TJMG 29/12/2020 - Pág. 2 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 29 de Dezembro de 2020
advogada, OAB nº 113.734, expedida pela OAB/RJ, CPF/MF nº
079.515.427-50, com endereço profissional na Cidade e Estado do Rio
de Janeiro, na Praia de Botafogo nº 228, 16º andar, Edifício Argentina,
Botafogo, CEP 22250-145, indicada pela Zurich Airport. Os membros
do Conselho de Administração ora eleitos, com mandato de 01 ano, que
se encerrará na data da realização da AGO de 2021, permanecerão em
seus cargos até a eleição e posse de seus substitutos, a serem eleitos na
referida assembleia. Os membros do Conselho de Administração ora
eleitos declaram terem conhecimento do artigo 147 da LSA e alterações
posteriores e, consequentemente, não estarem incursos em quaisquer
dos crimes previstos em Lei que os impeçam de exercer atividades mercantis, conforme Termos de Posse, Declarações de Desimpedimento e
de Renúncia à Remuneração arquivados na sede da Companhia; 7.5.1.
A eleição da Sra. Cristiane Alexandra Lopes Gomes para ocupar a função de Presidente do Conselho de Administração da Companhia. 7.6. A
verba global e anual para remuneração dos membros da Administração
da Companhia de até R$ 1.000.000,00, incluindo honorários, eventuais
gratificações, seguridade social e benefícios que sejam atribuídos aos
administradores em razão da cessação do exercício do cargo de administrador, sendo certo que o montante aqui proposto inclui os valores
referentes aos encargos sociais de FGTS que forem devidos, ficando a
cargo do Conselho de Administração da Companhia a fixação do montante individual e, se for o caso, a concessão de verbas de representação
e/ou benefícios de qualquer natureza, conforme artigo 152 da LSA.
Para o exercício social de 2020, a verba global e anual ora aprovada
será destinada exclusivamente à Diretoria da Companhia, vez que os
membros do Conselho de Administração renunciam, nesta data, à
remuneração anual; e 7.7. A dispensa de instalação do Conselho Fiscal
da Companhia, conforme facultado pelo artigo 161 da LSA e pelo
artigo 29 do Estatuto Social da Companhia. Em Matéria
Extraordinária:7.8. Orientar o exercício do direito de voto dos representantes da Companhia na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária
da BH AIRPORT a ser realizada em 25.05.2020, no que se refere à: (a)
Aprovar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, a
Demonstração do Resultado, a Demonstração dos Resultados Abrangentes, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a
Demonstração dos Fluxos de Caixa, a Demonstração do Valor Adicionado e as Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras, referentes
ao exercício social encerrado em 31.12.2019, devidamente publicadas e
já auditadas pela KPMG Auditores Independentes, conforme Relatório
dos Auditores Independentes e Parecer do Conselho Fiscal. (b) Aprovar, com base nas Demonstrações Financeiras da BH AIRPORT, considerando que há prejuízos apurados nas Demonstrações Financeiras do
exercício social encerrado em 31.12.2019, a deliberação sobre a destinação dos resultados ficou prejudicada, não havendo qualquer distribuição. (c) Aprovar a eleição dos seguintes membros do Conselho de
Administração da BH AIRPORT, os Senhores: (1) Cristiane Alexandra
Lopes Gomes, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de
bens, analista de sistemas, RG nº 22.436.934-9 SSP/SP, CPF/MF nº
120.775.978-36, indicada pela Companhia como membro efetivo e Presidente do Conselho de Administração e, respectivo membro suplente
Rogério Augusto Prado, brasileiro, casado, engenheiro civil, CNH nº
1345384976 DETRAN/SP, CPF/MF nº 170.744.838-85, ambos com
endereço profissional na Avenida Chedid Jafet, nº 222, Bloco B, 4°
Andar, Vila Olímpia, São Paulo/SP; (2)Ricardo de Arruda Penteado,
brasileiro, casado com comunhão parcial de bens, engenheiro civil, RG
nº M6079985 SSP-MG, CPF/MF nº 032.650.846-55, com endereço
profissional na Avenida Chedid Jafet, nº 222, Bloco B, 4º andar, Vila
Olímpia, São Paulo/SP, indicado pela Companhia como membro efetivo, sendo mantido vago o cargo de membro suplente; (3) Priscilla
Matsumoto Huttenlocher, brasileira, casada, economista, CNH nº
02922618455 DETRAN/SP, CPF/MF nº 183.853.368-00, indicada pela
Companhia como membro efetivo do Conselho de Administração e,
respectiva membro suplente Márcia Takayanagi, brasileira, casada,
economista, RG nº 20.281.382-4 SSP/SP, CPF/MF nº 163.550.468-60,
ambas com endereço profissional na Avenida Chedid Jafet, nº 222,
Bloco B, 4º andar, Vila Olímpia, São Paulo/SP; (4) Tobias Markert,
suíço, divorciado, administrador, Cédula de Identidade de Estrangeiro
n. G385536-X, expedida em 28/09/2017, CPF/MF nº 711.018.411-09,
indicado pela Companhia como membro efetivo e, respectivo membro
suplente Johann Georg Erwin Gigl, alemão, solteiro, diretor financeiro
e de novos negócios, passaporte nº C4YL43501, CPF/MF nº
064.361.977-10, ambos com endereço profissional na Cidade e Estado
do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 228, Edifício Argentina, 16º
andar; e (5) André Luiz Fonseca e Silva, brasileiro, militar, convivente
em união estável, CNH nº 02877989401 DETRAN/DF, CPF/MF nº
048.506.568-11, com endereço profissional na Quadra 3, Conjunto 2,
Lote 10, Lago Sul, Brasília, Distrito Federal, 71680-349, indicado pela
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero (“INFRAERO”) como membro efetivo do Conselho de Administração, sendo
mantido vago o cargo de membro suplente; todos com mandato unificado de 2 anos, que vigerá até 30.04.2022, permanecendo em seus cargos até a eleição e posse de seus substitutos, a serem eleitos na referida
assembleia. (d) Aprovar a eleição dos seguintes membros do Conselho
Fiscal da BH AIRPORT, os Senhores: (1)Marcio Roberto Simões Gonçalves Alabarce, brasileiro, advogado, casado, OAB/SP nº 185.516,
CPF/MF nº 278.695.898-96, indicado pela Companhia como membro
efetivo e, respectiva membro suplente Luciana Irene de Lima e Silva,
brasileira, contadora, casada, CPF/MF nº 157.802.778-00, RG nº
21.932.654-X SSP/SP, ambos com endereço profissional na Avenida
Chedid Jafet, nº 222, Bloco B, 5º andar, Vila Olímpia, São Paulo/SP,
indicados pela Companhia; (2) Johann Georg Erwin Gigl, alemão, solteiro, diretor financeiro e de novos negócios, RNE G414650-1, CPF/
MF nº 064.361.977-10, com endereço profissional na Cidade do Rio de
Janeiro/RJ, na Praia de Botafogo, nº 228, Edifício Argentina, 16º Andar,
indicado pela Companhia como membro efetivo e, respectivo membro
suplente Tobias Markert, suíço, divorciado, administrador, Cédula de
Identidade de Estrangeiro n. G385536-X, expedida em 28/09/2017,
CPF/MF nº 711.018.411-09; e (3) Roberto Rodrigues Loiola, brasileiro,
engenheiro eletricista, casado, CPF/MF nº 959.452.101-53, RG nº
1.923.563 SSP-DF, com endereço na Rua 4 Sul, Lote 11, AP 1002,
Águas Claras, Distrito Federal, como membro efeito e, seu respectivo
membro suplente Claiton Resende Faria, brasileiro, administrador,
casado, CPF/MF nº 565.027.291-34, RG nº 1.317.791 SSP/DF, com
endereço na QNB 06 Casa 04, Taguatinga Norte, Brasília, Distrito
Federal, ambos indicados pela INFRAERO. Todos os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal da BH AIRPORT serão investidos
nos respectivos cargos mediante assinatura dos termos de posse no livro
próprio, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária da BH AIRPORT de 2021. (e) Aprovar a remuneração global e anual dos membros
da Administração da BH AIRPORT para o exercício social a se encerrar
em 31.12.2020, no valor de até R$ 5.378.824,00, não incluídos os valores referentes a encargos sociais que forem devidos. (f) Aprovar a remuneração dos membros do Conselho Fiscal que fica estipulada em R$
63.459,00, não computados benefícios, verbas de representação e participação nos lucros, conforme § 3º do artigo 162 da LSA. 7.9. Adicionalmente, autorizar a Administração da Companhia a praticar todos os atos
para a implementação dos itens acima. 8. Encerramento: Nada mais
havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, da qual foi lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, é assinada por todos os presentes,
sendo que a certidão desta ata será assinada digitalmente, MP 2.2002/2001. Assinaturas: Cristiane Alexandra Lopes Gomes, Presidente da
Mesa e, Ricardo de Arruda Penteado, Secretário. Acionistas: (1)Companhia de Participações em Concessões, Sr. Marcio Yassuhiro Iha; e (2)
Zurich Airport International AG, Sr. Delbson José Garcia, que assinaram o respectivo livro de presença de acionistas. Na qualidade de Presidente e Secretário, declaramos que esta ata é cópia fiel da ata lavrada
no Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia.
Confins-MG, 22.05.2020. Ricardo de Arruda Penteado -Secretário da
Mesa - Assinado com certificado digital ICP Brasil. JUCEMG nº
8141564 em 17/12/2020 e Protocolo 207194912 em 01/12/2020. Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
51 cm -28 1431952 - 1
SOCIEDADE DE PARTICIPAÇÃO
NO AEROPORTO DE CONFINS S.A.
CNPJ/MF Nº 19.604.353/0001-29 - NIRE 31.300.106.713
Ata da Reunião do Conselho de Administração
Realizada em 29 de Outubro de 2020
1. Data, Hora e Local: Em 29.10.2020, às 09h00, na sede da Sociedade
de Participação no Aeroporto de Confins S.A., localizada na Cidade
de Confins/MG, no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, Prédio da
Administração, Mezanino, Sala B13, CEP 33500-900 (“Companhia”).
2. Presença: Presente a maioria dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Cristiane Alexandra
Lopes Gomes e Secretário: Rogério Augusto Prado. 4. Ordem do Dia:
Deliberar sobre a celebração de Aditivo ao Contrato de Financiamento
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
Mediante Abertura de Crédito pela controlada da Companhia, a Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A. (“BH Airport”), com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e
Social (“BNDES”). 5. Deliberações: Os Senhores Conselheiros, após
debates e discussões, por unanimidade de votos, conforme atribuição
prevista nas alíneas (a) e (b), do artigo 18 Estatuto Social da Companhia, deliberaram: (i) aprovar a celebração do 2º Aditivo ao Contrato
de Financiamento Mediante Abertura de Crédito Nº 18.2.0327.1, firmado entre a BH Airport e BNDES, com as acionistas/intervenientes:
a Companhia, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária –
Infraero, a Companhia de Participações em Concessões, a CCR S.A.,
a Zurich Airport International AG e a Flughafen Zurich AG, referente
à suspensão temporária de pagamento das parcelas de principal e dos
juros remuneratórios dos Subcréditos A e B do referido Contrato por
mais 06 (seis) meses, no período compreendido entre 15.10.2020 e
15.03.2021, sem alteração do termo final do prazo de amortização e
sem alteração da taxa de juros, observados os limites de carência de
juros e principal estabelecidos em legislação específica; (ii) limitar ao
mínimo disposto na legislação societária a distribuição aos acionistas
da BH Airport, a título de dividendos e juros sobre capital próprio referente ao(s) exercício(s) em que se der a suspensão de pagamentos acima
deste patamar mínimo; e (iii) manter nos termos do Contrato ora aditado, o saldo existente na conta reserva durante o período de suspensão de pagamentos; tudo conforme termos e condições apresentados
na presente reunião. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que, após lida e
aprovada, é assinada por todos os presentes, e levada a registro perante
a Junta Comercial competente. Confins/MG, 29.10.2020. Assinaturas: Cristiane Alexandra Lopes Gomes, Presidente da Mesa e, Rogério Augusto Prado, Secretário. Conselheiros: (1) Cristiane Alexandra
Lopes Gomes; (2)Ricardo de Arruda Penteado; (3) Rogério Augusto
Prado; e (4) Tobias Markert. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia. Cristiane Alexandra Lopes Gomes - Presidente da
Mesa; Rogério Augusto Prado - Secretário. JUCEMG nº 8140987 em
16/12/2020 e Protocolo 207505012 em 16/12/2020. Marinely de Paula
Bomfim - Secretária Geral.
11 cm -28 1431953 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GONZAGA
- EXTRATO DE CONTRATO,
PL 23/2020, Dispensa N° 22/2020. Objeto: Compra de Bobinas de
papel (Papel Termo sensível black-mark) para leitura e impressão na
impressora Zebra RW-420, para a geração das contas de água.. Contratado (a):GESTTI – GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA,no valor total deR$ 3.870,00 (Três mil oitocentos e setenta
reais).Contrato N° 23/2020. Vigência: 23/12/2020 a 31/12/2020. José
Cândido de Pinho Júnior- Diretor.
2 cm -28 1431840 - 1
Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 51/2020, DISPENSA 27/2020
O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro,
Estado de Minas Gerais vem, no uso de suas atribuições legais, e de
acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93,
com suas alterações posteriores, e atualizada pela Lei nº 9.648/98 e
considerando o que consta do presente Procedimento Administrativo de Dispensa n° 27/2020, RATIFICA a declaração de Dispensa
para contratação da empresa RAPHAEL LINCOLN FERREIRA DA
CRUZ, CNPJ: 37.255.590/0001-03, para contratação de empresa ou
Pessoa Física apta à prestação de serviços de decoração e buffet nas
Sessões Solenes da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro,
pelo valor de R$17.350,00 (dezessete mil, trezentos e cinquenta reais),
determinando que se proceda a publicação do devido extrato. Cláudio
Alexandre Rodrigues de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de
Conceição do Mato Dentro.
4 cm -28 1432083 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 54/2020, DISPENSA 29/2020
O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro,
Estado de Minas Gerais vem, no uso de suas atribuições legais, e de
acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93,
com suas alterações posteriores, e atualizada pela Lei nº 9.648/98 e
considerando o que consta do presente Procedimento Administrativo de Dispensa n° 29/2020, RATIFICA a declaração de Dispensa
para contratação da empresa MARCIA PATRICIA DA SILVA, CNPJ:
24.504.739/0001-07, para prestação de serviço especializado, com
fornecimento de material de decoração natalina no interior do prédio da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro, pelo valor
de R$16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), determinando que
se proceda a publicação do devido extrato. Cláudio Alexandre Rodrigues de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Conceição do
Mato Dentro.
4 cm -28 1432084 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG
16º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2019 - PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 005/2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2019.
O Presidente da Câmara torna público o Extrato do 16º termo aditivo ao Contrato nº 009/2019 referente ao Processo Licitatório nº
005/2019 - Pregão Presencial nº 005/2019. Objeto: Contratação de
empresa prestadora de serviços de assistência suplementar à saúde
para os servidores da Câmara Municipal de Itabirito. Contratada:
Unimed Inconfidentes Cooperativa de Trabalho Médica Ltda. CNPJ
22.720.791/0001-67. Supressão no valor global de R$ 5.474,28 Data
de assinatura: 14/12/2020 .Vigência 01/07/2021 Dotação: 01.031.00012011 / 3.3.3.90.39.00.00 Ficha 22.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG. EXTRATO DO 3º
TERMO ADITIVO AO CONTRATO 025/2018. O Presidente da
Câmara torna público o Extrato 3º Termo Aditivo ao Contrato nº
025/2018.Referente ao Processo Licitatório 011/2018 Pregão Presencial 009/2018 Objeto: contratação de pessoa jurídica para locação
de microcomputadores, incluindo manutenção preventiva, corretiva
e assistência técnica em atendimento a Câmara Municipal de Itabirito. Contratada: Empresa Mineira de Computadores Ltda. CNPJ;
22.261.093/0001-40. Valor Global: R$ 16.819,00 Data de assinatura:
18/12/2020. Dotação: 01.031.00011001- 3.3.3.90.40.00.00 –Ficha 23.
Vigência 11 meses
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG. EXTRATO DO 2º
TERMO ADITIVO AO CONTRATO 10/2020. O Presidente da Câmara
torna público o Extrato 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2020 referente ao Processo Licitatório 011/2018 Pregão Presencial 009/2018
Objeto: contratação de pessoa jurídica para locação de microcomputadores, incluindo manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica em atendimento a Câmara Municipal de Itabirito. Contratada:
Empresa Mineira de Computadores Ltda. CNPJ; 22.261.093/0001-40.
Valor Global: R$ 6.116,00 Data de assinatura: 18/12/2020. Dotação:
01.031.00011001- 3.3.3.90.40.00.00 –Ficha 23 01.031.0001.2006 –
3.3.3.90.40.00 Ficha 14 Vigência :11meses
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG. EXTRATO DO 3º
TERMO ADITIVO AO CONTRATO 011/2018. O Presidente da
Câmara torna público o Extrato 3º Termo Aditivo ao Contrato nº
011/2018 referente ao Processo Administrativo 065/218 Dispensa
001/2018 Objeto: Locação de imóvel situado a Rua Arthur Bernardes,
Nº 76,B Centro Itabirito/MG. Contratada: Joubert Tupi Costa Coelho
CPF; 123.974.316-53. Valor Global: R$ 57.613,08 Data de assinatura:
21/12/2020 Dotação: 01.031.0001.2012. 3.3.3.90.36..00.00 –Ficha 35
. Vigência 12 meses .
10 cm -28 1432049 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG –
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2020 Processo Licitatório nº 13/2020 - Pregão Presencial nº 013/2020 Registro de Preços 007/2020. Contratante: Câmara Municipal de Itabirito.
Contratada: M&M Distribuidora. CNPJ: 12.351.710/0001-45 Objeto:
Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de utensílios e materiais de consumo, para atender a Câmara Municipal de Itabirito. Valor
total do contrato: R$ 549,50. Data da assinatura: 11/12/2020. Vigência
do contrato: 31/12/2020. Dotação orçamentária: 01.031.0001 2.004 –
Manutenções dos Serviços Gerais da Câmara 3.3.3.90.30.00.00 – Materiais de Consumo Ficha 33
3 cm -23 1431752 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU/MG
- EXTRATO PUBLICAÇÃO 4º ADITIVO
AO CONTRATO Nº. 008/2017
- Partes: Câmara Municipal de Paraguaçu/MG e Gerson Boson e Gambogi Advogados Associados.. Objeto: Prestação de serviços técnicos
especializados de consultoria e assessoria jurídica. Vigência: 12(doze)
meses – até 31/12/2021. Valor Total: R$ 28.308,00(R$ 2.359,00 por
mês). Assinam: André Romão Nasser – Presidente da Câmara Municipal e Gerson Boson e Gambogi Advogados Associados.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU/MG - EXTRATO
PUBLICAÇÃO 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº. 011/2017 - Partes:
Câmara Municipal de Paraguaçu/MG e Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas Ltda. Objeto: Prestação de serviços de locação
de softwares. Vigência: 12(doze) meses – até 31/12/2021. Valor Total:
R$ 16.200,00(R$ 1.350,00 por mês). Assinam: André Romão Nasser
– Presidente da Câmara Municipal e Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas Ltda.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU/MG - EXTRATO PUBLICAÇÃO 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº. 009/2017 - Partes: Câmara
Municipal de Paraguaçu/MG e Rádio Objetiva 1 Ltda. Objeto: divulgação dos atos administrativos do Poder Legislativo. Vigência: 12(doze)
meses – até 31/12/2021. Valor Total: R$ 21.960,00(R$ 1.830,00 por
mês). Assinam: André Romão Nasser – Presidente da Câmara Municipal e Rádio Objetiva 1 Ltda.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU/MG - EXTRATO
PUBLICAÇÃO 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº. 010/2017 - Partes: Câmara Municipal de Paraguaçu/MG e Fundação de Educação e
Cultura JCB Ferreira. Objeto: divulgação dos atos administrativos do
Poder Legislativo. Vigência: 12(doze) meses – até 31/12/2021. Valor
Total: R$ 30.600,00(R$ 2.550,00 por mês). Assinam: André Romão
Nasser – Presidente da Câmara Municipal e Fundação de Educação e
Cultura JCB Ferreira.
8 cm -23 1431328 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PERDIGÃO/MG,
- EXTRATO DE TERMO SUPRESSIVO N° 03/2020
– Tomada de Preços n° 01/2019 – Processo Licitatório n° 03/2019 –
Objeto: Supressão de serviços licitados visando a melhor adequação
à funcionalidade da obra objeto, relativo ao Processo Licitatório n°
03/2019, que gerou o Contrato Administrativo n° 08/2019. Valor da
Supressão: R$ 121.817,87 (Cento e vinte e um mil, oitocentos e dezessete reais e oitenta e sete centavos). Data da assinatura: 16/12/2020
Fábio Rogério da Silva Botelho - Presidente da Câmara Municipal de
Perdigão.
3 cm -28 1431978 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 014/2020.
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santa Luzia/MG- CNPJ nº
22.429.823/001-70. CONTRATADA: Ecoplast Comércio e Indústria
Ltda-ME- CNPJ nº 20.161.464/0001-97. OBJETO: Rescisão unilateral
do contrato nº 014/2020 firmado para aquisição de material de consumo
e limpeza. Santa Luzia/MG, 28 de dezembro de 2020. Ivo da Costa
Melo – Presidente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS
ATO DE VALIDAÇÃO DE CARGA
HORÁRIA DE AENP N.º 02/2020
Município deAlvinópolis. Secretaria Municipal de Educação. Sistema
Municipal de Ensino. Ato de Validação de Carga Horária de AENP
n.º 02/2020. Nos termos do artigo 2º da Lei Municipal n.º 2.036 de
10/04/2018; Decreto Municipal n.º 3.029 de 20/04/2020; Parecer CNE/
CP n.º 05/2020, de 28/04/2020; artigo 8º da Resolução CME n.º 09
de 10/06/2020; Lei Federal n.º 14.040 de 18/08/2020. Processo CME
n.º 04PLE/2020-003 e Parecer CME n.º 003/2020, fica VALIDADA a
carga horária das atividades escolares não presenciais realizadas pela
E. M “Maria do Carmo Cota”, “E.M. Padre Antônio Gonçalves” e E.M.
“Monsenhor Bicalho”,referentes ao 4ºBimestre eE. M. “Monsenhor
Bicalho – Educação de Jovens e Adultos”, referentes ao 2º Semestre, do
ano letivo de 2020, para fins de cumprimento da carga horária mínima
anual obrigatória e desnecessidade de realização de reposição de carga
horária de forma presencial. Município de Alvinópolis MG.ELEIDA
DE SOUZA COTA MENDES. Secretária Municipal de Educação.
Portaria n.º1.310/2017. Autorizada. Sistema Municipal de Ensino. Lei
Municipal n.º 2.036/2018. Art. 8º, § 2° c/c Art. 11, IV da Lei Federal
n.º 9.394/96.
5 cm -28 1431861 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DO SERRA/MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 045/2020
oriundo da Adesão nº 001/2020 - Processo nº: 058/2020 - Objeto:
aquisição de Van Minibus, para compor a frota do Transporte Escolar do Município de Amparo do Serra/MG – Valor R$ 192.500,00
(cento noventa e dois mil e quinhentos reais) - Fornecedor: Strada
Veículos Peças Ltda - CNPJ: 01.654.749/0001-15 - Data de assinatura
21/12/2020 – Vigência 12 (doze) meses contados da data de assinatura
– Adesão à Ata de Registro de Preços nº 013-D/2020 - Órgão Gerenciador: Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Da Área Mineira Da
Sudene – CIMAMS - Astolfo Gomes Fuscaldi - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELANDIA
AVISO DE RESCISÃO
PROCESSO N° 007/2020, PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2020.
O município de Andrelândia, torna público, a rescisão unilateral do
contrato n° 033/2020 da empresa CAMPOS ROCHA SERV. E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 03.888.106/0001-61, referente ao processo
supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de
serviços especializados de engenharia na construção de rede para captação de águas pluviais, com fornecimento de materiais, equipamentos
e mão-de-obra necessários, na forma do art. 79, I, da Lei Federal n°
8.666/93. Francisco C. Rivelli. Prefeito Municipal. 29/12/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELANDIA
AVISO DE RESCISÃO
PROCESSO N° 083/2018, CONCORRÊNCIA
PÚBLICA N° 001/2018
O município de Andrelândia, torna público, a rescisão amigável do
contrato n° 051/2018 da empresa CAMPOS E ROCHA SERVIÇOS
E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 03.888.106/0001-61, referente ao
processo supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para construção de uma unidade educacional infantil Pro Infância, celebrado entre o Município de Andrelândia e o FNDE/MEC –
Termo de Compromisso PAC2 – 07057/2013, na forma do art. 79, II,
da Lei Federal n° 8.666/93. Francisco C. Rivelli. Prefeito Municipal.
29/12/2020.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 010/2020.
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santa Luzia/MG- CNPJ
nº 22.429.823/001-70. CONTRATADA: Raquel Teixeira Papelaria,
Armarinho, Informática e Suprimentos- CNPJ nº 33.623.517/0001-96.
OBJETO: Rescisão unilateral do contrato nº 010/2020 firmado para
aquisição de suprimentos de informática. Santa Luzia/MG, 28 de
dezembro de 2020. Ivo da Costa Melo – Presidente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO PRADO DE MINAS
– PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2020
- avisa a todos que fará realizar no dia 14/01/2021, das 09hs00min as
09hs30min a fase de credenciamento, e as 09hs30min, a abertura do
Processo Licitatório n.º 025/2020, modalidade Pregão Presencial n.º
014/2020, que tem como Aquisição de 01 (um) ônibus usado, ano de
fabricação/modelo mínimo 2006/2006, modelo G6, Executivo, carroceria modelo Rodoviário, fabricação nacional, 2 eixos, motor traseiro,
suspensão com bolsa de ar dianteira e traseira, com potência não inferior a 360 cavalos, máximo de 500 mil quilômetros rodados, devidamente pintado e descaracterizado na cor branca, combustível diesel,
com bancada soft reclinável, ar condicionado, sanitário, mínimo de 46
lugares, direção hidráulica, câmbio manual acionado a cabo com 06
(seis) marchas à frente e 01 (uma) marcha a ré, Pneus 275/80R 22,5 em
bom estado de conservação, com todos os itens de segurança e obrigatórios de acordo com a legislação vigente, macaco, chave roda, triangulo, extintor, estepe, pintura e lanternagem em ótimo estado de conservação, documentação quitadas até o ano em exercício, isento de multas
e qualquer tipo de alienação fiduciária, revisão atual comprovada,
emplacamento, licenciamento e transferência do veículo em nome do
ente federado, tudo conforme Edital e seus anexos. Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal, situada na rua Prefeito Eurípedes Carlos de Abreu, 66, Centro – CEP: 36850-000, ou por telefonefax (32) 3725-1000. Antônio Prado de Minas/MG, 28 de dezembro de
2020. Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
2 cm -28 1432071 - 1
6 cm -28 1431995 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 009/2020.
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santa Luzia/MG- CNPJ nº
22.429.823/001-70. CONTRATADA: Licita Brasil Soluções em Tecnologia Eireli- CNPJ nº 22.429.823/0001-70. OBJETO: Rescisão unilateral do contrato nº 009/2020 firmado para aquisição de suprimentos
de informática. Santa Luzia/MG, 28 de dezembro de 2020. Ivo da Costa
Melo – Presidente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO PRADO DE MINAS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2020
avisa a todos que fará realizar no dia 15/01/2021, das 13hs30min as
14hs00min a fase de credenciamento, e as 14hs00min, a abertura do
Processo Licitatório n.º026/2020, modalidade Pregão Presencial n.º
015/2020, que tem como Contratação de pessoa jurídica para cessão
de direito de uso de Software, de sistemas integrados de gestão pública,
incluindo serviço de conversão da base de dados, implantação, suporte
técnico, atualização e treinamento dos usuários, da Tesouraria, Contabilidade, Tributação, Patrimônio, Recursos Humanos e Folha de
Pagamento, Controle de Frotas, Compras e Licitações, com assistência remota, por atendimento imediato por telefone, e-mail, fax e outros
meios de comunicação, tudo conforme Edital, Termo de Referência e
demais anexos.Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal,
situada naruaPrefeito Eurípedes Carlos de Abreu, 66, Centro – CEP:
36850-000, ou por telefone-fax (32) 3725-1000. Antônio Prado de
Minas/MG,28 de dezembro de 2020. Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
2 cm -28 1432076 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 012/2020.
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santa Luzia/MG- CNPJ nº
22.429.823/001-70. CONTRATADA: Pão Mais Morada do Rio LtdaCNPJ nº 17.214.670/0001-03. OBJETO: Rescisão unilateral do contrato nº 012/2020 firmado para aquisição de gêneros alimentícios-padaria. Santa Luzia/MG, 28 de dezembro de 2020. Ivo da Costa Melo
– Presidente.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2020
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2020. PREGÃO PRESENCIAL Nº
011/2020. REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2020. GERENCIADORA:
Câmara Municipal de Santa Luzia/MG- CNPJ nº 22.429.823/001-70.
FORNECEDORA: Marcella Viana Gonçalves- Galeria Brasil- CNPJ:
21.120.359/0001-72. OBJETO: Registro de preços para eventual prestação de serviços de confecção de poletons, policromia em cartolina
com imagens dos vereadores eleitos para Legislatura 2021-2024, colocação dos moletons em moldura sob vidro, placas de identificação em
inox, letras de identificação em ACM, painel em MDF amadeirado e
instalação da galeria dos vereadores da Câmara Municipal de Santa
Luzia-MG. A ata de registro de preços ficará disponível no site www.
cmsantaluzia.mg.gov.br, na aba Licitações, ou poderá ser obtido por
e-mail; [email protected]. Santa Luzia/MG, 28
de dezembro de 2020. Ivo da Costa Melo – Presidente.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 011/2020.
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santa Luzia/MG- CNPJ nº
22.429.823/001-70. CONTRATADA: Pampulha Serviços de Informática Eireli-EPP- CNPJ nº 22.196.675/0001-90. OBJETO: Rescisão unilateral do contrato nº 011/2020 firmado para aquisição de suprimentos
de informática. Santa Luzia/MG, 28 de dezembro de 2020. Ivo da Costa
Melo – Presidente.
2 cm -28 1432073 - 1
4 cm -28 1432046 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO PRADO DE MINAS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2020
avisa a todos que fará realizar no dia 14/01/2021, das 13hs30min as
14hs00min a fase de credenciamento, e as 14hs00min, a abertura do
Processo Licitatório n.º 024/2020, modalidade Pregão Presencial n.º
013/2020, que tem como Contratação de empresa para visando a Eventual contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços públicos
de tratamento e disposição final de resíduos sólidos domiciliares urbano
e público de até 23,881 (vinte e três vírgula oitocentos e oitenta e uma
toneladas) por mês, de acordo com as normas técnicas aplicáveis e
legislação pertinente, contemplando o transporte, controle tecnológico
e manutenção do CTR devidamente licenciado com normas ambientais
em aterro sanitário, tudo conforme Edital e seus anexos.Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal, situada naruaPrefeito Eurípedes Carlos de Abreu, 66, Centro – CEP: 36850-000, ou por telefone-fax
(32) 3725-1000. Antônio Prado de Minas/MG,28 de dezembro de 2020.
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
4 cm -28 1432015 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201228224045022.