TJMG 27/05/2020 - Pág. 7 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 27 de Maio de 2020 – 7

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
O Diretor-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada
nº 175, de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, LARISSA ALMEIDA SILVA, para o cargo de provimento em
comissão DAI-7 ER1100142, de recrutamento amplo.
O Diretor-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada
nº 175, de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MARINA EMEDIATO LARA CARVALHO, MASP 752893-8,
para o cargo de provimento em comissão DAI-24 ER1100068, de
recrutamento amplo.
O Diretor-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, ELISABETE DE OLIVEIRA GONZAGA, MASP
1033079-3, para a função gratificada FGI-8 ER1100050.
O Diretor-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 13 da Lei
Delegada nº 175, de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, atribui a MARINA EMEDIATO LARA CARVALHO,
MASP 752893-8, do Gabinete, a gratificação temporária estratégica
GTEI-2 ER1100276.
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Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEJUSP/TJMG/PMMG/
PCMG Nº 05, DE 13 DE MAIO DE 2020 .
Dispõe sobre o protocolo de atuação integrada do Programa “MG-Mulher” no âmbito do Sistema Integrado de Defesa Social -SIDS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem § 1° do inciso III
do art. 93, da Constituição do Estado de Minas Gerais e o art. 39 da Lei
23304 de 30 de maio de 2019;
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhes conferem a Constituição do Estado de Minas Gerais e o
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais;
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei
Estadual n°6624, de 18 de julho de 1975 e a Lei 23304 de 30 de maio
de 2019;
O CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 93 da Constituição do
Estado de Minas Gerais e a Lei Complementar n°129, de 08 de novembro de 2013;
CONSIDERANDO as disposições dos art. 8, art. 18 e art. 35, inciso
IV, da Lei Federal n°11.340, de 7 de agosto de 2006, que instituem as
medidas protetivas de urgência para assegurar a integridade fisica e psicológica da mulher vítima de violência doméstica e familiar;
CONSIDERANDO a necessidade de implementação de medida eficaz
na fiscalização do cumprimento de medidas protetivas de urgência deferidas em favor de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar;
CONSIDERANDO a Resolução Conjunta Nº 205/2016 que regulamenta o Programa de Monitoração Eletrônica de Custodiados em
Minas Gerais;
CONSIDERANDO a necessidade de integração das atividades das instituições do Estado para a efetividade de suas ações;
RESOLVEM:
Art. 1º - Fica definido que as autoridades signatárias, no âmbito e nos
limites de suas atribuições legais, atuarão conforme presente PROTOCOLO DE ATUAÇÃO INTEGRADA, o qual se regerá pelas cláusulas
que seguem:
Seção I - Das medidas a serem adotadas pela Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública (SEJUSP)
1- O Diretor da Unidade Gestora de Monitoramento Eletrônico UGME, após cumprir os requisitos descritos na Resolução Conjunta
SEDS/TJMG/MPMG/DPMG/PMMG/ PCMG/OAB-MG Nº 205/2016,
informará à Coordenação do Departamento Penitenciário no Centro
Integrado de Comando e Controle – CICC, que iniciará o monitoramento por meio de computadores e vídeowall 24/7.
2- O Agente de Segurança Penitenciário, ao verificar que o indivíduo
monitorado está na área de advertência, deverá entrar em contato com
o mesmo com a finalidade de fazer as tratativas conforme descrito no
Procedimento Operacional Padrão do DEPEN.
3- O Agente de Segurança Penitenciário, ao constatar a violação por
parte do monitorado das condições impostas pelo Judiciário, deverá
verificar se a infração coloca em risco a integridade fisica e/ou a vida
da vítima.
4-Caso não colocar em risco a integridade fisica e/ou a vida da vítima,
o Agente de Segurança Penitenciário deverá ligar para o monitorado
e fazer as tratativas conforme descrito no Procedimento Operacional
Padrão do DEPEN.
5-Caso a violação incorra em risco a integridade fisica e/ou vida da
vítima, o Agente de Segurança Penitenciário deverá acionar a Coordenação do Centro de Operações da Polícia Militar – COPOM, e em
seguida informar a Coordenação/Supervisão do CICC.
6-À Coordenação/Supervisão do CICC deverá acompanhar e certificar
o empenho dos recursos necessários por parte da Policia Militar.
7-Havendo câmeras nas imediações onde foi identificada a violação por
parte do monitorado, a Coordenação/Supervisão do CICC deverá projetar no vídeo wall para monitoramento em tempo real.
8- Ao final da atuação integrada a Coordenação do DEPEN no CICC
deverá elaborar relatório e enviar para o Diretor da UGME, visando
comunicação de praxe aos órgãos competentes.
9- O representante da Subsecretaria de Prevenção a Criminalidade
deverá organizar uma reunião mensal com representantes da Patrulha
de Prevenção à Violência Doméstica, da Delegacia Especializada de
Atendimento à Mulher e da Unidade Gestora de Monitoramento Eletrônico, por município abrangido, visando identificar casos de urgência
para atendimento simultâneo e sinérgico entre os órgãos.
10-Monitoramento dos casos selecionados, com ações específicas e de
competência de cada órgão.
11-Registrar as ações desenvolvidas em documento único, com o foco
na construção de banco de dados para análise, monitoramento e gestão
futura do Programa.
Seção II – Das medidas a serem adotadas pela Polícia Militar de Minas
Gerais (PMMG)
1-O Coordenador do COPOM ao ser comunicado da violação, por parte
do monitorado, deverá providenciar o empenho de recursos.
2-O Policial Militar da área onde ocorreu a violação deverá dar prioridade para a ocorrência e dirigir-se ao local e proceder conforme diretrizes da instituição.
3-O Coordenador do COPOM acompanhará os desdobramentos no sistema de Controle de Atendimento e Despacho – CAD, e ao final da atuação do policial de área, o mesmo deverá informar aos Coordenadores
do DEPEN e CICC os desdobramentos.
4-Finalizado o Registro de Evento de Defesa Social - REDS, o coordenador do COPOM deverá enviar o REDS ao coordenador do DEPEN.
Seção III - Das medidas a serem adotadas pela Polícia Civil de Minas
Gerais (PCMG)
1-O Delegado ao receber a ocorrência que configure o descumprimento
por parte do monitorado referente à medida protetiva, deverá proceder
conforme as diretrizes da instituição.
Art. 2º - A monitoração eletrônica observará a capacidade técnica do
sistema, acompanhada de trabalho de equipe multidisciplinar, como
forma de promover:
I - a reinserção social dos monitorados;

II - a efetividade das medidas protetivas de urgência, previstas na Lei
nº 11.340 de 2006;
III - a garantia de efetividade de medida cautelar diversa da prisão.
Parágrafo único. Compete à equipe multidisciplinar:
I - advertir o monitorado de suas obrigações e das conseqüências de seu
descumprimento no ato da instalação do equipamento,
II - acompanhar o efetivo do cumprimento da medida específica,
devendo marcar, quando necessário,
atendimento pessoal a ser realizado no Núcleo Regional de Monitoração Eletrônica – NRME.
Art. 3º - A atuação integrada dos órgãos após medida protetiva está
desenhada no fluxo do anexo I.
(disponível na página eletrônica da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública)
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de maio de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais
DESEMBARGADOR NELSON MISSIAS DE MORAIS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
CORONEL GIOVANNE GOMES DA SILVA
Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
WAGNER PINTO DE SOUZA
Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
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DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE VAGAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas, no uso
das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 47.795, de 19 de dezembro de 2019.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos custodiados abaixo nominados, com seus
respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais subordinados ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
No Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo
Horizonte:
Adriana Ribeiro Veloso-891124
Criscimara Soares da Silva-825277
Deidiane Gomes Ribeiro-488616
Rejane de Jesus - 94852
Silmara Souza Oliveira Castro - 886544
Suenia da Silva Soares-894576

1ª DPC/Curvelo
Dpc/Pres.Olegario
1ª DPC/Curvelo
DPC/Montes Claros
DPC/Pirapora
DPC/Pirapora

II - Autorizar as transferências dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais
subordinados ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte,
em Belo Horizonte para a Penitenciária José Maria Alkimin:
Adilson Da Paixao-427751
Aguinaldo Fernandes G. Pereira-537393
Aloisio Arneiro Da Cruz Junior-162876
Cristian Alexandre Do Couto-38927
Eduardo Henrique Souza Ribeiro-804230
Felipe Paulino De Souza-431360
Giuclenio Lima De Jesus-65152
Isaias Inacio De Oliveira-743139
Marcelo Santos Bastos-67592
Mauricio De Paula Barbosa-395177
Maycon Vieira De Castro-203700
Natanael Marcos Mendes De Miranda585122
Paulo Sergio Nogueira De Andrade-69973
Rodrigo Guimaraes Barbosa
Rogerio Jose Coleta Da Fonseca-59603
Ruan Goncalves Alcantara-892204
Washington Pereira Da Silva-447983
Washington Pereira Da Silva-447983
Welington Goncalves De Andrade-256655
Wesley Messias Dos Santos-191302

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Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte,
em Belo Horizonte para a Penitenciária Jason Soares Albergaria:
Daniel Do Carmo Peixoto-44510
Douglas Diego D’castro-454341
Heberson Goncalves Ferreira-280729
Igor Guilherme Alves De Melo-741038
Jonathan Benicio Dias-856328
Marcio Teixeira Dos Anjos-481277
Paulo Sergio Vieira Rosa-771501
Ronaldo Antonio Pires Junior-41375
Washington Jose Boy Franco-509509

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Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte,
em Belo Horizonte para o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Betim:
Adilson Jose De Oliveira-667753
Almir Dias De Jesus-884947
Charlles Celestrino Dos Santos-437506
Claudemir Dos Santos Silva-892880
Danilo Pereira Da Silva-700867
Diego Fernandes Da Silva-892064
Dionatas Oliveira Da Silva Pereira-118410
Douglas Silva Viana-690210
Eduardo Costa Goncalves-829750
Felipe Benac Leal-892618
Gabriel Almeida Gertrudes-692095
Gabriel Alves Souza-507670
Gilmar Soares De Carvalho-282169
Glauco Lucio Silva Gomes-317274
Grecguyson Fernandes De Jesus-103489
Henrique Duarte Moreira-892709
Igor Camilo Da Silva Carneiro-892698
Ilacyr Junio Rodrigues De Souza-725332
Ivan Vieira Da Silva-554329
Jeferson De Jesus Rocha-608741
Jefferson Souza Brito Amaral-503521
Joabson De Jesus Viana-892586
Joao Miranda Rocha-812352
Joao Paulo Menezes Dos Santos-608002
Junio De Jesus Santos Franca-677278
Keven Willi Martins Dos Anjos-892708
Kevin Ribeiro Almeida-892801
Leonardo Jonas Rodrigues Pereira-591393
Luis Felipe Santana Brandao-892662
Luiz Gomes Girau-278260
Maicon Jhonnata Gomes Ribeiro-220684
Marlon Moret Ribeiro-892699
Natanael Neves Araujo-45723
Nauef Ibrahim Ferreira Matar-892700
Paulo Henrique Rodrigues-146632

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Pedro Henrique Jardim Jales-892792
Renato Ferreira De Souza-892707
Renato Junior Dos Santos Godinho-873040
Thiago Dos Santos Silva-123923
Wemerson Cleiton De Jesus Da Silva-451847
Yuri Daniel Lisboa Da Silva-877063

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Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte,
em Belo Horizonte para o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Contagem:
Adriano Soares Rodrigues Filho-892565
Aguinaldo Ferreira Braga-793917
Alan Ribeiro Silva Dos Santos-867578
Aldair Eustaquio Da Silva-2429
Amintas Rafael Pereira Da Silva-51004
Andre Vinicius Pereira Da Silva-727916
Audson Oliveira-155215
Bernardo Neto Lopes Da Rocha-189597
Brayan Samer Ferreira Nascimento
Bruno Goncalves Dos Santos-890528
Cassio Resende Chagas-892105
Charles Alberto Mendes Reis-197558
Charles Vinicius Dos Santos Ribeiro-881083
Claudio Roberto De Souza-12473
Cleber Boneta-892886
Cleriston Junio Chaves Dos Santos-453349
Daniel Giovani Garzon-595142
David Junio Soares-49231
Denner Moraes-150051
Douglas Oliveira Silva-746224
Elcio Junio Camargos Prado-892776
Emmanuel Silva Pereira-892024
Ewerton Monteiro Santos Gabriel-459582
Francisco Ronildo Acioli De Souza-644571
Gabriel Lucas De Almeida Silva-826836
Guilherme Batista Santos-892407
Igor Gruen De Paula-892893
Igor Porto Florencio-593397
Iury Lopes Santana-631319
Izaqueu Domingos Silva-701364
Jackson Fernando Izidoro-138697
Jader Pereira Da Silva-892183
Jadson Mauricio Borges-462856
Jardel Simplicio Da Silva-591790
Jean Caetano Dos Santos Andre-892075
Jhonatan Nunes Ferreira-252493
Jhoney Reis Eugenio-413273
Joao Vitor Oliveira Matos-892739
Jonathan Henrique F. Goncalves-203455
Jose Moreira Do Amaral-580136
Juliano Mauro Anizio Mansur-226913
Julio Cesar De Souza-892147
Junio Do Carmo Simao-325322
Leandro Mendes Da Silva-786553
Lucas Santos Da Rocha-892034
Luiz Otavio Campos-816288
Marcelo De Freitas Silva-16078
Marcio Vinicius Almeida Da Silva-722660
Marcos Leandro De Souza Simas-792917
Marcus Vinicius Silva Ferreira-882744
Marlon Lucio Morais Barcelos-197684
Matheus Felipe Cesar Lima-737618
Mauro Henrique Barbosa S. Filho-892385
Natanael Neves Araujo-45723
Pablo Henrique Goulart Domingues-749976
Pedro Henrique Nascimento Santana-892175
Pedro Luiz Peixoto Sanches-640363
Rafael Rosa Prates-893004
Renan Moises Ferreira Gualberto-892386
Renildo Pereira Guimaraes-78665
Ricardo Rodrigues Moreira-892268
Richard Leonardo Domingos Oliveira850099
Robert Bruno Maciel De Araujo-781436
Robson De Oliveira-22474
Robson Moreno Da Silva Xavier-429963
Ronnie Aparecido Da Silva-347104
Ryan Vitor Alves De Souza-856771
Sergio Fernandes Ribeiro-85142
Thiago Dos Santos Silva-123923
Thiago Eustaquio Dos Santos-86564
Thiago Silva Batista Leite-518518
Tiago Augusto Coelho-677667
Wagner Estevao De Souza-10860
Wellington Franca Almeida Pereira-544112
Welton Sardinha Quintino-892069
Wendemberg De Lima Cabral Pereira585103
Willian Mendes Barbosa-370938

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Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte,
em Belo Horizonte para o Presídio de Nova Lima:
Adriano De Paula Cassimiro-607071
Luan Carlos Nascimento Silveira-892087
Paulo Henrique Belchior De Oliveira-878654
Yuri Ricardo Pedrosa-612733

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Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte,
em Belo Horizonte para o Presídio de Ibirité:
Carlos Henrique Ramos De Oliveira-862068
Maxwel Da Costa Silva-612575
Michael De Jesus Santos-116180
Renan Oliveira Ferreira-892181
Tavian Machado Amarantes-330392
Thiago Estevao Chaves-136980
Wellington De Jesus Santos-855559

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Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte,
em Belo Horizonte para o Presídio de Juatuba:
Cristian Pablo Nascimento Santos-320475
Fernando Rafael Ferreira De Souza-800142
Geovani Batista De Assiz-681577
Glaucio Ramos Tomaz-11809
Joao Roberto Pereira Carias
Johnny Alves De Araujo Andrade-332687
Lucas Vinicius Berg Sena Goncalves-509884
Marcus Vinicius Da Silva-753357
Mauricio Fiel De Jesus Santos-503249
Pedro Henrique Da Silva Pacheco-768056
Pedro Henrique Damasio Gil-892200
Tiago Silva De Paula-862141
Walison Soares Santos-892964
Wallace Franklin Silva Santos-67353
William Da Silva Rocha-848565

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Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte,
em Belo Horizonte para o Presídio Mariana:
Edimar De Souza-892297
Elvacio Pereira Sandes-12643

Belo Horizonte
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Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte,
em Belo Horizonte para o Presídio de Matozinhos:
Claudio Lucas Chagas Barbosa Silva-892857
Claudivanio Pereira Da Silva-208686
Gil Cesar Rodrigues Silva Fonseca-215838
Gleisson Pereira De Anos-360276
Jose Gregorio Gonzalez Rodriguez-892365

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Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte,
em Belo Horizonte para o Presídio de Pedro Leopoldo:
Ayrton Millas Da Silva-454045
Caik Rodrigues Costa-789106
Carlos Elber Da Cunha Vieira-145378
Rafael Reis De Souza-882073

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Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte,
em Belo Horizonte para o Presídio de Almenara:
José Guilherme Ferreira de Souza - 50777

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Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte,
em Belo Horizonte para o Presídio Sargento Jorge:
Guilherme Clysman Silva Almeida-892074
Mariano Dornas Bolina-670512

Belo Horizonte
Belo Horizonte

Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte,
em Belo Horizonte para o Presídio Promotor José Costa:
Jeferson Josafa Rodrigues-60125
Mauricio Franca Dutra-892587

Belo Horizonte
Belo Horizonte

Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte,
em Belo Horizonte para o Presídio de Corinto:
Jonatas Mendes Rodrigues-378986

Belo Horizonte

Belo Horizonte

Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte, em Belo Horizonte para o Complexo Penitenciário Doutor Pio
Canedo:

Belo Horizonte

Joao Marcos De Araujo Abreu-433797

Belo Horizonte

Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte,
em Belo Horizonte para o Presídio Professor Jacy de Assis:

Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte,
em Belo Horizonte para o Complexo Penitenciário de Ponte Nova:

Edilson Dos Santos Gomes - 894623

William Jacques Oliveira Santos-129083

Belo Horizonte

Belo Horizonte

Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte,
em Belo Horizonte para o Presídio de Brumadinho:

Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Betim, em
Betim para a Penitenciária José Maria Alkimin:

Adailton Dos Santos Silva-359946

Luciano Souza Lopes-452541
Marcos Tulio Fernandes Alves-683478

Belo Horizonte

Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte,
em Belo Horizonte para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond:
Cleidson Ferreira Da Costa-210463
Diego Nonato Neves Nascimento-154629
Edson Soares Tavares-148432
Helbert Henrique Miranda Da Cruz-683285
Igor Junio Venil Rocha-460511
Jeferson Santos Da Silva Ribeiro-892132
Jhon Lince Santos Silva-574459
Joao Vitor Santos Silva-864427
Josue Sousa Do Nascimento-537025
Junio Francisco Dos Santos-377192
Junior De Jesus Crispim-722309
Marcos Jesus Da Silva-124879
Mikael Alves Pereira Dos Santos-466319
Pablo Henrique Dos Santos Castro-396760
Thiago Goncalves Souza-215513
Weverton Rodrigues Filipe-700256

Belo Horizonte
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Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte,
em Belo Horizonte para o Presídio Antônio Dutra Ladeira:
Marcelo Sampaio Florencio De Souza- Belo Horizonte
891964
Marcos Paulo Rodrigues Silva-818715
Belo Horizonte

Betim
Betim

Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Betim, em
Betim para a Penitenciária Professor Soares Albergaria:
Walerson Augusto Alcantara-227237

Betim

Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Betim, em
Betim para o Presidio De Sao Joaquim De Bicas Ii:
Anedino Francisco Silva Júnior- 494231

Betim

Do Complexo Penitenciário da Parceria Público Privado, em Ribeirão
das Neves para a Penitenciária José Maria Alkimin:
Bruno De Oliveira Santos 624961

Ribeirão das Neves

Do Complexo Penitenciário da Parceria Público Privado, em Ribeirão
das Neves para a Penitenciária de Francisco Sá:
Inocencio Dias Correa-175108
Welinton Ribeiro Da Silva-189189

Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves

Do Complexo Penitenciário da Parceria Público Privado, em Ribeirão
das Neves para a Penitenciária Deputado Expedito Faria Tavares:
Kleber Soares Dos Santos-115561
Leonardo Ricardo Modesto Dias-229385

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200526230527017.

Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves