TJMG 19/08/2020 - Pág. 1 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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ANO 128 – Nº 154 – 12 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quarta-feira, 19 de Agosto de 2020
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
CiA. PArAENSE DE EmPrEENDimENToS - CNPJ: 20.134.177/0001-98
Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultados, relativos ao Exercício Social encerrado em 31/12/2019 - r$
Câmara Municipal de Belo Horizonte. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Câmara Municipal
de Belo Horizonte
CONCORRÊNCIA Nº 5/2019
AVISO DE LICITAÇÃO
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que a Concorrência 05/2019, que tem como
objeto a contratação de serviços de publicidade, por intermédio de 1
(uma) Agência de Propaganda, conforme as condições e especificações
constantes no edital e de seus anexos e que se encontrava adiada sine
die, será retomada. Para tanto, fará realizar, às 13:30 horas do dia 06 de
outubro de 2020, em sua sede, na Av. dos Andradas, n.º 3.100, bairro
Santa Efigênia, no Hall da Presidência, reunião para a entrega dos invólucros 1, 2, 3 e 4. O texto integral do novo edital (contendo todas as
informações sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados na página
Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo telefone da Seção
de Apoio a Licitações da CMBH, (31) 3555-1249, no horário de 9:00
às 18:00 horas, de segunda à sexta-feira ou pelo e-mail cpl@cmbh.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2020.
Priscila Caroline Cardim Santana Rodrigues - Presidente
da Comissão Permanente de Licitação
Assinado digitalmente por Bruno Valadão Peres Urban Vice-Presidente da Comissão Permanente de Licitação
5 cm -18 1388632 - 1
Particulares e
Pessoas Físicas
CESAMA – COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL
- Juiz de Fora/MG – AVISO DE ADIAMENTO – Licitação Eletrônica
nº 014/19 - OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia na execução das fundações e montagem de reservatórios metálicos de aço carbono, com fundação, laje de fundo (piso)
em concreto armado, próprio para armazenamento e distribuição de
água potável para a população de Juiz de Fora. Serviços a serem executados nos bairros: Alfineiros, Democrata, Jardim das Flores, Milho
Branco, Nossa Senhora de Fátima, Santa Lúcia, Esplanada, Dom
Bosco e Santos Dumont. ADMIIDA A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS ISOLADAMENTE OU EM CONSÓRCIO. NOVA Data da abertura: 10/09/2020 às 09 horas. LOCAL: no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br (Comprasnet – RDC). UASG: 925894 – Companhia
de Saneamento Municipal – CESAMA. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir da data da divulgação do NOVO Edital no portal
www.comprasgovernamentais.gov.br. O NOVO Edital encontra-se
disponível para download no Portal de Compras Governamentais, no
endereço www.comprasgovernamentais.gov.br e no site da Cesama:
http://www.cesama.com.br e também poderão ser retirados gratuitamente, mediante apresentação de dispositivo para cópia, no Departamento de Licitações e Assessoria de Contratos, na Sede da CESAMA.
Informações: Telefones (32) 3692-9198/ 9199 / 9200 / 9201, fax (32)
3692-9202 ou pelo e-mail [email protected].. Juiz de Fora, 18 de
agosto de 2020. Renata Neves de Mello – Presidente da Comissão de
Licitações da CESAMA.
6 cm -18 1388387 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DOS MUNICÍPIOS DA MICROREGIÃO
DO ALTO SAPUCAÍ – CISMAS
Torna público que fará realizar, em conformidade com as Leis nº
8.666/93, 10.520/02 e alterações posteriores, Processo Licitatório nº
030/2020, na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços
nº 002/2020 referente à aquisição de materiais de higiene, limpeza, e
gêneros alimentícios,a ser realizado no dia 01/09/2020. O Edital completo estará disponível a partir do dia 19/08/2020, das 08:00 às 17:00
horas, na sede do CISMAS, situado à Av. Eng. Pedro Fonseca Paiva,
nº 376, bairro Avenida, na cidade de Itajubá/MG ou pelo site: www.
cismas.mg.gov.br. Informações pelo telefone (35) 3622-1007 e e-mail:
[email protected].
3 cm -13 1386653 - 1
CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DESENVOLVIMENTO
DO ALTO PARAOPEBA – CODAP.
Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial nº 12/2020 - Processo
Licitatório nº 17/2020. Objeto: Registro de Preços para eventual aluguel de veículos e serviços de transporte dos municípios integrantes
do Consórcio. Empresa vencedora: SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES, Lote 01: R$ 185.081,46 - Lote 02:
R$ 81.232,47 - Lote 03: R$ 170.303,49 - Lote 04: R$ 1.161.884,74
- Lote 05: R$ 227.863,33 - Lote 06: R$ 601.042.921,23 - Lote 07:
R$ 6.043.665.407,26 - Lote 08: R$ 5.363.010.935,12 - Lote 09:
R$ 5.705.153.214,01 - Lote 10: R$ 5.031.428.742,01 - Lote 11: R$
5.652.426.680,46 e Lote 12- R$ 4.978.702.208,37. Prazo: doze meses.
3 cm -18 1388428 - 1
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA
RESOLVA AQUI ADMINISTRADORA E CORRETORA
DE SEGUROS, PREVIDÊNCIA PRIVADA E
CORRESPONDENTE BANCÁRIO S.A.
CNPJ/MF 17.279.415/0001-49 – NIRE 31300044157
COMPANHIA FECHADA.
1 - Local, data e hora: Sede social, na Rua Rio de Janeiro, 654, em
Belo Horizonte, Minas Gerais, 23 de julho de 2020, 14:00 (quatorze)
horas. 2 - Presenças: Seu único acionista, Banco Mercantil do
Brasil S.A., representado por seus Diretores Executivos, Srs. Marco
Antônio Andrade de Araújo e Rodrigo Alexander Pizzani Queiroz.
3 - Mesa: Presidente: Sr. Marco Antônio Andrade de Araújo.
Secretário: Sr. Rodrigo Alexander Pizzani Queiroz. 4 - Convocação:
Dispensadas as formalidades de convocação, de acordo com o
artigo 124, § 4º da Lei 6.404/76. 5 - Lavratura da Ata: De acordo
com o § 1º do artigo 130 da Lei 6.404/76. 6 – Arquivamento:
Ficarão arquivados na sede social, autenticados pela mesa, todos os
documentos referidos nesta ata. 7 - Deliberações: I – Foi aprovada,
por seu único acionista, a proposta da administração destinada à
alteração da Denominação Social, bem como do nome fantasia, da
Companhia, passando de Resolva Aqui Administradora e Corretora
de Seguros, Previdência Privada e Correspondente Bancário S.A.
para Bem Aqui Administradora e Corretora de Seguros, Previdência
Privada e Correspondente Bancário S.A.. Por conseguinte, o art. 1º
do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º.
– Bem Aqui Administradora e Corretora de Seguros, Previdência
Privada e Correspondente Bancário S.A., registrada na SUSEP
sob o nº 202021732, é uma sociedade por ações, que se rege pela
legislação em vigor e por este Estatuto Social. Parágrafo único. A
Sociedade utilizará o nome fantasia Bem Aqui Corretora de Seguros
e Correspondente. ” Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a
Assembleia, da qual, para constar, lavrou-se esta ata que, após lida
e aprovada por todos os presentes, conforme Livro de Presença, vai
assinada pelo Presidente e Secretário, atestando a veracidade do
TXDQWRIRLGHFLGLGRQHVVD$VVHPEOHLDSDUDWRGRVRV¿QVGHGLUHLWR
Acionistas presentes: Banco Mercantil do Brasil S.A., representado
por: Uelquesneurian Ribeiro de Almeida e Rodrigo Alexander
Pizzani Queiroz. Belo Horizonte, 23 de julho de 2020. Rodrigo
Alexander Pizzani Queiroz - Secretário; Marco Antônio Andrade de
Araújo - Presidente. CONFERE COM O ORIGINAL LAVRADO
NO LIVRO PRÓPRIO. BEM AQUI ADMINISTRADORA E
CORRETORA DE SEGUROS, PREVIDÊNCIA PRIVADA E
CORRESPONDENTE BANCÁRIO S.A. Gustavo Henrique
Diniz de Araújo - Diretor; Marco Antônio Andrade de Araújo
- Diretor Vice-Presidente. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais - TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
&HUWL¿FRTXHRDWRDVVLQDGRGLJLWDOPHQWHGDHPSUHVD%(0
AQUI ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS,
PREVIDENCIA PRIVADA E CORRESPONDENTE BANCARIO
S.A., de nire 3130004415-7
e protocolado sob o número
20/451.390-1 em 29/07/2020, encontra-se registrado na Junta
Comercial sob o número 7947385, em 04/08/2020. O ato foi
deferido eletrônicamente pelo examinador Vinicius Barbosa Mourão.
$VVLQDRUHJLVWURPHGLDQWHFHUWL¿FDGRGLJLWDOD6HFUHWiULD*HUDO
0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P
14 cm -17 1388246 - 1
CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DESENVOLVIMENTO
DO ALTO PARAOPEBA – CODAP.
Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial nº 09/2020 - Processo
Licitatório nº 13/2020. Objeto: Registro de preços para eventual e futura
contratação de empresa especializada na prestação de serviços na área
de eletrificação e iluminação pública para executar serviços de melhoria e eficiência energética no sistema de iluminação pública na área
urbana e rural, nos municípios integrantes do Consórcio. Empresa vencedora: Selt Engenharia Ltda, com o valor total de R$ 89.750.000,00.
Prazo: doze meses.
3 cm -18 1388733 - 1
COMPANHIA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO,
SANEAMENTO E AÇÕES URBANAS – CODAU.
Torna público que marcou a licitação, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº. 064/2020, do tipo maior percentual de desconto sobre
a tabela elaborada, objetivando registro de preço para futuro e eventual fornecimento de PEÇAS SOBRESSALENTES DAS BOMBAS
CENTRÍFUGAS VERTICAIS MULTI-ESTÁGIOS – MARCA ESCO
– MODELO 12CEB 27 ESTÁGIOS, destinadas as manutenções dos
poços profundos dos Reservatórios 6 -10 -11 desta CODAU, conforme
especificações contidas no Termo de Referência anexo III. Lei Federal nº. 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto Federal nº
10.024/2019, Decreto Municipal nº. 1.766/2006, Decreto Municipal nº.
3443/2008, Lei Federal nº. 8.666/93, Lei Complementar nº. 123/2006,
Lei Complementar nº 147/2014. Data/horário para realização da licitação: 09h30min do dia 31 de agosto de 2020. Local aquisição do edital,
entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos
envelopes: Av. Saudade, 755 – Uberaba/MG. Informações pelo telefone
(0xx34) 3318-6036/6037. Site: www.codau.com.br. Uberaba/MG, 18
de agosto de 2020, Rodrigo Sene Queiroz, Pregoeiro.
4 cm -18 1388797 - 1
ATiVo - CIRCULANTE ......................................... 3.241.076,55
ATIVO NÃO CIRCULANTE ...................................
903.544,06
Total do Ativo ........................................................... 4.144.620,61
DEmoNSTrAÇÕES DoS rESuLTADoS
Receita Operacional Bruta ......................................... 1.210.283,26
Deduções da Receita ..................................................
44.175,10
Custo dos Lotes Vendidos .........................................
223.888,09
Despesas Operacionais ...............................................
511.268,81
Outras Despesas Operacionais ...................................
841,96
rESuLTADo Do EXErCÍCio ...........................
430.109,30
PASSiVo - CIRCULANTE ......................................... 2.515.640,26
PASSIVO NÃO CIRCULANTE ...................................... 186.695,65
Patrimônio Líquido ........................................................ 1.442.284,70
Total do Passivo ............................................................. 4.144.620,61
Pará de Minas, 31 de dezembro de 2019.
aa) Dr. Júlio Maria Guimarães Ferreira, CPF 092.355.746-68
Diretor-Presidente
Luciano Alvino Correa Júnior
Contador CRC/MG-077393
6 cm -18 1388643 - 1
SOLATIO GD ENERGIA SOLAR S.A.
CNPJ/ME: 19.889.446/0001-47 - NIRE: 3130012772-9
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2020
1. DATA, HORA E LOCAL: Em 30 de abril de 2020, às
10h00min, na sede social da SOLATIO GD ENERGIA SOLAR S.A.
(“Companhia”), localizada no Município de Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais, na Avenida Álvares Cabral, n.º 1.777, sala 1.108,
Bairro Santo Agostinho, CEP 30.170-008. 2. CONVOCAÇÃO
E PRESENÇA: Presentes acionistas representando a totalidade do
capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de
Presença de Acionistas, assinado e arquivado na sede da Companhia,
sendo, portanto, dispensada a publicação dos anúncios de convocação,
nos termos do art. 124, §4º da Lei n.º 6.404/76 (“Lei das S.A.”). 3.
MESA: Sr. Pedro Vaquer Brunet, como Presidente, e Sr. Antonio
Rodriguez Alfageme, como Secretário. 4. ORDEM DO DIA: (i)
Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as
GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVUHIHUHQWHVDRH[HUFtFLRVRFLDOHQFHUUDGRHP
31 de dezembro do ano de 2019; (ii) Deliberar sobre a destinação
dos resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro
do ano de 2019; (iii) Deliberar sobre a destituição de membro da
Diretoria da Companhia; e (iv) Deliberar sobre a designação de
membro para a Diretoria da Companhia. 5. DISPONIBILIZAÇÃO
DE DOCUMENTOS AOS ACIONISTAS: O Presidente da Mesa
informou aos presentes: (a) que, nos termos do art. 133, §5º da Lei das
6$IRUDPSXEOLFDGRVQR'LiULR2¿FLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLV
edição de 31 de março de 2020, caderno 02, página 09, e no Diário do
Comércio, edição de 31 de março de 2020, caderno Economia, página
08, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei das S.A., a saber: (i)
o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais
fatos administrativos do exercício social encerrado em 31 de dezembro
GR DQR GH H LL DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GD &RPSDQKLD
referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro do ano
de 2019 (“Documentos da Administração”); e (b) que as referidas
publicações foram arquivadas na Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais – JUCEMG em 16 de abril de 2020, sob o n.º 7805700. Os
'RFXPHQWRV GD $GPLQLVWUDomR ¿FDUDP GLVSRQtYHLV VREUH D 0HVD
para consulta dos acionistas, tendo sido dispensada sua leitura pela
unanimidade dos presentes. 6. DISCUSSÕES E DELIBERAÇÕES:
Após a análise e discussão das matérias constantes da Ordem do
Dia, os acionistas da Companhia, por unanimidade de votos, e sem
quaisquer ressalvas ou restrições, decidiram: (i) Aprovar as contas
GRV DGPLQLVWUDGRUHV H DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV UHIHUHQWHV DR
exercício social encerrado em 31 de dezembro do ano de 2019; (ii)
Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado
em 31 de dezembro de 2019, no valor de R$40.162.771,38 (quarenta
milhões, cento e sessenta e dois mil, setecentos e setenta e um reais
e trinta e oito centavos), da seguinte forma: (i) R$ 20.000,00 (vinte
mil reais) serão aplicados na reserva legal, nos termos do art. 193
da Lei das S.A.; e (ii) R$40.142.771,38 (quarenta milhões, cento
e quarenta e dois mil, setecentos e setenta e um reais e trinta e
oito centavos) serão destinados à reserva de lucros a realizar, nos
termos do art. 197 da Lei das S.A.;(iii) Destituir do respectivo cargo
como membro da Diretoria da Companhia o Sr. Antonio Rodriguez
Alfageme, agradecendo-lhe pelos serviços prestados; e (iv) Designar
como membro da Diretoria da Companhia o Sr. Pedro Miguel Rosa
Afonseca, português, empresário, solteiro, nascido em 20/02/1986, em
Funchal (Ilha da Madeira, Portugal), portador do RNE G140000-Q,
expedido em 28/06/2017 pelo CGPI/DIREX/DPF (permanente e
válido até 05/04/2026), inscrito no CPF/ME sob o n.º 237.982.80835, residente e domiciliado no Município de Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais, na Rua dos Aimorés, n.º 2.595, apto. 703, Bairro
Santo Agostinho, CEP 30.140-076, no cargo de “Diretor”, com
mandato até a data de 11/10/2022, em complementação ao prazo de
mandato do Diretor destituído, nos termos do item anterior. O Diretor
ora designado declara não estar impedido de exercer a administração
da Companhia, por qualquer motivo ou lei, e que não foi condenado
por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão,
peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade,
ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso
a cargos públicos, tomando posse nesta data, mediante a assinatura
do correspondente termo de posse no Livro de Atas de Reuniões
da Diretoria da Companhia. Em virtude do disposto neste item, a
Diretoria da Companhia passa a ter a seguinte composição: Sr. Pedro
Vaquer Brunet – “Diretor Presidente”; e Sr. Pedro Miguel Rosa
Afonseca – “Diretor”. 7. ARQUIVAMENTO E PUBLICAÇÕES:
3RU ¿P RV DFLRQLVWDV GHOLEHUDUDP SHOR DUTXLYDPHQWR GHVWD DWD
perante o registro público competente, a realização das publicações
legais e a transcrição dos livros societários da Companhia. 8.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi
encerrada, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada
por todos os presentes. Belo Horizonte/MG, 30 de abril de 2020.
Assinado eletronicamente pelo Presidente da Mesa, Sr. Pedro Vaquer
Brunet, também na qualidade de Diretor Presidente e Acionista; pelo
Secretário, Sr. Antonio Rodriguez Alfageme, também na qualidade de
Acionista; pelo Diretor e Acionista, Sr. Pedro Miguel Rosa Afonseca;
e pelos Acionistas Donizete Aparecido Fonseca, Junior Donizete
Gratão Fonseca e Fernando Peral Gutierrez. Junta Comercial do
(VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Q HP
09/07/2020 da Empresa SOLATIO GD ENERGIA SOLAR S.A., Nire
31300127729 e protocolo 204036399 - 09/07/2020. Autenticação:
B7EA6421BB9161E75D717C329A1FB451B15B7FA. Marinely de
3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
20 cm -18 1388487 - 1
MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/ME nº 08.343.492/0001-20 - NIRE 31.300.023.907
Companhia Aberta
ATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA
REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 2020
A Reunião de Diretoria da MRV ENGENHARIA E
PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), instalada com a presença
de todos os seus membros, independentemente de convocação,
presidida pelo Sr. Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza e
secretariada pela Sra. Junia Maria De Sousa Lima Galvão, realizouse às 10 horas do dia 17 de agosto de 2020, na sede social da
Companhia localizada na Avenida Professor Mário Werneck, nº 621,
1º Andar, bairro Estoril, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,
CEP 30.455-610. Na conformidade da Ordem do Dia, foram tomadas,
por unanimidade de votos, as seguintes deliberações: (1) Aprovar a
proposta de aumento do capital social da MRV (US) HOLDINGS
&25325$7,21 (PSOR\HU ,GHQWL¿FDWLRQ 1XPEHU (,1 VRE
o nº 84-3036805 (“MRV US”), no valor total de US$ 980,000.00
(novecentos e oitenta mil dólares americanos), equivalentes a
aproximadamente R$ 5.390.000,00 (cinco milhões e trezentos e
noventa mil reais), cuja taxa de conversão real será determinada
conforme a menor cotação a ser obtida na data de realização da
consulta, sendo as cópias do Contrato de Câmbio arquivadas na
sede da Companhia. O aumento ora aprovado não resultará em
alteração da composição acionária da MRV US, tendo em vista que
se trata de subsidiária integral da Companhia. Os termos desta ata
foram aprovados pelos diretores presentes, que a subscrevem. Belo
Horizonte, 17 de agosto de 2020. Rafael Nazareth Menin Teixeira
de Souza, Presidente da Mesa. Junia Maria De Sousa Lima Galvão,
Secretária da Mesa. Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza;
Eduardo Fischer Teixeira de Souza; Junia Maria De Sousa Lima
Galvão; Ricardo Paixão Pinto Rodrigues; Eduardo Paes Barretto;
Homero Aguiar Paiva; Raphael Rocha Lafeta; e Thiago Corrêa Ely.
'HFODUDVH SDUD RV GHYLGRV ¿QV TXH Ki XPD FySLD ¿HO H DXWrQWLFD
arquivada e assinada pelos presentes no livro próprio. Confere
com o original. Junia Maria De Sousa Lima Galvão, Secretária
GD 0HVD &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Q HP GD
Empresa MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A., Nire
H SURWRFROR $XWHQWLFDomR
E690C45A9CB36AB5EA762EB9776F9736ED1B71C7. Marinely
GH 3DXOD %RP¿P 6HFUHWiULD*HUDO 3DUD YDOLGDU HVWH GRFXPHQWR
DFHVVH KWWS ZZZMXFHPJPJJRYEU H LQIRUPH Q GR SURWRFROR
HRFyGLJRGHVHJXUDQoD[W7(VWDFySLDIRLDXWHQWLFDGD
GLJLWDOPHQWH H DVVLQDGD HP SRU 0DULQHO\ GH 3DXOD
%RP¿P±6HFUHWiULD*HUDO
10 cm -18 1388672 - 1
CONSÓRCIO CEMIG - CEB.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2016.
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2016. Partes: Consórcio Cemig - CEB e Max Clean Ambiental e Química S/A. Data da
assinatura do Aditivo: 18/08/2020. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do Contrato. O prazo de vigência do instrumento principal
fica prorrogado por 12 (Doze) meses a contar de seus vencimentos. Os
recursos financeiros serão de R$ 54.167,63 (Cinquenta e quatro mil,
cento e sessenta e sete reais e sessenta e três centavos). Assinatura pelo
Consórcio Cemig - CEB: Alexandre Vidigal Pereira Pinto - Diretor
de Operação e Manutenção e João Wellisch - Diretor Administrativo
Financeiro e pela Max Clean Ambiental e Química S/A: Carlos Alberto
Dias - Representante Legal.
3 cm -18 1388700 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE VIÇOSA – CISMIV
6ª RETIFICAÇÃO DE EDITAL, CONSOLIDADO EM 06/08/2020.
Credenciamento nº03/2018; Processo nº52/2018. Objeto: O objeto
deste Edital é o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação
de serviços complementares privados de assistência à saúde no âmbito
do SUS, especialmente de serviços de assistência Médico-Hospitalar,
Pré-Hospitalar, consultas, exames e demais procedimentos na área de
saúde, em complementação ou não cobertos pela rede pública. Ocorreram as seguintes retificações: I - Exclusão do edital os procedimentos cirúrgicos em Bucomaxilofacial, itens: (359, 360, 361, 362, 363,
364, 365, 366, 367 ,368 ,369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377,
378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389 e 390). IIExclusão do item 357, consulta em medicina do trabalho. III - Retificação do valor do item 225 (MONITORIZACAO AMBULATORIAL
DE PRESSAO ARTERIAL (M.A.P.A), o novo valor será de R$ 70,00
(setenta reais); IV - Inclusão de novos procedimentos: Eco Cardiografia Fetal a R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) e exame de Prova de
Função Pulmonar completa (Espirometria) a R$100,00, conforme aprovado em assembleia do dia 22/07/2020. Maiores informações poderão
ser obtidas junto à CPL do CISMIV, na Rua José dos Santos, 120, Centro Viçosa/MG, Tel. (31)3892-8569, ou pelo e-mail: licitacao.cismiv@
gmail.com.
5 cm -17 1388270 - 1
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- PORTARIA Nº 972/2020. A Presidente do Conselho Regional
de Medicina do Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições.
RESOLVE: Art. 1º - Nomear Thiago da Fonseca Duarte para o emprego
permanente de Administrador de Redes, do quadro deste Conselho,
aprovado em 2º lugar para Belo Horizonte/MG, do Concurso 01/2017.
Art. 2º - Deverá o candidato apresentar a documentação a que se refere
o item 15.4 do Edital, em até 10 (dez) dias a partir da publicação desta
Portaria, para posterior posse. Belo Horizonte, 17 de agosto de 2020.
Cons. Cibele Alves de Carvalho – Presidente.
TERMO DE COMPROMISSO ENTRE O
IEF E FLAVIO EDUARDO ZORZO
Termo de Compromisso de Compensação Florestal Nº
2101.10.05.008.2020, que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas - IEF e Flávio Eduardo Zorzo, CPF Nº 160.737.178-22, neste ato
representado por Damião Aparecido do Couto, CPF Nº 074.296.436-12.
Medida Compensatória prevista no art.17 e art. 31 da Lei Federal nº
11.428/2006 c/c com o art. 26 e 27 do Decreto nº 6.660/2008, nos termos do Anexo III do Parecer Único - Processo nº 10050000103/20 foi
objeto de aprovação da 155ª Reunião Ordinária da Unidade Regional
Colegiada do Sul de Minas - COPAM, realizada em 03/08/2020 e publicada no DOMG de 06/05/2020..Assinatura: 12 de agosto de 2020(a)
Anderson Ramiro de Siqueira - Supervisor Regional do IEF(b) Damião
Aparecido do Couto - Compromissário
3 cm -18 1388587 - 1
3 cm -18 1388618 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200818195203021.