TJMG 30/07/2020 - Pág. 8 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quinta-feira, 30 de Julho de 2020 Diário do Executivo
Messias Henrique de Godois/Fazenda Palmeiras Lugar Denominado
Retiro - Mat. 13045 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas),
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Tapira/MG - PA nº 2845/2020. 7. Luiz
Roberto Pinheiro/Fazenda Laranja – Mat. 24.137 - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo,
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Presidente Olegário/MG - PA nº
2848/2020. 8. Maria de Fatima Cunha/Fazenda Mesas e Cedro - Mat.
9172, 14739, 12947, 11475, 13416, 12144, 6136, 2871, 915, 10543 E
9168 e 15897 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Coromandel/MG - PA
nº 2846/2020. 9. Fernando Antônio Assunção Rabelo/Fazenda Santa
Rosa de Cima - Mat. 25.166 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Avicultura, Suinocultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo, Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento- Coromandel/MG - PA nº 2864/2020. 10. Indústria de Botinas Pluma Ltda
- Confecção de calçados de couro e artefatos diversos de couro- Uberlândia/MG - PA nº 2882/2020. 11. Faria & Barbosa Ltda. - Me/ANM
831.558/2012 - Fazenda Ataque Cachoeira - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil- Coromandel/MG - PA
nº 2875/2020. 12. Reunidas da Bagagem Armazéns Gerais Ltda - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de
sementes- Planura/MG - PA nº 2879/2020. 13. Vicente de Assis Mota/
Fazenda Chumbo- Mat. 32039, 32040, 95690, 95691, 95692, 96627,
96628, 96629 e 96.630 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Patos de Minas/MG - PA
nº 2880/2020. 14. Sérgio Borges Netto - ANM 830.022/2006/Fazenda
Ferragem, lugar Fazenda Dourados - Mat.41.146 - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil- Douradoquara/
MG - PA nº 2881/2020.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) Construtora Terrazzas Ltda. - Atividades e empreendimentos residenciais multifamiliar, comerciais ou industriais previstos no art. 4º-B,
da Lei Estadual 15.979 de 2006, desde que sujeitos ao licenciamento
ambiental estadual nos termos da Deliberação Normativa Copam nº
222, de 23 de maio de 2018 - Nova Lima/MG - Processo nº 2851/2020.
2) Primos & Amigos Construtora Ltda. - Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para fins de terraplanagem em
empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com a
finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da
ocupação; áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório
e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos - Ouro
Preto/MG - Processo nº 2853/2020. 3) Celma Ferreira Coelho - Avicultura - Jequitibá/MG - Processo nº 2874/2020. 4) Lavrar Mineração
Ltda. - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento; pilha
de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento; Unidade de
Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco; estrada para
transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos
minerários (ardósia) - Papagaios/MG - Processo nº 2877/2020 - DNPM
nº 832.127/1983. 5) AVG Petróleo Ltda. - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 11368/2019/001/2020.
(a) Giovana Gomes Barbosa - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 23/07/2020 - pág. 10)
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos:
Onde se lê:
(...)
“2) Mineração Amandda Areias Ltda. - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil - Congonhas/MG - Processo nº 1633/2020.” (...)
Leia-se:
“2) Mineração Amandda Areias Ltda. - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil - Fortuna de Minas/MG. Processo nº 1621/2020.” (...)
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público que foram alteradas a Razão Social e
CNPJ dos empreendimentos abaixo notificados:
1) De: Mineração Usiminas S/A - CNPJ Nº 12.056.613/0001-20 PA/Nº 00295/1994/010/2008 - Para: MBL - Materiais Básicos Ltda.
- CNPJ Nº 19.543.206/0001-96 - PA/Nº 13932/2020/001/2020. Validade: Prazo remanescente. 2) De: Mineração Usiminas S/A - CNPJ
Nº 12.056.613/0001-20 - PA/Nº 00295/1994/016/2014 - Para: MBL
- Materiais Básicos Ltda. - CNPJ Nº 19.543.206/0001-96 - PA/Nº
13932/2020/002/2020. Validade: Prazo remanescente.
(a) Giovana Gomes Barbosa - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos:
1) Ágape Participações Ltda. - Central Geradora Hidrelétrica - CGH
- Nova união/MG - Processo nº 2210/2020. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Giovana Gomes Barbosa - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisões pelo indeferimento:
1) Devircio José de Oliveira/Areia Oliveira - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil (areia) - Fortuna de
Minas e São José da Varginha/MG - Processo nº 2406/2020 - DNPM nº
832.935/2013. Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Giovana Gomes Barbosa - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
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O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que foi
REQUERIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) LAC1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e de Operação Concomitantes (LP+LI+LO): *Hindalco do Brasil Indústria e Comércio de
Alumina Ltda./ Fazenda do Gama Corpo NW1 - Lavra a céu aberto
- minerais metálicos, exceto minério de ferro - Mariana/MG - PA/Nº
25798/2018/002/2020 - Classe 3.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
O Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência de
Projetos Prioritários:
1) Renovação da Licença de Operação: (LAC1) (LO): *AngloGold
Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A/Pesquisa Mineral CDSIII Pesquisa mineral, com ou sem emprego de Guia de Utilização, com
supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma Mata
Atlântica em estágios médio e avançado de regeneração, exceto árvores
isoladas - Santa Bárbara/MG - PA/Nº 2233/2020 - Classe 4. (
a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário
Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental.
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que promoveu
a REORIENTAÇÃO de LAC1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e de Operação Concomitantes (LP+LI+LO) para LAC2 - Licença
Prévia (LP) dos processos administrativos de licenciamento ambiental
abaixo identificados:
1) Solaris Transmissão de Energia S.A./Solaris Transmissão de Energia
S.A. - LT 230 KV Janaúba e Jaíba - Linhas de transmissão de energia elétrica -Verdelândia, Janaúba e Jaíba/MG - PA/Nº 27822/2018/001/2019
- Classe 4. Motivo: A pedido do empreendedor. 2) Solaris Transmissão
de Energia S.A./Solaris Transmissão de Energia S.A. - LT 345 KV Três
Marias e Pirapora - Linhas de transmissão de energia elétrica - Buritizeiro, Três Marias, Pirapora e São Gonçalo do Abaeté/MG - PA/Nº
27816/2018/001/2019 - Classe 4. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que foram
REQUERIDAS as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade
LAS/Cadastro abaixo identificadas:
1. SCFLOR Empreendimentos Agrícolas Ltda./Fazenda Espírito Santo
I - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da
calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicaçãoe
xclusivamenteemobrasviárias,inclusive asexecutadas por entidades da
Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal
- Francisco Dumont/MG - PA/Nº 2891/2020 - Classe 2.
2. SCFLOR Empreendimentos Agrícolas Ltda./Fazenda Espírito Santo
II - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da
calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicaçãoe
xclusivamenteemobrasviárias,inclusive asexecutadas por entidades da
Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal
- Francisco Dumont/MG - PA/Nº 2893/2020 - Classe 2.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Empresa Construtora Brasil S.A. – Aterro de resíduos da construção
civil (classe “A”), exceto aterro para fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação – Antônio Dias/MG - PA/Nº 2878/2020.
(a) Gesiane Lima e Silva
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo indeferimento:
1. Locadora de Equipamentos Brittos Ltda. – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; Unidade de tratamento de minerais – UTM, com tratamento a seco – Santa Bárbara/
MG – PA 07377/2011/003/2020 - Classe 3. Motivo: ausência de documento autorizativo para intervenção ambiental. 2. GAM Stone Ltda. –
Lavra a céu aberto – Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento – Pocrane/MG
– PA/Nº 1944/2020 – Classe 2. Motivo: ausência e inconsistência de
informações. 3. M.B.M Minas Brasil Minérios Ltda. – Aparelhamento,
beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração – Caraí/MG – PA/Nº
1864/2020 – Classe 2. Motivo: ausências e conflitos de informações.
(a) Gesiane Lima e Silva
Superintendente Regional da SUPRAM Leste Mineiro.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas, no uso
de suas atribuições, designa RICARDO AYRES LOSCHI, MASP
1183599-8, titular do cargo de provimento em comissão DAI-22
FL1100072, para responder pela Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Mata do(a) Instituto Estadual de Florestas, no período de
17/07/2020 a 26/07/2020, para regularizar situação funcional.
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 16542/2020, Usuário: Katia Regina de Vasconcelos França, Conselheiro Pena, Deferido com condicionantes, Portaria n°1505800/2020.
*Processo n° 09966/2020, Usuário: Supermercado Coelho Diniz Eireli,
Caratinga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1505810/2020.
*Processo n° 17288/2020, Usuário: Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, São João Evangelista, Deferido com condicionantes, Portaria n°1505855/2020. *Processo n°
15241/2020, Usuário: Marcio Vinícius Mota Andrade, Carlos Chagas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1505856/2020. *Processo n°
11249/2020, Usuário: Posto Jampruca Ltda, Jampruca, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1505859/2020. *Processo n° 12907/2020,
Usuário: Matheus Silva Batista, Machacalis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1505871/2020. *Processo n° 15028/2020, Usuário:
Celulose Nipo Brasileira S.A - CENIBRA, Guanhães, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1505875/2020. *Processo n° 17389/2020,
Usuário: Elmane Ambrosio Nere, Itanhomi, Deferido com condicionantes, Portaria n°1505876/2020. *Processo n° 09510/2020, Usuário:
Celulose Nipo Brasileira S.A - CENIBRA, Paulistas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1505884/2020. *Processo n° 23441/2020,
Usuário: Prefeitura Municipal de Ipatinga, Ipatinga, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1505923/2020. *Processo n° 23450/2020,
Usuário: Prefeitura Municipal de Ipatinga, Ipatinga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1505925/2020. *Processo n° 14837/2020, Usuário: Herminio Alves Pereira, Alpercata, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1505930/2020. *Processo n° 24282/2020, Usuário: Prefeitura Municipal de Ferros, Ferros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1505931/2020. *Processo n° 11022/2020, Usuário: Izidoro Neitzke , Ipanema, Deferido com condicionantes, Portaria n°1505932/2020.
*Processo n° 23318/2020, Usuário: Waldir de Souza Pereira, Governador Valadares, Deferido com condicionantes, Portaria n°1505933/2020.
*Processo n° 19251/2020, Usuário: Prefeitura Municipal de Ferros,
Ferros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1505934/2020. *Processo n° 22942/2020, Usuário: Marlene Terezinha Firmato Esteves,
Nova Módica, Deferido com condicionantes, Portaria n°1505935/2020.
*Processo n° 26140/2020, Usuário: Prefeitura Municipal de Dionisio,
Dionísio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1505937/2020.
*Processo n° 23867/2020, Usuário: Everaldo Jose da Silva, Antônio
Dias, Deferido com condicionantes, Portaria n°1505939/2020. *Processo n° 17304/2020, Usuário: Clube Nautico Alvorada, Caratinga,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1505946/2020. *Processo n°
12806/2020, Usuário: Ágape Partipações Ltda, Catuji, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1505954/2020. *Processo n° 20579/2020,
Usuário: União Brasileira de Educação Católica, Ipatinga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1505960/2020. *Processo n°
24726/2020, Usuário: Cema Central Mineira Atacadista Ltda, Itabira,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1505962/2020. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Governador
Valadares, 29 de Julho de 2020
29 1380980 - 1
PORTARIA IGAM Nº 38, DE 23 DE JULHO DE 2020
Prorroga,excepcionalmente, os prazos dispostos nos artigos 3º e 4º da
Portaria IGAM nº 13/2019.
A DIRETORIA-GERAL do Instituto Mineiro de Gestão das Águas –
Igam, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 21.972
de 21 de janeiro de 2016 e Decreto Estadual nº 47.866 de 19 de fevereiro de 2020, RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar o prazo, disposto no artigo 3º da Portaria IGAM
nº 13/2019, para os cadastros referentes ao exercício de 2020 até
31/10/2020.
Art. 2º Excepcionalmente, para o exercício de 2020, alterao prazo disposto no artigo 4º da Portaria IGAM nº 13/2019, o qual passa ser de
01/01/2020 a 31/10/2020.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de Julho de 2020.
Marília Carvalho de Mello
Diretora Geral do Igam
29 1381010 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 72515/2019, Usuário: Flávio Alves Borges e Melo, Nova
Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305926/2020. *Processo n° 73195/2019, Usuário: Posto Vanorte Ltda, Belo Horizonte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1305927/2020. *Processo n°
73417/2019, Usuário: Associação dos Produtores da Horta Comunitária
do Bairro Santa Rita, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1305928/2020. *Processo n° 73772/2019, Usuário: Locamex - Locação de Máquinas e Equipamentos S.A., Esmeraldas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305929/2020. *Processo n° 15596/2014, Usuário: Fábio Ribeiro Guimarães, Curvelo, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1305944/2020. *Processo n° 40349/2016, Usuário: Wilian
Márcio Franco, Caetanópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1305951/2020. *Processo n° 55143/2019, Usuário: José Arnaldo
Cardoso Penna, Sete Lagoas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1305957/2020. *Processo n° 55144/2019, Usuário: José Arnaldo
Cardoso Penna, Sete Lagoas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1305963/2020. *Processo n° 16335/2017, Usuário: Helena Aparecida Lopes de Oliveira, Mateus Leme, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1305966/2020. *Processo n° 22867/2017, Usuário: Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, Pedro Leopoldo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1305975/2020. *Processo n° 38725/2015,
Usuário: SPE Flora Barreiro Incorporação e Empreendimentos Imobiliários Ltda, Sete Lagoas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1305984/2020.*Processo n° 42153/2016, Usuário: Associação Nossa
Senhora do Cenáculo, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1305993/2020. *Processo n° 13065/2014, Usuário: Zuleica
de Campos Machado Reis, Papagaios, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1305996/2020.
Arquiva-se o processo nº. 01985/2020 de 20/01/2020. Requerente:
José Lourenço de Souza – CNPJ/CPF: 398.361.186-91 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos da Portaria Igam nº
48/2019, Artigo 54-A. Município: Santana de Pirapama – MG.
Arquiva-se o processo nº. 66061/2019 de 06/11/2019. Requerente: Pedrosa Orsini Auditores Independentes – CNPJ/CPF:
21.854.542/0001-00 - Curso d’água: Surgência – Motivo: Considerando os termos da Portaria Igam nº 48/2019, Artigo 54-A. Município:
Ouro Preto – MG.
Arquiva-se o processo nº. 67417/2019 de 12/11/2019. Requerente:
Rede Dom Pedro de Postos Ltda – CNPJ/CPF: 20.415.295/0025-41 Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos da Portaria Igam nº 48/2019,Artigo 54-A. Município: Contagem – MG.
Arquiva-se o processo nº. 00055/2020 de 08/01/2020. Requerente:
Douglas Caique Ribeiro Canuto – CNPJ/CPF: 129.707.656-75 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos da Portaria
Igam nº 48/2019, Artigo 54-A. Município: Curvelo – MG.
Arquiva-se o processo nº. 72722/2019 de 11/12/2019. Requerente:
Assis Gilberto Felix – CNPJ/CPF: 899.383.568-34 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos da Portaria Igam nº
48/2019, Artigo 54-A. Município: Curvelo – MG.
Arquiva-se o processo nº. 73837/2019 de 18/12/2019. Requerente:
CRBS S/A – Companhia de Bebidas das Américas – CNPJ/CPF:
56.228.356/0070-63 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos da Portaria Igam nº 48/2019, Artigo 54-A. Município:
Santa Luzia – MG.
Arquiva-se o processo nº. 74184/2019 de 20/12/2019. Requerente: Fortaleza de Santa Teresinha Agricultura e Pecuária S.A. – CNPJ/CPF:
11.606.543/0014-98 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos da Portaria Igam nº 48/2019, Artigo 54-A. Município:
Esmeraldas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 74358/2019 de 23/12/2019. Requerente:
Stella Imac Tab Ramalho Miranda – CNPJ/CPF: 241.693.076-15 Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos da Portaria Igam nº 48/2019, Artigo 54-A. Município: Itabirito – MG.
Arquiva-se o processo nº. 74582/2019 de 27/12/2019. Requerente:
Maria José Furtado Guasti – CNPJ/CPF: 568.916.606-53 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos da Portaria
Igam nº 48/2019,Artigo 54-A. Município: Nova Lima–MG.
Arquiva-se o processo nº. 74730/2019 de 30/12/2019. Requerente:
Fernando Moreira Reis – CNPJ/CPF: 046.805.896-63 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos da Portaria Igam nº
48/2019, Artigo 54-A. Município: Rio Acima–MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 29 de Julho de 2020.
29 1381286 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 07664/2020, Usuário: Felipe André Galbiati, Carneirinho,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905547/2020. *Processo n°
04616/2020, Usuário: Maria Salete Tartari, Campos Altos, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905550/2020. *Processo n° 10135/2020,
Usuário: Rubes Dos Reis Nunes, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905611/2020. *Processo n° 11147/2020, Usuário:
José Ricardo Araújo, Uberlândia, Veríssimo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905618/2020. *Processo n° 09053/2020, Usuário:
Prefeitura Municipal de Conceição das Alagoas, Conceição das Alagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905622/2020. *Processo n° 05373/2020, Usuário: Nascente Agrícola Ltda, São Gotardo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905623/2020. *Processo n°
11014/2020, Usuário: José Antonio Franqui, Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905682/2020. *Processo n° 07009/2020,
Usuário: Jorge Samih Abi Rached, Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905760/2020. *Processo n° 09302/2020, Usuário:
Valcir Pereira de Morais, Fronteira, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905766/2020. *Processo n° 07976/2020, Usuário: João Batista
Veiga, Tapira, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905781/2020.
*Processo n° 09412/2020, Usuário: Lizia Lane Ferreira de Assis Silva,
Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905792/2020.
*Processo n° 02159/2020, Usuário: Fanilson Alves de Melo Júnior,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905813/2020.
*Processo n° 02267/2020, Usuário: Valdir Paula de Almeida, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905814/2020. *Processo n° 02951/2020, Usuário: Renato José Gomes, Presidente Olegário, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905815/2020. *Processo
n° 72010/2019, Usuário: Ronaldo Alves da Silva, Prata, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905816/2020. *Processo n° 74608/2019,
Usuário: Hugo Pereira Santana, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905817/2020. *Processo n° 66270/2019, Usuário:
Rosimeire Marçal dos Santos, Capinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905818/2020. *Processo n° 72505/2019, Usuário:
Wesley Miranda Resende, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905819/2020. *Processo n° 73923/2019, Usuário:
Antenor Barbosa de Sousa, Araguari, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1905820/2020. *Processo n° 72165/2019, Usuário: Cleber
Alex de Ávila, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905821/2020. *Processo n° 68730/2019, Usuário: Dalzir Vitória,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905822/2020.
Minas Gerais - Caderno 1
*Processo n° 65882/2019, Usuário: Maria das Gracas de Andrade
Oliveira, Conceição das Alagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905823/2020. *Processo n° 72135/2019, Usuário: Matheus
Ronchi Furlaneto, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905825/2020. *Processo n° 61486/2019, Usuário: Edna Mieko Kato
Daí, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905826/2020.
*Processo n° 01761/2018, Usuário: Associação Praia De Miranda,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905917/2020.
*Processo n° 57212/2019, Usuário: Jarim Marciano Ferreira, Lagoa
Formosa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905903/2020.
*Processo n° 57859/2019, Usuário: Manoel Roberto Soares, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905904/2020. *Processo
n° 57396/2019, Usuário: Analia Braz Da Silva Nonato, Guimarânia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905906/2020. *Processo
n° 56740/2019, Usuário: Francisco Xavier Marra, Presidente Olegário, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905899/2020. *Processo
n° 57033/2019, Usuário: Associação Residencial Ituiutaba, Ituiutaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905900/2020. *Processo n°
71110/2019, Usuário: Aurea Rodrigues de Oliveira Tannous, Conceição
das Alagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905824/2020.
*Processo n° 56445/2019, Usuário: José Maria Vaz De Oliveira, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905892/2020. *Processo n° 54263/2019, Usuário: Itamar Carneiro Da Silva, Itapagipe,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905896/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 29 de Julho de 2020.
29 1381220 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 06354/2018, Usuário: Andre Augusto Guerra, Frutal,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905936/2020. *Processo n°
09849/2018, Usuário: Elbas Alonso Rocha Ferreira, Água Comprida,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905159/2020. *Processo n°
04517/2018, Usuário: Ronaldo Antônio De Almeida E Souza, Frutal,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905494/2020. *Processo n°
04612/2018, Usuário: Francisco Galdino Da Silva, Araguari, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1905512/2020. *Processo n°
41558/2019, Usuário: Lindomar Lúcio De Freitas, União de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905924/2020. *Processo n°
04345/2020, Usuário: Roque Da Veiga Lima, Tapira, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905833/2020. *Processo n° 06203/2020,
Usuário: Alcino Antunes Pereira, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905834/2020. *Processo n° 10866/2020, Usuário: José
Agenor De Melo, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905835/2020. *Processo n° 09306/2020, Usuário: Walmir
Donizete Ribeiro Vilela, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905836/2020. *Processo n° 10342/2020, Usuário: Romeu Pena
Construção E Incorporação Ltda-Me, Monte Carmelo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905837/2020. *Processo n° 03586/2020,
Usuário: Vander Veloso Cury, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905839/2020. *Processo n° 09951/2020, Usuário:
Israel Alves Da Silva, Romaria, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905840/2020. *Processo n° 05330/2020, Usuário: Hy-Line Do Brasil Ltda, Comendador Gomes, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905841/2020. *Processo n° 09981/2020, Usuário: Carlos Alberto
Soave, Monte Alegre de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905846/2020. *Processo n° 04701/2020, Usuário: Tarantela Refeições Empresariais Ltda, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905847/2020. *Processo n° 06392/2020, Usuário: Cláudio José
Faria Franco, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905848/2020. *Processo n° 06907/2020, Usuário: Associação
Comunitária Cooperativa Jatobá, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905849/2020. *Processo n° 06750/2020, Usuário:
Prodoeste Veiculos E Serviços Ltda (Ex Maxdíesel Veículos E Peças
Ltda), Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905850/2020. *Processo n° 03759/2020, Usuário: Hilda Maria
Lana Da Cruz, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905851/2020. *Processo n° 69101/2019, Usuário: Mábio Domingues Pereira, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905852/2020. *Processo n° 71817/2019, Usuário: Ronan Machado
De Freitas Lima, Carneirinho, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905853/2020. *Processo n° 68037/2019, Usuário: Indústria De
Rações Patense Ltda, Patos de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1905854/2020. *Processo n° 68540/2019, Usuário: Edilson
Rosa Dos Santos, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905858/2020. *Processo n° 65995/2019, Usuário: Romes Roberto
De Queiroz, Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905860/2020. *Processo n° 71012/2019, Usuário: Associação Educadora E Beneficente, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905861/2020. *Processo n° 64133/2019, Usuário: Sideia Glaucia
Silva Machado Borges, Presidente Olegário, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905862/2020. *Processo n° 69215/2019, Usuário:
Ano Dois Mil Administração De Imóveis Ltda, Uberlândia, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1905863/2020. *Processo n°
05956/2018, Usuário: Maria Aparecida Maximiano, Araguari, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1905877/2020. *Processo n°
06449/2018, Usuário: Aguimar Alves Peixoto Neto , Gabriel Marques
Peixoto , Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905878/2020. *Processo n° 00433/2018, Usuário: Maria Amelia
Pereira Manna , Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905879/2020. *Processo n° 07093/2018, Usuário: Cleibe Candido
Ferreira, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905880/2020. *Processo n° 02308/2018, Usuário: José Maurício Da
Silva, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905881/2020.
*Processo n° 07089/2018, Usuário: Marco Antônio Senju, Araguari,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905882/2020. *Processo n°
43232/2019, Usuário: Adriel Rodrigues Vieira, Indianópolis, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1905883/2020. *Processo n°
25987/2017, Usuário: Agenor Silvani, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905885/2020. *Processo n° 14524/2016, Usuário: Edson Rodrigues De Sá, Patrocínio, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1905886/2020. *Processo n° 06995/2018, Usuário: Carlos
Jose De Aguiar , José César De Aguiar , Cesar Rafael De Aguiar , Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905887/2020. *Processo n° 03810/2018, Usuário: Roberto Sumio Akabossi, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905888/2020.
*Processo n° 05916/2018, Usuário: Adeir Marcel Antunes Pereira, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905889/2020. *Processo n° 46666/2019, Usuário: Vicente Roxo Nobre Dias, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905890/2020. *Processo n°
03457/2018, Usuário: Nicolau Carneiro Filho Neto, Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905891/2020. *Processo n°
72403/2019, Usuário: Sesi- Serviço Social Da Indústria, Ituiutaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905893/2020. *Processo n°
72501/2019, Usuário: Sérgio Carvalho Mandim Fonseca, Ituiutaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905895/2020. *Processo n°
65871/2019, Usuário: Adão Martins Da Silva, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905897/2020. *Processo n°
03354/2020, Usuário: Lázaro Eustáquio De Souza, Limeira do Oeste,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905898/2020. *Processo n°
19543/2014, Usuário: Pedro Barbieri , José Valentin Barbieri , Cascalho Rico, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905905/2020.
*Processo n° 04119/2018, Usuário: Norivaldo Piassa, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905907/2020. *Processo n°
03845/2018, Usuário: Adriano José Da Costa Pacheco, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905908/2020. *Processo n°
09632/2018, Usuário: Joao Pontes Dos Santos Junior, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905909/2020. *Processo n°
06365/2018, Usuário: Jonas Silva De Luna, Monte Alegre de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905911/2020. *Processo n°
04182/2018, Usuário: Doce Mineiro Ltda, Canápolis, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905913/2020. *Processo n° 03670/2018,
Usuário: Rubens Tomé Moreno, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905915/2020. *Processo n° 06290/2018, Usuário:
Alexandre Mansano, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905916/2020. *Processo n° 06112/2018, Usuário: Milton Gomes ,
Jeanderson Alves De Oliveira , Cascalho Rico, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905918/2020. *Processo n° 05810/2020, Usuário:
Hamilton Alves Da Cunha, Uberlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1905842/2020. *Processo n° 03316/2020, Usuário: Sara
Maria Thomé Seni, Planura, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905843/2020. *Processo n° 11236/2020, Usuário: Maria Iraides De
Souza, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200729232514018.