TJMG 05/05/2021 - Pág. 3 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

quarta-feira, 05 de Maio de 2021 – 3

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/ME nº 08.343.492/0001-20 - NIRE 31.300.023.907
Companhia Aberta
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2021
A Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da MRV
ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”),
devidamente convocada nos dias 24, 25 e 26 de março de 2021, no
'LiULR 2¿FLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV QR &DGHUQR ³'LiULR GH
Terceiros e Editais de Comarcas”, nas páginas 07, 01 e 49,
respectivamente, e no jornal Estado de Minas Gerais, nos Cadernos
“COVID 19”, “Economia/COVID-19” e “COVID-19”, nas páginas 13,
08 e 17, respectivamente, e instalada, em primeira convocação, com a
presença de acionistas representando 67,95% (sessenta e sete virgula
noventa e cinco por cento) do capital social votante, em Assembleia
Geral Ordinária; e com a presença de acionistas representando 68,24 %
(sessenta e oito virgula vinte e quatro por cento) do capital social
votante, em Assembleia Geral Extraordinária, considerados os
acionistas presentes e aqueles que se manifestaram por meio de voto à
distância, presidida pelo Sr. Guilherme Silva Freitas e secretariada
pela Sra. Fernanda De Mattos Paixão, realizou-se no dia 23 de abril
de 2021, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Avenida
Professor Mário Werneck, nº 621, 10º andar, Estoril, CEP 30.455-610,
na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais. A ata será lavrada
na forma sumária prevista no artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404,
de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades
por Ações”). Presentes o Diretor de Finanças e Relações com
Investidores, Ricardo Paixão Pinto Rodrigues; o membro do Conselho
Fiscal, o Sr. Paulino Ferreira Leite; os representantes da KPMG
Auditores Independentes, Sr. Felipe Fernandes e a Sra. Aglaenne Flavia
da Rosa; o Diretor de Controladoria, Sr. Marcelo Paulino Santana, e o
Gestor Executivo de Relações com Investidores, o Sr. Augusto Pinto
De Moura Andrade. Na conformidade da ORDEM DO DIA da
Assembleia Geral Ordinária, as seguintes deliberações foram tomadas:
1. Aprovar, integralmente e sem reservas, por maioria, com 40,77% de
votos favoráveis, 0% de votos desfavoráveis e 59,23% de abstenções,
incluindo as abstenções dos legalmente impedidos, as contas dos
Administradores, o relatório da administração, o Balanço Patrimonial e
as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2020, acompanhadas do
relatório anual dos auditores independentes, conforme documentos
SXEOLFDGRVQR³'LiULR2¿FLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLV´QR&DGHUQR
“Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas”, páginas 5 a 17, e no
jornal “Estado de Minas Gerais”, no 1º Caderno, páginas 9 a 16, nas
respectivas edições do dia 05 de março de 2021; 2. Aprovar,
integralmente e sem reservas, por unanimidade, com 100% de votos
favoráveis, 0% de votos desfavoráveis e 0% de abstenções, a
destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de
dezembro de 2020, conforme Proposta da Administração, no valor de
R$550.140.662,49 (quinhentos e cinquenta milhões, cento e quarenta
mil, seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos), a
saber: (a) R$ 27.507.033,12 (vinte e sete milhões, quinhentos e sete
mil, trinta e três reais e doze centavos) para a constituição de reserva
legal, na forma do Artigo 193 da Lei das Sociedades por Ações e da
alínea (a) do parágrafo 3º do Artigo 38 do Estatuto Social da
Companhia, montante este equivalente a 5% (cinco por cento) do lucro
líquido do exercício; (b) R$ 130.658.407,34 (cento e trinta milhões,
seiscentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e sete reais e trinta e
quatro centavos) para pagamento de dividendos mínimos
obrigatórios, conforme previsto na alínea (c) do parágrafo 3º do Artigo
38 do Estatuto Social da Companhia, na forma da proposta apresentada
pela Administração da Companhia, representando, aproximadamente,
R$0,27058506 por ação. A data de pagamento e ex-dividendos
DSURYDGRV VHUmR GH¿QLGDV SHOD DGPLQLVWUDomR GHQWUR GR H[HUFtFLR
social de 2021; (c) R$ 313.580.177,62 (trezentos e treze milhões,
quinhentos e oitenta mil, cento e setenta e sete reais e sessenta e dois
centavos) para a reserva de retenção de lucros, conforme Orçamento
de Capital constante na Proposta da Administração; e (d)
R$78.395.044,41 (setenta e oito milhões, trezentos e noventa e cinco
mil, quarenta e quatro reais e quarenta e um centavos) para pagamento
de dividendos extraordinários, em valor aproximado de 0,16235104
por ação. A data de pagamento e ex-dividendos aprovados, serão
GH¿QLGDV SHOD DGPLQLVWUDomR GHQWUR GR H[HUFtFLR VRFLDO GH  3.
Aprovar, integralmente e sem reservas, por unanimidade, com 100%
de votos favoráveis, 0% de votos desfavoráveis e 0% de abstenções, a
¿[DomR GR Q~PHUR GH PHPEURV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR GD
Companhia em 07 (sete) membros. Ato contínuo, com 96,88% de
votos favoráveis, 1,21% de votos desfavoráveis e 1,91% de
abstenções, foi aprovada a eleição, nos termos do Estatuto Social da

Companhia, da chapa para compor o Conselho de Administração da
Companhia, com mandato de 02 (dois) anos, prorrogáveis até a
Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada em 2023. A
Chapa ora eleita é composta pelos membros a seguir: Sr. Leonardo
Guimarães Corrêa, brasileiro, divorciado, economista, portador da
carteira de identidade RG nº 28.043.464, expedida pela SSP/SP,
inscrito no CPF sob o nº 275.939.836-68, com endereço comercial na
Avenida Professor Mário Werneck, nº 621, bairro Estoril, CEP 30.455610, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para o
cargo de membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia;
Sr. Marcos Alberto Cabaleiro Fernandez, brasileiro, casado,
advogado, portador da carteira de identidade RG nº M3308536,
expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 139.359.336-49, com
endereço comercial na Avenida Professor Mário Werneck, nº 621,
bairro Estoril, CEP 30.455-610, na cidade de Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais, para o cargo de membro do Conselho de
Administração da Companhia; Sra. Maria Fernanda Nazareth
Menin Teixeira de Souza Maia, brasileira, casada, advogada,
portadora da carteira de identidade nº MG-10.185.908, expedida pela
SSP/MG, inscrita no CPF sob nº 040.415.096-96, com endereço
comercial na Avenida Professor Mário Werneck, nº 621, bairro Estoril,
CEP 30.455-610, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, para o cargo de membro efetivo do Conselho de Administração
da Companhia; Sr. Rubens Menin Teixeira de Souza, brasileiro,
FDVDGRHQJHQKHLURFLYLOSRUWDGRUGDFDUWHLUDSUR¿VVLRQDOQž'
expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF sob o nº 315.836.606-15,
com endereço comercial na Avenida Professor Mário Werneck, nº 621,
bairro Estoril, CEP 30.455-610, na cidade de Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais, para o cargo de membro efetivo do Conselho de
Administração da Companhia; Sr. Antônio Kandir, brasileiro,
divorciado, engenheiro mecânico, portador do documento de
identidade nº 4866700-6, inscrito no CPF sob o nº 146.229.631-91,
com endereço comercial na Avenida Brigadeiro Faria Lima, n° 1.663,
1° andar, CEP 01452-001, Município de São Paulo, Estado de São
Paulo, para o cargo de membro independente do Conselho de
Administração da Companhia; Sra. Betania Tanure de Barros,
brasileira, casada, psicóloga, portadora da carteira de identidade nº M1072104, inscrita no CPF sob o nº 385.001.086-49, com endereço
comercial na Rua das Acácias, nº 1.338, 5º andar, CEP 34000-000, na
cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, para o cargo de membro
independente do Conselho de Administração da Companhia; e Sr.
Sílvio Romero de Lemos Meira, brasileiro, casado, engenheiro,
portador da carteira de identidade RG 287.987, expedida pela MAER/
PE, inscrito no CPF sob o nº 851.577.168-34, com endereço comercial
na Avenida Professor Mário Werneck, nº 621, bairro Estoril, CEP
30.455-610, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para
o cargo de membro independente do Conselho de Administração da
Companhia. Com base nas informações recebidas pela administração
da Companhia, nos termos da legislação aplicável, foi informado aos
acionistas que os membros do Conselho de Administração ora eleitos
HVWmRHPFRQGLo}HVGH¿UPDUVHPTXDOTXHUUHVVDOYDDGHFODUDomRGH
desimpedimento mencionada no artigo 147, § 4º, da Lei das Sociedades
por Ações e no artigo 2º da Instrução CVM nº 367, de 29 de maio de
 TXH ¿FDUi DUTXLYDGD QD VHGH GD &RPSDQKLD 2V PHPEURV GR
Conselho de Administração da Companhia ora eleitos tomarão posse
em seus respectivos cargos e serão investidos nos poderes necessários
ao exercício de suas atribuições mediante a assinatura de termo de
posse lavrado no Livro de Registro de Atas das Reuniões do Conselho
de Administração da Companhia em até 30 (trinta) dias contados desta
data. 4. Aprovar, integralmente e sem reservas, por maioria, com
32,03% de votos favoráveis, 0,24% de votos desfavoráveis e 67,73%
de abstenções, incluindo as abstenções dos legalmente impedidos, a
remuneração global dos Administradores da Companhia para o
exercício social de 2021, no montante de até R$ 39.607.352,00 (trinta e
nove milhões, seiscentos e sete mil e trezentos e cinquenta e dois reais);
5. Aprovar, a pedido dos acionistas interessados e nos termos do artigo
161, § 2º, da Lei das Sociedades por Ações, conforme alterada, por
maioria, com 22,13% de votos favoráveis, 12,13% de votos
desfavoráveis e 65,64% de abstenções, nos termos do Artigo 161, §2º,
da Lei das Sociedades por Ações, conforme alterada, a instalação do
Conselho Fiscal, com mandato até a data da realização da Assembleia
Geral Ordinária da Companhia que examinar as contas do exercício
VRFLDO¿QGRHPGHGH]HPEURGH6. Aprovar, após a análise
dos currículos e demais informações pertinentes, sem ressalvas, a
eleição das seguintes pessoas como membros do Conselho Fiscal da
Companhia, com mandato até a data de realização da Assembleia Geral
Ordinária da Companhia de 2022: a) Pelo acionistas minoritários, por
votação em separado, Fernando Henrique da Fonseca, brasileiro,
economista, portador da cédula de identidade RG nº M-185531 e

inscrito no CPF sob nº 199.017.396-91 residente e domiciliado em
Belo Horizonte/MG, para ocupar o cargo de membro efetivo do
Conselho Fiscal da Companhia; e Antônio de Pádua Soares
Pelicarpo, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF/MF sob o nº
293.142.676-87, portador da Carteira de Identidade nº MG027.739/O-3, expedida pelo Conselho Regional de Contabilidade/MG,
residente e domiciliado na Rua Dr. Plínio de Morais, nº 920, apto. 201,
Bairro Cidade Nova, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para
ocupar o cargo de membro suplente do Conselho Fiscal da Companhia
do Sr. Fernando Henrique da Fonseca; com 5,13% de votos favoráveis,
0% de votos desfavoráveis e 94,87% de abstenções. b) Pelos acionistas
controladores: (i) Thiago da Costa e Silva Lott, brasileiro, advogado,
inscrito na OAB/MG sob o nº 101.330, inscrito no CPF sob o nº
039.250.866-41, residente e domiciliado em Nova Lima/MG, para
ocupar o cargo de membro efetivo do Conselho Fiscal da Companhia;
e Lucas Wanderley de Freitas, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito
no CPF/MF sob o nº 060.484.106-03, portador da Carteira de
Identidade nº MG-6.009.079, residente e domiciliado na Rua da Mata,
nº 205/805, Torre 1, Vila da Serra, Nova Lima, Estado de Minas Gerais,
CEP 34.006-008, para ocupar o cargo de membro suplente do Conselho
Fiscal da Companhia do Sr. Thiago da Costa e Silva Lott; e (ii) Paulino
Ferreira Leite, brasileiro, contador, portador da cédula de identidade
RG sob nº MG. 309.850, inscrito no CPF sob nº 056.171.206-97
residente e domiciliado em Belo Horizonte/MG, para ocupar o cargo de
membro efetivo do Conselho Fiscal da Companhia; e Marcos Villela
Vieira, brasileiro, divorciado, economista, inscrito no CPF/MF sob o
nº 265.849.056-91, portador da Carteira de Identidade nº 368.773 SSP/
MG, residente e domiciliado na Rua Califórnia, nº 522/500, Bairro
Sion, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para ocupar o cargo de
membro suplente do Conselho Fiscal da Companhia do Sr. Paulino
Ferreira Leite; com 100% de votos favoráveis, 0% de votos
desfavoráveis e 0% de abstenções. Com base nas informações
recebidas pela administração da Companhia, foi informado aos
acionistas que os Conselheiros Fiscais preenchem os requisitos
previstos no artigo 162 da Lei das Sociedades por Ações e estão em
FRQGLo}HVGH¿UPDUVHPTXDOTXHUUHVVDOYDDGHFODUDomRPHQFLRQDGD
no artigo 147 e no artigo 162, § 2º da Lei das Sociedades por Ações,
TXH¿FDUiDUTXLYDGRQDVHGHGD&RPSDQKLD$SRVVHHLQYHVWLGXUDGRV
PHPEURVGR&RQVHOKR)LVFDORUDHOHLWRV¿FDPFRQGLFLRQDGDVjHIHWLYD
assinatura e apresentação do termo de posse e das respectivas
declarações de desimpedimento, na forma do disposto no art. 149 da
Lei das Sociedades por Ações. 7. Aprovar, integralmente e sem
reservas, por maioria, com 59,51% de votos favoráveis, 0% de votos
desfavoráveis e 40,49% de abstenções, a remuneração mensal dos
membros do Conselho Fiscal, ora eleitos, para o exercício social de
2021, no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor da média
da remuneração atribuída aos Diretores da Companhia, nos termos do
parágrafo terceiro do artigo 162 da Lei das Sociedades por Ações. Na
conformidade da ORDEM DO DIA da Assembleia Geral
Extraordinária, as seguintes deliberações foram tomadas: 1. Aprovar,
integralmente e sem reservas, por unanimidade, com 100,00% de votos
favoráveis, 0% de votos desfavoráveis e 0% de abstenções, a alteração
GR$UWLJRžGR(VWDWXWR6RFLDOGD&RPSDQKLDSDUDUHÀHWLURDXPHQWR
de capital, dentro do limite de capital autorizado, aprovado pelo
Conselho de Administração em reunião realizada no dia 07 de janeiro
GHHUDWL¿FDomRGRDWXDOFDSLWDOVRFLDOGD&RPSDQKLDQRYDORUGH
R$5.746.681,28 (cinco milhões, setecentos e quarenta e seis mil,
seiscentos e oitenta e um reais e vinte e oito centavos) mediante a
emissão de 921.138 (novecentas e vinte e uma mil e cento e trinta e
oito) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais, sem valor
nominal, passando o capital social da Companhia dos atuais
R$4.968.785.769,23 (quatro bilhões, novecentos e sessenta e oito
milhões, setecentos e oitenta e cinco mil e setecentos e sessenta e nove
reais e vinte e três centavos) para R$4.974.532.450,51 (quatro bilhões,
novecentos e setenta e quatro milhões, quinhentos e trinta e dois mil,
quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta e um centavos), passando o
referido artigo a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º O capital
social da Companhia, totalmente subscrito, integralizado, é de R$
4.974.532.450,51 (quatro bilhões, novecentos e setenta e quatro
milhões, quinhentos e trinta e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais
e cinquenta e um centavos), representado por 482.875.033
(quatrocentos e oitenta e duas milhões, oitocentas e setenta e cinco mil
e trinta e três) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem
valor nominal.” 2. Aprovar, integralmente e sem reservas, por
unanimidade, com 100,00% de votos favoráveis, 0% de votos
desfavoráveis e 0% de abstenções, a alteração da composição da
Diretoria Executiva de Comercial e Crédito, de modo que a Companhia
passe a contar com apenas 01 (um) Diretor Executivo na área,
conforme proposta aprovada pelo Conselho de Administração em

reunião realizada no dia 13 de janeiro de 2021; 3. Aprovar,
integralmente e sem reservas, por unanimidade, com 100,00% de votos
favoráveis, 0% de votos desfavoráveis e 0% de abstenções, o ajuste
das competências dos Diretores Presidentes, do Diretor Executivo de
Finanças e Relações com Investidores, Diretor Executivo de Comercial
H&UpGLWRH'LUHWRU([HFXWLYRGH3URGXomRGH¿QLGDVQR(VWDWXWR6RFLDO
da Companhia; 4. Aprovar, integralmente e sem reservas, por
unanimidade, com 100,00% de votos favoráveis, 0% de votos
desfavoráveis e 0% de abstenções, a alteração da nomenclatura do
Diretor Executivo de Financiamento à Construção, Relações
Institucionais e Sustentabilidade para Diretor Executivo de Relações
Institucionais e Sustentabilidade, bem como alterar as suas respectivas
FRPSHWrQFLDVGH¿QLGDVQR(VWDWXWR6RFLDOGD&RPSDQKLD5. Aprovar,
integralmente e sem reservas, por unanimidade, com 100,00% de votos
favoráveis, 0% de votos desfavoráveis e 0% de abstenções, a alteração
do Artigo 27 do Estatuto Social, caput e parágrafos primeiro, segundo,
terceiro, quarto e sexto, para adequá-lo às deliberações dos itens 2, 3 e
4 acima, passando os referidos itens a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 27 A Diretoria Executiva será composta por 7 (sete) Diretores,
acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho
de Administração, sendo designados dois Diretores Presidentes, um
Diretor Executivo de Finanças e Relações com Investidores, um
Diretor Executivo de Comercial e Crédito, um Diretor Executivo de
Produção, um Diretor Executivo de Administração e Desenvolvimento
Humano e um Diretor Executivo de Relações Institucionais e
Sustentabilidade. Parágrafo 1º Compete aos Diretores Presidentes
em conjunto: [...] (iv) validar as estratégias comerciais e de marketing,
responder pelo desenvolvimento e implementação de ações e
iniciativas comerciais, visando ao desenvolvimento do negócio; [...]
(vi) validar estratégias e ações para otimizar a captação de recursos
MXQWR jV LQVWLWXLo}HV ¿QDQFHLUDV JDUDQWLU D TXDOLGDGH GD FDUWHLUD GH
FOLHQWHV H YLDELOL]DU R ¿QDQFLDPHQWR GRV FOLHQWHV [...] Parágrafo 2º
Compete ao Diretor Executivo de Finanças e Relações com
Investidores, além das atividades que lhe sejam atribuídas pelo
Conselho de Administração: [...] (iv)GH¿QLUDVHVWUDWpJLDVHDo}HVSDUD
RWLPL]DU D FDSWDomR GH UHFXUVRV MXQWR jV LQVWLWXLo}HV ¿QDQFHLUDV
JDUDQWLUDTXDOLGDGHGDFDUWHLUDGHFOLHQWHVHYLDELOL]DUR¿QDQFLDPHQWR
dos clientes; (v)GH¿QLUDVDo}HVHHVWUDWpJLDVSDUDRDWHQGLPHQWRGRV
interesses dos investidores. [...] Parágrafo 3º Compete ao Diretor
Executivo de Comercial e Crédito, além das atividades que lhe seja
atribuída pelo Conselho de Administração: [...] (iv) GH¿QLU DV
estratégias comercial e de marketing, responder pelo desenvolvimento
e implementação de ações e iniciativas comerciais visando o
desenvolvimento do negócio. [...] Parágrafo 4º Compete ao Diretor
Executivo de Produção, além das atividades que lhe sejam atribuídas
pelo Conselho de Administração: [...] (ii) deletado [...] Parágrafo 6º
Compete ao Diretor Executivo de Relações Institucionais e
Sustentabilidade, além das atividades que lhe sejam atribuídas pelo
Conselho de Administração: [...] (iii) articular as relações da
Companhia com as Instituições que colaboram para a consecução do
REMHWR VRFLDO FRP R 0LQLVWpULR 3~EOLFR 3URFXUDGRULDV yUJmRV GH
classe e da sociedade civil; (iv) garantir as Diretrizes de
Desenvolvimento Sustentável da Companhia, liderando as iniciativas
Ambiental, Social e de Governança (ESG) em parceria com as diversas
áreas da Companhia; (v) garantir a interlocução institucional com os
agentes de fomento imobiliário nacional; (vi) representar
institucionalmente o Instituto MRV. [...]” 6. Aprovar, integralmente e
sem reservas, por unanimidade, com 100,00% de votos favoráveis, 0%
de votos desfavoráveis e 0% de abstenções, a consolidação do Estatuto
Social da Companhia em razão das deliberações dos itens acima,
conforme Anexo I da presente ata que, autenticado pela mesa, será
arquivado na Companhia; e 7. Aprovar, integralmente e sem reservas,
por unanimidade, com 100,00% de votos favoráveis, 0% de votos
desfavoráveis e 0% de abstenções, a publicação da ata da Assembleia
Geral na forma do art. 130, §2º, da Lei das Sociedades por Ações,
omitindo-se os nomes dos acionistas. Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a presente Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária,
sendo sua ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes.
Belo Horizonte, 23 de abril de 2021. Guilherme Silva Freitas,
Presidente da Mesa; Fernanda De Mattos Paixão, Secretária da Mesa.
-XQWD&RPHUFLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLV&HUWL¿FRUHJLVWURVRERQž
8504114 em 03/05/2021 da Empresa MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES S.A., Nire 31300023907 e protocolo 213792630 29/04/2021.Autenticação: CDF725423F5C136D6EEA0C57B25BB4C
$)0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO3DUDYDOLGDU
este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do
protocolo 21/379.263-0 e o código de segurança QTda Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 03/05/2021 por Marinely de
3DXOD%RP¿P±6HFUHWiULD*HUDO
68 cm -04 1476745 - 1

CCM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS S.A.

CNPJ/MF nº 12.288.046/0001-37
Demonstrações Contábeis para os Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2020 e de 2019 - Em Milhares de Reais
Demonstrações dos Fluxos de Caixa (Em MR$)
2020
2019
Balanço Patrimonial em 31 de Dezembro de 2020 e de 2019 (Em milhares de reais)
Ativo
2020
2019
Passivo e Patrimônio Líquido
2020
2019
Fluxo de caixa das atividades operacionais
Circulante
181.407
131.547
Circulante
190.892
130.493
Lucro antes do I.R. e contribuição social
1.164 6.407
Caixa e equivalente de caixa
44.193
26.652
Fornecedores
71.647
51.532
Ajustes para ajustar o lucro ao caixa líquido gerado pelas
Instrumentos nanceiros derivativos
7.812
1.544
Empréstimos e nanciamentos
109.940
71.302
atividades operacionais: Depreciação/amortização 6.307 5.545
Contas a receber de clientes
92.859
77.205
Obrigações trabalhistas e previdenciárias
2.730
2.784
Valor residual de bens do ativo imobilizado baixados
1 1.708
Estoques
27.423
22.598
Tributos a recolher e parcelados
3.329
2.057
Provisão para contingências
(94)
(273)
Adiantamentos a fornecedores
487
219
Adiantamentos de clientes
10
90
Provisão para créditos de liquidação duvidosa
69
38
Tributos a recuperar
8.526
3.252
Comissões a pagar
2.083
2.692
Instrumentos nanceiros derivativos
(6.268)
30
Outros ativos
107
77
Terrenos a pagar
1.140
Juros, variações monetárias e cambiais, líquidos
35.415 10.305
Não Circulante
175.620
152.094
Outros passivos
13
36
36.594 23.760
Realizável a longo prazo
7.520
15.617
Não Circulante
78.800
75.504
Variações ativo/passivo: Contas a receber clientes (15.723) (15.589)
Depósitos judiciais
33
Fornecedores
57
Estoques
(5.719) (1.945)
Contas a receber de clientes
7.459
7.354
Empréstimos e nanciamentos
66.370
54.248
Adiantamentos a fornecedores
(263)
992
Partes relacionadas
61
8.230
Tributos parcelados
1.421
1.569
Tributos a recuperar
(5.379) (4.760)
Imobilizado
167.421
135.684
Tributos diferidos
10.500
19.027
Indenizações a receber
- 4.665
Intangível
679
793
Provisão para contingências
509
603
Partes relacionadas
8.169 (6.626)
Patrimônio Líquido
87.335
77.644
Outros ativos
(30)
27
Capital social
59.810
59.810
Depósitos judiciais
33
(33)
Ajuste de avaliações patrimoniais
31.575
32.665
Fornecedores
20.085 3.922
Prejuízos Acumulados
(4.050)
(14.831)
Adiantamento de clientes
(80)
(121)
Total do Ativo
357.027
283.641
Total do Passivo
357.027
283.641
Obrigações trabalhistas e previdenciárias
(54)
306
Tributos
a
recolher
e
parcelados
1.124
(220)
Demonstrações do Resultado para os Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2020 e de 2019 (Em Milhares de Reais)
Terrenos a pagar
1140
2020
2019
2020
2019
Outros passivos
(632)
843
Receita Líquida
306.095 263.225
Lucro (Prejuízo) antes do Resultado Financeiro 38.835 31.639
39.265 5.221
Custo das Mercadorias Vendidas
(221.263) (179.275)
Receitas nanceiras
15.728
7.767
Juros pagos
(8.699) (6.717)
Lucro Bruto
84.832
83.950
Despesas nanceiras
(23.706) (29.456)
Caixa líquido (aplicado) atividades operacionais 30.566 (1.496)
Receitas (Despesas) Operacionais
Variação cambial
(29.693) (3.543)
Fluxo
de
caixa
das
atividades
de
investimentos
Despesas com vendas
(53.954) (56.705)
Lucro antes do Imposto de Renda e
Aquisições de bens do ativo imobilizado
(37.889) (8.011)
Despesas gerais e administrativas
(14.065) (13.765)
da Contribuição Social
1.164
6.407
Aquisições de intangíveis
(42)
(523)
Outras despesas, líquidas
22.022
18.159
Imposto de renda e contribuição social diferidos
8.527
(928)
Caixa Gerado pelas Atividades de Investimentos (37.931) (8.534)
Receitas (Despesas) Operacionais
(45.997) (52.311)
Lucro do Exercício
9.691
5.479
Fluxo de caixa das atividades de nanciamentos
Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido para os Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2020 e de 2019 (Em Milhares de reais)
Ingressos de empréstimos e nanciamentos
86.268 98.321
Capital
Ajuste de
Prejuízos
Amortizações de principal de nanciamentos
(61.362) (68.069)
Social
avaliação patrimonial
acumulados
Total
Caixa Gerado pelas atividades de nanciamentos 24.906 30.252
Em 31 de Dezembro de 2018
59.810
34.153
(21.798)
72.165
Aumento de caixa e equivalentes de caixa
17.541 20.222
Realização de mais-valia do custo atribuído
(1.488)
1.488
Caixa e equivalentes de caixa - inicio do exercício 26.652 6.430
Lucro líquido do exercício, reapresentado
5.479
5.479
Caixa e equivalentes de caixa - nal do exercício 44.193 26.652
Em 31 de Dezembro de 2019
59.810
32.665
(14.831)
77.644
A Diretoria
Realização de mais-valia do custo atribuído
(1.090)
1.090
Contador: Carlos Augusto Campos e Silva - CRC: MG 119067/O-8
Lucro líquido do exercício, reapresentado
9.691
9.691
As Demonstrações Contábeis com as Notas explicativas na íntegra
Em 31 de Dezembro de 2020
59.810
31.575
-4.050
87.335
encontra-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede da empresa.

TAQUARIL MINERAÇÃO S.A.
CNPJ/ME 12.374.235/0001-22
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
A Diretoria da Taquaril Mineração S.A., sociedade anônima
fechada, com sede na Cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais,
na Alameda Oscar Niemeyer, nº 891, pavimento 08, sala 806, Bairro
Vila da Serra, na cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais,
CEP 34006-065, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.374.235/0001-22
(“Companhia”), em cumprimento ao disposto no artigo 10 do Estatuto
Social da Companhia, convoca todos os acionistas para se reunirem
na Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 13 de maio
de 2021, às 10:00 horas, por meio digital, através da plataforma de
comunicação Microsoft Teams, nos termos do artigo 124, §2º A, da
Lei 6.404/76, para deliberar sobre as seguintes matérias constantes na
Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre a reforma do Estatuto Social da
&RPSDQKLDFXMDPDWpULDREMHWRGDUHIRUPDWUDWDVHHVSHFL¿FDPHQWH
da alteração da “Seção II Diretoria”, para: (a) alterar a denominação
GRV'LUHWRUHV E ¿[DUDOoDGDV¿QDQFHLUDVSDUDDUHSUHVHQWDomRGD
Companhia; e (c) promover os ajustes necessários na redação do
Estatuto Social para contemplar as alterações aprovadas na seção II;
e (ii) Deliberar sobre a eleição de membro da Diretoria. A Diretoria
informa que: (i) Os documentos pertinentes à matéria a ser debatida
na Assembleia Geral Extraordinária foram postos à disposição
dos acionistas para consulta prévia, na sede da Companhia, por
ocasião da publicação deste anúncio de convocação da assembleiageral, nos termos do artigo 135, §3º da Lei 6404/76 e ainda foram
disponibilizados por e-mail aos acionistas, conforme previsto no
Anexo V da Instrução Normativa DREI Nº 81, de 10 de Junho de
2020. (ii) Os acionistas receberão, com antecedência de 2 (dois) dias
da data da Assembleia, em seus respectivos e-mails cadastrados na
Companhia, o link de acesso à plataforma Microsoft Teams para
participar e votar à distância. Para que o voto seja considerado válido,
bastará o seu proferimento durante a videoconferência, verbalmente
RXDWUDYpVGRFKDWVHPQHFHVVLGDGHGHFRQ¿UPDomRSRUHVFULWRH LLL 
Os acionistas deverão encaminhar ao endereço da sede da companhia
ou para o endereço eletrônico [email protected].
br, com antecedência mínima de 24 horas do horário estipulado para
a abertura dos trabalhos, seus respectivos documentos de identidade
ou, em caso de representação por procurador, a procuração com os
GHYLGRV SRGHUHV H FRP ¿UPD UHFRQKHFLGD EHP FRPR R GRFXPHQWR
de identidade do mandatário, observadas as exigências previstas no
artigo 126, § 1º da Lei 6.404/76. Belo Horizonte, 05 de maio de 2021.
Saulo Wanderley Filho - Diretor Presidente.

30 cm -04 1476861 - 1

10 cm -04 1476977 - 1

SAAE BOA ESPERANÇA – MG
Serviço Autônomo De Água E Esgoto De Boa Esperança – MG, Processo nº 173/2021. Aviso Edital Pregão Presencial Nº 19/2021. O Serviço Autônomo De Água E Esgoto do município de Boa Esperança
- MG, através da Pregoeira Juliana Ferreira Tomaz Leite, comunica
a abertura do Pregão 19/2021 de Registro de Preços para eventual e
futura aquisição de Produto Químico para o dia 18/05/2021 às 08:00
horas. A cópia na íntegra do Edital poderá ser retirada junto à Comissão de Apoio ou através da página da Internet www.saae.boaesperanca.
mg.gov.br ou pelo e-mail [email protected]. Qualquer
informação adicional pelo telefone 35-3851-0550. Boa Esperança –
MG, 04 de Maio de 2021.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E
ESGOTO DE PASSOS-MG
PREGÃO PRESENCIAL 019/2021 – O Serviço Autônomo de Agua
e Esgoto fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial tipo
menor preço por item, cujo objeto é: Aquisição de materiais de serralheria. Credenciamento dos licitantes: dia 19/05/2021 às 09:00 horas.
Abertura da sessão para disputa de Preços: dia 19/05/2021 após finalizada a etapa de credenciamento. Local: setor de Licitações localizado
na sede do SAAE à Praça Monsenhor Messias Bragança, 131 Centro,
Passos-MG. Esclarecimentos: através do E-mail licitacao@saaepassos.
com.br telefone: 35 3529-4256. Passos-MG, 30 de abril de 2021. Esmeraldo Pereira Santos- Diretor do SAAE.

SAAE-BOA ESPERANÇA –MG
Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Boa Esperança-MG. Extrato do 4º aditamento ao contrato nº 05/19 firmado
em 14/05/19. Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Contratado: Fernando Gischewski Silva. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual, iniciando em 14/05/2021 e terminando em
13/05/22. Dotação Orçamentária: 175120052.2200.3390.39.00,
175120611.2201.3390.39.00, 175120611.2202-3390.39.00. Data da
assinatura do aditamento: 30/04/2021. Filipe Woods Gandos Canoza da
Conceição- Diretor Superintendente do SAAE.

3 cm -04 1476914 - 1

3 cm -04 1476833 - 1

3 cm -04 1476617 - 1

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ITAGUARA - MG
Publicação: Portaria nº 013/2021 que nomeia Pregoeira Suplente e
designa novos membros para Equipe de Apoio para licitações realizadas na modalidade Pregão do SAAE de Itaguara/MG, conforme artigo
3º, inciso IV da Lei 10.520/02; artigo 1º, parágrafo único e artigo 7º,
inciso II do Decreto Municipal nº 845/07. Nomeia a servidora Andréia
Souza De Oliveira como Pregoeira Suplente, Thamyres de Faria
Rezende, Juliana Fernanda De Oliveira, Gisele Cristina Dos Santos
e Natacha Resende como Equipe de Apoio e Thomaz D’Aquino Parreiras Rezende, Hélcio Eduardo De Souza e Luís Fernando Teixeira
como Suplentes da equipe de Apoio. Cristiane Maria das Dores Freitas. Diretora.
3 cm -04 1476968 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210504201519023.