TJMG 16/12/2020 - Pág. 19 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 – 19
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATO N.º 2255/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ibirité, HESLLEY
MACHADO SILVA, com a carga horária de 20 horas aulas semanais, a
contar da data da publicação até 31/12/2020.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
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PORTARIA/UEMG Nº 142, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
Designa os membros da Comissão Permanente de Gestão de Docentes
da Universidade do Estado de Minas Gerais – CPGD criada pelo art. 11
da Resolução CONUN/UEMG nº 372, de 05 de outubro de 2017.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no usos de suas
atribuições legais e estatutárias, nos termos das Resoluções CONUN/
UEMG Nº 372, de 05 de outubro de 2017, e CONUN/UEMG Nº 394,
de 24 de abril de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão Permanente de
Gestão de Documentos da Universidade do Estado de Minas Gerais
- CPGD, criada pelo art. 11 da Resolução CONUN/UEMG nº 372, de
05 de outubro de 2017, os seguintes servidores, sob a presidência do
primeiro:
I – Moacyr Laterza Filho, MASP 1152258-8, como Titular e representante da Reitora;
II – Maísa Comar Pinhotti Aguiar, MASP 1458161-5 , como Titular e
representante da Área de Ciências Exatas e da Terra, tendo por suplente
Anna Carolina Simões , MASP 616651-6;
III – Emmanuel Duarte Almada, MASP 1136632-5 , como Titular e
representante da Área de Ciências Biológicas, tendo por suplente Ana
Carolina Calijorne Lourenço, MASP 1461361-6;
IV – Robson Pereira de Lima, MASP 1323739-1, como Titular e representante da Área das Engenharias, tendo por suplente Jocilene Ferreira
da Costa, MASP 1458400-7;
V – Brandel José Pacheco Lopes Filho, MASP 1488873-9, como Titular e representante da Área de Ciências da Saúde, tendo por suplente
André Amorim Martins, MASP 1381577-4;
VI – Vinícius de Abreu D’Ávila, MASP 1463756-5 , como Titular e
representante da Área de Ciências Agrárias, tendo por suplente Mary
Ana Petersen Rodriguez, MASP 1348839-0;
VII – Thalles Ricardo Alciati Valim, MASP 1486937-4, como Titular e representante da Área de Ciências Sociais Aplicadas, tendo por
suplente Igor Goulart Toscano Rios, MASP 1169239-9;
VIII – Vitória Régia Izaú, MASP 1458086-4 , como Titular e representante da Área de Ciências Humanas, tendo por suplente Cristiana Fonseca de Castro Oliveira, MASP 852929-9;
IX – Claudia Tamm Renault, MASP 1034172-5, como Titular e representante da Área de Linguística, Letras e Artes, tendo por suplente Cristiane Pimentel Neder, MASP 1389676-6;
X – Priscila Rezende Moreira, MASP 1459902-1 como representante
da Pró-Reitoria de Ensino;
XI – Janayna Alves Brejo, MASP 1330550-3, como representante da
Pró-Reitoria de Extensão;
XII – Márcio Luiz do Nascimento, MASP 1147090-3, como representante da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;
XIII – Rafael Maia Nogueira, MASP 752696-5, como representante da
Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Finanças.
Art. 3º A CPGD funcionará na Reitoria e será vinculada ao Gabinete
da Reitora.
Art. 4º Os membros na CPGD têm mandato de dois anos, permitida
a recondução.
Art. 5º Fica revogada a PORTARIA/UEMG Nº 015, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
Belo Horizonte, aos 14 de dezembro de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
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Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
PORTARIA Nº 151 – REITOR/2020
Dispõe sobre o expediente nos dias 24 e 31 de dezembro de 2020 –
quinta-feira, e dá outras providências. O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor Antonio Alvimar Souza,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral vigentes, e considerando: o ato do Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado, Romeu Zema Neto, conforme comunicado da
Secretaria de Estado de Governo, publicado no Minas Gerais, edição de
15/02/2020, resolve: Art. 1º Determinar ponto facultativo em todas as
unidades administrativas da Unimontes, nos dias 24 e 31 de dezembro
de 2020, quinta-feira, que precedem as comemorações de Natal e Ano
Novo, respectivamente. Art. 2° Estabelecer que os efeitos desta Portaria
não se aplicam aos serviços de natureza médico-hospitalar considerados imprescindíveis, bem como deverão ser preservadas a segurança
e vigilância em todos os prédios da Universidade no período. Art. 3º
As atividades acadêmicas no período observarão o Calendário Escolar
aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPEx e,
havendo necessidade de ajustes, estes serão promovidos pela Pró-Reitoria de Ensino, em conjunto com as Direções de Centros, Departamentos e Colegiados de Coordenação Didática. Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data. Registre-se.
Divulgue-se. Cumpra-se.
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Editais e Avisos
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001590/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Almenara. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 256 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura: 14/12/2020.
8 cm -15 1428638 - 1
Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CADASTRO DE RESERVA (MONTES CLAROS)
O Tenente Coronel PM Subchefe do Gabinete Militar do Governador
torna público a Ata do Cadastro Reserva do registro de preços deprestação de serviços de transporte e distribuição de água potável(regional
de Montes Claros), para atendimento emergencial nas comunidades
rurais dos municípios afetadospelos desastres da seca ou estiagem,sob
demanda, futura e eventual Partes: Gabinete Militar do Governador e os
Fornecedores dos Lote: 06:Mecta Northi Serviços Eireli. 09:Tro Locações De Pipa Eireli - 10:João José De Oliveira - 11:1º Lugar:Jose Claudio Cantuaria - Me e 2º Lugar:João José De Oliveira.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2020. (a) Tenente Coronel PM
Helvécio Fraga dos Santos.
EXTRATO DO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- CADASTRO DE RESERVA (ARAÇUAÍ)
O Tenente Coronel PM Subchefe do Gabinete Militar do Governador
torna público a Ata do Cadastro Reserva do registro de preços deprestação de serviços de transporte e distribuição de água potável(regional
de Araçuaí), para atendimento emergencial nas comunidades rurais dos
municípios afetadospelos desastres da seca ou estiagem,sob demanda,
futura e eventual Partes: Gabinete Militar do Governador e o Fornecedor do Lote 5:Rosana Batista Silva -Me.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2020. (a) Tenente Coronel PM
Helvécio Fraga dos Santos.
5 cm -15 1428710 - 1
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
14910001675/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Pompéu. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 213 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
14/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000873/2016/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Nova Resende. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 231 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura: 14/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000781/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Monte Carmelo. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 233 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura: 14/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001674/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Ibirité. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 43 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
14/12/2020.
AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 111/2020
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 111/2020
OBJETO: a aquisição de microfones, acessórios para fones de ouvido
e microfones, bandoleira, porta carregador duplo, coldre velado,bastão
policial, giroflex, giroled, adaptador plug, cabo espiralado de alimentação, filtroslinhae baterias. O Edital estará disponível no site www.
compras.mg.gov.br e no GMG 16/12/2020. A Sessão do Pregão será
dia 30/12/2020 às 09h00min. Maiores informações pelo telefone (31)
3915-0186. Belo Horizonte, 15 de dezembro 2020.
2 cm -15 1428809 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA CNV/6/2020 (Nº ALMG),
celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DPMG e a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - ALMG. Objeto: O presente TCT tem como
objeto o estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, e
conjugação de esforços objetivando à cessão de espaço pela ALMG, em
sua sede, visando à instalação e funcionamento de serviço da DPMG,
para atender aos cidadãos hipossuficientes que procuram a ALMG.
Valor: Não haverá transferência de recursos entre os partícipes. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua publicação.
Assinatura: 04/12/2020. Assinam: Pela Defensoria Pública do Estado
de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, Defensor Público-Geral e
pela ALMG, Agostinho Célio Patrus Andrade, Presidente e Luiz Tadeu
Martins Leite, Primeiro Secretário - ALMG.
4 cm -15 1428629 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico o Ato de Dispensa de Licitação, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual nº. 43.817 de 16 de junho de 2004, nos
termos do Parecer Jurídico constante no Processo e do Ato de Dispensa
de Licitação nº. 1441003.000150/2020, com fulcro no art. 24, IV da
Lei 8.666/93, objetivando a contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de hospedagem de servidores em “Colocation”,
incluindo serviço de instalação, e suporte técnico em ambiente TI.
VALOR TOTAL: R$ 188.990,00 (cento e oitenta e oito mil, novecentos
e noventa reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1441.03.092.726.41
50.0001.339040.03.0.10.1 da Lei Orçamentária 23.579/2020.
Gério Patrocínio Soares. Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2020.
3 cm -15 1428927 - 1
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA DE ITAÚNA/MG
EDITAL 01/2020 – PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
RESUMO – RESOLUÇÃO 350/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e nos artigos 2º e 7º da Deliberação nº 006/2011 e na Deliberação 072/2019, do Conselho Superior da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , e considerando o teor
das Resoluções nºs 206/2019 e 267/2019, RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de vagas e de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de
Pós - Graduação em Direito, realizado na Comarca de Itaúna, na forma
do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na
data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.
defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário,
Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor
Público-Geral. Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2020.
4 cm -15 1428920 - 1
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DPMG e a AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS. Objeto: Constituem objeto do presente acordo em
especial no que diz respeito à garantia de atendimento e observância
das coberturas legais e contratuais para assegurar a assistência à saúde
por planos privados, e promover uma atuação integrada, com vistas
a garantir a proteção e defesa dos direitos do consumidor de planos
privados de assistência à saúde, estimulando a resolução de conflitos
de forma amigável e o intercâmbio de informações que sirvam para
melhorar o desempenho 3 da atividade regulatória pela ANS e reduzir demandas judiciais relacionadas à saúde suplementar, dentre outras
expressas no ACT. Valor: Não haverá transferência de recursos. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da publicação.
Assinatura: 15/12/2020. Assinam: Pela Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, Defensor Público-Geral e pela
ANS, Maurício Nunes da Silva, Diretor de Fiscalização Substituto.
4 cm -15 1428624 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico o Ato de Dispensa de Licitação, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual nº. 43.817 de 16 de junho de 2004, nos
termos do Parecer Jurídico constante no Processo e do Ato de Dispensa
de Licitação nº. 1441003.000130/2020, com fulcro no art. 24, X da Lei
8.666/93, objetivando a locação do imóvel situado na Rua Abílio Elias
Ticle, nº 210, esquina com a Rua Bolívia, nº 158, Bairro Bela Vista, Cássia/MG, CEP: 37.980-000, para instalação e funcionamento da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais na Comarca. VALOR MENSAL: R$ 3.147,00 (três mil, cento e quarenta e sete reais). Vigência: 12
(doze) meses, a partir da publicação do extrato do contrato. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1441.03.092.726.4150.0001.339036.11.0.10.1 da
Lei Orçamentária 23.579/2020 e as despesas dos exercícios subsequentes, pelas dotações próprias, fixadas nos respectivos orçamentos. Gério
Patrocínio Soares. Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2020.
4 cm -15 1428923 - 1
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
CATEGORIA I - LOCAÇÕES
Mês/ano
CNPJ
12/2020
27595780/0001-16
Razão Social
Data de exigibilidade
CS BRASIL FROTAS LTDA
Justificativa
Valor total
Agosto a outubro/2020
Considerando a alínea “b”, do inciso XXVI, do anexo I, da Decisão Normativa n. 01/2018, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG) determina a avaliação R$ 6.010.288,04
do cumprimento do caput do art. 5º da Lei 8.666/93. Justifica-se a quebra da ordem cronológica para pagamento destas despesas. (emp 08, 10, 21/2020)
Agosto a outubro/2020
Considerando a alínea “b”, do inciso XXVI, do anexo I, da Decisão Normativa n. 01/2018, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG) determina a avaliação R$ 2.489.405,00
do cumprimento do caput do art. 5º da Lei 8.666/93. Justifica-se a quebra da ordem cronológica para pagamento destas despesas. (emp. 38/2020)
CATEGORIA II – FORNECIMENTO
12/2020
34.274.233/0025-71 PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A
12/2020
03506307/0001-57
CATEGORIA III – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
12/2020
12/2020
TICKET SOLUCOES HDFGT S/A
13.637.797/0001-04 UNIDATA AUTOMAÇÃO
00.604.122/0001-97 TRIVALE ADMINISTRACAO
Julho a outubro/2020
Considerando a alínea “b”, do inciso XXVI, do anexo I, da Decisão Normativa n. 01/2018, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG) determina a avaliação
do cumprimento do caput do art. 5º da Lei 8.666/93. Justifica-se a quebra da ordem cronológica para pagamento destas despesas. (emp 07, 09, 11, 14, 53/2020)
R$ 728.066,81
08/09/2020
Considerando a alínea “b”, do inciso XXVI, do anexo I, da Decisão Normativa n. 01/2018, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG) determina a avaliação
do cumprimento do caput do art. 5º da Lei 8.666/93. Justifica-se a quebra da ordem cronológica para pagamento destas despesas. (emp. 03/2020)
R$ 182.465,25
18/08/2020
Considerando a alínea “b”, do inciso XXVI, do anexo I, da Decisão Normativa n. 01/2018, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG) determina a avaliação
do cumprimento do caput do art. 5º da Lei 8.666/93. Justifica-se a quebra da ordem cronológica para pagamento destas despesas. (emp. 09 e 16/2020)
R$ 656.214,97
Gilker Hadime Seito, Ten Cel PM, Ordenador de despesas do CMI
Ederson de Assis Carvalho, 1º Ten PM, Chefe da SOFI do CMI
16 cm -15 1428778 - 1
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DO PAGAMENTO
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS – CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – SEÇÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
CATEGORIA III – PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
Mês/Ano
CNPJ
Razão Social
Data da Exigibilidade
Justificativa
Valor
R$ 31.252,39
R$ 35.426,64
10/2020
11.312.296/0001-00
AGILE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI
16/09/2020
Pagamento conforme previsto no Art. 5º, da Lei nº 8.666, e Decreto Estadual nº 44.630/07, em que ficou constatado o risco de descontinuidade do
cumprimento do contrato, cujo objeto era imprescindível para manter a salubridade, limpeza e higiene do prédio, para garantia e continuidade do
desenvolvimento as atividades meio e fim da PMMG, essenciais à administração pública.
10/2020
34.028.316/0015-09
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
17/08/2020
Pagamento conforme previsto no Art. 5º, da Lei nº 8.666, em que ficou constatado o risco de descontinuidade do cumprimento do contrato, cujo
objeto o Serviço Postal, imprescindível para manter a tramitação de documentos essenciais para garantia da confecção dos processos de fechamento
de pastas e demais documentos urgentes confeccionados nas Unidades da PMMG.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2020
(a) Wesley Barbosa Rezende, Ten Cel PM
Ordenador de Despesas
(a) Rogério Lopes dos Santos, 2º Ten PM QOR
Responsável Técnico
16 cm -15 1428795 - 1
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DO PAGAMENTO
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS – CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – SEÇÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
CATEGORIA II – FORNECIMENTO DE BENS
Mês/Ano
CNPJ
Razão Social
Data da Exigibilidade
Justificativa
Valor
R$1.300,90
R$1.184,20
10/2020
21.641.059/0001-39 DISTRIBUIDORA PERES E ARAUJO LTDA – ME
14/07/2020
Pagamento a pessoa jurídica conforme previsto no Art. 5º, da Lei nº 8.666, e Decreto Estadual nº 44.630/07, cujo objeto seja imprescindível para manter o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, visando a garantia e continuidade do desenvolvimento as atividades meio e fim da PMMG, Empresa de Pequeno
Porte – EPP, essenciais à administração pública, referente à aquisição de materiais de construção para atender demanda do CAP, bem como das Unidades Apoiadas.
10/2020
21.641.059/0001-39 DISTRIBUIDORA PERES E ARAUJO LTDA – ME
14/07/2020
Pagamento a pessoa jurídica conforme previsto no Art. 5º, da Lei nº 8.666, e Decreto Estadual nº 44.630/07, cujo objeto seja imprescindível para manter o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, visando a garantia e continuidade do desenvolvimento as atividades meio e fim da PMMG, Empresa de Pequeno
Porte – EPP, essenciais à administração pública, referente à aquisição de materiais elétricos para atender demanda do CAP, bem como das Unidades Apoiadas.
(a) Wesley Barbosa Rezende, Ten Cel PM
Ordenador de Despesas
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2020
(a) Rogério Lopes dos Santos, 2º Ten PM QOR
Responsável Técnico
16 cm -15 1428836 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012152342320119.