TJMG 12/03/2021 - Pág. 4 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – sexta-feira, 12 de Março de 2021 Diário do Executivo
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº. 039/DPP/ACADEPOL/PCMG/2021
Designa Equipe Didático-Pedagógica do Curso Lei do Desmonte - Sistema de Credenciamento de Empresas e Sistema de Rastreabilidade de
Peças – EaD.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes, resolve designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo
das atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da
Equipe Didático-Pedagógica do Curso LEI DO DESMONTE - Sistema de Credenciamento de Empresas e Sistema de Rastreabilidade de
Peças – EaD.
Órgão
Promotor
e Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
Executor:
– ACADEPOL
Servidores ativos das Carreiras Policiais e
Público Alvo:
Administrativas da Polícia Civil de Minas
Gerais.
Modalidade:
Educação a Distância (EaD)
Plataforma EaD: http://ead.policiacivil.
Endereço Eletrônico:
mg.gov.br
Carga Horária:
20 horas/aula
Período:
08 a 17 de março de 2021.
Nº do Projeto:
18/2021
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora-Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador-Geral
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Masp
381.129-6
457.960-3
349.306-1
Coordenadores Técnicos
Lucimeire Realina Nunes
Rômulo Guimarães Dias
Rosa Leisa Cordeiro Moura
343.847-0
1.061.206-7
387.407-0
Instrutores Técnicos
Gisele Barbosa Pimentel Alves
Thiago Soares dos Reis
1.242.511-2
1.256.007-4
Monitores/Tutores
Anderson Luiz Ferreira Fernandes Feitosa
Adson Leto Maciel Sant’Anna
Alexandre Morais da Silva
Amanda Cristina da Silva Sousa
Ana Honorato da Silva Santos
Aracelle Caroline Fonseca Santos
Artur Alberto Neves Vieira
Bianca Kellen Alves Andrade
Breno Coelho Nepomuceno
Bruno Muniz de Assis
Caetano Ribeiro de Sousa Neto
Camila Ferreira de Moura
Cinthia Aparecida Moreira
Daisy Arianne da Costa Souza
Dênio Constância Costa
Elton Basílio de Souza
Ermisvaldo Entringer
Ernesto Lucio Carvalho de Oliveira
Fabrizzia Silva Batista
Felipe Alves de Araújo
Felipe Augusto dos Santos de Carvalho
Gilberto Amaro Gomes Damasceno
Gilson Carlos da Silva
Glaydson Rocha Claudio
Isabella Pinto
Juliana Dayrell Pereira
Liliane Pereira da Silveira Andrade
Louise Carolina Gomes Oliveira
Luania Ludmilla Castro
Marcos Paulo Puga Miranda
Marcos Tadeu de Brito Brandao
Mariana Duarte Paolinelli
Mateus Picinin Costa
Maycon Martins Silva
Michelle Marques Ribeiro
Nilton Niemayer da Cunha Neto
Odair Gomes Duque
Paulo Marcos Ferreira Del Menezzi
Pedro Henrique de Almeida
Rafael Felix Neves
Raisny Júnia Paula Rodrigues
Raquel Galinkin Fortuna
Renata Mattar Peixoto
Renata Pedrosa Karam
Renato Cesar Dantas Rodrigues
Renato de Aguiar e Silva
Roberta Carvalho Dias de Paula
Rodrigo Vieira Lima
Rone Barbosa Magalhães
Ronny Fernandes Pedra
Shirlei Aparecida Ferreira Soto Brugnara
Tatiane Graziele da Silva Gomes
Tiago Motinho
Vanilda Meireles Santos Pimenta
Wembley Soares Ferreira
Yuri Fernando de Matos
1.413.086-8
1.242.303-4
1.161.389-0
1.352.413-7
1.117.391-1
1.412.189-1
1.111.483-2
1.399.958-6
370.164-6
1.256.226-0
667.996-3
1.412.088-5
1.257.021-4
1.414.086-7
1.356.711-0
1.126.937-0
342.164-1
1.150.209-3
1.469.763-5
1.241.912-3
1.256.003-3
343.997-3
298.352-6
1.242.507-0
1.111.615-9
1.413.486-0
1.376.196-0
1.411.818-6
1.372.106-3
1.255.991-0
457.825-8
1.455.391-1
1.256.087-6
1.095.736-3
1.174.237-6
1.242.807-4
458.151-8
1.361.273-4
1.243.023-7
1.114.989-5
458.351-4
1.411.930-9
1.364.341-6
1.123.672-6
1.243.373-6
341.383-8
1.335.696-9
1.413.263-3
1.111.875-9
1.113.965-6
1.356.825-8
1.189.466-4
1.413.359-9
1.111.438-6
346.211-6
1.242.320-8
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, 09 de março de 2021.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
11 1456157 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
Torna sem efeito a Portaria nº 55, de 14 de janeiro de 2021, publicada
no Diário Oficial Minas Gerais do dia 21/01/2021, na pg. 07.
PORTARIA Nº 180, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art.1º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG, os servidores Charles Pereira Silva,
Masp 374.702-9; Élcio Cunha Pereira, Masp 1.257.012-3; Jardel de
Souza Correa, Masp 1.178.836-1; Cezar Augusto Azevedo Santos,
Masp 1.256.605-5; Paulo Claudino Avelar Junior, Masp 1.255.808-6.
Art.2º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG, os servidores Tatiane Silva Braga, Masp
1.287.835-1; Felipe Rodrigues Davi, Masp 1.242.503-9.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA Nº 199, DE 05 DE MARÇO DE 2021.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Coordenador da Banca
Examinadora da cidade de Bom Despacho/MG, através do SEI nº
1510.01.0047748/2021-15.
Resolve:
Art. 1º Designar para a função de Examinador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Bom Despacho/MG, o Servidor Orlei Rodrigues, MASP
1.318.039-3.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA Nº 200, DE 05 DE MARÇO DE 2021.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Banca
Examinadora da cidade de Juiz de Fora/MG, através do SEI nº
1510.01.0049405/2021-90.
Resolve:
Art. 1º Designar para a função de Examinador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Juiz de Fora/MG, a Servidora Dayane Ribeiro dos Santos,
Masp 1.403.861-6.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA Nº 201, DE 05 DE MARÇO DE 2021.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Coordenador da
Banca Examinadora da cidade de Itabira/MG, através do SEI nº
1510.01.0194349/2020-70.
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo
de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na cidade de
Itabira/MG, o Servidor Bruno Lopes Pereira, Masp 1.451.196-8.
Art. 2º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Itabira/MG, a Servidora Fernanda Kelly Ferreira, Masp
1.480.347-2.
Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 202, DE 05 DE MARÇO DE 2021.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Banca Examinadora da cidade de Patos de Minas/MG, através do SEI nº
1510.01.0031546/2021-96.
Resolve:
Art. 1º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Patos de Minas/MG, o Servidor Alan Machado de Araújo,
Masp 1.242.944-5.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA Nº 203, DE 05 DE MARÇO DE 2021.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Banca Examinadora da cidade de Montes Claros/MG, através do SEI nº
1510.01.0037418/2021-50.
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Janaúba/MG, o Servidor Fabrício Farias Fraga Fernandes,
Masp 387.553-1
Art. 2º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Janaúba/MG, a Servidora Neidilene Barbosa Ferreira, Masp
667.675-3.
Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 204, DE 05 DE MARÇO DE 2021.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Banca
Examinadora da cidade de Juiz de Fora/MG, através do SEI nº
1510.01.0012686/2021-66.
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Juiz de Fora/MG, o Servidor Rider Chamorro Abrahão, Masp
1.113.260-2.
Art. 2º Designar para a função de Examinador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Juiz de Fora/MG, o Servidor Rider Chamorro Abrahão, Masp
1.113.260-2; e Gustavo de Souza Soares, Masp 1.242.493-3.
Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Minas Gerais - Caderno 1
PORTARIA Nº. 01, DE 03 DE MARÇO DE 2021
O Bel. João Augusto Ferraz de Araújo, Delegado Regional da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais/4ª DRPC Nanuque, no uso das atribuições que lhe foram conferidas na forma da Lei, etc.
Considerando o disposto no artigo 265, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº. 9.503/97) e no artigo 1º, da Portaria 985/2016, da Direção
do DETRAN/MG, datada de 29/11/2016;
Considerando a necessidade da alteração da Comissão Processante
Permanente, instituída pela Portaria nº 04, de 24 de março de 2013, para
assim proceder à instauração e instrução dos Processos Administrativos
alusivos à apuração de medidas a rigor da legislação de trânsito;
Considerando o constante dos autos do processo nº
1510.01.0052170/2021-28,
Resolve:
Art. 1º Designar a Comissão Processante Permanente da Comarca de
Nanuque/MG para proceder a instauração e instrução de Processos
Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito, assim
constituída:
Presidente: Bel. Welington do Nascimento Ferreira, Investigador de
Polícia, MASP 1.483.498-0;
Secretário: Marcos Inácio Cavalcante, Investigador de Polícia, Masp
1.256022-3;
Membro: Weliton Calixto dos Santos, Investigador de Polícia, Masp
387.649-7
Art. 2º A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora;
Art. 3º. Revogar a Portaria nº 04, de 24 de março de 2013;
Art. 4ª. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 02, DE 10 DE MARÇO DE 2021
O Bel. Rodolfo Rosa Domingos, Delegado Regional de Polícia Civil,
titular da 01.ª DRPC/.05ºDPC, com sede na cidade de Uberaba/MG, no
uso de suas atribuições e na forma da lei, etc . . .
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº9503/97) e no artigo 1º da Portaria 985/2016, da Direção do
DETRAN/MG, datada de 29/11/2016;
Considerando a necessidade da criação de uma Comissão Processante
Permanente, para proceder à instauração e instrução dos Processos
Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação
de trânsito;
Resolve:
Art. 1º - Designar a Comissão Processante Permanente na Comarca
de Uberaba/MG para proceder a instauração e instrução de Processos
Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito, assim
constituída: Presidente: Bel. Rodolfo Rosa Domingos, Delegado de
Polícia, Nível Especial, Masp 1.060.813-1; Secretário: Luiz Humberto
Dutra Junior, Investigador de Polícia, Nível II, Masp 1.112.027-6;
Membro: Isidro Ferreira Neto cargo Investigador de Polícia, Nível
Especial, Masp 0.294.593-9.
Art. 2º - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rodolfo Rosa Domingos
Delegado Regional de Polícia Civil
Masp 1.060.813-1.
11 1456158 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Quinquênio Administrativo
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989,
aos servidores abaixo relacionados, cujo pagamento se dará a partir
de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado:
Masp.340.923-2, Patrícia Da Silva Santiago, referente ao 6º quinquênio, com vigência à partir de 04/12/2020.
Quinquênio Administrativo
Retifica quinquênio administrativo, nos termos do § 1º, do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp.340.923-2, Patrícia Da Silva Santiago, 2º quinquênio a contar de
09/12/2000, em retificação ao MG de 13/01/2001, que o concedeu a
contar de 10/12/2000.
Quinquênio Administrativo
Retifica Quinquênio Administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidores(es):
Masp.340.923-2, Patrícia Da Silva Santiago, 3º quinquênio a contar de
08/12/2005, em retificação ao MG de 23/02/2006, que o concedeu a
contar de 09/12/2005.
Masp.340.923-2, Patrícia Da Silva Santiago, 4º quinquênio a contar de
07/12/2005, em retificação ao MG de 01/06/2011, que o concedeu a
contar de 08/12/2010.
Masp.340.923-2, Patrícia Da Silva Santiago, 5º quinquênio a contar de
06/12/2015, em retificação ao MG de 30/06/2016, que o concedeu a
contar de 07/12/2015.
Adicional por Tempo de Serviço
Retifica adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s) servidor(es):
Masp.340.923-2, Patrícia Da Silva Santiago, a contar de 06/12/2015,
em retificação ao MG de 16/07/2016, que o concedeu a contar de
04/03/2016.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração
e Pagamento de Pessoal, 11 de março de 2021.
Roberto Alves Barbosa Junior
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
11 1456156 - 1
Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva
Expediente
- CG - ATO DE DISPENSA E DELEGAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO SUPLENTE. O Coronel BM Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais prescritas no art. 3º do Decreto nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, DISPENSA E
DELEGA competência aos militares abaixo indicados, para atuarem como Responsável Técnico Suplente a partir de: 04 DE MARÇO DE 2021.
RESPONSÁVEL TÉCNICO SUPLENTE - 1400005 - AJUDÂNCIA GERAL
NOME
MATRÍCULA
CPF
Dispensa
1º Ten BM Elson Gonçalves de Jesus
124.930-9
035.551.666-70
Delega
1º Ten BM Flávio Anderson de Brito
126.200-5
876.901.366-72
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
BH, 10Mar21. Edgard Estevo da Silva, Cel BM, Cmt-Geral.
11 1456103 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Expediente
PORTARIA SECULT Nº 04/2021
Dispõe sobre a Substituição do Presidente e recondução de Sindicância
Administrativa Investigatória.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso
III, § 1º do art. 93 da Constituição Estadual, a Lei nº 12.257 de 18 de
novembro de 2011, a Lei Estadual nº 23.304 de 30 de maio de 2019, e
a Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, tendo em vista a exoneração da servidora Ariane Gaspar Gonçalves, publicada no Jornal Minas
Gerais no dia 05 de novembro de 2020, promove a recondução e substituição da presidente da comissão.
DETERMINA:
Art. 1º - Substituir a presidente da comissão Sra. Ariane Gaspar Gonçalves, pelo servidor Renan Ribeiro Xavier - Masp:1365710-1.
Art.2º -Reconduzir a Comissão Sindicante por mais 90 (noventa) dias
para a conclusão dos trabalhos.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11de março de 2021.
LEÔNIDAS JOSÉ DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais
11 1455761 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Cassio Rocha de Azevedo
Expediente
ATO DO SENHOR DIRETOR
PROCESSO SEI Nº 1220.01.0000678/2021-63
O Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, usando da competência que lhe delega o inciso VIII do art. 7° da Resolução SEDE nº
10, de 03 de outubro de 2019, CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36, § 20 da CE/89 e art. 144, § 2º do ADCT,
redação dada pela EC 104, de 2020, - Direito Adquirido - combinado
com: Artigo 6º da ECF nº 41, de 2003, à servidora Maria dos Reis Guilhermina de Jesus, Masp 349.901-9, a partir de 01/02/2021.
Belo Horizonte, 11 de março de 2021
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Fernando Henrique Guimarães Rezende
Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
11 1456162 - 1
Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
Presidente: Paulo Sérgio Lacerda Beirão
PORTARIA PRE FAPEMIG N° 008/2021
SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR NA TOMADA DE CONTAS
ESPECIAL 01/2020 INSTAURADA PELA PORTARIA
45/2020, EM FACE DA REPROVAÇÃO INTEGRAL DA
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TCT N° 18.009/2012.
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG, no uso de suas competências atribuídas pelo
Decreto n° 47.931, de 29 de abril de 2020, e suas alterações, atendendo
ao disposto no inciso II, do artigo 47 da Lei Complementar n° 102, de
17 de janeiro de 2008 e nos artigos 2° e 8°da Instrução Normativa n°
03/2013 do Tribunal de Contas do Estado;
RESOLVE:
Art. 1° - Substituir servidora Renata Carvalho Pinto Coelho, pela servidora Soraia Faleiro Reis - MASP 1.147.932-6, na Comissão da Tomada
de Contas Especial 01/2020, instaurada pela Portaria PRE 45/2020.
Art. 2° - A Comissão de Tomada de Contas Especial a que se refere
o artigo anterior passa a ser composta pelos seguintes servidores da
FAPEMIG, presidida pelo primeiro, o qual é substituído pelo segundo
nas ausências e nos impedimentos:
Rodrigo Borges Soares, Gestor em Ciência e Tecnologia– MASP
1.368.419-6;
Rosana Aparecida Gomes, Técnica em Atividade de Ciência e Tecnologia – MASP 1.167.126-0;
Soraia Faleiro Reis, Gestora em Ciência e Tecnologia - MASP
1.147.932-6.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de março de 2021.
Prof. Paulo Sérgio Lacerda Beirão
Presidente da FAPEMIG
11 1455742 - 1
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
Diretor-Geral: Nilson Pereira Borges
PORTARIA IDENE Nº 07, DE 08 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre a Comissão Especial Julgadora do Edital de Credenciamento nº 01/2021 no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA-Leite.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 14.171, de 2002, a Lei nº
23.304, de 2019 e o inciso I, do art. 11º, do Decreto Estadual nº 47.834,
de 2020.
DETERMINA:
Art. 1º. Institui Comissão Especial Julgadora do Edital relativo ao
credenciamento a ser realizado no âmbito do Programa de Aquisição
de Alimentos Modalidade Incentivo à Produção e Consumo de Leite
– PAA-Leite no ano de 2021, previsto no Convênio 004/2013-MC/
IDENE.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210312001330014.