TJMG 14/05/2020 - Pág. 6 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – quinta-feira, 14 de Maio de 2020
...continuação
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
COMPANHIA DE ARMAZENS E SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CASEMG EM LIQUIDAÇÃO -
lação do centro de distribuição de energia geral da Unidade (R$18.818)
desde maio de 2017; Não houve investimentos no exercício de 2019.
Apenas ajustes contábeis para acerto de sistemas PAT/CON no valor de
R$6.122; Depreciação Acumulada: Esta conta registra as depreciações
calculadas sobre os bens do Ativo Imobilizado acumuladas ao longo
dos exercícios. Em 2019 foram registradas despesas de depreciação
no valor de R$492.432 e baixas nas depreciações de R$5.049.721 resultantes da alienação do imóvel de Araguari e Alfenas, reversão do
imóvel de Perdizes ao município e baixa por arrematação do imóvel
de Felixlândia. Amortização Acumulada: Registra as variações das
amortizações calculadas sobre os bens do Ativo Intangível. Em 2019
houve despesas de amortizações de R$4.178. Nota 14 - Fornecedores
(Passivo Circulante): O saldo de R$424.798 é composto por aquisições de materiais e serviços de Fornecedores a pagar. Deste valor
constam bloqueios de pagamentos no montante de R$83.403 de dois
fornecedores dos serviços terceirizados de limpeza e segurança. Os
bloqueios se deram devido a descumprimento de cláusulas contratuais
e de processo em trâmite na Justiça do Trabalho em que a Companhia
pode ser condenada como responsável solidária. Nota 15 - Obrigações
Fiscais (Passivo Circulante):
2019
2018
IRRF/COFINS/PIS/ICMS/Outros
Impostos Retidos
140.791
216.506
Imposto s/Serv. Qualquer Natureza - ISSQN
2.890
24.353
IRPJ E CSLL a Recolher
317.287
Total
460.968
240.859
O saldo de IRRF/COFINS/PIS/ICMS e Outros Impostos Retidos
são compostos pelas provisões de IRRF: (R$75.017), COFINS
(R$20.826), PIS (R$4.497), ICMS (R$15.272). Impostos retidos referentes à retenção da Lei 10.833 (R$25.179); O valor de R$2.890 é
composto pela provisão do ISS das Unidades prestadoras de serviços
R$2.879 a recolher e R$11 de ISS da Unidade de Frutal que serão comSHQVDGRVFRQIRUPHD(VFULWXUD3~EOLFDGH&RQ¿VVmRH&RPSHQVDomR
GH'pELWRVUHFtSURFRV¿UPDGRVHQWUHD3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH)UXWDOH
a CASEMG. O saldo de IRPJ e CSLL a Recolher de R$317.287 é referente à provisão do quarto trimestre de IRPJ e CSLL a ser recolhido em
janeiro de 2020. Nota 16 - Salários e Contribuições Previdenciárias
(Passivo Circulante):
2019
2018
Salários e Honorários a Pagar
181.104
300.418
INSS a Recolher
104.150
167.068
INSS a Recolher (Avulsos)
58.236
55.805
INSS s/cessão de mão de obra
5.871
8.166
FGTS a Recolher
31.000
54.622
Provisão para Férias e encargos
595.088
978.431
FGTS a Recolher (Avulsos)
6.970
12.147
INSS a Recolher (Autônomo)
155
Total
982.574
1.576.657
O saldo de R$982.574 em 2019 é constituídos pelas obrigações com
pessoal próprio e terceirizados. A redução de um exercício para outro se deu principalmente devido às 77 demissões de funcionários nas
Unidades e Sede Administrativa com o processo de liquidação. Nota
17 - Parcelamento de Salário - Educação (Passivo Circulante e Não
Circulante): Esta conta é composta por débito de salário- educação
referente ao período de janeiro/1999 a abril/2000 parcelados na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN em 60 parcelas. Foram
pagas 55 parcelas até dezembro de 2019.
2019
2018
Dívida Consolidada
44.988
74.967
(-) Pagamento de parcelas
(34.545)
(33.158)
(+) Apropriação de juros
1.288
3.179
Saldo devedor do parcelamento
11.731
44.988
Dividido em:
Passivo Circulante
11.731
33.741
Exigível em Longo Prazo
11.247
Total
11.731
44.988
Nota 18 - Parcelamento da Lei 11.941/2009 (Passivo Circulante e
Não Circulante): Esta conta é composta por débitos de INSS, COFINS, PIS e FUNDAF de exercícios anteriores a 2000 incluídos no
programa REFIS cuja dívida foi reparcelada em 120 meses conforme
Conselho Fiscal - Anexo à 13ª Reunião Ordinária - Parecer do
Conselho Fiscal da CASEMG - Em Liquidação
O Conselho Fiscal da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de
Minas Gerais - CASEMG, em Liquidação, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, em Reunião Ordinária realizada nesta data, proO Conselho Fiscal da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de
Minas Gerais - CASEMG, em Liquidação, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, em Reunião Ordinária realizada nesta data, pro-
Aos Acionistas, Conselheiros e Administradores Companhia de Armazéns e Silos de Minas Gerais S.A. - CASEMG (em liquidação) Belo Horizonte - MG. Opinião: Examinamos as demonstrações contábeis da Companhia de Armazéns e Silos de Minas Gerais S.A. - CASEMG (em liquidação), que compreendem o Balanço Patrimonial em
31/12/2019 e as respectivas demonstrações de resultado, das mutações
GRSDWULP{QLROtTXLGRHGRVÀX[RVGHFDL[DSDUDRH[HUFtFLR¿QGRQDquela data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e
demais notas explicativas. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos
UHOHYDQWHVDSRVLomRSDWULPRQLDOH¿QDQFHLUDGD&RPSDQKLDGH$UPDzéns e Silos de Minas Gerais S.A. - CASEMG (em liquidação), em
HRGHVHPSHQKRGHVXDVRSHUDo}HVSDUDRH[HUFtFLR¿QGR
naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Base para Opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as
normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a
seguir intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no CódiJRGHeWLFD3UR¿VVLRQDOGR&RQWDGRUHQDVQRUPDVSUR¿VVLRQDLVHPLWLdas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. AcreditaPRVTXHDHYLGrQFLDGHDXGLWRULDREWLGDpVX¿FLHQWHHDSURSULDGDSDUD
fundamentar nossa opinião. Ênfase: Conforme nota explicativa nº 1 Contexto Operacional, a Companhia se encontra em processo de dissolução e liquidação, conforme resolução nº 50 de 16/10/2018 e Ata de
Assembleia Geral Extraordinária realizadas em 13/12/2018,
07/06/2019 e 13/12/2019. Os bens da Companhia não foram reavaliados, estando registrados a valor menor que o de mercado, não sendo
realizado assim o teste de recuperabilidade de seus ativos (teste de
Impairment) como determinado pelas NBCs TG 01 e 27. No entanto,
foi elaborado processo administrativo de nº 243/2019, pregão eletrônico nº 003/2019 para contratação de prestação de serviços para avalia-
consolidação em 2011 pela Receita Federal do Brasil- RFB, nos termos
tes de exercícios anteriores para correções de lançamentos efetuados
da Lei nº 11.941/2009, sendo a mesma atualizada com juros devidaerroneamente no exercício anterior. Saldo da conta em 31/12/2019
mente apropriados em conta de Resultado. Foram pagas 102 parcelas
R$74.823. Nota 24 - Receita Bruta de Vendas de Mercadorias e
pagas até dezembro de 2019.
2019
2018
Serviços (Contas de Resultado):
2019
2018
Dívida Consolidada
943.955
1.276.455
Receita Bruta de Vendas
13.667.947 20.603.901
(-) Pagamento de parcelas
(384.098)
(371.974)
Receita de vendas de serviços
11.193.516 18.963.389
(+) Apropriação de juros
24.166
39.474
Vendas de mercadorias
2.474.431
1.640.512
Saldo devedor do parcelamento
584.023
943.955
A redução da receita se deu principalmente à redução de contratos
Dividido em:
com clientes, tendo em vista a publicação da Resolução nº 50, de
Passivo Circulante
381.635
377.581
16/10/2018. No exercício de 2019, foram baixados os CNPJs e encerExigível em Longo Prazo
202.388
566.374
radas as atividades operacionais das Unidades de Alfenas, Araguari,
Total
584.023
943.955
Buritis, Centralina, Conceição das Alagoas, Frutal, Passos, Patos de
Nota 19 - Parcelamento da Lei 12.996/2014 (Passivo Circulante e
Minas, Santa Vitória e Unaí. Nota 25 - Custos Operacionais (Contas
Não Circulante): Esta conta é composta por débitos de INSS, COde Resultado):
2019
2018
FINS, PIS, IRRF e Retenção da Lei 10.833 vencidos em 2012 e 2013
Pessoal e Encargos sociais
4.557.394
3.867.328
cuja dívida foi reparcelada em 60, nos termos da Lei 12.996/2014. FoMateriais e Produtos
490.397
1.295.303
ram pagas as 60 parcelas em 2019.
2019
2018
Serviços de Terceiros
5.479.697
6.555.649
Dívida Consolidada
561.444
1.224.115
Utilidades e Serviços
1.416.808
1.782.865
(-) Pagamento de parcelas
(571.764)
(707.298)
Impostos e Taxas
272.191
319.932
(+) Apropriação de juros
10.320
44.627
Custos Gerais
263.977
149.076
Saldo devedor do parcelamento
561.444
Depreciação
476.919
1.313.957
Dividido em:
Participação descontada de funcionários
(128.313)
(178.400)
Passivo Circulante
561.444
Total:
12.829.070 15.105.710
Exigível em Longo Prazo
Em relação a 2018 houve aumento na conta despesa com Pessoal e EnTotal
561.444
cargos Sociais devido à contabilização de indenizações e aviso prévio
Nota 20 - Programa Especial de Regularização Tributária - PERT
de 54 funcionários das Unidades que foram demitidos; As reduções nas
- Lei 13.496/2017 (Passivo Circulante e Não Circulante): A Comcontas de Materiais e Produtos, Serviços de Terceiros, Utilidades e Serpanhia aderiu em 25/08/2017 ao Programa Especial de Regularização
viços, Impostos e Taxas foram devidos às reduções de contratos com
Tributária - PERT. O Programa Especial de Regularização Tributária
clientes em função da publicação da Resolução nº 50, de 16/10/2018; A
está regulamentado nos normativos: MP 783 de 31/05/2017, IN RFB
redução na conta de depreciação é devido a bens que foram totalmente
1.711 de 16/06/2017, Portaria PGFN 690 de 29/06/2017, Lei 13.496
depreciados no período, baixa dos bens imóveis e móveis de Felixlânde 24/10/2017, Portaria PGFN 1.032 de 25/10/2017, IN RFB 1.752 de
dia, Araguari e Alfenas. Nota 26 - Despesas de Viagem/Km (Custos e
25/10/2017, Portaria PGFN 1.207 de 28/12/2017, IN RFB nº 1.822 de
Despesas/Contas de Resultado): Nas Unidades os custos no exercício
02/08/2018 e IN RFB nº 1.855, de 07/12/2018.
com viagens foram de R$58.935 para prestação de serviços na manu2019
2018
tenção dos equipamentos, visitas periódicas dos supervisores técnicos
Dívida Consolidada
1.198.359
8.832.857
SDUDYHUL¿FDUDTXDOLGDGHGRVJUmRVYLVLWDVGR(QJHQKHLURGH6HJXUDQ(-) Pagamento de parcelas
(112.951)
(104.774)
ça no cumprimento das normas reguladoras de segurança e saúde no
(+) Apropriação de juros
60.969
65.980
trabalho e viagens do Gerente de Operações e Controle para auxiliar
$PRUWGHVDOGRGHYHGRUFRPFUpGGHSUHM¿VFDO
no fechamento das Unidades Operacionais. Na Sede Administrativa as
e base de cálculo negativa de CSLL
(7.364.889)
despesas no exercício com viagens foram de R$84.433 principalmente
Estorno de provisão efetuado a
com passagens aéreas dos conselheiros, procurador e liquidante para
maior/juros e multas
(230.815)
participarem de reuniões. Nota 27 - Assistência Médica (Custos e
Saldo devedor do parcelamento
1.146.377
1.198.359
Despesas/Contas de Resultado): Os gastos com assistência médica
Dividido em:
no exercício totalizaram R$1.103.293. A participação descontada no
Passivo Circulante
102.215
101.732
exercício dos funcionários de R$128.978, foi de acordo com o parágraExigível em Longo Prazo
1.044.162
1.096.627
fo primeiro e terceiro da cláusula nona do acordo coletivo de trabalho
Total
1.146.377
1.198.359
2016/2017. Nota 28 - Demandas Cíveis (Despesas Administrativas/
2 VDOGR ¿QDO GHVWD FRQWD p FRPSRVWR SRU GpELWRV GH ,166 GR SHUtRContas de Resultado): No exercício houve despesas de complemendo de dezembro de 2014 a novembro de 2015 na Procuradoria Geral
to de provisão para as ações cíveis de R$110.045 e pagamentos de
da Fazenda Nacional - PGFN no valor de R$1.146.377 (122 parceR$13.868 de processos que estavam em andamento. Nota 29 - Deslas restantes de 144). Nota 21 - Provisão para Ações Trabalhistas
pesas Administrativas (Conta de Resultado): Em 2019, foram de/ Cíveis (Passivo Circulante): Constam registradas as provisões de
mitidos 20 empregados da Sede Administrativa. As contas Materiais
R$2.679.718, sendo provisionado para ações trabalhistas o valor de
e Produtos, Serviços de Terceiros e Despesas Gerais foram reduzidas
R$615.467 de 11 reclamantes, sendo essa provisão contabilizada de
devido à empresa estar em processo de liquidação. O aumento na conta
valores prováveis com estimativa de pagamentos para o período de liUtilidades e Serviços foram de despesas com energia elétrica e telefoquidação até 11/06/2020. Consta em valores bloqueados o bloqueio de
nia das Unidades que encerraram as atividades contabilizadas na Sede
R$828.575 de processo de ação trabalhista de ex-funcionário da Cia..
Administrativa.
2019
2018
No entanto, não foi provisionado valor a pagar para essa ação devido a
Pessoal e encargos sociais
4.260.239
4.999.902
Cia. ter um processo de nº 0011131-12.2017.5.03.0084 em andamento
Materiais e Produtos
19.995
36.066
contra esse ex- funcionário. As provisões para ações cíveis totalizam
Serviços de Terceiros
1.285.379
1.695.979
R$2.064.251 de 9 processos, conforme relatório elaborado pelo DeparUtilidades e Serviços
185.965
110.092
tamento Jurídico da Companhia - DEJUR. Nota 22 - Capital Social:
Impostos e Taxas
61.193
32.546
Em dezembro de 2019, o capital social de R$26.814.711, é formado
Despesas gerais
1.375.468
2.909.313
por 95,11% em ações ordinárias e 4,89% em ações preferenciais sem
Depreciação/Amortização
19.691
20.081
valor nominal, cuja composição acionária é a seguinte: Governo FeParticipação descontada funcionários
(102.849)
(122.108)
deral (92,96%); CONAB (6,73%); BDMG (0,20%); Outros (0,11%).
Reversão de provisões
(2.127)
(9.094)
Nota 23 - Ajustes de Exercícios Anteriores: Em 2019, houve ajusTotal:
7.102.954
9.672.777
cedeu ao exame das Demonstrações Contábeis, compostas pelo Ba¿QGRHP WHQGRSRUEDVHRH[DPHGR5HODWyULRH3DUHFHU
lanço Patrimonial, das Demonstrações dos Resultados do Exercício
da Auditoria Independente, realizado pela Davi & Corrêa Auditores
- DRE, das Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido, das
Independentes S.S., exarado em 16/03/2020, por unanimidade, é de
Demonstrações do Resultado Abrangente, das Demonstrações do FluRSLQLmR TXH RV UHIHULGRV GRFXPHQWRV VRFLHWiULRV UHÀHWHP DGHTXDGDxo de CAIXA e Notas Explicativas referentes ao exercício de 2019,
PHQWHDVLWXDomRSDWULPRQLDO¿QDQFHLUDHDVDWLYLGDGHVGHVHQYROYLGDV
Conselho Fiscal - Anexo à 13ª Reunião Ordinária - Parecer do Conselho Fiscal da CASEMG - Em Liquidação - Relatório do Liquidante
cedeu ao exame do Relatório do Liquidante que contemplou as ações
as principais ações contempladas no Plano de Trabalho de Liquidação
HMXVWL¿FDWLYDVUHODWLYDVDRSHUtRGRGH j TXH
para o referido período. Encaminha-se este parecer para apreciação e
por unanimidade, é de opinião que o documento em questão retrata
aprovação da Assembleia Geral de Acionistas.
Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Contábeis
ção de bens imóveis e móveis para elaboração de laudos de avaliação
auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existenmercadológica para bens móveis e imóveis da CASEMG localizados
tes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consino Estado de Minas Gerais, o edital segregou as unidades em sete lotes,
deradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam
as avaliações se encontram em andamento. No exercício de 2019, foLQÀXHQFLDUGHQWURGHXPDSHUVSHFWLYDUD]RiYHODVGHFLV}HVHFRQ{PLram baixados por arrematação os imóveis e bens de Felixlândia, Aracas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contáguari e Alfenas. Nossa opinião não está ressalvada em relação a estes
beis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas braassuntos. Outros Assuntos: As demonstrações contábeis da CompaVLOHLUDVHLQWHUQDFLRQDLVGHDXGLWRULDH[HUFHPRVMXOJDPHQWRSUR¿VVLRnhia de Armazéns e Silos de Minas Gerais S.A. - CASEMG (em liquiQDO H PDQWHPRV FHWLFLVPR SUR¿VVLRQDO DR ORQJR GD DXGLWRULD $OpP
GDomR UHIHUHQWHDRH[HUFtFLR¿QGRHPDSUHVHQWDGDVSDUD
GLVVR ,GHQWL¿FDPRVHDYDOLDPRVRVULVFRVGHGLVWRUomRUHOHYDQWHQDV
¿QVGHFRPSDUDomRFRPRH[HUFtFLRGH IRUDPDXGLWDGDV
demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou
por outros auditores independentes, com relatório emitido em
erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta
15/03/2019, sem ressalvas. Responsabilidades da administração e
a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e
da governança pelas demonstrações contábeis: A administração é
VX¿FLHQWHSDUDIXQGDPHQWDUQRVVDRSLQLmR2ULVFRGHQmRGHWHFomRGH
responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstradistorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente
ções contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil
de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles ine pelos controles internos que ela determinou como necessários para
WHUQRV FRQOXLR IDOVL¿FDomR RPLVVmR RX UHSUHVHQWDo}HV IDOVDV LQWHQpermitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção
cionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes
relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elabopara a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriaração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela
dos às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opiavaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulQLmRVREUHDH¿FiFLDGRVFRQWUROHVLQWHUQRVGD&RPSDQKLD$YDOLDPRV
gando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuia adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das
dade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das deestimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administramonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar
ção. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da
a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternabase contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências
tiva realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis
de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos
pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela
RX FRQGLo}HV TXH SRVVDP OHYDQWDU G~YLGD VLJQL¿FDWLYD HP UHODomR j
supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.
capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirResponsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações
mos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso
contábeis: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as
relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrademonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distoro}HVFRQWiEHLVRXLQFOXLUPRGL¿FDomRHPQRVVDRSLQLmRVHDVGLYXOJDção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e
ções forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas
emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoáevidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia,
vel é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a audieventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se
toria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
manterem em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação
02/02
CNPJ 17.186.370/0001-68
Nota 30 - Outras Receitas (Conta De Resultado): Esta conta é composta por: R$4.159.117 distribuídos em:
Receitas eventuais:
2.435.860
Recuperação de despesas:
174.434
Concessão Direito R.Uso:
1.534.779
Desconto obtido:
14.044
Na conta Receitas Eventuais são apropriadas as receitas que eventualmente ocorrem e as contrapartidas dos Estoques de sobras de mercadorias apropriadas pela Companhia. Em 2019 os valores das apropriações das sobras totalizaram R$2.361.220. Nota 31 - Outras Receitas
(Despesas) Financeiras Líquidas (Conta de Resultado): Os saldos
HP HVHUHIHUHPjVGHVSHVDV¿QDQFHLUDVSDJDVRXLQFRUULGDVGHGX]LGDVGDVUHFHLWDV¿QDQFHLUDVFRQIRUPHGHPRQVWUDPRV
abaixo:
2019
2018
Despesas Financeiras
(169.027)
(382.437)
Juros pagos ou incorridos
101.464
(196.206)
Multas dedutíveis e indedutíveis
33.353
(135.252)
Comissões, despesas bancárias e outras.
34.210
(50.980)
Receitas Financeiras
310.383
334.723
Taxa de Permanência
78.526
112.228
Apropriação de juros e multas
106.365
176.948
5HQGDGHDSOLFDomR¿QDQFHLUD
Desp. Financeiras - Rec. Financeiras:
141.356
(47.714)
Em 2019, os juros contabilizados decorreram de Parcelamentos sobre a dívida da Lei 11.941/2009 (R$24.166), do Parcelamento da
Lei 12.996/2014 (R$10.320), Parcelamento de Salário-Educação
(R$1.288), Programa Especial de Regularização Tributária - PERT
(R$60.969) e o restante são sobre impostos e fornecedores pagos em
atrasos no exercício. As multas contabilizadas são sobre valores pagos em atraso a Fornecedores e impostos no exercício. Os valores de
R$34.210 contabilizados na conta comissões e despesas bancárias se
referem principalmente a tarifas bancárias no exercício. Nota 32 - Ganho de Capital: Em 2019, o saldo de R$10.133.988 teve como resultado os ganhos dos bens móveis e imóveis de Felixlândia (R$366.807),
Araguari (R$5.266.427) e Alfenas (R$4.508.000) menos a perda de
R$7.246 do imóvel de Perdizes revertido ao município. Nota 33 - Dos
Resultados: Resultado do Exercício: Lucro de R$3.656.591 devido
principalmente pelas alienações ocorridas no exercício das Unidades
de Araguari e de Alfenas. Nota 34 - Remuneração de Empregados:
O valor da remuneração do liquidante da Companhia até 11/2019
era de R$12.870 e a partir de 12/2019 R$9.009 e dos empregados o
maior e o menor são R$13.052 e R$998, respectivamente. Nota 35 Eventos Subsequentes a Data de Encerramento do Exercício que
possam a vir a ter efeito relevante sobre a situação Patrimonial
da Companhia: Evento 1. A compradora da alienação do imóvel de
Araguari G.P. Rio Preto Administração Empreendimentos Ltda, noti¿FRX D &$6(0* HP LQIRUPDQGR VREUH D LPSRVVLELOLdade de cumprimento do contrato de Promessa de Compra e Venda e
solicitando a redução de multas por rescisão contratual, onde restam
a pagar pela compradora o montante de R$2.615.277 referente a 35
parcelas de R$74.722 com vencimentos a partir de 05/06/2019. Em
FRQWUDQRWL¿FDomR D &$6(0* DWUDYpV GR OLTXLGDQWH LQIRUPRX DV
disposições previstas no Edital e contrato celebrado relatando a impossibilidade da Companhia de acatar a redução de multas em virtude
da rescisão contratual. Em 15/11/2019, baseado nas considerações da
comunicação interna nº 121/2019 e do Parecer Jurídico nº 151/2019,
o liquidante autorizou a Comissão Permanente de Licitação - CPL que
fossem adotadas todas as medidas cabíveis constantes no Edital e no
Contrato para a Rescisão da compra e venda do imóvel de Araguari.
Evento 2. Consta previsto no plano de trabalho o cronograma das alienações das Unidades de Buritis, Canápolis, Capinópolis, Centralina,
Cisneiros/Palmas, Conceição das Alagoas, Frutal, Ituiutaba, Iturama,
Monte Azul, Monte Carmelo, Patrocínio, Sacramento, Santa Vitória,
Tupaciguara, Uberaba e Uberlândia.
Abílio Eustáquio de Andrade Neto - Liquidante
Marcely Aparecida da Silva - Contadora - CRC: MG: 087817/O -3
pela sociedade no período, reunindo as condições para serem submetidos à apreciação e aprovação da Assembleia Geral de Acionistas. Belo
Horizonte (MG), 03/04/2020. Valdir Silveira Lisboa - Presidente;
Fabio José Pereira - Conselheiro Titular; Lizane Soares Ferreira Conselheiro Titular.
Belo Horizonte (MG), 03/04/2020. Valdir Silveira Lisboa - Presidente; Fabio José Pereira - Conselheiro Titular; Lizane Soares Ferreira
- Conselheiro Titular.
geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive
as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. • Obtemos evidência de auditoria aproSULDGDHVX¿FLHQWHUHIHUHQWHjVLQIRUPDo}HVFRQWiEHLVGDV&RPSDQKLDV
ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as
demonstrações contábeis. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela
opinião de auditoria. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da
pSRFDGDDXGLWRULDHGDVFRQVWDWDo}HVVLJQL¿FDWLYDVGHDXGLWRULDLQFOXVLYHDVHYHQWXDLVGH¿FLrQFLDVVLJQL¿FDWLYDVQRVFRQWUROHVLQWHUQRVTXH
LGHQWL¿FDPRVGXUDQWHQRVVRVWUDEDOKRV)RUQHFHPRVWDPEpPDRVUHVponsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência,
incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos
que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governanoDGHWHUPLQDPRVDTXHOHVTXHIRUDPFRQVLGHUDGRVFRPRPDLVVLJQL¿cativos na auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente
e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria.
Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos
que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto,
ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que
o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público. Porto Alegre, 16/03/2020. Assinado de forma digital por:
Davi e Correa Auditores Independentes Sociedades
02971670000180
Dados: 2020.03.18 17:46:33 -03’00’
Davi & Corrêa Auditores Independentes S/S - CRC - RS 3.797
Pedro Osório Correa - Contador CRC - RS 42.462/O
224 cm -13 1354101 - 1
DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG
Extrato de Ratificação – Processo 31/2020 – Dispensa 06/2020. Objeto:
Aquisição de Material de Expediente e Limpeza – Itens Frustrados em
licitação, na modalidade Pregão, anterior. Ratifico o ato de Dispensa
de Licitação, acatando a decisão da CPL de 07/05/2020, em conformidade com o Parecer favorável da Assessoria Jurídica de 11/05/2020,
considerando o critério do menor preço. Fornecedores: Comercial Guarapiranga Ltda. CNPJ – 00.361.239/0001-97, Valor Total R$ 3.354,40
(Três mil e trezentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos) e
Lucas de Sousa Guimarães 063.534.246-47 – Empresário Individual.
CNPJ – 11.925.903/0001-08. Valor Total: R$ 1.180,50 (Um mil e cento
e oitenta reais e cinquenta centavos). Ponte Nova (MG), 13 de maio de
2020. Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral do DMAES.
3 cm -13 1354240 - 1
LEILOEIRO FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO
Prefeitura M. de São Francisco do Glória-Edital de Leilão 01/2020P.L. 038/2020-Torna público que levará a leilão online pelo site www.
fermamdoleiloeiro.com.br, 03/06/2020, a partir das 13:00 horas, seus
bens inservíveis: veículos, sucatas e outros. Fone:(37)3242-2218.
1 cm -13 1354282 - 1
PATRICIA ANDRADE. LEILOEIRA OFICIAL
faz saber que será levado a leilão online os bens inservíveis ao município de Rio do Prado. Leilão 001/2020. Dia 08/06/2020 às 14 hs no site
www.patricialeiloeira.com.br. Inf: (31) 3243-1107.
1 cm -13 1354357 - 1
EMPRESA DE CONSTRUÇÕES, OBRAS, SERVIÇOS,
PROJETOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BETIM – ECOS
Torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar
licitação na modalidade Tomada de Preços 01/2020, PAC 010/2020,
Objeto: contratação de empresa de engenharia sob o regime de empreitada a preços unitários para execução da obra da Creche, modelo Padrão
Municipal para atendimento de 384 crianças de 00 a 05 anos em regime
integral, na Rua Jyyba, s/nº, Bairro Parque do Cedro, Betim-MG, com a
abertura marcada para as 10:15 (dez e quinze) horas, do dia 04 de junho
de 2020. O Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.betim.mg.gov.br/licitacao/. Elaine Amaral dos Santos- CPL/ECOS. 13/05/2020.
SEMASA DE CARANGOLA/MG
ERRATA DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2020 O SEMASA torna público que FICAM CORRIGIDOS OS SEGUINTES ITENS: anexo I, item 16, onde lê-se “monofásico”, leia-se “trifásico” e anexo II, item 16, onde lê-se “monofásico”, leia-se “trifásico”
do pregão com o seguinte OBJETO: Registro de Preços para firmar
Termo de Contrato de expectativa de fornecimento de conjuntos motobomba e gerador de energia. Prazo máximo para entrega dos envelopes: dia 02/06/2020 as 08:00 horas O Edital na íntegra encontra-se no
SEMASA/CGA, sito na Rua Divino, n° 93, Carangola–MG, fone (32)
3741-5820 - e-mail: [email protected] e
nos sites www.semasacarangola.com.br e www.cisab.com.br. Carangola, 14/05/2020. Marco Antônio de Lima. Diretor Geral.
3 cm -13 1354367 - 1
3 cm -13 1354140 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE VIÇOSA-MG
Encontra-se abertona sede do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO DEVIÇOSA-MG, oPregãoPresencial n.º 023/2020, para
aquisição de bobinas para impressão de contas de água, esgoto e taxa
de limpeza. Abertura do certame será realizada no dia 29/05/2020 às
14h00min, na sala de licitações do SAAE, sito à Rua do Pintinho, S/N,
bairro Bela Vista, em Viçosa- MG. Detalhes do Pregão encontram-se à
disposição dos interessados, no endereço acima, ou pelo telefone (31)
3899-5608, ou ainda pelo site www.saaevicosa.mg.gov.br. Luciano Piovesan Leme – Diretor Presidente. Viçosa, 14 de maio de 2020.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA-MG
Encontra-se abertona sede do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DEVIÇOSA-MG, oPregãoPresencial n.º 024/2020, de Registro de Preços para firmar Termo de Contrato de expectativa de prestação
de serviços de rebobinagem em motores elétricos diversos do SAAE.
Abertura do certame será realizada no dia 28/05/2020 às 14h00min, na
sala de licitações do SAAE, sito à Rua do Pintinho, S/N, bairro Bela
Vista, em Viçosa- MG. Detalhes do Pregão encontram-se à disposição
dos interessados, no endereço acima, ou pelo telefone (31) 3899-5608,
ou ainda pelo site www.saaevicosa.mg.gov.br. Luciano Piovesan Leme
– Diretor Presidente. Viçosa, 14 de maio de 2020.
5 cm -13 1354160 - 1
SIMAS LOGÍSTICA LTDA
NOMEAÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIO ARMAZÉM GERAL
Ilmo. Sr. Presidente da JUCEMG,
A sociedade empresária SIMAS LOGÍSTICA LTDA.- EPP, sociedade
empresária limitada com sede em Vespasiano/MG, na Avenida Três,
n.º 311, bairro Parque Norte, CEP 33.203-144, inscrita no CNPJ sob
o n. 13.360.985/0001-08 e com seus atos constitutivos e alterações
arquivados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE
n. 3120909327-2, REQUER, por meio de seu sócio devidamente qualificado, a nomeação Daniel Simas Pereira, Brasileiro, solteiro, empresário, nascido em 26 de abril de 1986, inscrito(a) no CPF sob o n.
083.716.226-27 e no RG n. MG 6.186.432 expedido pela SSP/MG,
residente e domiciliado a Rua Dr. Júlio Otaviano Ferreira, N. 284, Apto
101, bairro Cidade Nova, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais/
MG, CEP 31.170-200, como FIEL DEPOSITÁRIO DO ARMAZÉM
GERAL da SIMAS LOGÍSTICA LTDA.-EPP, inscrita no CNPJ sob
o n. 13.360.985/0001-08 e NIRE n. 3120909327-2, com endereço Avenida Três, n. 311, bairro Parque Norte, CEP 33.203-144, nos termos
do Decreto n. 1.102/1903 e IN 72/2019 do DREI. Belo Horizonte, 20
de dezembro de 2019. DANIEL SIMAS PEREIRA - Sócio Quotista/
Administrador
O nomeado declara, expressamente, em cumprimento à legislação em
vigor, que não esta sendo processado, e nunca foi condenado, por crimes cuja pena vede o acesso a cargos ou funções mercantis e comerciais
e que aceita o cargo e as atribuições que lhe são inerentes. DANIEL
SIMAS PEREIRA -Sócio Quotista/Administrador
EDITAL
A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais torna público que
SIMAS LOGÍSTICA LTDA, EPP, NIRE 3120909327-2, CNPJ
13360.985/0001-08, com sede na Avenida Três, n. 311, Bairro Parque
Norte, Vespasiano/MG, devidamente matriculada nesta Junta Comercial sob o n. 1146 em 17 de setembro de 2019, sendo fiel depositário Daniel Simas Pereira, que prestou compromisso em 9 de março de
2020, está apta a iniciar os serviços e operações como armazéns gerais,
de acordo com a legislação em vigor. Belo Horizonte, 9 de março de
2020. Sauro Henrique de Almeida, Vice Presidente.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200513204057026.
8 cm -13 1354131 - 1