TJMG 25/02/2021 - Pág. 8 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 55ª Reunião Ordinária da Câmara de
Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB), realizada
remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo
endereço
virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 24 de fevereiro de 2021, às 9h, a saber: 4.
Exame da Ata da 54ª RO de 27/01/2021. APROVADA. 5. Processos
Administrativos para exame de Compensação Ambiental, conforme
POA 2021: 5.1 Bioenergética Vale do Paracatu S.A. - Complexo Agrícola - canais de Irrigação; cultura de cana-de-açúcar sem queima, extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil,
canais para drenagem, barragem de irrigação ou perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida, comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Brasilândia
de Minas, João Pinheiro, Paracatu e Unaí/MG - PA/Nº
90099/2004/012/2016 - Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.2 BP Bioenergia Ituiutaba Ltda. - Fazenda Santa Vitória,
Fazenda Santa Fé e Fazenda Santa Rosa - Cultura de cana-de-açúcar
sem queima - Ituiutaba/MG - PA/Nº 06677/2006/002/2016 - Classe 4.
Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.3 Cia. FerroLigas Minas
Gerais/Minas Ligas - Fazenda Vargem Bonita de Cima (Conglomerado
da Fazenda Campo Grande) - Silvicultura; produção de carvão vegetal
oriunda de floresta plantada; extração de cascalho para utilização imediata na construção civil - João Pinheiro/MG - PA/Nº
07251/2006/003/2018 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.4 Ernesto Avelino de Souza Almeida - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil - Piranguinho/MG
- PA/Nº 05228/2006/007/2016 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
APROVADA. 5.5 Inácio Carlos Urban e Outros/Fazenda Agropecuária
Farroupilha - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação; comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins; criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); criação
de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte (confinados); avicultura de corte e reprodução - Paracatu/MG PA/Nº 11977/2004/003/2016 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
APROVADA. 5.6 Omar Mamedes Guimarães e Omar Bonato Guimarães/ Fazenda Santa Luzia, São José e Monjolinho - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo; criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento; postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação - Uberlândia/MG - PA/Nº 16602/2018/001/2019
- Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.7 João Batista
do Couto/Fazenda São Jerônimo e Santa Helena - Produção de carvão
vegetal, oriunda de floresta plantada; bovinocultura de leite; barragem
de irrigação para agricultura sem deslocamento de população atingida;
ponto de abastecimento; culturas anuais excluindo a olericultura; criação de bovinos de corte; silvicultura; armazenamento de produtos agrotóxicos - minério de ferro - João Pinheiro/MG - PA/Nº
17227/2008/003/2014 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.8 Rio da Prata Agrícola Ltda./ Fazenda São Francisco Matricula 28.232 - Barragem de irrigação ou de perenização - João Pinheiro/
MG - PA/Nº 08484/2007/004/2016 - SEI/Nº 2100.01.0044107/2020-92
- Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.9 Bauminas
Mineração Ltda. - Barragens de contenção de rejeitos/resíduos; unidade
de Tratamento de Minério; lavra a céu aberto com tratamento a úmido
- minerais metálicos, exceto minério de ferro - Zona Rural de Miraí/MG
- PA/Nº 00201/1986/040/2014 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
APROVADA. 5.10 Ecovital - Central de Gerenciamento Ambiental
S.A. - Tratamento, inclusive térmico, e disposição final de resíduos de
serviços de saúde; Incineração de resíduos - Sarzedo/MG - PA/Nº
04603/2007/005/2013 - Classe 6. Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.11 JSA Mineração Ltda. - Extração de rocha para produção de
brita com ou sem tratamento prévio; estradas para transporte de minério; unidade de tratamento de minerais - Soledade de Minas/MG - PA/
Nº 00259/2000/008/2011- Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
APROVADA. 5.12 CSN Mineração S.A./ Planta Itabirito 10 Mtpa Mineração casa de pedra - Unidade de tratamento de minerais (UTM),
com tratamento a úmido; estação de tratamento de esgoto - Congonhas/
MG - PA/Nº 00103/1981/093/2018 - SEI/Nº 2100.01.0042430/2020-72
- Classe 6. Apresentação: GCARF/IEF. BAIXADO EM DILIGÊNCIA.
5.13 Pedreira Um Ltda. - Extração de Rocha para produção de britas
com tratamento; britamento de pedras para construção; pilha de rejeito/
estéril; ponto de abastecimento - Coronel Fabriciano/MG - PA/Nº
18467/2012/001/2013 - SEI/Nº 2100.01.0011190/2020-40 - Classe 4.
Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.14 Duratex Florestal
Ltda./ Fazenda Água Emendada - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Uberaba/MG - PA/SEMAM/UBERABA/Nº 01/25183/2017 - SEI/Nº
2100.01.0054663/2020-66 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
APROVADA. 5.15 Prosper Mineração S.A - Lavra a céu aberto - minério de ferro; pilhas de rejeito/estéril; unidade de tratamento de minerais
(UTM), com tratamento a seco; disposição de estéril ou de rejeito inerte
e não inerte da mineração; postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação Resende Costa e Desterro de Entre Rios/MG - PA/Nº
32162/2016/002/2019 - SEI/Nº 2100.01.0024064/2020-90 - Classe 2.
Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.16 Talita de Paula Carrer
B. e Outros - Culturas anuais, semiperenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto a horticultura; barragem de irrigação ou de
perenização para agricultura - Tupaciguara/MG - PA/Nº
15588/2016/001/2019 - SEI/Nº 2100.01.0039527/2020-77- Classe 4.
Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.17 Algar Farming S.A./
Fazenda Gaia - Horticultura; culturas anuais, excluindo a olericultura Monte Alegre de Minas/MG - PA/Nº 17628/2010/002/2013 - SEI/Nº
2100.01.0051163/2020-88 - Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.
APROVADA. 5.18 Nelson Veloso Cury, Celso Veloso Cury, Sinval
Antônio V. Cury, Vander V. Cury e Edson Veloso Cury - Fazenda Santa
Rosa ou Barra/Faz. Montana; Faz. Colorado - Cultura de cana-de-açúcar sem queima; barragem de Irrigação ou perenização para agricultura
sem deslocamento população atingida; canais de irrigação; ponto de
abastecimento; beneficiamento primário de produtos agrícolas; criação
de bovinos de corte; comércio e/ou armazenamento de agrotóxicos,
veterinários e afins - Paracatu/MG - PA/Nº 01102/2004/003/2015 Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 6. Processos
Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorrente da
instalação de empreendimentos minerários: 6.1 Vale S.A. - Ampliação
da PDE Norte Sapecado e Recuperação de Finos Barragem Maravilhas
I e II - Mina do Pico - Pilhas de rejeito/estéril; lavra a céu aberto com
tratamento úmido; unidade de Tratamento de Minerais - Itabirito/MG PA/Nº 00211/1991/059/2011 - ANM: 930593/1988 - SEI:
2100.01.0007393/2021-27 - Classe 6. Apresentação: Regional Metropolitana. APROVADA. 6.2 Vale S.A. - ITM 10mt - Expansão da Planta
do Complexo Vargem Grande - Unidade de Tratamento de Minerais;
Obras de infra- estruturas; mineroduto; correia transportadora; subestação de energia elétrica; Pátio de infra estruturas - Nova Lima e Rio
Acima/MG
PA/Nº
00237/1994/085/2009
SEI:
2100.01.0007503/2021-64 - Classe 6. Apresentação: Regional Metropolitana. APROVADA. 6.3 Vale S.A. - ITM 10mt - Expansão Mina de
Fábrica Nova- Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a
seco de minério de ferro; Pilhas de rejeito estéril - Mariana/MG - PA/Nº
00348/1998/003/2008; 000348/1998/005/2010; 00182/1987/071/2009;
00182/1987/072/2009; 00182/1987/073/2009; 00182/1987/074/2009;
00182/1987/075/2009; 00182/1987/076/2009; 00182/1987/077/2009;
00182/1987/078/2009; 00182/1987/079/2009 - ANMs: 832.638/2006;
830.785/2000;
001.076/1967;
831.582/1991;
830.464/1991;
831.097/1984; 531.588/1984; 831.639/2000; 002.329/1935 - Classe 6.
Apresentação: Regional Metropolitana. APROVADA. 7. Plano de
Manejo de Unidades de Conservação para análise e deliberação, nos
termos do inciso IV, do artigo 13, do Decreto nº 46.953/2016: 7.1 Plano
de Manejo APA Estadual Vargem das Flores - Apresentação - IEF/
GCMUC. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Luiz Gustavo
Nunes Vieira da Silva, representante da Associação Mineira de Defesa
do Ambiente (Amda), Thiago Rodrigues Cavalcanti, representante da
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e Adriano
Nascimento Manetta, representante da Câmara do Mercado Imobiliário
de Minas Gerais (CMI-MG).
(a) Antônio Augusto Melo Malard. Diretor-Geral do
Instituto Estadual de Florestas e Presidente da Câmara de
Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.607, DE
24 DE FEVEREIRO DE 2021.
Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que
estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do
Conselho Estadual de Política Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da
Deliberação Copam/CERH-MG nº 18, de 4 de fevereiro de 2020;
DELIBERA:
Art. 1º – Os itens 1 e 3 da alínea “i” e os itens 2 e 3 da alínea “n”, do
inciso II do artigo 1º, da Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – (...)
II – (...)
i) (...)
1 – Titular: Regina Célia Fernandes Faria
(...)
3 – 2º Suplente: Flávio Eduardo Krollmann
(...)
n) (...)
2 – 1º Suplente: Thiago Torres Costa Pereira
3 – 2º Suplente: Emmanuel Duarte Almada”
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2021.
(a) ANA CAROLINA MIRANDA LOPES DE ALMEIDA.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.608, DE
24 DE FEVEREIRO DE 2021.
Altera a Deliberação Copam nº 1.557, que estabelece a composição e
designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e o art. 1º da
Deliberação Conjunta Copam/CERH-MG nº 18, de 4 de fevereiro de
2020;
DELIBERA:
Art. 1º – O item 1 da alínea “a”, o item 2 da alínea “d” e os itens 2 e 3 da
alínea “e”, do inciso II do art. 2º, da Deliberação Copam nº 1.557, de 6
de abril de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º – (...)
II – (...)
a) (...)
1 – Titular: Laila Tupinambá Mota
(...)
d) (...)
2 – 1º Suplente: Jader Vinícius Brant Coelho
(...)
e) (...)
2 – 1º Suplente: José Nelson Pereira dos Santos
3 – 2º Suplente: Manamares de Souza Coutinho Lopes”
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, de 24 de fevereiro de 2021.
(a) ANA CAROLINA MIRANDA LOPES DE ALMEIDA.
24 1450141 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Triângulo
Mineiro, torna público que promoveu a REORIENTAÇÃO de Licença
de Operação Corretiva para Autorização Ambiental de Funcionamento
– AAF, do processo administrativo de licenciamento ambiental abaixo
identificado: * Cemig Geração e Transmissão S.A/CGH Lages - Barragens de Geração de Energia Hidrelétrica – Coromandel /MG - PA/
Nº. 05077/2006/001/ 2007 - Classe 3. Validade: 23/02/2025 . Motivo:
Atendimento a Deliberação Normativa nº 146/2010.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
24 1450127 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que:
1) Fergusul Ferro Gusa Sustentável Ltda. - Siderurgia e elaboração de
produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa –
Divinópolis/MG – PA/Nº 00015/1986/011/2014 - Classe 5 foi reorientado de Revalidação de LO para LAT(LO) – Classe 5. 2) Companhia
Siderúrgica Nacional - Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos,
exceto rochas ornamentais e de revestimento; Unidade de Tratamento
de Minerais - UTM, com tratamento a seco e Unidade de Tratamento
de Minerais - UTM, com tratamento a úmido – Arcos/MG - PA/Nº
00174/1986/014/2014 - Classe 5 foi reorientado de LAC2(LP+LI) para
LAC2 (LP+LI+LO) – Classe 5.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
LAS (RAS): Draga Veloso Ltda., Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil, Japaraíba/MG, Processo nº
888/2021, ANM 831842/1998, Classe 2.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco, torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais abaixo identificadas:
LAS (RAS): 1) Cavi Mineração Ltda.- ME, Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento e Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil,
Formiga/MG, processo nº 4571/2020, ANM 831.898/2014, Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 24/02/2031. 2)
Vical Calcinação Indústria e Comércio Ltda., Fabricação de cal virgem,
Córrego Fundo/MG, Processo nº 159/2021, Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTE. Válida até: 24/02/2031.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
24 1450111 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos: 1) Romel Anízio Jorge Filho/Fazenda Pontal - Mat. 3.731 e
Outras SRI Ituiutaba, - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento e Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Ituiutaba/MG, PA nº 0716/2021, Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2) Manoel Lorisvaldo
Jesus Fonseca/ Fazenda Buriti - Mat. 32.713, - Suinocultura e Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo, - Coromandel/MG, PA nº 0519/2021, Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3). Interfast Transporte,
Logística e Armazenamento Ltda., - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes, - Uberlândia/
MG, PA nº 0711/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 4). José Antônio Maximiano/Fazenda Bom Jesus – Mat.
19.865,19.032,19.866 SRI Campina Verde-MG), -Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Campina Verde/MG, PA nº 0673/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
24 1450125 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou a Licença Ambiental: 1) Licença de Operação Corretiva (LAC1):
*Lavanderia Delave Ltda. - Lavanderias industriais para tingimento
e/ou amaciamento e/ou outros acabamentos químicos e/ou lavagem a
seco que utilizem solventes orgânicos (Redação dada pela Deliberação
Normativa Copam nº 240, de 29 de janeiro de 2021) - Uberlândia/MG,
PA nº 0488/2020, Classe 4.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM do Triângulo Mineiro.
24 1450121 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Lenarge Transportes
e Serviços Ltda., postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Nova Lima/
MG, Processo nº 4806/2020, Classe 2. Motivo: não atendimento a
informações complementares.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 23/02/2021 - pág.10)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foi concedida a licença ambiental
abaixo identificada:
Onde se lê:
“- Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS/RAS): 1) Ruralpar
Eireli, extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha,
Esmeraldas/MG, Processo n° 137/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até: 22/02/2031.”
“
Leia-se:
“- Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS/RAS): 1) Ruralpar
Eireli, extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha,
ANM n° 834.972/2011, Esmeraldas/MG, Processo n° 137/2021, Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 22/02/2031.
As demais informações permanecem inalteradas.
24 1449962 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que foi
CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada: 1) Licença de
Operação Corretiva: *Manoel Lorisvaldo Jesus Fonseca/Fazenda Barreiro - Suinocultura – Patos de Minas/MG – PA SLA Nº. 301/2021 Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 6
(SEIS) ANOS.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
24 1449681 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público o arquivamento
do processo ambiental abaixo identificado: 1) Licença de Operação Corretiva: *Fortunato Antunes de Oliveira/Fazenda Fundão - Piscicultura
Central – Mat. n°. 1773 - Aquicultura em tanque rede e preparação do
pescado - Ipiaçu/MG – PA COPAM N° 15890/2018/001/2018 – Classe
4. Motivo: Falta de apresentação de informações complementares.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
24 1449688 - 1
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foram deferidas novas intervenções
ambientais e incluídas condicionantes do processo abaixo identificado:
1) Licença de Instalação Corretiva + Licença de Operação (LIC+LO):
Concessionária da Rodovia MG 050 S/A. – Implantação ou duplicação
de rodovias e pavimentação e/ou melhoramento de rodovias – Juatuba,
Mateus Leme, Itaúna, Igaratinga, Carmo do Cajuru, São Gonçalo do
Pará, Divinópolis, São Sebastião do Oeste, Pedra do Indaiá, Formiga,
Pains, Córrego Fundo, Pimenta, Piumhi, Capitólio, São João Batista
do Glória, Alpinópolis, Passos, Itaú de Minas, Pratápolis, Fortaleza de
Minas e São Sebastião do Paraíso/MG – PA N° 29925/2014/005/2018.
Classe 3. Aprovada a solicitação de alteração dos projetos e dos inventários florestais das das ITVs 45A e 48A e dos projetos referentes à ITV
157 e consequentemente, as intervenções ambientais correspondentes
ao acréscimo de áreas definidas no item 10 do parecer, assim como
a inclusão de novas condicionantes no Anexo I, conforme Adendo ao
Parecer Único Nº 0226004/2018, documento SIAM Nº 0053900/2021.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Polimix Concreto Ltda./
LafargeHolcim (Brasil) S/A - Usina para produção de concreto comum
– Nova Serrana/MG - PA Nº 00585/2006/003/2017. Classe: 3. Motivo:
perda do objeto, em decorrência da apresentação intempestiva de
informações, imprescindíveis à continuidade da análise do pedido de
licença.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
24 1449790 - 1
A Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental –
Copam, torna público o arquivamento do processo de licenciamento
abaixo identificado:
- Licença de Operação Corretiva – LOC: LAV - UNICA Lavanderia Industrial LTDA - EPP, Lavanderias industriais para tingimento,
amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e
higienização e lavagem de artefatos diversos, Juiz de Fora/MG, PA nº
00082/2001/005/2020, Classe 6. Motivo: A Pedido do Empreendedor.
(a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida.
Secretária Executiva do COPAM.
24 1450035 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram concedidas as Licenças Ambientais
abaixo identificadas:
- LAS RAS: 1) Auto Posto Boa União Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Itabirinha/MG, PA/Nº 5742/2020, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até 19/02/2031; 2) Santa
Inês Empreendimentos Ltda., Aterro de resíduos da construção civil
(classe “A”), exceto aterro para fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com a finalidade
de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação,
Bom Jesus do Amparo/MG, PA/Nº 4087/2020, Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. Válida até 23/02/2031.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
- LAS RAS: 1) Biometal Mining Comércio e Indústria de Reciclagem
Ltda., Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (nãoperigosos) não especificados; Unidade de Tratamento de Minerais UTM, com tratamento a seco, Nova Era e Bela Vista de Minas/MG,
PA/Nº 865/2021, Classe 3; 2) MRM Mineração GP Ltda., Lavra a céu
aberto – Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril
de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos; Estrada para transporte de minério/estéril externa
aos limites de empreendimentos minerários, Mantena/MG, PA/Nº
866/2021, Classe 2.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 10/12/2020 - pág.9)
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Leste de Minas:
Onde se lê:
- LAC1 (LOC): 1) Mineração São Sebastião Ltda., Lavra a céu aberto
– Rochas ornamentais e de revestimento, Santa Rita do Itueto/MG, PA/
Nº 5412/2020, Classe 4.
(a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida
– Secretária Executiva do COPAM
Minas Gerais - Caderno 1
(...)
Leia-se:
- LAC1 (LP+LI+LO): 1) Mineração São Sebastião Ltda., Lavra a céu
aberto – Rochas ornamentais e de revestimento, Santa Rita do Itueto/
MG, PA/Nº 5412/2020, Classe 4.
(a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida
– Secretária Executiva do COPAM
(...)
*As demais informações permanecem inalteradas
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- LAC1 (LOC): 1) Elmo Mendes Bastos ME, Tratamento químico para
preservação da madeira, Alvinópolis/MG, PA/Nº 18573/2014/001/2020,
Classe 4. Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro
24 1450066 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
o indeferimento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo
identificado:
- LAS RAS: 1) UTC Prefeitura de Guaraciaba – Unidade de triagem de
recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos., Guaraciaba/MG, PA nº 13789/2014/002/2020,
Classe 2. Motivo: insuficiência técnica.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
24 1450090 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Município de Nazareno, Estação de tratamento de esgoto sanitário, Nazareno/MG, Processo nº 166/2021. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
24 1450002 - 1
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada,
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) NSA Mineracao Ltda - Britamento de pedras para construção - João Pinheiro/MG. Processo: 641/2021. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Comercial de Combustiveis Portal de Minas III Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores
de combustíveis de aviação - Paracatu/MG. Processo: 889/2021. 2)
Transportes Gerdiesel Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Buritis /MG. Processo: 892/2021. 3) Edson Valadares
Pimentel/Fazenda São Vicente Da Direita - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Buritis
/MG. Processo: 836/2021.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas, torna público o ARQUIVAMENTO dos processos de
Licenciamento Ambiental abaixo identificados:
*Licença Prévia, de Instalação e de Operação, concomitantes (LAC
1) 1)**Alceu Luiz Folador/Fazenda São Domingos, Lugar Boa Vista
União - Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura. Buritis/MG. Processo: 3271/2020 - Classe 4. Motivo: Considerando
que a formalização não foi realizada conforme o artigo 17, do Decreto
Estadual nº 47.383/2018, uma vez que não foram apresentados os documentos necessários à concessão de outorga de direito de uso de recursos
hídricos e as documentações necessárias para formalização do processo
de intervenção ambiental;
*Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação: 2)** Serra
Bonita Sementes S.A. e Outros/Fazenda São Miguel, Gado Bravo,
Balsamo e Três Governadores - (DN74) Barragem De Irrigação ou de
Perenização para Agricultura sem deslocamento de população atingida.
- Buritis/MG. Processo: 14982/2008/013/2015 - Classe 3. Motivo: A
pedido do empreendedor;
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
24 1450054 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1. José
de Oliveira Furtado/Fazenda dos Baús/Fundão ou Três Lagoas – Mat.
11.455 e 11.456 SRI Capinópolis - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo- Ipiaçu/MG - PA nº 0792/2021. 2. Otávio Bierrenbach Souza/Fazenda Bacuri – Mat. 21.035 SRI Santa Vitória - Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo- Santa Vitória/MG - PA nº O834/2021. 3. Delta Sucroenergia
S.A - Unidade Volta Grande/Fazenda Novo Horizonte - Mat. 73747 Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Conceição das Alagoas/MG - PA nº
0826/2021. 4. Ponto A Locações Ltda - Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos, Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou
vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos
químicos, exceto agrotóxicos, Central de recebimento, armazenamento
temporário, triagem ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão,
plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos - Ibiá/MG - PA nº 0807/2021.
5. Tony Marrone Dias Oliveira/Fazenda Água Limpa – Mat. 2845 Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura
e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo- Perdizes/MG - PA nº 0795/2021. 6.
Luiz Gualberto Ribeiro Ferreira/Fazenda Nossa Senhora. de Fátima
(Transc. 41.709) - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivoDelta/MG - PA nº 0818/2021. 7. Mateus Bergamasco/Fazenda Corrego
Rico – Mat. 15946 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura
anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Perdizes/MG - PA nº 0827/2021. 8. João
Paulo da Silva Leonel de Assis/Fazenda Bom Sucesso - Mat. 27.453
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Carneirinho/MG - PA nº 0828/2021.
9. Carlos Paulo Machado - ANM nº 833634/2007/Mineração São Francisco-Me - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil.- Planura/MG - PA nº 0852/2021. 10. Fernando Esteves Fernandes CPF:306.031.531-00/Fazenda Mata das Coletas – Mat.
16.721 - ANM nº 834.675/2007 - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil.- Monte Carmelo/MG - PA nº
0855/2021. 11. C J Comercio e Beneficiamento de Hortifrutigranjeiros
Ltda - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes- Santa Juliana/MG - PA nº 0854/2021. 12. Luiz de
Andrade Coelho/Fazenda Santa Rita da Água Bonita – Mat. 21.744 Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Santa Vitória/MG PA nº 0877/2021. 13. Luis Fernando Pupin Jafelice/Granja São Mateus
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210224233816018.