TJMG 15/05/2020 - Pág. 1 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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ANO 128 – Nº 88 – 14 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, sexta-feira, 15 de Maio de 2020

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e
Pessoas Físicas

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DO ALTO DO RIO PARÁ.
AVISO DE LICITAÇÃO- Processo Licitatório 07/2020. Pregão Presencial 05/2020. Reg. de Preços 05/2020. Objeto: Contratação de serviços de exames médicos. Abertura: 28.05.2020às 10h. Informações e
edital: CISPARÁ (R. Raquel Ferreira, 559, Vila Raquel, Pará de Minas,
CEP 35.661-008), Tel.373231-3700, e-mail: cispara.licitacao@gmail.
com, site www.cispara.com.br. Embasamento Lei 10.520/2002. Bruna
Souza, Pregoeira.
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BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS S.A.
CNPJ 34.169.557/0001-72 - NIRE Nº 31300039439
COMPANHIA ABERTA
SEDE: BELO HORIZONTE - MG
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
1 - Local, data e hora: Sede social, na Rua Rio de Janeiro, 654/680
– 5º andar, na sala de reuniões, em Belo Horizonte, Minas Gerais,
23 de Março de 2020, 11:00 (onze) horas. 2 - Presenças: Totalidade
dos Membros do Conselho de Administração. 3 - Deliberação:
Preenchendo as condições previstas no Art. 147 da Lei 6.404/76 e
na Resolução nº 4.122/2012 do Conselho Monetário Nacional, foi
eleito, por unanimidade, para o cargo de Diretor Executivo, com
mandato coincidente com o dos demais Diretores, ou seja, até a
primeira reunião do Conselho de Administração após a Assembleia
Geral Ordinária de 2020, o Sr. CÉSAR ADRIANO FIGUEIREDO,
brasileiro, divorciado, economista, residente e domiciliado em São
Paulo - SP, na Rua Barão de Capanema, nº 29/apto 121, Bairro Jardim
das Américas, CEP 01411-011, C.I. n. 16830506/SSP-SP e CPF
106.724.598-76. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião,
da qual, para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada,
vai por todos os conselheiros presentes assinada. Belo Horizonte, 23
de Março de 2020. CONFERE COM O ORIGNAL LAVRADO
NO LIVRO PRÓPRIO. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO:
Luiz Henrique Andrade de Araújo; Marco Antônio Andrade de
Araújo; Paulo Henrique Brant de Araújo; José Ribeiro Vianna
Neto e Roberto Godoy Assumpção. BANCO MERCANTIL DE
INVESTIMETOS S.A. Roberto Godoy Assumpção - Diretor
Presidente e Pedro Campos Vasconcellos - Diretor. Atestamos que
este documento foi submetido a exame do Banco Central do Brasil
em processo regular e a manifestação a respeito dos atos praticados
consta de carta emitida à parte. Departamento de Organização do
Sistema Financeiro. Gerência Técnica em Belo Horizonte.
Marcos Antonio Henriques Pinheiro - Gerente Técnico e Paula
Cristhiane Viana Lage - Coordenadora. Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO
',*,7$/    &HUWL¿FR  TXH  R  DWR  DVVLQDGR GLJLWDOPHQWH   GD
empresa BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS S.A., de
nire 3130003943-9 e protocolado sob o número 20/257.3079 em 08/05/2020 , encontra-se registrado na Junta Comercial
sob o número 7832125, em 12/05/2020. O ato foi deferido
eletronicamente pelo examinador Ligia Xenes Gusmão Dutra.
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DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG
Extrato De Adjudicação e Homologação –Processo 057/2019 – Pregão 013/2020 – O Diretor Geral do DMAES ratifica a Adjudicação
ao vencedor e Homologa o processo, acatando inteiramente os atos
do Pregoeiro, conforme Parecer Jurídico favorável, juntado aos autos.
Ponte Nova (MG), 13/05/2020. Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral.
DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
de Ponte Nova/MG – Extrato do Contrato Administrativo 022/2020
–Processo 057/2019 – Pregão 013/2020 – Objeto: Contratação de
Empresa especializada em Serviços Técnicos de Engenharia para
Instalação de Rede de Fibra Óptica Subterrânea, com extensão de
03 km, incluindo passagem de cabos, configuração e testes de conexão entre os pontos, interligando a ETA, Almoxarifado, Captação e
Sede Administrativa. Contratada: TI Minas Tecnologia Ltda – ME.
CNPJ: 07.145.606/0001-64. Execução Imediata durante a vigência
do contrato que será de 13/05/2020 a 31/12/2020. Recurso Orçamentário: 17.122.0048.4.004.3390.39. Recurso financeiro próprio. Valor
Total: R$ 14.100,00 (Quatorze Mil e Cem Reais). Ponte Nova (MG),
13/05/2020. Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral.
5 cm -13 1354517 - 1

VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA
Vix Transportes Dedicados Ltda, CNPJ: 09.452.900/0014-69 torna
público que requereu da SEMMADS MARIANA, através do Processo
SEMMADS 2103/2020 a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para
as atividades de Lavagem de Veículos e Oficina Mecânica, elétrica ou
de lanternagem, na localidade da Estrada de Acesso Condomínio Vila
Del Rey, 10 Vila Del Rei, Mariana, MG.
2 cm -14 1354586 - 1

PATRICIA ANDRADE. LEILOEIRA OFICIAL
faz saber que será levado a leilão online os bens inservíveis ao município de Tocantins. Proc. 052/2020. Leilão 001/2020. Dia 05/06/2020 às
14 hs no site www.patricialeiloeira.com.br. Inf: (31) 3243-1107.
1 cm -14 1354662 - 1

11 cm -13 1354395 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA
GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA DA MACRO SUDESTE – CISDESTE .
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO N° 059/2020. PREGÃO PRESENCIAL N° 08/2020
EDITAL 15/2020. O CISDESTE faz saber que as 09:00h do dia 02
de junho de 2020, no auditório da sede do CISDETE, localizado na
Rua Cel. Vidal, nº800, Bairro São Dimas, JUIZ DE FORA, será realizada licitação para Registro de preços para o fornecimento de combustível tipo Óleo Diesel S10, para abastecimento 24 (horas), visando
suprir as necessidades da frota de veículos oficiais e ambulâncias do
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRO
SUDESTE - CISDESTE, atendendo desta forma as MICRORREGIÃO
DE ALÉM PARAÍBA, conforme condições e especificações do Termo
de Referência – Anexo II do Edital. O Edital completo poderá ser
obtido na sede do CISDESTE ou acessado pelo endereço eletrônico.
www.cisdeste.com.br (EDITAIS-LICITAÇÕES). Demais informações
poderão ser obtidas pelo tel.: (32) 3250-0361. JUIZ DE FORA, 14 de
maio de 2020. Renata Sporch Filgueiras – Pregoeira.
5 cm -14 1354619 - 1

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE
DE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS-CISRUN
AVISO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA
PC 035/2020 PP 015/2020 Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de locação de solução integrada com fornecimento
de equipamentos, suporte e manutenção para atender demanda do CISRUN/SAMU MACRONORTE – Montes Claros/MG. Credenciamento
seria dia 21/05/2020 às 08h:00min. está SUSPENSO TEMPORARIAMENTE com fundamento na Súmula 473 do STF Esclarecimento via
email: [email protected] e/ou no site http://www.cisrun.saude.mg.gov.br – (38)2211-0003/3221-0009 - Presidente da CPL:
Edilene B. Cangussu.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE RAUL SOARES
EDITAL DE CREDENCIAMENTO nº 1/2020. O Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Raul Soares, através da Comissão Permanente
de Licitação, designados pela Portaria nº 02/2020, de 02 de Janeiro de
2020, CONVOCA os interessados para participarem do Credenciamento 01/2020 de pessoas físicas para futura celebração de contrato de
prestação de serviços temporários como: atividade de capina, conservação, abertura e recomposição de valas, pequenas obras, jardinagem
e demais serviços no município de Raul Soares. Informações e fornecimento do edital serão obtidos através do Setor de Material e Transporte do SAAE e no portal transparência saaeraulsoares.com.br. Raul
Soares-MG 14 de Maio de 2020-Cláudio Alves de Barros - Diretor do
SAAE.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
- SAAE – TRÊS PONTAS – MG –
RESULTADO DA FASE DE RECURSO JULGAMENTO HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA 001/2020 – PROCESSO Nº 034/2020
– A Comissão Permanente de Licitação do Serviço Autônomo de Água
e Esgoto - SAAE de Três Pontas – MG, torna público o resultado do
julgamento do recurso da licitação em epígrafe que tem como objeto a
Contratação de Empresa para execução da obra de engenharia da Rede
Coletora do Córrego dos Bambus na Avenida Oswaldo Cruz na cidade
de Três Pontas-MG, as empresas Pratica Construtora Eireli-MG e J.S.
Valente Terraplenagem Ltda interpuseram recurso, a primeira contra a
decisão da comissão que a inabilitou, a segunda contra decisão que a
habilitou a empresa Alugane Construções e Serviços Ltda. A comissão recebeu os recursos, mantendo-se a decisão proferida na sessão
de julgamento da Concorrência, permanecendo habilitadas as empresas: Dact Engenharia E Consultoria Ltda; Construtora E Incorporadora
Mosaico Ltda – EPP; Js Valente Terraplenagem Ltda,; Alugane Construções e Serviços Ltda; Saneurb Construtora Ltda. O Julgamento de
Recurso Administrativo está disponível no site www.saaetpo.mg.gov.
br, ou ainda poderá ser obtida junto à Comissão Permanente de Licitação.TRÊS PONTAS - MG, 14 de maio de 2020. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ITAGUARA - MG.
Publicação: 3º Aditamento ao Contrato Administrativo de Prestação de
Serviços para Recebimento de Contas de Água por Débito Automático,
Vigência: 01/06/2020 a 31/05/2021, nos termos da Lei 8666/93. Contratante: SAAE. Contratada: Banco do Brasil S.A. Objeto: prorrogação
de contrato por mais 12 (doze) meses, sendo pago a quantia de R$0,94
(noventa e quatro centavos) por documento recebido. Dotação Orçamentária 17.122.0210.2158-33.90.39-64. Cristiane Maria das Dores
Freitas. Diretora.
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SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE GOVERNADOR VALADARES/MG
EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2020
SUSPENSÃO
O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de
Governador Valadares, torna público a suspensão “sine die” do Processo Licitatório nº 021/2020, na modalidade de Pregão Presencial nº
015/2020 - tipo menor preço por item, que tem por objeto a aquisição
de SUBSTRATO CROMOGÊNICO E FLUOROGÊNICO, para análise de questionamentos.
Governador Valadares, 14 de maio de 2020. (a): Sebastião
Pereira de Siqueira - Diretor Geral do SAAE.
EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2020
SUSPENSÃO
O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de
Governador Valadares, torna público a suspensão “sine die” do Processo Licitatório nº 025/2020, na modalidade de Pregão Presencial nº
019/2020 - tipo menor preço por item, que tem por objeto a aquisição de PNEUS E CÂMARAS DE AR DIVERSOS, para análise de
impugnação.
Governador Valadares, 14 de maio de 2020. (a): Sebastião
Pereira de Siqueira - Diretor Geral do SAAE.
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SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE BARBACENA
AVISO DE LICITAÇÃO
PRC 009/2020 - PE 005/2020 – OBJETO: RP para aquisição de produtos químicos para tratamento de água. ABERTURA: 27/05/2020 às
14:00.
PRC 004/2020 - PE 006/2020 – OBJETO: RP para aquisição de hidrômetros. ABERTURA: 28/05/2020 às 14:00. Informações: www.bll.org.
br - [email protected]. Maria Ap. Eugênia – Diretoria de
Licitações.
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SAAE/SABINOPOLIS
PP 02/2020 - Torna público o aviso de licitação do PROCESSO LICITATÓRIO 034/2020, PREGÃO PRESENCIAL 02/2020, objeto: contratação de softwares administrativo e comercial. Menor preço por lote.
Abertura: 28/05/2020, às 09:00h. Maiores informações: www.saaesabinopolis.com.br, ou pelo telefone (33) 3423-1254. Claudiney Antônio B.
de Almeida – Pregoeiro Oficial.
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DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO URBANO - MURIAÉ - MG
Tomada de Preços Nº 005/2020 – Objeto: Contratação de empresa
especializada para a execução de obra civil para melhorias e reformas
na Estação de Tratamento de Esgoto Principal, no município de Muriaé
- MG. Abertura dia 03/06/2020 às 13:30 horas. Edital disponível a partir de 18/05/2020 – Informações pelo site www.demsur.com.br ou pelo
telefone (32) 3696-3459 – Geraldo Vergilino de Freitas Junior – Diretor
Geral do DEMSUR.
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SPRINGS GLOBAL PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF nº 07.718.269/0001-57
NIRE N° 3130002243-9 - COMPANHIA ABERTA
ATA DA DÉCIMA QUINTA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
DA SPRINGS GLOBAL PARTICIPAÇÕES S.A. (“COMPANHIA”),
REALIZADA, EM 30 DE ABRIL DE 2020, LAVRADA EM FORMA
DE SUMÁRIO - (PARÁGRAFOS 1º e 2º DO ARTIGO 130 - LEI Nº
6.404/76). Data, Hora e Local: 30 (trinta) de abril de 2020, às 10:00
(dez horas), na sede social da Companhia, localizada na Avenida Lincoln Alves dos Santos, nº 955, parte, Distrito Industrial, na cidade Montes Claros, Estado de Minas Gerais. Presença: Acionistas representando
mais de 67,00% (sessenta e sete por cento) do capital social, conforme
Livro de Presença de Acionistas, incluindo os participantes presentes
por meio digital, e os boletins de voto à distância enviados pelos acionistas, nos termos do art. 21- V, III e parágrafos 1º e 2º da Instrução
CVM nº 481/09, alterada pela Instrução CVM no 622/20, e presentes,
ainda, membro do Conselheiro Fiscal e representante da BDO RCS
Auditores Independentes. Mesa: Presidente, João Gustavo Rebello de
Paula, e Secretário, Luiz Alberto Mendes Dias. Publicações: (i) Aviso
referente ao artigo 133 da Lei nº 6.404/76: jornais Minas Gerais / Publicações de Terceiros, dias 31/03/2020 – fl.10; 01/04/2020 – fl.5; e
02/04/2020 – fl.7; e Jornal de Notícias, dias 31/03/2020 – fl.7;
01/04/2020 – fl.7; e 02/04/2020 – fl.7; (ii) Edital de Convocação – jornais, Minas Gerais / Publicações de Terceiros, dias 31/03/2020 – fl.11;
01/04/2020 – fl.8; e 02/04/2020 - fl.11 e Jornal de Notícias, dias
31/03/2020 – fl.7; 01/04/2020 –fl.7; e 02/04/2020 – fl.7 e (iii) Relatório
da Administração e Demonstrações Financeiras – jornais, Minas Gerais
/ Publicações de Terceiros, dia 23/04/2020 – fls.12 a 21e, Jornal de
Notícias, dia 18/04/2020 – fls.20 a 24. Ordem do Dia: (i)Prestação de
contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de
dezembro de 2019, acompanhadas do Relatório da Administração,
Parecer dos Auditores Independentes e Parecer do Conselho Fiscal; (ii)
Examinar, discutir e votar a proposta de destinação do lucro líquido do
exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019; (iii) Definir o
número e eleger os membros do Conselho de Administração, e fixar o
limite da remuneração global dos administradores da Companhia para
o exercício fiscal de 2020; e, (iv) Considerando a instalação do Conselho Fiscal para o exercício de 2020 pelo acionista controlador, definir o
número e eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal, e
fixar a sua remuneração. Deliberações: Após o exame e discussão das
matérias constantes da ordem do dia, os acionistas presentes, considerando ainda o mapa de votação sintético disponibilizado pela Companhia em 28 de abril de 2020, nos termos das Instrução CVM 481, com
a abstenção dos legalmente impedidos, deliberaram: (i) aprovar, conforme mapa de votação anexo à presente ata, as contas dos

administradores, e as demonstrações financeiras relativas ao exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2019, acompanhadas do Relatório da Administração, Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal; (ii) aprovar, conforme mapa de votação anexo
à presente ata, a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019, no valor de R$45.723.449,37 à conta
de prejuízos acumulados da Companhia, nos termos do artigo 189 da
Lei das S.A.; (iii) aprovar, conforme mapa de votação anexo à presente
ata, a definição de 7 (sete) membros para compor o Conselho de Administração; (iii.a) aprovar, conforme mapa de votação anexo à presente
ata, a eleição de 07 (sete) membros do Conselho de Administração da
Companhia, nos termos do Estatuto Social, os quais serão investidos
nos respectivos cargos mediante a assinatura dos termos de posse no
livro próprio, com mandatos até a assembleia geral ordinária a realizar-se em 2021: para o cargo de Presidente do Conselho de Administração, João Gustavo Rebello de Paula, brasileiro, casado, engenheiro,
portador da Carteira de Identidade n° M-3.686.935, expedida pela SSP/
MG, e inscrito no CPF/ME sob o n° 692.239.806-82, residente e domiciliado na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, com escritório na Rua Dr. Santos, 223 – conj. 308, Centro; para os cargos de
Conselheiros: Josué Christiano Gomes da Silva, brasileiro, casado,
engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº MG-1.246.178, expedida pela SSP/MG, e inscrito no CPF/ME sob o nº 493.795.776-72,
residente e domiciliado na cidade de São Paulo-SP, com escritório na
Av. Paulista, 1.754, 2ª sobreloja, parte, Cerqueira César, CEP: 01310920; Thomas Patrick O’Connor, norte-americano, casado, economista,
portador do passaporte norte-americano nº #529177355, inscrito no
CPF/ME sob o nº 231.985.518-11, residente e domiciliado na cidade de
Charlotte, Carolina do Norte, 28277, EUA, na 4316 Gosford Place; e
João Batista da Cunha Bomfim, brasileiro, casado, contabilista e advogado, portador da cédula de identidade RG nº 24.197, expedida pela
OAB/MG, inscrito no CPF/ME sob o n° 006.498.306-44, residente e
domiciliado na cidade de São Paulo-SP, na Alameda Joaquim Eugênio
de Lima, 297, 7º andar, Jardim Paulista; e para os cargos de Conselheiros Independentes:Pedro Henrique Chermont de Miranda, brasileiro,
casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº
9.299.832-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº
023.120.657-70, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro-RJ, com endereço comercial na Av. Niemeyer, 02/ 201 – Leblon;
Jorge Manuel Seabra de Freitas, português, economista, portador do
Passaporte português nº P412689, inscrito no CPF/ME sob o nº
235.617.088-03, residente e domiciliado na cidade do Porto, 4200-289,
Portugal, na Rua Faria Guimarães, 742 4 Esq; e Antonio Sergio
Riede,brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da
carteira de identidade nº 3.865.824-DF, inscrito no CPF/ME sob o nº
201.299.809-78 , residente e domiciliado na cidade de Brasília-DF, com
endereço residencial na SQN 215- Bloco G, Apt 215 – Asa Norte. Os
membros do Conselho de Administração da Companhia ora eleitos
declararam que (a) não estão impedidos por lei especial, ou condenados
por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão,
peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou
a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos
públicos, como previsto no § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (b) atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art. 147
da Lei nº 6.404/76; (c) não ocupam cargo em sociedade que possa ser
considerada concorrente da Companhia, e não têm, nem representam,
interesse conflitante com o da Companhia, na forma dos incisos I e II do
§3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (d) indicaram, quando aplicável,
seu representante para fins do §2º do art. 146 da Lei nº 6.404/76. (iii.b)
aprovar, conforme mapa de votação anexo à presente ata, a fixação do
limite da remuneração global e anual no montante de R$4.650.000,00
(quatro milhões, seiscentos e cinquenta mil reais), para remuneração
dos administradores da Companhia (Conselho de Administração e
Diretoria) para o exercício de 2020; e (iv) considerando a instalação do
Conselho Fiscal pelo acionista controlador, nos termos dos parágrafos
1º, 2º, e 3º do artigo 161 da Lei n°6.404/76, e do Estatuto Social, aprovar, conforme mapa de votação anexo à presente ata, a definição de 3
(três) membros efetivos e respectivos suplentes para compor o Conselho Fiscal; (iv.a) aprovar, conforme mapa de votação anexo à presente
ata, a eleição de 03 (três) membros efetivos e respectivos suplentes do
Conselho Fiscal, os quais exercerão seus cargos até a próxima Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2021, Membros Efetivos:
os senhores César Pereira Vanucci, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº M-159580, expedida pela SSP/MG,
inscrito no CPF/ME sob o nº 001.710.266-91, residente e domiciliado
na cidade de Belo Horizonte-MG, na Av. Prudente de Morais, nº 1.965
– Apto.304, Cidade Jardim; João Martinez Fortes Junior, brasileiro,
casado, contador, portador da Carteira de Identidade RG n°
11.154.734-9, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/ME sob o n°
060.190.948-80, residente e domiciliado na cidade de São Paulo-SP, na
Rua Mooca, nº 4.738 apto. 121; e Clóvis Antonio Pereira Pinto,brasileiro,
casado, contador, portador da carteira de identidade nº 13.790.194,
expedida pela Secretaria de Segurança Públicade São Paulo, inscrito no
CPF/ME sob o nº 065.997.948-90,com endereço comercial na cidade
de São Paulo - SP, naAvenida Nove de Julho, 5.345, cj. 112 – Jardim
Paulista, CEP 01407-908; e, Membros Suplentes: Norton Antonio
Fagundes Reis, brasileiro, solteiro, advogado, portador da Carteira de
Identidade nº 26.291 expedida pela OAB/MG e Contador inscrito no
CRC/MG sob o n.º 034835/0, inscrito no CPF/ME n.º 138.351.226-49,
residente e domiciliado na cidade de Ubá-MG, na Rua dos Viajantes, n.º
50, Centro; Antonio Luciano da Costa, brasileiro, casado, contador,
portador da Carteira de Identidade nº M – 290.497, expedida pela SSP/
MG, inscrito no CPF/ME sob o n.º 096.021.516-68, residente e domiciliado na cidade de Ubá-MG, na Praça Francisco Parma, n.º 110, Bairro
Industrial; eJosé Ricardo Uchôa Cavalcanti Almeida, brasileiro, casado,
engenheiro, portador da carteira de identidade nº 2.696.838, expedida
pelo SSP/PE, inscrito no CPF/ME sob o nº 439.459.964-49, residente e
domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, naRua Mena Barreto, 161,
Bloco 2, apto, 701, Bairro de Botafogo. CEP 22.271-100. (iv.b) aprovar, conforme mapa de votação anexo à presente ata, que a remuneração dos membros efetivos, será conforme previsto no parágrafo 3o do
artigo 162 da Lei n° 6.404/76. Os conselheiros, ora eleitos, declararam
estar desimpedidos na forma do Art. 147 da Lei 6.404/76 e da instrução
CVM nº 367/02. Encerramento: O Conselheiro Josué Christiano Gomes
da Silva, pediu que se consignasse voto de agradecimento ao Senhor
Pedro Hermes da Fonseca Rudge, pela dedicação demonstrada durante
os seus mandatos como membro do Conselho de Administração da
Companhia. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos
e lavrada a presente ata, em forma de sumário, que, depois de lida e
achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Montes Claros
(MG), 30 de abril de 2020. Assinaturas: João Gustavo Rebello de Paula,
Presidente da Assembleia; e Luiz Alberto Mendes Dias, Secretário.
João Martinez Fortes Junor, Conselheiro Fiscal; e André Silva Moura,
representante da BDO RCS Auditores Independentes. Certifico que a
presente confere com o original lavrado em livro próprio: Josué Christiano Gomes da Silva - Diretor Presidente. Junta comercial do Estado
de Minas Gerais – Certifico o registro sob o nº 7833541 em 13/05/2020.
Protocolo 20/263.745-0. Ass. Marinely de Paula Bomfim – SecretáriaGeral.
35 cm -14 1354759 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200514195828021.