TJMG 15/10/2020 - Pág. 30 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
REVOGAÇÃO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR CANDIDATO A CARGO ELETIVO – ATO Nº 1412/2020
Revoga, a contar de 12/09/2020, no Ato nº 1370/2020, de registro de afastamento de servidor candidato a cargo eletivo, publicado no “Minas Gerais” de 07/10/2020, após convenção partidária, a parte referente a:
SRE
Município
Código da Unidade Administrativa
Lotação
Nome
JANUARIA
CONEGO MARINHO
5062545
EE DE CONEGO MARINHO
MARCOS VINICIUS SEIXAS SILVA
MaSP
1182670-8
Adm
3
Cargo de Provimento Efetivo
PEB I B
JULIA SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
REVOGAÇÃO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR CANDIDATO A CARGO ELETIVO – ATO Nº 1413/2020
Revoga, a contar de 27/09/2020, no Ato nº 1370/2020, de registro de afastamento de servidor candidato a cargo eletivo, publicado no “Minas Gerais” de 07/10/2020, após convenção partidária, a parte referente a:
SRE
Município
Código da Unidade Administrativa
Lotação
Nome
UBA
UBA
5181951
EE DEP CARLOS PEIXOTO FILHO
SAMUEL GAZOLLA LIMA
MaSP
1051391-9
Adm
1
Cargo de Provimento Efetivo
PEB I C
JULIA SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
14 1408456 - 1
ANULAÇÃO - ATO Nº 1404/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, ANULA, NO ATO DE
RETIFICAÇÃO DE PROGRESSÃO nº 299/2010, publicado no “MG”
de 30/01/2010, a parte referente à servidora abaixo relacionada, por
motivo de Promoção por Escolaridade.
Nº
SRE
NOME
MASP ADM
TEOFILO OTONI IRENE SANTIAGO SILVA
6269120
1
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
14 1408440 - 1
PORTARIA SEE Nº 1079/2020.
Instaura a Tomada de Contas Especial nº 2/2020, decorrente de irregularidades na execução do Convênio 1306/2007, celebrado entre esta
Secretaria e a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Leste.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas competências atribuídas pelo inciso III do §1º
do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e pelo artigo 2º
da Instrução Normativa nº 003, de 08/03/2013, do Tribunal de Contas
do Estado, atendendo ao disposto no inciso I do artigo 47 da Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro de 2008, e, ainda, considerando os
apontamentos do Relatório das Medidas Administrativas emitido pela
Diretoria de Prestação de Contas da Secretaria de Estado de Educação
de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instaurada a Tomada de Contas Especial nº 2/2020 para
apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, estimado em R$ 120.060,52 (cento e vinte mil e sessenta reais e
cinquenta e dois centavos), em face da “omissão no dever de prestar
contas”, em decorrência das irregularidades na execução do Convênio
1306/2007, celebrado entre esta Secretaria e a Prefeitura Municipal de
Santa Bárbara do Leste.
Art. 2° - A execução dos trabalhos de apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário será realizada
por membros da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, designada por meio da Resolução SEE nº 3.684, de 29 de janeiro
de 2018.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em
Belo Horizonte, aos 09 de outubro de 2020.
(a) JULIA SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais
14 1408366 - 1
Superintendência de
Desenvolvimento e Avaliação
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1382/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo
28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a
Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Januária
MIRAVÂNIA
062898 - EE Dona Maria Carlos da Mota
MASP 602599-3, Edna Neres de Santana, DIV, a contar da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1383/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Januária
MIRAVÂNIA
062898 - EE Dona Maria Carlos da Mota
MASP 602599-3, Edna Neres de Santana, PEBIA - admissão 4 , a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1384/2020
A Secretáriade Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da
função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Januária
MARIVÂNIA
062898 - EE Dona Maria Carlos da Mota
MASP 973910-3, Irene Vilas Boas Lopes, a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1385/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo
28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a
Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Ituiutaba
ITUIUTABA
196665 - EE Rotary
MASP 1422878-7, Sirley Mônica Barbosa Camilo, DV, a contar da
publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1386/2020
A Secretáriade Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da
função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Almenara
MONTE FORMOSO
185035- EE Manoel de Souza Santos
MASP 1074651-9, Edite Rodrigues Vasconcellos, a contar da
publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1387/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo
28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a
Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Barbacena
RESSAQUINHA
15989 - EE Galdino Ananias de Santana
MASP 328293-6, Maria Helena de Carvalho e Lima, DV, a contar da
publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1388/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Montes Claros
MONTES CLAROS
81671 – EE Gonçalves Chaves
MASP 619255-3, Patrícia Aparecida Ramos, a contar da publicaçãoaté
02/11/2020, em substituição ao MASP 283029-7, Maria Ivanilde Vieira
Lima, afastada em Licença para Tratamento de Saúde.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1389/2020
A Secretáriade Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da
função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Pouso Alegre
POUSO ALEGRE
56413 - EEMonsenhor JoséPaulino
MASP 1407337-3, Tiago Rodrigues Firme, a contar da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1390/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Araçuaí
TAIOBEIRAS
218171 - EE Professora Dona Preta
MASP 975274-2, Rozely Rodrigues de Freitas Oliveira, PEBIIIJ admissão 1, a contar de 14/08/2020.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1392/2020
A Secretáriade Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo
28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a
Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Diamantina
MONJOLOS
24571 - EE Imaculada Conceição
MASP 1093616-9, Rosana Miragaia Nogueira, DV, a contar da publicação até26/03/2021, em substituição ao MASP 1373434-8, Ana Elisa
dos Santos, afastadaem Licença Maternidade.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1393/2020
A Secretáriade Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da
função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Passos
ALPINÓPOLIS
114855 - EE Dona Indá
MASP 952815-9, Elaine de Lima Germano Gonçalves, a contar da
publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1394/2020
A Secretáriade Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da
função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Araçuaí
TAIOBEIRAS
218171 - EE Professora Dona Preta
MASP 1010753-0, Orlanda Rodrigues Ferreira, a contar da
publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1395/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Governador Valadares
SÃO GERALDO DA PIEDADE
45225 – EESebastião Gualberto
MASP 1005425-2, Ana Fariasde Andrade, a contar da publicação
até 06/03/2021, em substituição ao MASP 1157344-1, Liliane Alice
Miguel Inácio Oliveira, afastada em licença maternidade.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1396/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Muriaé
MURIAÉ
98647 - EE Engenheiro Orlando Flores
MASP 391408-2, Raquel Corrêa de Araujo Féres, PEBIIIP - admissão
1, a contar de 22/09/2020.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1397/2020
A Secretáriade Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da
função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Januária
JUVENÍLIA
62995 - EE Antônio Ortiga
MASP 573062-7, Josefina Oliveira Rodrigues de Pina, a contar da
publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1399/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Montes Claros
MONTES CLAROS
81752 - EE Monsenhor Gustavo
MASP 596960-5, Leonice Araújo da Silva Anjos, PEBIIIP- admissão
1, a contar de 10/03/2020.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1400/2020
A Secretáriade Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da
função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Montes Claros
MONTES CLAROS
81752 - EE Monsenhor Gustavo
MASP 1330263-3,Jacqueline Aparecida Rodrigues Vieira de Deus,a
contar da publicação.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
14 1408713 - 1
Superintendência de
Organização Escolar e
Informações Educacionais
PORTARIA N.º 1097/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, dos artigos 11, 29 e 50 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 293, de 09 de outubro de
2020, fica divulgada a alteração societária e recredenciada a entidade
mantenedoraNúcleo Pedagógico Novo Mundo EIRELI - ME e ainda,
renovado o reconhecimento do Ensino Médio, ministrado pelo Colégio Vila Mundo, de EnsinoFundamental e Ensino Médio, situado na
R.Lume, 45, B. Serrano,em Belo Horizonte, ambos pelo período de11
de julho de 2019 a 31 de dezembro de 2020.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA N.º 1098/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4 .291, de 09 de março de
2020, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando o
Parecer CEE n.º 295, de 09 de outubro de 2020, fica autorizado o funcionamento do curso Técnico em Farmácia, noInstituto de Educação
Qualificar, situado naPraça Coronel Ribeiro, 19, Centro, em Montes
Claros, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
SRE – Montes Claros
PORTARIA N.º 1099/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, dos artigos 11 e 29 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 353, de 13 de agosto de 2020,
fica recredenciada a entidade Escola Boa Semente Educação Infantil e
Ensino Fundamental Ltda - ME e renovado o reconhecimento do Ensino
Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola Boa Semente, de
Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na Avenida das Nações,
116, B. Vila Rica, em Passos, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Passos
PORTARIA N.º 1100/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março
de 2020, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 366, de 05 de setembro de
2020, fica recredenciada a entidade Fundação Educacional de Formiga
- MG - FUOM, mantenedora do Colégio UNIFOR, de Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio e do Colégio UNIFOR - Unidade
II, de Ensino Fundamental, ambos situados em Formiga, pelo prazo de
05 (cinco) anos.
SRE – Passos
PORTARIA N.º 1101/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 373, de 03 de setembro de 2020, fica
recredenciada, a partir de 07 de maio de 2018, a entidade Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais de Conceição da Aparecida, mantenedora da Escola de Educação Especial Novo Caminho, de Ensino
Fundamental (anos iniciais), situada na R. São Vicente, 51, Centro, em
Conceição da Aparecida, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE - Poços de Caldas
PORTARIA N.º 1102/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, do artigo 11 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 290, de 09 de outubro de 2020, fica
recredenciada a entidade M2 Educacional Ltda - ME, mantenedora do
Colégio Aplicativo, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado
na R. Luiz Donatti, 105, B. Jardim Alvorada, em Jacutinga, pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
SRE - Pouso Alegre
PORTARIA N.º 1103/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março
de 2020, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, do Decreto Federal n.º 5154, de 23 de julho de 2004, do artigo 20
da Resolução CEE nº 458, de 08 de janeiro de 2014, e considerando o
Parecer CEE nº 292, de 09 de outubro de 2020, fica autorizado o funcionamento do curso Técnico em Transações Imobiliárias, na modalidade
de Educação a Distância – EAD, na ETEMG - Escola Técnica Minas
Gerais, situada na R. Santos Dumont, 58, Centro, em Pouso Alegre,
pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
SRE – Pouso Alegre
PORTARIA N.º 1104/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, dos artigos 7º, 9º e 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 351, de 13 de agosto de
2020, fica divulgada a mudança da entidade mantenedora do Instituto
Educacional São Francisco de Assis - IESFA, de Ensino Fundamental
(anos iniciais), situado na R. Horácio Luz, 1223, Centro, em Itambacuri, passando do Instituto Educacional São Francisco de Assis Ltda
para a Cooperativa de Trabalho Educacional São Francisco de Assis
- CESFA.
Fica credenciada, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a entidade mantenedora Cooperativa de Trabalho Educacional São Francisco de Assis
- CESFA.
SRE - Teófilo Otoni
PORTARIA N.º 1105/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 291, de 09 de outubro de 2020, fica
renovado, pelo período de 1º de fevereiro de 2020 a 08 de janeiro de
2024, o reconhecimento do curso Técnico em Administração, com a
Qualificação Profissional de Assistente Administrativo, de forma concomitante e subsequente ao Ensino Médio, ministrado pelo Colégio
Nossa Senhora das Dores, de Ensino Fundamental e Ensino Médio,
situado na Praça Thomaz Ulhôa, 360, B. Abadia, em Uberaba.
SRE – Uberaba
PORTARIA N.º 1106/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março
de 2020, dos artigos 11 e 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 363, de 03 de setembro
de 2020, fica recredenciada a entidade mantenedora Associação Sítio
Esperança e reconhecido o Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola Agroecológica Sítio Esperança, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na Estrada do Serrote, s/nº, Bairro Serrote, em Lambari, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados a
partir de 11 de fevereiro de 2019.
SRE - Varginha
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
14 1408712 - 1
Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Almenara
Diretor: Pacifico Ferraz Souto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE ALMENARA
PORTARIA Nº 07/2020, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020.
O Diretor da Superintendência Regional de Ensino Almenara, PACÍFICO FERRAZ SOUTO, MASP 1019462-9, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista as Diretrizes estabelecidas no Decreto nº 43.764,
de 16 de março de 2004, Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007 e
Resolução SEPLAG/SEE nº 7110, de 06 de julho de 2009, RESOLVE:
Art. 1º Recompor a Comissão de Recursos Hierárquicos da Superintendência Regional de Ensino Almenara para atuar na análise dos recursos
interpostos nos processos de Avaliação de Desempenho Individual –
ADI e Avaliação Especial de Desempenho – AED dos servidores das
carreiras dos profissionais da Educação Básica em exercício nas unidades administrativas da jurisdição.
Art. 2º Integram a Comissão de Recursos Hierárquicos:
SERVIDOR: Presidente – JUCINEIDE ALVES GONÇALVES, MASP
1128587-1;
SERVIDOR: Membro titular – DULCE ELY CANGUSSÚ GATTI
QUEIROGA, MASP 318549-3;
SERVIDOR: Membro titular – ELÍSIA MARIA PEREIRA DOS
ANJOS, MASP 1012400-6;
SERVIDOR: Membro titular – ALINA GONÇALVES DA CRUZ,
MASP 1400035-0;
SERVIDOR: Membro suplente – MARILDE RODRIGUES CAMPOS,
MASP 1044301-8.
Art. 3º O membro da Comissão fica impedido de analisar ou julgar
recurso por ele interposto ou por servidor que:
I- ele tenha avaliado, ou
II- seja seu cônjuge, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou
colateral, até o terceiro grau, na forma da legislação vigente.
Art. 4º A Comissão se reunirá com a presença mínima de 03 (três) membros, sendo obrigatória a presença do seu presidente.
Parágrafo único. Na hipótese de ausência, afastamento temporário ou
impedimento da atuação de membro titular, o membro suplente deverá
ser convocado.
Art. 5º A atuação dos membros da Comissão será de 02 (dois) anos,
admitindo-se a prorrogação por igual período.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga
a Portaria nº 04/2017, de 29 de maio de 2017, publicada no MG de
02/06/2017.
Almenara MG, 09 de outubro de 2020.
Pacífico Ferraz Souto
Superintendente Regional de Ensino
14 1408312 - 1
SRE de Araçuaí
Diretora: Maristane Oliveira Carvalho
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 96/2020
RETIFICA O ATO DE REVOGAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO, referente ao(s) servidor(es): BERILO-EE Professor Jason
de Morais, MaSP888497-5, Aldemaria Lages Amaral, PEB2C-Química, Admissão 01,Ato nº 15/2020, publicado em 29/09/2020, por
motivo de incorreção na Data do Início da Revogação, onde se lê: a
partir de 01/10/2020, leia-se: referente ao 08/10/2020.
Maristane Oliveira Carvalho
Diretora
14 1408464 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 06/2020
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, ao(a) servidor(a): CORONEL MURTA,
MaSP629607-3, Eleniuza Almeida Silva Murta, PEB3B, Admissão 01,
aposentado(a) em 19/08/16, referente ao saldo de 12meses.
Maristane Oliveira Carvalho
Diretora
14 1408470 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO N° 198/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865,
de 3 de julho de 2018, ao(s) servidor(es): ARAÇUAÍ-SRE Araçuaí,
MaSP636461-6, Mercia Jardim Ornelas, ANE3J, admissão 01, por
01 mês, referente(s) ao(s) 4ºquinquênio(s) de exercício, a partir de
14/10/2020, Com Vistas à Aposentadoria.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 199/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): JENIPAPO DE
MINAS-EE Nossa Senhora de Fátima, MaSP636848-4, Rosânia Maria
Pinheiro Sena, ATB5L, admissão 01, por 02 meses, referente(s) ao(s) 4º
e 5° quinquênio(s) de exercício, a partir de 14/10/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 200/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): JOSÉ GONÇALVES DE
MINAS-EE DR. Tancredo Neves, MaSP965065-6, Rosaria Gomes
Motoso, ATB2D, Admissão 02, por 02 meses, referente(s) ao(s) 1º
quinquênio(s) de exercício, a partir de 22/10/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 201/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): MEDINA-EE Aníbal
Melo, MaSP358067-7, Jesmo Pereira Costa, ASE3P, Cargo 01, por 02
meses, referente(s) ao(s) 4º e 5° quinquênio(s) de exercício, a partir
de 19/10/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº202/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): SALINAS-EE Coronel Idalino Ribeiro, MaSP266939-8, Thaisa Carla Silva Santana Queiroz, EEB2P, admissão 02, por 01 mês, referente(s) ao(s) 5ºquinquênio(s)
de exercício, a partir de 20/10/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 51/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até
oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): ARAÇUAÍ-SRE Araçuaí,
MaSP860179-1, Maria Lucinete Vieira Neres, ANEID1A, 2º cargo, a
partir de 22/05/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 52/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): ARAÇUAÍ-EE Dom José de Haas,
MaSP1209929-7, Rosane Ferreira Pereira, PEBD1A, Admissão 01, a
partir de 12/08/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 53/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): ARAÇUAÍ-EE Dom José de Haas,
MaSP1209929-7, Rosane Ferreira Pereira, PEBD1A, Admissão 01, a
partir de 28/08/2020.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010142257310130.