TJMG 23/12/2020 - Pág. 20 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – quarta-feira, 23 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
Licença Ambiental Simplificada (LAS RAS): Município de PerdigãoFazenda do Engenho - Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de
Pequeno Porte-ASPP e Unidade de Triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos
– Perdigão/MG - Processo nº 4464/2020, Classe 2. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público o arquivamento dos processos de Licenciamento Ambiental abaixo identificados:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Fazenda Araras
Ltda., criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Corinto/MG, PA/Nº 03978/2017/002/2019,
Classe 2. Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Breno Esteves Lasmar
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da Supram Central Metropolitana
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Viveiro de Mudas Santa Isabel LTDA, Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais
e aromáticas), Capelinha/MG, Protocolo nº 5592/2020. 2) Cordeiro
Silvicultura Industria Comércio e Serviços LTDA, Extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha, Turmalina/MG, Protocolo
nº 5639/2020. 3) Comercial Lavínia LTDA, Transporte rodoviário de
produtos e resíduos perigosos, Santo Antônio do Jacinto/MG, Protocolo nº 5655/2020. 4) Posto Santana II LTDA, Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Gouveia/MG, Protocolo nº 5656/2020. 5) Posto Oziel
LTDA, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Almenara/MG, Protocolo
nº 5676/2020. 6) Auto Posto Seguro LTDA, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, Joaíma/MG, Protocolo nº 5708/2020. 7) Vale do Jequitinhonha Silvicultura e Participações LTDA,Extração de cascalho, rocha
para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais
coleções hídricas, para aplicaçãoexclusivamenteemobrasviárias,inc
lusive asexecutadas por entidades da Administração Pública Direta e
Indireta Municipal, Estadual e Federal, Diamantina/MG, Protocolo nº
5707/2020. 8) Select Fund Reflorestamento e Exploração de Madeira
LTDA, Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora
da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação
exclusivamenteemobrasviárias,inclusive asexecutadas por entidades da
Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal,
Diamantina/MG, Protocolo nº 5703/2020.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
22 1431072 - 1
A Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e
que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados
nos sites:
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia e https://novoportal.cemig.com.br/usina/tres-marias/. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão
formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM
nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco)
dias a contar da data desta publicação:
1) Licença de Operação (LO): *Cemig Geração e Transmissão S.A
/ UHE Três Marias - Barragem de geração de energia - Hidrelétrica - Três Marias, Abaeté, Biquinhas, Felixlândia, Morada Nova
de Minas, Paineiras, Pompéu e São Gonçalo do Abaeté/MG - PA/Nº
06191/2006/003/2007 - Classe 6.
(a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida - Secretária
Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental.
22 1430968 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS RAS: 1) Prefeitura Municipal de São Domingos das Dores – Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário, Estação de tratamento de esgoto
sanitário, São Domingos das Dores/MG, PA/Nº 41103/2013/002/2020,
Classe 2.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi apresentado Recurso Administrativo
em face do indeferimento da Licença Ambiental do empreendimento
abaixo identificado:
*LAS RAS: Esplendor Mineração e Comércio e Exportação e Importação LTDA - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento;
Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento – Franciscópolis/MG - PA/Nº 25812/2011/006/2020. Classe 3. Conhecido em
juízo de admissibilidade, para julgamento no mérito pela autoridade
competente.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
*LAC1 (LP + LI + LO): 1) Brasilgran Stones Eireli, Lavra a céu aberto
- rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários. Santa
Rita do Ituêto/MG, PA nº 15790/2019/001/2019 e AIA nº 04593/2019,
Classe 3. Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
22 1431122 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta
do processo abaixo identificado:
*Gemma Brazil Quartzitos Ltda, Lavra a céu aberto – Rochas ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Datas/MG, PA nº 13849/2010/003/2018,
Classe 2. Vigência: 18 (dezoito) meses, contados da data da assinatura:
21/12/2020.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
22 1430779 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade Las Ras: 1) Município de Rio Preto, Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos; Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos
orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos, Rio Preto/MG, PA
nº 5634/2020, Classe 2; 2) José Fonseca Valadares Junior – Sitio Mata
Cavalo, Suinocultura; Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais; Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Oratórios/MG, PA nº
5635/2020, Classe 3.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
22 1430766 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público, conforme art. 32, § 1º, do Decreto 47383/2018,
que foram CELEBRADOS os Termos de Ajustamento de Conduta dos
empreendedores abaixo identificados:
* Fazenda Tryumpho Ltda. / Fazenda Tryumpho / Nova Varginha - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo e produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada - Buritizeiro/MG - Classe 4.
Vigência: 02 (dois) anos, contados da data da assinatura: 18/12/2020.
* White Stone Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento e pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais
e de revestimento - Bocaiuva/MG - Classe 2. Vigência: 02 (dois) anos,
contados da data da assinatura: 21/12/2020.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
22 1431176 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. Mineração Perdizes Ltda., Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, Poços de Caldas e
Caldas/MG, Processo nº 5346/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Construtora e Incorporadora Pontal do Sul Ltda., Distrito
industrial e zona estritamente industrial, comercial ou logística, Borda
da Mata/MG, Processo nº 5358/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3. Município de Divisa Nova, Estação de tratamento de
esgoto sanitário, Divisa Nova/MG, Processo nº 5423/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- Licença simplificada na modalidade LAS/RAS: 1) Marcos Paulo
Risso & Cia Ltda., Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho, São
Sebastião da Bela Vista/MG, Processo nº 5432/2020, Classe 2. Motivo:
Insuficiência técnica.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
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O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata,torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento
e prazo de validade de 10 (dez) anos:1) MCO Distribuidora de Combustíveis Ltda, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Juiz de Fora/MG,
Protocolo nº 5489/2020; 2) Auto Posto Ágape Ltda, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Leopoldina/MG, Protocolo nº 5523/2020; 3) Auto
Posto São José do Mantimento - EIRELI, Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, São José do Mantimento/MG, Protocolo nº 5250/2020;4)
Laticínios Fazenda Real Ltda – Paladar de Minas, Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido, Presidente Bernardes/
MG, Protocolo nº 5498/2020; 5) Quantum Fertilizantes Agroecológicos
Ltda, Formulação de adubos e fertilizantes; Compostagem de resíduos
industriais, Paula Cândido/MG, Protocolo nº 5398/2020; 6) Transportadora Souza & Nery Ltda, Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos, Carangola/MG, Protocolo nº 5415/2020; 7) Auto Posto Teixeira Ltda, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Pedra Bonita/MG,
Protocolo nº 5462/2020; 8) Posto V8 – EIRELI, Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Leopoldina/MG, Protocolo n° 5441/2020;9) Pedro
Rubens Vitor De Oliveira E Filho Ltda, Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Pedra Bonita/MG, Protocolo n° 5497/2020; 10) Michel Said
Feres, Avicultura, Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura
anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Ervália/MG, Protocolo n° 5444/2020; 11) Industria E Comercio De Rações Mantiqueira
Ltda – AGROTOP, Formulação de rações balanceadas e de alimentos
preparados para animais, Santos Dumont/MG, Protocolo n° 5495/2020;
12) Claudio Cesar Meireles, Fazenda Da Barra, Avicultura, Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo,São Geraldo/MG, Protocolo n° 5493/2020;13) Manoel Patrício Dos Santos,Sítio Jatiboca, Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Avicultura, Ervália/MG, Protocolo n° 5492/2020;14) Comercio De Combustíveis E Lubrificantes SBT Ltda, Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Carandaí/MG, Protocolo n° 5252/2020; 15) Mirante
Das Lagoas Empreendimentos Imobiliários Eireli, Loteamento do solo
urbano, exceto distritos industriais e similares, Abre Campo/MG, Protocolo n° 5682/2020.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
22 1430858 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram concedidas as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
- LAS RAS: 1) Reinaldo Alves Carneiro de Albuquerque Junior –
Fazenda Campo da Estrada, Avicultura; Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Antônio Carlos/MG, PA nº 3749/2020, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTE. Válida até 18/12/2030; 2) MAC – Hunter Mineradora Ltda, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, São José do Mantimento/MG, PA nº 4057/2020, Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até 21/12/2030; 3)
Município de Divinésia, Distrito industrial e zona estritamente industrial, comercial ou logística, Divinésia/MG, PA nº 4323/2020, Classe
2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até 16/12/2030;
4) Thiago Santana Maia, Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, Rio Casaca/MG e Sem-Peixe/MG, PA
nº 4558/2020, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até 17/12/2030.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
22 1430866 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas – Urga do
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, por meio da Portaria
Igam nº 12, de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 46054/2019, Usuário: Alexandre de Aguiar Rocha,
Janaúba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1609727/2020.
*Processo n° 45893/2019, Usuário: João Marcelo Caires Antunes,
Jaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1609734/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Montes Claros, 22 de Dezembro de 2020.
22 1430952 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retifica-se a portaria nº. 1309478 publicada dia 23/11/2019.
Onde se lê: Empreendimento: José Henriques Maia – ME. CNPJ:
00.386.937/000-47. Leia-se: Empreendimento: Dragagem AM Ltda.
CNPJ: 02.935.913/0001-25. Atualizar a condicionante: 1.Manter instalado horímetros nas dragas e realizar leituras semanais nos equipamentos, armazenando os dados em planilhas que deverão ser apresentadas
ao órgão ambiental quando da renovação da portaria e sempre que solicitado, durante a validade da portaria. Município: Esmeraldas - MG.
Cancela-se a Portaria nº 1306623 publicada dia 29/08/2020. Empreendimento: Empresa de Cimentos Liz S.A - CNPJ: 33.920.299/0003-13.
Motivo: Duplicidade. Município: Vespasiano – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 22 de Dezembro de 2020.
22 1431143 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas,
no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de
02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Não Conhecidos:
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga nº
26249/2014. Requerente: Bioenergética Vale do Paracatu S.A, CNPJ:
08.793.343/0001-62 Motivo: Intempestivo e o Pedido de reconsideração não dirigido a autoridade administrativa responsável pelo indeferimento. Município: João Pinheiro/MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga nº
26250/2014. Requerente: Bioenergética Vale do Paracatu S.A, CNPJ:
08.793.343/0001-62 Motivo: Intempestivo e o Pedido de reconsideração não dirigido a autoridade administrativa responsável pelo indeferimento. Município: João Pinheiro/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM, NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 22 de Dezembro de 2020.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Noroeste de Minas, Leste Mineiro e Triângulo Mineiro &
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 00965 publicada dia 29/07/2015. Onde se lê:
Outorgada: Pedreira Um Empreendimentos Ltda. Finalidade: Consumo
humano e consumo industrial, com o tempo de captação de 03:00 horas
e 20 minutos/dia. Leia-se: Outorgada: Valemix Concretos e Serviços
Ltda. Finalidade: Consumo humano, consumo industrial e lavagem de
veículos, com o tempo de captação de 15:00 horas/dia. Município: Santana do Paraíso - MG.
Retifica-se a portaria nº 00983 publicada dia 29/07/2015. Onde se
lê: Outorgada: Pedreira Um Empreendimentos Ltda. Vazão autorizada (m³/h): 2,4. Finalidade: Consumo humano e consumo industrial.
Leia-se: Outorgada: Valemix Concretos e Serviços Ltda. Vazão autorizada (m³/h): 3,5. Finalidade: Consumo humano, consumo industrial e
lavagem de veículos. Município: Santana do Paraíso - MG.
Retifica-se a portaria nº 02316 publicada dia 19/11/2016. Onde
se lê: Outorgado: Luciano dos Santos Pedroso - ME. CNPJ:
05.788.863/0001-99. Leia-se: Outorgado: Manhuaçu Mineração Ltda ME. CNPJ: 29.249.084/0001-83. Município: Itueta - MG.
Retifica-se a portaria nº 01705 publicada dia 24/04/2018. Onde se
lê: Outorgado: Marco Antônio Senju, CPF: 183.854.218-31. Leia-se:
Outorgado: Paulo Rodrigues Silveira Filho, CPF: 052.118.306-52.
Município: Araguari - MG.
Retifica-se a portaria nº 01704 publicada dia 24/04/2018. Onde se
lê: Outorgado: Marco Antônio Senju, CPF: 183.854.218-31. Leia-se:
Outorgado: Paulo Rodrigues Silveira Filho, CPF: 052.118.306-52.
Município: Araguari - MG.
Retifica-se a portaria nº 01706 publicada dia 24/04/2018. Onde se
lê: Outorgado: Marco Antônio Senju, CPF: 183.854.218-31. Leia-se:
Outorgado: Paulo Rodrigues Silveira Filho, CPF: 052.118.306-52.
Município: Araguari - MG.
Retifica-se a portaria nº 01707 publicada dia 24/04/2018. Onde se
lê: Outorgado: Marco Antônio Senju, CPF: 183.854.218-31. Leia-se:
Outorgado: Paulo Rodrigues Silveira Filho, CPF: 052.118.306-52.
Município: Araguari - MG.
Retifica-se a portaria nº 02049 publicada dia 17/12/2015. Onde se lê:
Outorgado: José Albino de Oliveira, CPF: 246.457.706-59. Leia-se:
Outorgado: Wanderley Martins Pessoa Júnior, CPF: 042.812.286-83.
Município: Patos de Minas – MG.
Retifica-se a portaria nº 00233 publicada dia 20/03/2015. Outorgado:
Rentao José Baiardi, CPF: 004.382.515-04. Onde se lê: Finalidade:
Consumo humano e irrigação de uma área de 26,0 ha através do método
de caminhão pipa (aspersão convencional), com o tempo de captação
de 09:00 horas e 24 minutos/dia e 12 meses/ano. Leia-se: Finalidade:
Consumo humano e irrigação de uma área de 26,0 ha através do método
de gotejamento, com o tempo de captação de 09:00 horas e 24 minutos/
dia e 12 meses/ano. Município: Monte Carmelo - MG.
Retifica-se a portaria nº 00375 publicada dia 26/01/2018. Outorgado:
Orlando Sacardo, CPF: 211.275.578-15. Onde se lê: Ponto de captação:
Lat. 19°19’26”S e Long. 47°59’22”W Leia-se: Ponto de captação: Lat.
19°19’23,55”S e Long. 47°59’24,88”W. Município: Uberaba - MG.
Cancelamento:
Mantido o indeferimento da portaria nº 01217 publicada dia 29/07/2020.
Requerente: Nilson Pires, CPF: 089.860.379-04. Motivo: descumpriu
os termos da resolução conjunta 2.302/2015, no qual estabelece os prazos para apresentação das condicionantes estabelecidas na portaria nº
00628/2018. Município: Uruana de Minas/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, NOROESTE DE MINAS, LESTE MINEIRO e
TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 22 de Dezembro de 2020.
22 1430974 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 42993/2016, Usuário: Vitral vidros planos LTDA, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909737/2020. *Processo n° 28022/2017, Usuário: Terral Agricultura e Pecuária SA, Carneirinho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904826/2020.
*Processo n° 28021/2017, Usuário: Terral Agricultura e Pecuária SA,
Carneirinho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904825/2020.
*Processo n° 01800/2018, Usuário: Inácio Carlos Urban, Presidente
Olegário, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905488/2020.
*Processo n° 01798/2018, Usuário: Inácio Carlos Urban, Presidente
Olegário, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905472/2020.
*Processo n° 01799/2018, Usuário: Inácio Carlos Urban, Presidente
Olegário, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905478/2020.
*Processo n° 29768/2013, Usuário: José Hiroiti Okuyama, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909745/2020. *Processo n° 21276/2019, Usuário: Cemig Distribuição S.A, Uberlândia,
Deferido, Portaria n°1908867/2020. *Processo n° 21728/2019, Usuário: Cemig Distribuição S.A. - Subestação Perdizes, Perdizes, Deferido, Portaria n°1908893/2020. *Processo n° 21732/2019, Usuário: Cemig Distribuição S.A. - Subestação Sacramento, Sacramento,
Deferido, Portaria n°1908895/2020. *Processo n° 44367/2020, Usuário: Lúcia Helena Carbolante Selegatto, Veríssimo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1908954/2020. *Processo n° 22849/2020,
Usuário: Marco Antônio Rios, Araxá, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1908967/2020. *Processo n° 35260/2020, Usuário: Décio
Auto Posto Ltda, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1909068/2020.
Retificações:
Retifica-se a portaria 1908874/2020 publicada no dia 18/12/2020.
Outorgado: Cláudio Marques Braga Araújo, CPF: 581.792.246-00.
Onde se lê: Prc.23966/2010. Leia-se: Prc.23966/2019. Município:
Ibiá–MG.
Retifica-se a portaria 1909576/2020 publicada no dia 19/12/2020.
Outorgado: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa,
CNPJ: 17.281.106/0001-03. Onde se lê: Prc. 22483/2013. Leia-se: Prc.
22843/2013. Município: Perdizes–MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 22 de Dezembro de 2020.
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PORTARIA IGAM Nº 85, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
Prorroga,excepcionalmente, os prazos dispostos nos artigos 3º e 4º da
Portaria IGAM nº 13/2019.
A DIRETORIA-GERAL do Instituto Mineiro de Gestão das Águas –
Igam, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 21.972
de 21 de janeiro de 2016 e Decreto Estadual nº 47.866 de 19 de fevereiro de 2020, RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar o prazo, disposto no artigo 3º da Portaria IGAM
nº 13/2019, para os cadastros referentes ao exercício de 2020 até
8/02/2021.
Art. 2º Excepcionalmente, para o exercício de 2020, alterao prazo disposto no artigo 4º da Portaria IGAM nº 13/2019, o qual passa ser de
01/01/2020 a28/02/2021.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,22 de dezembrode 2020.
Marcelo da Fonseca
Diretora Geral do Igam
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O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga Leste
Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo relacionados da decisão proferida nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº. 1501796 de 29/02/2020. Requerente: Sebastião Agnaldo Pena. CPF: 925.365.736-72. Poço Tubular. Motivo: a
pedido do empreendedor. Município: Itabira – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1355 de 16/06/2016. Requerente: Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE Itabira. CNPJ: 20.959.219/0001-20.
Curso d’água: Ribeirão Jirau. Motivo: a pedido do empreendedor.
Município: Itabira – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Leste Mineiro. Os dados contidos na referida decisão
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br
22 1431053 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 30673/2020, Usuário: Virgínia Aparecida de Souza
Amorim, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908424/2020. *Processo n° 18427/2020, Usuário: Antonio Dionisio da Silva Junior, Monte Alegre de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909313/2020. *Processo n° 03131/2018,
Usuário: Sérgio Luiz Petrachi, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909363/2020. *Processo n° 02869/2018, Usuário:
Maria José da Silva, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1909364/2020. *Processo n° 05838/2018, Usuário: Jorge Gomes
Diniz, Pirajuba, Deferido, Portaria n°1909369/2020. *Processo n°
41878/2019, Usuário: Josino de Paulo Guimaraes, Patos de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1909387/2020. *Processo n°
46652/2020, Usuário: Nascente Agrícola Ltda, Araxá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1909396/2020. *Processo n° 17986/2020,
Usuário: Gregoire Sotirios Magriotis, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909397/2020. *Processo n° 50049/2020, Usuário: Sonia de Paula Cardoso Tardelli, Carneirinho, Deferido, Portaria
n°1909398/2020. *Processo n° 50050/2020, Usuário: Sonia de Paula
Cardoso Tardelli, Carneirinho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909399/2020. *Processo n° 18081/2020, Usuário: Almerinda
Alves de Queiroz, Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1909400/2020. *Processo n° 23068/2020, Usuário: Marlucia Maria
da Silva Medina, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909401/2020. *Processo n° 44635/2020, Usuário: Fernando
Oliveira de Freitas, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909402/2020. *Processo n° 18410/2020, Usuário: Adalberto
de Melo Silva, Patos de Minas, Deferido, Portaria n°1909403/2020.
*Processo n° 18359/2020, Usuário: Vinicius Ferreira de Moraes,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909404/2020.
*Processo n° 09950/2020, Usuário: Israel Alves da Silva, Romaria,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1909487/2020. *Processo
n° 03989/2020, Usuário: Glória Hiroko Nishida Mitsutake, Masaaki
Mitsutake , Ângela Yuriko Mitsutake, Araguari, Deferido, Portaria
n°1909626/2020. *Processo n° 03184/2020, Usuário: Leiriane Aparecida de Mâcedo, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909630/2020. *Processo n° 03899/2020, Usuário: Valdemar
Borges Damasceno, Campina Verde, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1909631/2020. *Processo n° 07371/2020, Usuário: Posto
São Cristovão Ltda, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909632/2020. *Processo n° 29662/2020, Usuário: Comércio
de Mudas Ilha Grande Ltda, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909633/2020. *Processo n° 29663/2020, Usuário:
Comércio de Mudas Ilha Grande Ltda, Monte Carmelo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1909634/2020. *Processo n° 30264/2020,
Usuário: Edgar Júnior da Silva Rosa, Fronteira, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909635/2020. *Processo n° 29045/2020, Usuário: JLX Administracao de Bens Ltda, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909645/2020. *Processo n° 01452/2018, Usuário:
Rosa Inácio Costa de Freitas, Prata, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1909646/2020. *Processo n° 36334/2020, Usuário: Laudemir Ângelo Val, Nalberto Ângelo Val, Monte Carmelo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1909647/2020. *Processo n° 35651/2020,
Usuário: José Luiz Cardoso da Silva, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909648/2020. *Processo n° 35649/2020, Usuário:
José Luiz Cardoso da Silva, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909649/2020. *Processo n° 51522/2020, Usuário: Reserva
Rio Grande Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA, Fronteira,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1909667/2020. *Processo n°
44608/2020, Usuário: Noe Jesus de Freitas, Santa Vitória, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1909670/2020. *Processo n° 50995/2020,
Usuário: Edna Ramos Mendonça, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909671/2020. *Processo n° 22060/2020, Usuário: Cláudio Guedes de Oliveira, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909673/2020. *Processo n° 17743/2020,
Usuário: Rita Maria Lemos, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909676/2020. *Processo n° 44684/2020, Usuário:
Valter Antônio Cassiano de Mello, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909677/2020. *Processo n° 22856/2020, Usuário:
João Laerte Maciel, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909678/2020. *Processo n° 23148/2020, Usuário: Indústria de
Rações Patense Ltda, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909679/2020. *Processo n° 22147/2020, Usuário: Juliagro B, G & P LTDA, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1909683/2020. *Processo n° 21686/2020, Usuário: Agroindustrial
Santa Juliana S.A., Perdizes, Deferido, Portaria n°1909705/2020. *Processo n° 52491/2020, Usuário: Raul Renato Franco, Araguari, Deferido,
Portaria n°1909707/2020. *Processo n° 52883/2020, Usuário: Ricardo
Yamamoto Morimoto, Patrocínio, Deferido, Portaria n°1909709/2020.
*Processo n° 52981/2020, Usuário: João Batista Bontempo, Rio Paranaíba, Deferido, Portaria n°1909714/2020. *Processo n° 37851/2020,
Usuário: Posto Sousa e Silva Ltda, São Gotardo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909704/2020. *Processo n° 23711/2020,
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012230110210120.