TJMG 25/09/2020 - Pág. 9 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

GLF - IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES S/A - Em Liquidação - C.N.P.J./MF: 70.945.746/0001-53 - NIRE/JUCEMG: 3130001052-0
RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PERÍODO
com valores acumulados em 31/12/19, comparadas com 30/06/19.
Senhores Acionistas: Em atendimento às disposições legais e estatutáBelo Horizonte, 06 de abril de 2020.
ULDVVXEPHWHPRVjDSUHFLDomRGH96DVDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
O Liquidante.
Balanço Patrimonial em 31/12/19 e 30/06/19
Demonstração dos Fluxos de Caixa
Ativo
31/12/2019
30/06/2019
31/12/2019
30/06/2019
Circulante ......................................... 1.603.415,63 2.045.235,81
Fluxo de Caixa das Atividades
Caixa e Bancos...................................
801.275,54 1.596.638,77
Operacionais
Impostos a Recuperar.........................
30.338,08
24.845,71
Lucro Líquido do Exercício ................ (326.485,51 ) (64.892,93)
Aluguéis à Receber ............................
34.864,57
65.504,94
Ajustes para reconciliar o resultado
Devedores Diversos ...........................
6.095,27
5.739,29
ao caixa gerado pelas atividades
Débitos de Acionistas. .......................
470.493,88
93.121,22
operacionais
Outras Contas à Receber ....................
(962,41)
(+) Depreciações .....................................
1.212,66
1.518,24
Depósitos Judiciais.............................
260.348,29
260.348,29
(-) Baixa de Depreciação ........................ (59.514,60 )
Não Circulante ................................ 9.100.643,96 9.007.613,99
Lucro Líquido do Exercício Ajustado (384.787,45 ) (63.374,69)
Realizável a Longo Prazo ................
13.247,73
31.261,66
Depósitos para Recursos ....................
13.247,73
31.261,66
Variação nos ativos e passivos
Investimentos ................................... 9.083.565,36 8.971.308,80
Redução (Aumento) em Impostos
Imóveis p/Venda ................................ 8.682.339,32 8.570.082,76
a Recuperar ............................................
(5.492,37 ) (3.408,62)
Outros Investimentos .........................
401.226,04
401.226,04
Redução (Aumento) em Aluguéis
Imobilizado .......................................
3.400,71
4.531,77
a Receber ................................................
30.640,37
47.118,59
Outras Imobilizações .........................
3.400,71
4.531,77
Redução (Aumento) em
Intangível ..........................................
430,16
511,76
Devedores Diversos ...............................
(355,98 ) (1.094,00)
Programas ..........................................
430,16
511,76
Redução (Aumento) em Débitos
Total do Ativo .................................. 10.704.059,59 11.052.849,80
de Acionistas .......................................... (377.372,66 ) (2.048,94)
Passivo
31/12/2019
30/06/2019
(Redução) Aumento em Outras
Circulante .........................................
368.611,33
390.916,03
Contas a Receber....................................
(962,41 )
1.525,47
Fornecedores. .....................................
12.494,50
11.074,06
Redução (Aumento em Depósitos
Impostos e Taxas a Recolher. ............
9.531,49
7.462,94
para Recursos .........................................
18.013,93
Salários, Encargos e Provisões. .........
74.371,02
100.164,71
Aumento (Redução) em Fornecedores....
1.420,44
(8.308,12)
Outras Contas a Pagar. .......................
11.866,03
11.866,03
Aumento (Redução) em Impostos
Credores Diversos ..............................
260.348,29
260.348,29
e Taxas a Recolher .................................
2.068.55 (68.064,74)
Não Circulante ................................. 10.335.448,26 10.661.933,77
Aumento (Redução) em Salários,
Patrimônio Líquido ......................... 10.335.448,26 10.661.933,77
Encargos
e
Provisões
.............................
(25.793,69
) 28.178,99
Capital Social. .................................... 5.996.784,26 5.996.784,26
Disponibilidades líquidas geradas
Reserva Legal.....................................
252.310,08
252.310,08
pelas
atividades
operacionais
.............
(742.621,27
) (69.476,06)
Lucro/Prejuízo Acumulados .............. 4.477.732,35 4.477.732,35
Resultado do Exercício - 1º Semestre
(64.892,92)
(64.892,92)
Fluxo
de
Caixa
das
Atividades
de
Resultado do Exercício - 2º Semestre (326.485,51)
Financiamentos
Total do Passivo ............................... 10.704.059,59 11.052.849,80
Disponibilidades líquidas geradas
Demonstração do Resultado Acumulado no 2º Semestre de 2019
SHODDWLYLGDGHGH¿QDQFLPDQWRV..........
31/12/2019
30/06/2019
Receita Operacional Bruta
Fluxo de Caixa das Atividades de
Aluguéis ..........................................
206.646,62
636.622,59
Investimento
Deduções: Impostos e Contribuições
(18.997,32)
(58.887,61)
Aquisição de Investimentos. ................... (112.256,56 )
Total da Receita Líquida ................
187.649,30
577.734,98
Venda de Investimentos ..........................
- 1.015.771,88
Despesas Administrativas. ................. (444.461,63) (453.843,33)
Venda/Ajustes de Ativo Imobilizado ......
59.514,60
19,22
Receitas Financeiras...........................
51.545,32
45.087,61
Despesas Financeiras .........................
(1.128,89)
(1.103,66)
Disponibilidade líquida geradas
Impostos e Taxas................................
(14.083,26) (129.979,15)
pelas atividades de Investimentos ...... (52.741,96) 1.015.791,10
Outras Despesas. ................................ (137.205,99) (292.371,80)
Resultados Não Operacionais ............
31.199,64
189.582,42
Aumento
Líq. de Caixa
Resultado antes do IRPJ e SLL ...... (326.485,51)
(64.892,92)
e Equivalente ......................................... (795.363,23) 946.315,04
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
No
início
do
exercício ............................. 1.596.638,77 650.323,73
Lucro (Prej.) antes do Imp. de Renda (326.485,51)
(64.892,92)
1R¿QDOGRH[HUFtFLR ............................. 801.275.54 1.596.638,77
Provisão para o Imposto de Renda.....
Aumento
do
Caixa e equivalente
Lucro(Prejuízo)Líquido do Exercício (326.485,51)
(64.892,92)
de Caixa ................................................ (795.363,23 ) 946.315,04
Lucro por ação. ..................................
(320,08)
(63,62)
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
Descrição
Capital Social
Reserva Legal
Reserva de Lucros
Total
Resultado do Exercício ......................................................
456.699,17
456.699,17
Constituição da Reserva Legal...........................................
15.441,16
(15.441,16)
Saldo em 31/12/2018.........................................................
5.996.784,26
252.310,09
4.477.732,34
10.726.826,69
Resultado do Exercício ......................................................
(64.892,92)
(64.892,92)
Constituição da Reserva Legal...........................................
Saldo em 30/06/2019 ........................................................
5.996.784,26
252.310,09
4.412.839,42
10.661.933,77
Resultado do Exercício ......................................................
(326.485,51)
(326.485,51)
Saldo em 31/12/2019 ........................................................
5.996.784,26
252.310,09
4.086.353,91
10.335.448,26
Notas Explicativas:
pital Social integralizado em espécie é de R$ 5.996.784,26 dividido
1 - Sumário das Principais Práticas Contábeis - a) É adotado o reem 1.020 ações ordinárias, sem valor nominal. Declaramos sob as
gime de competência para o registro das operações; b) As demonspenas da lei que as informações aqui contidas são verdadeiras e nos
WUDo}HV ¿QDQFHLUDV HVWmR HODERUDGDV H DSUHVHQWDGDV HP REVHUYkQFLD
responsabilizamos por elas. Fausto Pimentel Valle - Contador - CRC/
aos dispositivos constantes da Lei das S/A; c) Os investimentos esMG:075322/O-3 - CPF:024.753.806-08. Gustavo Ramos Pasa - Litão registrados ao custo de aquisição e/ou construção corrigidos até
quidante - CPF303.719.100-72. Junta Comercial do Estado de Minas
31/12/1995; d) O imobilizado está registrado ao custo de aquisição
*HUDLV&HUWL¿FRUHJLVWURVRERQžHPGD(PSUHVD
e/ou construção menos a depreciação. O percentual de depreciação,
GLF Imóveis e Participações S/A - Em Liquidação, Nire 31300010520
aplicado pelo método linear, é considerado compatível com sua vida
e protocolo 2054740555. 10/09/2020. Autenticação:11261A6A91Eútil estimada; e) Demonstração dos Fluxos de Caixa - Apresentadas
0D94E79ECDDF457BC3D506682B7B90DULQHO\GH3DXOD%RP¿P
com comparabilidade com saldo acumulado em 30/06/19. f) O Ca- Secretária-Geral.
34 cm -24 1401826 - 1
GLF IMOVEIS E PARTICIPAÇÕES S/A
“EM LIQUIDAÇÃO” - CNPJ nº 70.945.746/0001-53 NIRE nº
31300010520. PARECER DO CONSELHO FISCAL - Os membros do
Conselho Fiscal da GLF Imóveis e Participações S/A - Em Liquidação,
abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais (Art. 163 da Lei
nº 6.404/76) e estatutárias, após o exame do Balanço Patrimonial, da
Demonstração do Resultado, da Demonstração dos Fluxos de Caixa e
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, relativos ao período de 01.07.2019 a 31.12.2019, baseados nas normas pertinentes, concluíram, por maioria, pela aprovação das contas da Companhia. Belo
Horizonte - MG, 08 de setembro de 2020. Paula Vaz Perez - Conselheira Fiscal Efetiva. Geraldo Lemos Neto - Conselheiro Fiscal Efetivo.
Mauro Peres Macedo - Conselheiro Fiscal Efetivo. GLF IMOVEIS E
PARTICIPAÇÕES S/A - Em Liquidação, CNPJ nº 70.945.746/0001-53,
NIRE nº 31300010520, com sede na Rua Felipe dos Santos, 901
sala 302 Santo Agostinho em Belo Horizonte/MG. Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 8008346 em
15/09/2020 da Empresa GLF IMOVEIS E PARTICIPACOES S/A
- EM LIQUIDACAO, Nire 31300010520 e protocolo 205474837 14/09/2020. Autenticação: EB1E1E34BC38B824DFCE932C79577CCD5C7C0FD. Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
GLF IMOVEIS E PARTICIPAÇÕES S/A
“EM LIQUIDAÇÃO” - CNPJ nº 70.945.746/0001-53 NIRE nº
31300010520. PARECER DO CONSELHO FISCAL. Os membros do
Conselho Fiscal da GLF Imóveis e Participações S/A - Em Liquidação, abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais (Art. 163 da
Lei nº 6.404/76) e estatutárias, após o exame dos documentos enviados
pelo Liquidante por meio eletrônico, declaram estar cientes dos atos
e transações realizadas pela Empresa, nos meses de fevereiro e junho
de 2020, a pedido dos cinco acionistas, no sentido de efetuar o pagamento integral das guias do IPTU 2020 dos imóveis localizados em
Betim-MG, cujo valor total deverá ser objeto de redução de Capital
da Companhia, com a manutenção da atual composição acionária da
Empresa. Este Conselho, por unanimidade, declara nada ter a obstar,
do ponto de vista formal, sobre o encaminhamento executivo proferido pelo Liquidante acerca do tema tratado e aprova, por unanimidade,
o encaminhamento da proposta de Redução de Capital equivalente ao
montante pago a título do referido IPTU 2020. À decisão da Assembleia
Geral dos Acionistas. Belo Horizonte - MG, 08 de setembro de 2020.
Paula Vaz Perez - Conselheira Fiscal Efetiva; Geraldo Lemos Neto Conselheiro Fiscal Efetivo. Mauro Peres Macedo - Conselheiro Fiscal
Efetivo. GLF IMOVEIS E PARTICIPAÇÕES S/A - Em Liquidação,
CNPJ nº 70.945.746/0001-53, NIRE nº 31300010520, com sede na Rua
Felipe dos Santos, 901 sala 302 Santo Agostinho em Belo Horizonte/
MG. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob
o nº 8008353 em 15/09/2020 da Empresa GLF IMOVEIS E PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO, Nire 31300010520 e protocolo
205475418 - 15/09/2020. Autenticação: B2FB9FA6F109427E155B27C91D9991EEA0DE. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
11 cm -24 1401815 - 1
HOSPITAL MUNICIPAL DR. GIL ALVES
P.P 020/2020.Através de sua Pregoeira, e seguindo todas as medidas de
orientação da OMS ao enfrentamento da PANDEMIA da COVID-19
torna-se público que fará realizar no dia 07/10/2020, às 08:00 (oito
horas ) licitação na modalidade Processo Licitatório nº 040/2020, Pregão Presencial nº 020/2020, exclusivo para participação de microempresas, empresas de pequeno porte e empresário individual, objetivando
o registro de preço para futura e eventual aquisição de material de papelaria e expediente para atender as necessidades do Hospital Municipal
Dr. Gil Alves no município de Bocaiúva/MG, conforme especificações
constantes no edital. Maiores informações pelo tel.: (38) 3251-6557 e-mail: [email protected] e no site https://www.prefeituradebocaiuva.com.br/licitacaohospital Pregoeira: Fabiana Guin.

Através de sua Pregoeira, e seguindo todas as medidas de orientação
da OMS ao enfrentamento da PANDEMIA da COVID-19 torna-se
público que fará realizar no dia 08/10/2020 às 08:00 (oito horas) licitação na modalidade Processo Licitatório nº 041/2020, Pregão Presencial
nº 021/2020 exclusivo para participação de microempresas, empresas
de pequeno porte e empresário individual, objetivando o registro de
preço para futura e eventual aquisição de material gráfico, para atender
as necessidades do Hospital Municipal Dr. Gil Alves do município de
Bocaiúva/MG, conforme especificações constantes no edital. Maiores
informações pelo tel.: (38) 3251-6557 - e-mail: licitacoes1.hga@gmail.
com e no site https://www.prefeituradebocaiuva.com.br/licitacaohospital Pregoeira: Fabiana Guin.
6 cm -24 1401823 - 1

Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR
AVISO LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 157/20
- Pregão Presencial Nº. 06/20. Modalidade: Menor Preço Global.
Objeto: contratação de microempresas e/ou empresas de pequeno porte
e/ou equiparadas na forma da Lei, para fornecimento de gêneros alimentícios de padaria para Câmara Municipal de Guarda-Mor/MG.
Abertura: 8/10/20 as 8:30 na sede da Câmara Municipal. Informações:
O edital e demais informações encontram-se à disposição dos interessados no prédio da Câmara Municipal, na Rua Sete Lagoas, n°. 155, B.
JK. 24/9/20.. Valtamir Assunção da Silva - Pregoeiro.
3 cm -24 1401877 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CMI Nº 010/2020, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 056/2020, cujo objeto consiste na aquisição de microcomputadores de mesa(desktop),para atendimento às necessidades daC.M.I./
MG. Data de abertura: 13/10/2020 às 13h, início da disputa às 14h.
Edital disponível no sítio eletrônico www.licitacoes-e.com.br e www.
itabira.cam.mg.gov.br, a partir do dia 25/09/2020 e na Coordenadoria
de Compras da C.M.I./MG, no horário de 12 às 18h.
Itabira, 24 de setembro de 2020.
Edelves Alves de Almeida
Pregoeira
3 cm -24 1402004 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL-REI
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2018,
INEXIGIBILIDADE Nº 001/2018
torna pública a celebração do 4º Termo Aditivo ao Contrato n°
004/2018, Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte
– Assprom, CNPJ n° 19.201.128/0001-41, objeto prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses, valor R$ 82.694,86. Fundamentação
Legal: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e cláusula quinta do
contrato original. Igor Luiz Sandim Gonzaga-Presidente.
2 cm -24 1401913 - 1

EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.
CNPJ/MF nº 19.403.252/0001-90 - NIRE 313.0002582-9
Ata de Reunião do Conselho de Administração em 24/08/2020
1. Data, hora e local: No dia 24/08/2020, às 10h, na sede social da
Emccamp Residencial S.A., Belo Horizonte/MG, na Rua Gonçalves
Dias, nº 744, Bairro Funcionários, CEP 30140-091. 2. Presença:
Eduardo Pinheiro Campos, Régis Pinheiro Campos e Flávia Guimarães Campos. 3. Convocação: Foram dispensadas as formalidades de
convocação em virtude da presença da totalidade dos membros do
Conselho de Administração. 4. Mesa: Presidente: Eduardo Pinheiro
Campos; Secretário: Régis Pinheiro Campos. Ordem do dia: Apreciar e deliberar sobre as seguintes matérias: (i) eleição do Presidente
do Conselho de Administração; (ii) ratificação do prazo de mandato
dos atuais diretores da Companhia; (iii) a constituição do Comitê de
Auditoria da Companhia e eleição de seus membros; (iv) a aprovação
das seguintes políticas internas a serem adotadas pela Companhia:
(a) a Política de Remuneração da Companhia; (b) a Política de Indicação de Membros do Conselho de Administração, seus Comitês de
Assessoramento e da Diretoria da Companhia; (c) a Política de Gerenciamento de Riscos da Companhia; (d) a Política de Divulgação de
Ato ou Fato Relevante da Companhia; (e) a Política de Negociação
de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia; (f) a Política de
Transações com Partes Relacionadas e Demais Situações Envolvendo Conflito de Interesses da Companhia; (g) Política de Prevenção
à Lavagem de Dinheiro; (h) Política de Destinação de Resultados e
(i) o Código de Conduta da Companhia; (v) aprovação dos seguintes
regimentos internos: (a) o regimento interno do Conselho de Administração da Companhia; e (b) o regimento interno do Conselho Fiscal;
5. Deliberações: Após análise e discussão das matérias da ordem do
dia, os conselheiros presentes decidiram, por unanimidade de votos e
sem qualquer ressalva, aprovar: (i) os conselheiros presentes decidiram, por unanimidade, eleger o Sr. Eduardo Pinheiro Campos como
Presidente do Conselho de Administração da Companhia, durante o
prazo do mandato. (ii) ratificação do prazo de mandato dos atuais diretores da Companhia e atribuição das respectivas funções, eleitos pela
Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30/06/2020, os quais
exercerão os respectivos cargos até a Reunião do Conselho de Administração imediatamente posterior a Assembleia Geral Ordinária a ser
realizada no exercício de 2022, a saber: (a) Diretor-Presidente: Régis
Pinheiro de Campos, residente e domiciliado em São Paulo, SP, na
Rua Escócia, 280, Pinheiros, CEP 01450-000, RG nº M-1.747.089,
CPF nº 092.386.036-34, cujas competências estão atribuídas no art.
21, § 1º; (b) Vice-Presidente de Incorporação, para atuação nas regionais Minas Gerais e Rio de Janeiro: André de Sousa Lima Campos,
RG n° M-7.288.753, CPF n° 041.100.676- 26, residente e domiciliado em Nova Lima/MG, à BR 356, Km 32, S/N, Fazendas Capitão
do Mato, cujas competências são: (i) planejar, coordenar, organizar
as atividades comerciais da Companhia; (ii) supervisionar as áreas
de projetos, incorporações, novos negócios, relacionamento com
clientes, outras atribuições como definições de projetos e produtos,
definição de preços e condições de vendas, campanhas e definição
de estrutura de comercialização da sociedade; (iii) orientar e supervisionar as pessoas sob sua subordinação, na captação de negócios,
selecionando aqueles que possam atender aos interesses da Companhia; (c) Vice-Presidente de Incorporação, para atuação na regional
São Paulo: Regis Guimarães Campos, CPF nº 012.816.466-28,
RG nº MG-10.382.857, residente e domiciliado em São Paulo, SP,
na Rua Escócia, 280, Pinheiros, CEP 01450-000, cujas competências são: (i) planejar, coordenar, organizar as atividades comerciais
da Companhia; (ii) supervisionar as áreas de projetos, incorporações,
novos negócios, relacionamento com clientes, outras atribuições como
definições de projetos e produtos, definição de preços e condições de
vendas, campanhas e definição de estrutura de comercialização da sociedade; (iii) orientar e supervisionar as pessoas sob sua subordinação,
na captação de negócios, selecionando aqueles que possam atender
aos interesses da Companhia; (d) Vice-Presidente Administrativo e
Financeiro: Eduardo Pinheiro Campos Filho, RG: MG-7.288.736,
CPF: 002.294.176-20, residente e domiciliado em Nova Lima/MG,
à BR 356, Km 32, S/N, Fazendas Capitão do Mato, cujas competências compreenderão: (i) superviosionar e avocar, se necessário, as
competências do Diretor Financeiro; (ii) orientar e supervisionar as
pessoas sob sua subordinação em todas as diversas áreas de apoio da
sociedade, notadamente as de recursos humanos, tesouraria, serviços
gerais, tecnologia, inclusive de informática, secretaria, arquivo e em
processos administrativos e judiciais; (e) Diretora de Marketing: Marina Guimarães Campos, RG nº M-7.841.953, CPF nº 004.681.09609, residente e domiciliada em Nova Lima/MG, à Av. Dr Marco Paulo
Simon Jardim, 740, Ap. 2100, Piemonte, CEP 34006-200, Nova Lima/
MG, cujas competências serão de: (i) dirigir as atividades de “marketing” em geral; (ii) orientar, supervisionar, planejar e acompanhar
as divulgações de interesse da Companhia; (f) Diretor Financeiro e
de Relações com Investidor: Caio Felizola, CPF nº 220.789.868-79,

sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 – 9
RG 43.180.600-7, residente e domiciliado à Rua Frederico Von Martius, 319, apto. 14, Vila Monumento, São Paulo - SP, CEP 01548-010,
cujas competências estão atribuídas no art. 21, parágrafos segundo e
terceiro. Os Diretores ora eleitos foram imediatamente empossados
em seus respectivos cargos, mediante assinatura do respectivo termo
de posse lavrado em livro próprio, tendo declarado, sob as penas da
lei que não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou
condenados à pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o
acesso a cargos públicos, como previsto no §1º do artigo 147 da Lei
n° 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.s”) e na Instrução CVM
nº 367, de 29/05/2002. (iii) constituir o Comitê de Auditoria, Riscos e
Compliance da Companhia como comitê de assessoramento do Conselho de Administração, nos termos do art. 19 do Estatuto Social da
Companhia, o qual entrará em funcionamento na data de entrada em
vigor do Contrato de Participação no Novo Mercado, a ser celebrado
entre a Companhia e a B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão. São eleitos
membros do Comitê de Auditoria, Riscos e Compliance: Delson
de Miranda Tolentino, CPF nº 077.403.446- 72, Pierre Carvalho
Magalhães, CPF nº 028.132.646-01, Felipe Amarante Boaventura,
CPF nº 072.396.766-09. Os membros do Comitê de Auditoria tomarão
posse até a data de assinatura do Contrato de Participação no Novo
Mercado, com mandato até a primeira Reunião do Conselho de Administração, que suceder a Assembleia Geral Ordinária de 2022. (iv)
aprovar as seguintes políticas internas a serem adotadas pela Companhia: (a) a Política de Remuneração, nos termos do Anexo I desta
ata, que estabelece os procedimentos a serem observados na remuneração dos conselheiros, diretores e empregados da Companhia, cuja
cópia foi arquivada na sede da Companhia; (b) a Política de Indicação,
nos termos do Anexo II desta ata, que estabelece os procedimentos
a serem observados na indicação de administradores e membros de
comitês, cuja cópia foi arquivada na sede da Companhia; (c) a Política
de Gerenciamento de Riscos, nos termos do Anexo III desta ata, que
estabelece os procedimentos a serem observados pela Companhia no
tratamento de riscos decorrentes de seus negócios, cuja cópia foi arquivada na sede da Companhia; (d) a Política de Divulgação de Ato
ou Fato Relevante da Companhia, nos termos do Anexo IV desta ata,
que estabelece os procedimentos a serem observados na divulgação
de ato e fato relevante, cuja cópia foi arquivada na sede da Companhia; (e) a Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão
da Companhia, nos termos do Anexo V desta ata, que estabelece os
procedimentos a serem observados na negociação com valores mobiliários de emissão da Companhia, cuja cópia foi arquivada na sede
da Companhia; (f) a Política de Transação com Partes Relacionadas,
nos termos do Anexo VI desta ata, que estabelece os preceitos observados na celebração de qualquer transação com parte relacionada,
cuja cópia foi arquivada na sede da Companhia; (g) Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (“Política de Prevenção à Lavagem
de Dinheiro, nos termos do Anexo VII, que estabelece regras para
a preservação à lavagem de dinheiro; (h) a Política de Destinação de
Resultados da Companhia nos termos do Anexo VIII desta ata, que
estabelece os preceitos observados na destinação de resultados da
Companhia ao fim de cada exercício social, cuja cópia foi arquivada
na sede da Companhia; (i) o Código de Conduta aplicável a todos os
empregados e administradores da Companhia, nos termos do Anexo
IX desta ata, que estabelece os procedimentos a serem observados
por tais pessoas na condução dos negócios da Companhia, cuja cópia foi arquivada na sede da Companhia. (j) aprovar o (a) regimento
interno do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do
Anexo X desta ata; e (b) o regimento interno do Comitê de Auditoria da Companhia, nos termos do Anexo XI desta ata. As cópias
dos regimentos internos ora aprovados foram arquivados na sede da
Companhia. As políticas e o Código de Conduta ora aprovados entram
em vigor na data de entrada em vigor do Contrato de Participação no
Novo Mercado, com execção da Política de Divulgação e da Política
de Negociação, as quais entrarão em vigor na data de concessão à
Companhia do registro de valores mobiliários, categoria “A” perante a
Comissão de Valores Mobiliários e Política de Prevenção à Lavagem
de Dinheiro, a qual entra em vigor na presente data. 6. Lavratura:
Foi autorizada, por unanimidade de votos, a lavratura da presente ata
na forma de sumário, conforme o disposto no § 1° do artigo 130 da
Lei das Sociedades por Ações. 7. Encerramento: Nada mais havendo
a tratar, foi encerrada a Reunião do Conselho de Administração, da
qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por
todos os presentes. 8. Assinaturas: Mesa: Eduardo Pinheiro Campos
(Presidente); e Régis Pinheiro de Campos (Secretário). Presidente
do Conselho de Administração: Eduardo Pinheiro Campos, Régis
Pinheiro de Campos e Flávia Guimarães Campos, ambos Conselheiros de Administração. Belo Horizonte, 24/08/2020. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 8000084
em 09/09/2020. Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
36 cm -24 1402005 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAIACA
LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL 025/2020
Torna público que realizará licitação para Aquisição de Equipamentos
Permanentes e Material de Consumo em atendimento ao Departamento
de Obras Públicas e a E.T.A; conforme especificações constantes no
Termo de Referência, a abertura dos envelopes, Será no dia 07/10/2020
as 09h00min, O edital poderá ser obtido no site https://acaiaca.mg.gov.
br/, maiores informações, Dúvidas, Questionamentos serão esclarecidas através do Painel do modulo de Licitação Disponível no Portal de
Transparência, no portal da transparência, https://transparencia.acaiaca.
mg.gov.br , Telefone (31) 3197 - 5005 - Cristiano Abdo de Souza –
Presidente de CPL.
LICITAÇÃO na Modalidade Pregão Presencial 026/2020 – Torna
público que realizará licitação para contratação de Empresa para Fornecimento de Gêneros Alimentícios (Carnes Diversas) de Acordo com
Resolução PNAE e Lei Federal LEI Nº 13.987, DE 7 DE ABRIL DE
2020; conforme especificações constantes no Termo de Referência, a
abertura dos envelopes que será dia 07/10/2020 às 11h00mim. O edital
poderá ser obtido no site https://acaiaca.mg.gov.br/ , maiores informações, Dúvidas, Questionamentos serão esclarecidas através do Painel
do modulo de Licitação Disponível no Portal de Transparência, no portal da transparência, https://transparencia.acaiaca.mg.gov.br , Telefone
(31) 3197 - 5005 - Cristiano Abdo de Souza – Presidente de CPL.
LICITAÇÃO na Modalidade Pregão Presencial 027/2020 – Torna
público que realizará licitação para Aquisição de Gêneros Alimentícios
para compor Merenda Escolar (PNAE); conforme especificações constantes no Termo de Referência, a abertura dos envelopes que será dia
08/10/2020 às 09h00mim. O edital poderá ser obtido no site https://
acaiaca.mg.gov.br/pt/, maiores informações, Dúvidas, Questionamentos serão esclarecidas através do Painel do modulo de Licitação Disponível no Portal de Transparência, no portal da transparência, https://
transparencia.acaiaca.mg.gov.br , Telefone (31) 3197 - 5005 - Cristiano
Abdo de Souza – Presidente de CPL.
EXTRATO DE CONTRATO - Torna público Aditamento de contrato
(Aditivo) de Valores, em favor da Empresa 3T LOGISTICA E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ.: 07.147.998/0001-09, no Valor de R$
118.347.54 ( Cento e Dezoito Mil, Trezentos e Quarenta e Sete Reais e
Cinquenta e Quatro Centavos); conforme especificações constantes no
Termo de Referência, assinado em 02/09/2020, dados do contrato disponível no Portal de Transparência, no portal da transparência, https://
transparencia.acaiaca.mg.gov.br , Telefone (31) 3197 - 5005 - Cristiano
Abdo de Souza – Presidente de CPL.
9 cm -23 1401575 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS
– CONCURSO PÚBLICO – EDITAL N° 01/2019
– RETIFICAÇÃO Nº 03 – ALTERAÇÃO: Da realização das Provas e do Cronograma). Maiores informações, na Prefeitura Municipal
de Águas Formosas - Telefone: (33) 3611-1450 e no site www.eloassessoriaeservicos.com.br. Prefeitura Municipal de Águas Formosas,
24/09/2020. Alfeu Oliveira Amador Filho. Prefeito Municipal.
2 cm -24 1401787 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, adjudica em favor da
empresa PEDRAGON AUTOS LTDA CNPJ: 03.935.826/0001-30 licitante vencedora do processo licitatório nº 053/2020, pregão eletrônico
nº 005/2020, o objeto do referido processo. Alagoa, 16 de setembro de
2020. MARCOS HENRIQUE MONTEIRO. Pregoeiro.

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO - O Prefeito Municipal, no uso de
suas atribuições, homologa o julgamento da Comissão de Licitação no
processo licitatório nº 053/2020, pregão eletrônico nº 005/2020, que
tem como objeto:Aquisição de veículo novo de 7 lugares para Secretaria Municipal de Saúde.Alagoa, 16de setembrode 2020. JULIANO
DINIZ DE OLIVEIRA. Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2020.09-001: Processo 053/2020, pregão eletrônico nº 005/2020 Partes: MUNICÍPIO DE ALAGOA ePEDRAGON AUTOS LTDA CNPJ: 03.935.826/0001-30. Valor do Contrato: R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais) Objeto: Aquisição de
veículo novo de 7 lugares para Secretaria Municipal de Saúde. Alagoa,
23 de setembro de 2020.JULIANO DINIZ DE OLIVEIRA. Prefeito
Municipal
5 cm -24 1402019 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA,
INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO 03/2020,
destinado ao Credenciamento de Avaliadores de Imóveis, para elaboração de pareceres técnicos de avaliação mercadológica para o Município
de Alpercata. Edital de Credenciamento encontra-se à disposição entre
os dias 25/09/2020 a 23/10/2020, com abertura dos envelopes no dia
26/10/2020 às 13h:00min. Informações -Tel.(33)3236-1867 ou www.
alpercata.mg.gov.br. Valmir Faria da Silva – Prefeito Municipal.
2 cm -24 1401769 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO JEQUITIBÁ
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº039/2020.
A Prefeitura Municipal de Alto Jequitibá/MG torna público que no dia
09/10/2020, às 15h00min, estará realizando Processo Licitatório nº.
149/2020, Pregão Presencial nº. 039/2020, cujo objeto é a aquisição de
um veículo de passeio – 5 lugares, 0km, referente a Resolução nº 7.155
de 15/07/2020 da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. O
edital na íntegra está disponível no site: www.altojequitiba.mg.gov.br.
Maiores informações no tel.: (33)3343-1268.
Lorena Souza Novaes – Pregoeira.
3 cm -24 1401963 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS
- PRC 243/2020 – PREGÃO PRESENCIAL 072/2020
- Registro de Preços 064/2020. O Município de Alvinópolis torna
público a realização de REGISTRO DE PREÇOS a ser realizado por
PREGÃO PRESENCIAL para futura e eventual aquisição de Betoneira com tambor capacidade de 600 (seiscentos) litros, para atender
as demandas da Secretaria Municipal de Obras Publica de Alvinópolis/MG. Data da Sessão: Dia: 09/10/2020. Credenciamento e Entrega
dos envelopes: das 08:30h às 09:00h. Abertura dos envelopes: às 09:00
horas. Local: Sala de Licitações, Prefeitura Municipal de Alvinópolis,
Rua Monsenhor Bicalho, 201 – CEP: 35.950-000. Edital disponível no
site do município. Alvinópolis, 24 de setembro de 2020.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200924211743029.

3 cm -24 1401766 - 1