TJMG 19/05/2021 - Pág. 30 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Diário do Executivo
AFASTAMENTO FÉRIAS PRÊMIO - ATO N°06/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Piumhi - E.E.Prof.
João Menezes, MaSP 0.347.285-9 Waldomira Cacilda Cunha PEB III - J (Cargo 02), Por 01 mês, referente ao 6° quinquênio a partir de
20/05/2021;
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 15/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Passos - E.E. Nazle Jabur,
MaSP 1.154.969-8 Marlon Henrique de Oliveira PEB - I - B (Cargo
03), referente ao 1° quinquênio e de exercício a partir de 14/05/2021,
que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Passos - E.E. Nazle Jabur, MaSP 1.221.990-3
Fernanda Pádua Correa PEB - I - B (Cargo 03), referente ao 1° quinquênio e de exercício a partir de 14/05/2021, que poderão ser usufruídas,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;Passos
- E.E. Luiz de Melo Viana Sobrinho, MaSP 0.977.907-5 ELAINE DE
SOUZA RODRIGUES ATB - II - C (Cargo 03), referente ao 1° quinquênio e de exercício a partir de 30/06/2021, que poderão ser usufruídas,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Bom Jesus
da Penha - E.E. Cel. Antônio Domingos Ribeiro, MaSP 0.841.127-4
Rosimeire Ferreira de Oliveira Figueiredo ATB - II - C (Cargo 03),
referente ao 4° quinquênio e de exercício a partir de 04/03/2021 Com
aproveitamento de tempo do cargo 02, do qual foi Designado(a)/
Desligado(a), do qual não usufruiu nenhum saldo, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
Passos - SRE Passos, MaSP 1.143.028-7, CARLOS ALBERTO SUHADOLNIK, TDE - III - F (Cargo 01), referente ao 3° quinquênio e de
exercício a partir de 28/05/2021 , que poderão ser usufruídas, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Passos - SRE Passos, MaSP 0.883.108-3, NATÉRCIA FERREIRA DO NASCIMENTO
LOPES, TDE - III - J (Cargo 01), referente ao 5° quinquênio e de exercício a partir de 09/05/2021 , que poderão ser usufruídas, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
AFASTAMENTO FÉRIAS PRÊMIO - ATO N° 06/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003
e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012, ao(s) servidor(es): Alpinópolis - E.E. CESEC Dr. Hélio
Ferreira Lopes, MaSP 0.379.309-8 MARIA CANDIDA DE AVILA
ATB - V - J (Cargo 01), Por 01 mês, referente ao 4° quinquênio a partir de 28/05/2021; Passos E.E. Caetano Machado Da Silveira Masp
0.390.060-2 Valéria Ávila de Freitas Oliveira ATB-III-L (Cargo 01) por
01 mês referente ao 5° quinquênio a partir de 07/06/2021;
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 07/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, Abono de Permanência,
nos termos do artigo 36, § 20 da CE, 1989, redação dada pela EC nº104,
de 2020 – Novas Regras Permanentes - combinado com Artigo 36, §1º,
inciso I, da CE/89, com a redação dada pela EC nº 104, de 15 de setembro de 2020 ( Regra Geral) ou Artigo 36, §1º, inciso I e §5º da CE/89,
com a redação dada pela EC nº 104, de 15 de setembro de 2020 ( Regra
Geral –professor), ao(s) servidor (es): Passos - S.R.E de Passos - Masp
- 0.228.324-0 MARTA MÔNICA DE FREITAS FIGUEIREDO TDE V - I (Cargo 02), 07/05/2021;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
12/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002 ,redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor (es): Passos - E.E. Dulce Ferreira de Souza, MaSP 0.293.093-1
MARÍCIA GOMES SILVEIRA PEB - III - G (Cargo 02), a partir de
19/05/2021, à vista de requerimento de aposentadoria pelo ARTIGO
144 DO ADCT DA CE/89,INCLUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL Nº 104,DE 2020,COMBINADO COM
ARTIGO 40,§ 1ºINCISO III,ALÍNEA “B”, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL DE 1988,COM A REDAÇÃO DADA PELA EC Nº41/03.
(REGRA GERAL/CUMPRIR OS REQUISITOS ATÉ 15.09.2020/
DIREITO ADQUIRIDO/CÁLCULO DOS PROVENTOS PELA
MÉDIA,SEM PARIDADE).com direito à média das remunerações de
contribuição proporcional à7579 dias;
OPÇÃOREMUNERATÓRIA– ATO Nº 02/2021
REGISTRAOPÇÃOREMUNERATÓRIA, nos termos do art. 23 da
Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do(s)
servidor(es): E.E Deus Universo e Virtude Masp 1320066-2 Gilmar
Pereira da Silva Júnior ATB-II-D Cargo 01, pelo recebimento daremuneração do cargo efetivo acrescido da parcela de 50% (cinquenta
por cento) daremuneração do cargo em Comissão SE-IV, a contar de
07/05/2021;
OPÇÃOREMUNERATÓRIA– ATO Nº 02/2021
REGISTRAOPÇÃOREMUNERATÓRIA, nos termos do art. 23 da
Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do(s)
servidor(es):São Roque de Minas - E.E. Izaura de Oliveira Vilela,
MaSP 1.324.459-5 Solange Cristian Ferreira Costa EEB -I- B (Cargo
02), e PEB -I- A (Cargo 03), remuneração pela soma dos dois cargos
efetivos acrescida de 50% do cargo de provimento em Comissão DV a
contar de 15/05/2021;
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SRE de Patos de Minas
Diretor: Carlos José Coimbra
DESPACHO
O Superintendente da Regional de Ensino de Patos de Minas no uso
da competência que lhe atribui o inciso VI, do art. 37 do Decreto
nº 45851, de 28 de dezembro de 2011, e considerando o Parecer nº
01/2021 da Comissão de Recursos da Superintendência Regional de
Ensino de Patos de Minas, instituída pela Portaria Ato 06/2019, “MG”
27/11/2019, e alterada pela Portaria nº 01/2021, “MG” 27/01/2021,
conclui pelo INDEFERIMENTO do recurso interposto pelo servidor
EDER TEIXEIRA PIAU Masp 333979-3, PEB I A, Admissão 3, em
exercício na EE “Cônego Getúlio”, município de Patos de Minas, referente ao período avaliatório de 1º/1/2020 a 31/12/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº /2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Dona
Guiomar de Melo”, MaSP 390663-3, Olemar César Caixeta, PEBIVP –
Matem., adm. 1, a p/ de 19.04.21; E.E. “Profa. Paulina de Melo Porto”,
MaSP 1379264-3, Erica Aparecida Duele de Avelar Zinato, PEBIC –
Anos Iniciais, adm. 1, a p/ de 14.04.21.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº /2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, o(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Ilídio Caixeta
de Melo”, MaSP 879824-1, Sueli Maria de Magalhães, ASBIA, adm.
2, a p/ de 01.05.21; São Gotardo - E.E. “Hermenegildo Ladeira”, MaSP
445881-6, Dalva Maria de Resende Boaventura, ASBIA, adm. 1, a p/ de
20.04.21; E.E. “São Pio X”, MaSP 1413043-9, Marlene Alves Franco
Resende, ASBIA, adm. 1, a p/ de 11.04.21.

Minas Gerais

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, de: Patos
de Minas - CESEC “Ordalina Vieira Roriz da Costa”, MaSP 378169-7,
Maria Célia de Oliveira Tibúrcio, a p/ de 10.05.21, ref. ao cargo PEBIIH
– Líng. Port., adm. 2, à vista de requerimento de aposent. pelo art. 147,
§ 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT, acrescentado pela ECF nº 104,
de 2020, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 108 h/a; E.E. “Deiró Eunápio Borges”, MaSP 390560-1,
Dilma Laura de Araújo, a p/ de 12.05.21, ref. ao cargo PEBIA, adm.
1, à vista de requerimento de aposent. pelo art. 146, § 6º, inciso I, e
§ 7º, inciso I, do ADCT, acrescentado pela ECF nº 104, de 2020, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108
h/a; SRE, MaSP 1059405-9, Ioná Maria Caixeta, a p/ de 17.05.21, ref.
ao cargo TDEVG, adm. 1, à vista de requerimento de aposent. pelo art.
147, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT, acrescentado pela ECE nº
104, de 2020, com direito à remuneração integral; Santa Rosa da Serra
- E.E. “Antero Magalhães de Aguiar”, MaSP 350126-9, Eliane Alves
de Paulo Marques, a p/ de 17.05.21, ref. ao cargo PEBIP – Líng. Port.,
adm. 2, à vista de requerimento de aposent. pelo art. 144 do ADCT da
CE/89, incluído pela ECE 104/20 c/c art. 6º da ECF nº 41/03, c/c com
§ 5º do art. 40 da CF/88, c/ direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 114 h/a.

aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; São Gotardo - E.E. “Cel.
Oscar Prados”, MaSP 883230-5, Adelice Aparecida da Silva, EEBIB,
adm. 2, ref. ao 1º qq. de exerc., a p/ de 02.05.21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da
Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.

Conselho Estadual de
Educação - CEE

PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 11/2020, publicada no “Minas Gerais”
em 04.03.20, referente aos sucessores da ex-servidora, falecida: São
Gotardo - MaSP 945948-8, Maria Renilda da Silva Belarmino, conclui-se pelo depósito bancário no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta
publicação, do valor de R$562,20 (Quinhentos e sessenta e dois reais
e vinte centavos), objeto do presente feito. O depósito deverá ser feito
no banco do Brasil, banco 001, agencia 1615-2, conta corrente 7112-9
entre os dias 01 a 20 do mês. Caso não seja efetuado o depósito mencionado esta demanda será direcionada à Advocacia Geral do Estado.
18 1482978 - 1

ATO Nº 04/2021 – RETIFICAÇÃO
Retifica a Portaria nº 13/2020 de Afastamento de férias-prêmio de
Maria da Consolação de Souza Dias, Masp 191.695-6, publicada no
“MG” 22.7.2020, pág.20, col.02:
onde se lê: a partir de 07.7.2020,
leia-se: 08.7.2020.
18 1483097 - 1

FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº /2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de
03/07/2018, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - SRE, MaSP 931234-9,
Marlinger Maria Gomes, ATBIII I/FGD-4, adm. 1, por 01 mês, ref. ao
4º qq. de exerc. a p/ de 14.06.21; MaSP 697634-4, Sonia Maria Lacerda
Matos, ANEIIIL/DAD-3, adm. 1, por 01 mês, ref. ao 3º qq. de exerc.
a p/ de 25.05.21.

SRE de Ubá

FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº /2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Abner
Afonso”, MaSP 1326100-3, Maria José Rodrigues Pacheco, ATBIIC,
adm. 2, por 02 meses, ref. ao 1º qq. de exerc. a p/ de 31.05.21.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº /2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Dona
Guiomar de Melo”, MaSP 951288-0, Andreia Luzia Silva Teles e Guedes, PEBIIC - Arte, adm. 3, ref. ao 1º qq. de exerc., a p/ de 23.12.19;
MaSP 1085086-5, Adriano dos Santos Pimenta, PEBIIB – Educ. Fís.,
adm. 3, ref. ao 1º qq. de exerc., a p/ de 23.05.20.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº /2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Carmo do Paranaíba E.E. “Prof. José Hugo Guimarães”, MaSP 1421395-3, Anna Gabriela
de Almeida Prates, EEBIB, adm. 1, ref. ao 1º qq. de exerc., a p/ de
16.04.21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Lagoa Grande - E.E. “Santa Terezinha”, MaSP 1014660-3, Vanderli José da Fonseca, PEBIJ – Ciênc.,
adm. 1, ref. ao 4º qq. de exerc., a p/ de 19.03.21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Patos
de Minas - E.E. “Abner Afonso”, MaSP 1003303-3, Cláudia Alves Soares e Silva, PEBIIIL – Geog., adm. 1, ref. ao 4º qq. de exerc., a p/
de 27.06.20, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de
22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado; E.E. “Adelaide Maciel”, MaSP 287593-8,
Francisca Natália Nunes, PEBIIIP – no c/c DIV, adm. 1, ref. ao 8º qq.
de exerc., a p/ de 23.03.21, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; E.E. “Deiró Eunápio
Borges”, MaSP 1280094-2, Márcia Bethânia Borja Moreira, PEBIB –
Hist., adm. 3, ref. ao 1º qq. de exerc., a p/ de 10.04.21, que poderão
ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº
16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; MaSP 1421601-4, Wagner de Carvalho Alves, PEBIB – Educ.
Fís., adm. 1, ref. ao 1º qq. de exerc., a p/ de 27.04.21, que poderão
ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e
nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado; MaSP 1381747-3, Antônio César Pacheco Alves, PEBIB –
Matem., adm. 2, ref. ao 1º qq. de exerc., a p/ de 25.04.21, que poderão
ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº
16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; MaSP 1131414-3, Ricardo Gonçalves Barreto, PEBIF – Biol.,
adm. 1, ref. ao 3º qq. de exerc., a p/ de 06.04.21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; E.E.
“Dona Guiomar de Melo”, MaSP 1329478-0, Mônica Marcelino Estevam de Queiroz, PEBIB – Líng. Port., adm. 3, ref. ao 1º qq. de exerc.,
a p/ de 30.01.21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal
nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1130945-7, Kátia Cirlene da
Silva Guimarães, PEBIIIF – Líng. Port., adm. 1, ref. ao 3º qq. de exerc.,
a p/ de 27.01.21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal
nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 879690-6, Edinir Marques
Rodrigues, PEBIB – Educ. Fís., adm. 3, ref. ao 1º qq. de exerc., a p/
de 05.09.20, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; E.E. “Profa. Paulina de Melo Porto”,
MaSP 1275885-0, Lilian Cristina Severino, PEBIB – Líng. Port., adm.
3, ref. ao 1º qq. de exerc., a p/ de 11.04.21, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP
1196665-2, Isamélia Santos Babilônia, PEBIB – Educ. Fís., adm. 3,
ref. ao 1º qq. de exerc., a p/ de 29.01.21, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; SRE,
MaSP 943656-9, Mônica de Agapito Neves, TDEIIIH, adm. 1, ref. ao
4º qq. de exerc., a p/ de 26.01.21, que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho
de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 332297-1,
Mary de Fátima Barcelos Cassiolato, ANEI IIIP, adm. 1, ref. ao 8º qq.
de exerc., a p/ de 20.03.21, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1085318-2,
Andréa Fabiane Machado Diniz Vieira, ANEIIIF – no c/c DAD-3, adm.
1, ref. ao 3º qq. de exerc., a p/ de 28.01.21, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP
1422567-6, Iara Araújo de Magalhães, TDEIB, adm. 1, ref. ao 1º qq. de
exerc., a p/ de 07.05.21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020,

Diretora: Josiane Almeida Segheto
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 11/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, às servidoras: Rio Pomba - E. E. Prof. José Borges de Morais - 181498, MASP 1.290.578-2.01, Ivanete Soares, PEBDIA, a partir de 11.05.21; Ubá - E. E. Deputado Carlos Peixoto Filho
- 181951, MASP 1.153.376-7.02, Marcia Aparecida de Queiroz, ATBDIA, a partir de 30.04.21; S R E/Ubá, direção de escola de Guidoval,
MASP 1.321.939-9.01, Tiago Moreira Guimarães, EEBIID na função
DIII, a partir de 09.05.21.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO ATO Nº 30/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídas, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, aos servidores: Ubá
- E. E. Deputado Carlos Peixoto Filho - 181951, MASP 1.181.530-5.03,
Luciana Maria Moreira Lopes, ocupante do cargo efetivo de EEBIB,
referentes ao 1° quinquênio de exercício a partir de 23.04.21; MASP
1.381.557-6.02, Marcos Vinicio Rodrigues de Oliveira, ocupante do
cargo efetivo de PEBIB, referentes ao 1° quinquênio de exercício a partir de 03.04.21; Ubá - E. E. Eunice Weaver - 181820, MASP 262.9749.03, Regina Lúcia Coelho Teodorico, ocupante do cargo efetivo de
PEBIB, referentes ao 1° quinquênio de exercício a partir de 26.10.20;
Ubá - E. E. Prof. Lívio de Castro Carneiro - 181943, MASP 1.356.8647.02, Aline Figueira Dutra, ocupante do cargo efetivo de PEBIB,
referentes ao 1° quinquênio de exercício a partir de 14.07.20; MASP
1.128.103-7.01, André Dias, ocupante do cargo efetivo de PEBIIF,
referentes ao 3° quinquênio de exercício a partir de 28.01.21; MASP
1.007.973-9.03, Cassius Magno da Silva Lopes, ocupante do cargo efetivo de PEBIB, referentes ao 1° quinquênio de exercício a partir de
19.12.20; MASP 1.405.858-0.02, Emília Maria Dias de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de ATBIB, referentes ao 1° quinquênio de exercício a partir de 16.04.21; MASP 1.351.685-1.02, Guilherme de Barros
Fernandes, ocupante do cargo efetivo de PEBIB, referentes ao 1° quinquênio de exercício a partir de 19.06.20; MASP 1.221.640-4.03, Marcos Caetano Teixeira, ocupante do cargo efetivo de PEBIB, referentes
ao 1° quinquênio de exercício a partir de 19.09.20; MASP 611.5471.03, Maria Angélica de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de PEBIB,
referentes ao 1° quinquênio de exercício a partir de 30.03.21.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO ATO Nº 30/2021
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Rodeiro - E. E. Márcio Nicolato - 181528, MASP
807.341-3.04, Gabriela Bonoto Cordeiro Lopes, PEBIA, referentes ao
1° quinquênio de exercício a partir de 01.09.19, com aproveitamento de
tempo do cargo do qual foi dispensada; MASP 807.341-3.04, Gabriela
Bonoto Cordeiro Lopes, PEBIA, referentes ao 2° quinquênio de exercício a partir de 01.09.19, com aproveitamento de tempo do cargo do qual
foi dispensada; MASP 807.341-3.04, Gabriela Bonoto Cordeiro Lopes,
PEBIA, referentes ao 3° quinquênio de exercício a partir de 01.09.19,
com aproveitamento de tempo do cargo do qual foi dispensada; MASP
807.341-3.04, Gabriela Bonoto Cordeiro Lopes, PEBIA, referentes ao
4° quinquênio de exercício a partir de 01.09.19, com aproveitamento de
tempo do cargo do qual foi dispensada; MASP 807.341-3.04, Gabriela
Bonoto Cordeiro Lopes, PEBIA, referentes ao 5° quinquênio de exercício a partir de 01.09.19, com aproveitamento de tempo do cargo do
qual foi dispensada.
LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 06/2021
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60
dias, conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à servidora: Visconde
do Rio Branco – E.E. Dr. João Batista de Almeida – 182249, MASP
1.176.915-5.03, Janeide de Fátima Gonzaga Fortunato, PEBIA, a partir de 05.05.21.
17 1482516 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 02/2021
RETIFICA, OS ATOS de Férias-Prêmio/Afastamento, referente à servidora: Ervália - E. E. Monsenhor Rodolfo – 180912, MASP 379.2595.01, Cláudia Maria da Costa Lima, ATBVL, referente ao 4º quinquênio
de exercício, ato 11/21, publicado em 15.05.21, por motivo de incorreções. Onde se lê: E. E. Prof. David Procópio - 180891, leia-se: E. E.
Monsenhor Rodolfo – 180912.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 06/2021
RETIFICA, O ATO de Concessão de Férias-Prêmio, referente ao servidor: Ubá – CESEC Prof. José Carneiro de Castro - 182028, MASP
1.252.222-3.03, Wagner Luis de Souza, ocupante do cargo efetivo de
PEBIB, referentes ao 1º quinquênio de exercício, ato 26/21, publicado
em 15.05.21, por motivo de incorreções. Onde se lê: E.E. Dr. José Januário Carneiro – 181978, leia-se: CESEC Prof. José Carneiro de Castro
- 182028.
17 1482517 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 07/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36, §
20 da CE/89, com redação dada pela EC 104/2020, art. 151, do ADCT
da CE/89 – Regra de transição c/c art. 147, §§ 1° e 2º, inciso II e § 3º,
inciso II do ADCT, acrescentado pela EC 104/2020, à servidora:São
Geraldo - E. E. Álvaro Giesta - 181536, MASP 960.860-5.01, Hilídia
Aparecida de Souza, PEBIIIP, a partir de 08.04.21.
17 1482518 - 1

SRE de Varginha
Diretor: Thiago de Oliveira Sias
PROCESSO ADMINISTRATIVO
PORTARIA DIPE DE INSTAURAÇÃO Nº 01/2021 - DETERMINA
A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 01/2021,
nos termos da Lei nº 14.184 de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG
nº 37 de 12/9/2005, para apurar devolução de faltas: M.M.T., MaSP
1.381.986-7, adm. 1.
Ana Paula Santos de Pádua
Diretora de Pessoal
Thiago de Oliveira Sias
Diretor SRE Varginha
18 1482946 - 1

Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira

TORNA SEM EFEITO
A publicação do Parecer nº 224/SEE/CEE –PLENÁRIO/2021, Processo nº 1260.01.0039598/2020-70, referente ao recredenciamento da
Sociedade Educacional Ipatinguense EIRELI, entidade mantenedora do
Colégio John Wesley, de Coronel Fabriciano, no “Minas Gerais” de 15
de maio de 2021.
PARECER Nº 225/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 2310.01.0005050/2021-03
RELATORA: Girlaine Figueiró Oliveira
APROVADO EM 13.5.2021, nos termos do artigo 44 do Regimento
Consulta de interesse da UNIMONTESsobre disposições da Resolução CEE nº 480/2021 discordantes da prerrogativa assegurada pela Lei
Federal nº 14.040, de 18 de agosto de 2020.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda àconsulente
conforme disposto no mérito desteparecer.
Belo Horizonte, 13 de maio de 2021.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CEE Nº 480, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
O inciso II do artigo 5º da Resolução CEE nº 479, publicada no “Minas
Gerais” de 03 de março de 2021, com alteração da sua numeração
para 480, conforme publicação no “Minas Gerais” de 13 de março de
2021, que dispõe sobre a substituição das aulas e/ou atividades práticas
de estágio obrigatório presenciais por aulas e/ou atividades remotas,
enquanto durar a situação de pandemia do COVID-19, passa a vigorar
com a seguinte redação:
II - 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária do estágio curricular obrigatório dos cursos de Enfermagem, Farmácia,Fisioterapia
e Odontologia.
18 1483088 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 496, DE 17 DE MAIO DE 2021
Aprova a transferência de docente da Universidade do Estado de Minas
Gerais para os quadros da Universidade Estadual de Montes Claros
O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o
disposto no art. 16 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 46.352, de 25
de novembro de 2013,
Considerando a deliberação ocorrida na reunião do CONUN de 13 de
maio de 2021,
RESOLVE:
Art. 1° Fica aprovada a transferência da Professora de Educação Superior Bernarda Elane Madureira Lopes, Masp. 1178178-8, lotada na Universidade do Estado de Minas Gerais, para os quadros da Universidade
Estadual de Montes Claros, com fulcro no art. 97 do Regimento Geral
estabelecido pela Resolução CONUN/UEMG n° 374, de 26 de outubro de 2017.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 17 de maio de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Presidenta do Conselho Universitário
18 1482803 - 1
EXTRATO /UEMG Nº 046, DE 17 DE MAIO
DE 2021 - UEMG/GABREITOR
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processado: F. Z., Masp nº 1456192-2, Comissão Processante: Presidente: Sheila Adriana Gonçalves, Membros: Gabriella Nair Figueiredo
Noronha Pinto e Simone da Silva Alves.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 17 de maio de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
18 1483094 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 047, DE 18 DE MAIO DE 2021
Altera a PORTARIA/UEMG nº 158, de 27 de dezembro de 2019, que
instaura Processo Administrativo Disciplinar, e revoga a PORTARIA/
UEMG Nº 137, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 17 do Decreto
nº 48.046, de 25 de setembro de 2020, e pelo Decreto nº 46.352, de 25
de novembro de 2013,
- tendo em vista os motivos apresentados pela Sra. Presidenta da
Comissão Processante;
- considerando o equívoco identificado na PORTARIA/UEMG Nº 137,
DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020, publicada no Diário Oficial no dia
22/12/2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado por mais 30 dias, nos termos do art. 223, parágrafo único, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 1º da Portaria/UEMG nº 158, de 27 de
dezembro de 2019.
Art. 2º Fica revogada a PORTARIA/UEMG Nº 137, DE 03 DE
DEZEMBRO DE 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 18 de maio de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
18 1483095 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 048, DE 18 DE MAIO DE 2021
Prorroga o prazo a que se refere o art. 3º da PORTARIA/UEMG Nº 024,
de 18 de março de 2021.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 17 do Decreto nº
48.046, de 25 de setembro de 2020, e pelo Decreto nº 46.352, de 25 de
novembro de 2013, tendo em vista os motivos apresentados pela Sra.
Presidente da Comissão,
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado por 90 (noventa) dias, contados da publicação
desta Portaria, o prazo a que se refere o art. 3º da PORTARIA/UEMG
Nº 024/2021 publicada no Diário Oficial no dia 12 de março de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 18 de maio de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
18 1483098 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105190000520130.