TJMG 09/09/2020 - Pág. 8 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Marlindo Do Nascimento Martins - 908491
Rafael Roque Alexandre - 459725
Rodrigo Silva Ramos - 805753
Sacramento
Sacramento
Sacramento
DoPresídio de Sacramento I para oPresídio de Itapagipe I:
Fabiano Nunes Da Silva - 907985
Joao Franco De Abreu - 419739
Marcio Franca De Souza - 83981
Walmir De Freitas Santos - 906742
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
DoPresídio de Sacramento I para oPresídio de Iturama I:
Leandro Borges Dos Santos - 908259
Rafael Domingues Da Silva - 908100
Raycon Silva Freitas - 488011
Sacramento
Sacramento
Sacramento
DoPresídio de Sacramento I para oPresídio de Perdizes I:
Aldinei Dos Santos - 555966
Francisco Jose Silva Dos Santos - 736634
Jorge Luiz Silva Martins - 901401
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Do Presídio de Teófilo Otoni I para a Penitenciária de Ribeirão das
Neves I - José Maria Alkimin:
Rangel Rocha Lopes - 455892
Teófilo Otoni
Do Presídio de Tupaciguara I para oPresídio de Araguari I:
Neder Marcelo Freitas - 254415
Ricardo Lúcio da Silva - 97699
Weverson Pereira de Lima - 230365
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Do Presídio de Tupaciguara I para oPresídio de Ituiutaba I:
Cléber Graciano - 170092
Felipe Rodrigues Anacleto Silva - 908092
João Pedro Costa Oliveira - 907934
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Do Presídio de Tupaciguara I para oPresídio Uberlândia I:
Aílton Lucas Gomes de Sousa - 877311
Alex Alves Moura - 587128
Alexander Pereira - 18373
Alisson da Silva Queiroz - 412955
Antonhone Caio Marques - 363117
Célio Dias dos Santos -681527
Daniel Pereira de Jesus - 896029
Darlan de Jesus Santos Souza - 724216
Donizete Luiz dos Santos - 865549
Eduardo Henrique Sousa da Silva - 439921
Elias Alves Diniz - 418564
Gabriel Mendonça Rocha - 816057
Hailton Jose dos Santos - 669533
Helber de Sousa - 299189
Luiz Fernando Alves 445917
Luiz Gustavo Lopes de Oliveira - 808420
Marciano dos Santos Sena - 907883
Maycristh Almeida Marinho - 195743
Nilson Francisco Lima - 907857
Pablo Ricardo de Sousa Oliveira -736697
Patriciano Rodrigues da Silva - 481381
Rafael Jerry Avelar Ferreira -593726
Ricardo Ribeiro Ferreira - 303260
Ronaldo Brito Soares - 66680
Tiago Rodrigues -299414
Wesley Carlos Ribeiro - 577632
Wesley Oliveira Gonçalves - 391024
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Lucas Evangelista Alves - 766938
Luis Carlos Oliveira Saraiva - 629381
Mauricio Gomes Da Silva - 900552
Paulo Cesar Lopes Botelho - 491002
Paulo Edson Santiago Soares-905582
Pedro Avehara De Andrade Rocha - 899465
Raquel Aparecida De Oliveira-906764
Reginaldo Sousa De Melo-904529
Shilismar Ferreira Da Silva - 235483
Thiago Martins Dos Santos-907103
Welington Sales De Oliveira-237712
Wesley Gomes Do Nascimento-197386
Wesley Messias De Oliveira-759753
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Helio Lorena de Oliveira - 25599
Euclides José Moreira - 611
Aparecido Jesus dos Anjos - 647080
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Osorio Ribeiro de Assis - 50537
Sean Vinícius da Silva Rabelo - 417497
Ricardo Ribeiro Gravino - 599053
Wanderson Tiago da Silva - 69659
Elismar da Silva - 655853
Fabiano da Silva Cardoso - 339198
Rafael de Andrade Meira - 832879
Julio Cesar Silva - 134409
Do Presídio de Unaí I para o Presídio de Paracatu I:
Alexsandro Evangelista De Sousa - 907188
Carlos Francisco Pereira - 417168
Cleber Dos Anjos Andrade - 89561
Clever Antonio Vieira Santos - 480571
Danilo Pereira Silva - 322017
Dione Rodrigues De Jesus - 575030
Eder Gomes Morais - 254413
Ednei Santos Brittes - 171950
Flavio Goncalves Nunes- 284343
Heloisa Dias De Souza - 907235
Jean Carlos Ferreira Barcelos Lauxen - 898755
Jeferson Goncalves Dos Santos - 905735
Kefferson Da Silva Dias Monteiro - 424714
Leandro Benedito Viana Luiz - 905991
Manoel Messias Rocha Santos - 330527
Rafael Henrique De Sousa Araujo - 146835
Willy Saimon Borba Seixas - 637304
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Paulo Henrique Meirelles Alves - 19979
Cláudio Santana dos Santos - 47629
Valdeci Roberto Ferreira - 145134
Edimilson da Silva – 596046
Lúcio de Souza Lima - 111408
Gilson Nascente de Sá - 216235
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Curvelo
Curvelo
IV – Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN:
MATRÍCULAS:
No Centro de Remanejamento Provisório de Governador Valadares I, em Governador Valadares – MG, por ordem judicial datada de
05/06/2020:
Governador Valadares – MG
Do Presidio de Uberlândia I para a Penitenciária de Carmo do Paranaíba I:
Na Penitenciária de Patrocínio I, em Patrocínio – MG, por ordem judicial datada de 08/01/2020:
Alex Augusto Da Silva-870497
Alexandre Goncalves Ferreira – 12517
Uberlândia
Do Presidio de Uberlândia I para a Penitenciária de Uberaba I - Professor Aluízio Ignácio de Oliveira:
Carlos Roberto De Carvalho-870498
Uberlândia
Do Presídio de Uberlândia I para o Complexo de Parceria Público Privado - I Ribeirão das Neves:
Bruno De Oliveira Medeiros-406658
Marcivon Sousa Almeida-771392
Wallace Fidelis Da Silva-158870
Wesley Garcia Fernandes-370289
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Do Presídio de Unaí I para aPenitenciária de Unaí I - Agostinho de
Oliveira Júnior:
Darley Da Silva Ramos - 582739
Euripedes Barcanu De Andrade - 326345
Manaes Cordeiro - 153475
Sidinei Martins Xavier - 679983
Starlen Junior Soares Guimaraes - 716971
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Do Presídio de Unaí I para o Presídio de Buritis I:
Edcarlos Rodrigues Eustaquio-906761
Fernando Mendes Da Silva - 900904
Gilmar Barbosa Pereira-906357
Jose Alves Sousa Viana - 293614
Kaio Cezar Oliveira Souza-212860
Paulo Cardoso De Sousa - 907840
Silvio Junior Rocha Guimaraes - 751715
Sinezio Rocha Cavalcanti-906358
Vanilton Pereira Dos Santos-906762
Wanderson Mendes Borges - 816518
Do Presídio de Uberlândia I, em Uberlândia – MG para a Penitenciária
de Ribeirão Preto – SP, por ordem judicial datada de 21.05.2020:
Brotas – SP
Da Penitenciária de Uberaba I – Professor Aluízio Ignácio de Oliveira,
em Uberaba – MG, para a Penitenciária João Batista de Santana em
Riolândia – SP, por ordem judicial datada de 02.04.2020:
Antonio Carlos Alves Junior – 872418
Nuporanga – SP
Do Presídio de Unaí I, em Unaí – MG, para a Carceragem do Departamento de Polícia Especializada do Distrito Federal – DF, por ordem
judicial datada de 07.07.2020:
Jose Geraldo Pereira Mendes – 900558
Brasília – DF
Do Presídio de Manhumirim I, em Manhumirim – MG, para o CDPCI
– Centro de Detenção Provisória de Cachoeiro de Itapemirim – ES, por
ordem judicial datada de 28.08.2020:
Valdecy Andre De Amorim – 901134
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Patrocínio – MG
TRANSFERÊNCIAS:
Jose Lupercio Pultz – 878368
Afonso Cláudio – ES
Tornar sem efeito a autorização de transferência do Presídio de Paracatu
I, em Paracatu – MG, para o CDP – Centro de Detenção Provisória do
Distrito Federal – DF, publicado no Diário Oficial do dia 03.03.2020:
Sergio Dourado Souza Marques – 871840
Brasília – DF
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais, conforme parecer da Diretoria de
Atenção ao Paciente Judiciário:
Matrículas:
Do Presídio de Unaí para o Presídio de João Pinheiro I:
No Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I:
Abraao Xavier Santana - 899560
Alessandro Nunes Pereira - 898754
Alexandre Alves Da Silva-50739
Bryan Felipe Martins Da Silva-904546
Cleiton Leite Dos Santos-904818
Fabio Cardoso De Moura - 487631
Fernando Ferreira Da Silva - 417440
Gabriel Siqueira Eliazar De Carvalho - 898756
Jeferson Mateus Silva De Souza-902822
Jessilene Alves Da Fonseca-905225
Joao Kenedy Borges Dos Santos- 804961
Joao Marcos Maciel Santos - 633208
Jose Geraldo Pereira Mendes - 900558
Kelven Borges Dos Santos - 907362
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Ivanildo José dos Reis - 229197
Vinicius Augusto Rosa Nunes - 461924
Sanio Sander Cloves Agripino - 672825
Emerson Martins - 153532
Miguel Braz da Silva Moreira - 188432
Agnaldo Nunes da Silva Junior - 298990
João Paulo Aparecido Cassiano - 119714
Fernando Sérgio Costa Ribeiro - NC
Manoel Adão de Almeida - 370822
Nilton Carlos de Souza - 320851
Lucas Farnesi Santiago - 113268
Iori Takahashi - 849066
O Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Jequitinhonha:
1-Licença de Operação – LAC2: *Anglo American Minério de Ferro
Brasil S.A. – Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a úmido; Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da
mineração – Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas/MG – PA
n° 3713/2020 – Classe 6.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário
Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental.
08 1395918 - 1
José Roberto Juvêncio da Silva - 780639
III - Autorizar a transferência dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, para unidades de custódias
alternativas ou cadeias públicas:
ROBSON GOMES – 289270
Juiz de Fora
Prados
Ervália
Raul Soares
Raul Soares
Ipatinga
Do Presídio de Governador Valadares, para o Hospital de Custódia de
Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I – Jorge Vaz, para tratamento
psiquiátrico temporário:
Retificar a autorização de transferência publicada no Diário Oficial de
01/09/2020:
Onde se lê: “Do Presídio de Curvelo I para o Presídio de Três Marias
I”
Leia-se: “Do Presídio de Curvelo I para o Presídio de Diamantina I”:
Ana Aparecida Morais Ribeiro-468507
08 1395936 - 1
Transferências:
Retificar a autorização de transferência publicada no Diário Oficial de
01/09/2020:
Onde se lê: “Do Presídio de Curvelo I para o Presídio de Três Marias
I”
Leia-se: “Do Presídio de Curvelo I para o Presídio de Diamantina I”:
Juliana Eclesia Aparecida Francisco-349722
Patrocínio
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Unaí
Janaúba
Leopoldina
Mateus Leme
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 185ª RE de 28/07/2020.
5. Homenagem à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pelos seus 25 anos. Apresentação: Semad.
6. Lançamento do IV Prêmio de Boas Práticas Ambientais do Sisema.
Apresentação: Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento
(Suges/Semad).
7. Ações de Prevenção e Combate a Incêndios. Apresentação: Instituto
Estadual de Florestas (IEF).
8. Modernização do processo de Fiscalização Ambiental. Apresentação: Subsecretaria de Fiscalização Ambiental (Sufis/Semad).
9. Proposta de reinstituição do Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas. Apresentação: Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).
10. Encerramento.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente
do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
No Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I
- Jorge Vaz:
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Ratificar a transferência doPresídio de Patos de Minas I para a Penitenciária de PatrocínioI:
Carlos Henrique Goncalves Dos Santos - 607176
Denilson Alves De Oliveira - 906808
Eduardo Da Silva Moreira - 464664
Ryan Patricio Vieira Franca - 906807
Uberaba
Sete Lagoas
Uberaba
Pitangui
Pará de Minas
Pará de Minas
Perdizes
Guanhães
Belo Horizonte
Guanhães
Sete Lagoas
Curvelo
Conselheiro Lafaiete
Uberaba
Ribeirão das Neves
Governador Valadares
Do Presídio de Caxambu, para o Hospital de Custódia de Tratamento
Psiquiátrico de Barbacena I – Jorge Vaz, para tratamento psiquiátrico
temporário:
Annie Patrícia Zilocchi - 909047
Caxambu
Não ocorrendo à apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste
ato, ficam as movimentações canceladas.
Superintendência de Gestão de Vagas, em Belo
Horizonte, aos 09 de setembro de 2020.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente Interino
08 1395995 - 1
EXTRATO DA PORTARIA DEPEN N° 55/2020,
DE 08 DE SETEMBRO DE 2020.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Nº 1450.01.0024209/2020-11
Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 9229107/2020 (Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira). Empresa Eldorado Refeições Ltda, CNPJ nº 02.416.118/0027-60, com sede na Rua Alan Kardec, nº 445, Bairro Kennedy, Contagem/MG. Prática prevista no inciso
VI do art. 3°, e no inciso I do art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017,
punível com sanções desde advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública (de
acordo com as sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°.
45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no
artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002).
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP
n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados
para a sua composição, nos termos da Portaria GAB. SEAP nº 006 de
12 de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 08 de setembro de 2020.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
08 1395885 - 1
RETIFICA O ATO DE REMOÇÃO “EX OFFICIO”, publicado
em 03/09/2020, referente ao servidorVALDEIR RODRIGUES DE
SOUZA, MASP 1213286-6: onde se lê”1213286”, leia-se “ 1213286-6
“.
Belo Horizonte, 08 de setembro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
08 1395974 - 1
EXTRATO DA PORTARIA DEPEN
N° 54/2020, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Nº1450.01.0118617/2020-58
Descumprimento de cláusulasdo contrato de alimentação nº
9223499/2019(Presídio de Itabira, Presídio de João Monlevade, Presídio
de Nova Era, Presídio de Rio Piracicaba e Presídio de São Domingos do
Prata). EmpresaEldorado Refeições Ltda,CNPJ nº02.416.118/0027-60
com sede naRua Alan Kardec, nº 445, Bairro Kennedy, Contagem/MG.
Práticas previstas noinciso VI do art. 3°, e nos incisos I, II, IV, V e VIdo
art. 4°da Resolução SEAP n°. 49/2017, puníveis com sanções desde
advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública (de acordo com as sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos 87
e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal n°.
10.520/2002).
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP
n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados
para a sua composição, nos termos da Portaria GAB. SEAP nº 006 de
12 de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 08 de setembro de 2020.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
08 1395640 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
Pauta da 186ª Reunião Extraordinária do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 16 de setembro de 2020, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política
Ambiental - Copam, Dr. Germano Luiz Gomes Vieira.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que foram
DEFERIDAS as ALTERAÇÕES NO PRAZO das condicionantes dos
processos abaixo identificados: 1. Licença de Instalação: *GICS Indústria, Comércio e Serviços S/A - Fabricação de ácido sulfúrico a partir
de enxofre elementar, inclusive quando associada à produção de fertilizantes, Fabricação de ácido fosfórico associada à produção de adubos e
fertilizantes, Fabricação de produto intermediários para fins fertilizantes (uréia, nitratos de amônio (NA e CAN), fosfatos de amônio (DAP
e MAP) e fosfatos (SSP e TSP), Produção de energia termoelétrica e
Outras formas de tratamento ou de disposição de resíduos não listadas ou não classificadas (pilha de fosfogesso) – Serra do Salitre/MG
– PA COPAM nº. 14295/2009/002/2015 - Classe 6. Aprovada alteração
no prazo da condicionante nº. 02, do Parecer Único nº. 1068621/2015
que passam a vigorar com as seguintes redações: Condicionante nº. 02:
Apresentar Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, que contemple
toda a área da Planta Química, incluindo a área de expansão, comum à
Unidade de Tratamento de Minerais e à Planta Química. “Prazo: Na formalização da Licença de Operação.” 2. Licença Prévia (LAC2): *WV
Empreendimentos Ltda./Loteamento Portal do Vale - antiga fazenda
marimbondo - Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais
e similares – Uberlândia/MG – PA COPAM nº. 35885/2017/001/2018
– Classe 4. Aprovada alteração no prazo da condicionante nº. 02, do
Parecer Único nº. 1068621/2015 que passam a vigorar com as seguintes redações: Condicionante nº. 02: Apresentar relatório técnico e fotográfico conclusivo do monitoramento da fauna, conforme item 3.4.2.2
descrito neste Parecer, em quatro campanhas contemplando a sazonalidade. Neste relatório deve constar proposta de passagens de fauna terrestre. “Prazo: Na formalização da LI.”
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
08 1396001 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Ivan Junqueira Ribeiro - Fazenda do Cruzeiro - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - Santo Antônio do Amparo/MG - PA/Nº 3545/2020. 2.
Parreiral Indústria e Comércio de Tijolos Eireli - Extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha - Campo Belo/MG - PA/Nº
3574/2020. 3. TL Oliveira Centenário Transportadora Eireli - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Poços de Caldas/
MG - PA/Nº 3593/2020. 4. João Batista Franco - Fazenda Chapada Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) - Ipuiúna/MG - PA/Nº
3603/2020. 5. Posto da Moda Comércio de Combustíveis Ltda. - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Passos/MG - PA/Nº 3604/2020. 6.
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG - Estação de tratamento de água para abastecimento - Botelhos/MG - PA/
Nº 3607/2020. 7. Auto Posto Jardim Aeroporto Eireli - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores
de combustíveis de aviação - Campo Belo/MG - PA/Nº 3633/2020. 8.
Auto Posto Ventania Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Alpinópolis/MG - PA/Nº 3622/2020. 9. Fabio Furlanetti - Fazenda Fortaleza
- Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo - São Tomás de Aquino/MG - PA/Nº 3629/2020.
10. Indústria e Comércio de Polvilho São João Ltda. - Industrialização
da mandioca para a produção de farinhas e polvilho - Cachoeira de
Minas/MG - PA/Nº 3649/2020. 11. Auto Posto Jesuânia Ltda. - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Jesuânia/MG - PA/Nº 3648/2020. 12.
Posto São Sebastião Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - São
João Del Rei/MG - PA/Nº 3636/2020. 13. Posto São Francisco Passos Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - Passos/MG - PA/Nº
3637/2020. 14. Fátima Auto Posto Ltda. - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 3684/2020. 15. Auto Posto Petrominas Eireli - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação - Poços de Caldas/
MG - PA/Nº 3650/2020.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Mineração Patrício Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Pratápolis/MG - PA/Nº 3703/2020.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
08 1395796 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que foi
concedida a prorrogação da Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licença de Operação: *Centro Operacional de Desenvolvimento e
Saneamento de Uberaba – CODAU/CODAU – ETE Francisco Velludo
– Rio Uberaba - Tratamento de esgoto sanitário – Uberaba/MG – PA
COPAM Nº. 00286/1991/010/2013 - Classe 4. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 11/04/2024.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
08 1396000 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200908231510018.