TJMG 14/05/2020 - Pág. 3 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2
ComErCiAL miNEirA S.A.

CNPJ: 17.167.727/0001-60
Notas explicativas da Administração às demonstrações
contábeis em 31 de dezembro de 2019 e 2018
(Valores expressos em milhares de reais)
juros sobre empréstimos, ajustes de desconto a valor presente das
provisões e contraprestação diferidas, perdas no valor justo de
ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do
resultado e contraprestações contingentes e perdas por redução ao
valor recuperável (impairment) reconhecidas sobre os ativos
financeiros (exceto recebíveis). Custos de empréstimos que não são
diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um
ativo qualificável são reconhecidos no resultado através do método
de juros efetivos. Os ganhos e perdas cambiais de ativos financeiros
e passivos financeiros são reportados em uma base líquida como
receita financeira ou despesas financeiras dependendo se as
variações cambiais estão em uma posição de ganho ou perda
líquida. 3.16. Apuração do resultado - O resultado é apurado de
acordo com o regime de competência dos exercícios e considera: (i)
As provisões para Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o
Lucro Líquido foram calculadas de acordo com as normas do
Regulamento do Imposto de Renda; (ii) As receitas, custos e
despesas são apropriados de acordo com o regime de competência
dos exercícios. Considera ainda nos reconhecimentos de receitas a
extensão em que for provável que benefícios econômicos serão
gerados para a Entidade e suas investidas, quando possa ser
mensurada de forma confiável, sendo creditada com base no valor
justo da contraprestação recebida, excluindo descontos,
abatimentos e impostos ou encargos sobre vendas. 3.17. imposto
de renda e Contribuição Social - O Imposto de Renda e a
Contribuição Social do exercício corrente e diferido são calculados
com base nas alíquotas de 15%, acrescidas do adicional de 10%
sobre o lucro tributável excedente de R$ 240.000,00 para imposto
de renda e 9% sobre o lucro tributável para contribuição social
sobre o lucro líquido. A despesa com imposto de renda e
contribuição social compreende os impostos correntes e diferidos.
O imposto corrente e o imposto diferido são reconhecidos no
resultado a menos que estejam relacionados à combinação de
negócios, ou à itens diretamente reconhecidos no patrimônio
líquido ou em outros resultados abrangentes. A Companhia possui,
em 31 de dezembro de 2019, bases negativas de contribuição social
e prejuízos fiscais a compensar com lucros tributáveis futuros,
sujeitos à revisão pelas autoridades fiscais, para compensação de
acordo com o limite de 30% do lucro tributável de cada exercício.
(i) imposto corrente - O imposto corrente é o imposto a pagar ou
a receber estimado sobre o lucro ou prejuízo tributável do
exercício, com base nas taxas de impostos decretadas ou
substantivamente decretadas na data de elaboração das
demonstrações financeiras e qualquer ajuste aos impostos a pagar
com relação aos exercícios anteriores. O imposto corrente também
inclui qualquer imposto a pagar decorrente da declaração de
dividendos. (ii) imposto diferido - O imposto diferido é
reconhecido com relação às diferenças temporárias entre os valores
contábeis de ativos e passivos para fins contábeis e os
correspondentes valores usados para fins de tributação. O imposto
diferido não é reconhecido para diferenças temporárias: Sobre o
reconhecimento inicial de ativos e passivos em uma transação que
não seja combinação de negócios e que não afete nem a
contabilidade tampouco o lucro ou prejuízo tributável; Relacionadas
a investimentos em controladas, coligadas e participações em
empreendimentos sob controle conjunto na extensão que o Grupo
seja capaz de controlar o momento da reversão das diferenças
temporárias e seja provável que elas não sejam revertidas num
futuro previsível; Tributáveis decorrentes do reconhecimento inicial
de ágio. A mensuração do imposto diferido reflete as consequências
tributárias que seguiriam a maneira sob a qual o Grupo espera, ao
final do exercício de elaboração das demonstrações financeiras,
recuperar ou liquidar o valor contábil de seus ativos e passivos.
Para propriedades para investimento que são mensurados ao valor
justo, a presunção que o valor contábil da propriedade para
investimento será recuperada por venda não foi refutada. O imposto
diferido é mensurado com base nas alíquotas que se espera aplicar
às diferenças temporárias quando elas forem revertidas, baseandose nas alíquotas que foram decretadas ou substantivamente
decretadas até a data de elaboração das demonstrações financeiras.
Os ativos e passivos fiscais diferidos são compensados caso haja um
direito legal de compensar passivos e ativos fiscais correntes, e
sejam referentes a impostos cobrados pela mesma autoridade
tributária e sobre a mesma entidade sujeita à tributação, ou sobre
entidades tributáveis distintas mas que exista a intenção de liquidar
os impostos correntes passivos e ativos em uma base líquida ou os
ativos e passivos fiscais serão realizados simultaneamente. Um ativo
de imposto de renda e contribuição social diferido é reconhecido em
relação aos prejuízos fiscais, créditos fiscais e diferenças
temporárias dedutíveis não utilizados na extensão em que seja
provável que lucros futuros tributáveis estarão disponíveis, contra
os quais serão utilizados. Ativos de imposto de renda e contribuição
social diferidos são revisados a cada data de elaboração das
demonstrações financeiras e são reduzidos na extensão em que sua
realização não seja mais provável. (iii) Exposições fiscais - Na
determinação do imposto de renda corrente e diferido o Grupo leva
em consideração o impacto de incertezas relativas a posições fiscais
tomadas e se impostos e juros adicionais podem ser devidos. O
Grupo acredita que a provisão para imposto de renda no passivo
está adequada com relação a todos os períodos fiscais em aberto,
baseada em sua avaliação de diversos fatores, incluindo
interpretações das leis fiscais e experiência passada. Essa avaliação
é baseada em estimativas e premissas e podem envolver uma série
de julgamentos sobre eventos futuros. Novas informações podem se
tornar disponíveis, o que levaria o Grupo a mudar o seu julgamento
quanto à adequação da provisão existente; tais alterações da
provisão impactarão a despesa com imposto de renda no exercício
em que forem realizadas. 3.18. Determinação do valor justo Diversas políticas e divulgações contábeis do Grupo requerem a
determinação do valor justo, tanto para os ativos e passivos
financeiros como para os não financeiros. Os valores justos têm
sido determinados para propósitos de mensuração e/ou divulgação
baseados nos métodos abaixo. Quando aplicável, informações
adicionais sobre as premissas utilizadas na apuração dos valores
justos são divulgadas nas notas explicativas específicas àquele ativo
ou passivo. (i) imobilizado - O valor justo dos itens do ativo
imobilizado é baseado na abordagem de mercado e nas abordagens
de custos através de preços de mercado cotados para itens
similares, quando disponíveis, e custo de reposição depreciado
quando apropriado. Custo de substituição depreciado reflete ajustes
por deterioração física, assim como obsolescência funcional e
econômica. (ii) Ativos biológicos - O valor justo dos ativos
biológicos é baseado no preço de mercado dos volumes
comercializados, líquidos dos custos. (iii) Contas a receber de
clientes e outros recebíveis - Os valores justos de contas a receber
e outros recebíveis, são estimados como o valor presente de fluxos
de caixa futuros, descontado pela taxa de mercado dos juros
apurados na data de mensuração. Contas a receber de curto prazo
que não são sujeitos a correção de juros são mensurados ao valor
original da fatura se o efeito de desconto a valor presente não é
material. O valor justo é determinado na data de reconhecimento e,
para fins de divulgação, na data base das demonstrações financeiras.
(iv) outros passivos financeiros não derivativos - Outros
passivos financeiros não derivativos são mensurados ao valor justo
no reconhecimento inicial e, para fins de divulgação, a cada data de
relatório anual. O valor justo é calculado baseando-se no valor
presente do principal e fluxos de caixa futuros, descontados pela
taxa de mercado dos juros apurados na data de mensuração.
Quanto ao componente passivo dos instrumentos conversíveis de
dívida, a taxa de juros de mercado é apurada por referência a
passivos semelhantes que não apresentam uma opção de conversão.
Para arrendamentos financeiros, a taxa de juros é apurada por
referência a contratos de arrendamento semelhantes. 3.19.
modificações e atualização de novas normas contábeis - Em 1º
de janeiro de 2019 entraram em vigor o CPC 06 Arrendamentos
(IFRS 16) e o IFRIC 23 - Incerteza sobre Tratamento de Tributos
sobre o Lucro, a saber: ƒ iFrS 16 operações de Arrendamento
mercantil (CPC 06 (r2)); A nova norma substitui o IAS 17 –
“Operações de Arrendamento Mercantil” e correspondentes
interpretações e determina que os arrendatários passam a ter que
reconhecer o passivo dos pagamentos futuros e o direito de uso do
ativo arrendado para praticamente todos os contratos de
arrendamento mercantil, incluindo os operacionais, podendo ficar
fora do escopo dessa nova norma determinados contratos de curto

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
prazo ou de valores irrelevantes dos ativos envolvidos na operação.
Os critérios de reconhecimento e mensuração dos arrendamentos
nas demonstrações financeiras dos arrendadores ficam
substancialmente mantidos. ƒ iFriC 23 – incerteza sobre
Tratamento de Tributos sobre o Lucro (iCPC 22 - incerteza
sobre Tratamento de Tributos sobre o Lucro). A nova
interpretação estabelece requisitos de reconhecimento e mensuração
em situações onde a empresa tenha definido durante o processo de
apuração dos impostos sobre o lucro (imposto de renda e
contribuição social) a utilização de tratamentos fiscais incertos, que
podem vir a ser questionadas pela autoridade fiscal. Em situações
onde determinados tratamentos sejam incertos, a empresa deve
definir a probabilidade de aceitação das autoridades fiscais em
relação e apresenta-los em separado, apurando eventual
contingência se concluído que a autoridade fiscal não aceitará tal
tratamento. 4. Caixa e equivalentes de caixa - Os saldos dos
caixas e equivalentes de caixa estão representados pelos valores de
realização, acrescidos, quando aplicável, dos rendimentos auferidos
até a data do balanço patrimonial. As aplicações financeiras
referem-se a investimentos em renda fixa (DI).
2019
2018
Caixa ...............................................................
8
18
Bancos - conta corrente ................................
1.048
445
Aplicações financeiras ...................................
4.403
4.862
Total ...............................................................
5.459
5.325
Ademais o Grupo mantém aplicações financeiras junto à coligada Banco BMG. A exposição da Companhia a riscos de taxas de juros
e à análise de sensibilidade para ativos e passivos financeiros está
divulgada na Nota Explicativa nº 21. 5. Contas a receber de
clientes - Composto por créditos a receber na venda de produtos
no mercado interno e em exportações, sendo reconhecidos em
resultado de acordo com a competência dos valores, em
conformidade aos critérios mencionados na nota 3.4. Com base na
expectativa de recebimento dos montantes envolvidos, a
Administração efetivou provisão para perdas nos saldos recebíveis,
em valor julgado suficiente para fazer face aos riscos inerentes de
não realização nos mesmos. Os saldo constantes em clientes estão
assim representados:
2019
2018
Duplicatas a receber ......................................
160
503
(-) Provisão para créditos de liquid. duvidosa
(133)
(133)
Total ...............................................................
27
370
A exposição do Grupo a riscos de crédito e moeda e perdas por
redução no valor recuperável relacionadas ao contas a receber de
clientes e a outras contas, é divulgada na nota explicativa 21. 6.
Estoques - Constituído por produtos agrícolas, café “in natura”,
milho e feijão. Todos os itens existentes estão mensurados pelo
custo de aquisição ou produção.
2019
2018
Matéria prima e produtos auxiliares .............
1.372
1.918
Produtos em processo ...................................
6.021
5.310
Produtos agrícolas .........................................
3.479
1.330
Estoque em poder de terceiros .....................
14
24
Outros estoques .............................................
3.106
4.175
Total ...............................................................
13.992
12.757
7. impostos a recuperar - Saldos registrados referem-se a
impostos a recuperar do ano corrente e de exercícios passados, o
saldo de impostos a restituir está apontado pelo valor nominal na
data de encerramento do exercício.
2019
2018
IRPJ ................................................................
706
926
COFINS à recuperar ......................................
101
PIS à recuperar ..............................................
23
ICMS à recuperar ..........................................
962
927
Outros impostos .............................................
6
137
Total ...............................................................
1.798
1.990
8. Partes relacionadas - Conforme estabelece a Resolução CFC nº
1.145/08, que aprova a NBC T 17, e CPC 05 (R1) e
correspondentes (IAS 24), a Administração faz divulgação sobre
partes relacionadas, informando que: O Grupo adota política de
remuneração ao pessoal chave da administração que inclui seus
Diretores executivos e não executivos, Conselho de Administração
e todos os administradores da Companhia. Ativo não circulante a) As operações com empresas associadas decorrem de
fornecimentos mútuos para financiamentos necessários a suas
atividades. Corresponde a saldos realizados de mútuos celebrados
junto a empresas e pessoas ligadas, bem como com terceiros, com a
remuneração dos valores históricos com base nos juros acordados
nos respectivos contratos, e apuração e registro dos encargos
devidos de IOF - Imposto sobre Operações Financeiras sobre os
montantes envolvidos, quando aplicável. As operações com
empresas associadas, relacionadas à atividade operacional da
Empresa, foram realizadas em condições acordas entre as partes
envolvidas, e seus saldos patrimoniais podem ser assim
demonstrados: Os saldos de transações com partes relacionadas em
31 de dezembro, estão assim representados:
2019
2018
Ricardo Annes Guimarães .............................
3.624
3.624
Flávio Pentagna Guimarães ...........................
3.185
Antônio Mourão Guimaraes Neto ................
1.000
Help Franchising Participações Ltda. ...........
2.287
2.287
Total ...............................................................
5.911
10.096
b) A companhia pretende integralizar esses valores de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital no decorrer do próximo exercício.
2019
2018
Brasfrigo S.A .................................................
9.149
PF Participações Ltda. ...................................
53.211
50.180
Centertrading Indústria e Comércio S.A. .....
1.260
Intelitiva Ambiental Ltda. .............................
2.072
2.042
Total ...............................................................
55.283
62.631
Passivo não circulante c) As operações com Empresas
associadas decorrem de fornecimentos mútuos para
financiamentos necessários a suas atividades.
2019
2018
Brasfrigo S.A. ................................................
9.807
5.042
São Mateus Agropécuaria S.A. ....................
14.104
6.904
COEMP Comércio Empreendimentos S.A. ..
7.991
7.725
Empresa Agrícola São Gabriel Ltda. ............
10.337
3.247
Cia. Agrícola Santa Clara ..............................
47.665
46.165
Holding Ouro Preto Ltda. .............................
27.688
27.688
CS MG Adm. Seguros Ltda. .........................
24.220
24.220
Brasfrigo Alimentos Ltda. .............................
13.850
13.950
BMG Participações S.A. ...............................
167.728
163.228
Marketing Delivery Ltda. ..............................
59.143
65.635
Flávio Pentagna Guimarães ...........................
3.985
Center Trading ind. E com. S/A ...................
2.871
4.627
Emrpesa Bras. de Desenvol. e Participação .
4.942
Holding Belvedere Ltda. ...............................
11.815
11.815
Total ...............................................................
406.146
380.246
9. investimentos - Apresentamos a seguir as principais informações
relacionadas aos investimentos da Companhia:
Particip.% 2019
2018
Banco BMG S.A .................................
2,54% 102.481 81.058
12,94%
1.285
671
Brasfrigo S.A ......................................
Brasfrigo Alimentos Ltda. ..................
99,00% 30.009 34.294
Market Delivery Ltda. ........................
9,51%
6.657 6.655
Santa Clara Comércio e
Empreendimentos S.A. .....................
47,02% 32.434 31.603
COEMP Comércio Empreend. S.A ...
46,03% 31.482 31.512
EGL Empreendimentos Gerais Ltda. .
6,50%
3.297 4.386
Total investimentos - Ativo .............
207.645 190.179
Provisão para perda em investimentos
BMG Participações S.A .....................
4,48%
10.283 27.398
Empresa Agrícola São Cristovão Ltda. 9,21%
341
310
Intelitiva.com Soluções T.I Ltda. ......
99,00%
2.630 2.627
Center Trading S.A ............................
89,41% 105.456 174.657
Interfood Serviços Ltda. ....................
1,52%
2
São Mateus Agropécuaria S.A. .........
73,52%
5.793 3.929
PF Participaçoes .................................
89,11% 46.796 44.004
Total provisão para perda em
investimentos - Passivo ..................
171.301 252.925

quinta-feira, 14 de Maio de 2020 – 3

10. imobilizado - O ativo imobilizado em 31 de dezembro de 2019 é composto por bens que contribuem para a realização do objeto social da
Companhia e está demonstrado como segue:
máquinas e imobilizações Direito
Terrenos Edificações instalações Equipamentos em Andamento de uso
outras
Total
Custo ou Avaliação
Saldos em 31 de dezembro de 2017
2.976
2.715
1.614
5.200
2.565
3.650
Aquisição ..........................................
117
713
3.692
1.517
6.039
Depreciação ......................................
(139)
(499)
(758)
(413) (1.809)
Baixa ..................................................
(7)
(62)
(1.990)
(2.195) (4.254)
Transferência/Apropriações .............
103
332
22
(524)
67
Saldos em 31 de dezembro de 2018
2.976
2.679
1.557
5.115
3.743
2.626
(24)
Custo Total .......................................
2.976
3.596
7.536
9.754
3.743
7.618 35.223
Depreciação Acumulada ...................
(917)
(5.979)
(4.639)
(4.992) (16.527)
Valor Contábil .................................
2.976
2.679
1.557
5.115
3.743
2.626 18.696
Saldos em 31 de dezembro de 2018
2.976
2.679
1.557
5.115
3.743
2.626 18.696
Adoção inicial ao CPC 06 (r2)/
iFrS 16 ...........................................
- 3.434
3.434
Saldos em 1º de janeiro de 2019
2.976
2.679
1.557
5.115
3.743 3.434
2.626 22.130
Aquisição ..........................................
81
130
2.962
172
3.345
Depreciação ......................................
(106)
(477)
(783)
- (1.057)
(473) (2.896)
Baixa ..................................................
(17)
(2)
(1)
(1)
(17)
(38)
Transferência/Apropriações .............
2.145
827
60
(3.499)
79
(388)
Saldos em 31 de dezembro de 2019
2.976
4.701
1.986
4.521
3.205 2.377
2.387 22.153
Custo Total .......................................
2.976
5.626
8.407
9.957
3.205 3.434
7.736 41.341
Depreciação Acumulada ...................
(925)
(6.421)
(5.436)
- (1.057)
(5.349) (19.188)
Valor Contábil .................................
2.976
4.701
1.986
4.521
3.205 2.377
2.387 22.153
Taxas anuais de depreciação .........
4%
4%
10%
20%
33% 10% a 20%
11. Empréstimos e financiamentos - Valores contratados junto a
instituições financeiras, tendo como finalidade a aquisição de bens
ao Imobilizado de uso e captação de recursos para capital de giro,
demonstrados pelos valores conhecidos e calculáveis, acrescidos,
quando aplicável, dos correspondentes encargos de juros
contratados, incorridos até o encerramento do exercício. Os valores
das parcelas nominais, vencíveis a curto e longo prazo, não estão
mensurados a valor presente, em detrimento dos preceitos da
Resolução CFC 1151 de 23 de janeiro de 2009, tendo sido mantido
como critério de valoração o custo histórico dos contratos
assinados. Os saldos de empréstimos e financiamentos estão assim
representados:
2019
2018
Financimentos para compra de ativo fixo .....
15
44
Empréstimos para capital de giro .................
58.170
87.546
Total ...............................................................
58.185
87.590
Circulante .......................................................
27.768
50.838
Não circulante ................................................
30.417
36.752
Os empréstimos bancários vencem até 2022, com juros prefixados
conforme o contato firmado junto à instituição financeira.
referência
Tipo Correção
Captal de giro ...................................... CDI + 3,50% a 6,42% a.a.
Financiamentos para compra de ativo fixo
4% a 6% a.a.
Os empréstimos bancários são garantidos por fiança e aval dos
sócios e não há covenants.
12. Arrendamento – Direito de uso - A Companhia adotou em 01
de janeiro de 2019, a contabilização dos Arrendamentos Mercantis
de acordo com o CPC 06-R2. A Companhia optou por não
reapresentar as demonstrações financeiros com os efeitos do CPC
06-R2. No ano de 2019, os efeitos da adoção do CPC 06 (R2) estão
demonstrados a seguir:
Valor
Passivo de arrendamento em 31 de dezembro de 2018
Adoção inicial ao CPC 06 (R2) / IFRS 16 ........................
3.434
Passivo de arrendamento em 01 de janeiro de 2019 ....
3.434
Adição .................................................................................
Juros do exercicio ...............................................................
189
Pagamentos realizados .......................................................
(1.173)
Passivo de arrendamento em 31 de dezembro de 2019
2.450
Circulante ............................................................................
1.049
Não Circulante ....................................................................
1.401
Total em 31 de dezembro de 2019 ..................................
2.450
13. Contingências e Depósitos judiciais - Uma contingência é
reconhecida em nosso balanço quando: (a) a Companhia tem uma
obrigação legal ou constituída como consequência de um evento
passado; (b) é provável que recursos sejam exigidos para liquidar a
obrigação; e (c) o montante da obrigação possa ser estimado com
suficiente segurança. As provisões são registradas com base nas
melhores estimativas de risco exigidas e analisadas caso a caso, de
acordo com consultas realizadas com nossos assessores legais e
consultores jurídicos internos. A Companhia e suas controladas são
parte (polo passivo) em ações judiciais perante vários tribunais e
órgãos governamentais, decorrentes do curso normal das
operações, envolvendo questões tributárias, trabalhistas, aspectos
cíveis e outros assuntos. Considerando o prognóstico dos processos
judiciais em andamento, realizado pelos nossos assessores legais,
não reconhecemos nenhuma provisão para perda por não existir
riscos prováveis. A administração da companhia, por meio de
opinião dos seus assessores jurídicos estima a probabilidade de
perda como provável. Não é esperada nenhuma exigibilidade
relevante resultante dos passivos contingentes, além daqueles
provisionados. Assim demonstramos a seguir as provisões
constituídas, segregadas por tipo de processo:
2019
2018
Fiscais e Previdênciários ...............................
766
4.238
Trabalhista ......................................................
1.338
1.305
Total ...............................................................
2.104
5.543
A Companhia mantém depósitos judiciais vinculados às provisões
tributárias, trabalhistas e cíveis, sendo em 2019 R$ 403 mil (R$ 775
mil em 2018). A Companhia tem processos em andamento de
natureza tributária, trabalhista e cível nas esferas judicial e
administrativa com probabilidade de perda possível, que
representam demandas passivas no montante estimado de
R$ 14.284 mil em 31 de dezembro de 2019. 14. Debêntures - Os
saldos da Rubrica “Debêntures” estão assim demonstrados nas
datas do balanço:
2019
2018
Associação Assistencial Família Bandeirantes
40.714
Debentures a subscrever ................................ (10.000)
Total ...............................................................
30.714
A Companhia tem emissão de debêntures não conversíveis em
ações, com as seguintes características e condições principais:
Características: Emissão em série única, no montante de R$
40.000 mil (quarenta milhões de reais). Serão emitidas 80 (oitenta)
debêntures no valor nominal unitário de R$ 500 mil (quinhentos mil
reais) cada uma, na data de emissão. Para todos os fins e efeitos
legais a data de emissão das debêntures é 02 de setembro de 2019.
As debêntures foram emitidas na forma nominativa, sem a emissão
de cártula ou certificados. O vencimento das debêntures ocorrerá
no prazo de 09 (nove) anos contados da data de Emissão,
vencendo, portanto, em 02 de setembro de 2028. Com amortização
em 3 em 3 anos nas seguintes datas: 01/09/22, 02/09/25 e 02/09/
28), e juros pagos de 2 em 2 anos nas datas: 02/09/21, 02/09/23,
02/09/25, 02/09/27 e 02/09/28. Prazo de integralização: As
debentures da emissão poderão ser subscritas a qualquer tempo,
devendo ser integralizada à vista, em moeda corrente nacional, em
uma única data, no ato da subscrição, por seu Valor Nominal
Unitário, em moeda corrente nacional, mediante a assinatura do
boletim de subscrição. remuneração do valor nominal unitário:
O Valor Nominal Unitário da Debênture será corrigido
monetariamente, diariamente, com base de remuneração pelo
percentual de 140% (cento e quarenta por cento) da taxa CDICETIP, tendo como base de cálculo a data de emissão até a Data de
Vencimento, ou a data em que ocorrer o resgate antecipado da
Debênture. Garantias: As debentures não contam com quaisquer
garantias, sejam reais ou fidejussórias. Demais Condições: As
demais condições e regras específicas relacionadas à emissão,
incluindo as hipóteses de vencimento antecipado das debêntures,
estão reguladas na “Escritura Particular da 1ª Emissão privada de
debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da
espécie quirografária, da Comercial Mineira S.A.” 15. Patrimônio
líquido negativo - O Capital Social de R$ 102.000 mil é dividido
em 579.893.021 ações ordinárias sem valor nominal.

Quantidade ParticiParticide ações pação r$ pação (%)
Ângela Annes Guimarães .........
50.472
8.880
8,70%
Antônio Mourão Guimarães Neto
24.750
4.354
4,27%
Caroline Rache Guimarães .......
7.075
1.245
1,22%
Flávia Guimarães Campos ........
525
92
0,09%
Flávio Pentagna Guimarães .....
319.160
56.151
55,04%
Gabriel Rache Guimarães .........
7.074
1.245
1,22%
João Annes Guimarães
52.047
9.157
8,97%
Marina Guimarães Campos ......
525
92
0,09%
Raquel Rache Guimarães .........
7.074
1.245
1,22%
Regina Annes Guimarães .........
52.047
9.157
8,97%
Régis Guimarães Campos .........
525
92
0,09%
Ric ardo Annes Guimarães ......
52.048
9.157
8,97%
Empresa Agrícola São Gabriel .
4.014
706
0,69%
Algodões Empreend. Turísticos
2.585
455
0,46%
Total ..........................................
579.921
102.028
100%
16. receita líquida de vendas - As receitas são representadas por
vendas de produtos agrícolas tais como café, feijão, milho, no
mercado interno.
2019
2018
Venda no mercado nacional ..........................
17.554
22.349
Revenda no mercado nacional ......................
1.747
25
Serviços de colheita .......................................
81
77
Impostos incidentes s/ vendas e serviços .....
(64)
(44)
Vendas canceladas .........................................
(4)
(183)
Total ...............................................................
19.314
22.224
17. Despesas administrativas e gerais
2019
2018
Despesas com pessoal ................................... (14.741) (13.491)
Viagens e estadias ..........................................
(550)
(303)
Perdas diversas ..............................................
(459)
(2.422)
Serviços de terceiros .....................................
(6.364)
(8.967)
Outras despesas gerais ..................................
(2.926)
(5.929)
Total ............................................................... (25.040) (31.112)
18. outras receitas/(despesas) operacionais
2019
2018
Dividendos e rend. em outras empresas .......
2
Receitas eventuais .........................................
407
304
Reversão de provisões ...................................
3.350
230
Outras receitas operacionais. ........................
697
4.399
Total ...............................................................
4.454
4.935
19. receitas/(despesas) financeiras, líquidas - O resultado
financeiro líquido está assim representado:
2019
2018
Descontos obtidos .........................................
10
32
Juros ativos ....................................................
21
80
Variação cambial ativa ..................................
1
1
Rendimentos de aplicação financeira ............
386
241
Juros s/ capital próprio ..................................
3.840
5.681
Receitas financeiras .......................................
4.258
6.035
Juros ............................................................... (11.295) (13.762)
Outras despesas financiras ............................
(51)
(1.325)
Despesas financeiras ...................................... (11.295) (15.087)
Total ...............................................................
(7.037)
(9.052)
20. imposto de renda e Contribuição Social - A companhia
possui, em 31 de dezembro de 2019, bases negativas de
contribuição social e prejuízos fiscais a compensar com lucros
tributáveis futuros, sujeitos à revisão pelas autoridades fiscais, para
compensação de acordo com o limite de 30% do lucro tributável de
cada exercício. Em virtude de incertezas quanto ao prazo de
recuperação dos referidos créditos e à falta de histórico de
lucratividade, a Companhia optou, conservadoramente, por não
constituir imposto de renda diferido conforme CPC 32 - Tributos
Sobre o Lucro. As declarações de rendimentos da Empresa estão
sujeitas à revisão e eventual lançamento adicional por parte das
autoridades fiscais durante um prazo de cinco anos. Outros
impostos, taxas e contribuições estão também sujeitos a essas
condições, conforme legislação e prazos de prescrição aplicáveis.
21. instrumentos financeiros - A Companhia possui exposição
para os seguintes riscos resultantes de instrumentos financeiros: ƒ
Risco de crédito; ƒ Risco de liquidez; ƒ Risco de mercado. a)
Estrutura de gerenciamento de risco - A Diretoria tem a
responsabilidade para o estabelecimento da supervisão da estrutura
de gerenciamento de risco da Companhia. A Estrutura de
gerenciamento de risco e definição das estratégias é sempre definida
em conjunto com o Controlador da Companhia. A Diretoria é
responsável pelo desenvolvimento e acompanhamento das políticas
de gerenciamento de risco da Companhia. b) risco de crédito Risco e crédito é risco de a Companhia incorrer em perdas
decorrentes de um contrato de financiamento de projetos sociais, ou
de uma contraparte de um instrumento financeiro, decorrentes da
falha destes em cumprir com suas obrigações contratuais. Os
valores de mercado dos ativos e passivos financeiros foram
determinados com base em informações de mercado disponíveis e
metodologias de valorização apropriadas. O uso de diferentes
premissas de mercado e/ou metodologia de estimativa poderão ter
um efeito diferente nos valores estimados de mercado. Baseada
nessa estimativa, a Administração entende que o valor contábil dos
instrumentos financeiros equivale aproximadamente a seu valor de
mercado, conforme descrito abaixo. Caixa e equivalentes de caixa está apresentado ao seu valor de mercado, que equivale ao seu
valor contábil. Nos exercícios de 2019 e 2018 a Companhia não
realizou operações com derivativos. c) risco de mercado - Risco
de mercado é o risco de alterações nos preços de mercado, tais
como taxas de câmbio e taxas de juros, tem nos ganhos da Entidade
ou no valor de suas participações em instrumentos financeiros. O
objetivo do gerenciamento de risco de mercado é gerenciar e
controlar as exposições a riscos de mercado, dentro dos parâmetros
aceitáveis, e ao mesmo tempo aperfeiçoar o retorno. d) riscos
financeiros - É o risco de que o valor justo ou os fluxos de caixa
futuros de determinados instrumentos financeiros oscilem devido às
variações nas taxas de juros e índices de correção. A Companhia
gerencia o risco de mercado com o objetivo de garantir que ela
esteja exposta somente a níveis considerados aceitáveis de risco
dentro do contexto de suas operações. e) Exposição a riscos de
taxas de juros - A Companhia está exposta a taxas de juros
flutuantes substancialmente atreladas às variações do CDI, TJLP e
IGPM, nas aplicações financeiras em reais citada na nota explicativa
nº 4, empréstimos e financiamentos na Nota Explicativa nº 11 e nas
duplicatas a receber de clientes em reais conforme citados na nota
explicativa número 5.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200513204057023.