Administração Fazendária de Juiz de Fora,
[email protected].
- PTA 05.000302825-01 de 22/03/2019.
- Sujeito Passivo: Uarlei Dias da Cruz Leite IE: 002.801.728-0050,
CNPJ 25.281.590.0001-07, Alameda dos Rouxinois, n.º 187 Loja n.º
4 – Cabral – Contagem – MG.
- PTA 05.000308930-21 de 10/10/2019.
- Sujeito Passivo: Fisiocontrol Eireli, IE: 001.060.233-0033, CNPJ
09.343.751/0001-85, Rua Augusto Otoni Costa, n.º 200 – Savassi –
Ribeirão das Neves – MG.
- Sujeito Passivo: Beralda Moreira Dias dos Santos, CPF
680.209.966-72, Rua Augusto Clementino, n.º 797 – Jardim Atlantico
– Belo Horizonte – MG.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200506223717015.