TJMG 12/11/2020 - Pág. 19 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ANULAÇÃO – ATO Nº 33/20
ANULA NO (S) ATO (S), no que se refere ao (s) servidor (es): Lambari, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 346.337-9,
Antônia Simone Dias, PEB III P, adm.1, Retificações referente ao 1º
e 2º Quinquênio Magistério, ato nº 49/03, publicado em 19/08/03, por
retificação indevida; Lambari, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 346.337-9, Antônia Simone Dias, PEB III P, adm.1, Retificações de Gratificação de Incentivo à Docência referente aos 1º, 2º,
3º e 4º biênios, ato nº 49/03, publicado em 19/08/03, por retificação
indevida.
Thiago de Oliveira Sias
Diretor SRE Varginha
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 42/20
RETIFICA, NO ATO de Gratificação por curso de pós-graduação referente ao servidor: Alfenas, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 333.448-9, Ana Luisa Pereira Wagner, PEB III O, adm. 3, ato
nº 07/20, publicado em 05/11/20, por incorreção no período, onde se lê:
de 06/08/1998 a 29/06/2020, leia-se: de 06/08/1998 a 29/06/2008;
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio referente ao servidor: Lambari, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 346.337-9,
Antonia Simone Dias, PEB III P, adm. 1, ato nº 03/07, publicado em
20/01/07, por incorreção na vigência, onde se lê: 3º quinquênio magistério a partir de 18/12/06, leia-se: 3º quinquênio magistério a partir de
25/11/06;
RETIFICA, NO ATO de Gratificação de Incentivo à Docência referente
ao servidor: Lambari, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
MaSP 346.337-9, Antonia Simone Dias, PEB III P, adm. 1, ato nº 14/04,
publicado em 17/04/04, por incorreção na vigência, onde se lê: 6º biênio a partir de 01/02/04, leia-se: 6º biênio a partir de 09/01/04;
RETIFICA, NO ATO de Gratificação de Incentivo à Docência referente
ao servidor: Lambari, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
MaSP 346.337-9, Antonia Simone Dias, PEB III P, adm. 1, ato nº 04/06,
publicado em 29/04/06, por incorreção na vigência, onde se lê: 7º biênio a partir de 01/02/06, leia-se: 7º biênio a partir de 09/01/06;
RETIFICA, NO ATO de Afastamento preliminar à aposentadoria referente ao servidor: São Gonçalo do Sapucaí, Em afastamento Preliminar
à Aposentadoria, MaSP 338.240-5, Marina Cobianchi Arouca Azevedo,
PEB III P, adm. 1, ato nº 26/18, publicado em 23/08/18, por incorreção
na publicação, onde se lê: correspondente a carga horária de 114 h/a,
sendo 6 h/a de média quinquenal e gratificação de vice-direção correspondente à 2.634 dias; leia-se: correspondente a carga horária de 111
h/a, sendo 3 h/a de média quinquenal e gratificação de vice-direção correspondente à 2.634 dias;
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio referente ao servidor: Três Corações, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 899.153-1,
Márcia Cristina Clemente, PEB III N, adm. 1, ato nº 23/06, publicado
em 23/09/06, por incorreção na vigência, onde se lê: 3º quinquênio a
partir de 01/07/06, leia-se: 3º quinquênio a partir de 03/05/06;
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio referente ao servidor: Três Corações, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 899.153-1,
Márcia Cristina Clemente, PEB III N, adm. 1, ato nº 33/12, publicado
em 14/09/12, por incorreção na vigência, onde se lê: 4º quinquênio a
partir de 29/06/11, leia-se: 4º quinquênio a partir de 02/05/11.
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SRE Metropolitana A
Diretora: Cleide Maria Martins Lopes da Costa
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 33 / 2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): BELO HORIZONTE – E.E. Maria
de Lourdes de Oliveira, MaSP 1053548-2, Vanda Corrêa de Oliveira
Silva, PEB1B, Adm.03, a contar de 22/10/2020; SABARÁ – E.E. Elísio Carvalho de Brito, MaSP 1075299-6, Sônia Maria Arnaut Ximenes
de Souza Braga, ATB2D, Adm.01, a contar de 02/10/2020; E.E. Professora Angélica Maria de Almeida, MaSP 1010081-6, Regina Geralda da
Silva, PEB1H, Adm.01 e PEB1I, Adm.02, a contar de 16/10/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 34 / 2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº01/2012, por até oito dias consecutivos, ao ( s ) servidor(es): BELO HORIZONTE – E.E. José Izidoro de Miranda, MaSP 1390646-6, Dora Sousa do Amaral, EEBD1A,
Adm.02, a contar de 16/10/2020; E.E. Maria de Lourdes de Oliveira,
MaSP 557087-4, Alexsandro Gomes do Nascimento, PEBD1A,
Adm.02, a contar de 17/10/2020; E.E. Professora Maria Amélia Guimarães, MaSP 353758-6, Soraia Fátima Costa Rodrigues, PEBD1A,
Adm.02, a contar de 14/10/2020; BOM JESUS DO AMPARO – E.E.
Edmundo Pena, MaSP 1129471-7, Roseli Viana Santos Gonçalves,
ATBD1A, Adm.02, a contar de 04/11/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 16
/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 5/07/1952, por
até oito dias consecutivos ao(s) servidor(es): BELO HORIZONTE
E.E. José Bonifácio, MaSP 1447204-7, Ana Beatriz Siqueira Moraes,
PEB1A, Adm.02, a contar de 04/11/2020; E.E. Marechal Deodoro da
Fonseca, MaSP 1434382-6, Jussara Geralda Pinto de Assis Siqueira,
ATB1A, Adm.01, a contar de 11/09/2020; BELO VALE – E.E. Dr.
Gama Cerqueira, MaSP 1332332-4, Ana Júlia Cordeiro Fernandes,
PEB1A, Adm.02, a contar de 21/09/2020.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº10 /2020
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado¸ do(s)
servidor(s):
BELO HORIZONTE – E.E. Marechal Deodoro da Fonseca, MaSP
1434382-6, Jussara Geralda Pinto de Assis para Jussara Geralda Pinto
de Assis Siqueira; CAETÉ – E.E. Paulo Pinheiro da Silva, MaSP
368246-5, Janete Aparecida Muniz para Janete Aparecida Muniz
Rodrigues para regularizar a situação funcional da servidora.
LICENÇA- MATERNIDADE – ATO Nº 18 /2020
CONCEDE LICENÇA - MATERNIDADE, nos termos do inciso
XVIII, do art.7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60
dias, conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): BELO
HORIZONTE – E.E. Bolivar Tinoco Mineiro, MaSP 1430841-5,
Juliana Costa Machado, PEB1A, Adm.01, a contar de 20/10/2020;
E.E. Laudieme Vaz de Melo, MaSP 1438880-5, Giselle Mara dos Reis
Teixeira, PEB1A, Adm.01, a contar de 19/10/2020; RAPOSOS – E.E.
Dom Cirilo de Paula Freitas, MaSP 1145550-8, Bárbara Maria de Lana
Luiz, PEB1A, Adm.02, a contar de 19/10/2020.
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FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº33/2020.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Artur
Joviano, MaSP 1393206-6, Teresa Cristina Porto Carneiro Reis, PEB
IC, cargo 01, ref. ao 1ºquinq. de exerc. a partir de 22/05/2020;EE Carlos
Goes, MaSP 378682-9, Silvia Regina Gonçalves, ATBIVJ, cargo 01,
ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 20/01/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº101/2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de
02/07/2012, aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Jose Bonifacio,
MaSP 968308-7, Marta Fernandes de Souza, ATBIIIF, cargo 01, por 01
mês, ref.ao 2º quinq. de exerc. a partir de 01/12/2020.
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº69/2020.
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO, referente ao
servidor: BELO HORIZONTE – EE Presidente Dutra, MaSP 376683-9,
Miguel Vasconcelos Diniz, PEBIP, cargo 01, por motivo de aproveitamento de tempo na PBH, conforme Certidão de Tempo nº 5498/2018
datada de 06/02/2018 e acerto de situação funcional, atos publicados
em 21/11/97, 10/06/98, 27/11/03, 15/10/10, onde se lê: ref. ao 1º quinq.
, a partir de 19/12/94, ref. ao 2º quinq., a partir de 12/05/98, ref. ao 3º
quinq. a partir de 23/05/03 e ref. ao 4º quinq. a partir de 19/08/2009.
Leia-se: ref. ao 1º quinq. , a partir de 04/10/98, ref. ao 2º quinq., a partir
de 30/10/2003, ref. ao 3º quinq. a partir de 17/02/09 e ref. ao 4º quinq.
a partir de 12/12/2014. RETIFICA NO ATO DE GRATIFICAÇÃO DE
INCENTIVO À DOCÊNCIA, a parte ref. ao servidor: BELO HORIZONTE – EE Presidente Dutra, MaSP 376683-9, Miguel Vasconcelos
Diniz, PEBIP, cargo 01, por motivo de aproveitamento de tempo na
PBH, conforme Certidão de Tempo nº 5498/2018 datada de 06/02/2018
e acerto de situação funcional, atos publicados em 30/08/94, 03/12/97,
05/06/98, 22/08/03, 02/03/05, 13/06/08 e 24/09/10, onde se lê: 1º biênio a partir de 08/05/90, 2º biênio a partir de 07/05/92, 3º biênio a partir
08/05/94, 4º biênio a partir de 10/05/96, 5º biênio a partir 12/05/98, 6º
biênio a partir de 15/05/00, 7º biênio a partir de 21/05/02, 8º biênio a
partir 10/06/04, 9º biênio a partir de 17/07/06 e 10º biênio a partir de
11/10/08. Leia-se: 1º biênio a partir de 27/09/95, 2º biênio a partir de
30/09/97, 3º biênio a partir 04/10/94, 4º biênio a partir de 08/10/01, 5º
biênio a partir 30/10/03, 6º biênio a partir de 07/11/05, 7º biênio a partir de 17/01/08, 8º biênio a partir 23/07/10. RETIFICA NO ATO DE
QUINQUÊNIO, a parte ref. ao servidor: BELO HORIZONTE – EE
Presidente Dutra, MaSP 376683-9, Miguel Vasconcelos Diniz, PEBIP,
cargo 01, por motivo de aproveitamento de tempo na PBH, conforme
Certidão de Tempo nº 5498/2018 datada de 06/02/2018 e acerto de
situação funcional, atos publicados em 09/08/94, 16/06/98, 21/10/03 e
07/02/08, onde se lê: 1º quiq. mag. a partir de 14/08/93, 2º quinq. mag. a
partir de 12/05/98, 3º quinq. mag. a partir de 24/05/03 e 4º quinq. mag. a
partir de 19/08/08. Leia-se: 1º quiq. mag. a partir de 04/10/98, 2º quinq.
mag. a partir de 30/10/03, 3º quinq. mag. a partir de 17/02/09.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº70 /2020.
RETIFICA O ATO DE QUINQUÊNIO, referente ao servidor: BELO
HORIZONTE – E.E. Pestalozzi, MaSP 327779-5, GERCY RODRIGUES DE SOUSA, cargo 02 PEBIII-P, por motivo de incorreção
nas vigências(acerto funcional), Atos publicados em 26/04/1989,10/
05/1995,11/05/1999 e 23/11/2007. Onde-se lê: 1º quinq. a contar de
01/01/1986, 2º quinq. a contar de 29/03/1987, 3º quinq. a contar de
07/01/1992, 4º quinq. a contar de 08/01/1997, 5º quinq. a contar de
26/12/2006, Leia-se: 1º quinq. a contar de 01/08/1986, 2º quinq. a contar de 26/03/1992 3º quinq. a contar de 01/04/1997, 4º quinq. a contar
de 02/04/2002, 5º quinq. a contar de 07/04/2007,
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 71 /2020
RETIFICA NO ATO FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO, referente
aos servidores: BELO HORIZONTE –EE Ana de Carvalho Silveira
MaSP 389749-3, Maria de Fatima Gomes, PEBIL, cargo 01, ato nº
96/2020, publicado em 22/10/2020, por incorreção na data inicial. Onde
se lê: por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 02/11/2020,
leia-se: por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 03/11/2020.
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Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
PROCESSO Nº 33.051
RELATORA: Girlaine Figueiró Oliveira
PARECER Nº 378/2020
APROVADO EM 29.10.2020
Comunicação de alteração societária na entidade Advice Consultoria Ensino e Perícias Ltda – ME, mantenedora do Núcleo Integral de
Formação e Pesquisa Técnico Profissional, no município de Patos de
Minas.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este Conselho tome conhecimento da alteração societária na entidade Advice
Consultoria Ensino e Perícias Ltda – ME, com sede na Rua Olegário
Maciel, 115, Centro, no município de Patos de Minas, mantenedora do
Núcleo Integral de Formação e Pesquisa Técnico Profissional, localizado no mesmo município.
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2020.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
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Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
O(A) Reitor(a) da Universidade Estadual de Montes Claros, no uso de
suas atribuições, e considerando a eleição realizada em 25/10/2020, dispensa ANA IVANIA ALVES FONSECA, MASP 8390601, da chefia do
Departamento de Geociências.
O(A) Reitor(a) da Universidade Estadual de Montes Claros, no uso de
suas atribuições, designa ANDERSON WILIANS BERTHOLI, MASP
1433132-6, para responder pelo Departamento de Geociências.
O(A) Reitor(a) da Universidade Estadual de Montes Claros, no uso
de suas atribuições, designa REGINALDO MORAIS DE MACEDO,
MASP 12362885, para responder pelo Departamento de Ciências da
Computação, a contar de 09/11/2020.
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ATO Nº 180 - DIRETOR/DDRH - UNIMONTES/2020
- O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos
da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Irineu
Ribeiro Lopes,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 035-Reitor/2019, de 07 de fevereiro de 2019, publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, retifica
no ato nº 14 - DIRETOR/DDRH-UNIMONTES/2020 de concessão
de gratificação por risco à saúde - grau máximo, publicado no Diário
Oficial de Minas Gerias de 18/01/2020, referente à servidora: Onde se
lê: Masp 1213662-8 - Jaqueline Rodrigues Ferreira Santos, adm. 1, a/c
02/12/2019. Leia-se: Masp 1213662-8 - Jaqueline Rodrigues Ferreira
Santos, adm. 2, a/c 02/12/2019.
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PORTARIA Nº 137 – REITOR/2020
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: o princípio
constitucional da descentralização administrativa; o artigo 22 Decreto
nº. 37.924, de 16/05/1996, resolve: Art. 1º DELEGAR, a Paulo Henrique Machado Ovidio - MASP 12103099 a competência para ordenar
despesas, compreendendo todos os atos pertinentes, no âmbito da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. Art. 2º Revogadas
as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
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quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 – 19
PORTARIA Nº 138 – REITOR/2020
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições legais, estatutárias e
regimentais que lhe são conferidas, considerando o disposto no artigo 20 da Lei n°. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, resolve: Art. 1º CONCEDER
progressão horizontal aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do grupo de atividades de educação superior do Poder Executivo, de
que trata a Lei n° 15.463/2005, lotados nesta Universidade, que atendam ao disposto no artigo 20 da referida Lei, relacionados no quadro do anexo
desta portaria. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se.
Cumpra-se.
ANEXO - PORTARIA Nº 138 - REITOR/2020
PROGRESSÃO NA CARREIRA
(ART. 20 DA LEI Nº 15.463/2005)
MASP
Nº Admissão
Nome Servidor
Carreira
NÍvel
Grau Atual Novo Grau
Vigência
9025933
2
Antonio Dimas Cardoso
PES
VII
A
B
03/08/2019
2935419
3
Ernesto Queiroz De Freitas
PES
III
F
G
30/06/2018
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ATO Nº 089 - REITOR/2020
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são
conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799
de 06 de dezembro de 2011 concede prorrogação de redução de carga
horária de trabalho, para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da
Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por seis meses a: Masp 1046623-3 – Francine Mendes Brant Pinto, Técnico Universitário, a partir de 15/06/2020,
conforme Extrato de Laudo Médico expedido pela Superintendência
Central de Perícia Médica eSaúde Ocupacional em 08/09/2020.
ATO Nº 091 - REITOR/2020
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são
conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799
de 06 de dezembro de 2011 concede prorrogação de redução de carga
horária de trabalho, para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º
da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por seis meses a: Masp 1046371-9 –
Rosana Melo Franco Rabelo, Auxiliar Administrativo Universitário,
a partir de 30/06/2020, conforme Extrato de Laudo Médico expedido
pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
em 13/10/2020.
ATO Nº 92 - REITOR/2020
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são
conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799
de 06 de dezembro de 2011 concede prorrogação de redução de carga
horária de trabalho, para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da
Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por seis meses a: Masp 1188003-6 – Patrícia Assis Soares, Técnico Universitário, a partir de 22/09/2020, conforme Extrato de Laudo Médico expedido pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional em 19/10/2020.
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ATO Nº 176 – DDRH/2020 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019,
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, as servidoras: Masp
1396033-1, Ana Paula Figueiredo Guimaraes de Almeida, a partir de
14/09/2020. Masp 1175173-2, Lilian Aparecida Rodrigues Fernandes,
a partir de 15/10/2020. Masp 1186860-1, Thais Angelica Afonso De
Souza Martins, a partir de 13/10/2020.
ATO Nº 177 - DDRH/2020 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019,
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do artigo 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias,
dos servidores: Masp 1175402-5, Cristiane Ferreira Da Silva, a partir
de 09/10/2020. Masp 1045712-5, Iracema Rodrigues Mendes, a partir
de 31/10/2020. Masp 1045945-1, Vera Lucia Francisca Soares, a partir 07/10/2020.
ATO Nº 178 – DDRH/2020 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019,
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988, e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias ao servidor: Masp 1174473-7, Andre Vinícius
Chamone Cangussu, a contar de 17/07/2020. Masp 1046114-3, Roney
Vieira Romão, a contar de 04/11/2020.
ATO Nº 179 – DDRH/2020 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro
de 2019, RETIFICA,no ato nº 174de afastamento para gozo de fériasprêmio, publicado no DOEMG de 06/11/2020,referente aos servidores:
Masp1045823-0 - Andrea Maria Guisoli Mendonça, AUS, onde se lê:
Admissão 01,leia-se:Admissão 02; Masp146349-4 - Rafael Messias de
Oliveira, AUS, onde se lê: Masp 146349-4 , leia-se: Masp 1146349- 4;
Masp1046184-6 - Terezinha de Jesus Carvalho, Admissão 01, AUNIV,
onde se lê: a contar de 05/10/2020, referente ao 2º período quinquenal,
leia-se: a contar de 05/10/2020, referente ao 4º período quinquenal.
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ATO Nº 093 - REITOR/2020 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011,
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/88 com redação dada pela EC n° 41/03 à servidora: Masp
1045626-7, SELEOMA CARNEIRO SILVA, a contar de 14/08/2020.
ATO Nº 094 - REITOR/2020 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011,
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do Art.3º ECF
47/05 c/c inciso III do §2º art. 144, acrescentado ao ADCT da CE/89
pela EC 104/20, às servidoras: Masp 1046533-4, ELENEUZA LUIZ
CÉZAR CARVALHO, a contar de 30/09/2020. Masp 1046385-9,
IONETE DE MAGALHÃES SOUZA, a contar de 06/10/2020.
ATO Nº 095 - REITOR/2020 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011,
APOSENTA, a contar de 07/07/2020, com direito aos proventos integrais, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41 de
19 de dezembro de 2003 c/c art. 2º da Emenda Constitucional Federal
nº 47 de 05 de julho de 2005 a servidora NAIR SOARES MELO, Masp
1046989-8, CPF 368.278.946-49, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo Universitário, Nível VI Grau C.
ATO Nº 096 - REITOR/2020 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTÔNIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011,
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art. 36, § 6º, da Constituição Estadual, de 21 de
setembro de 1989, da servidora ELIZABETE BARBOSA CARNEIRO,
Masp 0574745-6, CPF 270.749.436-49 ocupante do cargo efetivo de
Professor de Educação Superior, Nível V Grau E, lotada no Centro de
Ciências Humanss/CCH, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41 de 19 de dezembro de
2003 c/c art.144 acrescentado do ADCT da CE/1989 pela Lei Complementar nº 104 de 14/09/2020, a contar de 04/11/2020, com direito aos
proventos integrais calculados com base na última remuneração.
ATO Nº 097 - REITOR/2020 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTÔNIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos
do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de
2011, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art. 36, § 6º, da Constituição Estadual, de 21
de setembro de 1989, do servidor HERMENEGILDO GIOVANONI
NETO, Masp 0298004-3, CPF 331.923.676-87 ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Superior, Nível III Grau B, lotado no
Centro de Ciências Biológicas e da Saúde/CCBS, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da Emenda Constitucional Federal
nº 41 de 19 de dezembro de 2003 c/c art.144 acrescentado do ADCT
da CE/1989 pela Lei Complementar nº 104 de 14/09/2020, a contar de
10/11/2020, com direito aos proventos integrais calculados com base
na última remuneração.
ATO Nº 098 - REITOR/2020 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTÔNIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011,
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do art. 36, § 6º, da Constituição Estadual, de 21 de setembro
de 1989, da servidora MARIA IVANILDE PEREIRA SANTOS, Masp
0914420-5, CPF 564.569.486-49 ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Superior (admissão 02), Nível VII Grau A, lotada no
Centro de Ciências Sociais Aplicadas/CCSA, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47
de 05 de julho de 2005 c/c art.144 acrescentado do ADCT da CE/1989
pela Lei Complementar nº 104 de 14/09/2020, a contar de 05/11/2020,
com direito aos proventos integrais calculados com base na última
remuneração.
ATO Nº 099 - REITOR/2020 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTÔNIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011,
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do art. 36, § 6º, da Constituição Estadual, de 21 de setembro
de 1989, da servidora SIMONE VIANA DUARTE, Masp 0380070-3,
CPF 129.220.306-44, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Superior, Nível V, Grau J, lotada no Centro de Ciências Sociais
Aplicadas/CCSA, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º
da Emenda Constitucional Federal nº 41 de 19 de dezembro de 2003 c/c
art.144 acrescentado do ADCT da CE/1989 pela Lei Complementar nº
104 de 14/09/2020, a contar de 09/11/2020, com direito aos proventos
integrais calculados com base na última remuneração.
ATO Nº 100 - REITOR/2020 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos
temos do art. 117 do ADCT da CE/1989, aos servidores aposentados:
Masp 1045931-1, CAIUS MARCELLUS REIS SILVEIRA PES, aposentado em 06/02/2020, referente ao saldo de 06 (seis) meses. Masp
0271417-8, MARIA DE FATIMA DE MATOS MAIA, PES (admissão 03), aposentada em 03/02/2020, referente ao saldo de 06 (seis)
meses. Masp 1046438-6, KATIA SANDRA OLIVEIRA AQUINO,
MEDUN, aposentada em 02/03/2020, referente ao saldo de 01 (um)
mês. Masp 1045793-5, MARIA ELIANA PIRES, MEDUN, aposentada em 07/04/2020, referente ao saldo de 06 (seis) meses. Masp
1045567-3, MARLUCE BARBOSA SOUTO, AUNIV, aposentada em
07/04/2020, referente ao saldo de 03 (três) meses. Masp 1047013-6,
CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA MENDES, PES, aposentado em
04/03/2020, referente ao saldo de 06 (seis) meses. Masp 1045884-2,
RUY PAULO KLASSMANN, ANU, aposentado em 07/07/2020, referente ao saldo de 06 (seis) meses. Masp 1046772-8, MARIA DIVINA
GONCALVES GOMES, AUNIV, aposentada em 07/07/2020, referente
ao saldo de 06 (seis) meses. Masp 0286362-9, MARIA CRISTINA
MADUREIRA FREIRE BARBOSA, PES, aposentada em 08/09/2020,
referente ao saldo de 09 (nove) meses.
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Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
O Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, Marcelus Fernandes Lima, torna pública a homologação do Pregão Eletrônico nº
1/2020, originário do processo de compras nº 1491031 000010/2020,
que adjudicou o objeto do certame à empresa Super Estágios Ltda,
CNPJ nº 11.320.576/0001-52, que ofertou a taxa de administração de
2,1% para contratação da prestação de serviços de agente de integração, que desenvolva programas para a colocação de estagiários no mercado de trabalho, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas que propiciem a plena operacionalização das atividades de estágio
de estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino, de
interesse curricular, obrigatório ou não, entendido o estágio como uma
estratégia de profissionalização, que complementa o processo EnsinoAprendizagem, conforme especificações constantesno Anexo I - Termo
de Referência, e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. Data da homologação: 05/11/2020.
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Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Quarto Termo Aditivo ao contrato nº 3130.00 celebrado
entre o Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e aCompanhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas
Gerais - PRODEMGE. Objeto: prorrogação da vigência do contrato por
mais 12 (doze) meses,a partir de 12 de novembro de 2020, bem como
atualizar os preços dos serviços continuados. Dotação Orçamentária:
1071.06.091.033.2021.0001.3390.40.05.0.10.1. Valor: R$30.060,00
(trinta mil e sessenta reais). Signatários: Ten Cel PM Helvécio Fraga
dos Santos, Ladimir Lourenço dos Santos Freitas e Roberto Tostes
Reis.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202011120015590119.