TJMG 15/10/2020 - Pág. 9 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

LOCALIZA RENT A CAR S.A.
COMPANHIA ABERTA
CNPJ/ME: 16.670.085/0001-55 - NIRE 3130001144-5
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os senhores acionistas da Localiza Rent a Car
S.A. (“Companhia”) a reunirem-se na sede social da Companhia, na
Avenida Bernardo de Vasconcelos, nº 377, Bairro Cachoeirinha, CEP
31.150-000, em Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, para a
Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”) a ser realizada às
15h00 do dia 12 de novembro de 2020, para deliberarem sobre a
seguinte ordem do dia: 1. Aprovação dos atos relativos à incorporação
de ações da Companhia de Locação das Américas, companhia aberta,
com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Alameda
Santos, nº 438, 7º andar, Bairro Cerqueira Cesar, inscrita no CNPJ/
ME sob o nº 10.215.988/0001-60 (“Unidas”), pela Companhia
(“Incorporação de Ações”), quais sejam: (i) aprovar o “Protocolo e
-XVWL¿FDomRGD,QFRUSRUDomRGH$o}HVGD&RPSDQKLDGH/RFDomRGDV
Américas pela Localiza Rent a Car S.A.”, celebrado em 8 de outubro
de 2020 pelas administrações da Unidas e da Localiza (“Protocolo e
-XVWL¿FDomR´  LL  UDWL¿FDU D FRQWUDWDomR GD $SVLV &RQVXOWRULD
Empresarial Ltda., para a elaboração do laudo de avaliação do valor
econômico das ações da Unidas a serem incorporadas pela Localiza,
nos termos do artigo 252, § 1º da Lei das S.A. (“Laudo de
Avaliação”); (iii) aprovar o Laudo de Avaliação; (iv) aprovar a
,QFRUSRUDomRGH$o}HVFXMDH¿FiFLD¿FDUiFRQGLFLRQDGDjVDWLVIDomR
RXUHQ~QFLDFRQIRUPHRFDVR GDVFRQGLo}HVSUHFHGHQWHVSUHYLVWDV
QR3URWRFRORH-XVWL¿FDomR Y DSURYDURDXPHQWRGRFDSLWDOVRFLDOD
ser subscrito e integralizado pelos administradores da Unidas em
IDYRU GH VHXV DFLRQLVWDV FRP D DOWHUDomR GR DUWLJR ž GR (VWDWXWR
6RFLDOGD/RFDOL]DFXMDH¿FiFLD¿FDUiFRQGLFLRQDGDjVDWLVIDomR RX
UHQ~QFLDFRQIRUPHRFDVR GDVFRQGLo}HVSUHFHGHQWHVSUHYLVWDVQR
3URWRFROR H -XVWL¿FDomR H YL  DXWRUL]DU RV DGPLQLVWUDGRUHV GD
Companhia a praticar todos os atos necessários à consumação da
Incorporação de Ações. 2. Redução do número de membros que irão
compor o Conselho de Administração da Companhia no mandato
atual de 7 (sete) para 6 (seis) membros; e 3. Eleição do Sr. Irlau
Machado Filho como conselheiro independente do Conselho de
Administração da Companhia, para servir até o término do prazo do
mandato atual. Informações Gerais:,QIRUPDPRVTXHR0DQXDOGD
Assembleia Geral Extraordinária da Localiza Rent a Car S.A.
(“Manual”) e a Proposta da Administração, bem como os demais
documentos previstos em lei e na regulamentação aplicável,
permanecem à disposição dos acionistas, na sede da Companhia
localizada na Avenida Bernardo de Vasconcelos, nº 377, Bairro
Cachoeirinha, CEP 31.150-000, em Belo Horizonte, Minas Gerais,
Brasil, no website de relações com investidores da Companhia
(https://ri.localiza.com), e também nos websites da Comissão de
Valores Mobiliários – CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. –
Brasil, Bolsa, Balcão (www.cvm.gov.br), contendo todas as
LQIRUPDo}HV QHFHVViULDV SDUD PHOKRU HQWHQGLPHQWR GDV PDWpULDV
DFLPDQRVWHUPRVGRSDUiJUDIRžGRDUWLJRHSDUiJUDIRžGR
artigo 135 da Lei das S.A. e artigo 6º da Instrução CVM 481. A
participação do Acionista poderá ser pessoal ou por procurador
devidamente constituído, ou via boletim de voto a distância, sendo
que as orientações detalhadas acerca da documentação exigida
FRQVWDP GR 0DQXDO 6HP SUHMXt]R GDV LQIRUPDo}HV GHWDOKDGDV QR
0DQXDOD&RPSDQKLDGHVWDFDDVVHJXLQWHVLQIRUPDo}HVDFHUFDGDV
IRUPDV GH SDUWLFLSDomR QDV $VVHPEOHLDV Acionista Presente:
Solicita-se que os Acionistas que optarem por participar pessoalmente
GD$VVHPEOHLDHIHWXHPVHXFDGDVWUDPHQWRDWpRGLDGHQRYHPEUR
de 2020. O Acionista deverá comparecer à Assembleia munido do
documento que comprove a sua identidade. Acionista Representado
por Procurador$VSURFXUDo}HVSRGHUmRVHURXWRUJDGDVGHIRUPD
ItVLFDREVHUYDGRRGLVSRVWRQRDUWLJRGD/HLQžHQR
Manual. O representante legal do Acionista deverá comparecer às
Assembleias munido da procuração e demais documentos indicados
no Manual, além de documento que comprove a sua identidade. Via
Boletim de Voto a Distância: A Companhia disponibilizará para a
Assembleia o sistema de votação a distância, nos termos da Instrução
CVM 481/09, permitindo que seus Acionistas enviem boletim de
voto a distância por meio de seus respectivos agentes de custódia ou
ao escriturador das ações de emissão da Companhia ou, ainda,
GLUHWDPHQWH j &RPSDQKLD FRQIRUPH DV RULHQWDo}HV FRQVWDQWHV GR
Manual de Participação dos Acionistas. Medidas para a Assembleia
em decorrência do Coronavírus (COVID-19): A Administração da
&RPSDQKLD IUHQWH DRV GHVGREUDPHQWRV GD GLVVHPLQDomR GR
Coronavírus (COVID-19) e em compromisso com a saúde e o bemHVWDU GDV SHVVRDV LUi DGRWDU DV VHJXLQWHV PHGLGDV SDUD ¿QV GD
Assembleia: 1)9LVDQGR D IDFLOLWDU D SDUWLFLSDomR GRV DFLRQLVWDV QD
$VVHPEOHLDD&RPSDQKLDLQIRUPDTXH L GLVSHQVDUiRFXPSULPHQWR
GDV IRUPDOLGDGHV GH UHFRQKHFLPHQWR GH ¿UPD DXWHQWLFDomR
notarização, consularização ou apostilamento dos documentos
listados no Manual, necessários para permitir a participação dos seus
acionistas na Assembleia; (ii) dispensará a apresentação de tradução
juramentada dos documentos de representação dos acionistas
estrangeiros, bastando que o acionistas envie cópias das versões
originais de tais documentos, acompanhados de suas respectivas
traduções livres; e (iii) permitirá que os documentos relacionados a
participação dos acionistas na Assembleia sejam enviados em
IRUPDWR GLJLWDO H[FOXVLYDPHQWH DR HQGHUHoR HOHWU{QLFR
[email protected]. 2) Recomenda e solicita aos acionistas e
seus representantes legais que participem da Assembleia mediante o
preenchimento e entrega do boletim de voto a distância. 3),QIRUPD
TXH LQWHQVL¿FRX PHGLGDV GH SURWHomR H KLJLHQL]DomR GH VHXV
ambientes, para receber em sua sede aqueles que optarem por
comparecer presencialmente na Assembleia e solicita aos acionistas
que pretendam participar presencialmente da Assembleia, que
HQYLHP FRQ¿UPDomR GH SUHVHQoD DR HPDLO DVVHPEOHLD#ORFDOL]D
com, para que seja possível disponibilizar equipe treinada
para garantir o cumprimento de medidas de segurança.
4)([FHSFLRQDOPHQWHD&RPSDQKLDWDPEpPIRUQHFHUiDRVDFLRQLVWDV
(ou, no caso de participação por procuração, a seus procuradores) que
tenham enviado previamente seus votos, a possibilidade de, se assim
desejarem, acompanharem a Assembleia por meio de transmissão por
YtGHRDWUDYpVGDSODWDIRUPDGLJLWDO0LFURVRIW7HDPV$&RPSDQKLD
não disponibilizará sistema eletrônico de participação a distância
GXUDQWH D $VVHPEOHLD TXH RFRUUHUi GH IRUPD H[FOXVLYDPHQWH
SUHVHQFLDO1mRVHUiSRVVtYHOSRUWDQWRIRUPXODUSHUJXQWDVGHEDWHU
RXYRWDUSRUPHLRSRUPHLRGDSODWDIRUPDGLJLWDO$¿PGHYLDELOL]DU
RSHUDFLRQDOPHQWH R DFHVVR j SODWDIRUPD GLJLWDO RV DFLRQLVWDV TXH
desejarem acompanhar a Assembleia por meio eletrônico deverão
enviar tal solicitação à Companhia pelo e-mail assembleia@localiza.
com, com antecedência mínima de 72h da realização da Assembleia
(ou seja, até as 15h00 – horário de Brasília – do dia 9 de novembro de
2020). A Companhia enviará as respectivas instruções para acesso à
SODWDIRUPD GLJLWDO DRV DFLRQLVWDV TXH WHQKDP HQYLDGR SUHYLDPHQWH
seus votos e apresentado sua solicitação no prazo e nas condições
acima. Caso o acionista que tenha solicitado devidamente o
acompanhamento da Assembleia por meio eletrônico não receba da
&RPSDQKLD R HPDLO FRP DV LQVWUXo}HV SDUD DFHVVR j SODWDIRUPD
digital até as 15h00 (horário de Brasília) do dia 10 de novembro de
2020, deverá então entrar em contato com a Companhia pelos
WHOHIRQH  ±HPTXDOTXHUFHQiULRDQWHVGDVK
GRGLDGHQRYHPEURGH±D¿PGHTXHOKHVHMDPUHHQYLDGDV
RXIRUQHFLGDVSRUWHOHIRQH VXDVUHVSHFWLYDVLQVWUXo}HVSDUDDFHVVR
A Companhia, no entanto, não se responsabiliza por quaisquer
problemas operacionais ou de conexão que o acionista venha a
HQIUHQWDUEHPFRPRSRUTXDLVTXHURXWUDVHYHQWXDLVTXHVW}HVDOKHLDV
j &RPSDQKLD TXH YHQKDP D GL¿FXOWDU RX LPSRVVLELOLWDU R
acompanhamento pelo acionista na Assembleia por meio da
SODWDIRUPDGLJLWDO$&RPSDQKLDUHFRPHQGDDLQGDTXHRVDFLRQLVWDV
que pretendam acompanhar a Assembleia por meio da transmissão
SRU YtGHR VH IDPLOLDUL]HP SUHYLDPHQWH FRP R XVR GD SODWDIRUPD
GLJLWDO0LFURVRIW7HDPVEHPFRPRJDUDQWDPDFRPSDWLELOLGDGHGH
seus respectivos dispositivos eletrônicos com a utilização da
SODWDIRUPD SRU YtGHR H iXGLR  $GLFLRQDOPHQWH D &RPSDQKLD
solicita a tais acionistas que, no dia da Assembleia, acessem a
SODWDIRUPDFRPQRPtQLPRPLQXWRVGHDQWHFHGrQFLDGRKRUiULR
SUHYLVWRSDUDLQtFLRGD$VVHPEOHLDD¿PGHSHUPLWLUDYDOLGDomRGR
acesso e participação de todos os acionistas que dela se utilizem.
Belo Horizonte, 9 de outubro de 2020. Oscar de Paula Bernardes
Neto Presidente do Conselho de Administração
32 cm -14 1408368 - 1

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO
DE ADMINISTRAÇÃO DO BANCO MERCANTIL DE
INVESTIMENTOS S. A. - CNPJ Nº 34.169.557/0001-72
COMPANHIA ABERTA - NIRE 31300039439.
1 - Local, Data e Hora: Sede social, na Rua Rio de Janeiro, 654/680
– 5º andar, em Belo Horizonte, Minas Gerais, 05 de agosto de 2020,
15:00 (quinze) horas. 2 - Presenças: Totalidade dos membros
do Conselho de Administração. 3 – Comunicação: Presidente
do Conselho de Administração comunicou que a Ata da Reunião
Extraordinária deste Conselho de Administração, realizada em
29/07/2020, por conter erro material, está anulada, prevalecendo a
deliberação tomada conforme consta nesta Ata. 3 - Deliberações: I –
Preenchendo as condições previstas no Art. 147 da Lei 6404/76 e na
Resolução nº 4.122/2012, do Conselho Monetário Nacional, foram
eleitos, por unanimidade, com mandato até a primeira reunião do
Conselho de Administração após a Assembleia Geral Ordinária de
2023, para membros da Diretoria, os senhores a seguir relacionados
H TXDOL¿FDGRV Paulo Henrique Brant de Araújo, brasileiro,
FDVDGR DGPLQLVWUDGRU GH HPSUHVDV FRP HQGHUHoR SUR¿VVLRQDO QD
Rua Rio de Janeiro, n. 654, bairro Centro, Belo Horizonte/MG, CEP
30.160-912, C.I. nº MG-6.054.097 - SSPMG, e CPF nº 048.540.84650; Luiz Carlos de Araújo, brasileiro, casado, contador, com
HQGHUHoRSUR¿VVLRQDOQD5XD5LRGH-DQHLURQEDLUUR&HQWUR
Belo Horizonte / MG, CEP 30.160-912, C.I. nº MG-036360/O4-CRC e CPF nº 091.739.196-91; Pedro Campos Vasconcellos,
EUDVLOHLUR FDVDGR DGYRJDGR FRP HQGHUHoR SUR¿VVLRQDO QD 5XD
Rio de Janeiro, n. 654, bairro Centro, Belo Horizonte / MG, CEP
30.160-912, C.I. nº 89042 – OAB/MG e CPF nº 043.188.646-69.
César Adriano Figueiredo, brasileiro, divorciado, economista, com
HQGHUHoRSUR¿VVLRQDOQD5XD5LRGH-DQHLURQEDLUUR&HQWUR
Belo Horizonte / MG, CEP 30.160-912, C.I. n. 16830506/SSP-SP
e CPF 106.724.598-76; )HOLSH /RSHV %R൵, brasileiro, casado,
cientista de computadores, C.I. nº 8082313878 – SJS/II RS e CPF
nº 001.484.930-50, domiciliado nesta Capital, na Rua Rio de Janeiro,
654/680 – 6º andar, Centro, Belo Horizonte – MG, CEP 30160-912.
II - Os Diretores eleitos serão assim designados: Diretor-Presidente:
Paulo Henrique Brant de Araújo. Diretor Vice-Presidente: Luiz
Carlos de Araújo. Diretor Executivo: César Adriano Figueiredo.
Diretores 3HGUR &DPSRV9DVFRQFHOORV H )HOLSH /RSHV %R൵ III –
Ainda conforme a legislação pertinente, deliberou-se a distribuição
GH DWULEXLo}HV HVSHFt¿FDV GD VHJXLQWH IRUPD 5HVSRQViYHO SHOR
SCR, Risco de Liquidez, Sistema RDR, Lavagem de Dinheiro e
contra crimes da Lei 9613, fornecimento de informações, apuração
montante RWA, PR e Cap. Princ., Responsável pelas contas de
depósito, operações emp. e troca de títulos, cadastro de clientes
do SFN – CCS, responsável pela operação de emissão de Letras
Imobiliárias Garantidas, Supervisão e Controles Internos (art. 4º,
II, ICVM 505) e Supervisão das regras, procedimentos e controles
internos (ICVM 543), Atualização de dados no Unicad e Mediação
na negociação de títulos e valores mobiliários Bolsa ou Balcão e área
contábil: Luiz Carlos de Araújo. Cumprimento das normas da ICVM
505 (art. 4º, I) e cumprimento das normas estabelecidas na ICVM
543/2013: Relações com Investidores e Área de ações escriturais:
Paulo Henrique Brant de Araújo. Responsável pela Área Jurídica:
Pedro Campos Vasconcellos. Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a reunião, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata
que, após lida e aprovada, vai por todos os Conselheiros presentes
assinada. Belo Horizonte, 05 de agosto de 2020. CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO - Luiz Henrique Andrade de Araujo; Marco
Antônio Andrade de Araujo; José Ribeiro Vianna Neto; Paulo
Henrique Brant de Araujo e Roberto Godoy Assumpção. CONFERE
COM O ORIGINAL LAVRADO NO LIVRO PRÓPRIO.
BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS S.A. Paulo
Henrique Brant de Araujo - Diretor Presidente e Luiz Carlos
de Araujo - Diretor Executivo. Atestamos que este documento
foi submetido a exame do Banco Central do Brasil em processo
regular e a manifestação a respeito dos atos praticados consta de
carta emitida à parte. Departamento de Organização do Sistema
Financeiro. Gerência Técnica em Belo Horizonte. Marcos
Antônio Henriques Pinheiro - Gerente Técnico e Paula Cristhiane
Viana Lage - Coordenadora.TERMO DE AUTENTICAÇÃO 5(*,6752',*,7$/&HUWL¿FRTXHRDWRDVVLQDGRGLJLWDOPHQWH
da empresa BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS S.A,
de nire 3130003943-9 e protocolado sob o número 20/619.2550 em 08/10/2020 , encontra-se registrado na Junta Comercial sob o
número 8046630, em 09/10/2020. O ato foi deferido eletrônicamente
pelo examinador Vinicius Barbosa Mourão. Assina o registro,
PHGLDQWH FHUWL¿FDGR GLJLWDO D 6HFUHWiULD*HUDO 0DULQHO\ GH 3DXOD
%RP¿P
19 cm -14 1408667 - 1
TERMO DE COMPROMISSO ENTRE O IEF, NORMA
SARAIVA SOARES E GERALDO DE ASSIS SOUZA JÚNIOR.
TCCF nº 2500000004519, que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas-IEF NORMA SARAIVA SOARES, CPF nº
740.446.996-15 e GERALDO DE ASSIS SOUZA JUNIOR, CPF nº
715.901.376-04. Objeto: Medida Compensatória prevista no art. 17 e
art. 32 da Lei Federal nº 11.428/2006 c/c com o art. 26 e 27 do Decreto
Nº 6.660/2008, nos termos do PARECER IEF / URFBio Metropolitana indexado ao PA nº 09010001711/14 pela URC Metropolitana
em sua 9ª RO em 03/06/2020, publicado na Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais, na página 08 do Diário do Executivo, em
04/06/2020. Proposta Compensação IEF: nº 25000000045/19. Assinatura: 30, de junho, de 2020.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães - Supervisor Regional do IEF
(b) Norma Saraiva Soares - Compromissário
(c) Geraldo De Assis Souza Junior - Compromissário
4 cm -12 1407753 - 1

INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE
SOCIAL DE PASSA QUATRO/MG – IMSS
Aviso de Edital – Pregão Presencial nº 001/2020. Objeto: aquisição
da licença de direito de uso de softwares de gestão pública de Regime
Próprio de Previdência Social – RPPS, para desktop ou web, modularizado e integrado para atender as áreas de contabilidade, tesouraria,
patrimônio, almoxarifado, compras, licitações, recursos humanos (ativos, aposentados, pensionistas, contratados), concessão de benefícios,
portal de transparência (deve atender as obrigatoriedades de acordo
com a legislação vigente e suas alterações), incluída a assistência e
suporte especializado, local ou remoto, já compreendidos os serviços
de manutenção mensal, atualização e assistência técnica-operacional,
alterações legais e manutenções corretivas; instalação/implantação,
migração/conversão de dados e treinamento de servidores. Sessão dia
29/10/2020 às 09h30m. Informações no IMSS, Rua Tenente Viotti, nº
241, Passa-Quatro/MG. Tel. (35) 3371-2163. E-mail: previp4@gmail.
com. Edital no site http://www.imss.mg.gov.br/Licitações/ - Alessandro da Cunha Xavier – Pregoeiro do Instituto Municipal de Seguridade Social.
4 cm -14 1408391 - 1
IRONBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A
CNPJ MF 32.276.297/0001-09 – NIRE 31300000971-8
EDITAL DE CONVOVAÇÃO DE
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
Ficam os Srs. acionistas da Cia convocados a comparecer em AGO,
em 2ª. convocação, no dia 22 de outubro de 2020, às 13h horas, à
Rua Senhor dos Passos, n34, sala 209, bairro Centro, cidade de Sete
Lagoas (MG), por impossibilidade de realizá-la na sede, para deliberar sobre: 1) Eleição dos membros da Diretoria; 2) Assuntos de interesse da Cia;
Sete Lagoas (MG), aos 13 de outubro de 2020
JOÃO PAULO DE ABOIM
DIRETOR PRESIDENTE
3 cm -13 1407844 - 1

CSUL DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.
CNPJ/MF nº 17.532.265/0001-33 - NIRE 3130010343-9
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 09 DE OUTUBRO DE 2020 DATA, HORA E LOCAL: aos 09
(nove) dias do mês de outubro de 2020, às 10:00 horas, na sede social
da CSUL DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. (“Companhia”),
situada na Avenida Princesa Diana, nº 55, Bairro Alphaville - Lagoa dos
Ingleses, CEP 34.018-006, no município de Nova Lima/MG. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: tendo em vista a presença dos acionistas
representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme
assinaturas lançadas no livro de presença de acionistas, restaram dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do §4º do artigo
124 da Lei 6.404/76 (“Lei das Sociedades Anônimas”). COMPOSIÇÃO DA MESA: Gustavo Luis Barreiro – Presidente da Mesa; Roberto
Mário Gonçalves Soares Filho – Secretário da Mesa. ORDEM DO
DIA: Deliberar sobre a redução do capital social da Companhia, nos
termos do artigo 173 da Lei das Sociedades Anônimas. DELIBERAÇÕES: Instalada a Assembleia, após discussão e votação das matérias
constantes da ordem do dia, os acionistas, por unanimidade de votos e
sem quaisquer objeções ou ressalvas, deliberaram o seguinte: Aprovar
a redução do capital social da Companhia, por considerá-lo excessivo,
nos termos do art. 173 da Lei das Sociedades Anônimas, em
R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais), passando dos atuais
R$345.859.888,00 (trezentos e quarenta e cinco milhões, oitocentos e
cinquenta e nove mil, oitocentos e oitenta e oito reais) para
R$315.859.888,00 (trezentos e quinze milhões, oitocentos e cinquenta
e nove mil, oitocentos e oitenta e oito reais), mediante o cancelamento
de 30.000.000 (trinta milhões) de ações nominativas e sem valor nominal, detidas pelos acionistas da Companhia, na proporção das respectivas participações no capital social da Companhia. Como contrapartida
pela redução de capital ora aprovada os acionistas receberão recursos
da seguinte forma: a. ALICERCE EMPREENDIMENTOS LTDA.,
sociedade empresária limitada com sede na Cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, na Avenida Raja Gabaglia, n. 1093, sala 1001,
Bairro Luxemburgo, CEP 30380-090, inscrita no CNPJ/MF sob n.
21.927.801/0001-77, e registrada na Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG sob o NIRE 3120230340-9 receberá o montante de R$2.959.235,00 (dois milhões, novecentas e cinquenta e nove
mil, duzentos e trinta e cinco reais) a título de reembolso pelo cancelamento de 2.959.235 (dois milhões, novecentas e cinquenta e nove mil,
duzentas e trinta e cinco) ações ordinárias, nominativas, sem valor
nominal de sua titularidade; b. BMPI INFRA S.A., sociedade anônima
com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Doutor
Renato Paes de Barros, n. 750, conjunto 101, Bairro Itaim Bibi, CEP
04530-001, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 24.416.909/0001-93, e registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP sob o NIRE
3530049818-6 receberá o montante de R$1.439.846,00 (um milhão,
quatrocentos e trinta e nove mil, oitocentos e quarenta e seis reais) a
título de reembolso pelo cancelamento de 1.439.846 (um milhão, quatrocentas e trinta e nove mil, oitocentas e quarenta e seis) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal de sua titularidade; c. ANTÔNIO
WAGNER DA CUNHA HENRIQUES, brasileiro, casado em regime
de separação total de bens, empresário, portador da Cédula de Identidade Civil RG n° MG1.379.366 - SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob n°
006.610.316-91, com endereço comercial na Avenida Raja Gabaglia, n.
2760, Bairro Estoril, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, receberá o montante de R$1.274.863,00 (um milhão, duzentas e
setenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e três reais) a título de reembolso pelo cancelamento de 1.274.863 (oitocentas e sessenta e três)
ações ordinárias, nominativas de sua titularidade; d. FERNANDO
AZEVEDO SETTE, brasileiro, casado, advogado, inscrito na Ordem
dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais, sob o n. 58.642 e no
CPF/MF sob o n. 712.101.486-68, com domicílio profissional na Rua
Paraíba, n. 1.000, Térreo, Bairro Funcionários, CEP 30130-145 receberá o montante de R$637.432,00 (seiscentos e trinta e sete mil, quatrocentos e trinta e dois reais) a título de reembolso pelo cancelamento de
637.432 (seiscentas e trinta e sete mil, quatrocentas e trinta e duas)
ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal de sua titularidade; e.
LUIZ AUGUSTO AZEVEDO SETTE, brasileiro, casado, advogado,
inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais, sob o
n. 52.581 e no CPF/MF sob o n. 777.719.316-34, com domicílio profissional na Rua Paraíba, n. 1.000, Térreo, Bairro Funcionários, CEP
30130-145 receberá o montante de R$637.432,00 (seiscentos e trinta e
sete mil, quatrocentos e trinta e dois reais) a título de reembolso pelo
cancelamento de 637.432 (seiscentas e trinta e sete mil, quatrocentas e
trinta e duas) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal de sua
titularidade; f. MB - BI FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, fundo de investimento regularmente constituído e existente, autorizado a funcionar pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”),
com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua
Rio de Janeiro, n. 654, 9º andar, Bairro Centro, CEP 30.160-912, inscrito no CNPJ/MF sob o n. 32.177.294/0001-18 receberá o montante de
R$1.499.839,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e trinta e nove reais) a título de reembolso pelo cancelamento de
1.499.839 (um milhão, quatrocentas e noventa e nove mil, oitocentas e
trinta e nove) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal de sua
titularidade; g. ANDREA FÁTIMA CAMPELLO COELHO COURI,
brasileira, maior, capaz, casada, médica, portadora da carteira de identidade sob o nº MG-6.079.002, expedida pela SSP/MG, inscrita junto
ao CPF/MF sob o nº 922.776.756-87, residente e domiciliada em Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Inconfidentes, n°307, apto.
1001, Bairro Savassi, CEP: 30.140-122 receberá a título de reembolso
o montante de R$92.505,00 (noventa e dois mil, quinhentos e cinco
reais) pelo cancelamento de 92.505 (noventa e duas mil, quinhentas e
cinco) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal de sua titularidade; h. BEATRIZ TEIXEIRA SIQUEIRA, brasileira, maior, capaz,
divorciada, médica, portadora da carteira de identidade sob o nº
M-2.550.956, expedida pela SSP/MG, inscrita junto ao CPF/MF sob o
nº 693.425.986-68, residente e domiciliada em Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais, na Rua Jornalista Djalma Andrade, 46 SA 608, Bairro
Belvedere, CEP: 30.320-595 receberá, a título de reembolso,
R$401.318,00 (quatrocentos e um mil, trezentos e dezoito reais) pelo
cancelamento de 401.318 (quatrocentas e uma mil, trezentas e dezoito)
ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal de sua titularidade; i.
BRUNO COSTA CARVALHO DE SENA, brasileiro, maior, capaz,
casado, engenheiro, portador da carteira de identidade sob o nº
MG-6.091.773, expedida pela SSP/MG, inscrito junto ao CPF/MF sob
o nº 011.836.976-86, residente e domiciliado em São Paulo, Estado de
São Paulo, na Rua Tuim, n.º 186, apto 41, Bairro Moema, CEP: 04.514100 receberá, a título de reembolso, R$169.337,00 (cento e sessenta e
nove mil, trezentos e trinta e sete reais) pelo cancelamento de 169.337
(cento e sessenta e nove mil, trezentas e trinta e sete) ações ordinárias,
nominativas, sem valor nominal de sua titularidade; j. CARLOS
MOREIRA TEIXEIRA, brasileiro, maior, capaz, solteiro, arquiteto,
portador da carteira de identidade sob o nº MG-3.626.003, expedida
pela SSP/MG, inscrito junto ao CPF/MF sob o nº 771.413.346-53, residente e domiciliado em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na
Rua Sergipe, n°1313, apto. 203, Bairro Funcionários, CEP: 30.130-171
receberá, a título de reembolso, R$401.318,00 (quatrocentos e um mil,
trezentos e dezoito reais) pelo cancelamento de 401.318 (quatrocentas
e uma mil, trezentas e dezoito) ações ordinárias, nominativas, sem valor
nominal de sua titularidade; k. GUILHERME MOREIRA TEIXEIRA,
brasileiro, maior, capaz, solteiro, engenheiro, portador da carteira de
identidade sob o nº M-1.033.338, expedida pela SSP/MG, inscrito junto
ao CPF/MF sob o nº 518.362.976-53, residente e domiciliado em Nova
Lima, Estado de Minas Gerais, na Alameda do Morro, n.º 85, apto
2100, Bairro Vila da Serra, CEP: 34.006-083 receberá, a título de reembolso, o montante de R$1.095.477,00 (um milhão e noventa e cinco
mil, quatrocentos e setenta e sete reais) pelo cancelamento de 1.095.477
(um milhão e noventa e cinco mil, quatrocentas e setenta e sete) ações
ordinárias, nominativas, sem valor nominal de sua titularidade; l.
HELENA TEIXEIRA RIOS, brasileira, maior, capaz, casada, arquiteta,
portadora da carteira de identidade sob o nº MG-3.624.628, expedida
pela SSP/MG, inscrita junto ao CPF/MF sob o nº 721.549.856-53, residente e domiciliada em Nova Lima, Estado de Minas Gerais, na Alameda do Morro, n° 85, apto. 1200, Bairro Vila da Serra, CEP: 34.006083 receberá, a título de reembolso, R$401.318,00 (quatrocentos e um
mil, trezentos e dezoito reais) pelo cancelamento de 401.318 (quatrocentas e uma mil, trezentas e dezoito) ações ordinárias, nominativas,
sem valor nominal de sua titularidade; m. MARIA REGINA DE
REZENDE TEIXEIRA, brasileira, maior, capaz, viúva, do lar, portadora da carteira de identidade sob o nº MG-4.012.082, expedida pela
SSP/MG, inscrito junto ao CPF/MF sob o nº 721.548.616-87, residente
e domiciliada em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua
Ouro Preto, nº 1523, apto. 702, Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte – MG, CEP: 30.170-041 receberá, a título de reembolso, o montante de R$96.827,00 (noventa e seis mil, oitocentos e vinte e sete reais)
pelo cancelamento de 96.827 (noventa e seis mil, oitocentas e vinte e
sete) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal de sua titularidade; n. ALÍCIA MARIA GROSS FIGUEIRÓ, brasileira, maior, capaz,
divorciada, administradora, portadora da carteira de identidade sob o nº
MG-2.093.810, expedida pela SSP/MG, inscrita junto ao CPF/MF sob
o nº 556.869.236-04, residente e domiciliada em Belo Horizonte,

quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 – 9
Estado de Minas Gerais, na Rua Ouro Preto, n°1523, apto. 1201, Santo
Agostinho, CEP: 30.170-041 receberá, a título de reembolso, o montante de R$101.602,00 (cento e um mil, seiscentos e dois reais) pelo
cancelamento de 101.602 (cento e uma mil, seiscentas e duas) ações
ordinárias, nominativas, sem valor nominal de sua titularidade; o.
MINDT PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade anônima com sede na
Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Av. Portugal, n.
4.851, Sala 03, Bairro Itapõa, CEP 31710-400, inscrita no CNPJ/MF
sob o n. 11.250.715/0001-19 e registrada na Junta Comercial de Minas
Gerais sob o NIRE 3130009314-0 receberá, a título de reembolso, o
montante de R$6.256.475,00 (seis milhões, duzentos e cinquenta e seis
mil, quatrocentos e setenta e cinco reais), pelo cancelamento de
6.256.475 (seis milhões, duzentas e cinquenta e seis mil, quatrocentas e
setenta e cinco) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, de
sua titularidade; p. ASM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S/A,
sociedade anônima com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais, na Rua Paraíba, n. 1.000, sala 1502, Bairro Savassi, CEP
30130-145, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 07.855.352/0001-78, e registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG sob o
NIRE 3130002302-8, receberá, a título de reembolso, o montante de
R$139,00 (cento e trinta e nove reais), pelo cancelamento de 139 (cento
e trinta e nove) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, de
sua titularidade; q. ARCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA., sociedade empresária limitada com sede na Cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Serranos, n. 61, apto 600,
Bairro Serra, CEP 30220-250, inscrita no CNPJ/MF sob o n.
19.317.931/0001-46, e registrada na Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG sob o NIRE 3121000964-6 receberá, a título
de reembolso, o montante de R$123.737,00 (cento e vinte e três mil,
setecentos e trinta e sete reais) pelo cancelamento de 123.737 (cento e
vinte e três mil, setecentas e trinta e sete) ações ordinárias, nominativas,
sem valor nominal de sua titularidade; r. ÂNGELA MARIA RIBEIRO
COURI, brasileira, viúva, empresária, portadora da carteira de identidade sob o nº MG-34463, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF/MF
sob o nº 186.975.006-30, residente e domiciliada em Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, na Avenida Otacílio Negrão de Lima, nº
10.600, Bairro Braúnas, CEP 31.365-450, receberá, a título de reembolso, o montante de R$299.968,00 (duzentos e noventa e nove mil,
novecentos e sessenta e oito reais) pelo cancelamento de 299.968
(duzentas e noventa e nove mil, novecentas e sessenta e oito) ações
ordinárias, nominativas, sem valor nominal de sua titularidade; s. ANA
LUÍSA RIBEIRO COURI, brasileira, casada, empresária, portadora da
carteira de identidade sob o nº MG-11.881.646, expedida pela SSP/MG,
inscrita no CPF/MF sob o nº 098.652.236-86, residente e domiciliada
em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Otacílio
Negrão de Lima, nº 10.600, Bairro Braúnas, CEP 31.365-450, receberá,
a título de reembolso, o montante de R$299.968,00 (duzentos e noventa
e nove mil, novecentos e sessenta e oito reais) pelo cancelamento de
299.968 (duzentas e noventa e nove mil, novecentas e sessenta e oito)
ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal de sua titularidade; t.
MARIA EMÍLIA RIBEIRO COURI, brasileira, solteira, empresária,
portadora da carteira de identidade sob o nº MG-11.881.617, expedida
pela SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o nº 065.567.866-24, residente
e domiciliada em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida
Otacílio Negrão de Lima, nº 10.600, Bairro Braúnas, CEP 31.365-450,
receberá, a título de reembolso, o montante de R$299.968,00 (duzentos
e noventa e nove mil, novecentos e sessenta e oito reais) pelo cancelamento de 299.968 (duzentas e noventa e nove mil, novecentas e sessenta e oito) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal de sua
titularidade; u. ROBERTA EVA RIBEIRO COURI, brasileira, solteira,
estudante, portadora da carteira de identidade sob o nº 15898284, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o nº 017.839.106-90, residente e domiciliada em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na
Avenida Otacílio Negrão de Lima, nº 10.600, Bairro Braúnas, CEP
31.365-450, receberá, a título de reembolso, o montante de
R$299.968,00 (duzentos e noventa e nove mil, novecentos e sessenta e
oito reais) pelo cancelamento de 299.968 (duzentas e noventa e nove
mil, novecentas e sessenta e oito) ações ordinárias, nominativas, sem
valor nominal de sua titularidade; v. JOSÉ GUILHERME COSTA
CHAVES, brasileiro, divorciado, advogado, portador da carteira de
identidade nº 79.834, expedida pela OAB/MG, inscrito no CPF/MF sob
o nº 034.964.506-06, residente e domiciliado em Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, na Rua José Ferreira Cascão, nº 28, apto. 600,
Bairro Belvedere, CEP 30.320-720, receberá, a título de reembolso, o
montante de R$149.984,00 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e
oitenta e quatro reais) pelo cancelamento de 149.984 (cento e quarenta
e nove mil, novecentas e oitenta e quatro) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal de sua titularidade; w. SALOMÃO TEIXEIRA
DE SOUZA FILHO, brasileiro, casado pelo regime de separação de
bens, empresário, portador da carteira de identidade emitida pelo SSP/
MG sob nº 5.060.604, inscrito no CPF/MF sob o nº 025.347.416-75,
residente e domiciliado em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na
Rua João Antônio Azeredo, 454, apto. 701, Bairro Belvedere, CEP
34006-016 receberá, a título de reembolso o montante de R$824.912,00
(oitocentos e vinte e quatro mil, novecentos e doze reais) pelo cancelamento de 824.912 (oitocentas e vinte e quatro mil, novecentas e doze)
ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal de sua titularidade; x.
JOSÉ ALOIZIO TEIXEIRA DE SOUZA JÚNIOR, brasileiro, divorciado, administrador, portador da cédula de identidade nº M-2.445.043,
expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 468.777.386-91,
residente e domiciliado na Rua Jacarandá, nº 449, apto. 901, Torre 2,
Bairro Vale do Sereno, Nova Lima/MG, CEP 34006-016 receberá, a
título de reembolso, R$1.237.367,00 (um milhão, duzentos e trinta e
sete mil, trezentos e sessenta e sete reais) pelo cancelamento de
1.237.367 (um milhão, duzentas e trinta e sete mil, trezentas e sessenta
e sete) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal de sua titularidade; y. MARCELO COSTA SOUZA, brasileiro, casado pelo regime
de separação de bens, economista, portador da cédula de identidade nº
M-2.930.655, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº
955.796.806-00, residente e domiciliado na Rua Fausto Nunes Vieira,
nº 40, apto 1601, Belvedere, Belo Horizonte/MG, CEP 30320-590 receberá, a título de reembolso o montante de R$1.237.367,00 (um milhão,
duzentos e trinta e sete mil, trezentos e sessenta e sete reais) pelo cancelamento de 1.237.367 (um milhão, duzentas e trinta e sete mil, trezentas e sessenta e sete) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal
de sua titularidade; z. FLÁVIA TEIXEIRA DE SOUZA WERNECK
CORTES, brasileira, casada sob o regime de separação de bens, advogada, portadora da carteira de identidade sob o nº 13.351.418, expedida
pela SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o nº 015.129.986-21, residente
e domiciliada em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Eduardo Porto, nº 552, Bairro Cidade Jardim, receberá, a título de reembolso, o montante de R$824.912,00 (oitocentos e vinte e quatro mil,
novecentos e doze reais) pelo cancelamento de 824.912 (oitocentas e
vinte e quatro mil, novecentas e doze) ações ordinárias, nominativas,
sem valor nominal de sua titularidade; aa. CLÁUDIA TEIXEIRA DE
SOUZA JUNQUEIRA, brasileira, casada pelo regime de separação de
bens, arquiteta, portadora da carteira de identidade sob o nº
MG-5.431.114, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o nº
941.451.566-68, residente e domiciliada em Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais, na Rua Zodíaco, nº 564, apto. 1.300, Bairro Santa Lúcia,
receberá, a título de reembolso, o montante de R$824.912,00 (oitocentos e vinte e quatro mil, novecentos e doze reais) pelo cancelamento de
824.912 (oitocentas e vinte e quatro mil, novecentas e doze) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal de sua titularidade; bb. MAURY
FONSECA BASTOS, brasileiro, casado, nascido em 07/10/1970, economista, portador da carteira de identidade nº 5928 espedida pelo CRE/
MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 879.531.966-20, com domicílio em
Nova Lima, Estado de Minas Gerais, na Avenida Princesa Diana, nº 55,
Bairro Lagoa dos Ingleses, CEP 34.018-006, receberá, a título de reembolso, R$3.215,00 (três mil, duzentos e quinze reais) pelo cancelamento de 3.215 (três mil, duzentas e quinze) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal de sua titularidade; e cc. METRO
PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS S.A., sociedade anônima de capital fechado, com sede na Rua Paraíba, nº 1.000, 15º andar, Sala 1.510,
Bairro Savassi, Belo Horizonte/MG, CEP 30.130-145, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 05.621.789/0001-11 e registrada na Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais – JUCEMG sob o NIRE 3130001780-0
receberá, a título de reembolso, o montante de R$6.108.759,00 (seis
milhões, cento e oito mil, setecentos e cinquenta e nove reais) pelo cancelamento de 6.108.759 (seis milhões, cento e oito mil, setecentas e
cinquenta e nove) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal de
sua titularidade. O valor devido a cada acionista a título de reembolso
pelas ações canceladas será pago em moeda corrente nacional, conforme disponibilidade de caixa da Companhia, em datas a serem fixadas pela sua diretoria. Em virtude da redução do capital social ora aprovada, os acionistas aprovam a reforma do caput do art. 5º do estatuto
social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5. O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$315.859.888,00 (trezentos e quinze milhões, oitocentos
e cinquenta e nove mil, oitocentos e oitenta e oito reais), dividido em
315.833.947 (trezentas e quinze milhões, oitocentas e trinta e três mil,
novecentas e quarenta e sete) ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal.”PUBLICAÇÕES E ARQUIVAMENTO: Por fim,

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201014203516029.