TJMG 12/02/2021 - Pág. 15 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 – 15

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

SRE de Poços de Caldas
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
019/2021
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Botelhos – EE Afonso
Romão de Siqueira, MaSP 1.215.987-7.2, Maria Aparecida Ribeiro
Amaral, a partir de 08/02/2021, referente ao ATB2C, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela
ECE nº 104/20, c/c art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da CF/88, com
redação dada pela EC. Nº 41/03, com direito à média das remunerações
de contribuição, integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
020/2021
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e art. 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do servidor: Campestre – EE Rui
Barbosa, MaSP 378.040-0.1, Márcio Aurélio Messias Franco, a partir
de 05/02/2021, referente ao PEB3/III P, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §§ 1º e 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT
e EC 104/20 – Paridade, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 110h/a, e à incorporação da gratificação da
vice-direção (1460) dias.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 021/2020
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, “em caráter excepcional” nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865,
de 3 de julho de 2018, c/c inciso II, art. 5º da Deliberação do Comitê
Extraordinário COVID-19, nº 02, de 16 de março de 2020, a servidora:
Poços de Caldas – SRE, MaSP 307.937-3.1, Lúcia de Fátima Oliveira,
ASB1/I P, por 1 mês, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir
de 16/02/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 022/2021
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art 31, da
CE/1989, aos servidores: Andradas – EE Dr. Alcides Mosconi, MaSP
1.229.848-5-3, Jussara Aparecida Martins Carlin, PEB1/IB, referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 20/10/2020, que poderão ser
usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e
nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado; Caldas – EE Vicente Landi Junior, MaSP 1.410.206-5.1,
Jackeline Franco de Souza Pereira, ATB1/IB, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 29/01/2021, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Poços de
Caldas – EE Ensino Fundamental e Médio, MaSP 598.649-2.2, Rafaela
Terra Neofiti, PEB I B, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 30/09/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Poços de Caldas – EE Ensino
Fundamental e Médio, MaSP 959.025-8.3, Marli Fernanda de Carvalho
Freitas, PEB I B, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
20/09/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; Poços de Caldas – EE Ensino Fundamental e Médio, MaSP 876.079-5.2, Kelston Marcio Miliani, PEB
I B, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 23/11/2020,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho
de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Poços de Caldas – EE Ensino Fundamental e
Médio, MaSP 1.184.968-4.2, Ana Paula Ferreira, EEB I B, referente ao
1º quinquênio de exercício a partir de 22/10/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Poços
de Caldas – EE Ensino Fundamental e Médio, MaSP 1.224.071-9.3,
Kassia Vasconcelos dos Santos Martins, PEB I B, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 29/11/2020, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Poços
de Caldas – EE Ensino Fundamental e Médio, MaSP 1.281.755-7.3,
Helenilce Aparecida da Costa Bernardo, PEB I B, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 23/11/2020, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Noêmia de Lourdes Furtado
Diretora em Exercício
10 1445052 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 023/2021
Retifica os Atos de Designação de local de exercício, referente às servidoras: Poços de Caldas – EE Dona Francisca Tamm Bias Fortes, MaSP
1.321.367-3, Ana Lúcia Moreira Feliz, ATB2/II C, Ato nº 017/2021,
publicado em 05/02/2021, por incorreção na publicação, onde se lê:
“a partir do dia subsequente à data desta publicação”; leia-se: “a partir do 1º dia útil subsequente à data desta publicação”; Poços de Caldas – CESEC Professora Heloísa Lacerda, MaSP 370.996-1, Maria
Helena Pereira Popadiuk, ATB 5/ V H, Ato nº 017/2021, publicado em
05/02/2021, por incorreção na publicação, onde se lê: “a partir do dia
subsequente à data desta publicação”; leia-se: “a partir do 1º dia útil
subsequente à data desta publicação”.
Noêmia de Lourdes Furtado
Diretora em Exercício
10 1445053 - 1

SRE de Ponte Nova
Diretora: Rosane Name dos Reis Fialho
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA–ATO Nº 02/2021
Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, com a redação dada pela EC nº
104, de 2020, do (s) servidor (es): Ponte Nova – “SRE”, 370.655-3,
Rita Albina Gomes Moreira da Costa, ANE3L, 1º cargo, a partir de
08/02/2021, a vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo 144
do ADCT da CE/89, incluído pela ECE nº 104/20, c/c art. 40 da CF/88,
com redação dada pela EC nº41/03, c/c art. 6º da EC n°41/03, paridade,
com direito à remuneração integral; Abre Campo – E.E. “Abre Campo”
MaSP 821.982-6, Norma Bedeti Latini Dias, cargo 02, PEB2M, a partir
de 04/01/2021, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art.40, §
1º e 5º, inciso III, alínea “a”, da CF/88, com a redação dada pela ECF nº
41/03, cálculo dos proventos pela média, sem paridade, correspondente
à carga horária de 109 h/a mensais.

FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 03/2021
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos § 2º do
Art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE, nº 8.656, de 02/07/2012,
ao servidor: Viçosa - CESEC.“Dr.Altamiro Saraiva”, MaSP 272228-8,
Penha Solange Souza Fernandes, PEB3P, 2º cargo, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 03/03/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 05/2021
Concede 3 meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 da
CE/1989, ao servidor: Dom Silvério – E.E.“Pres.Tancredo Neves”
MaSP 347605-8, Luzia Lucia Costa Paiva Cotta, Cargo 04, PEB1B,
referente ao 1º e 2º quinquênios de exercício a partir de 09/03/2017 e
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 24/09/2019; Guaraciaba – E.E“Jose Mateus de Vasconcelos” MaSP 1108888-7, Luciana
da Paz Camilo Lana, Cargo 01, PEB3G, referente ao 3° quinquênio
de exercício, a partir de 26/04/2020; Guaraciaba – E.E“Jose Mateus
de Vasconcelos” MaSP 1114555-4, Lilian Regina Lopes Amora,
Cargo 01, PEB2E, referente ao 3° quinquênio de exercício a partir de
19/03/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 06/2021.
Concede 3 meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 da
CE/1989, ao servidor, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado: Dom Silvério –
E.E.“Pres.Tancredo Neves”, MaSP 1007931-7, Joaquim Morcatti Ferreira, Cargo 04, PEB1B, referente ao 3º quinquênios de exercício a
partir de 05/02/2021; Guaraciaba – E.E.“Jose Mateus de Vasconcelos”
MaSP 1177832-1, Nelma Madalena Lopes, Cargo 02, ATB1B, referente
ao 1º quinquênios de exercício a partir de 06/01/2021; Guaraciaba –
E.E.“Jose Mateus de Vasconcelos” MaSP 836923-3, Andrea de Castro
Araujo Silva dos Santos, Cargo 03, PEB2B, referente ao 3º quinquênios de exercício a partir de 01/11/2020; Ponte Nova – E.E.“Cel.Cantidio Drumond” MaSP 1131156-0, Celuzia Aparecida Leite Barbalho,
Cargo 01, PEB2F, referente ao 3º quinquênios de exercício a partir de
27/01/2021; Ponte Nova – E.E.“Carlos Trivellato” MaSP 1404453-1,
Lucyene Alice Cristina Silva Gomes, Cargo 01, ATB1B, referente ao 1º
quinquênios de exercício a partir de 27/11/2020.
11 1445656 - 1

SRE de Pouso Alegre
Diretora: Clicia Maria Beraldo Nadalini Hart
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 10/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Ouro Fino – CESEC Professora
Paulita de Queiroz Miranda, MaSP 1.085.290-3, Lúcia Elisa Galvão de
Oliveira, PEB2G/DII, Admissão 01, a partir de 14/01/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 11/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Borda da Mata – E.E. Dom Otávio
Chagas de Miranda, MaSP 1.280.819-2, Valtais Aparecida Lopes Sartiro, PEBD1A, Admissão 02, a partir de 19/01/2021; Espírito Santo
do Dourado – E.E. Dom Francisco Silva, MaSP 1.349.123-8, Pâmela
Thais Batista Gonçalves Mateus, ASBD1A, Admissão 01, a partir
de 04/01/2021; Senador Amaral – E.E. Professora Maria Vitorino de
Souza, MaSP 1.310.312-2, Amanda Costa da Silva, ASBD1A, Admissão 01, a partir de 03/01/2021.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
03/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA,nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, da servidora: Pouso Alegre – CESEC Professora Hermelinda Toledo, MaSP
384.863-7, Maria Aparecida Rosa, a partir da publicação do ato, referente ao cargo de ATB3J, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147 do ADCT da CE/89, incluído pela ECE nº 104/20,
c/c art. 40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, c/c Art. 6° da
EC n°41/03, com direito à remuneração integral.
ANULAÇÃO - ATO Nº 01/2021
ANULA NO ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO, no que se
refere à servidora: Pouso Alegre - E.E. Monsenhor José Paulino, MaSP
376.865-2, Maria Luisa Rosa de Villas Boas, Admissão 01, PEB3P,
Ato nº 29/2018, publicado em 24/08/2018, por motivo de concessão
indevida.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 01/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865, de 3 de
julho de 2018, ao(s) servidor(es): Pouso Alegre – S.R.E. Pouso Alegre,
MaSP 1.172.467-1, Karen Juliana Gomes Nascimento, ANE2F, Admissão 01, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir
de 01/03/2021.

LICENÇA-MATERNIDADE - ATO Nº 02/2021
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à servidora: São Sebastião
da Bela Vista – E.E. Coronel Gabriel Capistrano, MaSP 1.427.812-1,
Janaina Lorena Machado Izidório, ATB1B, Admissão 01, a partir de
25/01/2021.
11 1445902 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 02/2021
RETIFICA, NO ATO DE RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO
PRELIMINAR À APOSENTADORIA, no que se refere à servidora:
Munhoz – Servidora Aposentada, MaSP 334.611-1, Cássia Mariza da
Rocha Janoti, PEB2P, Admissão 01, Ato nº 24/2018, publicado em
12/10/2018, por motivo de publicação incorreta, onde se lê: Pouso Alegre, leia-se: Munhoz, onde se lê: Cássia Maria da Rocha Janoti, leia-se:
Cássia Mariza da Rocha Janoti.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/2021
RETIFICA NO ATO DA PORTARIA SRE DE POUSO ALEGRE, ATO
N° 02/2021, publicado em 05/02/2021, por motivo de publicação incorreta, onde se lê: fica autorizado o funcionamento da Creche (03 a 04
anos) no Colégio e Curso Maximus, leia-se: fica autorizado o funcionamento da Creche (03 anos) no Colégio e Curso Maximus, onde se
lê: instruir o processo de renovação da Autorização de Funcionamento
da Creche (03 a 04 anos), leia-se: instruir o processo de renovação da
Autorização de Funcionamento da Creche (03 anos).
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 02/2021
RETIFICA, NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO, no
que se refere à servidora: Pouso Alegre – SRE Pouso Alegre, MaSP
146.068-2, Ana Lúcia Silva de Paula, ANEI3L, 2º cargo, por motivo
de referência de quinquênio incorreta, Ato nº 06/2010, publicado
em 27/02/2010, onde se lê: referente ao 2º quinquênio, leia-se: referente ao 3º quinquênio; Pouso Alegre – SRE Pouso Alegre, MaSP
146.068-2, Ana Lúcia Silva de Paula, ANEI3L, 2º cargo, por motivo
de referência de quinquênio incorreta, Ato nº 18/2020, publicado em
17/04/2020, onde se lê: referente ao 3º quinquênio, leia-se: referente
ao 4º quinquênio.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 04/2021
RETIFICA, NO ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO, referente à servidora: Bueno Brandão - E.E. Secretário Olinto Orsini, MaSP
389.446-6, Nadir da Silva, ATB4L, Admissão 01, Ato nº 59/2011,
publicado em 17/12/2011, por motivo de vigência incorreta, onde se lê:
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 16/09/2007, leia-se:
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 12/04/2007; Bueno
Brandão - E.E. Secretário Olinto Orsini, MaSP 389.446-6, Nadir da
Silva, ATB4L, Admissão 01, Ato nº 33/2017, publicado em 11/11/2017,
por motivo de vigência incorreta, onde se lê: referente ao 4º quinquênio
de exercício, a partir de 14/09/2012, leia-se: referente ao 4º quinquênio
de exercício, a partir de 10/04/2012; Bueno Brandão - E.E. Secretário Olinto Orsini, MaSP 389.446-6, Nadir da Silva, ATB4L, Admissão
01, Ato nº 33/2017, publicado em 11/11/2017, por motivo de vigência
incorreta, onde se lê: referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 13/09/2017, leia-se: referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 09/04/2017.
11 1445904 - 1

SRE de São Sebastião do Paraíso
Diretora: Maísa Claudia de Mello Barreto
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 03/21
RETIFICA, NOS ATOS DE QUINQUÊNIO, referente a servidora:
Monte Santo de Minas – E. E. Américo de Paiva, MaSP 258.334-2,
Gilda Marçal, PEBIII-P (Adm. 01), Atos nºs 17/89 e 123/90, publicados em 06/05/89 e 07/12/90, respectivamente, por incorreção na data
da vigência, onde se lê: 1º quinquênio, a contar de 12/10/88 (data do
exercício) e 2º quinquênio, a contar de 02/07/90; leia-se: 1º quinquênio,
a contar de 13/10/88 (data do exercício) e 2º quinquênio, a contar de
13/10/88 (data do exercício).
Maísa Cláudia de Mello Barreto
Superintendente Regional de Ensino
10 1445390 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 02/21
A Secretaria de Estado de Educação, E. E. Benedito Ferreira Calafiori,
concede abono de permanência ao servidor: José Luiz Gomes, MaSP
488.074-6, PEBIII-P (Adm.01), exercendo cargo em comissão de Diretor de Escola DII, a contar de 21/01/21, nos termos do art. 36, § 20
da CE/89 e art. 144, § 2º do ADCT, redação pela EC nº 104/2020 –
Regra de Transição/ Pedágio – Art. 147 do ADCT, acrescentado pela
EC 104/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 01/21
ANULA, NO ATO, no que se refere a servidora: Monte Santo de Minas,
E. E. Américo de Paiva, MaSP 258.334-2, Gilda Marçal, PEBIII-P
(Adm 01), retificação do 2º quinquênio, Ato nº 22/96, publicado em
18/04/96, por retificação indevida.

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO - ATO Nº 07/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4o do art. 31, da CE/1989, à servidora: Pouso Alegre - E.E. Monsenhor José Paulino, MaSP 376.865-2, Maria Luisa Rosa de Villas Boas,
Admissão 01, PEB3P, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir
de 29/01/2019.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 05/21
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art. 19 da
Resolução SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos,
à servidora: Ibiraci - E. E. Dr. Antônio Carlos, MaSP 764.463-6, Salete
de Fátima Barbosa Castro ASBDI-A (adm.02), a partir de 19/ 01/21.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 08/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Careaçu – E.E. Vereador Joaquim Borges da Costa, MaSP 1.245.135-7, Wallace de Cássio Pereira,
PEB1B/DIV, Admissão 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 29/01/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nos16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Ouro Fino – E.E. Coronel Paiva, MaSP 334.603-8, Ângela Maria Vaz Correia Lomonaco,
ATB1B/SE-III, Admissão 03, referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 20/10/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nos16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Ouro Fino – E.E. Coronel Paiva, MaSP 1.323.955-3, Isabel Christina Alexandrino, ATB1B,
Admissão 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
28/11/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 06/21
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, à servidora: São Sebastião do Paraíso - E. E. Paraisense,
MaSP 378.444-4, Sônia Ferreira da Silva, ATBV-L (adm. 01), a partir
de 27/01/21.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 01/2021
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989, ao (s) servidor (es): Pouso Alegre– Servidor (a) falecido (a), Masp 301.018- 8, Vera Lúcia da Rocha, PEBIIP,
1º cargo, referente ao saldo de 06 meses, aposentadoria publicada em
28/11/2009, para regularização dos registros funcionais.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO N° 04/21
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31 da CE/89, aos servidores: Priscila Maria Paulino Santos, MaSP 1.102.133-4, PEBIII-F (Adm.01), Monte Santo de Minas –
E.E. Américo de Paiva, ref. ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
29/12/20, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a
partir de 01/01/22, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/20,
e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos nºs 16.247, de 22 de julho
de 2020 e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado; Dinoherci Romanini Maravelli, MaSP 1.110.640-8,
PEBIII-G (Adm.01), Monte Santo de Minas – E.E. Américo de Paiva,
ref. ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 22/12/20, que poderão
ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/22, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/20, e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos nºs 16.247, de 22 de julho de 2020 e 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Deize
Aparecida Spósito Malaguti, MaSP 1.093.119-4, EEBI-B (Adm.03),
São Sebastião do Paraíso – E.E. Paraisense, ref. ao 2º quinquênio de
exercício, a partir de 27/09/20, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/22, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/20, e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos nºs
16.247, de 22 de julho de 2020 e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.

OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 01/21
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II, art. 27 da Lei Delegada nº. 174, de 2007, com redação dada pelo
art. 7º da Lei Delegada nº. 182, de 21/01/2011, dos servidores: MaSP
1.399.980-0, José Bento da Silva Neto, ANEI-B (Adm.01), pela remuneração do seu cargo efetivo acrescida de 50% do vencimento do cargo
em comissão de DAD-4, ED 1101051, a contar de 29/01/21; MaSP
1.403.262-7, Angélica Aparecida Gonçalves Montanhini, TEDII-B
(Adm.01), pela remuneração do seu cargo efetivo acrescida de 50%
do vencimento do cargo em comissão de DAD-3, ED 1100629, a contar de 29/01/21.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE 01/21
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/02 e Lei 21.735 de
31/08/15, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao
servidor: Pratápolis - E. E. Dr. Farid Silva, MaSP390.962-9,M. A.P. D,
PEBIII-O (Adm. 01).
Maísa Cláudia de Mello Barreto
Superintendente Regional de Ensino
10 1445384 - 1

SRE de Uberlândia
Diretora: Onília Maria de Oliveira Borges
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 03/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 4º, art.
23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei 15293, de 2004, do
servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 256935.8, Waldemar de Oliveira
Junior, PEB1P, admissão 02, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido da parcela de 50%(cinquenta por cento)
da remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão de
Diretor de Escola, DI, a partir de 28/09/2020 conforme decisão judicial
processo nº 1.0000.19.121366-9-005.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
11 1445465 - 1
REVOGAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº
01/2021
Revoga o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor: Uberlândia, SRE, Masp 331697.3.1, Marilês Alves de Souza, PEB1P,
Ato nº 31/14, publicado em 06/09/2014, por acerto no processo de afastamento preliminar à aposentadoria, a partir de 18/10/2014.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 03/2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: - Uberlândia, E.E. Teotônio Vilela, Masp
899039.2.1, Nilton Aparecido Ribeiro, PEBIP, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 03/10/2017.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 01/2021
Altera o Nome, à vista de documento apresentado, do servidor: - Uberlândia, E.E. Clarimundo Carneiro, Masp 1361682.6.2, Katricia Maria
da Silva para Katricia Maria da Silva Araujo.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 07/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito
dias consecutivos, ao servidor: - Araguari, E.E. Dona Eleonora Pieruccetti, Masp 1292253.0.1, Marlen Luiza dos Reis Souza, ASBD1A,
a partir de 12/01/2021; Masp 1292253.0.1, Marlen Luiza dos Reis
Souza, ASBD1A, a partir de 21/01/2021; E.E. Madre Maria Blandina, Masp 1267949.4.1, Ana Maria de Melo Mota, ASBD1A, a partir de 25/01/2021; - Uberlândia, EE. Dona Fiinha do Patrimônio,
Masp 1170873.2.1, José Euripedes Pinheiro, ATBD1A, a partir de
27/12/2020; Masp 983202.3.1, Marilza de Alcantara, PEBD1A, a partir
de 21/01/2021; E.E. Jardim Ipanema, Masp 1066311.0.3, Poliana de
Sousa Almeida, PEBD1A, a partir 11/01/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 08/2021
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao servidor: - Araguari, E.E. Antônio Nunes de Carvalho Filho, Masp 1324179.9.3, Luciana Oliveira
Gomes de Souza, ATB1C, a partir de 24/01/2021.
ANULAÇÃO RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR
À APOSENTADORIA – ATO Nº 03/2021
Anula o Ato de Retificação de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 930802.4.2, Araci
Rodrigues de Oliveira Borges, PEB1G, Ato nº 128/19, publicado em
04/10/2019, na parte em que retificou Afastamento Preliminar à Aposentadoria, para acerto aposentadoria.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
11 1445463 - 1
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE – ATO Nº
10/2021
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao
servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 379622.4.1, João Batista de Jesus,
ATBIIIH, Ato nº 01/2021, publicado em 22/01/2021, por motivo de
acerto no Masp, onde se lê: 3796224.1, leia-se: 379622.4.1.
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 08/2021
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente
ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 930802.4.2, Araci Rodrigues
de Oliveira Borges, PEB1G, Ato nº 05/15, publicado em 03/02/2015,
para acerto aposentadoria, onde se lê: art. 6º da EC 41/03 combinado
com o § 5º do art. 40 da CF/88 integral 108 h/a e 3272 vice direção,
leia-se: art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” e § 5º da CF/88, com a redação dada pela Emenda à Constituição Federal nº 41/03 com direito à
média das remunerações de contribuição integral, sendo a última remuneração correspondente a CH 108h/a e 3272 dias de vice-direção; Masp
323781.5.1, Célia Maria Bernardes, PEBIIIP, Ato nº 03/2021, publicado em 05/02/2021, para acerto aposentadoria, onde se lê: Célia Meria
Bernardes, leia-se: Célia Maria Bernardes; Masp 331697.3.1, Marilês
Alves de Souza, PEB1P, Ato nº 64/14, publicado em 18/10/2014, para
acerto aposentadoria, onde se lê: da percepção de 04 h/a de extensão
de carga horária, leia-se: da percepção de 02 h/a de extensão de carga
horária.
RETIFICAÇÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº
09/2021
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao
servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 688823.4.1, Solange Neves da Silva,
TDE5H, Ato nº 01/2021, publicado em 22/01/2021, por motivo de equívoco na informação do mês, onde se lê: a partir de novembro/2020,
leia-se: a partir de outubro/2020.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
11 1445466 - 1

SRE Metropolitana B
Diretora: Kátia Liliane Alves Canguçu
LOTAÇÃO- ATO Nº 07/2021
Lota, nos termos do inciso II, do art. 81 da Lei nº 7109, de 13/10/1977, na (s) escola (s) a seguir relacionada (s), o (s) servidor (es), por motivo de lotação de nomeados:
MaSP

Adm.

1404502-5
1474182-1
1097349-3

3
3
4

Nome
Dayana Alessandra Colen Parreiras Pinto
Fernanda Cristina Pinheiro Chaves
Gustavo Henrique dos Santos Costa

Cargo
PEB1A
PEB1A
PEB1A

Conteúdo
Sociologia
Sociologia
Química

C.H.

Cód.

05
11
08

353507
34363
990

Escola a ser lotado
EE De Ensino Fundamental e Médio
EE Domingos Justino Ribeiro
EE Cecilia Meireles

Município de Destino
Ibirité
Mateus Leme
Belo Horizonte

Exercício a/c de

Posse Em

22/12/2020
07/01/2021
23/12/2020

22.12.2020
22.12.2020
23.12.2020

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202102112252280115.

Conf. Publicação
MG de
12.03.2020
12.03.2020
12.03.2020