TJMG 12/02/2021 - Pág. 28 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021
ser alienadas ou oneradas, de maneira direta ou indireta, pelos
3DUWLFLSDQWHV H[FHWR VH R &RQVHOKR GH$GPLQLVWUDomR GHOLEHUDU HP
sentido contrário. CAPÍTULO 10.
R E G R A S
APLICÁVEIS EM CASO DE RESCISÃO, FALECIMENTO,
INVALIDEZ,
APOSENTADORIA,
DISSOLUÇÃO
E
LIQUIDAÇÃO - 10.1. O Conselho de Administração terá amplos
SRGHUHV SDUD GH¿QLU DV UHJUDV FRQVHTXrQFLDV H SURFHGLPHQWRV
relativos à manutenção ou perda de direitos relativos às Opções pelos
Participantes em caso de (i) rescisão contratual, com justo motivo ou
sem justo motivo, conforme o caso aplicável a cada Participante; (ii)
falecimento; (iii) invalidez permanente; (iv) aposentadoria; ou (v)
dissolução e/ou liquidação da Companhia. CAPÍTULO 11.
DIREITOS DOS PARTICIPANTES - 11.1 Os direitos dos

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
Participantes com relação a cada Programa de Opções de Compra de
Ações serão estabelecidos por deliberação do Conselho de
Administração. 11.2 O Participante somente terá os direitos e
privilégios inerentes à condição de acionista a partir do momento da
aquisição efetiva das ações e nenhuma ação será entregue ao
3DUWLFLSDQWH HP GHFRUUrQFLD GR H[HUFtFLR GDV 2So}HV D QmR VHU TXH
WRGDVDVH[LJrQFLDVOHJDLVHUHJXODPHQWDUHVWHQKDPVLGRLQWHJUDOPHQWH
cumpridas pelo Participante. CAPÍTULO 12. DISPOSIÇÕES
GERAIS - 12.1. Este Plano entrará em vigor com a sua aprovação pela
Assembleia Geral de Acionistas da Companhia e poderá ser terminado,
a qualquer tempo, por decisão da Assembleia Geral de Acionistas da
Companhia ou do Conselho de Administração. 12.2. O término da
YLJrQFLDGHVWH3ODQRQmRDIHWDUiDH¿FiFLDGDV2So}HVMiRXWRUJDGDVH

ainda em vigor, nos termos dos respectivos Programas de Opções de
Compra de Ações. 12.3. Este Plano, bem como os Programas de
Opções de Compra de Ações, não impedirão qualquer operação e/ou
reorganização societária que vier a envolver a Companhia e/ou as
sociedades do grupo econômico da Companhia ou qualquer outra
operação societária, devendo o Conselho de Administração determinar
e realizar os ajustes cabíveis nos respectivos Programas de Opções de
Compra de Ações e seus respectivos contratos. 12.4. Na eventualidade
de o número, espécie e/ou classe das ações de emissão da Companhia
VHUHP DOWHUDGRV HP UD]mR GH GHVGREUDPHQWRV ERQL¿FDo}HV
grupamentos ou conversões, o Conselho de Administração deverá
informar aos Participantes por escrito o ajuste correspondente ao
número, espécie e/ou classe das Opções ou ações objeto de cada

Programa de Opções de Compra de Ações concedidos e em vigor.
12.5. O Conselho de Administração será competente para dirimir
eventuais dúvidas quanto à interpretação das normas gerais
HVWDEHOHFLGDV QHVWH 3ODQR VHQGR TXH QR FDVR GH FRQÀLWR HQWUH DV
disposições deste Plano e dos regulamentos dos Programa de Opções
de Compra de Ações e seus contratos, prevalecerão as disposições
deste Plano. 12.6. Conforme aplicável, as Opções a serem concedidas
pela Companhia aos Participantes no âmbito deste Plano e dos
Programas Opção de Compra de Ações estarão sujeitas à aprovação
pela Assembleia Geral Ordinária da Companhia do montante global ou
individual da remuneração dos administradores para o respectivo
H[HUFtFLR VRFLDO QRV WHUPRV GR DUWLJR  GD /HL Qž 
conforme alterada.
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268 cm -11 1445665 - 1

BRASIL PCH S.A. - CNPJ nº

07.314.233/0001-08
RELATÓRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Geração de energia - O parque gerador do Grupo Brasil PCH – composto por 13 Pequenas Centrais
Hidrelétricas (PCHs) – foi responsável, em 2020, pela geração de 1.380.386,21 MWh, 37,5% superior ao
verificado no ano de 2019 (1.003.910,89 MWh). Tal elevação deve-se à melhora do regime hidrológico no
ano de 2020. No que se refere à Disponibilidade Média Consolidada das PCHs, em 2020 o indicador interno
atingiu 97,16%. Em 2019, a Disponibilidade Média havia sido de 99,51%. Esta redução foi ocasionada pela
parada das unidades geradoras da PCH São Joaquim, em função do sinistro ocorrido em 17 de janeiro de
2020, em razão de fortes chuvas na região do Município de Alfredo Chaves, só retornando a sua operação
normal a partir de 22 de maio de 2020. Comercialização da energia gerada - A energia comercializada
com o PROINFA em 2020 foi de 191,01 MW médios de garantia física. No momento, a Companhia possui
decisões liminares em favor de todas as subsidiárias, que impedem as revisões de garantia física decorrentes
da aplicação do art. 6º, incisos I e II, da Portaria MME 463/2009. Com isso, todas as PCHs preservaram, ou
restabeleceram, suas garantias físicas nos montantes originais. Em paralelo ao processo judicial, conforme
Portaria MME 376/2015, está suspensa a aplicação do dispositivo de revisão retromencionado, tendo sido
criado pelo MME grupo de trabalho para propor o aprimoramento da metodologia de cálculo e revisão de
garantia física. O Faturamento Bruto do exercício de 2020 foi da ordem de R$ 498 milhões, superior em 6,96
% ao do exercício de 2019 (R$ 465 milhões). Segundo as regras do PROINFA, o faturamento é composto por
uma parcela fixa e outra variável, esta última referente aos ajustes pertinentes ao exercício anterior. Conforme
instruções de faturamento recebidas da Eletrobras em 2020, os ajustes referentes ao exercício de 2019
foram descontados em duodécimos ao longo do exercício de 2020, no montante total de R$ 12,3 milhões.
Balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2020 (Valores expressos em milhares de reais - R$)
Nota
Controladora
Consolidado
Ativos
explicativa 31/12/20 31/12/19 31/12/20 31/12/19
Ativos circulantes
Caixa e equivalentes de caixa
9
36.001
44.991
8
$SOLFDo}HV¿QDQFHLUDV
10
2.720 134.978
23.462 155.550
Contas a receber de clientes
11
60.094
36.664
Dividendos a receber
14 (c) e 15 180.348 289.486
Impostos a recuperar
2.636
4.131
6.270
7.246
Despesas antecipadas
12
33
40
3.090
12.339
Outros ativos circulantes
3.020
300
1.315
117
Total dos ativos circulantes
224.758 428.935 139.222 211.924
Ativos não circulantes
Impostos e contribuições diferidas
27
274
3.457
Impostos a recuperar
3.258
4.561
3.466
4.932
Depósitos judiciais
13
2.187
1.866
12.059
12.449
Outros ativos não circulante
287
287
Investimentos em controladas
14 871.484 732.036
Imobilizado
16
1.161
1.207 998.296 1.018.971
Intangível
17
187
12
17.504
16.335
Total dos ativos não circulantes
878.277 739.682 1.031.886 1.056.431
Total dos ativos
1.103.035 1.168.617 1.171.108 1.268.355
Passivos e patrimônio líquido
Passivos circulantes
Fornecedores
3.064
291
4.091
795
Debêntures
18 109.853 122.117 109.853 122.117
Obrigações trabalhistas e previdenciárias
159
159
1.642
1.597
Impostos e contribuições a recolher
20
2.164
8
5.778
2.120
Provisão para férias e 13º salário
2.100
1.717
Receita diferida
21
3.571
51.246
,QVWUXPHQWR¿QDQFHLURGHULYDWLYR6:$3
18
18.607
6.304
18.607
6.304
Provisão para contrato oneroso
23
24.470
11.624
24.470
11.624
Provisões para compromissos futuros
19
4.188
4.377
Passivo de arrendamento
514
498
514
498
Outros passivos
10.615
1
Total dos passivos circulantes
158.831 141.001 185.429 202.396
Passivos não circulantes
Debêntures
18 695.531 766.192 695.531 766.192
,QVWUXPHQWR¿QDQFHLURGHULYDWLYR6:$3
18
80.069
75.260
80.069
75.260
Provisão para contrato oneroso
23
13.911
13.911
Provisões para compromissos futuros
19
39.426
36.871
Passivo de arrendamento
204
714
204
714
Provisões para riscos
22
402
2.124
2.451
3.596
Total dos passivos não circulantes
776.206 858.201 817.681 896.544
Total dos passivos
935.037 999.202 1.003.110 1.098.940
Patrimônio líquido
24
Capital social
109.032 109.032 109.032 109.032
Reservas de lucros
122.633 124.750 122.633 124.750
Ajuste de avaliação patrimonial
(63.667) (64.367) (63.667) (64.367)
167.998 169.415 167.998 169.415
Total dos passivos e do patrimônio líquido
1.103.035 1.168.617 1.171.108 1.268.355
'HPRQVWUDo}HVGRUHVXOWDGRSDUDRH[HUFtFLR¿QGRHPGHGH]HPEURGH
;sĂůŽƌĞƐĞdžƉƌĞƐƐŽƐĞŵŵŝůŚĂƌĞƐĚĞƌĞĂŝƐͲZΨ͕ĞdžĐĞƚŽŽůƵĐƌŽƉŽƌĂĕĆŽĞĂƋƵĂŶƟĚĂĚĞĚĞĂĕƁĞƐͿ
Controladora
Consolidado
Nota
explicativa 31/12/20 31/12/19 31/12/20 31/12/19
Receita líquida de vendas
25
- 508.159 426.940
Custos das vendas de energia
Custos com depreciação e amortização
16 e 17
- (36.448) (35.752)
Prêmio de risco (repactuação do risco hidrológico)
- (21.990) (22.749)
Custos com pessoal
- (15.467) (15.120)
Custos com manutenção
- (12.010) (14.734)
Tarifa de uso dos sistemas elétricos de distribuição (TUSD)
- (7.167) (6.476)
Custos com seguros
- (4.018) (1.890)
Custos com operação
- (2.073) (2.418)
Taxas setoriais
(909)
(811)
Custos com meio ambiente
(307)
(342)
Outros custos
(209)
(240)
Total do custo das vendas de energia
- (100.598) (100.532)
Lucro bruto
- 407.561 326.408
Outras receitas (despesas)
Despesas com pessoal e administradores
(1.497)
(1.251) (10.446) (9.728)
Administrativas e gerais
(270)
(248) (3.582) (2.770)
Depreciação e amortização
(24)
(26)
(26)
(28)
(Constituição) Reversão com contrato oneroso
23
(9.396)
4.425 (9.396)
4.425
Outras despesas operacionais
(935)
(217) (3.330) (2.144)
Resultado na baixa de ativos
2.199
(809)
(12.122)
2.683 (24.581) (11.054)
Resultado de equivalência patrimonial
14
377.859
300.165
/XFURDQWHVGRUHVXOWDGR¿QDQFHLURHLPSRVWRV
365.737
302.848 382.980 315.354
'HVSHVDV¿QDQFHLUDV
26 (113.936) (111.875) (114.942) (112.781)
5HFHLWDV¿QDQFHLUDV
26
6.219
9.324
7.102 11.959
7RWDOGRUHVXOWDGR¿QDQFHLUR
(107.717) (102.551) (107.840) (100.822)
Lucro antes do imposto de renda e da contribuição social
258.020
200.297 275.140 214.532
Corrente
27
- (15.613) (11.061)
Diferido
27
- (1.507) (3.174)
Imposto de renda e contribuição social
27
- (17.120) (14.235)
Lucro líquido do exercício
258.020
200.297 258.020 200.297
Lucro básico e diluído por ação ordinária - R$
2,74
2,13
Quantidade média ponderada de ações
94.187.831 94.187.831
'HPRQVWUDo}HVGRUHVXOWDGRDEUDQJHQWHSDUDRH[HUFtFLR¿QGRHPGHGH]HPEURGH
(Valores expressos em milhares de reais - R$)
Lucro líquido do exercício
,WHQVTXHSRGHUmRVHUUHFODVVL¿FDGRVVXEVHTXHQWHPHQWH
para a demonstração do resultado:
Ganho (perda) de valor justo de instrumentos de hedge
durante o exercício
Resultado abrangente do exercício

Controladora
Consolidado
31/12/20 31/12/19 31/12/20 31/12/19
258.020 200.297 258.020 200.297

700
258.720

(32.185)
168.112

700
258.720

(32.185)
168.112

Composição do Conselho de Administração: Marcelo Jose Milliet - Presidente; Paulo Celso Guerra Lage
- Conselheiro; Rodrigo Caldas de Toledo Aguiar - Conselheiro; Antônio Walter dos Santos Pinheiro Filho
- Conselheiro. Composição da Diretoria: Márcio Barata Diniz – Diretor Presidente; Rodrigo Caldas de
Toledo Aguiar - Diretor. Contadora: Maria de Lourdes Morais de Aguiar - CRC MG – 078189/O-5.
As Demonstrações Financeiras completas, incluindo: (i) Notas Explicativas e (ii) Parecer dos Auditores
Externos, encontram-se disponíveis no site: www.brasilpch.com.br e serão publicadas, na cidade de Belo
Horizonte, MG, no dia 12/02/2021, no jornal Diário do Comercio.

Repactuação do risco hidrológico – As empresas do Grupo Brasil PCH aderiram à repactuação do risco
hidrológico, nos termos da Lei 13.203/2015 e Resolução Normativa ANEEL nº 684/2015, fazendo opção pela
transferência integral do risco hidrológico (SP100) ao Consumidor, a partir de 01.01.2015. Em contrapartida,
será recolhido o prêmio de R$ 9,50/MWh (data base janeiro/15, anualmente atualizado pelo IPCA) a partir
de 01.07.2020, quando terminou o período de compensação dos prejuízos assumidos pela companhia, ao
desistir de demanda judicial que impedia a sua cobrança em sede de liminar, iniciou-se o pagamento mensal
do Prêmio. Segurança do trabalho e saúde ocupacional - Em 2020, os procedimentos de segurança e saúde
ocupacional seguiram como prioridade da companhia zelando pela segurança e qualidade do ambiente de
trabalho, inclusive em função do estado de Pandemia do Coronavírus. Meio ambiente – O GRUPO BRASIL
PCH segue implementando todos os Programas Ambientais previstos nos processos de licenciamento. Em
2020, foram aplicados aproximadamente R$ 3,4 milhões (2019 R$ 2,9 milhões) em atividades e ações
relacionadas à preservação do Meio Ambiente, contribuindo de forma direta para a preservação do entorno
dos empreendimentos e ampliação do conhecimento científico nas regiões das usinas, bem como para
integração da companhia com o meio ambiente e as comunidades locais. Seguros – A empresa mantém
seguro para suas operações. Os valores segurados têm por base o laudo de avaliação elaborado por empresa
especializada para fins de cobertura de seguro. Resultado do exercício – Em 2020 a Brasil PCH (consolidado)
apurou Lucro Líquido de R$ 258 milhões, apresentando um acréscimo de 28,8% em relação a 2019 (R$
200,3 milhões). Este aumento foi motivado substancialmente pelo aumento do lucro bruto, em função do
aumento de faturamento e da reversão da provisão de garantia física. A Geração Operacional de Caixa
(consolidado), sem considerar os juros sobre a operação de debentures e dividendos recebidos, foi da ordem
de R$ 355 milhões, superior em 30% ao montante do exercício de 2019 (R$ 273 milhões). A Administração.
'HPRQVWUDo}HVGRVÀX[RVGHFDL[DSDUDRH[HUFtFLR¿QGRHPGHGH]HPEURGH
(Valores expressos em milhares de reais - R$)
Nota
Controladora
Consolidado
explicativa 31/12/20 31/12/19 31/12/20 31/12/19

Fluxo de caixa das atividades operacionais
Lucro antes do imposto de renda e da contribuição social
258.020 200.297 275.140 214.532
Ajustes para conciliar o resultado às disponibilidades
geradas pelas atividades operacionais:
Resultado na baixa de ativo imobilizado e intangível
7 (2.199)
809
Reversão no custo sobre aquisição de ativo imobilizado
20
(73)
Juros e atualizações monetárias sobre empréstimos,
¿QDQFLDPHQWRVHGHErQWXUHV
18
74.856 90.501 74.856 90.501
$WXDOL]DomR¿QDQFHLUDVREUHGHSyVLWRVMXGLFLDLV
26
(180)
(203)
$WXDOL]DomR¿QDQFHLUDVREUHDSOLFDo}HV¿QDQFHLUDV
(1.472) (7.447) (2.128) (9.724)
$WXDOL]DomR¿QDQFHLUDVREUHFRPSURPLVVRVIXWXURV
19
413
563
$WXDOL]DomR¿QDQFHLUDVREUHFRQWUDWRVGHDOXJXpLV
21
15
21
15
Depreciação e amortização
24
26 36.474 35.780
Equivalência patrimonial
14 (377.859) (300.165)
Amortização prêmio de risco (repactuação do risco
hidrológico)
1.2
- 11.375 22.749
Constituição do ajuste MRE
21
9.027 22.158
Reversão de provisão para garantia física
21
- (44.411)
Apropriação de receita diferida
- (12.291) (125.161)
PIS e COFINS diferido sobre ajuste MRE
1.786
3.764
$WXDOL]DomR¿QDQFHLUDVREUHFRQWUDWRRQHURVR
23
330
1.387
330
1.387
Constituição (reversão) da provisão para contrato oneroso 23
9.396 (4.425)
9.396 (4.425)
,QVWUXPHQWRV¿QDQFHLURVGHULYDWLYRV
26
32.607 16.279 32.607 16.279
Custo de transação de Debêntures
18
1.338
1.338
1.338
1.338
Provisão para riscos
442
431
1.019
754
Variações nos ativos e passivos:
Contas a receber de clientes
- (23.430) 21.525
Impostos a recuperar
2.798
(669)
2.442
193
Despesas antecipadas
7
(18) (2.126)
(18)
Outros ativos
(2.720)
97
(667)
5
Fornecedores
2.713
280
2.723
444
Obrigações trabalhistas e previdenciárias
45
(148)
Impostos e contribuições a recolher
(8)
- (10.039) (8.400)
Provisão de férias e 13º salário
383
144
Passivo de arrendamento
539
528
539
528
Pagamento contrato oneroso
23
(10.791) (8.815) (10.791) (8.815)
Pagamento compromissos futuros
19
- (3.004) (2.578)
Outros passivos
(705) 10.616
(843)
Caixa gerado nas operações
(9.759) (11.058) 359.284 273.080
2XWURVÀX[RVGHFDL[DGDVDWLYLGDGHVRSHUDFLRQDLV
Dividendos recebidos
14 (c) 347.549 318.040
-XURVSDJRVVREUHHPSUpVWLPRV¿QDQFLDPHQWRVHGHErQWXUHV 18
(57.452) (82.142) (57.452) (82.142)
-XURV SDJRV UHFHELGRVVREUHLQVWUXPHQWR¿QDQFHLUR6ZDS
(12.128)
1.194 (12.128)
1.194
Juros pagos sobre contratos de aluguéis
(21)
(15)
(21)
(15)
Imposto de renda e contribuição social pagos no período
- (4.063) (2.763)
Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais
268.189 226.019 285.620 189.354
Fluxo de caixa das atividades de investimentos
Depósitos judiciais
(321)
(382)
(471)
(356)
$SOLFDo}HVHPDSOLFDo}HV¿QDQFHLUDV
(122.142) (552.393) (550.322) (418.187)
5HVJDWHVHPDSOLFDo}HV¿QDQFHLUDV
255.872 519.856 684.537 367.355
16, 17
Aquisição de imobilizado e intangível
e 30
(608)
- (19.242) (4.557)
Indenização do sinistro do ativo imobilizado
9.850
Caixa líquido gerado pelas (aplicado nas) atividades de investimentos 132.801 (32.919) 124.352 (55.745)
)OX[RGHFDL[DGDVDWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWRV
Dividendos pagos
24 (C) (260.137) (169.350) (260.137) (169.350)
Financiamentos, empréstimos e debêntures pagos
18 (101.667) (27.000) (101.667) (27.000)
Pagamento de contratos de aluguéis
(518)
(513)
(518)
(513)
Instrumentos derivativos pagos
(2.667)
(405) (2.667)
(405)
(364.989) (197.268) (364.989) (197.268)
&DL[DOtTXLGRDSOLFDGRQDVDWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWRV
Aumento (redução) em caixa e equivalentes de caixa
36.001 (4.168) 44.983 (63.659)
Caixa e equivalentes de caixa
No início do exercício
9
4.168
8 63.667
1R¿PGRH[HUFtFLR
9
36.001
- 44.991
8
Aumento (redução) em caixa e equivalentes de caixa
36.001 (4.168) 44.983 (63.659)
'HPRQVWUDo}HVGDVPXWDo}HVGRSDWULP{QLROtTXLGRSDUDRH[HUFtFLR¿QGRHPGHGH]HPEURGH
(Valores expressos em milhares de reais - R$, exceto os dividendos por ação)
Reservas de lucros
Dividen- Lucros Ajuste
Patri- PatrimôNota
Ludos acumu- de ava- mônio
nio
expliReser- cros adiciolados liação Líquido Líquido
cati- Capital
va reti- nais pro- controla- patri- Contro- Consoliva social legal dos postos
dora monial ladora
dado
Saldos em 31 de dezembro
de 2018
109.032 21.806
- 53.998
- (32.182) 152.654 152.654
Dividendos adicionais
distribuídos referente a 2018
(R$0,57 por ação)
24 (c)
- (53.998)
- (53.998) (53.998)
Lucro líquido do exercício
- 200.297
- 200.297 200.297
Destinações:
Dividendos distribuídos
referentes a 2019 (R$1,03
por ação)
24 (c)
- (97.353)
- (97.353) (97.353)
Dividendos adicionais propostos (R$1,09 por ação) 24 (c)
- 102.944 (102.944)
Valor justo em Hedge de
ÀX[RGHFDL[D
- (32.185) (32.185) (32.185)
Saldos em 31 de dezembro
de 2019
109.032 21.806
- 102.944
- (64.367) 169.415 169.415
Dividendos adicionais
distribuídos referente a 2019
(R$1,09 por ação)
24 (c)
- (102.944)
- (102.944) (102.944)
Lucro líquido do exercício
- 258.020
- 258.020 258.020
Destinações:
Dividendos distribuídos
referentes a 2020 (R$1,67
por ação)
24 (c)
- (157.193)
- (157.193) (157.193)
Dividendos adicionais propostos (R$1,07 por ação) 24 (c)
- 100.827 (100.827)
Valor justo em "Hedge" de
ÀX[RGHFDL[D
700
700
700
Saldos em 31 de dezembro
de 2020
109.032 21.806
- 100.827
- (63.667) 167.998 167.998
87 cm -11 1445569 - 1

PATRIMAR ENGENHARIA S.A.
CNPJ/ME: 23.236.821/0001-27 / NIRE: 31300128741
(Companhia Aberta de Capital Autorizado)
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 10 DE FEVEREIRO DE 2021
1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no 10 dia do mês de
fevereiro de 2021, às 10:00 horas, na sede da Patrimar Engenharia
S.A. (“Companhia”), situada na cidade de Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais, na Rodovia Stael Mary Bicalho Motta Magalhaes,
nº 521, sala 1.701 parte, Bairro Belvedere, CEP: 30.320.760. 2.
PRESENÇA, QUÓRUM E CONVOCAÇÃO: Dispensadas as
formalidades de convocação, nos termos do §3º do artigo 16 do
Estatuto Social da Companhia, por estar presente a totalidade dos
membros do Conselho de Administração. 3. MESA: Presidida pela
Sra. Heloísa Magalhães Martins Veiga (“Presidente”) e secretariada
pelo Sr. Luigi Oliveira Ribeiro (“Secretário”), conforme indicação
da Presidente. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a aquisição
pela Construtora Novolar Ltda. da totalidade das quotas sociais de
propriedade da Construtora Real S.A. na SPE Mirataia Incorporadora
e Construtora Ltda. 5. DELIBERAÇÕES: Instalada a reunião, após
a discussão da matéria da ordem do dia, com abstenção de votos das
conselheiras Heloísa Magalhães Martins Veiga e Renata Martins
Veiga Couto, os demais conselheiros aprovaram, por unanimidade,
a aquisição pela Construtora Novolar Ltda., inscrita no CNPJ/ME
sob o nº. 03.633.447/0001-96, subsidiária integral da Companhia,
da totalidade das quotas sociais que a Construtora Real S.A., inscrita
no CNPJ/ME sob o nº. 10.414.342/0001-01, sociedade cujos sócios
da Companhia também são detentores de suas ações, possui na SPE
Mirataia Incorporadora e Construtora Ltda., inscrita no CNPJ/ME sob
o nº. 12.593.582/0001-46, cujas condições contratuais foram avaliadas
pelo Conselho, e atendem às disposições da Política de Partes
Relacionadas vigente da Companhia. 6. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação,
foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou esta ata que, lida e
aprovada, foi assinada por todos. Presidente: Sra. Heloísa Magalhães
Martins Veiga. Secretário: Sr. Luigi Oliveira Ribeiro. Conselheiros
presentes: Srs. Heloísa Magalhães Martins Veiga; Fernando Antônio
Moreira Calaes; Renata Martins Veiga Couto; Milton Loureiro Junior;
e, Renata Maria Paes de Vilhena.Belo Horizonte, MG, 10 de fevereiro
de 2021.Confere com o documento original lavrado no Livro de
Registro de Assembleias Gerais arquivado na sede da Companhia.
Heloísa Magalhães Martins Veiga - Presidente da Mesa; Luigi
Oliveira Ribeiro - Secretário da Mesa.
10 cm -11 1445491 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
MACRO REGIÃO DO SUL DE MINAS
- Extrato de Publicação do Edital de Licitação - Modalidade: Pregão Presencial Nº 002/2021 - Processo Nº 015/2021 - CISSUL, torna
público, que realizará Licitação Pública, com a Finalidade: Registro de
preços com vistas a recarga de gás liquefeito de petróleo – GLP, vasilhame de 13kg - P13 e aquisição de água mineral natural sem gás - garrafa com 510ml, embalagem com 12 unidades, para atender às necessidades de consumo do CISSUL/SAMU. Data Abertura: 25/02/2021
- Horário: 08:30:00 - Tipo: Menor Preço por Item. O inteiro teor do
Edital Licitatório está à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira,
das 13 às 17 horas, na Rua João Urbano Figueiredo, nº 177, Bairro
Boa Vista, Varginha/MG, no site www.cissul.saude.mg.gov.br/licitacoes/editais/ ou ainda pelo e-mail: [email protected].
Os interessados em participar deste Pregão deverão comparecer utilizando máscaras, em atendimento às recomendações do Ministério da
Saúde. Sarah Castro de Oliveira Morales, Pregoeira do CISSUL. Varginha/MG, 11 de fevereiro de 2021.

4 cm -11 1445472 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL
DO NORTE DE MINAS – CODANORTE
PC 015/2020 PE 009/2020 Aq. de Pneus, câmaras de ar e protetores-1º
Aditivo ATA SRP 015/2020-Aplica reequilíbrio nos itens 33 R$286,09
e 84 R$1.325,34. Inc. II, letra “d”, art. 65 L. 8.666/93.
PC 018/2020 PE 011/2020 Aq. massa asfáltica e agregados-3º Aditivo
ATA SRP 018/20-Aumenta o valor item 1, p/ R$4,95336-Art. 65, inc.
II, Al. “d”, L. 8.666/93.
PC 008/2020 PE 002/2020Aq. de móveis escolares-1º Aditivo ATA
SRP 038/2020-Aplica reequilíbrio: nos itens 20, 22 e 24; ATA SRP
039/2020- itens 04, 05, 06, 08, 09, 10, 12, 14, 21; ATA SRP 040/2020
item 23; ATA SRP 041/2020 item 16. Inc. II, letra “d”, art. 65 L.
8.666/93.
3 cm -11 1445809 - 1

DAMAE, SÃO JOÃO DEL REI/MG
Processo Licitatório 02/2021, PREGÃO PRESENCIAL 01/2021,
AVISO DE LICITAÇÃO, realizar-se-á dia 01/03/2021, às 10h.00min,
Sala de Reuniões da CPL ou Pátio defronte Almoxarifado (medidas
de profilaxia, via OMS, contra Covid-19), Pç. Duque de Caxias, 63,
Centro; Objeto: importação de arquivos do software de guias de arrecadação com desenvolvimento dos modelos e adequação dos arquivos
aos modelos, autoenvelopamento (dobra, serrilha e cola), boletos no
formato A-5 (148x210 mm), impressão laser preto e branco duplex em
papel 75 gramas branco ou colorido, com impressão gráfica 4x4 mais
personalização laser. Folhas de papel A-5 (148x210 mm) 75g fornecidas pela Contratada; Estimativa: 40 mil guias/mês; Edital: 07 às 13:00
h, dias úteis; (32)3371-4477, [email protected],
http://www.damaesjdr.mg.gov.br/pagina/6764/Preg%C3%A3o%20
Presencial. Ricardo Luiz do Carmo, Pregoeiro, 11/02/2021.
4 cm -11 1445689 - 1
FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL VIÇOSENSE
– AVISO DE LICITAÇÃO – COTAÇÃO PRÉVIA Nº 05/2021. A Fundação Assistencial Viçosense/Hospital São João Batista Viçosa-MG
torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar
licitação na modalidade Cotação Prévia nos termos do Decreto Estadual MG nº 45.468//2010, Decreto Federal nº 6.170/2007, Portaria
Interministerial nº 507/2011, aplicando subsidiariamente no que couber, a lei 8666/93, para aquisição de materiais e medicamentos para
o Hospital São João Batista. As despesas oriundas da presente Licitação correrão por conta da Resolução SES/MG nº 7.160/2020, Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.186/2020 Secretaria Estadual de Saúde/
Fundo Estadual de Saúde sob a 4291.10.302.158.4452.0001-33903992.1. – Fonte: Tesouro do Estado. As empresas deverão enviar propostas até o dia 22/02/2021 para o e-mail hsjb.projetos.licitacao@gmail.
com. Informações complementares pelo telefone (31) 3891-3688 ou
pelo mesmo e-mail citado anteriormente. Viçosa, 11 de fevereiro de
2021. Michela Simões Barroso Carvalho. Presidente da Comissão de
Licitação.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202102112145510228.

4 cm -11 1445649 - 1