TJMG 25/08/2020 - Pág. 5 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 25 de Agosto de 2020 – 5
Minas Gerais - Caderno 2
CSN MINERAÇÃO S.A.
CNPJ/MF 08.902.291/0001-15 - NIRE 31300025144
Extrato da Ata de Reunião do Conselho de Administração
realizada em 25/04/2017
Data, Hora e Local: Aos 25/04/2017, às 17h, na filial da Companhia,
na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.400, 20º andar, São Paulo - SP.
Presença: Benjamin Steinbruch, David Moise Salama, Luis Fernando
Barbosa Martinez, Pedro Gutemberg Quariguasi Netto, Miguel Ethel
Sobrinho, Antonio Bernardo Vieira Maia e Shigetoshi Imai. Mesa: Presidiu a reunião o Sr. Benjamin Steinbruch, que convidou para secretariar os trabalhos a Sra. Seung Hee Han. Deliberações: As matérias
a seguir foram aprovadas com os comentários abaixo descritos. 1. O
Conselho de Administração, na forma do disposto no artigo 16, incisos VII, IX e X do Estatuto Social, tomou as seguintes deliberações:
(vi) Após o Sr. Imai ter ressaltado sobre a importância d definição,
o quanto antes possível, do Diretor Presidente, nos termos do artigo
17 do Estatuo Social, para cumprimento das deliberações determinadas no artigo 19, os Conselheiros re-ratificaram a deliberação tomada
em Reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada
em 21/11/2016, para determinar a atribuição de cada um dos diretores
desde a sua eleição, a saber: Sr. Enéas Garcia Diniz, como Diretor Geral
de Operações; Sr. Paulo Roberto Gozzi, como Diretor Administrativo,
Financeiro e Jurídico; Sr. Daniel dos Santos Júnior, que renunciou ao
cargo em 04/04/2017, como Diretor de Operações; Sr. Geraldo Medeiros de Morais, como Diretor Comercial; e Sr. Hisakazu Yamaguchi,
como Diretor de Planejamento Estratégico. A administração da Companhia está autorizada a tomar todas as medidas necessárias e assinar
todos os documentos necessários e relacionados, a fim de implementar e cumprir com as deliberações aprovadas nesta reunião do Conselho de Administração, ficando ratificados todos os atos já praticados
com relação às matérias aprovadas. Encerramento: Nada mais havendo
a tratar, foi encerrada reunião, cuja ata após lida e achada conforme,
foi assinada por todos os presentes. Congonhas, 25/04/2017. Assinaturas: Benjamin Steinbruch - Presidente e Conselheiro; Seung Hee Han
- Secretária; David Moise Salama, Luis Fernando Barbosa Martinez,
Pedro Gutemberg Quariguasi Netto, Miguel Ethel Sobrinho, Antonio Bernardo Vieira Maia e Shigetoshi Imai, Conselheiros. Certifico
que o presente extrato é cópia fiel da ata lavrada no Livro de Atas de
Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. Congonhas,
25/04/2017. Seung Hee Han- Secretária. Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 6282852 em 24/05/2017.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
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CSN MINERAÇÃO S.A.
CNPJ/MF 08.902.291/0001-15 - NIRE 31300025144
Extrato da Ata de Reunião do Conselho de Administração
realizada em 31/01/2018
1.Data, Hora e Local: Aos 31/01/2018, às 15h30, na filial da Companhia, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.400, 20º andar, São Paulo
- SP. 2.Presença: David Moise Salama, Luis Fernando Barbosa Martinez, Pedro Gutemberg Quariguasi Netto e Shigetoshi Imai. 3.Mesa:
Presidiu a reunião o Sr. David Moise Salama, que convidou para secretariar os trabalhos a Sra. Seung Hee Han. 5.Deliberações: com base no
entendimento de todos os participantes presentes, os seguintes assuntos
foram discutidos e aprovados, por unanimidade de votos, sem qualquer
oposição, ressalva, restrição ou protesto: 5.4. O Conselho de Administração aprovou a renegociação pela Companhia dos seguintes contratos celebrados junto ao Banco do Brasil S.A.: (a) Contrato 175500170,
no valor de R$1.285milhões; e (b) Contrato 340001227, no valor de
R$715milhões. Os Conselheiros autorizam, neste ato, a administração
da Companhia a decidir e repactuar os novos termos e condições de
referidos contratos no melhor interesse da Companhia, ficando também,
desde já, autorizada a vinculação de fluxo de recebíveis e contas correntes (no mercado interno, fluxo mensal mínimo de R$300 milhões; e
no mercado externo, fluxo mensal mínimo de US$100 milhões). Após
conclusão da repactuação de referidos contratos, a administração da
Companhia deverá reportar os termos e condições para o Conselho de
Administração. A administração da Companhia está autorizada a tomar
todas as medidas necessárias e assinar todos os documentos necessários e relacionados, a fim de implementar e cumprir com as matérias
aprovadas nesta reunião do Conselho de Administração, ficando ratificados todos os atos já praticados com relação às matérias aprovadas.
Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada reunião, cuja
ata após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes.
São Paulo, 31/01/2018. Assinaturas: David Moise Salama - Presidente
e Conselheiro; Seung Hee Han - Secretária; Luis Fernando Barbosa
Martinez, Pedro Gutemberg Quariguasi Netto e Shigetoshi Imai, Conselheiros. Certifico que o presente extrato é cópia fiel da ata lavrada no
Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. São Paulo, 31/01/2018. David Moise Salama - Presidente. (Assinatura Digital). Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico
registro sob o nº 6492943 em 02/02/2018. Marinely de Paula Bomfim
- Secretária Geral.
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CSN MINERAÇÃO S.A.
CNPJ/MF 08.902.291/0001-15 - NIRE 31300025144
Ata de Assembleia Geral Ordinária realizada em 28/06/2018
1. Data, Hora e Local: 28/06/2018, às 17h, na sede da CSN Mineração S.A. localizada na Estrada Casa de Pedra, s/nº, parte, Zona Rural,
Congonhas/MG, CEP 36415-000. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76,
conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas.
3. Mesa: Presidiu a reunião o Sr. David Moise Salama, que convidou
a Sra. Seung Hee Han para secretariar os trabalhos. 4. Ordem do Dia:
(i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as
demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em
31/12/2017; e (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício
de 2017. 5. Deliberações: Com base no entendimento de todos os participantes presentes, as seguintes matérias foram discutidas e aprovadas,
por unanimidade de votos dos acionistas da Companhia: 5.1. Aprovada
a dispensa da leitura do relatório da administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2017,
devido ao conhecimento dos acionistas sobre o conteúdo dos referidos
documentos. 5.2. Aprovadas as Demonstrações Financeiras e relatório
da administração, publicadas no dia 20/06/2018 no Jornal Hoje em Dia
Belo Horizonte (páginas 8 a 13) e no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais (páginas 3 a 9 do Caderno 2), ficando todos os jornais arquivados na sede da Companhia. 5.3. Aprovada a proposta da administração
para a destinação do lucro líquido apurado no balanço patrimonial de
31/12/2017, no montante de R$ 876.982.977,31, da seguinte forma: (a)
O montante de R$ 43.849.148,87 será destinado à reserva legal, conforme disposto no artigo 193 da Lei n º 6.404/76; (b) O montante de
R$ 416.566.914,22 será destinado à Reserva de Investimentos; (c) O
montante de R$ 416.566.914,22 será distribuído aos acionistas, a título
de dividendos, sendo R$ 208.283.457,11 a título de dividendos mínimos obrigatórios e R$ 208.283.457,11 a título de dividendos adicionais,
nos termos do artigo 26, letras (a) e (b), do Estatuto Social da Companhia, correspondendo ao valor de aproximadamente R$ 2,30145048
por ação. Os dividendos cuja distribuição foi ora aprovada serão pagos
pela Companhia aos acionistas em duas parcelas, sendo a primeira, no
valor de R$ 208.283.457,11, a ser paga sem atualização monetária até
31/07/2018, e a segunda parcela, no valor de R$ 208.283.457,11, também sem atualização monetária, desde que paga até o final do exercício fiscal de 2018, sendo a data do efetivo pagamento das parcelas dos
dividendos determinada pelos Diretores da Companhia, considerando
o fluxo de caixa da Companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo
a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, tendo
sido lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. 7.
Documentos Arquivados: Ficam arquivados na sede da Companhia
as Demonstrações Financeiras de 2017, com o Parecer dos Auditores
Independentes e a Proposta da Administração. Certifico que esta ata
é cópia fiel da lavrada no Livro de Registro de Assembleias Gerais da
Companhia, arquivado em sua sede. Congonhas, 28/06/2018. Seung
Hee Han - Secretária. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
Certifico registro sob o nº 6935096 em 23/07/2018. Marinely de Paula
Bomfim - Secretária Geral.
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CONGONHAS MINÉRIOS S.A.
CNPJ nº 08.902.291/0001-15 - NIRE 3130002514-4
Ata de Assembleia Geral Ordinária realizada em 03/11/2015
(Lavrada sob a forma de sumário de acordo com a autorização
contida no § 1º do artigo 130 da Lei 6.404/76)
Data, Hora e Local: Aos 03/11/2015, às 10h, na sede da Companhia,
localizada na Estrada Casa de Pedra, s/nº, parte, Congonhas/MG.
Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art.
124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas
representando a totalidade do capital social, conforme se verificou das
assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Enéas Garcia
Diniz - Presidente e Daniel Adriano Paulino - Secretário. Ordem do
Dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar
as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2014; (ii) Deliberar sobre a
destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2014;
e (iii) Fixar a remuneração anual global dos administradores da Companhia. Deliberações: Foram tomadas, por unanimidade de votos, deixando de votar os legalmente impedidos, as seguintes deliberações: (i)
Aprovadas as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2014, na forma
do documento que integra esta ata como Anexo I, sendo que a Companhia deixou de publicar os documentos de que trata o art. 133 da Lei
nº 6.404/76, conforme autoriza o art. 294, caput e inciso II da referida
lei. (ii) Aprovada a alocação do prejuízo apurado no exercício social
encerrado em 31/12/2014, no valor de R$7.418.633,26 na Conta de
Prejuízos Acumulados. (iii) Aprovada a remuneração anual global dos
administradores no montante de até R$ 1.000.000,00 para o exercício
social de 2015. Documento Anexo: Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2014. Encerramento: Nada mais
havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que,
tendo sido lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes.
Assinaturas: Enéas Garcia Diniz, Presidente; Daniel Adriano Paulino,
Secretário; Acionistas: Companhia Siderúrgica Nacional e Enéas Garcia
Diniz. Certifico que esta ata é cópia fiel da lavrada no livro de Assembleias Gerais da sociedade, arquivado na sede da Companhia. Congonhas, 03/11/2015. Daniel Adriano Paulino - Secretário.Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 5627584 em
09/12/2015. Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
9 cm -21 1390423 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA
GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA
E EMERGÊNCIA – CIS-URG OESTE
AVISO DE CONVOCAÇÃO – O CIS-URG OESTE torna pública a
CONVOCAÇÃO, para demonstração do Sistemas Integrados para
Gestão Administrativa Pública - Pregão Presencial nº 005/2020 –
Processo de Licitação nº 009/2020, quanto ao atendimento do objeto
licitado, da empresa IBTECH TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
LTDA, que será no dia 01/09/2020, a partir das 08h30m na sede do
CIS-URG OESTE situada na Praça Pedro Xisto Gontijo, nº 550 – Centro, Divinópolis/MG. A demonstração terá como objetivo verificar se
as características do Software correspondem ao exigido no Termo de
Referência. Julio Takashi Yamacuti – Pregoeiro e Equipe. Divinópolis,
24 agosto de 2020.
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DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG –
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO –PROCESSO
048/2020 – PREGÃO 027/2020 –
O Diretor Geral do DMAES homologa o processo, e ratifica atos do
Pregoeiro Substituto, em conformidade com o Parecer favorável juntado ao Processo, e legislação vigente. Ponte Nova (MG), 21/08/2020.
Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral.
DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de
Ponte Nova/MG – Extrato do Contrato Administrativo 31/2020 –Processo 48/2020 – Pregão 27/2020 – Objeto: Contratação de empresas
especializadas responsável pela inserção de matérias de 30 seg em
TV, de interesse do DMAES, no intervalo de jornal local, sinal aberto
acessível através de antena comum em Ponte Nova/MG e por elaboração e produção de VTS de 30 seg com qualidade para TV. Contratada: Fundação Dom Boco de Comunicação Ponte Nova. CNPJ:
04.687.533/0001-44. Execução Parcelada. Vigência do Contrato –
20/08/2020 a 20/08/2021. Prazo de Execução: 12 meses. Recurso
Orçamentário: 17.122.0048.4.004.3390.39. Recurso financeiro próprio.
Valor Total: R$ 51.700,00 (Cinquenta e Um mil e Setecentos Reais).
Ponte Nova (MG), 21/08/2020. Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral.
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FUNDAÇÃO BALBINA CAMILA DE ARAÚJO
CNPJ: 17.322.108/0001-01. BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2019 E 2018 (Valores expressos em reais). ATIVO.
Nota; 31/12/2019; 31/12/2018. Circulante. Caixa e Equivalentes de
Caixa 4; 8.013.111; 7.187.081. Créditos a receber 5; 47.373; 6.771. Tributos a recuperar / compensar 7; 820; 1.914. Adiantamentos 6; 2.227;
7.350. Total do ativo circulante 8.063.531; 7.203.116. Não Circulante.
Créditos a receber 5; 50.000; 50.000. Propriedades para investimento 8;
58.025.045; 58.022.445. Imobilizado 9; 1.094.708; 1.136.596. Intangível 10; 927; 1.290. Total do ativo não circulante 59.170.680; 59.210.331.
Total do ativo 67.234.211; 66.413.447. As notas explicativas são partes
integrantes das demonstrações contábeis. PASSIVO. Nota; 31/12/2019;
31/12/2018. Circulante. Fornecedores 11; 81.366; 31.134. Obrigações
trabalhistas e tributárias 13; 31.937; 26.951. Distribuição testamentária
12; 5.757; 35.381. Credores diversos 23; 13.001. Total do passivo circulante 119.083; 106.467. Patrimônio Social. Patrimônio social 14.a;
9.317.829; 9.317.829. Fundo de reserva estatutária 14.b; 4.465.804;
3.831.286. Ajuste de Avaliações Patrimoniais 14.c; 51.888.829;
51.888.829. Superávit do exercício 1.442.666; 1.269.036. Total do
Patrimônio Social 67.115.128; 66.306.980. Total do passivo 67.234.211;
66.413.447. As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações contábeis. DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO PARA OS
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018
(Valores expressos em reais). Nota; 31/12/2019; 31/12/2018. Receita de
alugueis 15; 2.436.709; 2.601.440. (-) Custos diretos da operação 16;
(653.351); (624.805). Superávit Bruto 1.783.358; 1.976.635. Receitas
(despesas) operacionais. Despesas gerais e administrativas 17;
(448.726); (412.350). Depreciação e amortizações (43.505); (403.625).
Provisão para perdas de inquilinos (439.233); (445.093). Outras receitas (despesas) 18; 205.190; 186.572. Custo trabalho voluntário
(79.418); (73.309). Receita trabalho voluntário 79.418; 73.309. Resultado operacional antes das despesas e receitas financeiras 1.057.084;
902.139. Receitas financeiras 389.152; 372.739. Despesas financeiras
(3.570); (5.842). Resultado financeiro líquido 385.582; 366.897. Superávit do exercício 1.442.666; 1.269.036. As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações contábeis. DEMONSTRAÇÃO DAS
MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO SOCIAL PARA OS EXERCÍCIOS
FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018 (Valores expressos
em reais). Patrimônio social; Ajustes de avaliações patrimoniais; Fundo
de reserva estatutário; Superávit Acumulado; Total. Saldo em 31 de
dezembro de 2017 9.317.829; -; 3.306.295; 1.049.982; 13.674.106.
Ajuste de avaliação patrimonial -; 51.888.829; -; -; 51.888.829. Constituição fundo reserva estatutário -; -; 524.991; (524.991); -. Distribuição
testamentária -; -; -; (524.991); (524.991). Superávit do exercício -; -; -;
1.269.036; 1.269.036. Saldo em 31 de dezembro de 2018 9.317.829;
51.888.829; 3.831.286; 1.269.036; 66.306.980. Constituição fundo
reserva estatutário -; -; 634.518; (634.518); -. Distribuição testamentária -; -; -; (634.518); (634.518). Superávit do exercício -; -; -; 1.442.666;
442.666. Saldo em 31 de dezembro de 2019 9.317.829; 51.888.829;
4.465.804; 1.442.666; 67.115.128. As notas explicativas são partes
integrantes das demonstrações contábeis. DEMONSTRAÇÃO DOS
FLUXOS DE CAIXA PARA OS EXERCICIOS FINDOS EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2019 E 2018 (Valores expressos em reais).
31/12/2019; 31/12/2018. Fluxo de caixa das atividades operacionais.
Superávit (Déficit) do exercício 1.442.666; 1.269.036. Depreciação e
amortização 43.505; 403.625. Provisão para perdas com inquilinos
439.233; 445.093. Provisão para valor recuperável de ativo -; 19.333.
Baixa depreciação e amortização -; (132.454). Resultado ajustado
1.925.404; 2.004.633. (Aumento) Redução nos Ativos Operacionais.
Créditos a Receber (473.020); (420.484). Impostos a Recuperar -;
(279). Adiantamentos Diversos (599); (17). Créditos Diversos -; -.
(473.619); (420.780). Aumento (Redução) nos Passivos Operacionais.
Fornecedores 50.232; 454. Obrigações Tributárias e Sociais 4.986;
14.622. Credores Diversos (12.978); 13.001. Distribuição testamentária
(29.624); 35.381. 12.616; 63.458. Caixa líquido gerado pelas atividades
operacionais 1.464.401; 1.647.311. Fluxo de caixa de atividades de
investimentos. Aquisição de imobilizado (1.253); (2.251). Aquisição de
investimentos (2.600); -. Baixa de imobilizado -; 118.852. Caixa líquido
aplicado nas atividades de investimentos (3.853); 116.601. Fluxo de
caixa das atividades de financiamentos. Destinação para Distribuição
Testamentária (634.518); (524.991). Caixa líquido aplicado nas atividades de financiamentos (634.518); (524.991). Aumento (Redução) no
caixa e equivalentes de caixa 826.030; 1.238.921. Demonstração do
aumento nas disponibilidades. No início do exercício 7.187.081;
5.948.160. No fim do exercício 8.013.111; 7.187.081. Aumento (Redução) no caixa e equivalentes de caixa 826.030; 1.238.921. As notas
explicativas são partes integrantes das demonstrações contábeis.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
REFERENTES AOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018. (Valores expressos em reais, exceto quando
indicado de outra forma). 1. CONTEXTO OPERACIONAL. A FUNDAÇÃO BALBINA CAMILA DE ARAÚJO foi fundada em 09 de
agosto de 1926, registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas
Jurídicas de Belo Horizonte em 21 de agosto de 1926, tendo como principal objetivo prestar serviços à indivíduos com vulnerabilidade social
de Belo Horizonte, quer diretamente na medida de suas possibilidades
e de acordo com as circunstâncias, quer por meio de auxílios a outras
instituições da mesma finalidade, estando sediada à Av. Afonso Pena,
732 – Sala 701 a 704 – Centro - Belo Horizonte - MG. A Fundação, por
vontade testamental da fundadora, tem como Presidente e Vice-Presidente, o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Metropolitano de
Belo Horizonte da Sociedade de São Vicente de Paulo. Para atingir o
principal objetivo, a Entidade mantém investimentos em imóveis para
auferir rendas com aluguéis, cuja as receitas serão primeiramente destinadas ao cumprimento de suas despesas administrativas e operacionais,
assim como na conservação dos imóveis, e o restante será dividido em
duas partes iguais com a seguinte destinação: I – 50% (cinquenta por
cento) na distribuição a instituições que se dedicam a assistência a indivíduos em vulnerabilidade social no município de Belo Horizonte; II –
50% (cinquenta por cento) num Fundo de Reserva destinado a remodelação e aquisição de imóveis. Sendo assim, com os 50% destinados para
distribuição a instituições de assistência a indivíduos em vulnerabilidade social, a Fundação Balbina patrocina projetos selecionados de
entidades belo-horizontinas como creches, abrigos, entre outras, proporcionado o fortalecimento, desenvolvimento e capacitação das Entidades Sócio Assistenciais. A entidade em 27 de setembro de 2018 recebeu a certificação do CEBAS – Certificado de Entidades Beneficentes
de Assistência Social, tornando isenta da parte patronal do INSS e
outros encargos, conforme PORTARIA SNAS Nº 252/2018. 2. APRESENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS. 2.1 - DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE. As demonstrações contábeis foram elaboradas e estão apresentadas de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil, em especial a ITG 2002 (R1) –
Entidades sem Fins Lucrativos, aprovada pela Resolução CFC nº
1.409/12, NBT G 1.000 – Contabilidade de Pequenas e Médias Empresas, aprovada pela Resolução CFC nº 1.255/09 e disposições da Lei das
Sociedades por Ações, no que são aplicáveis, bem como os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações emitidas pelo Comitê de
Pronunciamentos Contábeis – CPC. 2.2 - USO DE ESTIMATIVAS E
JULGAMENTOS. As demonstrações contábeis foram elaboradas de
acordo com diversas bases de avaliação utilizadas nas estimativas contábeis. As estimativas contábeis envolvidas na preparação das demonstrações contábeis foram baseadas em fatores objetivos e subjetivos,
com base no julgamento da Administração para determinação do valor
adequado a ser registrado nas demonstrações contábeis. Itens significativos sujeitos a essas estimativas e premissas incluem a seleção de vidas
úteis do ativo imobilizado e de sua recuperabilidade nas operações,
avaliação dos ativos financeiros pelo valor justo e pelo método de ajuste
a valor presente, assim como análise dos demais riscos para determinação de outras provisões, inclusive para contingências. A liquidação das
transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores significativamente divergentes dos registrados nas demonstrações contábeis, devido ao tratamento probabilístico inerente ao processo de estimativa. A Entidade revisa suas estimativas e premissas periodicamente,
num período não superior a um ano. 2.3 MOEDA FUNCIONAL E
MOEDA DE APRESENTAÇÃO. As demonstrações contábeis são
apresentadas em Real, moeda funcional definida pela administração da
Entidade. Todas as informações financeiras foram arredondadas na casa
dos centavos, exceto quando indicado de outra forma. 2.4 DATA DE
APROVAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS. As demonstrações contábeis foram aprovadas pela administração em 13 de abril de
2020. 3. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS. a. Caixa e equivalentes de caixa - Os equivalentes de caixa são mantidos com a finalidade
de atender a compromissos de caixa de curto prazo, e não para investimento ou outros fins. A Entidade considera equivalentes de caixa as
aplicações financeiras que sejam de conversibilidade imediata em um
montante conhecido de caixa e que são sujeitas a um insignificante
risco de mudança de valor. Por conseguinte, um investimento, normalmente, se qualifica como equivalente de caixa quando tem vencimento
de curto prazo, por exemplo, três meses ou menos, a contar da data da
contratação. Os riscos de mercado envolvendo essas aplicações são
insignificantes. b. Créditos a receber - Os alugueis a receber são reconhecidos pelo valor faturado não recebido na data do Balanço, deduzido o valor da provisão para crédito de liquidação duvidosa. A provisão para liquidação duvidosa é constituída quando há evidência objetiva
de possível perda financeira pelo não recebimento. c. Demais ativos
circulantes e não circulantes - Apresentados aos valores de custo ou
realização, dos dois o menor, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias auferidas. d. Propriedade para Investimento - A propriedade para investimento é mantida para auferir renda
com aluguel e são mensuradas ao valor justo. O valor justo da propriedade para investimento, foi apurado por meio de Laudo de Avaliação
por especialista independente, com base nas avaliações de mercado. A
propriedade para investimento é baixada após a alienação ou quando
esta é permanentemente retirada de uso e não há benefícios econômicos
futuros resultantes da alienação, quando aplicável. Qualquer ganho ou
perda resultante da baixa do imóvel é reconhecido no resultado do exercício em que o imóvel é baixado. e. Imobilizado - O ativo imobilizado
está demonstrado pelo custo de aquisição e/ou construção, deduzido da
depreciação acumulada e perdas ao valor recuperável (impairment), se
houver. A depreciação de bens do imobilizado é calculada pelo método
linear que leva em consideração a vida útil-econômica desses bens.
Custos subsequentes são incorporados ao valor residual do imobilizado
ou reconhecidos como item específico, conforme apropriado, somente
se os benefícios econômicos futuros associados a esses itens forem prováveis e os valores puderem ser mensurados de forma confiável. O
saldo residual do item substituído é baixado. Demais reparos e manutenções são reconhecidos diretamente no resultado do exercício quando
incorridos. O valor residual e a vida útil econômica estimada dos bens
são revisados e ajustados, se necessário, na data de encerramento de
cada exercício. f. Intangível - Os bens que compõem o intangível são
demonstrados ao custo histórico de aquisição menos o valor da amortização e de qualquer perda não recuperável acumulada. As amortizações
são calculadas com base na estimativa da vida útil de cada bem do
intangível, pelo método linear. g. Avaliação do valor recuperável de ativos não financeiros – (impairment) - A propriedade para investimento,
o imobilizado e o intangível são revistos para se identificar perdas não
recuperáveis sempre que eventos ou alterações nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável. No caso de o valor
recuperável de cada bem imobilizado ou intangível seja inferior ao
valor contábil, a perda é reconhecida pelo montante da diferença. h.
Passivo circulante e outras obrigações - Os valores das obrigações estão
contabilizados pelos valores conhecidos na data do balanço e atualizados de acordo com as cláusulas contratuais ou legislação específica. i.
Provisões - As provisões são reconhecidas quando a Fundação tem uma
obrigação presente, formalizada ou não, em decorrência de eventos passados, cujo valor possa ser quantificado e aprazado de forma provável e
definido com segurança. j. Resultado - As receitas e as despesas são
registradas conforme o período de competência. Uma receita não é
reconhecida se há uma incerteza significativa na sua realização. k. Uso
de estimativas - A preparação das demonstrações contábeis requer o
uso, pela Administração da Entidade, de estimativas e premissas que
afetam os saldos ativos e passivos e outras transações. Sendo assim, nas
demonstrações contábeis, são incluídas diversas estimativas referentes
a ajustes a valor presente, provisão para créditos de liquidação duvidosa, vida útil do ativo imobilizado e provisões necessárias para passivos contingentes, para calcular projeções a fim de determinar a recuperação de saldos do imobilizado, intangível. Como o julgamento da
Administração envolve a determinação de estimativas relacionadas à
probabilidade de eventos futuros, os resultados reais eventualmente
podem divergir dessas estimativas. 4. CAIXA E EQUIVALENTES DE
CAIXA. Os saldos de caixa e equivalentes de caixa são como segue:
31/12/2019; 31/12/2018. Caixa 157; 70. Bancos 32.344; 10. Aplicações
financeiras (a) 7.980.610; 7.186.281. 8.013.111; 7.187.081. a) As aplicações financeiras referem-se a aplicações em Fundos de Renda Fixa de
liquidez imediata e são demonstradas pelos valores aplicados, acrescidas dos rendimentos correspondentes apropriados até a data do balanço,
com base no regime de competência. 5. CRÉDITOS A RECEBER.
31/12/2019; 31/12/2018. Alugueis a receber (a) 2.465.280; 1.992.262.
Créditos Diversos 29.716; 4.716. (-) Provisão p/ crédito liquidação
duvidosa (a) (2.397.623); (1.940.207). 97.373; 56.771. Ativo Circulante
47.373; 6.771. Ativo Não circulante 50.000; 50.000.
97.373; 56.771. a) Refere-se a provisão para perdas de inadimplentes
cujo crédito já estão em processos judiciais. As perdas estimadas na
realização das contas a receber são reconhecidas após análise individualizada dos clientes. A Administração da Fundação, embasada na opinião dos seus assessores jurídicos, mantêm registro de determinados
créditos, por entender que será praticamente certa a entrada de benefícios econômicos futuros. 6. ADIANTAMENTOS. A posição dos adiantamentos em 31 de dezembro de 2019 e 2018 estava assim representada: 31/12/2019; 31/12/2018. Adiantamentos a fornecedores 5.721;
5.721. Adiantamentos de férias 2.227; 1.629. (-) PECLD (5.721); -.
2.227; 7.350. a) Devido a baixa expectativa de realização do adiantamento para fornecedor a administração optou por realizar provisão para
perda no exercício de 2019. 7. TRIBUTOS E TAXAS A COMPENSAR. Os saldos de tributos e taxas a compensar estão assim compostos:
31/12/2019; 31/12/2018. IR fonte 183; 183. INSS a compensar 1.094;
1.094. Taxa de incêndio 637; 637. (-) PECLD (a) (1.094); -. 820; 1.914.
a) Devido a baixa expectativa de recuperação do INSS retido a administração optou por realizar provisão para perda no exercício de 2019. 8.
PROPRIEDADES PARA INVESTIMENTO. Conforme citado na nota
explicativa nº 1, a Fundação mantém imóveis para auferir rendas de
alugueis ou para valorização de capital. Esses imóveis foram avaliados
pelo valor justo conforme Laudo de Avaliação Patrimonial realizado
por especialistas independentes datado de 20 de dezembro de 2018. No
exercício de 2019, a administração suportada por laudo emitido por
especialista entende que não houve indícios de qualquer alteração do
valor de mercado dos imóveis em comparação com 2018. Assim a
movimentação das propriedades para investimento pode ser assim
demonstrada: 31/12/2019; 31/12/2018. Bens de Renda 58.041.778;
58.041.778. Adições 2.600; -. Baixas -; -. (-) Provisão p/ Redução do
valor recuperável (19.333); (19.333). 58.025.045; 58.022.445. 9. IMOBILIZADO. O ativo imobilizado em 31 de dezembro de 2019 e 2018 é
composto por bens que contribuem para a realização do objeto social da
Entidade e está demonstrado ao custo de aquisição, deduzido das respectivas quotas da depreciação acumulada, tomando por base a vida útil
do respectivo bem. Em 2018, Instalações foi incorporado às Propriedades para Investimento visto que fazem parte do Edifício Balbina que é
mantido para auferir rendas. Houve também baixa de alguns bens de
Móveis e Utensílios, Máquinas e Aparelhos, devido a sucateamento dos
mesmos e impossibilidade de recuperação de qualquer valor. Em 31 de
dezembro de 2019 a movimentação do imobilizado por ser assim
demonstrada: Descrição; Taxa de Depreciação; Saldo em 31/12/2018;
Adições; Baixas; Saldo em 31/12/2019. Edificações; 5% a.a.; 1.107.555
(a); -; -; 1.107.555. Móveis e Utensílios 10% a.a.; 10.069; 1.253; -;
11.322. Máquinas e equipamentos 10% a.a.; 4.288; -; -; 4.288. Instalações 10% a.a.; -; -; -; -. Equip. de Segurança 10% a.a.; 32.456; -; -;
32.456. Equip. de Informática 20% a.a.; 14.836; -; -; 14.836. 1.169.204;
1.253; -; 1.170.457. (-) Deprec. Edificações (3.036); (36.427); -;
(39.463). (-) Deprec. Móveis e Utensílios (7.814); (946); -; (8.760). (-)
Deprec. Máquinas e equipamentos (3.329); (248); -; (3.578). (-) Deprec.
Instalações -; -; -; -. (-) Deprec. Equip. de Segurança (9.419); (3.246); -;
(12.665). (-) Deprec. Equip. de Informática (9.010); (2.274); -; (11.284).
(32.608); (43.141); -; (75.750). 1.136.596; (41.888); -; 1.094.708. (a)
Conforme descrito na nota explicativa nº 8 a Fundação procedeu com a
avaliação dos seus imóveis que incluiu as salas onde situa a sede administrativa da Fundação e que foi reclassificada de Propriedade para
Investimento para Imobilizado no exercício de 2018. 10. INTANGÍVEL. Os ativos intangíveis estão demonstrados ao custo de aquisição,
deduzido das respectivas quotas da amortização acumulada, tomando
por base a vida útil do respectivo bem. Os saldos estão demonstrados da
seguinte forma: 31/12/2019; 31/12/2018. Bens Intangíveis 2.531;
2.531. (-) Amortização (1.604); (1.241). 927; 1.290. 11. FORNECEDORES. 31/12/2019; 31/12/2018. Freitas Serviços Administrativos
Eireli 11.524; 17.260. Precisão Arquitetura e Engenharia Ltda. 53.995;
-. Cemig Distribuição S/A 1.874; 1.918. COPASA -Cia. Saneamento de
MG 4.105; 3.986. Jose Geraldo de Lima 3.582; 3.333. Condomínio
Ed.Cristovão Colombo 2.106; 2.106. Outros 4.180; 2.531. 81.366;
31.134. As obrigações com fornecedores representam os gastos com
serviços, necessários às atividades operacionais da entidade, que serão
pagos no exercício seguinte e contabilizados pelo regime de competência. 12. DISTRIBUIÇÃO TESTAMENTÁRIA. 31/12/2019;
31/12/2018. Distribuição Testamentária 5.757; 35.381. 5.757; 35.381.
Conforme citado na nota explicativa nº 14.b a Fundação distribui 50%
do superávit do exercício destinado para instituições que se dedicam a
assistência social relacionados à vulnerabilidade no município de Belo
Horizonte. A parceria se dá mediante apresentação de projetos conforme Edital difundido anualmente, sendo que os projetos são avaliados
e aprovados por uma comissão interna de seleção. Depois faz-se um
acompanhamento sistemático da Entidade ganhadora durante a execução do projeto, com visitas, para registro e orientações, visando certificar que realmente o projeto vem sendo executado conforme previsto.
As Entidades que não utilizaram o valor repassado ou não cumprem
com a execução do projeto, com a prestação de contas, ou que seja
encontrada inconsistências ou fraudes, terá sua parceria junto a Fundação Balbina rescindida, e com consequência a obrigatoriedade de devolução dos valores repassados pela Fundação que pode ocorrer de forma
integral ou parcial. Os valores devolvidos por Entidades que não cumpriram com a execução do projeto, serão destinados a distribuição no
exercício seguinte e ficam registradas nesta rubrica como obrigação da
destinação e que será somado ao valor do 50% do superávit de 2019 a
ser distribuído. 13. OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E TRIBUTÁRIAS. Os saldos de obrigações trabalhistas estão assim representados:
31/12/2019; 31/12/2018. Salários a pagar 7.122; 6.936. Obrigações
Sociais (a) 5.343; 5.085. Obrigações Tributárias (c) 7.024; 3.935. Provisões Trabalhistas (b) 12.448; 10.995. 31.937; 26.951. a) Os saldos
correspondem a obrigações a pagar, notadamente, FGTS e INSS, contabilizado pelo regime de competência. b) Refere-se a provisões de
férias e encargos sociais. c) Refere-se a retenções de impostos referente
a ISSQN, IRRF e Pis\Cofins\CSLL. 14. PATRIMÔNIO SOCIAL.
31/12/2019; 31/12/2018. Patrimônio Social (a) 9.317.829; 9.317.829.
Fundo de Reserva Estatutária (b) 4.465.804; 3.831.286. Ajuste de Avaliação Patrimonial (c) 51.888.829; 51.888.829. Superávit do Exercício
1.442.666; 1.269.036; 67.115.128; 66.306.980. a) Patrimônio Social O Patrimônio Social é formado por recursos integralizados no ato da
fundação e acrescido das aquisições patrimoniais, dos valores dos superávits e do Ajuste de Avaliação Patrimonial. b) Fundo de reserva estatutária - O saldo do Fundo de reserva estatutária refere-se ao resultado
acumulado dos 50% do superávit dos exercícios, com objetivo de recuperação e aquisição de imóveis, conforme determinação do Artigo 9º do
Estatuto e o item 15 da ITG 2002, aprovada pela Resolução CFC Nº
1.409/12. c) Ajuste de avaliações patrimoniais - Essa rubrica representa
a contrapartida da propriedade de investimento decorrente da atualização pelo valor justo dos terrenos e edificações, conforme Laudo de Avaliação Patrimonial. 15. RECEITA DE ALUGUÉIS. 31/12/2019;
31/12/2018. Receita de aluguéis 2.436.709; 2.601.440. 2.436.709;
2.601.440. Receitas recebidas de aluguéis de imóveis mantidos para
investimento relativo a: salas comerciais, andar corrido, lojas e garagens. 16. CUSTOS DIRETOS DA OPERAÇÃO. Os custos operacionais estão assim apresentados em 2019 e 2018: 31/12/2019; 31/12/2018.
Comissão s\ aluguéis 197.642; 188.554. Publicação e anúncio -; 10.910.
Seguro de imóveis 5.680; 15.261. Condomínio 73.623; 79.496. Água
(Edif. Balbina) 51.891; 37.168. Energia elétrica (Edif. Balbina) 20.863;
18.529. Manutenção de elevador (Edif. Balbina) 37.303; 25.185. Serviços de recepção de limpeza (Edif. Balbina) 236.479; 229.722. Monitoramento (Edif. Balbina) 5.724; 5.313. Outros custos
24.145;
14.667. 653.350; 624.805. 17. DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS. Para manter a sua atividade, de acordo com o testamento, a
entidade teve os seguintes gastos: 31/12/2019; 31/12/2018. Despesas
com pessoal 131.316; 114.766. Indenizações trabalhistas
-; 599.
Encargos sociais e previdenciários 9.676; 24.612. Serviços de terceiros
179.336; 131.017. Manutenção de bens imóveis
48.952;
67.079. Telefonia 4.265; 7.235. Impostos taxas e contribuições 54.026;
36.215. Publicidade\propaganda e anúncios 528; 5.386. Emolumentos
taxas de cartório 1.412; 2.386. Transporte urbano 1.447; 5.321. Manutenção de software e sites 4.001; 3.667. Outras despesas 13.769; 14.067.
448.728; 412.350. 18. OUTRAS RECEITAS (DESPESAS). Refere-se
principalmente a receitas de recuperação de despesas de condomínios
pagos pela Fundação e ressarcidos pelos condôminos, reversões de provisões e demais eventos como segue: 31/12/2019; 31/12/2018. Recuperação de despesas de condomínio 185.340; 182.310. Recuperação de
despesas 2.076; 24.519. Reversão de provisões trabalhistas 10.995;
6.278. Multas contratuais 6.779; 3.702. (-) Baixa de bens inutilizáveis
-; (10.904). (-) Ajuste a valor justo -; (19.333). 205.190; 186.572. 19.
CUSTO DE ISENCAO USUFRUIDA. Para atender os requisitos da
legislação pertinente, os valores relativos às isenções previdenciárias
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200824195752025.