TJMG 29/04/2021 - Pág. 23 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 29 de Abril de 2021 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
§2º É vedada a utilização horas de serviço extraordinário realizadas nos
termos do Decreto nº 43.650, de 2003, como complementação da jornada do cargo para fins de percepção de ajuda de custo.
Art. 5º - O cumprimento de plantões nos finais de semana, conforme as
hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 3º, respeitada a carga horária
semanal de trabalho prevista em lei para o cargo ou função do servidor,
não caracteriza a prestação de serviço extraordinário.
Art. 6º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, convalidando os atos praticados com base em suas disposições a
partir de 12 de junho de 2020.
Belo Horizonte, 20 de abrilde 2021.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretáriade Estado de Planejamento e Gestão
DARIO BROCK RAMALHO
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
28 1474371 - 1
PORTARIA Nº 41, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Altera a portaria nº 020 de 25 de junho de 2018 que constitui o Comitê
Gestor na Fundação Ezequiel Dias – FUNED.
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias – FUNED, no uso das atribuições que lhe confere o DECRETO No 47.910, DE 7 DE ABRIL
DE 2020, resolve:
Art. 1º - Reconfigurar o Comitê Gestor na instituição, com a finalidade
de promover a integração e alinhamento gerencial entre as unidades
administrativas da Funed e a direção superior.
Parágrafo Único – Serão objeto de acompanhamento das reuniões do
Comitê Gestor o planejamento, as metas da instituição, os projetos
estratégicos entre outros assuntos pautados.
Art. 2º - O Comitê Gestor será composto pelo:
•Presidente da FUNED
•Vice-Presidente da FUNED
•Chefe de Gabinete da FUNED
•Assessor (a) - chefe da Assessoria de Comunicação Social
•Assessor (a) - chefe da Assessoria de Gestão e Integração
Institucional
•Diretor (a) da Diretoria Industrial
•Diretor (a) da Diretoria do Instituto Octávio Magalhães
•Diretor (a) da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
•Diretor (a) da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
§ 1º – O Comitê Gestor será coordenado e presidido pelo Presidente
da FUNED.
§ 2º - Cabe a Assessoria de Gestão e Integração Institucional o papel
de Secretaria Executiva do Comitê Gestor, auxiliando a presidência na
definição das pautas, na condução e na elaboração dos planos e atas
gerados em cada reunião.
Art. 3º - O comitê gestor reunir-se-á ordinariamente uma vez ao mês e,
extraordinariamente, mediante convocação do Presidente.
Art. 4º - Frente a impossibilidade de presença de algum dos membros,
o membro ausente deverá justificar e indicar um substituto formalmente
à Presidência.
Art. 5º - Fica reservada a Presidência a prerrogativa de convidar outros
servidores para participar da reunião do comitê.
Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 20 de 25 de junho de 2018.
Belo Horizonte, 27 de abril de 2021.
Dario Ramalho Brock
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
28 1474345 - 1
.O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, aos(as) servidores(as):
MASP
NOME
LOTAÇÃO
VÍNCULO/ADMISSÃO
A PARTIR DE
1.042.837-3 JANE VENTURY LEAL
HEM
EFETIVO/01
10/03/2021
1.294.603-4 MATHEUS TEIXEIRA DE AZARA
CSSFA
EFETIVO/01
13/03/2021
1.161.072-2 VANIA NUNES DA SILVA NERES
HEM
EFETIVO/03
17/03/2021
1.288.375-7 JOYCE OLIVEIRA DA SILVA
IRS
EFETIVO /01
14/03/2021
1.051.054-3 MARCELINO JONAS DOS SANTOS
HAC
EFETIVO /01
28/03/2021
1.092.087-4 RICARDO LUIZ FONTES MOREIRA
HEM
EFETIVO /03
04/04/2021
1.363.191-6 LILIANA DAS GRACAS GONTIJO
CSSFA
EFETIVO /01
24/03/2021
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE
TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por 6 (seis) meses, aos(as) servidores(as):
MASP
NOME
LOTAÇÃO
VÍNCULO/ ADMISSÃO
A PARTIR
1.091.646-8 ALESSANDRO MIRANDA GOMES
CSSFA
EFETIVO/02 E 03
02/03/2021
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, ALTERA NOME / ESTADO CIVIL, à vista de documentos apresentados dos (as) servidor (as):
MASP
NOME / ESTADO CIVIL
LOTAÇÃO
VÍNCULO / ADMISSÃO
ALTERAÇÃO PARA
MOREIRA
DE
1.299.445-5 SABRINA
MOV
EFETIVO/01
CASADA
BARROS,SOLTEIRA
MARIA DE SOUZA LINO,
1.041.646-9 LEDA
MOV
EFETIVO/01
LEDA MARIA DE JESUS, DIVORCIADA
CASADA
MARIUZA
CONTRATO
MARIUZA DE OLIVEIRA CHAVES FER1.479.163-6 SOLTEIRA DE OLIVEIRA CHAVES,
IRS
TEMPORARIO/01
NANDES, CASADA
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas
28 1474794 - 1
Meses
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
13º Salário
TOTAL GERAL
Meses
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
13º Salário
TOTAL GERAL
RESUMO MENSAL DA FOLHA DE PAGTO DE PESSOAL - 2020 (JULHO A DEZEMBRO)
SERVIDORES ATIVOS
Vencimentos
Encargos
60.1
60.1
10.7
10.1 Bruto
Sub-Total
10.1 Bruto
Sub-Total
Bruto
- Bruto
884.567,92
4.241.392,81
5.125.960,73
705.902,31
705.902,31
819.029,21
4.162.109,37
4.981.138,58
688.433,40
688.433,40
851.798,57
4.190.765,71
5.042.564,28
734.753,95
734.753,95
722.239,74
4.202.638,80
4.924.878,54
715.371,83
715.371,83
720.267,43
4.370.271,95
5.090.539,38
719.672,28
719.672,28
651.711,70
4.518.240,47
5.169.952,17
740.870,28
740.870,28
3.552.427,13
3.552.427,13
699.974,12
699.974,12
8.646.013,16
54.371.095,02
63.017.108,18
9.201.153,02
9.201.153,02
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED
RESUMO MENSAL DA FOLHA DE PAGTO DE PESSOAL – 2020 (JULHO A DEZEMBRO).
SERVIDORES INATIVOS
Vencimentos
Encargos
10.5 Bruto
10.5 Bruto
1.828.330,09
17.839,32
1.863.638,79
17.824,32
1.877.826,99
17.824,32
1.876.478,82
17.761,14
1.888.173,08
17.960,86
1.888.178,40
17.998,94
1.889.113,07
17.960,86
23.960.174,88
232.057,74
Total
Mensal
5.831.863,04
5.669.571,98
5.777.318,23
5.640.250,37
5.810.211,66
5.910.822,45
4.252.401,25
72.218.261,20
Total
Mensal
1.846.169,41
1.881.463,11
1.895.651,31
1.894.239,96
1.906.133,94
1.906.177,34
1.907.073,93
24.192.232,62
Dario Brock Ramalho
Presidente Funed
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora:
Unidade
MASP
Admissão
Servidora
Meses
Quinquênio
A partir de
MGT
1.311.094-5
02
ADELAINE VANESA GOUVEA
3
1°
15/04/2021
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas
28 1474801 - 1
O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, dispensa HELDER MATOS PEREIRA,
MASP 1196567-0, da função gratificada FGH-5 I HO12, a contar de
15/02/2021.
O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, dispensa ALEXANDRA ANGÉLICA DA
SILVA BRAGA, MASP 1355461-3, da função gratificada FGH-3 III
HO69.
O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, dispensa MARIANA DE ALMEIDA, MASP
1294568/9, da função gratificada FGH-4 III HO50.
O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, dispensa MARIANA SABINO SOARES,
MASP 1.306.673-3, da função gratificada FGH-3 II HO56.
28 1474666 - 1
O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, dispensa ELIANE NUNES GONÇALVES
RIOS, MASP 1153646-3, da função gratificada FGH-3 IV HO06.
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ALEXANDRA ANGÉLICA DA SILVA BRAGA, MASP 1355461-3, para a função gratificada FGH-3 IV HO06 para dirigir a Coordenação de Compras e Logística da Maternidade Odete Valadares.
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
O DIRETORDE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003 c/c com Orientação SEPLAG/SUGESPnº 02/2020 e c/c com Deliberação
Comitê Extraordinário COVID-19 nº 02/2020, de 16/03/2020, aosservidores:
Unidade
MASP
Admissão
Servidores
Meses/Dia
Quinquênio
A partir de
IRS
1.088.939-2
02
MARCO TULIO PAOLINELLI PELLEGRINI
1
2º
23/03 /2021
IRS
1.037.119-3
01
ROSMAR CAETANO DE OLIVEIRA
1
3º
10/03 /2021
HEM
1.306.114-8
01
ANTONIO CARLOS DA COSTA
1
1º
27/02 /2021
IRS
1.370.477-0
01
DALILA HENRIQUES LOPES
1
1º
17/03/2021
IRS
1.037.145-8
01
DALVA TERTULINO CRUZ
1
7º
23/03 /2021
IRS
1040192-5
01
RONALDO TEIXEIRA VALADARES
1
3º
23/03 /2021
HEM
1.258.949-5
02
ELANIR FERREIRA LEITE
1
1º
01/04 /2021
IRS
1.088.375-9
02
SILVANA ROSA CAMPOS
1
2º
04/05/2021
IRS
1.088.939-2
02
MARCO TULIO PAOLINELLI PELLEGRINI
1
2º
24/04 /2021
HAC
1.103.900-5
01
WILMA MARCIA FABIANO LOPES SILVA
1
3º
18/03/2021
O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LIVIA ISABELA DE OLIVEIRA, MASP 14143994, para a função gratificada
FGH-3 II HO56 para dirigir a Coordenação Médica das Unidades de
Internação Pediátrica do Complexo Hospitalar de Urgência.
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018,AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, àservidora:
Unidade
MASP
Admissão
Servidores
Meses
Quinquênio
A partir de
HAC
1.042.444-8
01
JULIO CESAR DA SILVA
1
5°
02/03/2021
HAC
1.042.444-8
01
JULIO CESAR DA SILVA
1
5°
03/04/2021
IRS
1.091.692-2
03
FLAVIA ANDRADE RIBEIRO
2
1° E 2º
12/04/2021
IRS
1.042.630-2
01
IZABEL ANDRADE QUEIROGA
4
4° E 5º
10/02/2021
HAC
1.086.587-1
01
MARIA ALDINA DO ESPIRITO SANTO MARTINS
1
1°
15/04/2021
MOV
1.222.705-4
01
ELIETE TASSARA MANGEROTI
2
2°
01/03/2021
HAC
1.367651-5
01
SILMARA DE ABREU MELGACO
1
1°
22/03/2021
O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LAISA
PAES FRANCO, MASP 753.064-5, para a função gratificada FGH-1
III HO05 para dirigir o Núcleo de Projetos.
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao(as) servidor(as):
MASP
NOME
LOTAÇÃO
VÍNCULO/ADMISSÃO
A PARTIR DE
1.479.163-6
MARIUZA DE OLIVEIRA CHAVES
IRS
CONTRATO/01
10/03/2021
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas
O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, VANESSA
PEREIRA DOS SANTOS GARCIA, MASP 1213965-5, para a função
gratificada FGH-2 IV HO12.
O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MAISA
APARECIDA GUATIMOSIM AZEVEDO, MASP 1173018-1, para a
função gratificada FGH-4 III HO50.
O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, VIRGINIA
SCALABRINI AGUIAR DE ARAÚJO ABREU, MASP 1297814-4,
para a função gratificada FGH-3 III HO06 para chefiar a Assessoria de
Gestão Estratégica e Qualidade do Hospital Alberto Cavalcanti.
O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LEIDIANE
FIGUEIREDO BARBOZA SILVA, MASP 1.296.433-4, para a função
gratificada FGH-3 III HO69 para dirigir a Coordenação de Compras e
Contratos do Hospital Alberto Cavalcanti
28 1474767 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Sra. Tatiana Barbara AssisPresidente da Comissão designada para
apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar
instaurado por meio da Ordem de Serviço n. 32 de 30/07/2019, com
extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 02/08/2019,
alterada pela Ordem de Serviço n. 60/2020, com extrato publicado no
Diário Oficial de Minas Gerais de 24/12/2020 tendo em vista o disposto
no artigo 234 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,CONVOCAe CITAoservidorWancler Albert Gomes dos Santos, MASP 1330678-2, admissão 2, ocupante de cargo de Médico, lotado no hospital João XXIII, para
comparecer perante esta Comissão Processante, instalada instalada no
1º andar do Hospital Maria Amélia Lins, situado à Rua dos Otoni, 772
- Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG, 30150-270, de segunda à sextafeira, no horário de 14h às 17h no prazo de dez diasa contar da oitava
e última publicação deste edital no Diário Oficial Estado de Minas
Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo
processo, acompanhar a sua tramitação e apresentar defesa para o fato a
eleatribuído, que caracteriza, em tese, possível infração aos artigos 216,
inciso V, 246, inciso I e 250, incisos IV e V, todos da Lei nº 869/52, em
virtude de possível desassistência ao paciente S.S., que veio a óbito na
madrugada do dia 16/05/2017, em conformidade com a Comunicação
Interna nº 10/2016, do Gerente Assistencial do Hospital João XXIII e
Parecer de Auditoria nº 2270.085.19, sob pena deREVELIA.
Tatiana Barbara Assis
Presidente da comissão
12086468
De acordo
Luciana de Souza Cota Carvalho Laurentys
Diretora Geral - Complexo Hospitalar de Urgência
12773057
28 1474266 - 1
O(A) Presidente do(a) Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, designa DANIELLE CAMARGOS DE
CASTRO, MASP 1.284.629-1, ocupante da função gratificada FGH-4
IV HO48, para responder pela Coordenação da Unidade Neonatal do
Hospital Júlia Kubitschek.
28 1474768 - 1
HOSPITAL GALBA VELLOSO .– RETIFICA O TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL E GESTOR DE CONTRATO, publicado em
28-04-2021 pag. 10. Fica designada a servidora Ana Cristina Cardoso,
MASP 1040396-2, como gestora e a servidoraVanessa Luciane Souza
MASP 1091686-4 como fiscal, para acompanhar e fiscalizar como
representante da Administração, o Contrato 9275827 oriundo do Processo Licitatório/Processo de compras nº 0507011-047/2021 , que entre
si celebram o Estado de Minas Gerais, por meio da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e a empresa Consórcio Operacional do
Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo
Horizonte - TRANSFÁCIL, atendendo às exigências contidas no inciso
III do art. 58 e §§ 1º e 2º, do artigo 67 da Lei nº. 8.666 de 1993. Ciência
das servidoras dada eletronicamente via SEI! MG.
Belo Horizonte, 28 de abril de 2021.
Elizângela Tavares Santos Lima – Diretora
Geral do Hospital Galba Velloso.
28 1474204 - 1
28 1474795 - 1
Secretaria de Estado de Educação
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018,AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor lotado na:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
SERVIDORA
MESES
QUINQUÊNIO A PARTIR DE
ADC
1.040.264-2
01
GUILHERME FREIRE GARCIA
8
4º, 5º e 6º
30/04/2021
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas
Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas
28 1474283 - 1
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do
inciso XVIII do artigo 7º, CR/ 1988, por 120 (cento e vinte) dias, às servidoras:
MASP
NOME
LOTAÇÃO
VÍNCULO/ADMISSÃO
A PARTIR DE
1.370.840-9 FERNANDA COSTA ROCHA
MOV
EFETIVO/01
17/03/2021
1.388.107-3 JESSICA GABRIELLE FERREIRA
MOV
EFETIVO/01
29/03/2021
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do
inciso XIX do artigo 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988, e § do art. 10 do ADCT da CR/1988, por 5 (cinco) dias, ao(s) servidor(es):
MASP
NOME
LOTAÇÃO
VÍNCULO/ADMISSÃO
A PARTIR DE
1.187.882-4 GUSTAVO BRAGA HALLAIS FRANCA
HEM
CONTRATO/02
17/03/2021
1.366.976-7 JARBAS CARDOSO DA SILVA
MOV
CONTRATO/02
29/03/2021
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 39/2021
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, àservidora:
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
SERVIDOR(A)
MASP
NOME
SAO
JOAO SAO JOAO DEL CONS. EST.MUS. PE. JOSE 1.346.380-7 JULIA MARIA GIROTTO
DEL REI
REI
MARIA XAVIER
AGOSTINI
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
PEB
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202104290026160123.
I
B
2
28 1474307 - 1