TJMG 03/02/2021 - Pág. 7 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021 – 7

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio O de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídrico.
Arquivamento
Arquiva-se o processo nº 04607/2016 de 01/02/2021. Requerente:
Miguel Duarte Lemos. CPF/CNPJ: 279.109.976-04. Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: Por não atendimento a informação complementar solicitada pelo órgão ambiental. Município: Onça de Pitangui
- MG.
Arquiva-se o processo nº 06043/2016 de 10/03/2016. Requerente: José
Severino de Noronha. CPF/CNPJ: 038.097.526-68. Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: Por não atendimento a informação complementar solicitada pelo órgão ambiental. Município: Morada Nova de
Minas - MG.
Arquiva-se o processo nº 06044/2016 de 10/03/2016. Requerente: José
Severino de Noronha. CPF/CNPJ: 038.097.526-68. Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: Por não atendimento a informação complementar solicitada pelo órgão ambiental. Município: Morada Nova de
Minas - MG.
Arquiva-se o processo nº 29581/2016 de 29/08/2016. Requerente:
Bosco Menezes Tavares. CPF/CNPJ: 279.290.656-53. Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: Por não atendimento a informação complementar solicitada pelo órgão ambiental. Município: Pompéu – MG.
Arquiva-se o processo nº 30509/2016 de 02/09/2016. Requerente:
Thomaz Augusto de Souza Leão. CPF/CNPJ: 490.180.606-82. Curso
d’água: Poço Tubular. Motivo: Por não atendimento a informação complementar solicitada pelo órgão ambiental. Município: Itaúna - MG.
Arquiva-se o processo nº 36754/2016 de 11/10/2016. Requerente:
Joana D’Arc Pires. CPF/CNPJ: 163.931.636-15. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Por não atendimento a informação complementar
solicitada pelo órgão ambiental. Município: Abaeté - MG.
Arquiva-se o processo nº 37183/2016 de 14/10/2016. Requerente:
Marli José Ferreira. CPF/CNPJ: 477.556.096-04. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Por não atendimento a informação complementar
solicitada pelo órgão ambiental. Município: Abaeté - MG.
Arquiva-se o processo nº 42955/2020 de 24/09/2020. Requerente: Prefeitura Municipal de Cláudio. CPF/CNPJ: 18.308.775/0001-94. Curso
d’água: Poço Tubular. Motivo: Por apresentar projetos, estudos e formulários com em desconformidade com as normas técnicas solicitada
pelo órgão ambiental. Município: Claudio - MG.
Arquiva-se o processo nº 18311/2020 de 27/05/2020. Requerente: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE. CPF/CNPJ:
16.782.211/0001-63. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Por apresentar projetos, estudos e formulários com em desconformidade com
as normas técnicas solicitada pelo órgão ambiental. Município: Formiga – MG.
Arquiva-se o processo nº 69349/2019 de 21/11/2019. Requerente: SB
Participações LTDA. CPF/CNPJ: 19.407.479/0001-03. Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: Por não apresentação de informações complementares solicitadas pelo órgão, conforme § 3º art. 23 do decreto
47705/2019. Município: Pains - MG
Arquiva-se o processo nº 74981/2020 de 30/01/2020. Requerente:
Jaime dos Reis Costa. CPF/CNPJ: 500.502.816-15. Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: Por não apresdentação de informações complementares solicitadas pelo órgão, conforme § 3º art. 23 do decreto
47705/2019. Município: Martinho Campos - MG.
Arquiva-se o processo nº 66694/2019 de 08/11/2019. Requerente:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais-Copasa-. CPF/CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Por não
apresdentação de informações complementares solicitadas pelo órgão,
conforme § 3º art. 23 do decreto 47705/2019. Município: Martinho
Campos - MG.
Arquiva-se o processo nº 66611/2019 de 08/11/2019. Requerente:
Copasa - Faz Cruz do Monte poço C4. CPF/CNPJ: 17.281.106/0001-03.
Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Por não apresentação de informações complementares solicitadas pelo órgão, conforme § 3º art. 23 do
decreto 47705/2019. Município: Martinho Campos – MG.
Arquiva-se o processo nº 69889/2019 de 22/11/2019. Requerente: Rui
Otaviano Rodrigues. CPF/CNPJ: 007.098.246-53. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Por não apresentação de informações complementares solicitadas pelo órgão, conforme § 3º art. 23 do decreto 47705/2019.
Município: Santo Antônio do Monte - MG.
Arquiva-se o processo nº 69888/2019 de 22/11/2019. Requerente: Rui
Otaviano Rodrigues. CPF/CNPJ: 007.098.246-53. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Por não apresentação de informações complementares solicitadas pelo órgão, conforme § 3º art. 23 do decreto 47705/2019.
Município: Santo Antônio do Monte - MG.
Arquiva-se o processo nº 71101/2019 de 29/11/2019. Requerente: Leonardo Carvalho Ventura. CPF/CNPJ: 032.416.116-63. Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: Por não apresentação de informações complementares solicitadas pelo órgão, conforme § 3º art. 24 do decreto
47705/2020. Município: - MG.
Arquiva-se o processo nº 15203/2020 de 06/05/2020. Requerente: Serviço Autônomo de Água e Esgoto -SAAEço Autônomo. CPF/CNPJ:
16.782.211/0001-63. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Por não
atendimento a informação complementar solicitada pelo órgão ambiental. Município: Formiga - MG.
Arquiva-se o processo nº 16118/2020 de 12/05/2020. Requerente: Serviço Autônomo de Água e Esgoto -SAAE. CPF/CNPJ:
16.782.211/0001-63. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Por não
atendimento a informação complementar solicitada pelo órgão ambiental. Município: Formiga - MG.
Arquiva-se o processo nº 16175/2020 de 13/05/2020. Requerente: Serviço Autônomo de Água e Esgoto -SAAE. CPF/CNPJ:
16.782.211/0001-63. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Por não
atendimento a informação complementar solicitada pelo órgão ambiental. Município: Formiga - MG.
Arquiva-se o processo nº 16175/2020 de 13/05/2020. Requerente: Serviço Autônomo de Água e Esgoto -SAAE. CPF/CNPJ:
16.782.211/0001-63. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Por não
atendimento a informação complementar solicitada pelo órgão ambiental. Município: Formiga - G.
Arquiva-se o processo nº 17942/2020 de 26/05/2020. Requerente: Serviço Autônomo de Água e Esgoto -SAAE. CPF/CNPJ:
16.782.211/0001-63. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Por não
atendimento a informação complementar solicitada pelo órgão ambiental. Município: Formiga - MG.
Arquiva-se o processo nº 00047/2020 de 08/01/2020. Requerente: José
Fernandes Capanema. CPF/CNPJ: 328.454.216-72. Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: Por não atendimento da solicitação de informação complementar, conforme preceitua o Art. 24 do Decreto 47.705, de
24/09/2019. Município: Abaeté - MG.
Arquiva-se o processo nº 12642/2020 de 13/04/2020. Requerente: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Pará. CPF/CNPJ:
18.291.369/0001-66. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Por não
atendimento a informação complementar solicitada pelo órgão ambiental. Município: São Gonçalo do Pará - MG.
Arquiva-se o processo nº 31314/2020 de 03/08/2020. Requerente: Prefeitura Municipal de São José da Varginha. CPF/CNPJ:
18.313.882/0001-00. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Por não
atendimento a informação complementar solicitada pelo órgão ambiental. Município: São José da Varginha - MG.
Arquiva-se o processo nº 29607/2020 de 27/07/2020. Requerente: Prefeitura Municipal de São José da Varginha. CPF/CNPJ:
18.313.882/0001-00. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Por não
atendimento a informação complementar solicitada pelo órgão ambiental. Município: São José da Varginha - MG.
Arquiva-se o processo nº 29613/2020 de 27/07/2020. Requerente: Prefeitura Municipal de São José da Varginha. CPF/CNPJ:
18.313.882/0001-00. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Por não
atendimento a informação complementar solicitada pelo órgão ambiental. Município: São José da Varginha – MG.
Arquiva-se o processo nº 31323/2020 de 03/08/2020. Requerente: Prefeitura Municipal de São José da Varginha. CPF/CNPJ:
18.313.882/0001-00. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Por não
atendimento a informação complementar solicitada pelo órgão ambiental. Município: São José da Varginha – MG.
Arquiva-se o processo nº 29616/2020 de 27/07/2020. Requerente: Prefeitura Municipal de São José da Varginha. CPF/CNPJ:
18.313.882/0001-00. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Por não
atendimento a informação complementar solicitada pelo órgão ambiental. Município: São José da Varginha – MG.
Arquiva-se o processo nº 43272/2020 de 25/09/2020. Requerente:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPAS. CPF/CNPJ:
17.281.106/0265-01. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Por não
atendimento a informação complementar solicitada pelo órgão ambiental. Município: Cláudio - MG.

Arquiva-se o processo nº 2466/2020 de 23/01/2020. Requerente: Ivan
Rosa de Amorim. CPF/CNPJ: 316.600.536-68. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Face ao não atendimento da solicitação de informação complementar, conforme preceitua o Art. 24 do Decreto 47.705, de
24/09/2019. Município: Pompéu - MG.
Arquiva-se o processo nº 70431/2019 de 26/11/2019. Requerente:
Luiz Gonzaga da Silva. CPF/CNPJ: 373.264.736-68. Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: Por não apresentação das informações complementares, considerando que nos termos do § 3º Artigo 23 do Decreto
47.705/2019 . Município: Martinho Campos - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 02 de fevereiro de 2021.
02 1442107 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 12359/2020, Usuário: Jacomo Francisco Moro, Frutal,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900581/2021. *Processo
n° 15550/2020, Usuário: Tânia Mara Nunes Rodrigues ME, Uberaba,
Deferido, Portaria n°1900596/2021. *Processo n° 01269/2021, Usuário: Alcides Augusto Vilela, Prata, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900625/2021. *Processo n° 02376/2021, Usuário: Antônio Martins Sobrinho, Grupiara, Deferido, Portaria n°1900637/2021.
*Processo n° 01982/2021, Usuário: Edio Teixeira de Queiroz, Santa
Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900645/2021. *Processo n° 25006/2017, Usuário: José Dalmo da Silva, Rio Paranaíba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900748/2021. *Processo n°
41759/2019, Usuário: Guimarães Agropecuária LTDA, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900787/2021. *Processo n° 02464/2021, Usuário: TH Empreendimentos e Participações
LTDA, São Gotardo, Deferido, Portaria n°1900788/2021. *Processo n°
54814/2020, Usuário: Helio Antonio da Silva, Gurinhatã, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900222/2021. *Processo n° 55020/2020,
Usuário: Rosangela Maria Duarte, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900223/2021. *Processo n° 54809/2020, Usuário:
Ligia Junqueira Gouveia, Cachoeira Dourada, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900224/2021. *Processo n° 57940/2020, Usuário:
Ciro Alexandro Maronezzi de Paula, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900226/2021. *Processo n° 59598/2020, Usuário: Joel Otávio Bertochi, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900227/2021. *Processo n° 60445/2020, Usuário: Ragner Paulino
da Silva Filho, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900228/2021. *Processo n° 59526/2020, Usuário: Am Guimarães
Participações E Empreendimentos Ltda., Carneirinho, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900229/2021. *Processo n° 58973/2020,
Usuário: Translobão Eireli, Uberaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900230/2021. *Processo n° 58965/2020, Usuário: Ivanda
Ribeiro Rosa De Assunção, Carneirinho, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900233/2021. *Processo n° 58981/2020, Usuário: Sebastiana Miranda Davi, Abadia dos Dourados, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900234/2021. *Processo n° 58028/2020, Usuário:
Alexandre Boaventura, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900235/2021. *Processo n° 58235/2020, Usuário: Alceu Justino
de Faria, Abadia dos Dourados, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900236/2021. *Processo n° 58770/2020, Usuário: João Paulo
Silva Oliveira, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900239/2021. *Processo n° 58775/2020, Usuário: Renato Cardoso
Serradela Teles, São Francisco de Sales, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900241/2021. *Processo n° 58776/2020, Usuário: João
Tobias França, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900243/2021. *Processo n° 58780/2020, Usuário: Renato Cardoso
Serradela Teles, São Francisco de Sales, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900244/2021. *Processo n° 58807/2020, Usuário: Unimed
Pontal Do Triângulo – Cooperativa De Trabalho Médico Ltda, Iturama,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900246/2021. *Processo n°
57900/2020, Usuário: Genebaldo Antônio de Freitas, Santa Vitória,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900247/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 02 de Fevereiro de 2021.
02 1442357 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga do
Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamento
Cancela-se a portaria nº 1200712/2021 publicada dia 02/02/2021
Requerente: Fundição Valifer Eireli. CNPJ: 10.391.349/0001-55.
Motivo: duplicidade de publicação,. Município: Carmo da Mata- MG
O Processo Administrativos encontra-se disponível para consulta e
cópia na URGA ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Divinópolis, 02 de fevereiro de 2021.
02 1442271 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 48228/2020, Usuário: Leandro Figueiredo - ME, Grão
Mogol, Deferido com condicionantes, Portaria n°1600823/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 02 de Fevereiro de 2021.
02 1442308 - 1

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
ATO 01/2021- CONCESSÃO FÉRIAS-PRÊMIO
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aservidora: KARINE NOLASCO MENDONCA, MASP:
1297763 -3,Admissão: 2,3 (três) meses de férias-prêmioa partir de
13/07/2020, referentes ao 1º quinquênio de exercício,que poderão ser
usufruídos, a critérioda Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
doParecer Jurídicode nº16.247, de 22 de julho de 2020, aprovadopelo
Advogado-Geral do Estado.
DANIELA MARIA DE PAULA
Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças
02 1442203 - 1
PORTARIA ARSAE-MG Nº 224, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021
Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração
de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de
Contagem.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE-MG, no
uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Estadual nº.
47.884, de 13 de março de 2020 e

Considerando as disposições da Lei Estadual nº 14.184, de 30 de
janeiro de 2002, que regulamenta o processo administrativo no âmbito
da Administração Pública Estadual;
Considerando as disposições do Decreto Estadual nº 47.884, de 13 de
março de 2020, notadamente o Art. 13, incisos I e VII; art. 16, incisos
I, V e VI;
Considerando as disposições legais e regulamentares sobre cobrança
indevida, sobretudo o parágrafo único do Art. 42 da Lei Federal nº
8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, bem como o art. 87 c/c o §2º, inciso II do art. 98 da Resolução
Arsae-MG nº 131, de 11 de novembro de 2019;
Considerando o disposto no Art. 23 da Resolução Arsae-MG, nº 039, de
27 de setembro de 2013;
Considerando que as ações de fiscalização operacional sinalizaram a
não prestação de serviços de esgotamento sanitário durante determinado período, conforme Relatóriode Fiscalização Operacional GFO nº
73/2020; e
Considerando que o Relatório de Fiscalização Econômica GFE nº
003/2021 apontou inconsistência na cobrança, tendo em vista o serviço
efetivamente prestado no município de Contage
RESOLVE:
Art. 1ºAutorizar, nos termos do art. 23 da Resolução Arsae-MG nº
39, de 27 de setembro de 2013, a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente de usuários da COPASA no Município de Contagem a título de Esgotamento
Dinâmico com Coleta e Tratamento – EDT no período avaliado, conforme Relatório de Fiscalização Econômica GFE nº 003/2021 e respectivo anexo.
Art. 2ºDesignar o Gabinete da Arsae-MG como responsável pela condução e instrução do Processo Administrativo, com a finalidade de
autuar e realizar as diligências cabíveis, em articulação com as áreas
técnicas da Agência, bem como acompanhar o cumprimento da decisão
resultante do Processo.
Parágrafo único. ACoordenadoria Técnica de Regulação Operacional
e Fiscalização dos Serviços e a Coordenadoria Técnica de Regulação
e Fiscalização Econômico-Financeiraproverão apoio técnico por meio
de pareceres, relatórios e manifestações com o objetivo de propiciar
a devida instrução dos autos e subsidiar a decisão dos dirigentes da
ARSAE-MG.
Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2021.
ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIORDiretor-Geral
02 1442248 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
DELIBERAÇÃO COFIN Nº 001, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
Define a composição da Comissão de Acompanhamento e Avaliação
Externa das metas e indicadores para fins de concessão das Ajudas de
Custo com valores diferenciados no exercício de 2021.
O COMITÊ DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, no uso da competência
que lhes conferem o art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado,
e de acordo com o disposto no art. 189 da Lei nº 22.257, de 27 de
julho de 2016, e § 5º do art. 1º do Decreto nº 47.326, de 28 de dezembro de 2017,
DELIBERA:
Art. 1º – Fica definida a composição da Comissão de Acompanhamento
e Avaliação Externa da execução do Plano de Metas e Indicadores dos
órgãos e das entidades, para fins de concessão das Ajudas de Custo com
valores diferenciados, para o exercício de 2021, nos termos dos artigos
10 e 11 do Decreto nº 48.113, de 30 de dezembro de 2020, e RESOLUÇÃO COFIN Nº 001, de 26 de janeiro de 2021, com os seguintes
representantes:
I - Pela Advocacia Geral do Estado - AGE:
a) Danilo Antônio de Souza Castro, Masp 1.120.503-6, como Representante titular;
b) Luciano Neves de Souza, Masp 1.098.371-6, como Representante
suplente;
II - Pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEF:
a) Ednei Torres Zulli, Masp 371.212-2, como Representante titular;
b) Igor José Morey Feital, Masp 668.860-0, como Representante
suplente;
III - Pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG:
a) Solimar Assis, Masp 279.088-9, como Representante titular;
b) Túlio de Souza Gonzaga, Masp 121.586-4, como Representante
suplente.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS SIMÕES
Presidente do Comitê de Orçamento e Finanças
02 1442251 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 1794/2020
REGIONAL : Teofilo Otoni
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 03595881
Marcos Avelino Bispo – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 10 - 22/01/2021 A
31/01/2021 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 00506772179 - Neilane de Souza Viana – - 01/02/2021 , 53470923604
- Rosangela de Fatima Guimaraes De Oliveira – - 29/01/2021 ,
03914874694 - Ana Maria Pereira Barroso de Aguilar – - 29/01/2021 ,
05986765621 - Daniel Macedo Paraguassu – - 01/02/2021
COMUNICAÇÃO : 0066/2021
REGIONAL : Diamantina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 05203013
Cresiane Valente Rigolon Coelho Pinto – SEV – 1 - Barbacena - 15 24/11/2020 A 08/12/2020 - 158.I
04ª SRE - Campo Belo, 10984144 Katiuscia Patricia Pereira Fagundes
– PEB – 4 - Perdoes - 13 - 01/09/2020 A 13/09/2020 - 158.I
08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 08679326 Mariangela Albino Brandao Magalhaes – ATB – 2 - Senhora de Oliveira - 90 - 09/12/2020 A
08/03/2021 - 158.I, 08679326 Mariangela Albino Brandao Magalhaes –
ATB – 2 - Senhora de Oliveira - 20 - 19/11/2020 A 08/12/2020 - 158.I

COMUNICAÇÃO : 0081/2021
REGIONAL : Governador Valadares
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 03205721535 - Ketilla Cruz Vieira – - 01/02/2021 , 99133482691 Rozane Maria de Aquino Silva – - 01/02/2021 , 85263770600 - Maria
Elizabeth de Souza Oliveira – - 01/02/2021 , 83737189668 - Amauri
Ferreira de Assis – - 01/02/2021 , 07652263670 - Jarlene Souza Cardoso
– - 01/02/2021 , 08558126640 - Simone Maria da Silva – - 01/02/2021
, 09896080690 - Jessika Nunes da Silveira Martins – - 01/02/2021 ,
11665497637 - Rafael Tacio Moura Monteiro – - 01/02/2021
COMUNICAÇÃO : 0106/2021
REGIONAL : Passos
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 11665689625 - Genilson Donizete de Jesus Faria – - 28/01/2021
COMUNICAÇÃO : 0114/2021
REGIONAL : Barbacena
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 12960464
Samuel de Araujo Silva – PEB – 3 - Imbe de Minas - 45 - 27/12/2020
A 09/02/2021 - 158.I
09ª SRE - Coronel Fabriciano, 13075643 Saimo Brandao Batista
– PEB – 3 - Belo Oriente - 20 - 09/12/2020 A 28/12/2020 - 158.I,
14324172 Rosimar Kaiser Gomes – ANE – 1 - Coronel Fabriciano - 10
- 11/11/2020 A 20/11/2020 - 158.I, 14324172 Rosimar Kaiser Gomes –
ANE – 1 - Coronel Fabriciano - 31 - 23/11/2020 A 23/12/2020 - 158.I
12ª SRE - Divinopolis, 02836344 Ivone Rodrigues Leite – PEB – 2
- Iguatama - 60 - 04/01/2021 A 04/03/2021 - 158.I, 13258835 Keila
Alves da Silva – PEB – 3 - Carmo do Cajuru - 12 - 19/11/2020 A
30/11/2020 - 158.I, 13258835 Keila Alves da Silva – PEB – 4 - Carmo
do Cajuru - 12 - 19/11/2020 A 30/11/2020 - 158.I
24ª SRE - Nova Era, 08617078 Edimar Martins – ATB – 3 - Sao
Domingos do Prata - 3 - 28/12/2020 A 30/12/2020 - 158.I
31ª SRE - Pocos de Caldas, 12932646 Caroline Botan Ribeiro – PEB –
3 - Pocos de Caldas - 40 - 04/12/2020 A 12/01/2021 - 158.I, 12932646
Caroline Botan Ribeiro – PEB – 4 - Pocos de Caldas - 40 - 04/12/2020
A 12/01/2021 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 03805538 Nardeli Goncalves de Souza Gomes
– ATB – 1 - Ponto dos Volantes - 61 - 07/12/2020 A 05/02/2021 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 14265250 Eliete Regina de Andrade Carrilho –
ATB – 1 - Uberlandia - 11 - 05/01/2021 A 15/01/2021 - 158.I
Metropolitana B, 10560407 Suely Maria Reis – ATB – 1 - Contagem
- 11 - 09/12/2020 A 19/12/2020 - 158.I, 10560407 Suely Maria Reis –
ATB – 1 - Contagem - 8 - 12/01/2021 A 19/01/2021 - 158.I, 10560407
Suely Maria Reis – ATB – 1 - Contagem - 6 - 20/01/2021 A 25/01/2021
- 158.I, 11306750 Carlos Alberto Lamounier – PEB – 1 - Belo Horizonte - 59 - 24/08/2020 A 21/10/2020 - 158.I, 14736920 Eliane Maria
de Freitas Picinin – PEB – 2 - Sarzedo - 15 - 09/12/2020 A 23/12/2020
- 158.I
Metropolitana C, 03213071 Arcione Generoso Gomes – PEB – 3 - Belo
Horizonte - 60 - 26/11/2020 A 24/01/2021 - 172
Belo Horizonte - Sede, 10626844 Thays Cristina Monteiro Marinho Euclydes – TDE – 1 - Coronel Fabriciano - 62 - 05/09/2020 A
05/11/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03494457 Domingos Savio Ferreira –
AUGAS – 1 - Barbacena - 60 - 02/10/2020 A 30/11/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10789717 Davson de Souza
Guimaraes – ASP – 3 - Ipaba - 15 - 11/12/2020 A 25/12/2020 - 158.I,
10789717 Davson de Souza Guimaraes – ASP – 3 - Ipaba - 47 26/12/2020 A 10/02/2021 - 158.I, 10796704 Ana Cibele Tavares dos
Santos – ASEDS – 4 - Divinopolis - 9 - 22/12/2020 A 30/12/2020 158.I, 11340940 Lucas Pires de Andrade – ASP – 3 - Patrocinio - 10
- 11/12/2020 A 20/12/2020 - 158.I, 11425766 Renato Honorato do
Nascimento – ASP – 1 - Barbacena - 58 - 04/01/2021 A 02/03/2021
- 158.I, 11732252 Marilia Gabriela Viol Pedrosa – ASP – 1 - Barbacena - 30 - 16/12/2020 A 14/01/2021 - 158.I, 11872629 Samuel Dias
de Castro – ASP – 3 - Divinopolis - 30 - 08/12/2020 A 06/01/2021 158.I, 11957867 Ailton Ferreira de Miranda – ASP – 3 - Ipatinga - 63 05/12/2020 A 05/02/2021 - 158.I, 12365847 Rafael Fernandes Zenobio
de Lima – AGSE – 2 - Belo Horizonte - 14 - 28/12/2020 A 10/01/2021
- 158.I, 12496055 Anderson da Costa e Silva – ASP – 2 - Divinopolis - 50 - 26/12/2020 A 13/02/2021 - 158.I, 12497905 Marcelo Boy de
Souza – AGSE – 1 - Ipatinga - 11 - 26/11/2020 A 06/12/2020 - 158.I,
13195342 Davidson Max Gomes – ASP – 2 - Ipaba - 6 - 17/01/2021 A
22/01/2021 - 158.I, 13721626 Andreia Coelho Ramos Neves Ribeiro –
ASP – 1 - Juiz de Fora - 8 - 28/12/2020 A 04/01/2021 - 158.I, 13768536
Robson Alves da Silva Junior – ASP – 1 - Governador Valadares - 2
- 16/01/2021 A 17/01/2021 - 158.I, 13786710 Tiago Goncalves Costa
– ASP – 1 - Ipaba - 32 - 04/12/2020 A 04/01/2021 - 158.I, 13806567
Leticia Lucia Silva Santos – ANEDS – 1 - Uberaba - 1 - 16/12/2020 A
16/12/2020 - 158.I, 13829114 Francisco Reginaldo Teofilo da Silva –
ASP – 1 - Canapolis - 10 - 06/01/2021 A 15/01/2021 - 158.I, 13842968
Lascinia Carneiro Pimentel – ANEDS – 1 - Uberaba - 2 - 14/12/2020 A
15/12/2020 - 158.I, 13872635 Rosimeire Pereira Candido – ASP – 1 Governador Valadares - 1 - 12/01/2021 A 12/01/2021 - 158.I, 13872635
Rosimeire Pereira Candido – ASP – 1 - Governador Valadares - 7 20/12/2020 A 26/12/2020 - 158.I, 13883392 Isabella Reis da Silva
– ASP – 1 - Belo Horizonte - 3 - 31/12/2020 A 02/01/2021 - 158.I,
14005318 Barbara Cristina Carvalho Silva – ANEDS – 1 - Itabira - 1 23/12/2020 A 23/12/2020 - 158.I, 14359806 Eder Lopes Inhan – ASP
– 1 - Juiz de Fora - 9 - 12/12/2020 A 20/12/2020 - 158.I, 14409973
Wanderson Schaene de Souza – ASP – 1 - Mantena - 3 - 03/11/2020
A 05/11/2020 - 158.I, 14427165 Samyra Granato Azevedo – ASP – 1 Coronel Fabriciano - 26 - 07/12/2020 A 01/01/2021 - 158.I, 14466635
Joao Cesar Almeida Santos – ASP – 1 - Novo Cruzeiro - 4 - 01/01/2021
A 04/01/2021 - 158.I, 14466635 Joao Cesar Almeida Santos – ASP – 1
- Novo Cruzeiro - 6 - 26/12/2020 A 31/12/2020 - 158.I, 14538284 Cassio Freitas Caetano – ASP – 1 - Ipaba - 2 - 05/12/2020 A 06/12/2020
- 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10720456 Sara Regina Guimaraes Silva – AUSS – 1 - Belo
Horizonte - 30 - 22/12/2020 A 20/01/2021 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 08664880
Rosangela Sueli dos Santos – ANE – 1 - Caratinga - 01/02/2021 43ª SRE - Aracuai, 02917334 Marcia Maria Miranda Silva – ANE – 3 Aracuai - 28/01/2021 - , 12841227 Mariana Soares Pinheiro – PEB – 3
- Jenipapo de Minas - 28/01/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 11531548 Anderson Alkimin
Pereira – ASP – 2 - Belo Horizonte - 28/01/2021 - , 13768536 Robson
Alves da Silva Junior – ASP – 1 - Governador Valadares - 28/01/2021 , 13785803 Breno Augusto da Silva – ASP – 1 - Ipatinga - 28/01/2021
- , 13806567 Leticia Lucia Silva Santos – ANEDS – 1 - Uberaba 28/01/2021 - , 13845136 Francielle Souza de Azevedo – ASP – 1 Almenara - 28/01/2021 -

Secretaria de Estado de Defesa Social, 13628797 Claudenice da Silva
Barbosa – ASEDS – 2 - Unai - 60 - 02/12/2020 A 30/01/2021 - 158.I,
14441661 Celiane Souza Pinto Rodrigues – DAD-1 – 1 - Teofilo Otoni
- 30 - 18/12/2020 A 16/01/2021 - 158.I, 14441661 Celiane Souza Pinto
Rodrigues – DAD-1 – 1 - Teofilo Otoni - 25 - 23/11/2020 A 17/12/2020
- 158.I, 14530836 Anderson Benedito dos Santos – DAD-4 – 1 - Itamarandiba - 4 - 08/12/2020 A 11/12/2020 - 158.I

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Saude, 13613658 Tamara Silveira Machado – –
3 - - 2 - 22/12/2020 A 23/12/2020 -

Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 43ª SRE - Aracuai, 11469343 Debora
Celeste Rodrigues Ferreira Barroso – PEB – 1 - Jose Goncalves de
Minas - 123 - 29/09/2020 A 29/01/2021 - , 11469343 Debora Celeste
Rodrigues Ferreira Barroso – PEB – 2 - Chapada do Norte - 123 29/09/2020 A 29/01/2021 -

Secretaria de Estado de Defesa Social, 13349543 Alexsandra Rocha
Silva – – 2 - - 12 - 23/12/2020 A 03/01/2021 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13886940 Thales Soares Costa
– – 1 - - 29/12/2020 -

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210202233425017.