TJMG 11/08/2020 - Pág. 6 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 11 de Agosto de 2020 Diário do Executivo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio O de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos
Arquivamentos
Arquiva-se o processo nº 07867/2014 de 03/04/2014. Requerente: Edson
Luiz Ferreira. CPF: 025.145.016-36. Cursos d’água: Poço Tubular.
Motivo: Não atendimento ao Of. 1554/2019 de informação complementar, aplicando o Art. 24, § 3°. Município: Araújos -MG.
Arquiva-se o processo nº 16300/2014 de 03/07/2014. Requerente: Magali
Breda de Melo. CPF: 821397.766-15. Curso d’água: Dragagem em curso
de água Motivo: Por perda de objeto. Município: Formiga- MG.
Arquiva-se o processo nº16770 de 09/07/2014. Requerente: Agropecuária Sanquit Ltda. CNP: 11.196.996/0001-79. Curso d’água: Rio São
João. Motivo: Por não atender ao termo de referência, considerando o
Art. 8 da Portaria IGAM 12/2020 que alterou o Art. 54 da Portaria IGAM
48/2019. Município: Pará de Minas- MG.
Arquiva-se o processo nº 24305/2014 de 02/10/2014. Requerente: Elson
Ferreira de Campos. CPF: 512.855.416-34. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Não atendimento a informação complementar solicitada pelo
Órgão, aplicando o Art. 24, § 3°. Município: Pompéu – MG.
Arquiva-se o processo nº 24621/2014 de 06/10/2014. Requerente: Draga
São Sebastião Ltda. CNPJ:03.999.734/0001-14 Curso d’água: Dragagem
em Cava Aluvionar para fins de extração mineral. Motivo: Requerente
solicitou o arquivamento do processo, por meio do documento de protocolo R0080923/2020 de 17/07/2020, conforme determina o § 2º do Art.
32 do Decreto 47705/2019. Município: Santo Antônio do Monte-MG.
Arquiva-se o processo nº 28720/2014 de 10/11/2014. Requerente: Fundidos Premier Indústria e Comércio Eireli. CNPJ: 10.465.140/0001-99.
Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Requerente solicitou o arquivamento do processo, por meio do documento de protocolo R0029882/2020
de 06/03//2020, conforme determina o § 2º do Art. 32 do Decreto
47705/2019. Município: Cláudio-MG.
Arquiva-se o processo nº 30153/2014 de 20/11/2014. Requerente: Hélio
Ferreira Machado. CPF: 234.455.806-34. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Por apresentar projetos, estudos e formulários com informações divergentes e em desconformidade com as normas técnicas, considerando o Art. 8º da Portaria IGAM 12/2020 que alterou a Portaria
48/2019. Município: Pompéu-MG.
Arquiva-se o processo nº30403/2014 de 24/11/2014. Requerente: Maria
Carolina Barbosa Alvarez. CPF: 357.681.776-04 Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Por apresentar projetos, estudos e formulários com
informações divergentes e em desconformidade com as normas técnicas solicitadas pelo Órgão, considerando o Art. 8º da Portaria IGAM
12/2020 que alterou a Portaria 48/2019. Município: Pompéu-MG.
Arquiva-se o processo nº30404/2014 de 24/11/2014. Requerente: Maria
Carolina Barbosa Alvarez. CPF: 357.681.776-04 Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Por apresentar projetos, estudos e formulários com
informações divergentes e em desconformidade com as normas técnicas solicitadas pelo Órgão, considerando o Art. 8º da Portaria IGAM
12/2020 que alterou a Portaria 48/2019. Município: Pompéu-MG.
Arquiva-se o processo nº 20197 de 16/07/2015. Requerente: Campos
Reis Comércio e Extração de Areia Ltda. CNPJ: 11.110.0430/0001-82.
Curso d’água: Rio Paraopeba. Motivo: Novo ponto final de coordenadas informado está fora da poligonal de extração mineral registrada na
ANM. Município: Pequi – MG.
Arquiva-se o processo nº 15209/2015 de 29/05/2015. Requerente:
Murilo Carlos Paiva Carvalho Junior. CPF: 628.128.586-72. Curso
d’água: Córrego Mamonas. Motivo: Por não manter atualizados os dados
cadastrais, para envio de solicitação de informações complementares,
conforme art. 48 do Decreto Estadual 47705/2019, § único. Município:
Bambuí – MG.
Arquiva-se o processo nº 14317/2015 de 25/05/2015. Requerente: Paulo
Afonso de Resende. CPF: 056.262.936-04. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Por não atendimento de informação complementar, em conformidade com o disposto no § 3º e § 4º do art. 24 do decreto 47705/2019.
Município: Oliveira – MG.
Arquiva-se o processo nº 03416/2016 de 11/05/2016. Requerente: Arapé
Agroindústria Ltda. CNPJ: 20.719.043/0002-10. Curso d’água: Córrego Seco. Motivo: Devido a desistência do empreendimento, através
de e-mail, em fazer uso de água conforme objeto de outorga. Município:
Formiga- MG.
Arquiva-se o processo nº 00485/2016 de 11/01/2016 . Requerente: Amarildo Ferreira dos Santos Glória. CPF:228.484.796-04. Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: Por apresentar projetos, estudos e formulários
com informações divergentes e em desconformidade com as normas técnicas solicitadas pelo Órgão, considerando o Art. 8º da Portaria IGAM
12/2020 que alterou a Portaria 48/2019. Município: Pompéu-MG.
Arquiva-se o processo nº 01331/2016 de 19/01/2016. Requerente:
Francisco de Assis Freitas. CPF: 217.697.966-49. Curso d’água: Posso
Tubular. Motivo: Por apresentar projetos, estudos e formulários com
informações divergentes e em desconformidade com as normas técnicas solicitadas pelo Órgão, considerando o Art. 8º da Portaria IGAM
12/2020 que alterou a Portaria 48/2019. Município: Pará de Minas-MG.
Arquiva-se o processo nº 01372/2016 de 20/01/2016. Requerente: Robson Pereira de Oliveira. CPF: 070. 250.276-69. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Por apresentar projetos, estudos e formulários com
informações divergentes e em desconformidade com as normas técnicas solicitadas pelo Órgão, considerando o Art. 8º da Portaria IGAM
12/2020 que alterou a Portaria 48/2019. Município: Biquinhas – MG.
Arquiva-se o processo nº 18855/2017 de 06/07/2017. Requerente: Paulo
Roberto Lagazzi. CPF: 047. 902.738-22. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Por não atendimento a informação complementar em conformidade com o disposto nos § 3º e § 4º do art. 24 do Decreto 47705/2019.
Município: Piumhi-MG.
Arquiva-se o processo nº 03974/2018 de 18/05/2018. Requerente: Maria
das Dores Costa e Silva. CPF: 852.554.596-15. Curso d’água: Poço
tubular. Motivo: O requerente não apresentou informações Técnicas
suficientes para embasar o deferimento do processo. Município: Martinho Campos – MG.
Os processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 10 agosto de 2020.

10 1385248 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e da Deliberação Comitê COVID-19 nº 2/2020 de 16/03/2020 à servidora:
MASP 1099994/4,KATIA HELOISA GONCALVES, por 01 mês referente ao 2ºquinquênio, a partir de04/08/2020.
RETIFICA O ATO de gozo de férias-prêmio, referente àservidora:
MASP 1202878/3, CHRISTINE MARIA BRANDAO FLOR, publicado em 06/08/2020, Pag 10, Col 1, onde se lê:MASP 1302465/8,leiaseMASP 1202878/3.
Késia Faria Dias de Sousa
Diretoria de Recursos Humanos
10 1385457 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010,torna sem efeito o ato publicado em
18/01/2020, referente à autorização de exercício do servidor Lucas
Augusto Norberto e Silva, masp 0752939-9, na Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico-SEDE.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
10 1385417 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do Art.
40 da CR/1988, com redação dada pela EC nº 41/03; ao(s) servidor(es):
Masp 3858669 Marcelo Frank do Nascimento a partir de 01/06/2020.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do Art.
2º da EC nº 41/03, ao(s) servidor(es): Masp 3574514 Geraldo Otaviano
Gomes a partir de 10/07/2020.
KESIA FARIA DIAS DE SOUSA
Diretora de Recursos Humanos
10 1385094 - 1

ATO DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO
E FINANÇAS– APOSENTADORIA.
ATO N.º 252 DE 10/08/2020
Declara aposentada, por invalidez,com proventos integrais e sem direitoà paridade, a partir de 19/11/2019, nos termos inciso I, § 1º, do artigo
40, da Constituição Federal de 05/10/1988, combinado com aalínea
“a”, doinciso III e incisoIII, do § 2º, todos do artigo8º, da Lei Complementar nº 64, de 25/03/2002, Ana Maria Basílio da Silva, MASP
1380156-8, CPF 705.734.256-04, ocupante do cargo efetivo de Técnico
de Seguridade Social/Técnico de Enfermagem, nível I, grau B.
Guilherme Parentoni Senra Fonseca
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
10 1385411 - 1

DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
DENISE APARECIDA GUIMARAES DE OLIVEIRA -Masp
1286731-3, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO EM
ENFERMAGEM(CONTAGEM).
-SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA:
MARCIA CRISTINA NORTE PACHECO -Masp 0368347-1,
TFAZ(TECNICO ADMINISTRATIVO, APOSTILA ANALISTA
FAZENDARIO, EM AFAST.PREL.)/DAD-4.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
MARIA DE JESUS C DOS SANTOS -Masp 0384158-2,
AUGAS(ATENDENTE CONSULTORIO ODONTOLOGICO, DISP./
ADJ.)/TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL(MONTES CLAROS).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
CARLA DEGANI DE ARAUJO ZILLER -Masp 1052545-9,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL(BELO HORIZONTE).
-SRE DE CAXAMBU:
MARIA FERNANDA SILVA ALVES -Masp 1313700-5, PEB/PEB.
-SRE DE DIAMANTINA:
JOSIANE ALVES DE ALMEIDA -Masp 1222633-8, PEB/
PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA); SILMA LISBOA
COELHO -Masp 1473845-4, PEB/PEB.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
ANA MARIA DA SILVA BERNARDES -Masp 0389462-3, ATB/
PEB.
-SRE DE ITAJUBA:
ELISA REGINA DE ALMEIDA -Masp 0954034-5, PEB/ATB.
-SRE DE JANAUBA:
ERLANI FREITAS JACOME ROCHA -Masp 0886670-9, PEB/
PEB; DENIZE DOS REIS MENDES -Masp 1136076-5, PEB/EDUCADOR FÍSICO (JAIBA); TEREZINHA SANTOS BATISTA -Masp
0973544-0, PEB/PEB.
-SRE DE PARACATU:
EDINILMA ALVES DA SILVA FARIA -Masp 0446653-8, PEB/
PROFESSOR(VAZANTE).
-SRE DE PATOS DE MINAS:
GERALDO MAGELA DE SOUSA -Masp 0889827-2, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(PATOS DE MINAS).
-SRE DE VARGINHA:
LUCIANE MARIA FIGUEIREDO OLIVEIRA -Masp 0944660-0,
PEB/PEB.

ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e em conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de
16 de março de 2020, aos servidores: a partir de 24/03/2020: Masp
1071265-1, Mauro Lênio Botelho, Auxiliar de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 7º quinquênio; a partir de 22/06/2020: Masp
1071329-5, Maria Helena de Freitas, Auxiliar de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 7º quinquênio; a partir de 24/06/2020: Masp
1073919-1, Pedro Carlos Evangelista, Técnico de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; a partir de 25/07/2020: Masp
1073244-4, Sonia Aparecida de Jesus Silva, Auxiliar de Seguridade

A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL:
VALMIR DE OLIVEIRA SANTOS -Masp 1372844-9, ASP/VEREADOR (CÂMARA MUNICIPAL - MADRE DE DEUS DE MINAS).
- Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO EXIGE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (ARTIGO 6º, PARÁGRAFO 3º, DA LEI 14.695/2003; - POR
INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 38, INCISO III, DA
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE
1988, E RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/AGE/CGE Nº 9720 DE
02 DE AGOSTO DE 2017.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
ADELMO DOS SANTOS -Masp 0382349-9, MEDICO DA AREA DE
GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO, DISP./ADJ.)/MÉDICO
(IPATINGA)/MÉDICO (CORONEL FABRICIANO). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria
referentes a cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente
aceitos.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA B:
IARA GERMANA AMORIM DE OLIVEIRA -Masp 1486066-2, EEB/
PEDAGOGO (CONTAGEM). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
JOSELIA FERNANDES RODRIGUES CARDOSO -Masp 1094955-0,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários; PATRICIA
RODRIGUES VALERIO -Masp 1102102-9, PEB/PROFESSOR(SÃO
SEBASTIÃO DO OESTE). - Por não haver compatibilidade de
horários.
-SRE DE VARGINHA:
ELIANADE PAULO -Masp 1329345-1, EEB/EDUCADORA(CAMPOS
GERAIS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais
permitidas.
10 1385420 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de
Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO
INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não ficar
comprovada a condição de dependente, conforme disposto no art. 4º
da Lei Complementar nº 64/02): Adélia Alves Pereira, Alice Maria
Damasceno, Ana Amélia Ramos Brum, Beatriz Simões Marteleto,
Cristiane de Souza Caneschi, Débora Maria Garcia de Carvalho, Fernanda de Oliveira Bustamante, Geralda Maria Cardoso, Gilson Pereira
de Souza, Glauber Batista Góis, Gleice Fernandes Pereira, Guttemberg
Gedeon Pereira de Oliveira, Juliane Aparecida Bicalho Thomaz, Karine
Fonseca de Jesus, Lucas Malaquias Leite, Ludimila Nascimento Souza,
Maria Tereza de Almeida Miranda, Marcos Moreira Rodrigues Costa,
Maria Augusta Carvalho, Nuremberg Gomes Velasco, Pedro Henrique
Martins Bueno, Rodrigo Soares Faria, Roselane Ferreira Lacerda, Wenderson Ferreira de Souza, Wesley Júnio Ferreira.
10 1385410 - 1

Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; a partir de 27/07/2020:
Masp 1073361-6, Vanda Antônia G. Marques, Auxiliar de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio; a partir de 29/07/2020:
Masp 1073428-3, Elvira Dionisia Tadeu Andrade, Auxiliar de Seguridade Social, por 15 dias, referente ao 3º quinquênio;
a partir de 31/07/2020: Masp 1070746-1, Marco Aurelio de Oliveira,
Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio;
a partir de 05/08/2020: Masp 1085416-4, Luciana Celestina B. Soares,
Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; a
partir de 06/08/2020: Masp 1072776-6, Mariana Stela de Oliveira, Analista de Seguridade Social, por 15 dias, referente ao 3º quinquênio; a
partir de 07/08/2020: Masp 1073597-5, Sonia Terezinha Santos, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp
0952499-2, Ordalina Sousa de Andrade, Auxiliar de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 1286385-8 Rosilene Aparecida da Silva, Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao
1º quinquênio; a partir de 11/08/2020: Masp 1374987-4, Luana Carolina de Paula, Técnico de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 1º
quinquênio, para regularizar situação funcional; a partir de 17/08/2020:
Masp 1073284-0, Elizabeth Lucas M. Araujo, Auxiliar de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 1375880-0, Juliana
Paula da S. Ferreira, Técnico de Seguridade Social, por 1 mês, referente
ao 1º quinquênio; Masp 1071428-5, Maria de Lourdes Teixeira, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
10 1385215 - 1

ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
70024-0
Augusta Maria Alves do Nascimento
Hanyah Garcia Rodrigues
73021-1
Teodorico Rodrigues da Costa
Maria Nilma de Sousa Costa
73025-4
Hildebrando Muniz
Amelia Alves Muniz

Data de Vigência
31/07/2020
04/08/2020
04/08/2020

Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red.
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
73058-0
Mara Denise Ribeiro de Morais
73260-5
Maria Catarina Pinto
73265-6
Elbert de Oliveira Fonseca
73273-7
Jose Carlos da Cruz
73275-3
Olandina Estacio da Silva
73277-0
Dione Moura de Oliveira
73279-6
Vicente Alves de Moura
73280-0
Dalva Maria de Oliveira Cabral
73282-6
Maria de Lourdes Capobiango Bicalho
73283-4
Tereza Cristina de Almeida
73284-2
Adilson Ribeiro Ramos
73285-0
Lilia Gomes de Oliveira
73286-9
Jorge Franklin Alves Felipe

Data de Vigência
20/04/2020
04/04/2020
14/01/2020
21/07/2020
22/07/2020
08/06/2020
08/07/2020
25/06/2020
20/07/2020
14/06/2020
30/06/2020
17/07/2020
09/07/2020

Protocolo
02/10/2018
27/04/2020
17/03/2020

da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
Beneficiário(s)
Jose Antonio de Morais
Raimundo Pinto Neto
Maria Flor de Maio Mourao
Neiva da Silva Cruz
Antenor Barbosa da Silva
Gilson de Lima Dias
Maria Rosa Siqueira Alves
Geraldo Magela Cabral
Francisco Carlos da Cunha Bicalho
Luiz Fernando de Almeida Dias
Maria Lucia Paz Crovato Ramos
Sebastiao de Oliveira
Maria das Gracas Dias Rossi Felipe

Protocolo
17/06/2020
03/08/2020
16/07/2020
05/08/2020
05/08/2020
05/08/2020
05/08/2020
05/08/2020
05/08/2020
05/08/2020
05/08/2020
05/08/2020
06/08/2020

Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02 e EC 47/05 benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
65418-3
Maria Antonia da Costa
Sebastiao Dutra Costa
11/03/2016
03/05/2016
73259-1
Adenal Costa Botelho
Maria Ilma Matos
12/07/2020
03/08/2020
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02 e EC 70/12 benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
73276-1
Vita Marques Conde Lima
Jose Antonio de Lima
17/07/2020
05/08/2020
73281-8
Eva Aparecida Ribeiro
Jose Ribeiro
17/07/2020
05/08/2020
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
65827-8
Helcio Mantovani
Lidia Mara Martins de Paula
25/05/2016
13/06/2016
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4ºe 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
67286-6
Claudia Rosa Mariano
Jose Benicio da Silva
07/08/2020
13/09/2017
Marcus Vinicius de Souza
Presidente do Ipsemg
10 1385412 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Nº Benefício

Instituidor(a)

Requerente(s)

73.288-5

Angela Maria Toledo Santiago

Antonio Francisco Coutinho

72.838-1

Jose de Manaces

Maria da Penha Carvalho

73.287-7

Stoessel Teixeira de Lima

Denise Nogueira de Lima.
Eliane Rocha de Araújo Andrade
Gerente de Benefícios
10 1385413 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva

Expediente
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7178, DE 07 DE AGOSTO DE 2020.
Altera o Anexo Único da Resolução SES/MG nº 7.162, de 17 de julho de 2020, que dispõe sobre Avaliação de Desempenho do Gestor Público –
ADGP aos servidores em exercício na Secretaria de Estado de Saúde – SES/MG que exercem função gerencial, sem unidade administrativa correspondente, constantes do Anexo desta Resolução.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, § 1º, da Constituição
Estadual, e os incisos I e II, do artigo 46, da Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando:
- o Decreto Estadual nº 44.559, de 29 de junho de 2007, que regulamenta a Avaliação de Desempenho Individual do servidor estável ocupante de
cargo efetivo e do detentor de função pública da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual;
- o Decreto Estadual nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008, que regulamenta os §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei Complementar nº 71, de 30 de julho
de 2003, no que diz respeito à Avaliação de Desempenho do Gestor Público da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder
Executivo Estadual;
- o Decreto Estadual nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011, que regulamenta o estágio probatório e a avaliação especial de desempenho do servidor
público civil ocupante de cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público da administração pública direta, autárquica e
fundacional do Poder Executivo Estadual;
- o Decreto Estadual nº 47.869, de 20 de fevereiro de 2020, que altera o Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007, que regulamenta a Avaliação
de Desempenho Individual do servidor, o Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Avaliação de Desempenho do Gestor
Público e o Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011, que regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho, no âmbito da administração
pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual;
- a Resolução SEPLAG/MG nº 001, de 03 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a metodologia, os critérios e os procedimentos da Avaliação de
Desempenho por Competências dos servidores da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual;
- a Resolução SEPLAG/MG nº 002, de 10 de janeiro de 2014, que altera a Resolução nº 001, de 03 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a metodologia, os critérios e os procedimentos da Avaliação de Desempenho por Competências dos servidores da Administração Pública Direta, Autárquica
e Fundacional do Poder Executivo Estadual; e
- a Resolução SES/MG nº 7.162, de 17 de julho de 2020, que dispõe sobre Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP aos servidores em
exercício na Secretaria de Estado de Saúde – SES/MG que exercem função gerencial, sem unidade administrativa correspondente, constantes do
Anexo desta Resolução;
RESOLVE:
Art. 1º – Alterar o Anexo Único da Resolução SES/MG nº 7.162, de 17 de julho de 2020, que dispõe sobre Avaliação de Desempenho do Gestor
Público – ADGP aos servidores em exercício na Secretaria de Estado de Saúde – SES/MG que exercem função gerencial, sem unidade administrativa
correspondente, constantes do Anexo desta Resolução.
Parágrafo único – O Anexo Único desta Resolução será disponibilizado na página da intranet/SES/MG, na área destinada ao Recursos Humanos no
link: http://intranet.saude.mg.gov.br/  e/ou quadros de avisos.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200810211246016.