TJMG 30/04/2021 - Pág. 19 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
4254
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
4263
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
4287
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO
DE AMPARO E PESQUISA - FAPEMIG
4290
SEJUSP - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ÂMBITO DA
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (ANTIGA
SEAP E SESP)
sexta-feira, 30 de Abril de 2021 – 19
Chefe de Gabinete
Subsecretaria de Inovação e Logística em Saúde
Superintendência de Planejamento e Finanças
Diretoria de Contabilidade e Finanças
Diretoria de Formalização de Convênios e Resoluções
Diretoria de Planejamento e Orçamento
Diretoria de Prestação de Contas
Superintendência de Gestão de Pessoas
Diretoria de Gestão Estratégica de Recursos Humanos
Diretoria de Administração de Pessoal
Superintendência de Gestão
Diretoria de Compras
Diretoria de Formalização de Contratos
Superintendência de Inovação, Logística e Tecnologia da Informação
Diretoria de Infraestrutura Física e Engenharia
Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação
Diretoria de Logística e Patrimônio
Chefe de Gabinete
Subsecretaria de Inovação e Logística em Saúde
Superintendência de Planejamento e Finanças
Diretoria de Contabilidade e Finanças
Diretoria de Formalização de Convênios e Resoluções
Diretoria de Planejamento e Orçamento
Diretoria de Prestação de Contas
Superintendência de Gestão de Pessoas
Diretoria de Gestão Estratégica de Recursos Humanos
Diretoria de Administração de Pessoal
Superintendência de Gestão
Diretoria de Compras
Diretoria de Formalização de Contratos
Superintendência de Inovação, Logística e Tecnologia da Informação
Diretoria de Infraestrutura Física e Engenharia
Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação
Diretoria de Logística e Patrimônio
Chefe de Gabinete
Subsecretaria de Inovação e Logística em Saúde
Superintendência de Planejamento e Finanças
Diretoria de Contabilidade e Finanças
Diretoria de Formalização de Convênios e Resoluções
Diretoria de Planejamento e Orçamento
Diretoria de Prestação de Contas
Superintendência de Gestão de Pessoas
Diretoria de Gestão Estratégica de Recursos Humanos
Diretoria de Administração de Pessoal
Superintendência de Gestão
Diretoria de Compras
Diretoria de Formalização de Contratos
Superintendência de Inovação, Logística e Tecnologia da Informação
Diretoria de Infraestrutura Física e Engenharia
Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação
Diretoria de Logística e Patrimônio
Chefe de Gabinete
Subsecretaria de Inovação e Logística em Saúde
Superintendência de Planejamento e Finanças
Diretoria de Contabilidade e Finanças
Diretoria de Formalização de Convênios e Resoluções
Diretoria de Planejamento e Orçamento
Diretoria de Prestação de Contas
Superintendência de Gestão de Pessoas
Diretoria de Gestão Estratégica de Recursos Humanos
Diretoria de Administração de Pessoal
Superintendência de Gestão
Diretoria de Compras
Diretoria de Formalização de Contratos
Superintendência de Inovação, Logística e Tecnologia da Informação
Diretoria de Infraestrutura Física e Engenharia
Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação
Diretoria de Logística e Patrimônio
29 1475469 - 1
EXPEDIENTE DA SUBSECRETÁRIA DE REGULAÇÃO DO ACESSO A SERVIÇOS E INSUMOS DE SAÚDE
RESOLUÇÃO SES Nº 7492, DE 28 DE ABRIL DE 2021.
A Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde, usando da competência delegada pelo art. 6º da Resolução SES/nº. 7194,
de 18 de agosto de 2020.
Resolve:
Art. 1º - Ficam designados os servidores constantes no Anexo Único desta Resolução, para a Função Gratificada de Regulação Médico Plantonista
- FGRMP, conforme quadro.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte, aos 28 de abril de 2021.
Juliana Ávila Teixeira
Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde
ANEXO ÚNICO
FUNÇÃO
LOCAL
REGIONAL DE REGULACAO ASSISTENCIAL/NORTEMARIA CÉLIA CARDOSO BICALHO
FGRMP/78 CENTRAL
MONTES CLAROS
REGIONAL DE REGULACAO ASSISTENCIAL/SUDESTE/
PRSCILA FERNANDA NERY DE SOUZA ROCHA FGRMP/98 CENTRAL
JUIZ DE FORA
CENTRAL
REGIONAL DE REGULACAO ASSISTENCIAL/VALE DO
LEONARDO DE OLIVEIRA CAMPOS
FGRMP/119 AÇO/IPATINGA
NOME
29 1475381 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s)
servidor (es): Masp 263015-0, ANA CECILIA DE ABREU, publicado
em 09/01/2021, onde se lê: por 1 mês (es) referente (s) ao6º quinquênio, a partir de 03/05/2021, leia-se: por 15 dia (as) referente (s) ao 6º
quinquênio a partir de 17/05/2021 e por 15 dia (as) referente (s) ao 6º
quinquênio a partir de 08/09/2021.
29 1475375 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora DANIELLE MARTINS MOREIRA, MASP 1476797-4,
pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde – EPGS, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
provimento em comissão DAD-3, SA11008951102711, a partir de
26/04/2021.
29 1475177 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
Diretora-Geral: Jordana Costa Lima
ATOS DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de 25/04/2003, ao servidor:
Masp 0391666-5, Rodrigo Chaves Nogueira por 01 mês, referente ao
3º quinquênio, a partir de 03/05/2021.
29 1475154 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA PRE N° 142, DE 29 DE ABRIL DE 2021.
Aprova o Protocolo da Força Tarefa: REDE LABCOVID-19, no âmbito
da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 48.023, de 17de agosto de
2020, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Protocolo da Força Tarefa: REDE LAB COVID-19,
no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria PRE Nº 157/2020, de 13 de maio de 2020.
Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de abril de 2021.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
29 1475462 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Dário Brock Ramalho
PORTARIA FUNED Nº 42, DE 28 DE ABRIL DE 2021
Institui Comissão Interdisciplinar de Monitoramento da Transferência
de Tecnologia da Vacina Meningocócica C Conjugada na Fundação
Ezequiel Dias
O presidente da Fundação Ezequiel Dias – FUNED, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe confere o Decreto Estadual nº 47.910,
de 07 de abril de 2020 no que dispõe em atendimento ao disposto na Lei
Estadual 22.257 de 27 de julho de 2016, e:
CONSIDERANDO a complexidade e relevância para a Instituição e para o Sistema Único de Saúde do Contrato SCONTR n.º
9270876/2021, publicado em 17 de fevereiro de 2021 no Diário Oficial
de Minas Gerais, de fornecimento de tecnologia e produtos referentes à
Vacina Meningocócica C Conjugada, celebrado entre a Fundação Ezequiel Dias e a GlaxoSmithkline;
CONSIDERANDO os apontamentos, ressalvas e recomendações apontadas na Nota Jurídica nº 5.687, de 29 de dezembro de 2020, emitida
pela Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais e Procuradoria Funed,
por ocasião da celebração da Aliança Estratégica assinada em fevereiro
de 2021;
CONSIDERANDO o Relatório de Auditoria nº 2260.1623.19, emitido
pela Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais e encaminhado por
meio do Ofício CGE/GAB nº. 714/2019 em 29 de novembro de 2019,
que tratou da avaliação da maturidade em gestão de riscos dessa Fundação Ezequiel Dias, e propôs a elaboração de um Plano de Ação pela
Instituição, visando tratar das fragilidades identificadas.
RESOLVE:
Art 1º Instituir a Comissão Interdisciplinar de Monitoramento da
Transferência de Tecnologia da Vacina Meningocócica C no âmbito
da FUNED, com o objetivo de discutir os aspectos fáticos do objeto
contratado na Aliança Estratégica, promovendo constante alinhamento
estratégico com os processos e projetos institucionais.
Art 2º A Comissão será composta por 5 membros ocupantes dos
cargos:
I - Chefe de Gabinete;
II - Assessor da Presidência, designado por Ordem de Serviço;
III - Assessor de Gestão e Integração Institucional;
IV - Diretor Industrial;
V - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
§1º A presença de todos os membros é imprescindível para realização
das reuniões;
§2º Em caso de afastamentos ou ausências legais um substituto será
indicado pelo titular por meio de Ordem de Serviço;
§3º Em virtude da pauta a ser abordada, fica facultado o direito de qualquer membro da Comissão convidar outros servidores da Instituição, ou
mesmo de outros órgãos, para participar da reunião;
§4º A Comissão será coordenada pela Chefia de Gabinete, sendo auxiliada pelas assessorias da Presidência e de Gestão e Integração Institucional nas definições das pautas, condução e registro dos trabalhos.
Art 3º A Comissão deverá se reunir ordinariamente a cada mês, ou em
frequência definida de forma justificada por essa Comissão.
§1º Reuniões excepcionais poderão ser convocadas em virtude de pauta
específica, de caráter emergencial ou urgente;
§2º A Comissão se reunirá, obrigatoriamente, durante o período da
vigência da Aliança Estratégica e após o encerramento contratual até
que todas as prestações de contas referentes à execução contratual
sejam apresentadas e avaliadas como devidamente encerradas. Findo
esse prazo, os trabalhos da Comissão estão automaticamente concluídos e os membros dispensados.
Art 4º Compete à Comissão:
I - Avaliar a viabilidade e segurança das medidas propostas pelos fiscais de contrato para correção de anomalias detectadas na execução do
cronograma de transferência de tecnologia e na qualidade, quantidade,
cronograma e recurso orçamentário e financeiro da aquisição e fornecimento do medicamento, podendo propor alterações, caso considere
necessário;
II - Avaliar a viabilidade e segurança das medidas propostas pelos fiscais para a gestão dos riscos do projeto;
III - Propor medidas complementares para garantir a correção de anomalias e gestão dos riscos;
IV - Realizar análise de riscos e oportunidades do negócio;
V - Monitorar os desdobramentos das Reuniões de Comitê Diretivo,
revisitando constantemente as questões de oportunidade e conveniência da Administração Pública, bem como as questões de viabilidade,
sustentabilidade e vantajosidade do projeto e robustez do instrumento
jurídico aplicado;
VI - Avaliar os relatórios dos fiscais da Aliança Estratégica;
VII - Elaborar e encaminhar formalmente um relatório anual referente
ao balanço geral da gestão e evolução da execução da Aliança Estratégica ao Presidente da Funed;
VIII - Submeter formalmente o relatório citado no inciso anterior à
Controladoria Seccional como controle interno preventivo quanto à
regularidade da execução contratual;
IX - Avaliar e validar os documentos elaborados pela Instituição acerca
do projeto em respostas a demandas externas, tais como da Advocacia
Geral do Estado, Ministério Público, Tribunal de Contas, dentre outros
órgãos de controle e fiscalização;
X - Avaliar relatório de encerramento contratual;
XI - Avaliar, validar e divulgar todos os documentos elaborados em
respostas as demandas da Lei de Acesso à Informação recebidas através
dos canais de comunicação da Instituição.
Art. 5º No exercício das atividades referentes a esta portaria, os servidores indicados para a Comissão não receberão qualquer tipo de remuneração ou gratificação extraordinária.
Art. 6º Os casos omissos a esta Portaria serão resolvidos pelo Presidente da FUNED.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de abril de 2021.
DARIO BROCK RAMALHO
Presidente da FUNED
29 1475072 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Sra. Tatiana Barbara AssisPresidente da Comissão designada para
apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar
instaurado por meio da Ordem de Serviço n. 32 de 30/07/2019, com
extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 02/08/2019,
alterada pela Ordem de Serviço n. 60/2020, com extrato publicado no
Diário Oficial de Minas Gerais de 24/12/2020 tendo em vista o disposto
no artigo 234 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,CONVOCAe CITAoservidorWancler Albert Gomes dos Santos, MASP 1330678-2, admissão 2, ocupante de cargo de Médico, lotado no hospital João XXIII, para
comparecer perante esta Comissão Processante, instalada instalada no
1º andar do Hospital Maria Amélia Lins, situado à Rua dos Otoni, 772
- Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG, 30150-270, de segunda à sextafeira, no horário de 14h às 17h no prazo de dez diasa contar da oitava
e última publicação deste edital no Diário Oficial Estado de Minas
Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo
processo, acompanhar a sua tramitação e apresentar defesa para o fato a
eleatribuído, que caracteriza, em tese, possível infração aos artigos 216,
inciso V, 246, inciso I e 250, incisos IV e V, todos da Lei nº 869/52, em
virtude de possível desassistência ao paciente S.S., que veio a óbito na
madrugada do dia 16/05/2017, em conformidade com a Comunicação
Interna nº 10/2016, do Gerente Assistencial do Hospital João XXIII e
Parecer de Auditoria nº 2270.085.19, sob pena deREVELIA.
Tatiana Barbara Assis
Presidente da comissão
12086468
De acordo
Luciana de Souza Cota Carvalho Laurentys
Diretora Geral - Complexo Hospitalar de Urgência
12773057
29 1474862 - 1
ORDEM DE SERVIÇO Nº 82 DE 26 DE ABRILDE 2021
COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA/FHEMIG
O (a) Diretor (a) do Complexo Hospitalar de Urgência da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso da competência delegada por meio da Portaria Presidencial nº1.718 de 11 de Agosto
de 2020, e com base no artigo 219 da Lei nº 869, de 05/07/1952, tendo
em vista os motivos apresentados pelo Sr. (a) Presidente da Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar, RESOLVE:
Art. 1º Designar o (a) servidor (a) Beatriz da Conceição Alves, MASP
1091190-7, para, em substituição ao (à) servidor (a) Nathalia Leal
Ribeiro, MASP 1369656-2, compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Ordem de Serviço nº 24 de 03 de
Fevereiro de 2021, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas
Gerais de 10/02/2021, devendo os membros da comissão se encarregarem de concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação desta Ordem de Serviço.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202104300136330119.
29 1474959 - 1