TJMG 27/11/2020 - Pág. 6 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
LICENÇA PATERNIDADE ATO: N° 590/2020
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7° .C/C o § 3° do art. 39 da CR/1988 e § 1° do art. 10 do ADCT da
CR/1988,por cinco dias, aos servidores:
MASP 14361794, ALISSON LEANDRO RODRIGUES, ASP, a contar de 16/11/2020.
MASP 13806369, CHARLES LAGES DE SOUZA COELHO, ASP, a
contar de 05/10/2020.
MASP 14445225, CLAUDINEI RANDOLFO VAZ, ASP, a contar de
14/11/2020.
MASP 14372577, DIOGO AGUIAR DE OLIVEIRA, ASP, a contar de
03/11/2020.
MASP 13857032, GUILHERME FERREIRA CHAVES NONATO,
ANEDS, a contar de 05/11/2020.
MASP 12266607, JOAO GERALDO VIEIRA DOS SANTOS, ASP, a
contar de 30/10/2020.
MASP 10840585, JOSE MARIA DA SILVA, ASP, a contar de
13/11/2020.
MASP 13815295, LEOMAR FLAVIO LIMA DOS SANTOS, ASP, a
contar de 12/11/2020.
MASP 12285524, LEONARDO ANTONIETO RODRIGUES, ASP, a
contar de 19/11/2020.
MASP 11067113, NEEMIAS MOREIRA DOS SANTOS, ASP, a contar de 24/08/2020.
MASP 14471296, RUDSON LEMOS HONORATO, ASP, a contar de
30/10/2020.
MASP 11176906, VALDEMAR PEREIRA DOS SANTOS, ASP, a
contar de 12/11/2020.
MASP 11415619, WESLEY DE SOUSA COSTA, ASP, a contar de
09/11/2020.
MASP 12739322, WILKER ROBERTO SOARES MENDES, ASP, a
contar de 24/10/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
26 1422589 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: N° 589/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n°869. de 5/7/1952,por oito dias, aos
servidores:
MASP 12036562, ALEX GONCALVES DE CARVALHO, ASP, a contar de 09/11/2020.
MASP 14440788, ANDRE LUIS ESTEVES RODRIGUES, ASP, a
contar de 01/11/2020.
MASP 13799465, CESAR DO CARMO URIAS, ANEDS, a contar de
20/10/2020.
MASP 13887666, DANILO CESAR DE RESENDE FERNANDES,
ASP, a contar de 08/11/2020.
MASP 14063366, EDSON SILVA RODRIGUES, ASP, a contar de
25/10/2020.
MASP 11779386, FAUSTO HIGINO DE ALMEIDA, ASP, a contar
de 13/11/2020.
MASP 13853155, JAIRO DE ASSIS, ASP, a contar de 02/11/2020.
MASP 9059189, JOSE AUGUSTO NOGUEIRA, AEDS, a contar de
08/11/2020.
MASP 14497317, JOSUE DE OLIVEIRA COSTA, ASP, a contar de
27/10/2020.
MASP 13815477, KARINA LOVATO, ANEDS, a contar de
12/10/2020.
MASP 11619772, LOURIVAL SILVA RIBEIRO, AGSE, a contar de
18/11/2020.
MASP 13768023, PRISCILA FERREIRA PORTO ALVARENGA,
ASP, a contar de 14/11/2020.
MASP 10997138, WAGNER LEONEL DA SILVA, ASEDS, a contar
de 07/11/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
26 1422585 - 1
QUINQUÊNIO – ATO Nº 592/2020
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 10794527, MARCELO RABELLO BARROS, ASP, II/E, referente ao 1º quinquênio, a contar de 19/06/2007, data do exercício no
cargo efetivo, computado o período de Contrato Administrativo de
27/02/2002 a 18/06/2007, nesta secretaria, em cumprimento Mandado
de Segurança nº 5058074-91.2016.8.13.0024.
Masp 10794527, MARCELO RABELLO BARROS, ASP, II/E, referente ao 2° quinquênio a contar de 25/02/2012, computado o período de Contrato Administrativo de 27/02/2002 a 18/06/2007, nesta
secretaria, em cumprimento Mandado de Segurança nº 505807491.2016.8.13.0024.
Masp 10794527, MARCELO RABELLO BARROS, ASP, II/E, referente ao 3° quinquênio a contar de 11/10/2017, computado o período de Contrato Administrativo de 27/02/2002 a 18/06/2007, nesta
secretaria, em cumprimento Mandado de Segurança nº 505807491.2016.8.13.0024.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
26 1422884 - 1
TORNAR SEM EFEITO - ATO Nº 587/2020
TORNAR SEM EFEITO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO Nº 587/2020, referente ao (à) servidor (a):
Masp 11405131 GISLENE APARECIDA BRAGANCA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
30/07/2020, publicado em 30/06/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
26 1422580 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP N.º 260, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020.
Institui Comissão Permanente de Uniforme para criar o Regulamento
de Uniformes dos Agentes de Segurança Penitenciários – RUASP
no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
- Sejusp.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, do §1º,
do art. 93, da Constituição do Estado de Minas Gerais; tendo em vista o
disposto na Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, bem como considerando o Decreto Estadual nº 47.795, de 19 e dezembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º. Criar, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública - Sejusp, a Comissão Permanente de Uniformes dos Agentes de
Segurança Penitenciários de Minas Gerais.
Art. 2º. A Comissão Permanente de Uniformes dos Agentes de Segurança Penitenciários de Minas Gerais tem como finalidade:
I – Elaborar a identidade institucional da recém-criada Polícia Penal,
conforme Emenda Constitucional nº 104, que instituiu a Polícia Penal
federal, estadual e distrital, por meio da concepção de propostas e atualização dos atuais uniformes dos Agentes de Segurança Penitenciários
de Minas Gerais.
II – Propor o aperfeiçoamento dos uniformes, peças, agasalhos, acessórios, insígnias, brasão, distintivos, e/ou condecorações, mantendo sua
padronização, a fim de melhorar a operacionalidade, aparência e conforto, considerando as novas tecnologias e as evoluções impostas pelo
tempo de uso;
III - Analisar e validar, ou não, as propostas de alteração e aprimoramento dos uniformes dos Agentes de Segurança Penitenciários de
Minas Gerais que poderão ser apresentadas à comissão por servidores
e gestores da carreira;
IV - Verificar a viabilidade e as vantagens das propostas de modificações dos uniformes, bem como os possíveis impactos para o melhor
desempenho dos Agentes de Segurança Penitenciários na execução de
suas atividades;
Art. 3º. A Comissão Permanente de Uniformes dos Agentes de Segurança Penitenciários de Minas Gerais será composta pelos servidores
abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:
Servidor
Masp
Rodrigo Machado de Andrade
1104073-0
Maik Diego de Paula
1285052-5
Jackson Bentônico Duarte
1140539-6
Carolina Jovita Sales e Silva
1221414-4
Wendell Lucio Marcos de Souza
1246377-4
Lauro de Andrade Santos Júnior
1379344-3
Pedro Henrique Nogueira da Silva
1105108-3
Edson de Oliveira Costa
1372548-6
Art. 4º. Caberá ao presidente da Comissão o agendamento e convocação para as reuniões, bem como a condução dos trabalhos realizados
pela Comissão.
Art. 5º. Os membros da Comissão Permanente de Uniformes dos
Agentes de Segurança Penitenciários de Minas Gerais cumprirão mandato por período indeterminado, podendo ser substituídos, a qualquer
tempo, por ato normativo do Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
Parágrafo único. De igual modo, c asoalgum membro da Comissãodeixe de integrar os quadros funcionais da SEJUSP, independentemente
do motivo, proceder-se-á à nomeação de outro que o substitua.
Art. 6º. A Comissão poderá convidar ou convocar outros servidores
para prestarem auxílio técnico, quando julgarem necessário.
Art. 7º. Fica estabelecido que o quórum para início das reuniões da
Comissão e validação das votações será a maioria simples dos membros efetivos.
Art. 8º. Para apreciação dos processos, a Comissão Permanente de Uniformes dos Agentes de Segurança Penitenciários de Minas Gerais realizará, no mínimo, 03 (três) reuniões ordinárias durante o ano, podendo o
Presidente convocar reuniões extraordinárias, se necessário for.
Art. 9º. Compete à Comissão Permanente de Uniformes dos Agentes de
Segurança Penitenciários de Minas Gerais:
I - Elaborar o Regulamento de Uniformes dos Agentes de Segurança
Penitenciários – RUASP e o Catálogo de fardamento, contendo os
modelos de uniformes, as normas de uso, as especificações técnicas de tecido, de modelagem, de confecção e de matéria prima dos
acessórios.
II – Apresentar o Regulamento de Uniformes dos Agentes de Segurança
Penitenciários – RUASP e o Catálogo de fardamento para aprovação do
Secretário de Justiça e Segurança Pública.
III – Apreciar sugestões e avaliar amostras encaminhadas por fornecedores, em conformidade com o RUASP.
IV – Elaborar a metodologia e coordenar a aplicação de testes em novos
uniformes e acessórios.
V – Corrigir os problemas identificados durante os testes.
VI – Emitir documento denominado declaração de não semelhança para
as empresas e organizações de segurança privada, objetivando impedir
que os uniformes destas se confundam com o uniforme utilizado pelos
Agentes de Segurança Penitenciários;
VII - Realizar estudos acerca da cadeia de fornecimento do uniforme
proposto, bem como dos componentes e matéria prima, a fim de se evitar reserva de mercado.
Art. 10. O processo de revisão e atualização do RUASP deverá seguir
as seguintes etapas:
I – Recebimento de proposta de modificação, que deverá ser feita formalmente por servidores e gestores da carreira, e endereçada à Comissão Permanente de Uniformes dos Agentes de Segurança Penitenciários
de Minas Gerais.
II - Análise da viabilidade e pertinência da proposta em relação aos
impactos na identidade institucional;
III – Estudo técnico relacionado à qualidade, ergonomia, funcionalidade e conforto proporcionados pela pretensa alteração;
IV – Apresentação das propostas consideradas pertinentes para análise
e aprovação do Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública;
V – Contato com as empresas especializadas para a criação de protótipos destinados aos testes;
VI – Definição da metodologia dos testes a serem realizados e indicação do grupo teste;
VII – Coordenação dos testes dos protótipos, sugerindo alterações destes, caso necessário;
VIII – Avaliação do feedback dos servidores do grupo teste e realização das alterações pertinentes na proposta para atender às necessidades
apontadas.
IX – Apresentação da proposta final ao Secretário de Estado de Justiça
e Segurança Pública para aprovação.
Art. 11. Os Agentes de Segurança Penitenciários de Minas Gerais terão
02 (dois) anos para a adequação ao novo uniforme, contados da publicação do Regulamento de Uniformes dos Agentes de Segurança Penitenciários – RUASP.
Art. 12. Os trabalhos da Comissão se iniciarão a partir do 5º dia útil,
após a publicação desta resolução, com apresentação do relatório prévio no 15º dia útil e do relatório conclusivo até o dia 21º dia útil.
Art. 13. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2020.
Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais
26 1422932 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 594/2020
RETIFICA O ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO, ao
servidor:
Masp 10794527, MARCELO RABELLO BARROS, ASP, II/E, por
motivo cumprimento de decisão judicial, no Ato 039/2012 publicado
em 20/11/2012:
Onde se lê: referente ao 1° quinquênio de exercício a contar de
12/09/2012
Leia-se: referente ao 1° quinquênio de exercício a contar de 19/06/2007,
data do exercício no cargo efetivo, computado o período de Contrato
Administrativo de 27/02/2002 a 18/06/2007, nesta secretaria, em cumprimento Mandado de Segurança nº 5058074-91.2016.8.13.0024
Masp 10794527, MARCELO RABELLO BARROS, ASP, II/E, por
motivo cumprimento de decisão judicial, no Ato 001/2018 publicado
em 18/01/2018:
Onde se lê: referente ao 2° quinquênio de exercício a contar de
12/09/2017
Leia-se: referente ao 2° quinquênio de exercício a contar de 17/05/2012,
computado o período de Contrato Administrativo de 27/02/2002 a
18/06/2007, nesta secretaria, em cumprimento Mandado de Segurança
nº 5058074-91.2016.8.13.0024.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
26 1422882 - 1
LICENÇA À GESTANTE ATO: N° 591/2020
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/1988, à servidora:
MASP 12498689 AMANDA MOISES DE MOURA FERNANDES,
AGSE, por um período de 120 dias, a contar de 04/11/2020.
MASP 12135547 DANIELA LACERDA SOUSA E MOURA, ASEDS,
por um período de 120 dias, a contar de 29/10/2020.
MASP 12748927 DANIELLE DIAS SANTOS, AGSE, por um período
de 120 dias, a contar de 27/10/2020.
MASP 13721881 WANESSA SIQUEIRA DOS SANTOS, ASP, por um
período de 120 dias, a contar de 05/11/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima Superintendente de Recursos
Humanos Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
26 1422596 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 259, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 14 da Lei n.º 15.301, de 10 de agosto de 2004, e no art. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida no Processo Judicial nº 5005673-24.2016.8.13.0313, em que foi julgado procedente o pedido aviado
na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, assegurando ao autor concorrer a
promoção por escolaridade a partir de 27 de Fevereiro de 2018.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução N° 64, de 26 de Março de 2020, publicada em 31 de Março de 2020, que dispõesobre progressão na carreira, concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente ao servidor Rafael Augusto Martins -MASP:1383762.0,tendo em
vista a concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5005673-24.2016.8.13.0313.
Art. 2°- Conceder Promoções por Escolaridade Adicional Judicial, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supracitado processo.
Art. 3°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
MASP
1383762.0
1383762.0
ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Assistente Executivo de Defesa Social.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
RAFAEL AUGUSTO MARTINS
ASEDS
I
B
II
A
RAFAEL AUGUSTO MARTINS
ASEDS
II
A
III
A
VIGÊNCIA
27.02.2018
27.02.2020
25 1422467 - 1
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, a servidora:
MASP 1096350-2, RUBIA KELE DA SILVA FERREIRA, referente ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL - PEDAGOGO, do PRESIDIO DE ARAXA, para o COMPLEXO PENITENCIARIO NOSSA SENHORA DO CARMO, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0151845/2020-55.
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
RETIFICA O ATO DE REMOÇÃO “EX OFFICIO”, publicado em
21/10/2020, referente ao servidor ALEXSANDRO BARBOSA DE
SIQUEIRA, MASP 1103195-2:
onde se lê “SUPERINTENDENCIA EDUCACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA”, leia-se “DIRETORIA OPERACIONAL”.
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
REVOGA O ATO DE REMOÇÃO “EX OFFICIO”, publicado em
09/01/2020, referente ao servidor GUSTAVO SILVA LOUREIRO MASP 1193226-6, em razão das motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1520.01.0008369/2019-72.
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
26 1422768 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº
588/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias aos servidores:
MASP 11736832, ANGELICA BERTOLUCCI, ASP, a contar de
19/11/2020, para regularização funcional.
MASP 14680284, ANNIELLE MIRANDA SOUTO, ANEDS, a contar
de 23/10/2020, para regularização funcional.
MASP 11068236, CARLOS ENEIAS DE AGUIAR FILHO, ASP, a
contar de 04/11/2020, para regularização funcional.
MASP 12739033, CARLOS JUNIO SOUZA SILVA, ASP, a contar de
18/12/2019, para regularização funcional.
MASP 13801931, DENIA MAYSE BORGES, ANEDS, a contar de
07/11/2020, para regularização funcional.
MASP 14354757, DENIS SILVA RODRIGUES, ASP, a contar de
06/11/2020, para regularização funcional.
MASP 12301842, DOUGLAS CARVALHO VIEIRA, ASP, a contar de
02/10/2020, para regularização funcional.
MASP 14444053, FERNANDO LUCIANO SIMAO SANTOS, ASP, a
contar de 14/11/2020, para regularização funcional.
MASP 12702262, GABRIEL AVELAR E SILVA PIUZANA, ASP, a
contar de 11/11/2020, para regularização funcional.
MASP 14039804, GIBRAN SALLUM VIEIRA, ASEDS, a contar de
21/10/2020, para regularização funcional.
MASP 14527287, GUSTAVO MENDES SILVA, ASP, a contar de
23/10/2020, para regularização funcional.
MASP 14031256, JEAN CARLOS DE PAULA, ASP, a contar de
10/10/2020, para regularização funcional.
MASP 14456651, JOSE MARIA MOREIRA, ASP, a contar de
30/10/2020, para regularização funcional.
MASP 14501811, LEANDRO ARAUJO CARDOSO, ASP, a contar de
30/10/2020, para regularização funcional.
MASP 12366225, MAGDA PEREIRA DOS SANTOS, ASP, a contar
de 30/10/2020, para regularização funcional.
MASP 12973673, RAFAEL GRAMIGNA DE OLIVEIRA BARROS ,
MADS, a contar de 18/11/2020, para regularização funcional.
MASP 12205118, WANDERSON FABIANO DE SOUZA, ASP, a contar de 19/11/2020, para regularização funcional.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
26 1422584 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 586/2020
NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO Nº 586/2020, referente ao(à) servidor(a):
Masp 11760030 LUCIANO GERALDO PEREIRA, ASP, tendo em
vista alteração de gozo de férias prêmio, publicado em 30/10/2020.
Onde se lê Masp 11760030 LUCIANO GERALDO PEREIRA, ASP,
por 03 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 01/11/2020. Leia-se: Masp 11760030 LUCIANO GERALDO
PEREIRA, ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 01/11/2020.
Masp 10782266 VALDAIR ANTONIO DA SILVA, ASP, tendo em
vista alteração de gozo de férias prêmio, publicado em 27/12/2019.
Onde se lê Masp 10782266 VALDAIR ANTONIO DA SILVA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 4° quinq., de exercício, a partir de
02/12/2020. Leia-se: Masp 10782266 VALDAIR ANTONIO DA
SILVA, ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 4° quinq., de exercício,
a partir de 02/12/2019.
Masp 12212346 WEMERSON JEUNES COSTA FONSECA , ASP,
tendo em vista alteração de gozo de férias prêmio, publicado em
30/10/2020. Onde se lê Masp 12212346 WEMERSON JEUNES
COSTA FONSECA, ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq.,
de exercício, a partir de 27/11/2020. Leia-se: Masp 12212346 WEMERSON JEUNES COSTA FONSECA, ASP, por 01 mês(es), referente(s)
ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 03/12/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
26 1422571 - 1
Secretária: Marília Carvalho de Melo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e *prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Associacao Dos Distribuidores De Insumos Agricolas Do Cerrado
– Adicer - Centrais e postos de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos - Guarda-Mor/MG. Processo: 5193/2020.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1) Cooperativa Agropecuaria da Regiao do Piratinga Ltda/ COOPERTINGA - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou
tratamento de sementes - Formoso/MG. Processo: 5072/2020. Motivo:
Impossibilidade técnica.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Capella Florestal Ltda - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - João
Pinheiro/MG. Processo: 4876/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2) Valdir Jose Zandonadi/Fazenda Batalha do Bartolomeu,
Altar e Borginho - PCmor Lote 02 - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Guarda-Mor/MG. Processo: 4801/2020. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 08 (oito) anos e 8
meses, com vencimento em 25/07/2029:
1) Ademir Cenci/ Fazenda Sucupira, Sucupira I, II, III, Sucupira IV
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – Arinos/MG. Processo: 4905/2020.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva (LAC 1): Joao Cornelio Henrique
Michels/Fazenda Vereda dos Buritis - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Unaí/MG - PA/Nº 3038/2020 - Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas
26 1422719 - 1
A Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental –
Copam – torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental, em 09/04/2018. Informa que foi apresentado EIA/
RIMA, e que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/
site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de
Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida.
Secretária Executiva do Copam.
1. Renovação de LO: *Arcelormittal Bioflorestas LTDA - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Produção de carvão vegetal, oriunda de
floresta plantada; Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura
anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas); Centrais e postos de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins,
vazias ou contendo resíduos; Central de armazenamento temporário e/
ou transferência de resíduos classe I perigosos - Dionísio/MG – PA nº
02927/2005/004/2018 - Classe 4.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o indeferimento dos processos de Licenciamento
Ambiental abaixo identificados:
- LAS RAS: 1) Indústria e Comércio Cerâmica Santa Rita Ltda., Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, Itambacuri/
MG, PA/Nº 3932/2020, Classe 2. Motivo: impossibilidade técnica; 2)
Barbosa Mineração e Beneficiamento Ltda., Lavra a céu aberto – Rochas
ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Itabira/MG, PA/Nº 04300/2019/001/2020,
Classe 2. Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201126220849016.