TJMG 12/11/2020 - Pág. 14 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA os atos de concessão de Férias Prêmio referente ao(s) servidor (es):
Masp
Nome
Quinquênio/Ref.
Publicação
03676830 Maria Das Dores Rudolph Correa
6°
27/08/2019
02923316 Jose Aguiar Leitão
6°
17/11/2017
03732385 Geralda Aparecida Rodrigues De Araujo
1°
11/11/2015
02808590 Fabio Coelho De Oliveira
1°
28/11/2015
02808590 Fabio Coelho De Oliveira
2°
28/11/2015
02808590 Fabio Coelho De Oliveira
3°
28/11/2015
02808590 Fabio Coelho De Oliveira
4°
28/11/2015
02808590 Fabio Coelho De Oliveira
5°
28/11/2015
02808590 Fabio Coelho De Oliveira
6°
28/11/2015
09157462 Talles Ribeiro Couto
6°
21/04/2017
RETIFICA os atos de gozo de Férias Prêmio referente ao servidor:
MASP
Nome
Publicação
Onde se lê:
09142597
Walter Boschi
20/10/2006
2m vig. 01/11/2006 ref.1°QQ
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da CE/1989, em cumprimento à resolução 007/2006:
Onde se lê:
26/11/2015
16/10/2017
22/05/2000
28/07/1990
28/07/1995
04/09/2000
03/09/2005
02/09/2010
01/08/2015
10/03/2017
Leia-se:
29/11/2015
23/10/2017
06/05/2000
30/07/1990
30/07/1995
06/09/2000
15/09/2005
14/09/2010
13/09/2015
11/03/2017
Leia-se:
2m vig. 01/11/2006 ref.4°QQ
RETIFICA os atos de concessão de Férias Prêmio referente ao(s) servidor(es), em conformidade com a Nota Técnica SEI nº:
Masp
Nome
Cargo
Quinquênio/Ref. Publicação Onde se lê:
Leia-se:
Agnelo De Abreu MAGAS-IV-B
02887842 Marcos
6°
10/05/2019 26/02/2018
05/04/2018
Matoso
Síbio
Furtado
03588043 Jose
TGS-IV-G
1° decênio
28/08/1993 16/03/1991
04/06/1992
Carminate
03776390 Rogerio Antonio Bellei
MAGAS-V-B
1°
01/11/2011 31/07/1995 1° decênio 24/08/1991
1º quinquênio
03776390 Rogerio Antonio Bellei
MAGAS-V-B
2°
01/11/2011 07/08/2000
31/08/1996
2º
quinquênio
03776390 Rogerio Antonio Bellei
MAGAS-V-B
3°
01/11/2011 06/08/2005
30/08/2001
3º
quinquênio
03776390 Rogerio Antonio Bellei
MAGAS-V-B
4°
01/11/2011 05/08/2010
29/08/2006
4º quinquênio
03776390 Rogerio Antonio Bellei
MAGAS-V-B
5°
30/08/2019 04/08/2015
28/08/2011
Augusto Dos Passos
03820446 Carlos
TGS-V-A
1°
27/02/2016 07/08/1992
18/02/1992
Martins
Augusto Dos Passos
03820446 Carlos
TGS-V-A
2°
27/02/2016 28/09/1997
10/04/1997
Martins
Carlos
Augusto
Dos Passos
03820446 Martins
TGS-V-A
3°
27/02/2016 25/10/2002
07/05/2002
Augusto Dos Passos
03820446 Carlos
TGS-V-A
4°
27/02/2016 24/10/2007
06/05/2007
Martins
Carlos
Augusto
Dos
Passos
03820446 Martins
TGS-V-A
5°
27/02/2016 22/10/2012
04/05/2012
Augusto Dos Passos
03820446 Carlos
TGS-V-A
6°
08/11/2017
21/10/2017
03/05/2017
Martins
03830452 Margarida Maria Chaves
TAS-IV-C
6°
30/12/2016 26/10/2016
02/03/2018
Mariana
09179490 Oliveira Teodora Lima De
TAS-IV-C
3°
19/06/2019 28/10/2005
27/11/2005
Teodora Lima De
09179490 Mariana
TAS-IV-C
4°
24/12/2015
02/11/2010
02/12/2010
Oliveira
Teodora Lima De
09179490 Mariana
TAS-IV-C
5°
22/12/2015 01/11/2015
01/12/2015
Oliveira
12046983 Lívia Noronha Tourinho
EPGS-II-A
2°
09/11/2019 14/08/2018
13/08/2020
Aparecido Viana
09145749 Sebastiao
TGS-IV-F
1°
18/05/1995 06/06/1991
02/07/1991
De Faria
Aparecido Viana
09145749 Sebastiao
TGS-IV-F
2°
14/02/2002 04/06/1996
30/06/1996
De Faria
Sebastiao
Aparecido
Viana
09145749 De Faria
TGS-IV-F
3°
14/02/2002 03/06/2001
29/06/2001
Aparecido Viana
09145749 Sebastiao
TGS-IV-F
4°
01/05/2008 02/06/2006
28/06/2006
De Faria
Aparecido Viana
09145749 Sebastiao
TGS-IV-F
5°
09/07/2011
01/06/2011
27/06/2011
De Faria
Sebastiao
Aparecido
Viana
09145749 De Faria
TGS-IV-F
6°
05/07/2016 30/05/2016
25/06/2016
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE 03 (três) meses de Férias Prêmio, nos termos do §4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao servidor:
MASP
Nome
Cargo
Quinquênio/Ref.
03776390
Rogerio Antonio Bellei
MAGAS-V-B
5°
SEI
20709451
21269510
20374520
20374520
20374520
20374520
20374520
20332016
20332016
20332016
20332016
20332016
20332016
20726586
20340163
20340163
20340163
20940316
21018943
21018943
21018943
21018943
Vigência
26/08/2016
11 1417593 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da CE/1989, cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros
retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247/2020, e 16.244/2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, aos servidores:
Masp
Nome
Cargo
Quinquênio/Ref.
Vigência
0292369/6
Olber Moreira de Faria
MAGAS/V-B
7º
02/07/2020
0383660/8
Jane Aparecida do Couto Furtado
AAS/III-I
6º
24/07/2020
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da CR/1988,
cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247/2020, e 16.244/2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, à servidora:
Masp
Nome
Cargo
Vigência
0383660/8
Jane Aparecida do Couto Furtado
AAS/III-I
24/07/2020
Quinquênio/Ref.
6º
7º
6º
5º
6º
Nome
Cargo
MAGAS/V-B
Quinquênio/Ref.
6º
Vigência
29/10/2019
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da CR/1988,
aos servidores, em cumprimento à resolução 007/2006:
Masp
0383245/8
Nome
Marcos Wesley Faria
Cargo
MAGAS/V-B
Vigência
29/10/2019
ANULA o ato referente aos servidores, em conforme com a Nota Técnica:
Masp
0290397/9
0290397/9
0290397/9
0290397/9
0292553/5
0292553/5
0292553/5
0292553/5
0292553/5
0382044/6
0382044/6
0382044/6
0382044/6
0382044/6
0383245/8
0383245/8
0383245/8
0383245/8
Nome
Francisco Carlos de Freitas
Francisco Carlos de Freitas
Francisco Carlos de Freitas
Francisco Carlos de Freitas
Ogilson Fernandes Westin
Ogilson Fernandes Westin
Ogilson Fernandes Westin
Ogilson Fernandes Westin
Ogilson Fernandes Westin
Carlos Augusto dos Passos Martins
Carlos Augusto dos Passos Martins
Carlos Augusto dos Passos Martins
Carlos Augusto dos Passos Martins
Carlos Augusto dos Passos Martins
Marcos Wesley Faria
Marcos Wesley Faria
Marcos Wesley Faria
Marcos Wesley Faria
Cargo
MAGAS/III-J
MAGAS/III-J
MAGAS/III-J
MAGAS/III-J
MAGAS/V-B
MAGAS/V-B
MAGAS/V-B
MAGAS/V-B
MAGAS/V-B
TGS/V-A
TGS/V-A
TGS/V-A
TGS/V-A
TGS/V-A
MAGAS/V-B
MAGAS/V-B
MAGAS/V-B
MAGAS/V-B
Quinquênio/Ref.
2º
3º
4º
5º
2º
3º
4º
5º
6º e adic. Trint.
1º
2º
3º
4º
5º
1º
2º
3º
4º
Publicação
26/11/1992
11/10/1997
24/09/2002
12/09/2007
02/07/1997
15/05/2001
01/12/2006
09/04/2011
24/05/2016
11/02/2014
11/02/2014
11/02/2014
11/02/2014
11/02/2014
30/04/1992
07/03/1997
28/12/2001
23/01/2007
Vigência
12/08/1992
19/08/1997
18/08/2002
17/08/2007
23/03/1996
30/03/2001
29/03/2006
28/03/2011
26/03/2016
05/08/1992
26/09/1997
23/10/2002
22/10/2007
20/10/2012
30/11/1991
28/11/1996
27/11/2001
26/11/2006
SEI
20739881
20739881
20739881
20739881
20497052
20497052
20497052
20497052
20497052
20288948
20288948
20288948
20288948
20288948
20962342
20962342
20962342
20962342
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da CE/1989, em conforme com a Nota Técnica:
Masp
0290397/9
0290397/9
0290397/9
0290397/9
0292553/5
0292553/5
0292553/5
0292553/5
0292553/5
0382044/6
0382044/6
0382044/6
0382044/6
0382044/6
0383245/8
0383245/8
0383245/8
0383245/8
Nome
Francisco Carlos de Freitas
Francisco Carlos de Freitas
Francisco Carlos de Freitas
Francisco Carlos de Freitas
Ogilson Fernandes Westin
Ogilson Fernandes Westin
Ogilson Fernandes Westin
Ogilson Fernandes Westin
Ogilson Fernandes Westin
Carlos Augusto dos Passos Martins
Carlos Augusto dos Passos Martins
Carlos Augusto dos Passos Martins
Carlos Augusto dos Passos Martins
Carlos Augusto dos Passos Martins
Marcos Wesley Faria
Marcos Wesley Faria
Marcos Wesley Faria
Marcos Wesley Faria
Cargo
MAGAS/III-J
MAGAS/III-J
MAGAS/III-J
MAGAS/III-J
MAGAS/V-B
MAGAS/V-B
MAGAS/V-B
MAGAS/V-B
MAGAS/V-B
TGS/V-A
TGS/V-A
TGS/V-A
TGS/V-A
TGS/V-A
MAGAS/V-B
MAGAS/V-B
MAGAS/V-B
MAGAS/V-B
Quinquênio/Ref.
2º
3º
4º
5º
2º
3º
4º
5º
6º
1º
2º
3º
4º
5º
1º
2º
3º
4º
Vigência
11/08/1992
18/08/1997
17/08/2002
16/08/2007
12/02/1996
18/02/2001
17/02/2006
16/02/2011
15/02/2016
07/08/1992
28/09/1997
25/10/2002
24/10/2007
22/10/2012
31/07/1995
29/07/2000
28/07/2005
27/07/2010
SEI
20739881
20739881
20739881
20739881
20497052
20497052
20497052
20497052
20497052
20288948
20288948
20288948
20288948
20288948
20962342
20962342
20962342
20962342
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da CR/1988,
aos servidores em conforme com a Nota Técnica:
Masp
0292553/5
Nome
Ogilson Fernandes Westin
Cargo
MAGAS/V-B
Vigência
15/02/2016
21018943
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do Artigo 1º, § 1º, inciso I, do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao(s) servidor (es):
MASP
Nome
Saldo
02883650
Antonio Jose Ferraz
2m e 2 dias
02883908
Geraldo Maria dos Santos
2 dias
02901486
Maria da Pena Moreira Barroso Campos
8m
02962462
Joao Batista Martins
3m e 4 dias
03716453
Maria Helena de Oliveira
18 dias
03719440
Geraldo Maia Duraes
1m
03753829
Maria Tolentino Mendes Amaral
4m
03821097
Helizete Esteves Ferreira
5m
09160201
Silka Delgado de Almeida Assis
1m e 5 dias
Cargo
MAGAS/III-J
MAGAS/III-J
TGS/V-A
MAGAS
TAS/IV-F
Marcos Wesley Faria
SEI
20497052
11 1417664 - 1
21018943
FÉRIAS PRÊMIO - CONCESSÃO
CONCEDE 03 (três) meses de Férias Prêmio, nos termos do §4º do artigo 31, da CE/1989, aos servidores, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal n° 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n°
16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
MASP
Nome
Cargo
Quinquênio/Ref.
Vigência
09142266
Alexandre Barbosa Pinheiro
MAGAS-V-B
7°
24/10/2020
13969688
Ana Claudia Guimaraes Reis
EPGS-III-B
1°
15/08/2020
9133976
Nara De Fatima Assunção De Almeida
EPGS-III-H
5°
27/10/2020
03732385
Geralda Aparecida Rodrigues De Araujo
AUGAS-IV-F
5°
03/10/2020
02808590
Fabio Coelho De Oliveira
AUGAS-IV-G
7°
08/10/2020
09183575
Osvaldo Araujo
AAS-III-I
6°
29/10/2020
09140328
Cleonice Alzira Cardoso Torres
TAS-IV-C
7°
02/11/2020
0382562/7
Luiz Carlos Maciel
MAGAS-IV-B
6°
01/09/2020
1396450/7
Ana Carolina Barbosa Ferreira
EPGS-I-B
1°
10/08/2020
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da CE/1989:
Masp
Nome
0290397/9 – Admissão 2 Francisco Carlos de Freitas
0290397/9 – Admissão 2 Francisco Carlos de Freitas
0382044/6
Carlos Augusto dos Passos Martins
0383245/8
Marcos Wesley Faria
0383944/6
Marcos Antônio Soares
Masp
0383245/8
Vigência
14/08/2012
13/08/2017
21/10/2017
26/07/2015
01/12/2015
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da CR/1988,
aos servidores:
Masp
Nome
Cargo
Vigência
0290397/9 – Admissão 2
Francisco Carlos de Freitas
MAGAS/III-J
14/08/2012
0382044/6
Carlos Augusto dos Passos Martins
TGS/V-A
21/10/2017
0383944/6
Marcos Antônio Soares
TAS/IV-F
01/12/2015
EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO
A Subsecretáriade Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de
Saúde, usando da competência delegada pelo art. 6º da Resolução SES/
nº. Nº 6794, de 02 de agosto de 2019.
Resolve:
Art. 1º - Fica dispensado, o servidor DARIO FERNANDO BARBOSA
WEYDT, MASP 1198476-2, da Função Gratificada de Regulação
Médico Plantonista - FGRMP-86, da Central de Regulação de Juiz de
Fora, a contar de 22/10/2020;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo
Horizonte, aos 19 de outubro de 2020.
Juliana Ávila Teixeira
Subsecretáriade Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde
11 1417382 - 1
PORTARIA SES Nº. 051/2020 –SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
O Chefe de Gabinete, no uso da competência estabelecida noinciso V do
art. 2º da Resolução SES/MG nº 7194, de 18 de agosto de 2020, e com
base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952,tendo
em vista os motivos apresentados no Memorando SES/URSDIV-NUVISA nº 155/2020 (20930515),RESOLVE: Art. 1º - Substituir a servidora Dirlene Maria Soares, Masp: 350.169-9, pela servidora Marília
Carneiro Elian Costa, Masp: 913.292-9, lotadanoNível Central, passando a servidora Mônica Teodoro Cruz , MASP 352.357-8, a exercer
a função de Presidente no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria SES nº 012/2020 de 12/02/2020, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 13/02/2020, mantendo-se
os demais membros, para se encarregarem de concluir os trabalhos no
prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Portaria. Art.
2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte, 06 de novembro de
2020. João Márcio Silva de Pinho Chefe de Gabinete da SES/MG
11 1417517 - 1
PORTARIA SES Nº. 043/2020
Substituição de Membro O Chefe de Gabinete, no uso da competência
estabelecida noinciso V do art. 2º da Resolução SES/MG nº 7194, de 18
de agosto de 2020, e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de
05 de julho de 1952,tendo em vista os motivos apresentados pela Presidente da comissão no Memorando SES/URSLPD-CAS Nº 85/2020
(21123637), RESOLVE: Art. 1º- Substituir a servidora Maria CéliaRiguetto Nunes, Masp: 1.204.882-3,pelo servidor Sérgio Nogueira
Camacho Filho, Masp: 668.606-7,da Unidade Regional de Saúde de
Leopoldina,no Processo Administrativo Disciplinar, instauradopela
PortariaSES Nº 029/2018,com extrato publicado no Diário Oficial de
Minas Gerais de 11/05/2018, devendo a comissão concluir os trabalhos
no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da publicação desta Portaria. Art.
2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte, 06 de novembro 2020
João Márcio Silva de Pinho Chefe de Gabinete da SES/MG
EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas
atribuições,EXONERA, a pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”,
da Lei nº 869 de 05 de julho de 1952, oservidor, JOAO PAULO PERIGOLO SANTIAGO, MASP 147.8631-3 do cargo de provimento efetivo
de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde- EPGS, Nível I, Grau
A, da Secretaria de Estado de Saúde, a partir de 05/11/2020,ficando
omesmociente danecessidade de procurar a Diretoria de Administração de Pessoalpara regularizar possíveis pendências em sua situação
funcional.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo
Horizonte, aos 06 de novembrode 2020.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
11 1417456 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/SES. Nº 049/2020
Processo Administrativo Disciplinar Processados: G.S.C, MASP nº
383.641-8, ocupante do cargo deAuxiliar de Apoio à Gestão e Atenção à Saúde. Comissão Processante: Presidente: Rita Edemir Silva,
Masp 371.398-9,Bruna Martins Tavares, Masp 1.395.587-7 (Membro)
e Cleusa Maria Fernandes, Masp 349.607-2 (Membro). Secretaria de
Estado de Saúde, Belo Horizonte, 06 de novembro 2020.
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PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO
O Diretor de Administração de Pessoal, no processo Siged nº
00001655.1321.2018 / SEI nº 1320.01.0104355/2020-72, determina
notificar o servidor PEDRO MARCIO MARANHA CHAVES, Masp
914038-5, da decisão proferida em 04/11/2020, informando da possibilidade de recurso administrativo.
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Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
EXTRATO DE PORTARIA/SES. Nº 045/2020
Processo Administrativo Disciplinar Processados: K.R.S, MASP
12065512, admissão 1,ocupante do cargo de Especialista em Políticas
e Gestão da Saúde. Comissão Processante: Presidente: Laurete Flor da
Silva Brandão, MASP 367.136-9; Membros: Elaine Freitas dos Reis,
MASP 373.231-0 e Ana Lúcia Martins Domingues, MASP 380.083-6.
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte, 06 de novembro de
2020.
ENCERRAMENTO DE PROCESSO
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, instituída pela Lei nº 10.057,
de 26.12.89, Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi, carteira de identidade CRMMG nº 19.890 e CPF nº 550.921.606-91, declara para
efeito de encaminhamento à Advocacia-Geral do Estado – AGE, com
a finalidade de controle de legalidade e análise de inscrição em dívida
ativa, que nos autos do Processo Administrativo de Constituição e
Cobrança de Crédito Estadual Não Tributário instaurado pela Portaria
nº 014/2020, publicada no IOMG em 18.01.2020, referente a interessada Janete Ramos, CPF nº 554.751.246/04, não foi possível realizar a
respectiva cobrança administrativa em desfavor da referida servidora
municipal por motivo de revelia. Conclui-se pelo encerramento do processo SEM A QUITAÇÃO DO RESPECTIVO DÉBITO, no valor atualizado nesta data no montante de R$28.101,70 (vinte e oito mil, cento
e um reais e setenta centavos).
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EXTRATO DE PORTARIA/SES. Nº 044/2020
Processo Administrativo Disciplinar Processado: J.P.S.N., MASPnº
386.642-3,ocupante do cargo de Médico da Área de Gestão e Atenção à Saúde, nível V, grau A.Comissão Processante: Presidente: Wander
Soares Eulálio, MASP 899.520-1, Membros: Ivanete Pereira da Silva,
MASP 384.100-4e Demétrius Ferreira de Souza, MASP 384.062-6.
Secretaria de Estado de Saúde,Belo Horizonte, 06 de novembro de
2020
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202011120015590114.