TJMG 26/01/2021 - Pág. 27 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 – 27
ato representada por seu Diretor de Projetos, o Sr. ANGELO DE
CARVALHO AMORIM, e por seu Diretor de Gestão e Finanças,
o Sr. AURELIO DIAS MOREIRA, convida os interessados a
apresentar proposta comercial para contratação de empresa especializada para a realização das publicações oficiais do balanço
financeiro, atas, comunicações, editais e avisos da METROMINAS, em jornal de grande circulação, até o limite de 1.062 centímetros, visando o atendimento às determinações legais de publicidade dos atos, conforme objeto e condições abaixo:
DATA: 02/02/2021 às 15h00min;
LOCAL: Sala do Núcleo de Licitações do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagens de Minas Gerais (DER-MG), Avenida dos Andradas, n.º 1.120, 10º andar, Santa Efigênia - Centro,
Belo Horizonte/MG;
OBJETO: Prestação de serviços profissionais para efetuar as
publicações oficiais da Trem Metropolitano de Belo Horizonte
S/A – METROMINAS, em jornal de grande circulação, até o
limite de 1062 (mil e sessenta e dois) centímetros, pelo período
de 12 (doze) meses.
PROPOSTA: Apresentar proposta comercial em papel timbrado,
devidamente assinada pelo representante legal, em envelope
fechado, constando o valor unitário do centímetro/coluna publicado e a seguinte documentação: Prova de inscrição no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ;
Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou
Municipal, relativo à sede do licitante, pertinente ao seu ramo de
atividade e compatível com o objeto do certame; Prova de regularidade perante as Fazendas Federal, Estadual sede do licitante,
Municipal e perante a Fazenda Estadual de MG; A prova de regularidade fiscal e seguridade social perante a Fazenda Nacional
será efetuada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e
pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, referente
a todos os tributos federais e à Dívida Ativa da União – DAU por
elas administrados, bem como das contribuições previdenciárias
e de terceiros. Se o fornecedor não estiver inscrito no cadastro de
contribuintes do Estado de Minas Gerais deverá comprovar a inexistência de débitos relativos a tributos estaduais em Minas Gerais
por meio de Certidão de Débito Tributário – CDT, que poderá
ser solicitada pelo site www.fazenda.mg.gov.br; Certificado de
Regularidade relativa à seguridade social e perante o Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; Prova de inexistência
de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a
apresentação de certidão negativa, ou positiva com efeito de negativa, nos termos da Lei Federal n.º 12.440, de 7 de julho de 2011,
nos termos do Título VII-A, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943;
A comprovação da regularidade fiscal e/ou trabalhista deverá
ser efetuada mediante a apresentação das competentes certidões
negativas de débitos, ou positivas com efeitos de negativas. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da
pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida pelo distribuidor do domicílio da pessoa física, emitida nos últimos 06 (seis)
meses; Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último
exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a
sua substituição por balancetes ou balanços provisórios; As pessoas jurídicas obrigadas a adotar a Escrituração Contábil Digital
– ECD, b. para eventuais esclarecimentos à sua Administração. A
documentação solicitada para fins de habilitação poderá ser substituída por Certificado de Registro Cadastral – CRC – atualizado,
emitido pelo Portal de Compras do Estado de Minas Gerais, com
as respectivas informações regulares. Para maiores esclarecimentos, contatar Aurélio pelo e-mail aurelio.moreira@infraetrutura.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2021, Aurélio Dias
Moreira, Diretor de Gestão e Finanças da METROMINAS.
certame, para o lote único, a empresa CLICK TI TECNOLOGIA
LTDA – CNPJ: 10.862.298/0001-00, no valor de R$ 134.980,56
(Cento e Trinta e Quatro Mil, Novecentos e Oitenta Reais e Cinquenta e Seis Centavos).
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2021. Ladimir Lourenço
dos Santos Freitas – Diretor – Diretoria Técnica.
COTAÇÃO DE PREÇO – DISPENSA
DE LICITAÇÃO 002/2021
A TREM METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE S/A
- METROMINAS, inscrita no CNPJ: 03.919.139/001-21, com
sede no 7º andar, do Edifício Minas, da Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves, localizada na Rodovia Prefeito Américo Gianneti, s/n.º, Bairro Serra Verde, CEP: 31.630-900, neste
ato representada por seu Diretor de Projetos, o Sr. ANGELO DE
CARVALHO AMORIM, e por seu Diretor de Gestão e Finanças,
o Sr. AURELIO DIAS MOREIRA, convida os interessados a
apresentar proposta comercial para prestação de serviços de auditoria externa para a empresa Trem Metropolitano de Belo Horizonte S/A, conforme objeto e condições abaixo:
DATA: 02/02/2021 às 15h30min;
LOCAL: Sala do Núcleo de Licitações do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagens de Minas Gerais (DER-MG), Avenida dos Andradas, n.º 1.120, 10º andar, Santa Efigênia - Centro,
Belo Horizonte/MG;
OBJETO: Prestação de serviços de Auditoria Externa, com parecer e Relatório sobre as demonstrações contábeis e os controles
internos e Comparecimento à Assembleia Geral Ordinária da
METROMINAS, a ser designada, para eventuais esclarecimentos à Administração da Trem Metropolitano de Belo Horizonte
S/A – METROMINAS, referente ao balanço 31/12/20, em atendimento à Lei Federal n.º 6.404/76 e à Lei Federal n.º 11.638/07.
O termo de referência com todos os detalhes do objeto e as condições de contratação poderá ser consultado por meio do seguinte
link: https://bityli.com/VOrkw
PROPOSTA: Apresentar proposta comercial em papel timbrado,
devidamente assinada pelo representante legal, em envelope
fechado, constando o valor global e a seguinte documentação:
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do
Ministério da Fazenda - CNPJ; Prova de inscrição no Cadastro de
Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede do licitante,
pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do
certame; Prova de regularidade perante as Fazendas Federal, Estadual sede do licitante, Municipal e perante a Fazenda Estadual de
MG; A prova de regularidade fiscal e seguridade social perante a
Fazenda Nacional será efetuada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal
do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
– PGFN, referente a todos os tributos federais e à Dívida Ativa da
União – DAU por elas administrados, bem como das contribuições
previdenciárias e de terceiros. Se o fornecedor não estiver inscrito
no cadastro de contribuintes do Estado de Minas Gerais deverá
comprovar a inexistência de débitos relativos a tributos estaduais
em Minas Gerais por meio de Certidão de Débito Tributário –
CDT, que poderá ser solicitada pelo site www.fazenda.mg.gov.br;
Certificado de Regularidade relativa à seguridade social e perante
o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho,
mediante a apresentação de certidão negativa, ou positiva com
efeito de negativa, nos termos da Lei Federal n.º 12.440, de 7 de
julho de 2011, nos termos do Título VII-A, da Consolidação das
Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de
maio de 1943; A comprovação da regularidade fiscal e/ou trabalhista deverá ser efetuada mediante a apresentação das competentes certidões negativas de débitos, ou positivas com efeitos de
negativas. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida pelo distribuidor do domicílio da pessoa física, emitida nos
últimos 06 (seis) meses; Comprovação de aptidão para efetuar a
prestação de serviços, mediante apresentação do cadastro no Conselho Regional de classe competente para tal. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e
apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios; As pessoas jurídicas obrigadas a
adotar a Escrituração Contábil Digital – ECD, b. para eventuais
esclarecimentos à sua Administração. A documentação solicitada
para fins de habilitação poderá ser substituída por Certificado de
Registro Cadastral – CRC – atualizado, emitido pelo Portal de
Compras do Estado de Minas Gerais, com as respectivas informações regulares. A qualificação técnica será comprovada por
meio da apresentação de, pelo menos, um atestado comprobatório da capacidade técnica para prestação dos serviços ofertados,
fornecido por entidade pública ou privada, em língua portuguesa,
que demonstre a experiência anterior na execução de objeto similar. Para maiores esclarecimentos, contatar Aurélio pelo e-mail
[email protected]. Belo Horizonte, 25 de
janeiro de 2021, Aurélio Dias Moreira, Diretor de Gestão e Finanças da METROMINAS.
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Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL
DO CONTRATO Nº 9244139/2020
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA ELDORADO REFEIÇÕES LTDA. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços para
fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, às unidades prisionais do lote 222: Centro de Apoio
Médico Pericial, Complexo Penitenciário Parceria Pública Privada, Penitenciária José Maria Alkimim, Presídio Antônio Dutra
Ladeira, Presídio Feminino José Abranches Gonçalves e o Presídio de Inspetor José Martinho Drummond, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas. OBJETO: O presente termo tem por objeto A
RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO nº 9244139/2020,
a contar da data da assinatura deste instrumento, conforme Relatório RECOMENDAÇÃO PAP 1450.01.0144392/2020-11 SEJUSP/NUREL. DO DISTRATO E VALORES REMANESCENTES: a CONTRATANTE dá por terminado o CONTRATO
ORIGINAL a contar da data da assinatura do presente instrumento, nada mais tendo a reclamar uma parte da outra, a qualquer
título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas; registra-se que a CONTRATADA não tem direito
ao recebimento de quaisquer valores sejam indenizatórios ou não,
salvo os remanescentes relativos à prestação dos serviços até
21/10/2020, último dia da execução do contrato. SIGNATÁRIO:
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo. Assinatura em: 25/01/2021.
5 cm -25 1439452 - 1
REABERTURA DOS PRAZOS E 3ª RETIFICAÇÃO
AO EDITAL SEJUSP Nº 01/2020
O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 23.304 de 2019 e pelo
Decreto Estadual nº 47.795 de 2019 e, considerando o disposto no
§3º do Art. 59 da Lei Estadual nº 23.081 de 2018, no Decreto Estadual nº 47.553 de 2018 e no Decreto Estadual nº 47.742 de 2019,
na Lei Federal nº 8.069/1990 e na Lei Federal nº 12.594/2012,
torna pública a REABERTURA dos prazos do Edital Nº 01/2020,
para recebimento de propostas de entidades sem fins lucrativos
interessadas em participar de processo de seleção pública para
celebração de contrato de gestão, denominadas PROPONENTES.
O novo cronograma do processo de seleção pública, bem como
o detalhamento das retificações podem ser acessados em: http://
www.seguranca.mg.gov.br/component/gmg/page/3184-editalsejusp-n-01-2020-cogestao-suase
A reabertura dos prazos conta a partir da data da publicação.
Belo Horizonte, 25de janeiro de 2021.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REABERTURA DOS PRAZOS E 2ª RETIFICAÇÃO
AO EDITAL SEJUSP Nº 02/2020
O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 23.304 de 2019 e pelo
Decreto Estadual nº 47.795 de 2019 e, considerando o disposto no
§3º do Art. 59 da Lei Estadual nº 23.081 de 2018, no Decreto Estadual nº 47.553 de 2018 e no Decreto Estadual nº 47.742 de 2019,
na Lei Federal nº 8.069/1990 e na Lei Federal nº 12.594/2012,
torna pública a REABERTURA dos prazos do Edital Nº 02/2020,
para recebimento de propostas de entidades sem fins lucrativos
interessadas em participar de processo de seleção pública para
celebração de contrato de gestão, denominadas PROPONENTES.
O novo cronograma do processo de seleção pública, bem como
o detalhamento das retificações podem ser acessados em: http://
www.seguranca.mg.gov.br/component/gmg/page/3185-editalsejusp-n-02-2020-cogestao-suase
A reabertura dos prazos conta a partir da data da publicação.
Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2021.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REABERTURA DOS PRAZOS E 4ª RETIFICAÇÃO
AO EDITAL SEJUSP Nº 03/2020
O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 23.304 de 2019 e pelo
Decreto Estadual nº 47.795 de 2019 e, considerando o disposto no
§3º do Art. 59 da Lei Estadual nº 23.081 de 2018, no Decreto Estadual nº 47.553 de 2018 e no Decreto Estadual nº 47.742 de 2019,
na Lei Federal nº 8.069/1990 e na Lei Federal nº 12.594/2012,
torna pública a REABERTURA dos prazos do Edital Nº 03/2020,
para recebimento de propostas de entidades sem fins lucrativos
interessadas em participar de processo de seleção pública para
celebração de contrato de gestão, denominadas PROPONENTES.
O novo cronograma do processo de seleção pública, bem como
o detalhamento das retificações podem ser acessados em: http://
www.seguranca.mg.gov.br/component/gmg/page/3186-editalsejusp-n-03-2020-cogestao-suase
A reabertura dos prazos conta a partir da data da publicação.
Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2021.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REABERTURA DOS PRAZOS E 2ª RETIFICAÇÃO
AO EDITAL SEJUSP Nº 04/2020
O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 23.304 de 2019 e pelo
Decreto Estadual nº 47.795 de 2019 e, considerando o disposto no
§3º do Art. 59 da Lei Estadual nº 23.081 de 2018, no Decreto Estadual nº 47.553 de 2018 e no Decreto Estadual nº 47.742 de 2019,
na Lei Federal nº 8.069/1990 e na Lei Federal nº 12.594/2012,
torna pública a REABERTURA dos prazos do Edital Nº 04/2020,
para recebimento de propostas de entidades sem fins lucrativos
interessadas em participar de processo de seleção pública para
celebração de contrato de gestão, denominadas PROPONENTES.
O novo cronograma do processo de seleção pública, bem como
o detalhamento das retificações podem ser acessados em: http://
www.seguranca.mg.gov.br/component/gmg/page/3188-editalsejusp-n-04-2020-cogestao-suase
A reabertura dos prazos conta a partir da dada da publicação.
Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2021.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REABERTURA DOS PRAZOS E 3ª RETIFICAÇÃO
AO EDITAL SEJUSP Nº 05/2020
O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 23.304 de 2019 e pelo
Decreto Estadual nº 47.795 de 2019 e, considerando o disposto no
§3º do Art. 59 da Lei Estadual nº 23.081 de 2018, no Decreto Estadual nº 47.553 de 2018 e no Decreto Estadual nº 47.742 de 2019,
na Lei Federal nº 8.069/1990 e na Lei Federal nº 12.594/2012,
torna pública a REABERTURA dos prazos do Edital Nº 05/2020,
para recebimento de propostas de entidades sem fins lucrativos
interessadas em participar de processo de seleção pública para
celebração de contrato de gestão, doravante denominadas PROPONENTES. O novo cronograma do processo de seleção pública,
bem como o detalhamento das retificações podem ser acessados
em: http://www.seguranca.mg.gov.br/component/gmg/page/3187edital-sejusp-n-05-2020-cogestao-suase
A reabertura dos prazos conta a partir da dada da publicação.
Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2021.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REABERTURA DOS PRAZOS E 2ª RETIFICAÇÃO
AO EDITAL SEJUSP Nº 06/2020
O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 23.304 de 2019 e pelo
Decreto Estadual nº 47.795 de 2019 e, considerando o disposto no
§3º do Art. 59 da Lei Estadual nº 23.081 de 2018, no Decreto Estadual nº 47.553 de 2018 e no Decreto Estadual nº 47.742 de 2019,
na Lei Federal nº 8.069/1990 e na Lei Federal nº 12.594/2012,
torna pública a REABERTURA dos prazos do Edital Nº 06/2020,
para recebimento de propostas de entidades sem fins lucrativos
interessadas em participar de processo de seleção pública para
celebração de contrato de gestão, doravante denominadas PROPONENTES. O novo cronograma do processo de seleção pública,
bem como o detalhamento das retificações podem ser acessados
em: http://www.seguranca.mg.gov.br/component/gmg/page/3189edital-sejusp-n-06-2020-cogestao-suase
A reabertura dos prazos conta a partir da dada da publicação.
Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2021.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
27 cm -25 1439537 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
CONVERSÃO DA PENALIDADE DE
ADVERTÊNCIA EM MULTA SIMPLES
A Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de
Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO) cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto
ou não sabido, da decisão administrativa que promoveu a conversão da penalidade de advertência em multa simples. Os autuados
deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração
(DAINF), nos meios de comunicação abaixo, para a obtenção do
Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os
débitos devidamente adequados e atualizados das penalidades
remanescentes, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta
publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto n° 44.844/2008. No entanto, querendo, poderão
apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, defesa/recurso contra a decisão administrativa endereçada à
Diretoria de Autos de Infração - DAINF, situada na Rodovia Papa
João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas,
1º andar – CEP: 31.630-900 - Belo Horizonte/MG., ou através
do telefone (31) 3915-1280, ou pelo e-mail dainf@meioambiente.
mg.gov.br.
Autuado
Luiz Carlos Lima
Oliveira
CPF: 367.032.816-53
de
Defesa/Valor (Sem
atualização)
Auto de
Infração
Sem Defesa / R$ 302,01 163622/2015
Roberto Tostes Reis – Diretor- Presidente – Presidência.
3 cm -25 1439241 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
AVISO – RESULTADO DE JULGAMENTO
Referência: Licitação modalidade Concorrência nº 01/2020 (Processo SEI 2010.01.0054327/2020-93). Objeto: Contratação, pelo
período de 12 (doze) meses,de empresa especializada para execução dos serviços de implementação, operacionalização e administração dos mecanismos necessários àaquisição, pelos beneficiários
do IPSEMG, de medicamentos e outros produtos comercializados
em estabelecimentos farmacêuticos, utilizando ocartão magnético próprio e personalizado, denominado Cartão Medicamento,
mediante consignaçãoem folha de pagamentodo valor da compra
realizada.
A Comissão Permanente de Licitação do IPSEMG comunica que,
conforme registros constantes na Ata de Julgamento inserida nos
autos do processo supracitado (documento SEI 24603404), a licitação em referência foi declarada DESERTA, por falta de proposta
de empresa interessada na contratação dela decorrente. Comunica
ainda que o processo licitatório em questão se encontra com vista
franqueada aos interessados, na forma prevista nos subitens 19.2
e 19.3 do respectivo Edital.
Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2021.
Aloísio Marques de Oliveira – Presidente da CPL.
4 cm -25 1439210 - 1
CREDENCIAMENTO Nº 01/2021
Comunicado Referente ao Resultado do Edital de Credenciamento Nº 01/2021 – Enfermeiro, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, em regime de plantão de 06 (seis) ou 12
(doze) horas, para atuar na Diretoria de Saúde do IPSEMG.
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais – IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica a
divulgação do resultado do Edital de Credenciamento nº 01/2021,
publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia
05/01/2021, bem como a sua prorrogação em 18/01/2021. A relação nominal dos interessados habilitados estará disponível no
endereço eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 25 de Janeiro de 2021
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.
3 cm -25 1439275 - 1
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATO
Extrato: 2° Termo Aditivo do Contrato 9197832/18. Contratada: Termil Termo Instalações Ltda – Epp. Objeto: Prorrogação.
Vigência: 18/12/20 a 17/12/21. Valor: R$ 393.800,00. Dot: 2011
10 302 011 4 087 0001 339030 0 50 1. Base Legal: Art. 61 da Lei
Federal n.º 8.666/1993.
Guilherme P. Senra Fonseca - Diretor e
Juracy Lopes de Souza– Contratada.
2 cm -25 1439557 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
Vanessa Helena Hilário Fernandes Cruz.
Superintendente de Controle Processual da
Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente
6 cm -25 1439375 - 1
EXTRATO DE CONVOCAÇÃODE DESLIGAMENTO
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, convocao Sr.HENRIQUE THEODORO SILVAportadorda CTPS
nº02310787/00040 - MG, a comparecer no prazo de 1 (um) dia
útil a partir desta publicação, na sede da Empresa, localizada na
Av.Álvares Cabral, nº 200 – 2º andar, Centro – Belo Horizonte/
MG paraterciência do motivo do seu desligamento.
Instituto Estadual de Florestas - IEF
2 cm -25 1439199 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
Guido Reguim Filho/Fazenda da Serra - CPF 457.422.006-68
- Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Varginha/MG - Processo Nº
2100.01.0002644/2021-16: em 25/01/2021.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira.
O Supervisor Regional URFBio Sul.
3 cm -25 1439522 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO
SEI n° 1500.01.0965086/2020-31 Partes: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão - SEPLAG, Instituto Aquila de Gestão,
CNPJ: 14.377.211/0001-52 e Federação das Indústrias do Estado
de Minas Gerais - FIEMG, CNPJ: 17.212.069/0001-81. Objeto:
doação sem ônus e sem encargos da prestação de serviço de Consolidação e Acompanhamento do Orçamento 2021 com base
na metodologia OBZ aplicada em alguns dos órgãos da Administração Direta. Vigência: 06 (seis) meses, a contar da publicação do extrato do Termo de Doação no Diário Oficial do Estado.
Valor da Doação: R$600.000,00 (R$400.000,00 pela FIEMG e
R$200.000,00 pelo Aquila). Assinam: Otto Alexandre Levy Reis,
pela SEPLAG; Alan Torquetti dos Santos Júnior e Rosinéia de
Lima Bernardes, pelo Instituto Aquila de Gestão e Flávio Roscoe
Nogueira, pela FIEMG.
3 cm -25 1439312 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
HOMOLOGAÇÃO – PE 028/2020
Homologo o Pregão Eletrônico 028/2020 – Processo nº 5141001
068/2020, para contratação dos serviços de manutenção e suporte
técnico de servidores da marca DELL, instalados no Datacenter
da Prodemge, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, conforme
Ata do Pregão do dia 18 de janeiro de 2021e declaro vencedora do
RESULTADO DE PROCESSO
LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 062/2020 - Registro de preços de material
de escritório II. Empresa Adjudicatária: Rogerio Ribeiro Vidigal
Comercio - ME (CNPJ/MF: 21.230.132/0001-80), Lote 02, Valor:
R$ 39.168,00. Lote 01: Fracassado.
1 cm -25 1439469 - 1
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO
HOMOLOGADO PARCIALMENTE
Pregão Eletrônico nº: 049/2020 - Registro de preços de equipamento de proteção individual - respirador pff1 e pff2, máscara,
avental e touca descartáveis. Empresas Adjudicatárias: Agiliza
Distribuidora Ltda (CNPJ: 11.183.754/0001-40), Lote 02, Valor:
R$2.034,81; M.Testa Confecção (CNPJ: 23.829.339/0001-09),
Lote 03, Valor: R$47.461,00; Medefe Produtos Medico- Hospitalares Ltda-Me (CNPJ: 25.463.374/0001-74), Lote 04, Valor:
R$92.125,11; Limp Safe Comércio De Equipamentos Eireli
(08.973.252/0001-09), Lote 05, Valor: R$58.772,80.
3 cm -25 1439378 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico Nº 2520/2021 – Processo SEI N°
1320.01.0130808/2020-52. DOADOR: Estado de Minas Gerais,
por intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Guaraciama. Objetos: 01 (uma) Câmara de
Conservação Uso Médico Hospitalar. Valor Total da doação: R$
6.000,00. Data de Assinatura: 22/01/2021.
2 cm -25 1439280 - 1
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 2759/2020 –
Processo SEI N° 1320.01.0129029/2020-70. DOADOR: Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde
- SES/MG. DONATÁRIO: Município de Divinésia. OBJETO:
1 (uma) Câmara de Conservação. Valor total da doação: R$
6.850,00. Data de Assinatura: 25/01/2021.
2 cm -25 1439334 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202101252158340127.