TJMG 16/07/2020 - Pág. 9 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 16 de Julho de 2020 – 9
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
XXXIX – A unidade identificada como Presídio Doutor Carlos Vitoriano passa a ser identificada como Presídio de Araçuaí I;
XL– A unidade denominada por Lei Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior passa a ser identificada como Penitenciária de Unaí I - Agostinho de Oliveira Júnior;
XLI – A unidade identificada como Presídio de Guaranésia/Guaxupé passa a ser identificada como Presídio de Guaranésia I;
XLII – A unidade denominada por lei Presídio Promotor José Costa passa a ser identificada como Presídio de Sete Lagoas I - Promotor José Costa.
Art. 13–O porte, o perfil, o nível de complexidade de gestão e a identificação das unidades prisionais, bem como suas respectivas abreviaturas, são definidos no Anexo I à esta resolução.
§ 1º – As unidades prisionais terão um período de até dozemeses para se adequarem aostermos desta resolução, contados a partir da data de sua publicação.
§ 2º – A identificação das unidades prisionais terá abreviatura, observando o seguinte critério: abreviatura do tipo da unidade prisional, seguido da sigla do nome do município onde está situada, formada a partir de código de três letras, seguido do número romano sequencial, seguido da sigla composta
pelas iniciais do nome definido por lei, caso haja essa definição legal, conforme definido no Anexo I à esta resolução:
Exemplo de redação:
CA(tipo)-JDF(município)-I (nº romano sequencial) - JAR(iniciais do nome definido por lei, caso haja essa definição legal)
Art. 14- Revogam-se as disposições em contrário.
RISP
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE PRISIONAL
Belo Horizonte, 15de julhode 2020.
Mario Lucio Alves de Araujo
Secretáriode Estado de Justiça e Segurança Pública
ABREVIATURA/
SIGLA
1
Penitenciária de Belo Horizonte I
1
Casa do Albergado de Belo Horizonte I
CA-BHZ-I
Centro de Remanejamento Provisório de Belo HoriCeresp-BHZ-I
zonte I
Presídio de Ribeirão das Neves II - Inspetor José Mar- Pres-RNS-II-IJMD
tinho Drumond
Centro de Remanejamento Provisório de Betim I
Ceresp-BET-I
Centro de Remanejamento Provisório de Contagem I
Ceresp-CEM-I
Penitenciária de São Joaquim de Bicas I - Professor Pen-SJB-I-PJSA
Jason Soares de Albergaria
Presídio de São Joaquim de Bicas I
Pres-SJB-I
Presídio São Joaquim de Bicas II
Pres-SJB-II
Complexo Público Privado de Ribeirão das Neves I
CPP-RNS-I
Penitenciária de Contagem I - Nelson Hungria
Pen-CEM-I-NH
Penitenciária de Ribeirão das Neves I - José Maria Pen-RNS-I-JMA
Alkimin
Presídio de Brumadinho I
Pres-BMO-I
Presídio de Ibirité I
Pres-IIE-I
Presídio de Juatuba I
Pres-JUA-I
Presídio de Ribeirão das Neves I
Pres-RNS-I
Centro de Ressocialização e Pré-Soltura de Ribeirão CRPS-RNS-I-JAG
das Neves I - José Abranches Gonçalves
Presídio de Caeté I
Pres-CET-I
Presídio de Jaboticatubas I
Pres-JBU-I
Presídio de Lagoa Santa I
Pres-LGT-I
Presídio de Mariana I
Pres-MNA-I
Presídio de Nova Lima I
Pres-NLA-I
Presídio de Ouro Preto I
Pres-OPT-I
Presídio de Santa Luzia I
Pres-SLU-I
Presídio de Vespasiano I
Pres-VPN-I
Penitenciária de Juiz de Fora II
Pen-JDF-II
Penitenciária de Juiz de Fora I - José Edson Cavalieri
Pen-JDF-I-JEC
Casa do Albergado de Juiz de Fora I - José Alencar
CA-JDF-I-JAR
Rogêdo
Centro de Remanejamento Provisório de Juiz de Fora I
Ceresp-JDF-I
Presídio de Muriaé I
Pres-MUR-I
Penitenciária de Muriaé I
Pen-MUR-I
Presídio de Além Paraíba I
Pres-APB-I
Presídio de Bicas I
Pres-BIC-I
Presídio de Carangola I
Pres-CAR-I
Presídio de Cataguases I
Pres-CTS-I
Presídio de Ervália I
Pres-ERV-I
Presídio de Eugenópolis I
Pres-EUG-I
Presídio de Leopoldina I
Pres-LPD-I
Presídio de Matias Barbosa I
Pres-MTB-I
Presídio de Rio Pomba I
Pres-RPB-I
Presídio de Ubá I
Pres-UBA-I
Presídio de Viçosa I
Pres-VIÇ-I
Presídio de Visconde do Rio Branco I
Pres-VRB-I
Penitenciária de Uberaba I
Pen-UBB-I
Presídio de Araxá I
Pres-ARX-I
Presídio de Frutal I
Pres-FRU-I
Presídio de Itapagipe I
Pres-ITP-I
Presídio de Iturama I
Pres-ITR-I
Presídio de Perdizes I
Pres-PDZ-I
Presídio de Sacramento I
Pres-SCR-I
Penitenciária de Três Corações I
Pen-TRC-I
Presídio de Boa Esperança I
Pres-BES-I
Presídio de Bom Sucesso I
Pres-BSU-I
Presídio de Campo Belo I
Pres-CBE-I
Presídio de Candeias I
Pres-CND-I
Presídio de Elói Mendes I
Pres-ELM-I
Presídio de Lavras I
Pres-LAV-I
Presídio de Nepomuceno I
Pres-NEP-I
Presídio de Oliveira I - Dr. Nelson Pires
Pres-OLI-I-DNP
Presídio de Varginha I
Pre-VAR-I
Presídio deTrês Pontas I - Rita de Cássia da Luz
Pres-TRP-I-RCL
Penitenciária de Formiga I
Pen-FMG-I
Penitenciária de Pará de Minas I - Doutor Pio Soares Pen-PMI-I-DPSC
Canedo
Presídio de Abaeté I
Pres-ABT-I
Presídio de Arcos I
Pres-ARC-I
Presídio de Bambuí I
Pres-BAM-I
Presídio de Bom Despacho I
Pres-BDE-I
Presídio de Divinópolis I
Pres-DIV-I
Presídio de Dores do Indaiá I
Pres-DIN-I
Presídio de Itaúna I
Pres-ITN-I
Presídio de Lagoa da Prata I
Pres-LGP-I
Presídio de Luz I
Pres-LUZ-I
Presídio de Nova Serrana I
Pres-NSA-I
Presídio de Pitangui I
Pres-PIT-I
Presídio de Pompéu I
Pre-PMP-I
Penitenciária de Governador Valadares I - Francisco Pen-GRV-I-FFPl
Floriano de Paula
Presídio de Aimorés I
Pres-AMR-I
Presídio de Conselheiro Pena I
Pres-CPE-I
Centro de Remanejamento Provisório de Governador
Ceresp-GRV-I
Valadares I
Presídio de Guanhães I
Pres-GNH-I
Presídio de Mantena I
Pres-MTN-I
Presídio de Peçanha I
Pres-PÇN-I
Presidio de Resplendor I
Pres-RES-I
Presídio de São João Evangelista I
Pres-SJE-I
Presídio de Tarumirim I
Pres-TMM-I
Penitenciária de Uberlândia I - Professor João Pimenta Pen-UDI-I-PJPV
da Veiga
Presídio de Araguari I
Pres-ARG-I
Presídio de Canápolis I
Pres-CNP-I
Presídio de Ituiutaba I
Pres-ITT-I
Presídio de Prata I
Pres-PRT-I
Presídio de Tupaciguara I
Pres-TUP-I
Presídio de Uberlândia I
Pres-UDI-I
Presídio de Santa Vitória I
Pres-SVT-I
Penitenciária de Carmo do Parnaíba I
Pen-CPB-I
Penitenciária de Patrocínio I
Pen-PAT-I
Presídio de Coromandel I - Sargento Jorge
Pres-CMD-I-SJ
Presídio de Monte Carmelo I
Pres-MCR-I
Presídio de Patos de Minas I
Pres-PTM-I
Presídio de Presidente Olegário I- Elzi Alves de Pres-POL-I-EAO
Oliveira
Penitenciária de Segurança Máxima de Francisco Sá I PenSegMax-FRS-I
1
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
3
3
3
3
3
3
3
3
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
5
5
5
5
5
5
5
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
9
9
9
9
9
9
9
9
10
10
10
10
10
10
11
Pen-BHZ-I
ANEXO I
UNIDADES PRISIONAIS CONVENCIONAIS E UNIDADES PRISIONAIS OPERADAS POR PARCEIRO PRIVADO
(Nº SEQUENCIAL
(TIPO)
(MUNICÍPIO)
(NOME CONSAGRADO)
PORTE*
PERFIL
ROMANO)
FemininoReferência 1ª RISP
Pen
BHZ
I
Médio
Público específico
Referência gestante e lactante
CA
BHZ
I
Pequeno
Masculino
NÍVEL DE COMPLEXIDADE
DE GESTÃO
REFERÊNCIA
EM SAÚDE
N3
Não
PS
Não
Ceresp
BHZ
I
-
Médio
Masculino
N3
Não
Pres
RNS
II
IJMD
Grande
Masculino
N3
Não
Ceresp
Ceresp
BET
CEM
I
I
-
Médio
Pequeno
Masculino
Masculino
N3
N3
Não
Não
Pen
SJB
I
PJSA
Médio
Masculino
N2
Não
Pres
Pres
CPP
Pen
SJB
SJB
RNS
CEM
I
II
I
I
NH
Grande
Médio
Grande
Grande
Masculino
Masculino
Masculino
Masculino
N3
N3
N3
N3
Não
Não
Não
Sim. RISPs 1, 2 e 3
Pen
RNS
I
JMA
Grande
Masculino
N3
Sim. RISPs 1, 2 e 3
Pres
Pres
Pres
Pres
BMO
IIE
JUA
RNS
I
I
I
I
-
Pequeno
Pequeno
Pequeno
Grande
Masculino
Masculino
Masculino
Masculino
N1
N1
N1
N2
Não
Não
Não
Não
CRPS
RNS
I
JAG
Pequeno
Masculino
PS
Não
Pres
Pres
Pres
Pres
Pres
Pres
Pres
Pres
Pen
Pen
CET
JBU
LGT
MNA
NLA
OPT
SLU
VPN
JDF
JDF
I
I
I
I
I
I
I
I
II
I
JEC
Pequeno
Pequeno
Pequeno
Pequeno
Pequeno
Pequeno
Pequeno
Pequeno
Médio
Médio
Masculino
Masculino
Masculino
Masculino
Masculino
Masculino
Masculino
FemininoReferência 3ª RISP
Masculino
MistoReferência fem. 4ª RISP
N1
N1
N1
N1
N1
N1
N1
N2
N3
N2
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim. RISP 4
CA
JDF
I
JAR
Pequeno
Masculino
PS
Não
Ceresp
Pres
Pen
Pres
Pres
Pres
Pres
Pres
Pres
Pres
Pres
Pres
Pres
Pres
Pres
Pen
Pres
Pres
Pres
Pres
Pres
Pres
Pen
Pres
Pres
Pres
Pres
Pres
Pres
Pres
Pres
Pre
Pres
Pen
JDF
MUR
MUR
APB
BIC
CAR
CTS
ERV
EUG
LPD
MTB
RPB
UBA
VIÇ
VRB
UBB
ARX
FRU
ITP
ITR
PDZ
SCR
TRC
BES
BSU
CBE
CND
ELM
LAV
NEP
OLI
VAR
TRP
FMG
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
DNP
RCL
-
Médio
Pequeno
Médio
Pequeno
Pequeno
Pequeno
Pequeno
Pequeno
Pequeno
Pequeno
Pequeno
Pequeno
Pequeno
Pequeno
Pequeno
Médio
Pequeno
Pequeno
Pequeno
Pequeno
Pequeno
Pequeno
Médio
Pequeno
Pequeno
Pequeno
Pequeno
Pequeno
Pequeno
Pequeno
Pequeno
Pequeno
Pequeno
Médio
Masculino
Masculino
Masculino
Masculino
Masculino
Masculino
Masculino
Masculino
Masculino
Masculino
Masculino
Masculino
Masculino
Masculino
Masculino
Masculino
Masculino
Masculino
Masculino
Masculino
Masculino
FemininoReferência 5ª RISP
Masculino
Masculino
Masculino
FemininoReferência 6ª RISP
Masculino
Masculino
Masculino
Masculino
Masculino
Masculino
Masculino
Masculino
N3
N1
N5
N1
N1
N1
N2
N1
N1
N1
N1
N1
N2
N2
N2
N3
N3
N1
N1
N1
N1
N1
N4
N1
N1
N1
N1
N1
N1
N1
N3
N2
N1
N4
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim. RISP 5
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim. RISP 6
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim. RISP 7
Pen
PMI
I
DPSC
Pres
Pres
Pres
Pres
Pres
Pres
Pres
Pres
Pres
Pres
Pres
Pre
ABT
ARC
BAM
BDE
DIV
DIN
ITN
LGP
LUZ
NSA
PIT
PMP
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
-
Médio
Masculino
N4
Não
Pequeno
Pequeno
Pequeno
Pequeno
Médio
Pequeno
Pequeno
Pequeno
Pequeno
Pequeno
Pequeno
Pequeno
Masculino
Masculino
Masculino
FemininoReferência 7ª RISP
Masculino
Masculino
Masculino
Masculino
Masculino
Masculino
Masculino
Masculino
N1
N1
N1
N1
N3
N1
N1
N1
N1
N1
N1
N1
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Pen
GRV
I
FFPl
Médio
Masculino
N3
Sim. RISP 8
Pres
Pres
AMR
CPE
I
I
-
Pequeno
Pequeno
Masculino
Masculino
N1
N1
Não
Não
Ceresp
GRV
I
-
Médio
Masculino
N3
Não
Pres
Pres
Pres
Pres
Pres
Pres
GNH
MTN
PÇN
RES
SJE
TMM
I
I
I
I
I
I
-
Pequeno
Pequeno
Pequeno
Pequeno
Pequeno
Pequeno
Masculino
Masculino
Masculino
FemininoReferência 8ª RISP
Masculino
Masculino
N1
N1
N1
N1
N1
N1
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Pen
UDI
I
PJPV
Pres
Pres
Pres
Pres
Pres
Pres
Pres
Pen
Pen
Pres
Pres
Pres
ARG
CNP
ITT
PRT
TUP
UDI
SVT
CPB
PAT
CMD
MCR
PTM
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
SJ
-
Pres
POL
I
EAO
PenSegMax
FRS
I
-
Médio
Masculino
N4
Não
Pequeno
Pequeno
Médio
Pequeno
Pequeno
Grande
Pequeno
Médio
Médio
Pequeno
Pequeno
Pequeno
Masculino
Masculino
Masculino
Masculino
FemininoReferência 9ª RISP
Masculino
Masculino
Masculino
Masculino
Masculino
Masculino
Masculino
N3
N1
N2
N1
N1
N3
N1
N3
N4
N1
N1
N3
Não
Não
Não
Não
Não
Sim. RISP 9
Não
Não
Não
Não
Não
Sim. RISP 10
Pequeno
FemininoReferência 10ª RISP
N1
Não
Médio
Masculino
N5
Não
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200715233908019.