TJMG 26/08/2020 - Pág. 17 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 – 17
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Eletrônico SL/MS 530-H14252 – 4570018356 - Cemig Distribuição S.A x Gemina Segurança Digital Eireli. Objeto: Serviços de avaliação de segurança cibernética da infraestrutura crítica da CONTRATANTE. Valor R$ 380.000,00. Prazo 18 meses a partir de 21/08/2020.
Ass.: 24/08/2020 Homolog.: 21/08/2020. Edital e demais informações
disponíveis no site http://compras.cemig.com.br
EXTRATO DE ADITIVO
JC/CM – Cemig Distribuição S.A. x Barcelos & Janssen Advogados
Associados. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12
meses, renúncia ao reajuste de 2020 e desconto na USJ ao Contrato
4570016818/530. Novo prazo de vigência: 60 meses. Novo Valor global estimado: R$2.683.585,87. Data: 31/07/2020.
5 cm -25 1391129 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
EXTRATO DE ADITIVO
GF/RP- CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. – CEMIG GT x
Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. Objeto: Prorrogação da apólice e acréscimo ao contrato 5002000489/510. Nova vigência 53 meses
e 21 dias. Valor de R$12.107,70 para R$28.172,65. Data: 18/08/2020.
2 cm -25 1391133 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. - CEMIG GT
CNPJ 06.981.176/0001-58 – NIRE 31300020550
ATA DA ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA
E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS,
CUMULATIVAMENTE, EM 31 DE JULHO DE 2020
Data, hora e local: 31-07-2020, às 17 horas, realizada de forma exclusivamente digital, conforme Instrução Normativa CVM 622/2020. Convocação, publicações: Dispensada a publicação do edital de convocação nos termos do art. 124, §4º, da Lei 6.404/1976. O Relatório da
Administração e as Demonstrações Financeiras de 2019, bem como os
respectivos documentos complementares, foram amplamente divulgados e colocados à disposição dos acionistas em 24-04-2020, no “Minas
Gerais”, fl. 57 a 84, Caderno 1 e, no “O Tempo”, fl. 62 a 87 - Caderno
Balanço. Presenças e quórum: Presente acionista Companhia Energética de Minas-Cemig, representada por Carlos Henrique Cordeiro
Finholdt que representava a totalidade do Capital Social. Presentes,
ainda, o Diretor de Finanças e Relações com Investidores, Leonardo
George de Magalhães, o Diretor de Regulação e Jurídico, Eduardo Soares, o Conselheiro Fiscal Cláudio Morais Machado, o membro do
Comitê de Auditoria, Pedro Carlos de Mello e Bruno Costa Oliveira,
pela Ernst & Young Auditores Independentes S/S. Mesa e instalação:
Presidiu a reunião o Sr. Antônio Carlos Vélez Braga, que convidou a
mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a
reunião, a acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de
sumário. Ordem do dia: Deliberar sobre: 1- Aprovação do Relatório da
Administração e das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019, acompanhados dos respectivos
documentos complementares; 2- destinação do Lucro Líquido de 2019,
no montante de RS835.078 mil, do saldo de realização do custo atribuído de imobilizado no montante de R$17.557 mil e do saldo referente à
reversão da reserva de incentivos fiscais relativo a exercícios anteriores,
no montante de R$1.166 mil; 3- eleição dos membros do Conselho de
Administração e dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal,
em decorrência do final do mandato; e, 4 - aumento do Capital Social e
a consequente alteração estatutária. Leitura de documentos e recebimento de votos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura dos documentos relacionados às matérias da pauta desta Assembleia, uma vez
que o seu conteúdo é do inteiro conhecimento da acionista. Deliberações: A acionista deliberou: 1- Aprovar o Relatório da Administração e
das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31 de
dezembro de 2019, bem como dos respectivos documentos complementares; 2- Autorizar a destinação do Lucro Líquido de 2019 no montante de R$835.078 mil, do saldo de realização do custo atribuído de
imobilizado no montante de R$17.557 mil e do saldo referente à reversão da reserva de incentivos fiscais relativo aos exercícios anteriores,
no montante de R$1.166 mil, conforme a seguir: (I) R$41.754 mil
sejam destinados para constituição de Reserva Legal; (II) R$270.000
mil já destinados ao pagamento de dividendos mínimos obrigatórios
por meio de Juros sobre Capital Próprio (“JCP”), conforme deliberado
pela Diretoria Executiva, em 16-12-2019; (III) R$188.039 mil já destinados ao pagamento de dividendos mínimos obrigatórios; (IV)
R$354.008 mil sejam mantidos no Patrimônio Líquido, na conta de
Reserva de Retenção de Lucros para garantir a execução do Programa
de Investimentos da Companhia. O pagamento dos dividendos será realizado até 30-12-2020, conforme disponibilidade de caixa e a critério da
Diretoria Executiva. 3- Os membros do Conselho de Administração e
do Conselho Fiscal desta Companhia, obrigatoriamente, são os mesmos
da acionista única, Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig, de
acordo com o parágrafo segundo do artigo 9º e artigo 28 do Estatuto
Social, respectivamente. Neste sentido, os representantes da acionista
Cemig aprovaram, para cumprir mandato de 2 (dois) anos, ou seja, até
a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2022, os seguintes membros: 3.1- Conselho de Administração: Márcio Luiz Simões Utsch, brasileiro, viúvo, bacharel em Direito, domiciliado em São Paulo - SP, na
R. Lourenço de Almeida, 487, apartamento 71, Vila Nova Conceição,
CEP 04508-000, portador da Carteira de Identidade nº M1.167.351,
expedida pela Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais-SSPMG e do CPF nº 220.418.776-34; Antônio Rodrigues dos Santos e
Junqueira, brasileiro, casado, administrador, domiciliado em São Paulo
– SP, na R. Amauri, 255, 5º andar, Itaim, CEP 01424-000, portador da
Carteira de Identidade nº 07.405.196-2, expedida pelo DIC-RJ e do
CPF nº 093.966.667-77; Cledorvino Belini, brasileiro, casado, administrador, domiciliado em Nova Lima – MG, na Av. Vila Alpina, 16, Condomínio Vila Alpina, CEP 34007-294, Carteira de Identidade nº
M6.539.933, expedida pela Secretaria de Segurança Pública de Minas
Gerais-SSPMG e do CPF nº 116.050.068-15; José Reinaldo Magalhães,
brasileiro, casado, economista, domiciliado no Rio de Janeiro – RJ, na
R. Nascimento Silva, 224, apartamento 301, Ipanema, CEP 22421-024,
portador da Carteira de Identidade nº M-607363, expedida pela Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais-SSPMG e do CPF nº
227.177.906-59; Afonso Henriques Moreira Santos, brasileiro, casado,
engenheiro eletricista, domiciliado em Itajubá – MG, na R. Cel. Joaquim Francisco, 341, Varginha, CEP 37.501-052, portador da Carteira
de Identidade nº MG737.136, expedida pela Secretaria de Segurança
Pública de Minas Gerais-SSPMG e do CPF nº 271.628.506-3; Marcelo
Gasparino da Silva, brasileiro, casado, advogado, domiciliado em Florianópolis – SC, na R. Esteves Júnior, 605, bloco A, apartamento 1411,
Centro, CEP 88015-130, portador da Carteira de Identidade nº 2302967,
expedida pela Secretaria de Segurança Pública de Santa CatarinaSSPSC e do CPF nº 807.383.469-34; Paulo Cesar de Souza e Silva,
brasileiro, economista, domiciliado em São Paulo – SP, na R. Dr.
Renato Paes de Barros, 296, Itaim Bibi, CEP 04530-906, portador da
Carteira de Identidade nº 3.962.200, expedida pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo-SSPSP, e do CPF nº 032.220.118-77, e José
João Abdalla Filho, brasileiro, solteiro, economista, domiciliado no Rio
de Janeiro – RJ, na Av. Presidente Vargas, 463, 13º andar, Centro, CEP
20071-908, portador da Carteira de Identidade nº 1.439.471, expedida
pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo-SSPSP e do CPF nº
245.730.788-00. O Conselho de Administração desta Companhia ficou
assim constituído: Márcio Luiz Simões Utsch; Antônio Rodrigues dos
Santos e Junqueira; Cledorvino Belini; José Reinaldo Magalhaes;
Afonso Henriques Moreira Santos; José João Abdalla Filho; Marcelo
Gasparino da Silva; Paulo Cesar de Souza e Silva; e, Marco Aurélio
Dumont Porto (representante dos empregados). 3.2 - Conselho Fiscal:
Gustavo de Oliveira Barbosa, brasileiro, casado, contador, domiciliado
no Rio de Janeiro – RJ, na R. Prudente de Morais, 985, apartamento
701, Ipanema, CEP 22420-041, portador da Carteira de Identidade nº M
3050541, expedida pela Secretaria de Segurança Pública de Minas
Gerais-SSPMG e do CPF nº 494.126.476-20, membro efetivo e, Germano Luiz Gomes Vieira, brasileiro, advogado, domiciliado em Belo
Horizonte-MG, na Rua Vereador Washington Walfrido, 116, Buritis
123/301, CEP 30575-170, Carteira de Identidade M-9274.686-SSP/
MG e CPF 051529976-65, membro suplente; Marco Aurélio de Barcelos Silva, brasileiro, solteiro, advogado, domiciliado em Belo Horizonte – MG, na R. Dom Rodrigo, 161, apartamento 603, Indaiá, CEP
31270-165, portador da Carteira de Identidade nº MG 10.545.332,
expedida pela Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais-SSPMG e do CPF nº 013.543.946-90, membro efetivo e, Carlos Eduardo
Amaral Pereira da Silva, brasileiro, casado, médico, domiciliado em
Juiz de Fora – MG, na R. Senador Salgado Filho, 510, apartamento
1102, Bom Pastor, CEP 36021-660, portador da Carteira de Identidade
nº M 6649324, expedida pela Secretaria de Segurança Pública de Minas
Gerais-SSPMG e do CPF nº 898.977.736-49, membro suplente; Elizabeth Jucá e Mello Jacometti, brasileira, casada, economista, domiciliada em Juiz de Fora – MG, na R. São Sebastião, 1035, apartamento
601, Centro, CEP 36015-410, portadora da Carteira de Identidade nº
MG.1.406.836, expedida pela Polícia Civil de Minas Gerais-MG e do
CPF nº 454.965.956-49, membro efetivo e, Fernando Passalio de Avelar, brasileiro, casado, administrador, domiciliado em Belo Horizonte
– MG, na R. Desembargador Leão Starling, 420, Ouro Preto, CEP
31310-370, portador da carteira de identidade nº 01.056443/D, expedida pelo Conselho Regional de Administração e do CPF nº
027.397.026-71, membro suplente; Cláudio Morais Machado, brasileiro, casado, contador, domiciliado em Porto Alegre-RS, na R. General
Rondon, 411, casa, Tristeza, CEP 91900-120, portador da Carteira de
Identidade nº 9002545292, expedida pela Secretaria de Segurança
Pública do Rio Grande do Sul-SSPRS e do CPF nº 070.068.530-87,
membro efetivo e, Carlos Roberto de Albuquerque Sá, brasileiro, divorciado, economista e contador, domiciliado em São Paulo – SP, na Alameda Jauaperi, 755, apartamento 132, Moema, CEP 04523-013, portador da Carteira de Identidade nº 8842-0, expedida pelo Conselho
Regional de Economia do Rio de Janeiro-CRE/RJ e do CPF nº
212.107.217-91, membro suplente; Michele da Silva Gonsales Torres,
brasileira, casada, advogada, domiciliada em São Paulo-SP, na R.
Sabará, 402/42, Higienópolis, CEP 01239-010, portadora da Carteira de
Identidade nº 33347425-9, expedida pela Secretaria de Segurança
Pública do Estado de São Paulo-SSPSP, e do CPF de nº 324731878-00,
membro efetivo e, Ronaldo Dias, brasileiro, casado, contador, domiciliado no Rio de Janeiro-RJ, na Rua Maxwell, 452/704, Vila Isabel, CEP
20541-125, Carteira de Identidade 2201087-0-IFP/RJ e CPF
221285307-68, membro suplente. O Conselho Fiscal desta Companhia
ficou assim constituído: Efetivos: Gustavo de Oliveira Barbosa; Marco
Aurélio de Barcelos Silva; Elizabeth Jucá e Mello Jacometti; Michele
da Silva Gonsales Torres; e, Cláudio Morais Machado. Suplentes: Germano Luiz Gomes Vieira; Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva; Fernando Passalio de Avelar; Ronaldo Dias; e, Carlos Roberto de Albuquerque Sá. 3.3- Registra-se que todos os eleitos tiveram análise prévia
dos órgãos de governança, inclusive pelo Comitê de Auditoria Estatutário da Companhia Energética de Minas Gerais e declararam, antecipadamente, que não incorrem em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que preenchem os requisitos legais e não se
enquadram em nenhuma das vedações descritas na Lei 6.404/1976, Lei
13.303/2016 e demais normas e regulamentações aplicáveis. Assumiram, ainda, o compromisso solene de conhecer, observar e acatar os
princípios, valores éticos e normas estabelecidos no Código de Conduta
Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e no Código de
Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado
de Minas Gerais. 4 - Verificar e aprovar: (I) o aumento do Capital Social
da Companhia, no montante de R$1.400.000.00000 (um bilhão e quatrocentos milhões de reais), por meio da integralização deste montante
do saldo das reservas de retenção de lucros, sem a emissão de novas
ações, passando o Capital Social de R$2.600.000.000,00 (dois bilhões
e seiscentos milhões de reais), representado por 2.896.785.358 (dois
bilhões, oitocentos e noventa e seis milhões, setecentos e oitenta e cinco
mil, trezentas e cinquenta e oito) ações ordinárias, nominativas, sem
valor nominal, para R$4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais),
representado por 2.896.785.358 (dois bilhões, oitocentos e noventa e
seis milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, trezentas e cinquenta e
oito) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal; e, (II) a reforma
do “caput” do artigo 5° do Estatuto Social, com a consequente consolidação do Estatuto Social, passando a ser o Anexo 1 da presente ata, com
a seguinte redação: “Artigo 5° - O Capital Social da Companhia é de
R$4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), representado por
2.896.785.358 (dois bilhões, oitocentos e noventa e seis milhões, setecentas e oitenta e cinco mil, trezentas e cinquenta e oito) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal”. Encerramento: Franqueada a
palavra, como ninguém se manifestou, lavrou-se a presente ata, que,
lida e aprovada, por unanimidade, sendo assinada por mim, Carlos
Henrique Cordeiro Finholdt, Secretário, e pelo Presidente Antônio Carlos Velez, conforme previsto na legislação aplicável. a.a) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Companhia Energética de Minas GeraisCemig e Secretário, Antônio Carlos Vélez Braga, Presidente, Leonardo
George de Magalhães e Eduardo Soares, pela Diretoria Executiva,
Cláudio Morais Machado, pelo Conselho Fiscal, Pedro Carlos de
Mello, pelo Comitê de Auditoria, Bruno Costa Oliveira, pela Ernst &
Young Auditores Independentes S/S. Confere com o original. Carlos
Henrique Cordeiro Finholdt. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais. Certifico o registro sob o nº 7970100 em 18-08-2020. Protocolo
204945577. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.manifestou,
lavrou-se a presente ata, que, lida e aprovada, por unanimidade, sendo
assinada por mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, Secretário, e
pelo Presidente Antônio Carlos Velez, conforme previsto na legislação
aplicável. a.a) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, Secretário. Antônio
Carlos Velez, Presidente. Leonardo George Magalhães e Eduardo Soares, pela Diretoria Executiva Cláudio Morais Machado, pelo Conselho
Fiscal Pedro Carlos de Mello e Roberto Tommasetti, pelo Comitê de
Auditoria Bruno Costa Oliveira, pela Ernst & Young Auditores Independentes S/S Virginia Kirchmeyer Vieira, representando o acionista
Romário Fernando da Silva Rafael Rezende Faria, pelo Estado de
Minas Gerais, Thiago Tadeu da Silva Costa, pela BNDES Participações
S.A.-BNDESPAR,Daniel Alves Ferreira, por: Fundo de Investimento
de Ações Dinâmica Energia -Fia Dinâmica;Sr.Luiz Barsi Filho; Stichting Juridich Eigenaar Actiam Beleggingsfondsen; The New Zealand
Guardian Trust Company Limited in its Capacity as Trustee of the BNZ
Wholesale International Equities (Index) Fund; Phoenix Umbrella
Fund-Phoenix Gbar Fund; HSBC Etfs Public Limited Company; Conti
International; Global Multi-Factor Equity Fund; Citibank N.A.; Nuveen
Esg Emerging Markets Equity Etf; Alexandre Eustáquio Sydney Horta,
Alexandre de Queiroz Rodrigues, Alexandre Nunes da Cunha, Ana
Ribeiro, André Luiz Fernandes, Bruno Benedeti Teixeira de Freitas,
Caroline Sousa Franco, Eneida Claussen, Felippe Marques, Francisco
Antônio Ferreira de Almeida, Inácio Tarciso Kugik, Jhonald Hernandez, João Filipe Gomes Pinto, Jonizio Pina, Joubert Marinho do Nascimento, Juliano Klug, Marcio Luiz Barbosa, Paulo Augusto Raymundo
Pereira, Paulo Ervilha Paleta, Raphael Silveira Amaro, Regina Andrade,
Rebeca Rossi Brasileiro, Rogério Henrique Costa Matos, Roberto do
Prado Júnior, Valter Palmeira. Confere com o original. Carlos Henrique
Cordeiro Finholdt. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº nº 7970100 em 18-08-2020. Protocolo
204945577.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0319 - PES
Objeto: Serviços de proteção de bens patrimoniais, limpeza, conservação e recepção.
Dia da Licitação: 10 de setembro de 2020 às 09:15 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 27/08/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
20 cm -25 1391291 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
ATO DO DIRETOR
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO. APLICAÇÃO
DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA
O Diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente e Empreendimentos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
MG, no uso das atribuições estatutárias, e,
CONSIDERANDO:
a) o descumprimento dos requisitos da Lei Complementar nº 123/2006,
exigidos para a concessão de tratamento jurídico diferenciado, concedido às empresas de pequeno porte e micro empresas, durante
a realização dos Processos Licitatórios n.ºs CPLI.1120190092,
CPLI.1120190115 e CPLI.1120200001, pela empresa CANAL ENGENHARIA LTDA., sem direito à usufruir do referido benefício;
b) o teor do contido nos artigos 255, inciso III, 257, inciso II e 259,
inciso III, letra “d”, todos do Regulamento de Contratações da
COPASA MG;
c) as disposições contidas no artigo 3.º e parágrafos da Lei Complementar nº 123/2006 e nos editais acima mencionados;
d) as conclusões do Parecer Técnico de Análise da Defesa Prévia nº
007/2020, de 18/06/2020, originário da Comissão Permanente de Licitações – CPLI.
RESOLVE:
1. aplicar, à empresa CANAL ENGENHARIA LTDA., a penalidade
de:
a) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a COPASA MG, pelo período de 01 (um) ano, contado a
partir da data de publicação deste ato.
2. determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos
jurídicos e legais.
Fica assegurado o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, contados da data
de recebimento da notificação da decisão de aplicação da penalidade
referida, para, querendo, interpor recurso.
Belo Horizonte, 24 de agosto de 2020.
Ricardo Augusto Simões Campos
Diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio
Ambiente e Empreendimentos – COPASA MG
9 cm -25 1391318 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
COMUNICADO DE RECURSO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200036
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Ampliação e Melhorias do Sistema de Esgotamento Sanitário, na sede do município de Ubá / MG.
O CONSÓRCIO UBÁ_2E – CONSTITUÍDO PELAS EMPRESAS
ENFIL S/A CONTROLE AMBIENTAL e ENTERPA ENGENHARIA LTDA interpôs recurso contra a habilitação do CONSÓRCIO
SES UBÁ – CONSTITUÍDO PELAS EMPRESAS RFJ CONSTRUTORA EIRELI / INFRACON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA e
CONATA ENGENHARIA LTDA.
Está aberto o prazo de 5 dias úteis para vistas ao processo. Data:
24/08/2020
PETIÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2020/0162 – PES
Objeto: Prestação de serviços especializados com a utilização de caminhão com equipamento combinado jato-vácuo e com equipamento altovácuo A empresa Projeções Projetos e Construções Ltda. interpôs petição contra a decisão da COPASA MG que adjudicou o objeto deste
pregão à empresa AAS Transporte de Resíduos Eireli. Fica assegurado
o direito de apresentar resposta à citada petição pelo prazo de até 05
(cinco) dias úteis.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2020/0285 – PEM
Objeto: Sistema Para Determinação de DBO – Respirometria.
Item 01-ME/EPP e Item 02-Participação Ampla. Resultado:
Encerrado.
Não houve empresa vencedora, conforme consta dos autos.
JULGAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200058
Objeto: prestação de serviços de Fiscalização e Gerenciamento das
obras, localizadas em municípios no âmbito da COPASA - Serviços
de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A
– COPANOR.
Vencedora: DESPRO - DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E
CONSULTORIA LTDA.
Valor: R$ 2.439.113,40. Data: 25/08/2020
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0298 PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Permanganato de Potássio.
Dia da Licitação: 10 de setembro de 2020 às 09:00 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 27/08/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0315 - PEM.
Objeto: Aquisição de Hardware, Software, Licenças e Serviços para a
infraestrutura do Projeto 3T.
Dia da Licitação: 09 de setembro de 2020 às 09:00 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 26/08/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0316 PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Conjuntos Motobombas Horizontais.
Dia da Licitação: 09 de setembro de 2020 às 09:15 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 26/08/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0317 PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Cartuchos para Impressoras.
Dia da Licitação: 09 de setembro de 2020 às 09:30 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 26/08/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0318 PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Emulsão Asfáltica.
Dia da Licitação: 09 de setembro de 2020 às 14:15 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 26/08/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900010908
PROCESSO DE COMPRA Nº 1191001 - 048/2020
SEI 1190.01.0011007/2020-50 Partes: EMG/SEF e Fundação Instituto
de Pesquisas Econômicas - FIPE. Objeto: Prestação de serviços de pesquisa para elaboração da tabela de preços de veículos automotores para
base de cálculo do IPVA 2021. Vigência: 12 (dose) meses, a partir da
publicação. Valor estimado: R$41.834,28 (quarenta e um mil oitocentos
e trinta e quatro reais e Vinte e oito centavos). Dotação Orçamentária
nº: 1191.04.129.113.4278.0001.3.3.90.35-02, Fontes10.1 e/ou29.1, do
orçamento em vigor, aprovado pela Lei nº.23.579 de 15/01/2020.
LEÔNIDAS MARCOS TORRES MARQUES, Superintendente
de Arrecadação e Informações Fiscais - SAIF –25/06/2020.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF/MG
RESUMO DO II TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1900010827
PROCESSO DE COMPRAS: Nº 1191001.000059/2018 CONTRATO
PORTAL Nº 9196265 SEI Nº 1910.01.0005147/2018-67 Partes: EMG/
SEF e Claro S/A. Objeto: I- aprorrogação da vigência contratual por
um período de 12 (doze) meses, com início em 27/08/2020e término
em 26/08/2021; II - a supressão de 46,53%do valor inicial atualizado
do contrato; III - a alteração da Cláusula Terceira “Do Preço” que passa
de R$11.717,80.
Blenda Rosa Pereira Couto, Superintendência de
Planejamento, Gestão e Finanças – 25/08/2020.
RESUMO DO II TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1900010831
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1191991 000067/2018 – CONTRATO PORTAL DE COMPRAS Nº 009196283 (Processo SEI
nº: 1190.01.0005479/2018-29) Partes: SEF/MG e CONSÓRCIO
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO –
PE 53/2018 – STFC. Objeto: I – prorrogação da vigência contratual
por mais um período de 12 (doze) meses, com início em 27/08/2020
e término em 26/08/2021; II – alteração da tabela referente ao Lote
16 – Minas Gerais, da Cláusula Terceira – “Do Preço” do instrumento
principal, para redução de 34(trinta e quatro) acessos (linhas fixas) em
diversas unidades, com a conseguinte supressão de 22,30% do valor
estimado do Contrato: R$ 105.271,87; III – alteração da redação da
Cláusula Oitava – “Dos Recursos Orçamentários”; e IV - alteração do
Anexo - “Tabela de Valores por Unidade Usuária”.
Blenda Rosa Pereira Couto, Superintendente de Planejamento,
Gestão e Finanças-SPGF/SEF - 25/08/2020.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9261315/2020 DE SERVIÇO,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) SEF
e o(s) fornecedor(es) 07.301.055/0001-80 - AZIZ INFORMATICA
LTDA - ME, Processo de compra nº 1191023 000007/2020, Cotação
Eletrônica. Objeto: Contratação de empresa especializada em locação
de equipamentos de Segurança Eletrônica, englobando serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva, com fornecimento de
peças, centrais de alarmes microprocessadas, monitoradas por sensores
infravermelhos magnéticos de alta capacidade e precisão, ligados a uma
central de monitoramento, 24 horas, visando à proteção preventiva de
invasões, roubos, incêndios, no prédio situado na Rua Dom Bosco, nº
725 – Aclimação, em João Monlevade, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência Anexo I. . Valor total: R$ 4.600,00. Vigência: 12 meses, de 26/08/2020
a 25/08/2021. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1191.04.129.113.428
2.0001.339037.02.0.29.1; 1191.04.129.113.4282.0001.339037.02.0.10
.1. Assinatura: 25/08/2020. Signatários: pela contratada Ricardo Aziz
Barbosa, pela contratante Adilson Antônio da Cruz.
AF/2º NÍVEL/MONTES CLAROS - SRF I/MONTES CLAROS
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
MÚTUA COOPERAÇÃO SIAT DE GLAUCILANDIA
PROCESSO SEI Nº 1190.01.0012459/2020-34 Aderente: Município
de Glaucilândia. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua
Cooperação para Instalação e Funcionamento do SIAT com o Estado de
Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/SEF nº 5.279,
de 09/08/2019). Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de
publicação.
Saulo Geraldo Silqueira, Titular da Superintendência
Regional de Fazenda I/Montes Claros – 25/08/2020.
16 cm -25 1391331 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DA PORTARIA
DEPEN N° 52/2020, DE 25 DE AGOSTO DE 2020.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Nº 1450.01.0074500/2020-57
Descumprimento de cláusulasdo contrato de alimentação nº
339039.03.3060 (Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de
Ipatinga, Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, Presídio de Coronel Fabriciano e Presídio de Timóteo). Empresa Top Quality Alimentação Eireli - EPP , CNPJ nº 11.901.99210001-44, sediada na Rua Barra
Mansa, nº 50, Bairro Jardim França, São Paulo/SP. Práticas previstas
noinciso VI do art. 3°, e nos incisos I,II, IV, V e VIdo art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017, puníveis com sanções desde advertência escrita
até declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública (de acordo com as sanções previstas no artigo 38 do
Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal
n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002).
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP
n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados
para a sua composição, nos termos da Portaria GAB. SEAP nº 006 de
12 de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2020.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
6 cm -25 1391018 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2833.03.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA PRUDENTE REFEIÇÕES
LTDA. ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao contrato de prestação
de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos,
na forma transportada, ao Presídio de Açuçena/MG. OBJETO: a) A
PRORROGAÇÃO da vigência do contrato inicial por mais 12 a contar de 21/12/2020. VALOR: O valor é de R$ 846.314,60. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.10
.1 e 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.27.1. SIGNATÁRIOS:
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Éder Ribeiro Dias. ASSINATURA EM: 25/08/2020.
49 cm -24 1390941 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202008252148080117.
3 cm -25 1391240 - 1