TJMG 06/08/2020 - Pág. 8 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 Diário do Executivo
DESPACHO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL
O Subsecretário de Atendimento Socioeducativo, no uso de suas atribuições legais, considerando a justificativa apresentada na Nota Técnica nº 11/SEJUSP/DSS/2020, determina a imediata extinção unilateral
do Contrato de Prestação de Serviços, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública e o prestador de serviço na função de Agente de Segurança Socioeducativo Carlos Eduardo Pascoal
Geraldo, Masp. 1.388.798-9, lotado no Centro Socioeducativo Horto.
O Subsecretário de Atendimento Socioeducativo, no uso de suas atribuições legais, considerando a justificativa apresentada na Nota Técnica nº 12/SEJUSP/DSS/2020, determina a imediata extinção unilateral
do Contrato de Prestação de Serviços, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública e o prestador de serviço na função de Agente de Segurança Socioeducativo Diego Nogueira Matos,
Masp. 1.388.765-8, lotado no Centro Socioeducativo Horto.
O Subsecretário de Atendimento Socioeducativo, no uso de suas atribuições legais, considerando a justificativa apresentada na Nota Técnica nº 13/SEJUSP/DSS/2020, determina a imediata extinção unilateral do Contrato de Prestação de Serviços, celebrado entre a Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública e o prestador de serviço na
função de Agente de Segurança Socioeducativo Evandro Jorge Bustamante, Masp. 1.136.751-3, lotado no Centro Socioeducativo Santa
Terezinha.
O Subsecretário de Atendimento Socioeducativo, no uso de suas atribuições legais, considerando a justificativa apresentada na Nota Técnica nº 14/SEJUSP/DSS/2020, determina a imediata extinção unilateral do Contrato de Prestação de Serviços, celebrado entre a Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública e o prestador de serviço na
função de Agente de Segurança Socioeducativo Eduardo Bernardes
Fontes, Masp. 1.360.817-9, lotado no Centro de Internação Provisória Dom Bosco.
O Subsecretário de Atendimento Socioeducativo, no uso de suas atribuições legais, considerando a justificativa apresentada na Nota Técnica nº 15/SEJUSP/DSS/2020, determina a imediata extinção unilateral do Contrato de Prestação de Serviços, celebrado entre a Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública e o prestador de serviço na
função de Agente de Segurança Socioeducativo Fábio Junio Ferreira
dos Santos, Masp. 1.402.858-3, lotado no Centro Socioeducativo
Horto. Bernardo Pinto Coelho Naves Subsecretário de Atendimento
Socioeducativo.
O Subsecretário de Atendimento Socioeducativo, no uso de suas atribuições legais, considerando a justificativa apresentada na Nota Técnica nº 16/SEJUSP/DSS/2020, determina a imediata extinção unilateral
do Contrato de Prestação de Serviços, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública e o prestador de serviço na função de Agente de Segurança Socioeducativo Flávio Henrique da Conceição, Masp. 1.334.732-3, lotado no Centro Socioeducativo Lindeia.
O Subsecretário de Atendimento Socioeducativo, no uso de suas atribuições legais, considerando a justificativa apresentada na Nota Técnica nº 17/SEJUSP/DSS/2020, determina a imediata extinção unilateral
do Contrato de Prestação de Serviços, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública e o prestador de serviço na função de Agente de Segurança Socioeducativo Tiago Luiz Milarina de
Sousa, Masp. 1.402.753-6, lotado no Centro de Internação Provisória
Dom Bosco.
O Subsecretário de Atendimento Socioeducativo, no uso de suas atribuições legais, considerando a justificativa apresentada na Nota Técnica nº 18/SEJUSP/DSS/2020, determina a imediata extinção unilateral do Contrato de Prestação de Serviços, celebrado entre a Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública e o prestador de serviço na
função de Agente de Segurança Socioeducativo Bruno Nério Alves
Moreira, Masp.1.388.733-6, lotado no Centro Socioeducativo Horto.
O Subsecretário de Atendimento Socioeducativo, no uso de suas atribuições legais, considerando a justificativa apresentada na Nota Técnica nº 19/SEJUSP/DSS/2020, determina a imediata extinção unilateral
do Contrato de Prestação de Serviços, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública e o prestador de serviço na função de Agente de Segurança Socioeducativo Franklin Breno Chaves
Soares, Masp.1.402.697-5, lotado no Centro Socioeducativo Horto.
Bernardo Pinto Coelho Naves
Subsecretário de Atendimento Socioeducativo.
05 1383439 - 1
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1380509-8, VINICIUS MACHADO DO NASCIMENTO, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE TIMOTEO I, para o PRESIDIO DE BICAS
I, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0071190/2020-90.
Belo Horizonte, 05 de agosto de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1192526-0, GETER CUNHA SILVA, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da PENITENCIARIA DE CONTAGEM I - NELSON HUNGRIA, para o CENTRO
DE REMANEJAMENTO PROVISORIO DE BETIM I, a contar de
09/07/2020, para regularização funcional, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º1450.01.0088165/2020-90.
Belo Horizonte, 05 de agosto de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1203636-4, EDVALDO DA SILVA, referente ao cargo Efetivo
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da PENITENCIARIA DE CONTAGEM I - NELSON HUNGRIA, para a PENITENCIARIA DE SAO JOAQUIM DE BICAS I - PROFESSOR JASON
SOARES DE ALBERGARIA, a contar de 6/07/2020, para regularização funcional, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0093033/2020-89.
Belo Horizonte, 05 de agosto de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1146674-5, RUBINO RIBEIRO PEREIRA, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO,
da DIRETORIA DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVA, para a
SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0089556/2020-72.
Belo Horizonte, 05 de agosto de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1259240-8, JORDAN CRISPIM LOPES, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO, do CENTRO
SOCIOEDUCATIVO SETE LAGOAS, para o CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE IPATINGA, a contar de 02/01/2020, para regularização
funcional,conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI n.º 1450.01.0087843/2020-54.
Belo Horizonte, 05 de agosto de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
05 1383438 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF/SECULT/
SEINFRA Nº 01, 03 DE AGOSTO DE 2020.
Institui a Comissão de Avaliação, no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse SEMAD/IEF nº 01/2020, para desenvolvimento
das atividades necessárias à condução do processo e consolidação dos
estudos recebidos.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD, o SECRETÁRIO DE
ESTADO DE CULTURA E TURISMO - SECULT e o SECRETÁRIO
DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - SEINFRA, no uso das atribuições que lhes conferem oincisoIII do § 1º do
art. 93 da Constituição do Estado e a alínea “a” do inciso II do art. 2º
do Decreto nº. 47.065, de 20/10/2016, o DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março
de 2020, e considerando:
- o Acordo de Cooperação Técnica n° 01/2019,11 de abril de 2019,
celebradoentreo IEF, SEMAD,SECULT e SEINFRA, com o objeto de
envidar esforços visando à estruturação do Programa de Concessão de
Parques Estaduais de Minas Gerais-PARC;
- a publicaçãono dia 02 de julho de 2020 do Edital PMI SEMAD/IEF
nº 01/2020 no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, cujo objeto
é a obtenção de estudos de viabilidade, levantamentos, investigações,
dados, informações técnicas, projetos ou pareceres para estruturação de
modelo de concessão para fins de exploração econômica de atividades
de ecoturismo e visitação, bem como serviços de gestão e operação dos
atrativos existentes e a serem implantados de áreas localizadas no Parque Estadual do Ibitipoca;
- que o edital prevê a formação de uma Comissão para avaliar os estudos
recebidos, a ser formada por dois servidores indicados pelo IEF e um
servidor indicado por cada órgão partícipe do Acordo de Cooperação
Técnica n° 01/2019, totalizando 5 (cinco) servidores; RESOLVEM:
Art. 1º - Instituir a Comissão de Avaliação para exercer as atividades
previstas no Edital do Procedimento de Manifestação de Interesse
SEMAD/IEF nº 01/2020.
Parágrafo único - A Comissão referida no caput deste artigo será composta pelos seguintes membros:
I - Cecília Fernandes de Vilhena – MASP nº 1.147.763-5, do IEF, a qual
exercerá a função de presidente da Comissão;
II - Cristiane Fróes Soares dos Santos – MASP nº 1.147.673-6, do
IEF;
III - Mila Magalhães Ribeiro – MASP nº 752.667-6, da SEINFRA;
IV - Bruno Zuffo Janducci– MASP nº 1.151.907-1, da SEMAD;
V - Roberto Maximiro dos Santos Pinto – MASP nº 1.190.869-6, da
SECULT;
Art. 2º - A Comissão de Avaliação poderá, quando necessário, valer-se
de informações, documentos e assessoramento técnico de especialistas
de outros órgãos e entidades da Administração Pública.
Art. 3º - A atividade da Comissão prevista nesta Resolução será considerada de interesse público, não cabendo remuneração a seus membros,
sem prejuízo das atividades inerentes aos cargos que ocupam.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de agostode 2020.
Germano Luiz Gomes Vieira Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
Leônidas José de Oliveira Secretário de Estado de Cultura e Turismo
Fernando Scharlack Marcato
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Antônio Augusto Melo Malard
Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas
05 1383677 - 1

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Triângulo Mineiro no uso de suas atribuições, torna público que foi requerida
a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo
identificada, com decisão pelo indeferimento: 1. Transportadora Veronese Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigo- Uberlândia/MG - Solicitação nº 2020.02.01.003.0002529.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
05 1383573 - 1

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Triângulo Mineiro no uso de suas atribuições, torna público que foram
requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, com
VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.:
1. Raizen Energia S.A - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Delta/MG
- PA nº 2892/2020. 2. Manoel Nobre De Araujo/Fazenda Baixada Mat. 8.562, 8.566 e 11.605 - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Capinópolis/MG - PA nº 2898/2020. 3. Getúlio Feliciano Guimaraes/Fazenda
São Lourenço Grande – Mat. 43.662 Sri Ituiutaba-MG - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura- Ituiutaba/MG - PA nº 2923/2020. 4. Jose Mauro
Martins Tavares/Fazenda Confiança e Vimy – Mat. 19.683 e 21.708
SRI Santa Vitória - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo- Santa Vitória/MG - PA nº
2924/2020. 5. BP Bioenergia Ituiutaba Ltda/Fazenda Água Amarela
Mat. 7.451 e 10.591 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Ituiutaba/
MG - PA nº 2973/2020. 6. Ceramica Nossa Senhora Aparecida Ltda
- Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de
barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de
balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila- Abadia dos Dourados/MG - PA nº
2980/2020. 7. Pontes & Peixoto Empreendimentos Imobiliários Ltda/
Residencial Colina Sul - Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares- AraguarI/MG - PA nº 2993/2020. 8. Posto
Sousa e Silva Ltda/Posto Boiadeiro - Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação- São Gotardo/MG - PA nº 2998/2020. 9. Mare Consultoria e
Arquitetura Ltda/Loteamento Verde Umuarama - Loteamento do solo
urbano, exceto distritos industriais e similares- Uberlândia/MG - PA
nº 2982/2020. 10. Organizacao Elmo Ltda/Posto Elmo - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores
de combustíveis de aviação- Patos de Minas/MG - PA nº 2979/2020.
11. 3B Participações S.A/Fazenda Santa Rosa - Mat. 16.974 - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo- Conceição das Alagoas/MG PA nº 2981/2020. 12. Agricola Helena Ricci Produtora de Café Ltda./
Fazenda Helena- Mat. 2.660, 7.372, 14.950, 16.638, 26.138, 28.869 e
28.980 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Beneficiamento primário de

produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes, Barragem de
irrigação ou de perenização para agricultura- Monte Carmelo/MG - PA
nº 2987/2020. 13. Associação de Moradores Recanto do Miranda IV
- Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similaresUberlândia/MG - PA nº 2992/2020.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
05 1383572 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas na 155ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada do Sul de Minas, realizada remotamente, via videoconferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://
www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 03
de agosto de 2020, às 13h30min, a saber: 3. Posse dos Conselheiros
da URC SM (Biênio 2020/2022) EMPOSSADOS OS CONSELHEIROS DA UNIDADE REGIONAL COLEGIADA - URC SM. 5. Exame
da Ata da 154ª RO de 02/12/2019. APROVADA. 6. Função e Estrutura do Copam: Regimento Interno (Deliberação Normativa Copam
nº 177/2012). Apresentação: URC SM. APRESENTADO. 7. As Unidades Regionais Colegiadas (URCs) e a Política Pública Ambiental
Regionalizada. Apresentação: Semad. APRESENTADA. 8. Processos Administrativos para exame de requerimento para Intervenção
Ambiental e aprovação de Compensação decorrente da supressão de
vegetação secundária em estágio médio ou avançado de regeneração do
Bioma Mata Atlântica localizados em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento Ambiental:
8.1 Maria Emília Vercesi Bethlem/Lote Gleba A - Quadra M - Jardim
das Montanhas - Distrito de Monte Verde - Camanducaia/MG - PA/Nº
10050000370/19 - Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Área requerida: 0,0185 ha - Área passível de
Aprovação: 0,0185 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual - Estágio de regeneração: médio. Apresentação: IEF URFBio Sul.
DEFERIDO. 8.2 Milton Miloch/Lote 2 A - Quadra N - Loteamento
Recando do Selado - Distrito de Monte Verde - Camanducaia/MG PA/Nº 10050000326/19 - Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura
vegetal nativa com destoca - Área requerida: 0,0230 ha - Área passível
de Aprovação: 0,0230 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual - Estágio de regeneração: médio. Apresentação: IEF URFBio
Sul. DEFERIDO. 8.3 Marcelo Ramos Chaib/Lote 1 A - Quadra H Loteamento Recando do Selado - Distrito de Monte Verde - Camanducaia/MG - PA/Nº 10050000450/19 - Tipo de Intervenção: Supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca - Área requerida: 0,0134 ha - Área
passível de Aprovação: 0,0134 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual Montana - Estágio de regeneração: médio. Apresentação:
IEF URFBio Sul. DEFERIDO. 8.4 Flávio Eduardo Zorzo/Lote 12 A Quadra E - Loteamento Jardim da Represa - Distrito de Monte Verde
- Camanducaia/MG - PA/Nº 10050000103/20 - Tipo de Intervenção:
Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Área requerida:
0,0175 ha - Área passível de Aprovação: 0,0175 ha. Fitofisionomia:
Floresta Ombrófila Mista - Estágio de regeneração: médio. Apresentação: IEF URFBio Sul. DEFERIDO. 8.5 Sandra Regina da Silva Padilha/Lote 36 - Quadra F - Loteamento Jardim da Represa - Distrito de
Monte Verde - Camanducaia/MG - PA/Nº 10050000449/19 - Tipo de
Intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Área
requerida: 0,0248 ha - Área passível de Aprovação: 0,0248 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana - Estágio de
regeneração: médio. Apresentação: IEF URFBio Sul. DEFERIDO. 8.6
Maurício Carvalho Ferreira de Castro/Lote 3 - Quadra 61 - Loteamento
Jardim Europa - Distrito de Monte Verde - Camanducaia/MG - PA/Nº
10050000085/20 - Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal
nativa com destoca - Área requerida: 0,0306 ha - Área passível de Aprovação: 0,0306 ha. Fitofisionomia: Floresta Ombrófila Mista - Estágio
de regeneração: médio. Apresentação: IEF URFBio Sul. DEFERIDO.
8.7 Rodrigo Ferreira - Itumirim/MG - PA/Nº 10020000076/20 - Tipo de
Intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Área
requerida: 0,5961 ha - Área passível de aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual - Estágio de regeneração:
médio. Apresentação: IEF URFBio Sul. INDEFERIDO. 8.8 Adriano
Vilela dos Santos - Carmo do Rio Claro/MG - PA/Nº 10030000746/19
- Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Área requerida: 7,0954 ha - Área passível: 0,0000 ha - Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual - Estágio de regeneração:
médio. Apresentação: IEF URFBio Sul. INDEFERIDO. 9. Processo
Administrativo para exame de Recurso ao Arquivamento da Licença
Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 9.1 Lara Central de
Tratamento de Resíduos Ltda.- Aterro sanitário, inclusive aterro sanitário de pequeno porte - ASPP; Aterro para resíduos não perigosos classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos da construção civil; Disposição final de resíduos de serviços de saúde (grupos
A4, B sólido não perigoso, E sem contaminação biológica, grupo D,
e grupos A1, A2 e E com contaminação biológica submetidos a tratamento prévio) em aterro sanitário, aterro para resíduos não perigosos - classe II A, ou célula de disposição especial; tratamento de resíduos de serviços de saúde (grupos A e E com contaminação biológica),
visando a redução ou eliminação da carga microbiana, tais como desinfecção química, autoclave ou micro-ondas; canalização e/ou retificação
de curso d’água - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 00393/1997/015/2018 Classe: 6. Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO.
Anderson Ramiro Siqueira
Supervisor Regional da URFBIO Sul e Presidente
Suplente da URC Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas, em razão do Processo SEI Nº 1370.01.0031274/2020-66, torna
público o deferimento do pedido de prorrogação de prazo de validade
da Licença de Operação do processo abaixo identificado, nos termos da
DN COPAM 233/2019:
1) *Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Boa Esperança - SAAE
- Tratamento de esgotos sanitários - Boa Esperança/MG - PA/Nº
06822/2004/002/2012 - Classe 3. Validade da Licença: 01/12/2024.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas, em razão do Processo SEI Nº 1370.01.0031277/2020-82, torna
público o deferimento do pedido de prorrogação de prazo de validade
da Licença de Operação em Caráter Corretivo do processo abaixo identificado, nos termos da DN COPAM 233/2019:
1) *Massasel Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de tintas,
esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes Caxambu/MG - PA/Nº 09225/2009/001/2014 - Classe 3. Validade da
Licença: 01/12/2024.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi aprovada a ALTERAÇÃO da condicionante do processo abaixo identificado:
1) Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS: *Raul
Assunção Pinto e Outros - Fazenda Moinho - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - Lavras/MG - PA/Nº 16687/2013/003/2019 - Classe 2.
Aprovada a alteração do automonitoramento, conforme definido nos
anexos do Adendo nº 0282429/2020 referente ao parecer técnico nº
0422952/2019.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Mineração Caldense Ltda. - Mina Teixeira - Lavra a céu aberto Minerais metálicos, exceto minério de ferro - Poços de Caldas/MG PA/Nº 3027/2020.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Sul de Minas.
05 1383859 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAMNoroeste
de Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Posto Riachinho LTDA-ME, CNPJ: 14.168.799/0001-34
Para: Auto Posto Gontijo Ltda, CNPJ: 37.759.101/0001-50. PA/Nº
02421/2013/002/2017. Validade: 27/09/2021.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Noroeste de Minas.

Minas Gerais - Caderno 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença Prévia e de Instalação, concomitantes (LAC 2): *Theodorus
Gerardus Cornelis Sanders/Fazenda Colúmbia, Gibóia e Garapa - Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura - Unaí/MG - Processo: 3006/2020 - Classe 4.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM do Noroeste de Minas.
05 1383615 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas: 1. Pedro
Antônio Alberton/Fazenda dos Cocais - LG Carvoeira - Mat. 40.085.Suinocultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo e Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. -Iraí
de Minas/MG. – PA nº 2983/2020. 2. Areia Bergamo Araguari Ltda./
Leito do Rio Paranaíba – ANM nº 833.032/2010. - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil. - Araguari/MG. –
PA nº 2989/2020. 3. Cascalho do Cerrado Ltda./ANM nº 830778/2020.
- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil. – Uberlândia/MG. – PA nº 2990/2020. 4. João Batista de Oliveira
Dias/Fazenda Nossa Senhora da Aparecida - Mat. 7.684, 7.813, 7.814,
7.815, 7.816, 8.619, 7.769; Fazenda Beira Rio do Paranaíba. -Mat.
9.453 e Fazenda Canaã Sapé - Mat. 11.357. - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. - Canápolis/MG. – PA nº 2991/2020. 5. Ildomar José Franco
Pereira/Fazenda São Lourenço - Mat. 58.411 2º SRI Ituiutaba-MG. –
Suinocultura e Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo. - Ituiutaba/MG. – PA nº 3017/2020.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
05 1383574 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/
RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de
validade é de 10 (dez) anos.
1) ArcelorMittal Brasil S.A. - Pilha de rejeito/estéril - Pilhas de rejeito/
estéril - Minério de ferro - Itatiaiuçu/MG - PA/Nº 2495/2020 - Classe 2.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
05 1383727 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Gonçalves e Gonçalves Laticínios Ltda. – Fabricação de produtos
de laticínios, exceto envase de leite fluido – Sabinópolis/MG - PA/Nº
3012/2020. 2. Esplendor Mineração e Comércio e Exportação e Importação Ltda. – ME – Lavra a céu aberto – Rochas ornamentais e de
revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento – Franciscópolis/MG – PA/Nº 25812/2011/006/2020.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi alterada a titularidade do empreendimento abaixo identificado:
1) De: SV.X Premoldados e Construções Ltda. CNPJ:
00.412.637/0001-95 - Para: SV.X Salles Vieira Mineração Ltda. CNPJ:
00.412.637/0003-57 - PA/Nº 24758/2013/001/2018. Validade: prazo
remanescente.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Leste de Minas:
1) LAC 1 (RenLO): *Barbosa & Marques S/A – Fabricação de produtos
de laticínios, exceto envase de leite fluido; Resfriamento e distribuição
de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido; Secagem
e/ou concentração de produtos alimentícios, inclusive leite e soro de
leite – Governador Valadares/MG – PA/Nº 3014/2020 – Classe 4.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário
Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental.
05 1383874 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 10ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Central Metropolitana, realizada remotamente,
via videoconferência com transmissão ao vivo pelo endereço virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no
dia 05 de agosto de 2020, às 9h, a saber: 4. Exame da Ata da 9ª RO
da URC Central Metropolitana 03/06/2020. APROVADA. 5. As Unidades Regionais Colegiadas (URCs) e a Política Pública Ambiental
Regionalizada. Apresentação: Semad. APRESENTADO. 6. Processos
Administrativos para exame de Recurso ao Indeferimento: 6.1. Afrânio Cesar Ireno e Outros/Fazenda Lagoa do Mato e Laginhas - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Curvelo/MG - PA/
Nº 08148/2015/001/2018 - Classe 3 - Las/Ras . Apresentação: Supram
Central. RETIRADO DE PAUTA. 6.2. João Alves da Silva - Fazenda
Flor do Campo - Lavra a céu aberto; rochas ornamentais e de revestimento e pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Paraopeba/MG - PA/Nº 25635/2018/002/2019 - ANM/Nº
832.440/2015 - Classe 2 - Las/Ras. Apresentação: Supram Central.
INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 7.
Processos Administrativos para exame de requerimento para Intervenção Ambiental e aprovação de Compensação decorrente da supressão
de vegetação secundária em estágio médio ou avançado de regeneração
do Bioma Mata Atlântica, localizados em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento Ambiental: 7.1. Construtora M. Matos Ltda./Lote 07 - Quadra 7 - Residencial
Vale do Sereno - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000893/16 - Tipo de
Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para
uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,03867 ha - Área Passível
de Aprovação: 0,03867ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Secundária - Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: IEF
URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 7.2. Frederico Augusto Diniz Marchezini/Lote 04 da Quadra 23, situado à Rua Galax, no Bairro/Condomínio
Quintas do Sol - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000150/20 - Tipo de
Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para
uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0404 ha - Área Passível de
Aprovação: 0,0404 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Secundária - Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: IEF
URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 7.3. Mona de Campos Guimarães
Halabi/ Lote 12 da Quadra 13, situado à Rua Zênite, no Bairro/Condomínio Quintas do Sol - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000516/19 - Tipo
de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para
uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0456 ha - Área Passível de
Aprovação: 0,0456 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Secundária - Estágio de regeneração: Médio. Apresentação: IEF
URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 7.4. Thiago Augusto de Freitas/Lote 02
da Quadra 15, situado à Rua Zênite, no Bairro/Condomínio Quintas do
Sol - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010001339/19 - Tipo de Intervenção:
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo
do solo - Área Requerida: 0,0624 ha - Área Passível de Aprovação:
0,0624 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Secundária Montana - Estágio de regeneração: Médio. Apresentação: IEF
URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 7.5. Edson Antônio Ricardo Santos e
outros/Lote nº 20 Quadra nº 21 -Condomínio Vereda das Gerias - Nova
Lima/MG - PA/Nº 09010000343/18 - Tipo de Intervenção: Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo Área Requerida: 0, 0,0389 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0389 ha.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Secundária - Estágio
de regeneração: Médio. Apresentação: IEF URFBio Metropolitana.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS)

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200805231346018.