TJMG 30/10/2020 - Pág. 8 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – sexta-feira, 30 de Outubro de 2020
MENDES JÚNIOR ENGENHARIA S.A
CNPJ/MF 17.162.082/0001-73 – NIRE 31300056392
7ª Emissão de Debêntures Simples – Aviso aos debenturistas
Comunicamos aos senhores debenturistas que o Conselho de Administração, em reunião realizada no dia 29 de outubro de 2020, aprovou: (a) o novo “prazo referencial” das Debêntures da 7ª emissão, que
terá início no dia 01/11/2020 e término no dia 01/11/2022;e (b) mantidas as seguintes condições de remuneração:a partir de 01/11/2020,
as debêntures renderão juros de 1% (um por cento) ao ano, mantido
o indexador IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado),de acordo
com os itens 6 e 7 da Cláusula IV da Escritura de Emissão. Fica assegurado aos debenturistas o direito a eles conferido no item 03 (três) do
Terceiro Termo de Aditamento à Escritura, o que deverá ser feito no
período de 01 a 13 de novembro de 2020,inclusive.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2020.
Eugênio José Bocchese Mendes
Diretor Presidente e de Relações com Investidor.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
DAS VERTENTES - CIGEDAS.
PREGÃO Nº 006/2020. O CIGEDAS, situado no Local: Rua Celso
Assunção, 11, Colônia do Marçal, São João Del Rei/MG, CEP:
36.302-084, CNPJ: 18.773.785/0001-09, torna público o Pregão nº
006/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de conservação, higienização e limpeza geral com o
fornecimento de equipamentos e produtos de limpeza para a sede do
CIGEDAS Vertentes, conforme condições e especificações constantes
no Termo de Referência. Abertura: 11/11/2020, 14h. Edital disponível em: http://www.cigedas.mg.gov.br. Informações: (32) 3373-2355,
e-mail: [email protected]. Jonas Reis Maciel - Pregoeiro.
3 cm -29 1414001 - 1
UNIDAS AGRO LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A.
CNPJ/MF nº 00.453.246/0001-19 - NIRE 31300124169
(Companhia Fechada)
EXTRATO DA ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 12.04.2020
Aos 12/04/2020, às 17hs na sede Social da Unidas Agro Locação de
Veículos S.A., na sede social da Companhia. Convocação: Dispensada. Presença: Totalidade. Deliberações: 5.1. Após exame e discussão, foram aprovadas, por unanimidade e sem ressalvas: (a) eleição
do Sr. Luis Fernando Memória Porto, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº MG-5.437.158,
expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 915.133.326-00,
com endereço profissional na Av. Raja Gabaglia, nº 1.781, 13º andar,
Luxemburgo, na cidade de Belo Horizonte/MG, para o cargo de Diretor Estatutário; (b) eleição do Sr. Marco Túlio de Carvalho Oliveira,
brasileiro, casado, atuário, portador da cédula de identidade tipo RG
nº M7154958, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº
059.505.066-26, com endereço profissional na Av. Raja Gabaglia, nº
1.781, 13º andar, Luxemburgo, na cidade de Belo Horizonte/MG, para
o cargo de Diretor Estatutário; (c) eleição do Sr. Felipe José Gomes
Ribeiro, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de Identidade RG n° 32.655.648-5-SSP/SP e do CPF n° 226.456.318-43, residente e domiciliado na Avenida Wladimir Meirelles Ferreira, nº 1.885,
apto 61, bairro Jardim Botânico, na cidade de Ribeirão Preto, Estado
de São Paulo, CEP 14021-630, para o cargo de Diretor Estatutário.
Os Diretores tomarão posse e serão investidos em seus respectivos
cargos mediante a assinatura nos respectivos termos de posse constantes do Anexo I deste documento, ocasião em que declararão, sob
as penas da lei, não estarem incursos em quaisquer dos crimes previstos em lei, que os impeçam de exercerem atividades mercantis ou
a administração de sociedades e que não estão condenados a pena que
vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por
crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de
consumo, a fé pública ou a propriedade. 5.2. Foram aprovados, sem
quaisquer ressalvas, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado
em 31.12.2019; e 5.3. O lucro líquido apresentado no exercício social
encerrado em 31.12.2019 teve o montante de R$ 27.265.904,10 (vinte
e sete milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, novecentos e quatro
reais e dez centavos), sendo alocado em reserva de lucros, o montante de R$ 1.325.919,95 (um milhão, trezentos e vinte e cinco mil,
novecentos e dezenove reais e noventa e cinco centavos), havendo,
portanto, distribuição de resultados de 25% do valor do lucro líquido,
no montante de R$ 6.629.599,76 (seis milhões, seiscentos e vinte e
nove mil, quinhentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos). Publicação da Ata: Aprovada a publicação da ata com omissão
das assinaturas (artigo 130, parágrafo 2º, Lei 6.404/1976). Encerramento: Nada mais. Presidente: Luis Fernando Memoria. Secretária:
Ana Clara Franco Laudares. JUCEMG - Registro nº 7964044 - Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
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EXCELSIOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
CNPJ: 17.245.317/0001-90 - NIRE: 3120081549-6
CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS
Ficam convocados os senhores sócios daEXCELSIOR COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÕES LTDA. (“Sociedade”), para participarem da
Reunião de sócios a realizar-se na sede da Sociedade de Advogados
Lacerda Diniz e Sena, situada na Rua Desembargador Jorge Fontana,
nº 428, 15º andar, sala 1, bairro Belvedere, CEP 30.320-670, em Belo
Horizonte, no dia 09/11/2020, tendo como primeira convocação o
horário de 9 horas e,como segunda e última convocação, o horário
de 9h30min, a fim de deliberar sobre: i) o pedido apresentado pelo
sócio MÁRCIO DE ALBUQUERQUE DAIBERT de retirada do quadro societário da Sociedade, bem como sobre as demais providências necessárias ao encaminhamento da solução do assunto em pauta,
inclusive forma de apuração de haveres, nos termos do art. 1031 do
Código Civil e da cláusula Décima Segunda do Contrato Social; ii)
destituição do sócio MÁRCIO DE ALBUQUERQUE DAIBERTdo
cargo de administrador da Sociedade, nos termos do §1º do art. 1.063
do Código Civil; e iii) demais assuntos de interesse da Sociedade.
Belo Horizonte,29 de outubro de 2020. ÂNGELA MARIA DE ALBUQUERQUE DAIBERT ROCHA, Sócia-Administradora.
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INSTITUTO CULTURAL
NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA.
CNPJ/MF 16.521.155/0001-03 - NIRE 31.207.248.511
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
DE REUNIÃO ANUAL DE SÓCIOS
Na forma do artigo 1.152 da Lei nº 10.406/2002, ficam convocados os
Senhores Sócios Quotistas do INSTITUTO CULTURAL NEWTON
PAIVA FERREIRA LTDA., a participarem da Reunião de Sócios que
se realizará no dia 06 (seis) de novembro de 2020 às 09h (nove horas),
na sede da Sociedade, localizada à Rua José Cláudio Rezende, nº 420,
Bairro Estoril, Belo Horizonte/MG, excepcionalmente de forma semipresencial, possibilitando também aos senhores sócios que quiserem
participar remotamente, via sistema eletrônico da plataforma digital
ZOOM, desde que solicitada a participação remota até 30 (trinta minutos) antes da realização da reunião, enviando no seguinte endereço eletrônico [email protected] toda a documentação que os habilite a participar como documento de identidade do sócio ou procuração
outorgada por ele à um representante na forma da lei, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: deliberar sobre prestação de
garantia para terceiros. Informações adicionais sobre a ordem do dia
estão à disposição dos Sócios na sede da Sociedade. Belo Horizonte,
29 de outubro de 2020. Ricardo de Souza Adenes -Diretor.
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
DELTA 6 I ENERGIA S.A.
CNPJ nº29.296.141/0001-85 - NIRE 31.300.119.22-0
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 DE OUTUBRO DE 2020
1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 28 de outubro de 2020, às
09h00, na sede social da Delta 6 I Energia S.A. (“Companhia”), localizada no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Barbacena, 472, 4º andar, sala 406, parte, Barro Preto, CEP30.190130. 2. Convocação: Dispensada a convocação por estar presente a
totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do artigo 124, §4º
da Lei das S.A. 3. Presença e Instalação: Verificada a presença de acionista representando a totalidade do capital social, conforme assinatura
aposta ao final da presente ata e constante do Livro de Registro de Presença de Acionistas da Companhia. 4. Mesa: Os trabalhos foram presididos pela Sra. Andrea Sztajn e secretariados pelo Sr. Thiago Trindade
Linhares. 5. Ordem do Dia: O acionista da Companhia examinou, discutiu e votou a respeito da seguinte ordem do dia: (i) aprovar redução
do capital social da Companhia nos termos do artigo 173 da Lei das
S.A.; (ii) alteração estatutária decorrente da deliberação contida no item
anterior; e (iii) autorização aos Diretores da Companhia a para praticar
todos os atos necessários à implementação e formalização das deliberações aprovadas. 6. Deliberação: Instalada a assembleia geral e sendo
dispensada a leitura dos documentos e propostas constantes da ordem
do dia, o acionista detentor de ações representativas da totalidade do
capital social da Companhia deliberou, sem quaisquer ressalvas ou restrições: 6.1 Aprovar a redução ao capital social da Companhia, no total
de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), sem o cancelamento de
ações, mediante restituição deste montante aos seus acionistas, uma vez
que a administração da Companhia entende ser o atual capital social
excessivo aos seus objetivos sociais, nos termos do artigo 173 da Lei
das S.A. 6.1.1 Em decorrência da referida redução, o capital social da
Companhia, atualmente no valor de R$ 37.130.215,61 (trinta e sete
milhões, cento e trinta mil, duzentos e quinze reais e sessenta e um centavos), passará a ser deR$ 27.130.215,61 (vinte e sete milhões, cento e
trinta mil, duzentos e quinze reais e sessenta e um centavos), dividido
em 37.405.980 (trinta e sete milhões, quatrocentas e cinco mil, novecentas e oitenta) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e
1.387.524 (um milhão, trezentas e oitenta e sete mil, quinhentas e vinte
e quatro) ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal. 6.1.2 A
efetivação da referida redução de capital está condicionada à implementação das seguintes condições suspensivas: (i) transcurso do prazo
de 60 dias a contar da publicação da ata da presente assembleia, conforme previsto no artigo 174 da Lei das Sociedades por Ações; e (iii)
obtenção da anuência do Banco Bradesco S.A., nos termos do instrumento particular de prestação de fiança e outras avenças celebrado com
a Companhia. 6.1.3 Em razão de a Companhia não possuir Conselho
Fiscal instalado, não se faz necessária à manifestação deste com relação
à aludida redução de capital. 6.1.4 Uma vez que as condições previstas
no item 6.1.2 sejam implementadas, fica a diretoria autorizada a realizar
todos os atos necessários para efetivar a redução de capital, incluindo
proceder com o registro da ata da presente assembleia perante a Junta
Comercial competente, nos termos do artigo 174, parágrafo 2º, da Lei
das S.A. 6.2 Em virtude do acima deliberado, o “caput” do artigo 4º do
estatuto social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 4º. O capital social da Companhia é R$ 27.130.215,61 (vinte
e sete milhões, cento e trinta mil, duzentos e quinze reais e sessenta e
um centavos), dividido em 37.405.980 (trinta e sete milhões, quatrocentas e cinco mil, novecentas e oitenta) ações ordinárias, nominativas
e sem valor nominal e 1.387.524 (um milhão, trezentas e oitenta e sete
mil, quinhentas e vinte e quatro) ações preferenciais, nominativas e sem
valor nominal, totalmente subscrito e integralizado.” 6.3 Autoriza os
Diretores da Companhia a para praticarem todos os atos necessários à
implementação e formalização das deliberações aprovadas. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos,
lavrando-se a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos
os presentes assinada. Mesa: Andrea Sztajn (Presidente); Thiago Trindade Linhares (Secretário). Acionistas Presentes: Omega Geração S.A.
(representada por Andrea Sztajn e Thiago Trindade Linhares). Certifico
que a presente ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Belo Horizonte, 28 de outubro de 2020. Mesa: Assina o documento de forma
digital: Andrea Sztajn – Presidente. Assina o documento de forma digital: Thiago Trindade Linhares – Secretário.
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DELTA 7 I ENERGIA S.A.
CNPJ nº30.866.542/0001-02 - NIRE 31.300.121.80-1
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 DE OUTUBRO DE 2020
1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 28 de outubro de 2020, às
10h00, na sede social da Delta 7 I Energia S.A. (“Companhia”), localizada no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Barbacena, 472, 4º andar, sala 406, parte, Barro Preto, CEP30.190130. 2. Convocação: Dispensada a convocação por estar presente a
totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do artigo 124, §4º
da Lei das S.A. 3. Presença e Instalação: Verificada a presença de acionista representando a totalidade do capital social, conforme assinatura
aposta ao final da presente ata e constante do Livro de Registro de Presença de Acionistas da Companhia. 4. Mesa: Os trabalhos foram presididos pela Sra. Andrea Sztajn e secretariados pelo Sr. Thiago Trindade
Linhares. 5. Ordem do Dia: O acionista da Companhia examinou, discutiu e votou a respeito da seguinte ordem do dia: (i) aprovar redução
do capital social da Companhia nos termos do artigo 173 da Lei das
S.A.; (ii) alteração estatutária decorrente da deliberação contida no item
anterior; e (iii) autorização aos Diretores da Companhia a para praticar
todos os atos necessários à implementação e formalização das deliberações aprovadas. 6. Deliberação: Instalada a assembleia geral e sendo
dispensada a leitura dos documentos e propostas constantes da ordem
do dia, o acionista detentor de ações representativas da totalidade do
capital social da Companhia deliberou, sem quaisquer ressalvas ou restrições: 6.1 Aprovar a redução ao capital social da Companhia, no total
de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), sem o cancelamento de
ações, mediante restituição deste montante aos seus acionistas, uma vez
que a administração da Companhia entende ser o atual capital social
excessivo aos seus objetivos sociais, nos termos do artigo 173 da Lei
das S.A. 6.1.1 Em decorrência da referida redução, o capital social da
Companhia, atualmente no valor de R$ 31.185.458,00 (trinta e um
milhões, cento e oitenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e oito
reais), passará a ser de R$ 22.185.458,00 (vinte e dois milhões, cento
e oitenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais), dividido
em 28.170.425 (vinte e oito milhões, cento e setenta mil, quatrocentas e vinte e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal
e 9.088.750 (nove milhões, oitenta e oito mil, setecentas e cinquenta)
ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal. 6.1.2 A efetivação da referida redução de capital está condicionada à implementação
das seguintes condições suspensivas: (i) transcurso do prazo de 60 dias
a contar da publicação da ata da presente assembleia, conforme previsto no artigo 174 da Lei das Sociedades por Ações; e (iii) obtenção
da anuência do Banco Bradesco S.A., nos termos do instrumento particular de prestação de fiança e outras avenças celebrado com a Companhia. 6.1.3 Em razão de a Companhia não possuir Conselho Fiscal
instalado, não se faz necessária à manifestação deste com relação à aludida redução de capital. 6.1.4 Uma vez que as condições previstas no
item 6.1.2 sejam implementadas, fica a diretoria autorizada a realizar
todos os atos necessários para efetivar a redução de capital, incluindo
proceder com o registro da ata da presente assembleia perante a Junta
Comercial competente, nos termos do artigo 174, parágrafo 2º, da Lei
das S.A. 6.2 Em virtude do acima deliberado, o “caput” do artigo 4º do
estatuto social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 4º. O capital social da Companhia é R$ 22.185.458,00 (vinte
e dois milhões, cento e oitenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta
e oito reais), dividido em 28.170.425 (vinte e oito milhões, cento e
setenta mil, quatrocentas e vinte e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 9.088.750 (nove milhões, oitenta e oito mil,
setecentas e cinquenta) ações preferenciais, nominativas e sem valor
nominal, totalmente subscrito e integralizado.” 6.3 Autoriza os Diretores da Companhia a para praticarem todos os atos necessários à implementação e formalização das deliberações aprovadas. 7. Encerramento:
Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se
a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes
assinada. Mesa: Andrea Sztajn (Presidente); Thiago Trindade Linhares
(Secretário). Acionistas Presentes: Delta 7 Energia S.A. (representada
por Andrea Sztajn e Thiago Trindade Linhares). Certifico que a presente ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Belo Horizonte, 28 de
outubro de 2020. Mesa: Assina o documento de forma digital: Andrea
Sztajn – Presidente. Assina o documento de forma digital: Thiago Trindade Linhares – Secretário.
16 cm -29 1413948 - 1
DELTA 5 II ENERGIA S.A.
CNPJ nº29.303.897/0001-04 - NIRE 31.300.119.24-6
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 DE OUTUBRO DE 2020
1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 28 de outubro de 2020, às
08h30, na sede social da Delta 5 II Energia S.A. (“Companhia”), localizada no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Barbacena, 472, 4º andar, sala 406, parte, Barro Preto, CEP30.190130. 2. Convocação: Dispensada a convocação por estar presente a
totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do artigo 124, §4º
da Lei das S.A. 3. Presença e Instalação: Verificada a presença de acionista representando a totalidade do capital social, conforme assinatura
aposta ao final da presente ata e constante do Livro de Registro de Presença de Acionistas da Companhia. 4. Mesa: Os trabalhos foram presididos pela Sra. Andrea Sztajn e secretariados pelo Sr. Thiago Trindade
Linhares. 5. Ordem do Dia: O acionista da Companhia examinou, discutiu e votou a respeito da seguinte ordem do dia: (i) aprovar redução
do capital social da Companhia nos termos do artigo 173 da Lei das
S.A.; (ii) alteração estatutária decorrente da deliberação contida no item
anterior; e (iii) autorização aos Diretores da Companhia a para praticar
todos os atos necessários à implementação e formalização das deliberações aprovadas. 6. Deliberação: Instalada a assembleia geral e sendo
dispensada a leitura dos documentos e propostas constantes da ordem
do dia, o acionista detentor de ações representativas da totalidade do
capital social da Companhia deliberou, sem quaisquer ressalvas ou restrições: 6.1 Aprovar a redução ao capital social da Companhia, no total
de R$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais), sem o cancelamento de ações, mediante restituição deste montante aos seus acionistas, uma vez que a administração da Companhia entende ser o atual
capital social excessivo aos seus objetivos sociais, nos termos do artigo
173 da Lei das S.A. 6.1.1 Em decorrência da referida redução, o capital
social da Companhia, atualmente no valor de R$ 35.564.298,66 (trinta e
cinco milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, duzentos e noventa e
oito reais e sessenta e seis centavos), passará a ser de R$ 25.064.298,66
(vinte e cinco milhões, sessenta e quatro mil, duzentos e noventa e
oito reais e sessenta e seis centavos), dividido em 35.839.878 (trinta e
cinco milhões, oitocentas e trinta e nove mil, oitocentas e setenta e oito)
ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. 6.1.2 A efetivação
da referida redução de capital está condicionada à implementação das
seguintes condições suspensivas: (i) transcurso do prazo de 60 dias a
contar da publicação da ata da presente assembleia, conforme previsto
no artigo 174 da Lei das Sociedades por Ações; e (iii) obtenção da anuência do Banco Bradesco S.A., nos termos do instrumento particular
de prestação de fiança e outras avenças celebrado com a Companhia.
6.1.3 Em razão de a Companhia não possuir Conselho Fiscal instalado,
não se faz necessária à manifestação deste com relação à aludida redução de capital. 6.1.4 Uma vez que as condições previstas no item 6.1.2
sejam implementadas, fica a diretoria autorizada a realizar todos os
atos necessários para efetivar a redução de capital, incluindo proceder
com o registro da ata da presente assembleia perante a Junta Comercial
competente, nos termos do artigo 174, parágrafo 2º, da Lei das S.A.
6.2 Em virtude do acima deliberado, o “caput” do artigo 4º do estatuto
social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo
4º. O capital social da Companhia é R$ 25.064.298,66 (vinte e cinco
milhões, sessenta e quatro mil, duzentos e noventa e oito reais e sessenta e seis centavos), dividido em 35.839.878 (trinta e cinco milhões,
oitocentas e trinta e nove mil, oitocentas e setenta e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado.” 6.2.1 Autoriza os Diretores da Companhia a para praticarem
todos os atos necessários à implementação e formalização das deliberações aprovadas. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram
encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, lida e achada
conforme, foi por todos os presentes assinada. Mesa: Andrea Sztajn
(Presidente); Thiago Trindade Linhares (Secretário). Acionistas Presentes: Omega Geração S.A. (representada por Andrea Sztajn e Thiago
Trindade Linhares). Certifico que a presente ata é cópia fiel da lavrada
em livro próprio. Belo Horizonte, 28 de outubro de 2020. Mesa: Assina
o documento de forma digital: Andrea Sztajn – Presidente. Assina o
documento de forma digital: Thiago Trindade Linhares – Secretário.
15 cm -29 1413942 - 1
DELTA 5 I ENERGIA S.A.
CNPJ nº29.296.171/0001-91 - NIRE 31.300.119.23-8
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 DE OUTUBRO DE 2020
1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 28 de outubro de 2020, às
08h00, na sede social da Delta 5 I Energia S.A. (“Companhia”), localizada no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Barbacena, 472, 4º andar, sala 406, parte, Barro Preto, CEP30.190130. 2. Convocação: Dispensada a convocação por estar presente a
totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do artigo 124, §4º
da Lei das S.A. 3. Presença e Instalação: Verificada a presença de acionista representando a totalidade do capital social, conforme assinatura
aposta ao final da presente ata e constante do Livro de Registro de Presença de Acionistas da Companhia. 4. Mesa: Os trabalhos foram presididos pela Sra. Andrea Sztajn e secretariados pelo Sr. Thiago Trindade
Linhares. 5. Ordem do Dia: O acionista da Companhia examinou, discutiu e votou a respeito da seguinte ordem do dia: (i) aprovar redução
do capital social da Companhia nos termos do artigo 173 da Lei das
S.A.; (ii) alteração estatutária decorrente da deliberação contida no item
anterior; e (iii) autorização aos Diretores da Companhia a para praticar
todos os atos necessários à implementação e formalização das deliberações aprovadas. 6. Deliberação: Instalada a assembleia geral e sendo
dispensada a leitura dos documentos e propostas constantes da ordem
do dia, o acionista detentor de ações representativas da totalidade do
capital social da Companhia deliberou, sem quaisquer ressalvas ou restrições: 6.1 Aprovar a redução ao capital social da Companhia, no total
de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), sem o cancelamento de
ações, mediante restituição deste montante aos seus acionistas, uma vez
que a administração da Companhia entende ser o atual capital social
excessivo aos seus objetivos sociais, nos termos do artigo 173 da Lei
das S.A. 6.1.1 Em decorrência da referida redução, o capital social da
Companhia, atualmente no valor de R$ 35.791.994,31 (trinta e cinco
milhões, setecentos e noventa e um mil, novecentos e noventa e quatro
reais e trinta e um centavos), passará a ser deR$ 24.791.994,31 (vinte
e quatro milhões, setecentos e noventa e um mil, novecentos e noventa
e quatro reais e trinta e um centavos), dividido em 40.536.960 (quarenta milhões, quinhentas e trinta e seis mil, novecentas e sessenta)
ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. 6.1.2 A efetivação
da referida redução de capital está condicionada à implementação das
seguintes condições suspensivas: (i) transcurso do prazo de 60 dias a
contar da publicação da ata da presente assembleia, conforme previsto
no artigo 174 da Lei das Sociedades por Ações; e (iii) obtenção da anuência do Banco Bradesco S.A., nos termos do instrumento particular
de prestação de fiança e outras avenças celebrado com a Companhia.
6.1.3 Em razão de a Companhia não possuir Conselho Fiscal instalado,
não se faz necessária à manifestação deste com relação à aludida redução de capital. 6.1.4 Uma vez que as condições previstas no item 6.1.2
sejam implementadas, fica a diretoria autorizada a realizar todos os
atos necessários para efetivar a redução de capital, incluindo proceder
com o registro da ata da presente assembleia perante a Junta Comercial competente, nos termos do artigo 174, parágrafo 2º, da Lei das
S.A. 6.2 Em virtude do acima deliberado, o “caput” do artigo 4º do
estatuto social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 4º. O capital social da Companhia é R$ 24.791.994,31 (vinte e
quatro milhões, setecentos e noventa e um mil, novecentos e noventa e
quatro reais e trinta e um centavos), dividido em 40.536.960 (quarenta
milhões, quinhentas e trinta e seis mil, novecentas e sessenta) ações
ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente subscrito e
integralizado.” 6.3 Autoriza os Diretores da Companhia a para praticarem todos os atos necessários à implementação e formalização das
deliberações aprovadas. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar,
foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, lida e
achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Mesa: Andrea
Sztajn (Presidente); Thiago Trindade Linhares (Secretário). Acionistas Presentes: Omega Geração S.A. (representada por Andrea Sztajn
e Thiago Trindade Linhares). Certifico que a presente ata é cópia fiel
da lavrada em livro próprio. Belo Horizonte, 28 de outubro de 2020.
Mesa: Assina o documento de forma digital: Andrea Sztajn – Presidente. Assina o documento de forma digital: Thiago Trindade Linhares – Secretário.
15 cm -29 1413940 - 1
DELTA 6 II ENERGIA S.A.
CNPJ nº29.296.975/0001-90 - NIRE 31.300.119.25-4
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 DE OUTUBRO DE 2020
1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 28 de outubro de 2020, às 09h30,
na sede social da Delta 6 II Energia S.A. (“Companhia”), localizada no
Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Barbacena, 472, 4º andar, sala 406, parte, Barro Preto, CEP30.190-130.
2. Convocação: Dispensada a convocação por estar presente a totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do artigo 124, §4º da
Lei das S.A. 3. Presença e Instalação: Verificada a presença de acionista
representando a totalidade do capital social, conforme assinatura aposta
ao final da presente ata e constante do Livro de Registro de Presença
de Acionistas da Companhia. 4. Mesa: Os trabalhos foram presididos
pela Sra. Andrea Sztajn e secretariados pelo Sr. Thiago Trindade Linhares. 5. Ordem do Dia: O acionista da Companhia examinou, discutiu e
votou a respeito da seguinte ordem do dia: (i) aprovar redução do capital social da Companhia nos termos do artigo 173 da Lei das S.A.; (ii)
alteração estatutária decorrente da deliberação contida no item anterior;
e (iii) autorização aos Diretores da Companhia a para praticar todos
os atos necessários à implementação e formalização das deliberações
aprovadas. 6. Deliberação: Instalada a assembleia geral e sendo dispensada a leitura dos documentos e propostas constantes da ordem do dia,
o acionista detentor de ações representativas da totalidade do capital
social da Companhia deliberou, sem quaisquer ressalvas ou restrições:
6.1 Aprovar a redução ao capital social da Companhia, no total de R$
9.100.000,00 (nove milhões e cem mil reais), sem o cancelamento de
ações, mediante restituição deste montante aos seus acionistas, uma vez
que a administração da Companhia entende ser o atual capital social
excessivo aos seus objetivos sociais, nos termos do artigo 173 da Lei
das S.A. 6.1.1 Em decorrência da referida redução, o capital social da
Companhia, atualmente no valor de R$ 28.748.584,21 (vinte e oito
milhões, setecentos e quarenta e oito mil, quinhentos e oitenta e quatro
reais e vinte e um centavos), passará a ser de R$ 19.648.584,21 (dezenove milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, quinhentos e oitenta e
quatro reais e vinte e um centavos), dividido em 31.211.254 (trinta e
um milhões, duzentas e onze mil, duzentas e cinquenta e quatro) ações
ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 499.999 (quatrocentas e
noventa e nove mil, novecentas e noventa e nove) ações preferenciais,
nominativas e sem valor nominal. 6.1.2 A efetivação da referida redução de capital está condicionada à implementação das seguintes condições suspensivas: (i) transcurso do prazo de 60 dias a contar da publicação da ata da presente assembleia, conforme previsto no artigo 174
da Lei das Sociedades por Ações; e (iii) obtenção da anuência do Banco
Bradesco S.A., nos termos do instrumento particular de prestação de
fiança e outras avenças celebrado com a Companhia. 6.1.3 Em razão de
a Companhia não possuir Conselho Fiscal instalado, não se faz necessária à manifestação deste com relação à aludida redução de capital.
6.1.4 Uma vez que as condições previstas no item 6.1.2 sejam implementadas, fica a diretoria autorizada a realizar todos os atos necessários
para efetivar a redução de capital, incluindo proceder com o registro
da ata da presente assembleia perante a Junta Comercial competente,
nos termos do artigo 174, parágrafo 2º, da Lei das S.A. 6.2 Em virtude
do acima deliberado, o “caput” do artigo 4º do estatuto social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º. O capital
social da Companhia é R$ 19.648.584,21 (dezenove milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte e
um centavos), dividido em 31.211.254 (trinta e um milhões, duzentas
e onze mil, duzentas e cinquenta e quatro) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 499.999 (quatrocentas e noventa e nove mil,
novecentas e noventa e nove) ações preferenciais, nominativas e sem
valor nominal, totalmente subscrito e integralizado.” 6.3 Autoriza os
Diretores da Companhia a para praticarem todos os atos necessários à
implementação e formalização das deliberações aprovadas. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos,
lavrando-se a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos
os presentes assinada. Mesa: Andrea Sztajn (Presidente); Thiago Trindade Linhares (Secretário). Acionistas Presentes: Omega Geração S.A.
(representada por Andrea Sztajn e Thiago Trindade Linhares). Certifico
que a presente ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Belo Horizonte, 28 de outubro de 2020. Mesa: Assina o documento de forma
digital: Andrea Sztajn – Presidente. Assina o documento de forma digital: Thiago Trindade Linhares – Secretário.
16 cm -29 1413944 - 1
DELTA 8 I ENERGIA S.A.
CNPJ nº30.866.547/0001-35 - NIRE 31.300.121.82-8
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 DE OUTUBRO DE 2020
1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 28 de outubro de 2020, às
10h30, na sede social da Delta 8 I Energia S.A. (“Companhia”), localizada no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Barbacena, 472, 4º andar, sala 406, parte, Barro Preto, CEP30.190130. 2. Convocação: Dispensada a convocação por estar presente a
totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do artigo 124, §4º
da Lei das S.A. 3. Presença e Instalação: Verificada a presença de acionista representando a totalidade do capital social, conforme assinatura
aposta ao final da presente ata e constante do Livro de Registro de Presença de Acionistas da Companhia. 4. Mesa: Os trabalhos foram presididos pela Sra. Andrea Sztajn e secretariados pelo Sr. Thiago Trindade
Linhares. 5. Ordem do Dia: O acionista da Companhia examinou, discutiu e votou a respeito da seguinte ordem do dia: (i) aprovar redução
do capital social da Companhia nos termos do artigo 173 da Lei das
S.A.; (ii) alteração estatutária decorrente da deliberação contida no item
anterior; e (iii) autorização aos Diretores da Companhia a para praticar
todos os atos necessários à implementação e formalização das deliberações aprovadas. 6. Deliberação: Instalada a assembleia geral e sendo
dispensada a leitura dos documentos e propostas constantes da ordem
do dia, o acionista detentor de ações representativas da totalidade do
capital social da Companhia deliberou, sem quaisquer ressalvas ou
restrições: 6.1 Aprovar a redução ao capital social da Companhia, no
total de R$ 8.400.000,00 (oito milhões e quatrocentos mil reais), sem
o cancelamento de ações, mediante restituição deste montante aos seus
acionistas, uma vez que a administração da Companhia entende ser o
atual capital social excessivo aos seus objetivos sociais, nos termos do
artigo 173 da Lei das S.A. 6.1.1 Em decorrência da referida redução, o
capital social da Companhia, atualmente no valor de R$ 36.230.613,24
(trinta e seis milhões, duzentos e trinta mil, seiscentos e treze reais e
vinte e quatro centavos), passará a ser de R$ 27.830.613,24 (vinte e
sete milhões, oitocentos e trinta mil, seiscentos e treze reais e vinte e
quatro centavos), dividido em 29.790.810 (vinte e nove milhões, setecentas e noventa mil, oitocentas e dez) ações ordinárias, nominativas
e sem valor nominal e 18.197.148 (dezoito milhões, cento e noventa
e sete mil, cento e quarenta e oito) ações preferenciais, nominativas e
sem valor nominal. 6.1.2 A efetivação da referida redução de capital
está condicionada à implementação das seguintes condições suspensivas: (i) transcurso do prazo de 60 dias a contar da publicação da ata da
presente assembleia, conforme previsto no artigo 174 da Lei das Sociedades por Ações; e (iii) obtenção da anuência do Banco Bradesco S.A.,
nos termos do instrumento particular de prestação de fiança e outras
avenças celebrado com a Companhia. 6.1.3 Em razão de a Companhia
não possuir Conselho Fiscal instalado, não se faz necessária à manifestação deste com relação à aludida redução de capital. 6.1.4 Uma vez
que as condições previstas no item 6.1.2 sejam implementadas, fica a
diretoria autorizada a realizar todos os atos necessários para efetivar a
redução de capital, incluindo proceder com o registro da ata da presente
assembleia perante a Junta Comercial competente, nos termos do artigo
174, parágrafo 2º, da Lei das S.A. 6.2 Em virtude do acima deliberado,
o “caput” do artigo 4º do estatuto social da Companhia passa a vigorar
com a seguinte redação: “Artigo 4º. O capital social da Companhia é R$
27.830.613,24 (vinte e sete milhões, oitocentos e trinta mil, seiscentos
e treze reais e vinte e quatro centavos), dividido em 29.790.810 (vinte e
nove milhões, setecentas e noventa mil, oitocentas e dez) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 18.197.148 (dezoito milhões,
cento e noventa e sete mil, cento e quarenta e oito) ações preferenciais,
nominativas e sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado.”
6.3 Autoriza os Diretores da Companhia a para praticarem todos os atos
necessários à implementação e formalização das deliberações aprovadas. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados
os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, lida e achada conforme,
foi por todos os presentes assinada. Mesa: Andrea Sztajn (Presidente);
Thiago Trindade Linhares (Secretário). Acionistas Presentes: Delta 8
Energia S.A. (representada por Andrea Sztajn e Thiago Trindade Linhares). Certifico que a presente ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio.
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2020. Mesa: Assina o documento
de forma digital: Andrea Sztajn – Presidente. Assina o documento de
forma digital: Thiago Trindade Linhares – Secretário.
16 cm -29 1413952 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201029201226028.