TJMG 09/06/2021 - Pág. 19 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 09 de Junho de 2021 – 19

Minas Gerais Diário do Executivo

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 1310/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de
Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, MATHEUS FERREIRA JUCA, classificado no Edital do Processo
Seletivo Simplificado nº 03/2021, vaga 01, com a carga horária de 20
horas aulas semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2021.
ATO N.º 1312/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso I do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Ubá, ANDERSON ALMEIDA PACHECO, MASP n.° 14706808, com
a carga horária de 20 horas aula semanais, a contar da data da publicação até 19/08/2021.
ATO N.º 1311/2021 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 4°,
§ 4º. do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, ELIANE DA SILVA MACHADO ,
Masp n.º 14425102, da Unidade Acadêmica de Ibirité , da função de
Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, Edital 02/2020, vaga
01, carga horária de 20 horas aula semanais, a contar de 07/06/2021.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
08 1490693 - 1
RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 498, DE 7 DE JUNHO DE 2021
Autoriza o funcionamento do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu,
Especialização em Educação Inclusiva e Práticas Pedagógicas, a ser
ofertado pela Faculdade de Educação - UEMG.
O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando a
Resolução CEE/MG nº 469, de 28 de fevereiro de 2019, que estabelece
normas relativas à regulação do Ensino Superior do Sistema Estadual
de Ensino de Minas Gerais, e tendo em vista a aprovação pelo Conselho
Universitário – CONUN, em 10 de março de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizado o funcionamento do curso de Pós-Graduação
Lato Sensu, Especialização em Educação Inclusiva e Práticas Pedagógicas, a ser ofertado pela Faculdade de Educação - UEMG.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 7 de junho de 2021
Lavínia Rosa Rodrigues
Presidenta do Conselho Universitário
08 1490608 - 1

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES

EXTRATO DE PORTARIA Nº 089 – REITOR/2021
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n. 869 de 05 de julho de 1952 e pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, resolve alterar a composição da Comissão
Processante instituída pela Portaria Nº 009 – Reitor/2019, para apuração de possível ilicitude praticada pelo servidor F.H.S.F., Masp
1046103-6, que passará a ser composta pelos servidores: Wellington de
Oliveira Felix. Professor de Educação Superior, Ewerton Maurício e
Otil Carlos Dias dos Santos, todos servidores efetivos e integrantes do
Quadro da Unimontes.
Reitoria da Universidade Estadual de Montes
Claros, aos dois dias de junho de 2021.
08 1490260 - 1
ATO Nº 153 – DIRETORIA CCBS - UNIMONTES/2021 - A Diretora
do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora NAIR AMÉLIA
PRATES BARRETO, e o Chefe do Departamento de Clínica Médica,
Professor DIVINO URIAS MENDONÇA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria 020-Reitor/2021, de 04 de fevereiro
de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05
de fevereiro de 2021, DISPENSAM A PEDIDO, nos termos do artigo
4º, § 4°do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, o seguinte servidor: Masp 14821987 Remo Gomes Guércio; adm 01; 16h; a/c de 03/05/2021.
08 1490146 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 088 – REITOR/2021
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n. 869 de 05 de julho de 1952 e pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, resolve alterar a composição da Comissão
Processante instituída pela PORTARIA Nº 007 – REITOR/2019, para
apuração de possível ilicitude praticada pelo servidor R.A.G.L., MASP
1396797-1., que passará a ser composta pelos servidores: Wellington
de Oliveira Felix. Professor de Educação Superior, que a presidirá, Otil
Carlos Dias dos Santos vogal, e Ewerton Maurício, secretário, todos
servidores efetivos e integrantes do Quadro da Unimontes.
Reitoria da Universidade Estadual de Montes
Claros, aos dois dias de junho de 2021.
08 1490259 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 078 – REITOR/2021
OReitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza,no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei n. 869 de 05 de julho de 1952 e pelo Estatuto e
Regimento Geral da Autarquia, considerandosolicitação do Presidente
da Comissão Processante,resolveprorrogar,por mais 30 (trinta) dias, a
contar do término de prazo anteriormente concedido, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinarinstauradopela Portaria
n.89 - Reitor/2020.
Reitoria da Universidade Estadual de Montes
Claros, ao primeiro de maiode 2021.
08 1490153 - 1

Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
EXTRATO DE PORTARIA Nº 087 – REITOR/2021
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei n. 869 de 05 de julho de 1952 e pelo Estatuto e
Regimento Geral da Autarquia, resolve determinar instauração de Sindicância Administrativa para apurar responsabilidades pelo desaparecimento do Notebook ACER E5 573 541L 15/4GB/ITB 15,6W 10,
obtido mediante recurso do projeto “Programa de Pós-graduação”, para
contribuir no desenvolvimento e fomento das atividades de Pós-Graduação da Universidade Estadual de Montes Claros, o qual encontrava-se acautelado nas dependências da Secretaria de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Letras/Estudos Literários da Unimontes,
sob os cuidados da Coordenação daquele Programa. Para tanto, nomeia
Comissão Sindicante: Presidente: Herbert Alcântara Ferreira, Membros: Thais Guimarães Mendes, todos servidores integrantes do Quadro da Unimontes.
Reitoria da Universidade Estadual de Montes
Claros, ao primeiro dia de maio de 2021.
08 1490256 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 086 – REITOR/2021
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor Antonio Alvimar Souza,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n. 869 de 05 de julho de 1952 e pelo Estatuto e Regimento
Geral da Autarquia,resolve determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar face à servidora M.A.C.S.S, MASP 11756442,
cujos trabalhos serão conduzidos por Comissão Processante composta
pelos servidores Luciano Soares Maia, Professor de Educação Superior,
que a presidirá,Wellington De Oliveira Felix e Otil Carlos Dias dos
Santos, todos servidores integrantes do Quadro da Unimontes.
Reitoria da Universidade Estadual de Montes
Claros, aos 02 de junho de 2021.
08 1490255 - 1
ATO Nº 154 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2021 - A Diretora
do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE SOUZA, e a
Chefe do Departamento de Métodos e Técnicas Educacionais, Professora HELENA MURTA MORAES SOUTO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria 020-Reitor/2021, de 04 de fevereiro
de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05
de fevereiro de 2021, DISPENSAM PARA ALTERAÇÃO DE TITULAÇÃO, nos termos do artigo 4º, § 4°do Decreto n.º 48.109, de 30
de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005,
a seguinte servidora: Masp 10078533 - Naura Sthocco Silva Nobre;
40h/a; a/c de 01/06/2021.
ATO Nº 155 – DIRETORIA CCH - UNIMONTES/2021 - A Diretora
do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE SOUZA, e a
Chefe do Departamento de Métodos e Técnicas Educacionais, Professora HELENA MURTA MORAES SOUTO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria 020-Reitor/2021, de 04 de fevereiro de
2021, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de
fevereiro de 2021, CONVOCAM, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de
Educação Superior, a seguinte servidora:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 01/06/2021 A 31/12/2021
Masp 10078533 - Naura Sthocco Silva Nobre; 40h/a
08 1490171 - 1
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2021,
Processo SEI: 2320.01.0015926/2020-08. Partes: Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES) e Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais (HEMOMINAS).
Objeto: prorrogação da cessão dos servidores Carlúcio Prates - MASP
1050280-5; Gilmar Rodrigues de Souza - MASP 1046549-0; Rosiana
Soraya Ferreira - MASP: 1063379-0 e Enoch Dias Pereira - MASP
1176070-9, pertencentes ao quadro de pessoal da cedente, regularmente cedidos para a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais (HEMOMINAS). Vigência: 01/01/2021
até 31/12/2021. Assinatura: 02/06/2021. Signatários: Antonio Alvimar
Souza e Júnia Guimarães Mourão Cioffi.
08 1490147 - 1
O(A) Magnífico(a) Reitor(a) da Universidade Estadual de Montes Claros exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
KARLAS FERREIRA MENDES, MASP 14675987, do cargo de provimento em comissão DAI-12 MC1100102, a contar de 29/05/2021.
08 1490692 - 1

Editais e Avisos
Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Resumo do Termo de Doação celebrado entre o Estado de Minas
Gerais, por intermédio do Gabinete Militar do Governador e a Embaixada dos Emirados Árabes Unidos – CNPJ n. 045.286.21/0001-01.
Objeto: Doação de 1.355 (hum mil e trezentos e cinquenta e cinco)
cestas básicas, sem encargos, que tem por finalidade promover a ajuda
humanitária ao Estado de Minas Gerais, para enfrentamento e contingenciamento da epidemia de doença viral respiratória causada pelo
agente Coronavírus – Covid-19. Valor: R$ 65.040,00 (sessenta e cinco
mil e quarenta reais). Assinatura: 26/05/2021. Signatários: Coronel PM
Osvaldo de Souza Marques (Chefe do Gabinete Militar do Governador
e Coordenador Estadual de Defesa Civil) e Saleh Ahmad Salem Alzaraim Alsuwaidi (Embaixador dos Emirados Árabes Unidos).
3 cm -08 1490630 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 9248942
Resumo do Termo aditivo ao Contrato n. 9248942, celebrado entre o
Estado de Minas Gerais, por meio do Gabinete Militar do Governador,
e a empresa Delpa Engenharia e Segurança Ltda. OBJETO: Serviço de
manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e componentes em um portão eletrônico instalado na Diretoria de Transportes
Aéreos. VIGÊNCIA : 12 meses a contar de 09/06/2021. Sem reajuste
de valor. Signatários: Ten-Cel PM Marcos Afonso Pereira Nilson ,Erica
de Oliveira Rocha e Emerson de Oliveira Rocha.
2 cm -08 1490600 - 1
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Subchefe e Ordenador de Despesas do Gabinete Militar do Governador, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 26 da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a
Dispensa de Licitação, Processo de Compra n. 1071030 132/2020, com
fulcro no art. 24, inciso XXII, da Lei Federal n. 8.666/1993, para fornecimento de energia elétrica, vinculados aos contratos de compra de
energia regulada (CCER) e uso do sistema de distribuição (CUSD) por
12 (doze) meses, podendo ser prorrogados nos termos do art. 57, II, da
Lei Federal n. 8.666/1993 e condições comerciais descritas no Projeto
Básico (SEI n.29104984) e proposta da contratada, CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., ao custo total de R$ 184.601,04 (cento e oitenta e quatro mil seiscentos e um reais e quatro centavos), e à conta da Dotação
Orçamentária 1071.04.122.705.2500.0001.339039.69.10.1.0. Processo
SEI n; 1070.01.0003699/2020-36. Assinatura: 01/06/2021.
MARCOS AFONSO PEREIRA, TEN CEL PM, Subchefe e
Ordenador de Despesas do Gabinete Militar do Governador
4 cm -08 1490643 - 1

Advocacia-Geral do Estado
EXTRATO DO CONTRATO N.º 9280724
PROCESSO SEI N.º 1080.01.0035053/2021-29
Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preços n.º 65/2020
- Ata de RP n.º 121/2020 – Processo de compra n.º 1081017000017/2021.Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e
a empresa PLASLOC Placas e Tarjetas LTDA. Objeto: Contratação de
serviços de estampagem de Placas de Identificação Veicular- PIV, com
fornecimento da placa no Padrão MERCOSUL. Vigência: 12 (doze)
meses a partir da publicação deste extrato no DOE-MG. Valor Global: R$
3.696,00. Dotação Orçamentária: 1081.03.092.711.4259.0001.33903999.0.10.1. Belo Horizonte, 07/06/2021.
3 cm -08 1490246 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA POÇOS DE CALDAS/MG
EDITAL 02/2021 – GRADUAÇÃO EM DIREITO
RESUMO – RESOLUÇÃO 221/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº
006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 206/2019; RESOLVE:

Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos aprovados no
Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de
Direito, realizado na Comarca de Poços de Caldas, na forma do Anexo
desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, podendo também ser visualizada no site www.defensoria.
mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário, Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor Público-Geral. Belo Horizonte, 07 de junho de 2021.
4 cm -08 1490653 - 1
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA PIRAPORA/MG
EDITAL 02/2021 – GRADDUAÇÃO EM DIREITO
RESUMO – RESOLUÇÃO 222/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº
006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 206/2019; RESOLVE:
Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos aprovados no
Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de
Direito, realizado na Comarca de Pirapora, na forma do Anexo desta
resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.defensoria.mg.def.
br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário, Serviços, Processo
Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor Público-Geral. Belo
Horizonte, 07 de junho de 2021.
4 cm -08 1490654 - 1
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO – COMARCA
DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG
EDITAL 01/2021 – PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
RESUMO – RESOLUÇÃO 220/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e nos artigos 2º e 7º da Deliberação nº 006/2011 e na Deliberação 072/2019, do Conselho Superior da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , e considerando o teor
das Resoluções nºs 206/2019 e 267/2019, RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo
Simplificado - PSS, para o preenchimento de vagas e de cadastro reserva
no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Pós - Graduação em Direito, realizado na Comarca de Ribeirão das Neves, na forma
do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data
de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário, Serviços,
Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor PúblicoGeral. Belo Horizonte, 07 de junho de 2021.
4 cm -08 1490652 - 1
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO – COMARCA IBIRITE/MG
EDITAL 01/2021 – GRADUAÇÃO EM DIREITO
RESUMO – RESOLUÇÃO 219/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº
006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 206/2019; RESOLVE:
Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos aprovados no
Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de
Direito, realizado na Comarca de Ibirité, na forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.defensoria.mg.def.
br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário, Serviços, Processo
Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor Público-Geral. Belo
Horizonte, 07 de junho de 2021.

4 cm -08 1490650 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PMMG-DS-CSC SAÚDE- Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº
114/2021. – Processo SEI nº 1250.01.0002727/2021-38. Objeto: aquisição de REAGENTES PARA DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA
DE DÍMERO D, COM COMODATO DO EQUIPAMENTO ANALISADOR, sob demanda, futura e eventual, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no no Termo de Referência e anexos. A íntegra da Ata de Registro de Preços 114/2021 (documento SEI
30272214), disponível no site: www.compras.mg.gov.br
2 cm -08 1490372 - 1
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2021 PMMG
Objeto: prestação de serviços de oficina homologada junto à Agência
Nacional de Aviação Civil – ANAC – a fim de realizar serviços de manutenção, reparo, revisão e controle técnico em aeronaves de posse ou operadas pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) ou que venham a
ser operadas por ela, nos modelos/tipos abaixo listados, com emprego de
peças, componentes, ferramentas especiais, aviônicos e acessórios, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo
de Referência. Processo de Compras 27/2021. Unidade de Compra:
124266. As propostas deverão ser enviadas ao Portal de Compras/MG
até às 09h29min de 22/06/2021. A abertura da sessão será às 09h30min
do dia 22/06/2021. Sítio: www.compras.mg.gov.br
3 cm -08 1490611 - 1
EXTRATOS DE CONTRATOS DE CESSÕES DE USO
PMMG – 13ª Cia PM Ind/11ª RPM x Município de Brasília de Minas/
MG; Contrato de Cessão de Uso nº 01/2021; Objeto: Cessão de imóvel à
PMMG, a título gratuito, localizado na “Fazenda Quaresma”, zona rural,
com área de 700 m², sob registro nº 7 / matricula 3851, coordenadas
geográficas 16º09’02.68”S 44º23’36.12”O, com altitude de 882 metros,
para fins de implantação e estruturação de sítios de telecomunicações,
visando ampliar o alcance das redes de telecomunicações da PMMG.
Vigência: 20 anos a partir de 08/06/2021.
PMMG – 13ª Cia PM Ind/11ª RPM x Município de São Francisco/MG;
Contrato de Cessão de Uso nº 02/2021; Objeto: Cessão de imóvel à
PMMG, a título gratuito, localizado na Rua Cacilda Dulce dos Santos,
nº 1870, bairro São Luís, São Francisco/MG, com área construída de
49,48 m², num lote de terreno com área total de 437,5 m², sob coordenadas geográficas 15°57’41.70”S 44°51’23.99”W, com altitude de 500
metros, para fins de implantação e estruturação de sítios de telecomunicações, visando ampliar o alcance das redes de telecomunicações da
PMMG. Vigência: 20 anos a partir de 07/06/2021.
4 cm -08 1490466 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
PMMG – 26º BPM x Município de Santa Bárbara/MG. Objeto: Logística visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da
ordem pública no município de Santa Bárbra/MG. Vigência: 01/01/2021
a 01/03/2025.
1 cm -08 1490283 - 1
AUTORIZAÇÃO DE USO
PMMG – 7º BPM Autorização de Uso nº 16/2021, celebrada entre a
PMMG e o n° 153416-3, Cb Afrânio José de Oliveira Júnior. Objeto:
Autorização de Uso do imóvel situado à Rua Messias Franco, nº 373,
Centro, Morada Nova, MG. Vigência 01/06/2021 a 01/06/2026. Valor
R$226,73 (duzentos e vinte e seis reais e setenta e três centavos).
2 cm -08 1490683 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – CSA-TIC - Contrato nº 9.280.563/2021 – Processo de Compra nº 26/2021, RP 82/2020, ARP 167 - PRESIDÊNCIA/DIGER/
DIADM/DCC, celebrado com a empresa ABR informática Peças e Serviços Eireli; Objeto: aquisição de 01 unidade de CorelDrawGraphics
Suite 2020, valor total R$ 4.500,00. Vigência 31/12/2021.
2 cm -08 1490296 - 1

EXTRATO DE COMODATO
PMMG – 46º BPM x Associação dos Cafeicultores da Região de
Patrocínio. Contrato de Comodato nº 07/2021. Objeto: Empréstimo de um veículo marca Mitsubishi, L200 Triton Outdoor
GLX 2.4 D 4x4 MT, 190CV, 04 portas, cor branco fuji, ano
F./M. 2021/2022, motor 4N15-BAD9789, Chassi 93XDJKL1TNCM39493. Vigência: 05 anos a partir de 27/05/2021.
2 cm -08 1490301 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, CNPJ 30.092.431/0001-96, Contrato 104/2021, Compras 9280708/2021, Processo de Compras 94/2021. Objeto: INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO/MENOS
LETAIS - ESPARGIDORES. Valor total R$ 76.050,00. Vigência
até 30/09/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, CNPJ 30.092.431/0001-96, Contrato 106/2021, Compras 9280713/2021, Processo de Compras 96/2021. Objeto: INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO/MENOS
LETAIS - GRANADAS. Valor total R$ 10.165,80. Vigência até
30/09/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X WORLD CENTER COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 00.211.131/0001-18,
Contrato 93/2021, Compras 9280518/2021, Processo de Compras
89/2021. Objeto: CONES PARA SINALIZAÇÃO. Valor total R$
2.037,00. Vigência até 31/08/2021.
5 cm -08 1490573 - 1

EXTRATO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG – 15ª RPM x Município de Ladainha/MG. 1º Aditivo ao
Convênio nº 04.19/2021. Objeto: Alterar a cláusula quarta – do
valor e no Plano de Trabalho, os itens cronograma de execução,
plano de aplicação e cronograma de repasse de material. Novo
valor total: R$ 137.905,80. Vigência: até 31/12/2022.
2 cm -08 1490327 - 1
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2021 PMMG
Objeto: prestação de serviços de oficina homologada junto à
Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC – a fim de realizar
serviços de manutenção, reparo, revisão e controle técnico em
aeronaves de posse ou operadas pela Polícia Militar de Minas
Gerais (PMMG) ou que venham a ser operadas por ela, nos modelos/tipos abaixo listados, com emprego de peças, componentes,
ferramentas especiais, aviônicos e acessórios, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de
Referência. Processo de Compras 27/2021. Unidade de Compra:
124266. As propostas deverão ser enviadas ao Portal de Compras/
MG até às 09h29min de 22/06/2021. A abertura da sessão será às
09h30min do dia 22/06/2021. Sítio: www.compras.mg.gov.br
3 cm -08 1490618 - 1
RESCISÃO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
PMMG – 7º BPM Rescisão da Autorização de Uso n° 09/2017,
celebrada entre a PMMG e o n° 138824-8, Cb PM Antônio Eustáquio Filho. Objeto: Rescisão da Autorização de Uso do imóvel situado à Rua Deusdedith Alves de Souza, nº 668, São João,
Abaeté/MG.
1 cm -08 1490685 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 62º BPM x PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
RITA DE MINAS/MG. Segundo Termo Aditivo ao Convênio n.
02/2021. Objeto: Acertar no Cronograma de Execução do Plano
de Trabalho a quantidade e abrangência da prestação de serviço
de funcionário público civil, sem alterar o valor do convênio.
2 cm -08 1490174 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO – 18ª RPM
PMMG – 18ª RPM - Pregão Eletrônico 03/2021. Objeto: Contratação de empresa de prestação de serviços de reparo e restauração
do telhado do primeiro pavilhão da 18ª RPM. Propostas: envio
ao Portal de Compras/MG, entre 08:30 hs de 10/06/2021 até as
08:30 hs de 21/06/2021, observando o horário oficial de Brasília.
Processo de compra 1259973 07-2021. Íntegra do Edital no site
www.compras.mg.gov.br
2 cm -08 1490177 - 1
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO
PMMG – 2ª Cia PM Ind/11ª RPM x Município de Indaiabira/MG; Acordo de Cooperação Técnica nº 02 firmado em
07/06/2021, visando a estruturação, manutenção, revitalização e
uso compartilhado de sítios de telecomunicação dos partícipes,
especialmente o site de telecomunicações localizado na estrada
vicinal para Vargem Grande do Rio Pardo/MG, no Município
de Indaiabira/MG, sob coordenadas geográficas 15º28’09.3”S
42º14’31.5”W, com altitude de 1.111 metros. Vigência: 20 anos
a partir de 07/06/2021.
PMMG – 13ª Cia PM Ind/11ª RPM x Município de São Francisco/MG; Acordo de Cooperação Técnica nº 01 firmado em
07/06/2021, visando a estruturação, manutenção, revitalização e uso compartilhado de sítios de telecomunicação dos partícipes, especialmente o site de telecomunicações localizado na
Rua Cacilda Dulce dos Santos, nº 1.870, Bairro São Luís, no
Município de São Francisco/MG, sob coordenadas geográficas
15°57’41.70”S, 44°51’23.99”W, com altitude de 500 metros.
Vigência: 20 anos a partir de 07/06/2021.
PMMG – 13ª Cia PM Ind/11ª RPM x Município de Campo
Azul/MG; Acordo de Cooperação Técnica nº 03 firmado em
24/05/2021, visando a estruturação, manutenção, revitalização e
uso compartilhado de sítios de telecomunicação dos partícipes,
especialmente o site de telecomunicações localizado na Fazenda
Carijós, área rural, no Município de Campo Azul/MG, sob coordenadas geográficas 16°31’30.3”S 44°49’27.4”W, com altitude
de 695 metros. Vigência: 20 anos a partir de 24/05/2021.
6 cm -08 1490468 - 1
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO
Nº 009274290/2021 – BPM MAMB/CPMAMB
Primeiro termo aditivo do Contrato nº 009274290/2021 que entre
si celebram o Estado de Minas Gerais por meio do Batalhão de
Polícia Militar de Meio Ambiente e a empresa Construtora Galfi
Ltda. Objeto: Acréscimo do alambrado em 150 m2 (30m x 2,5m),
pintura dos tubos em verde e instalação de rede de proteção esportiva sob medida, em quadra poliesportiva, com vigência a partir
de 25 de maio de 2021, encerrando-se em 09 de julho de 2021.
Valor do acrescido ao contrato: R$ 19.900,00 (Dezenove mil e
novecentos reais) Valor total final do contrato: R$ 102.900,00
(cento e dois mil e novecentos reais)
3 cm -08 1490644 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202106082310570119.