TJMG 03/06/2020 - Pág. 13 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 03 de Junho de 2020 – 13

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

SRE de Muriaé

SRE de Patos de Minas

Diretora: Lumena Maria Montezano Pacheco

Diretor: Carlos José Coimbra

FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 16/20
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656,
de 02/07/2012, em caráter excepcional de acordo com deliberação do
Comitê extraordinário COVID-19 nº 26, de 08/04/20, ao servidor:
Muriaé: E.E. Prof. Gonçalves Couto, MaSP 166221-2-03 Marta Maria
Cordeiro Oliveira, PEBIIIP, por 02 meses referentes ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 13/05/20 (para regularização dos registros
funcionais).
02 1360783 - 1

FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 53/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
“ EM CARÁTER EXCEPCIONAL, ” nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9865, de 03 de julho de 2018, c/c o inciso II,
art. 5º da Deliberação Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2 de 16
de março de 2020, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - SRE, MaSP
931234-9, Marlinger Maria Gomes, ATBIIIH/FGD-4, adm. 1, por 01
mês, ref. ao 4º qq. de exerc. a p/ de 29.05.20.

SRE de Ouro Preto
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 12/2020
RETIFICA, O(s) ATO(S) de Concessão de Férias Prêmio referente(s)
ao(s) servidor(es): OURO PRETO, E. E. DOM VELLOSO, MaSP
332.958-8, Marieta de Fátima Gonçalves Faria, PEB1N/1º cargo, Ato
nº 03/2020 publicado em 27/05/2020 , por incorreção onde se lê: 4°
quinquênio, leia-se: 5° quinquênio.
Raquel Aline Soares de Oliveira Cordeiro
“Superintendente Regional de Ensino”
02 1360717 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO- AFASTAMENTO - ATO Nº 02/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DEFÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do art. 3º da Resolução SEPLAG/SEE nº 8656, de
02/07/2012, ao servidor: MARIANA-MG - E.E.”Cel Benjamim Guimarães” - MaSP: 275.467-9,MariadeFátimade Oliveira Figueiredo,
PEB1L/2º Cargo, por 01(um) mês, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 25/05/2020.
REDUÇÃO DE CARGA HORARIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL – ATO Nº 01/2020
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO de
04 Horas Semanais, que incidirá sobre as horas do módulo II, nos termos do art. 1º da Lei n° 9.401 de 18/12/86, por 06 (seis) meses, a:
MARIANA – E. E. “Dona Reparata Dias de Oliveira, MaSP. 842.153-9,
JURACI ARLINDA BORGES ELEUTERIO, PEB3O, Admissão 1, a
partir de 26/03/2020, em prorrogação (Laudo nº 122/2020 expedido pela
SEPLAG/SCPMSO). MaSP. 842.153-9, JURACI ARLINDA BORGES
ELEUTERIO, PEB2F, Admissão 2, a partir de 26/03/2020, em prorrogação (Laudo nº 124/2020 expedido pela SEPLAG/SCPMSO).
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 01/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es):Ouro Preto- E.E de
Ouro Preto , MaSP1018768-0, José Eduardo Domingues, ocupante de
cargo efetivo de PEB1I , adm 01, por 02 (dois) meses, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 26/05/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO - ATO Nº 11/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): OURO PRETO ,
E.E.NOSSA SENHORA AUXILIADORA, MaSP 282.345-8, Luzia
Vitorino Pedrosa, PEB1P/2°Cargo, referente ao(s) 6° quinquênio (s) de
exercício a partir de 19/07/2019. (Ato republicado por existir incorreções no MG 21-05-2020).
PORTARIA nº 03/2020
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29.01.2002, dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.2002, do artigo 18
da Resolução CEE nº 443, de 02.08.2001, fica credenciada a entidade
mantenedora Centro Educacional Eleva Ltda. e autorizado o funcionamento do Centro Educacional Eleva, com Educação Infantil de 0 (zero)
a 5 (cinco) anos, situado à Rua Angelim, nº 12 – Bairro Rosário, município de Mariana.
Raquel Aline Soares de Oliveira Cordeiro
“Superintendente Regional de Ensino”
02 1360715 - 1

SRE de Passos
Diretora: Lael Helena Keller Souza
ANULAÇÃO - ATO N° 04/2020
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): Piumhi - E.E. Prof. Francisco de Paula Rebelo Horta, MaSP 0.369.584-8
ÂNGELA LOPES DA CUNHA COSTA ATB - IV - L (Cargo 01), na
parte em que concedeu Férias Prêmio - Afastamento , publicado em
27/05/2020 , por motivo de desistência do Servidor(a);
ANULAÇÃO - ATO N° 05/2020
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): Piumhi - E.E. Prof. Francisco de Paula Rebelo Horta, MaSP 0.939.250-7
MARISA IMACULADA DE MELO FERREIRA ATB - III - J (Cargo
01), na parte em que concedeu Férias Prêmio - Afastamento , publicado
em 27/05/2020 , por motivo de desistência do Servidor(a);
ANULAÇÃO - ATO N° 06/2020
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): Alpinópolis - E.E. Dom João VI, MaSP 0.443.705-9 LEILA LEMOS FREIRE
VILELA PEB - I - B (Cargo 03), na parte em que concedeu Férias Prêmio - Afastamento , publicado em 27/05/2020 , por motivo de desistência do Servidor(a);
AFASTAMENTO FÉRIAS PRÊMIO - ATO N° 11/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003
e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012, ao(s) servidor(es): Alpinópolis - E.E. CESEC Dr. Hélio
Ferreira Lopes, MaSP 0.762.540-3 IRACI NICEZIO DE BARROS
STORCH PEB - III - M (Cargo 01), Por 01 mês, referente ao 2° quinquênio a partir de 15/06/2020; Passos - E.E. São José, MaSP 0.976.345-9
Fabiano Amorim Costa PEB - II - O (Cargo 01), Por 01 mês, referente
ao 1° quinquênio a partir de 28/05/2020;
ANULAÇÃO - ATO N° 07/2020
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): Passos
- E.E. Dulce Ferreira de Souza, MaSP 0.379.151-4 CLEONIR MASSOLI MACHADO ATB - V - J (Cargo 01), na parte em que concedeu
Férias Prêmio - Afastamento , publicado em 27/05/2020 , por motivo
de desistência do Servidor(a);
ANULAÇÃO - ATO N° 08/2020
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): Formiga
- E.E. Rodolfo Almeida, MaSP 0.617.040-1 MARCOS EDUARDO DE
CASTRO SOARES PEB - III - I (Cargo 01), na parte em que concedeu
Férias Prêmio - Afastamento , publicado em 20/02/2020 , por motivo
de desistência do Servidor(a);
ANULAÇÃO - ATO N° 09/2020
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): Formiga
- E.E. Rodolfo Almeida, MaSP 0.617.040-1 MARCOS EDUARDO DE
CASTRO SOARES PEB - I - B (Cargo 03), na parte em que concedeu
Férias Prêmio - Afastamento , publicado em 20/02/2020 , por motivo
de desistência do Servidor(a);
LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 06/2020
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): Passos - E.E.
São José, MaSP 1.172.500-9 Samantha Janaina Silva de Oliveira Crisostomo PEB - I - A (Cargo 03), , a partir de 14/04/2020;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO N°
01/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Passos - E.E. São José,
MaSP 1.301.448-5 Thiago Aparecido Marciano PEB - I - A (Cargo 03),
, a partir de 22/02/2020;
02 1361037 - 1

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 54/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Dona
Guiomar de Melo”, MaSP 604532-2, Sérgio Luís Silva, PEBIVL –
Matem., adm. 1, ref. ao 4º qq. de exerc., a p/ de 30.04.20.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 02/2020
REVOGA NO ATO de Opção Remuneratória no que se refere ao(s)
servidor(es): Patos de Minas – Serv. Aposent., MaSP 185279-7,
Nilse Nunes Rodrigues, PEBIP – Apost. Proporc. DI, adm. 2, Ato nº
03/19, publ. em 09.03.19, por motivo de CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 500628827.2018.8.13.0480, a p/ de 22.05.20.
02 1361010 - 1

SRE de Teófilo Otoni
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 32/20
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
“EM CARATÉR EXCEPCIONAL”, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, c/c o inciso II, art. 5º da
Deliberação Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2 de 16 de março de
2020, aos servidores: TEÓFILO OTONI – EE Tristão da Cunha, Masp
260412-2-02, Lícia Fonseca da Silva, PEBIIIP, por 01 mês, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 01/06/20; Masp 359588-1-02,
Marcos Avelino Bispo, PEBIIIP, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio, a partir de 02/06/20;
02 1361039 - 1

SRE de Ubá
Diretora: Josiane Almeida Segheto
LICENÇA-MATERNIDADE-REDUZIDA/PRORROGA-ÇAO - ATO
Nº 01/2020
PRORROGA, à vista do Parecer/AGE nº 8732, de 11/01/1994, por 30
dias, o período de LICENÇA-MATERNIDADE da(s) servidora(s):
Ubá – E.E. Dr. José Januário Carneiro – 181978, MASP 1.217.6244.03, Anastácia Gomes Alves, PEBIA, concedida a contar de 08.04.20,
por ato 08/20, publicado em 15.04.20 e reduzida para 30 dias após o
parto conforme ATO Nº 01/20, publicado em 30.05.20.
01 1360578 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 11/2020
RETIFICA, O ATO de Concessão de Férias-Prêmio, referente ao servidor: Ervália - E. E. Prof. David Procópio - 180891, MASP 1.116.6139.03, Juliano Lessa Silva, PEBIA, referentes ao 1º quinquênio de exercício, ato 22/19, publicado em 03.05.19, por motivo de incorreções.
Onde se lê: referente ao 1º quinquênio de exercício, leia-se: 05 meses e
08 dias referentes ao 1º quinquênio de exercício, art. 290.
01 1360577 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
PORTARIA CEE Nº 4, DE 27 DE MAIO DE 2020
Altera o disposto no Art. 6º da Portaria CEE nº 21, de 22 de agosto de
2018, e dá outras providências.
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, e considerando a situação de emergência ocasionada pela pandemia COVID-19,
DELIBERA:
Art. 1º Fica suspenso, temporariamente, o prazo previsto no artigo 6º
da Portaria CEE nº 21, de 22 de agosto de 2018, republicada em 14
de novembro de 2019, para protocolização, no CEE, dos processos de
autorização de funcionamento de cursos ou estabelecimentos de ensino,
enquanto durar o afastamento social, ocasionado pela atual pandemia.
Art. 2º Ficam prorrogados os prazos concedidos para o início de atividades escolares referentes à Educação Básica, incluindo os Cursos Técnicos, já analisados e aprovados, de forma automática, acrescendo-lhes
o prazo que perdurar o período de afastamento social e suspensão das
atividades presenciais, determinadas pelo Comitê COVID-19.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
a) Hélvio de Avelar Teixeira – Presidente
02 1361047 - 1
Parecer nº 132/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
Processo nº 1260.01.0015345/2020-54
Relatora: Eliane Cristina Cabral Turra
Aprovado em 25.5.2020
Recredenciamento da entidade Instituto Emília Ferreiro Ltda. - ME e
reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Instituto Emília Ferreiro, de Belo Horizonte.
Conclusão
Tendo em vista a Portaria SEE nº 207/2014, publicada no “MG” de
01.02.2014, que credenciou a entidadeInstituto Emília Ferreiro Ltda.
- ME, pelo prazo de 05 (cinco) anos, e autorizou o funcionamento do
Ensino Médio ministrado pelo Instituto Emília Ferreiro, de Belo Horizonte, por 02 (dois) anos,verifica-seque a instituição foi hábil quanto
ao recredenciamento damantenedora, mas formalizou o pedido de
reconhecimento do Ensino Médio, extemporaneamente. No entanto, é
importante registrar que, embora os pedidos tenham sido protocolizados, na SRE Metropolitana C, respectivamente, em outubro e agostode
2018, o serviço de inspeção escolar somente compareceu, na unidade
escolar,um ano depois,por intermédio de Memorando recebido, em
outubro de 2019. Trata-se, portanto, de fato consumado, agravado pela
morosidade do sistema.
Assim, no intuito de resguardar a vida escolar de alunos que não devem
ser penalizados por ações com as quais não contribuíram, sou por que
este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do
Ensino Médioministrado pelo Instituto Emília Ferreiro, de Belo Horizonte, a partir de 31.01.2016, e afirmativamente ao recredenciamento
de sua entidade mantenedora - Instituto Emília Ferreiro Ltda., a partir
de 31.01.2019, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Entre 120 e 60 dias antes de expirado essesprazos, a instituição deverá
apresentar os respectivos pedidos de renovação de reconhecimento e de
recredenciamento, junto àSRE Metropolitana C.
Belo Horizonte, 25de maio de 2020.
Eliane Cristina Cabral Turra - Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara
doEnsino Médio quanto ao recredenciamento da entidadeInstituto Emília Ferreiro Ltda.
Belo Horizonte, 25de maio de 2020.
Felipe Michel Santos Araújo Braga - Relator

Parecer nº 133/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
Processo nº 1260.01.0008126/2020-94
Relatora Viviane Gomes de Matos
Aprovado em 26.5.2020
Reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pelo Sistema de
Ensino Lucas Nunes, no município de São Joaquim de Bicas.
Conclusão
Considerando a adequada instrução do processo, sou por que este Conselho se manifestefavoravelmenteao reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pelo Sistema de Ensino Lucas Nunes, no município
de São Joaquim de Bicas, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 26 de maio de 2020.
Viviane Gomes de Matos - Relatora
Parecer nº 134/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
Processo nº 1260.01.0084784/2019-20
Relatora: Viviane Gomes de Matos
Aprovado em 26.5.2020
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)ministrado pelo
Instituto Educacional Happy Kids,no município de Itacarambi.
Conclusão
Considerando a correta instrução do processo, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente aoreconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)ministrado pelo Instituto Educacional Happy
Kids, situado na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1.416,
Centro, no município de Itacarambi, pelo período de 11/01/2018 a
10/01/2023, observado o disposto no Art. 9º da Portaria CEE nº 21, de
22 de agosto de 2018.
Belo Horizonte, 26 de maio de 2020.
Viviane Gomes de Matos - Relatora
Parecer nº 135/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
Processo nº 1260.01.0013675/2020-39
Relatora: Viviane Gomes de Matos
Aprovado em 26.5.2020
Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamentalministrado pelo
Colégio F.A.S.,no município de Uberaba.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino
Fundamentalministrado pelo Colégio F.A.S., instalado na Rua Padre
Zeferino, nº 1.145, Bairro Fabrício, no município de Uberaba, pelo
prazo de 05 (cinco) anos,a partir de 21.02.2020.
Entre 120 e 60 dias antes de esgotado o referido prazo, a instituição deverá providenciar o correspondente pedido de renovação de
reconhecimento.
Belo Horizonte, 26 de maio de 2020.
Viviane Gomes de Matos – Relatora
Parecer nº 136/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
Processo nº 1260.01.0040303/2019-50
Relatora: Viviane Gomes de Matos
Aprovado em 26.5.2020
Recredenciamento da entidade Colégio Balão Mágico Ltda. – ME,
mantenedora do Colégio Balão Mágico, no município de Uberaba.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho responda afirmativamenteaorecredenciamento da entidade
Colégio Balão Mágico Ltda. – ME, mantenedora do Colégio Balão
Mágico,no município de Uberaba, pelo prazo de 05(cinco) anos, a partir de 02.8.2017.
Belo Horizonte, 26 de maio de 2020.
Viviane Gomes de Matos - Relatora
Parecer nº 137/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
Processo nº 1260.01.0088552/2019-37
Relatora: Viviane Gomes de Matos
Aprovado em 26.5.2020
Prorrogação do prazo da autorização de funcionamento do Ensino Fundamental (anos iniciais)ministrado pelo Desafio Primeiro Passo, no
município de Barbacena.
Conclusão
Considerando o exposto no mérito deste parecer e visando a unificação de datas,sou por que esteConselho se manifestefavoravelmenteaoreconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)ministrado pelo
Desafio PrimeiroPasso, no município de Barbacena, pelo período de
15.02.2020 a 31.12.2020.
Belo Horizonte, 26 de maio de 2020.
Viviane Gomes de Matos – Relatora
Parecer nº 138/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
Processo nº 1260.01.0014214/2020-36
Relatora: Viviane Gomes de Matos
Aprovado em 26.5.2020
Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pelo Centro Educacional Interativo, no município de Montes Claros.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho semanifestefavoravelmente àrenovação de reconhecimento
do Ensino Fundamental (anos iniciais)ministrado pelo Centro Educacional Interativo, no município de Montes Claros, pelo prazo de 05
(cinco) anos, a partir de 01.01.2020.
Belo Horizonte, 26 de maio de 2020.
Viviane Gomes de Matos - Relatora
Parecer nº 139/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
Processo nº 1260.01.0014224/2020-57
Relatora: Viviane Gomes de Matos
Aprovado em 26.5.2020
Alteração societária e recredenciamento da entidade Centro Educacional Interativo EIRELI, mantenedora do Centro Educacional
Interativo,no município de Montes Claros.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou porque este Conselho tome conhecimento da alteração societária e responda afirmativamenteaorecredenciamento da entidade Centro Educacional Interativo
EIRELI, mantenedora do Centro Educacional Interativo, de Montes
Claros, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 01.01.2020.
Belo Horizonte, 26 de maio de 2020.
Viviane Gomes de Matos - Relatora

Parecer nº 140/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
Processo nº 1260.01.0020407/2020-53
Relatora: Viviane Gomes de Matos
Aprovado em 26.5.2020
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pelo Instituto Educacional Perpétuo e Sá, no município de
Governador Valadares.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho se manifestefavoravelmenteà renovação do reconhecimento
do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado peloInstituto Educacional Perpétuo e Sá, situado na Rua Professor José de Carvalho, 570,
Bairro São Pedro, no município de Governador Valadares, pelo período
de 03/5/2019 a 02/5/2024, observado o disposto no Art. 9º da Portaria
CEE nº 21, de 22 de agosto de 2018.
Belo Horizonte, 26 de maio de 2020.
Viviane Gomes de Matos - Relatora
Parecer nº 141/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
Processo nº 1260.01.0015390/2020-03
Relatora: Viviane Gomes de Matos
Aprovado em 26.5.2020
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pelo
Colégio Santa Amélia II, de Belo Horizonte.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou porque este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais)ofertado pelo Colégio Santa Amélia II, localizado
na Av. Portugal, 3.080, Bairro Jardim Atlântico, no município de Belo
Horizonte, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 26 de maio de 2020.
Viviane Gomes de Matos – Relatora
Parecer nº 142/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
Processo nº 1260.01.0013468/2020-02
Relatora: Viviane Gomes de Matos
Aprovado em 26.5.2020
Autorização de funcionamento da Escola Municipal Rogério Leonardo
de Oliveiracom Ensino Fundamental (anos iniciais), no município de
Patrocínio.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento da
Escola Municipal Rogério Leonardo de Oliveira com o Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na Rua Teodora Maria de Queiroz, 165,
Bairro Enéas Ferreira de Aguiar, Loteamento Jardim Sul, no município
de Patrocínio, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 26 de maio de 2020.
Viviane Gomes de Matos - Relatora
Parecer nº 143/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
Processo nº 1260.01.0012373/2020-79
Relatora: Viviane Gomes de Matos
Aprovado em 26.5.2020
Recredenciamento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
de Ipuiuna - APAE de Ipuiuna,mantenedora da Escola de Ensino Especial Espaço Feliz - APAE,de Ipuiuna.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipuiuna - APAE de Ipuiuna,
mantenedora da Escola de Ensino Especial Espaço Feliz - APAE, deIpuiuna, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 26 de maio de 2020.
Viviane Gomes de Matos - Relatora
02 1361034 - 1

Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
PORTARIA Nº 19/ FHA/ 2020
Institui Comissão Especial para revisar o Regimento Interno da Fundação Helena Antipoff, aprovado pela Portaria nº18, de 2012.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº22.
257, de 27 de julho de 2016, pelo Decreto nº 47.906, de 2 de abril de
2020, e
Considerando a Lei nº22.257, que estabelece a estrutura orgânica da
administração pública do Poder Executivo do Estado e dá outras providência, alterada pela Lei nº23.304, de 30 de maio de 2019;
Considerando a revogação do Decreto nº 45.826, de 20 de dezembro
de 2011, nos termos do art. 26 do Decreto nº nº47.906, de 2 de abril
de 2020;
Considerando que o Decreto nº47.906, de 2 de abril de 2020, institui o
estatuto da Fundação Helena Antipoff.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão Especial para revisar o Regimento Interno
da Fundação Helena Antipoff, aprovado pela Portaria nº18/2012, assim
composta:
I - Luciene Millo Campos, MASP 1018107-1 Presidente;
II - Graziela Paz de Paula, MASP1211368-4;
III - Lidiane Aparecida Caetano, MASP 1438028-1;
IV - Luciano Matos, MASP1018153-5.
Parágrafo único – Na ocorrência de impedimento legal, a presidência
da Comissão será exercida pelo membro indicado no inciso II deste
artigo.
Art. 2º A presente comissão terá o prazo de até 90 (noventa) dias para
desenvolver suas atividades e para a sua conclusão, prorrogáveis por
outros 30 (trinta) dias mediante expresso requerimento.
Art. 3º A presente designação temporária não gera acréscimo
remuneratório.
Art. 4º Dê ciência aos servidores designados e publique-se esta Portaria
que entra em vigor na data de sua publicação.
Ibirité, 2 de junho de 2020.
VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES
Presidente da
Fundação Helena Antipoff
02 1361008 - 1

Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
ATO Nº 079 - DDRH/2020 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução
SEPLAG n° 22 de 25/4/2003, aos servidores:
PARA GOZO DE 01 (UM) MÊS:
Masp
1045626-7

Servidor
Seleoma Carneiro Silva

Cargo
PES

Adm.
01

Ref. Quinq.
4°

Retroativo a
04/05/2020

PARA GOZO DE 02 (DOIS) MESES:
Masp
1281562-7

Servidor
Andréa Rita Ferreira Silva Dias

Cargo
TUNIV

Adm.
01

Ref. Quinq.
1º

1046214-1

José Airton Mendes da Silva

AUNIV

01

5º

A partir de
22/06/2020
Retroativo a
04/05/2020

Cargo
TUS

Adm.
01

Ref. Quinq.
1º e 2º

Retroativo a
15/04/2020

Cargo
TUNIV

Adm.
01

Ref. Quinq.
1º e 2º

Retroativo a
12/03/2020

Cargo
TUS

Adm.
01

Ref. Quinq.
2º, 4º e 5º

Retroativo a
04/05/2020

PARA GOZO DE 04 (QUATRO) MESES:
Masp
1175732-5

Servidor
Emilly Radmila Neves e Santos

PARA GOZO DE 05 (CINCO) MESES:
Masp
1174777-1

Servidor
Thalita Coelho Antunes Ribeiro

PARA GOZO DE 07 (SETE) MESES:
Masp
1046381-8

Servidor
Maristela Antunes Pinto

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202006022255250113.