TJMG 09/06/2021 - Pág. 9 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário dos Municípios
Rio Casca
Prefeitura Municipal
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2021.
O Município de Rio Casca –MG, torna público para conhecimento dos
interessados que no dia 25 de junho de 2021, às 08:30horas fará abertura da licitação, para contratação de empresa para construção de Muro
Tipo Gabião, em atendimento ao Plano de Trabalho do Protocolo RECMG-3154903-20180109-01, firmado entre este Município e o Ministério da Integração Nacional- Secretaria Nacional de Proteção e Defesa
Civil, conforme anexos. Maiores informações poderão ser obtidas pelo
telefone do setor de licitações 31 38711545. Rio Casca, 08 de junho de
2021. Leila Aparecida Barrozo – Presidente da CPL.
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EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2021.
Objeto: Contratação de empresa para construção de unidades habitacionais e infraestrutura mínima na área das mesmas no município de
Rio Casca –MG, com recursos financeiros do Ministério da Integração
Nacional – Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil Plano de
Trabalho do Protocolo REC - MG - 3154903-20180219-03, e plano
de trabalho complementar Protocolo:REC-MG-3154903-20200221-0.
Vencedor: Construtora R Fonseca, CNPJ nº03.497.127/0001-56. Rio
Casca, 08 de junho de 2021, Adriano de Almeida Alvarenga- Prefeito
Municipal.
3 cm -08 1490535 - 1
Rio Doce
Prefeitura Municipal
DISPENSA Nº. 005/2021, CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2021.
A Prefeitura municipal de Rio Doce com sede nesta cidade à Rua
Antônio da Conceição Saraiva, Nº. 19 – Centro – CEP: 35.442-000,
CNPJ Nº. 18.316.265/0001-69, torna público que realizará licitação
na modalidade DISPENSA Nº. 005/2021, CHAMADA PÚBLICA Nº.
001/2021, aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e
empreendedor familiar rural para fornecimento de merenda escolar.
O edital na íntegra poderá ser obtido no site www.riodoce.mg.gov.br.
Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal de Rio Doce, Rua Antônio da Conceição Saraiva, Nº. 19 – Centro
– CEP: 35.442-000, fone/fax (0xx31-3883-5235/5242). Rio Doce, 08
de junho de 2021.
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 027/2021
A Prefeitura Municipal de Rio Doce, pessoa jurídica de direito
público, com sede nesta cidade à Rua Antônio da Conceição Saraiva,
Nº. 19 – Centro – CEP: 35.442-000, inscrito no CNPJ sob o Nº.
18.316.265/0001-69, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 027/2021, registro de preços
para aquisição de material médico hospitalar para atender a demanda
da secretaria municipal de saúde do município de rio doce. O edital
na íntegra poderá ser obtido no site www.riodoce.mg.gov.br. Maiores
informações poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal de
Rio Doce, Rua Antônio da Conceição Saraiva, Nº. 19 – Centro – CEP:
35.442-000, fone/fax (0xx31-3883-5235/5242). Rio Doce, 08 de junho
de 2021.
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Rio Piracicaba
Prefeitura Municipal
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 067/2021
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021
Tipo: Menor Preço. Regime de Execução: Indireto Empreitada por
Preço Global. OBJETO: Contratação de empresa para construção de
estacionamento público. Entrega das Propostas: Dia 25/06/2021, até às
08:30 horas, à Praça Coronel Durval de Barros, 52 – Centro – Rio Piracicaba – MG, Cep 35.940.000. Pregoeiro.
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Rio Vermelho
Prefeitura Municipal
P.P 25/2021.
Torna público a retificação do Edital do Pregão Presencial n° 025/2021
Processo Licitatório n° 071/2021, que tem por objeto a Aquisição de
dietas enterais e oral, fórmulas e suplementos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Rio Vermelho/MG, suprimindo a
necessidade de se exigir registro ANVISA dos produtos indicados no
termo de referência, alterando, portanto a cláusula 7.2.5 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA do edital e item 10) DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
no Termo de Referência, anexo I do edital. Maiores informações e edital completo poderão ser obtidos no site https://riovermelho.mg.gov.br/,
na sede da Prefeitura Municipal ou pelo e-mail licitar@riovermelho.
mg.gov.br e tel. (33) 3436-1361.
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Sabará
Prefeitura Municipal
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Edital de licitação, na modalidade Tomada de Preços nº 038/2021,
Processo Interno nº 456/2021, que tem como objeto contratação de
empresa do ramo para execução de reforma e ampliação da Escola
Municipal Maria Célia de Freitas, localizada na AV. Dr. Henrique de
Melo, n°01, bairro Roça Grande, Sabará, com fornecimento de mão
de Obra e materiais, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras,
conforme especificações e demais condições contidas neste edital e
seus anexos, a mim apresentados, Adjudico e Homologo o seu objeto à
empresa Arte e Beleza Construções e Acabamentos Eireli, no valor total
de R$ 1.256.179,42. Sabará, 08 de junho de 2021. Hélio César Rodrigues de Resende - Secretário Municipal de Administração.
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CADASTRO DE ESTABELECIMENTOS
FARMACÊUTICOS PARA COMERCIALIZAÇÃO/
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS RETINÓICOS
DE USO SISTÊMICO (LISTA C2),
em cumprimento às Portarias SVS/MG n° 344 de 12/06/1998
e n° 06 de 01/02/1999. EMPRESA: Drogaria Vida Ltda. CNPJ:
34.685.614/0001-76. ENDEREÇO: Praça Dr. Louis Ensch, 173, Centro, Sabará-MG. CADASTRO Nº: 002/2021. Sabará, 08 de junho de
2021. Paulo Henrique Lourenço da Silva - Coordenador de Vigilância
Sanitária/Secretaria Municipal de Saúde.
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1º AVISO DE REPUBLICAÇÃO DO EDITAL
DE LICITAÇÃO N° 057/2021 –
Modalidade pregão eletrônico- A Secretaria Municipal de Administração torna público a reabertura do Edital de Licitação nº 057/2021, na
modalidade Pregão Eletrônico, cujo objeto é “Promover Registro de
Preços, consignado em ata, para futura e eventual aquisição de equipamentos de informática (computadores, notebook, workstation, switch e SFP), objetivando continuidade da estruturação, modernização e
atualização do parque tecnológico da Prefeitura de Sabará nas diversas
secretarias, gerências, coordenações, unidades de ensino, unidades de
saúde, unidades de assistência social, regionais, conforme especificações e demais condições contidas neste edital e seus anexos.” A nova
data de abertura será no dia 21/06/2021, às 09h00min. O aviso de reabertura e o Edital na íntegra encontra-se disponibilizado no site www.
sabara.mg.gov.br. Sabará, 08 de junho de 2021. Hélio César Rodrigues
de Resende – Secretário Municipal de Administração.
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Sabinópolis
Prefeitura Municipal
P.E 16/2021
Torna publico aviso de LICITAÇÃO – Pregão Eletrônico 16/2021
- Proc. 55/2021. Objeto: Aquisição de veículos novos, zero KM, utilização de recursos próprios e a através de repasse do Ministério da
Cidadania – SIGTV proposta 55901315680201901. Menor Preço por
item. Abertura 23/06/2021 no portal www.comprasbr.com.br. Edital
disponível em www.sabinopolis.mg.gov.br – Claudiney Antônio B. de
Almeida – Pregoeiro Municipal.
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Santa Juliana
Prefeitura Municipal
LICITAÇÃO 065/2021, LEILÃO 002/2021.
AVISO. A Prefeitura Municipal de Santa Juliana, torna público que
fará realizar licitação na modalidade Leilão nº 002/2021, do tipo Maior
lance ou oferta, para alienação de 01 (um) veículo, no estado em que
se encontra, de propriedade da Prefeitura Municipal de Santa Juliana,
sendo que a abertura dos trabalhos da Comissão Julgadora, com recebimento das propostas, dar-se-á no dia 24/06/2021 às 10:00h, na divisão de licitações da Superintendência Municipal de Licitações. O edital com todas as disposições pertinentes encontra-se a disposição dos
interessados na divisão de licitações da Superintendência Municipal de
Licitações. Prefeitura Municipal de Santa Juliana – MG, 08 de junho de
2021. Alex Rodrigues de Oliveira. Presidente da CPL.
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Santa Luzia
Prefeitura Municipal
INTENÇÃO DE ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
A Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas torna
pública intenção de aderir a Ata de Registro de preços 01/2020, Processo Administrativo 018/2020, Pregão Presencial 001/2020, gerenciada pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço
- CIMVA, para Contratação de empresa de consultoria em engenharia
e arquitetura com a finalidade de elaboração de anteprojetos, projetos
básicos, projetos executivos de saneamento, engenharia e ou arquitetura, serviços de levantamento planialtimétrico, projetos de loteamento,
diagnósticos, estudos de concepção, estudos ambientais, infraestrutura
e documentos afins, com utilização da plataforma building information modeling (bim) conforme NBR 15965, serviços de apoio e análise
técnica à estruturação e elaboração de estudos de projetos de gestão
pública conforme descrições e condições registradas na ata no valor
de R$ 3.567.678,73.
EDITAL Nº 027/2021 – PREGÃO ELETRÔNICO - SRP.
Objeto: Aquisição eventual e futura de Aquisição eventual e futura de
Máquina de Pintura Manual, Carretinha Reboque e Pick-Up. O Pregoeiro Thiago Pereira de Carvalho ADJUDICA o item 01 à empresa
MARES SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI,
no valor total de R$184.588,00; o item 03 à empresa S3 EMPREENDIMENTOS COMERCIO E LOCACOES - EIRELI, no valor total de
R$805.600,0000; o item 02 restou frustrado. O Secretário Municipal
de Administração e Gestão de Pessoas, Sr. Thiago Henrique Ferreira,
HOMOLOGA o procedimento em 08/06/2021 para seu efeito jurídico
e legal.
EDITAL Nº 040/2021 - PREGÃO ELETRÔNICO - SRP.
Objeto: Fornecimento eventual e futuro de Gás - Botijão P13. O Pregoeiro Thiago Pereira de Carvalho ADJUDICA o item 01 à empresa
COMPANHIA ULTRAGAZ S.A, no valor total de R$104.000,0000. O
Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, Sr. Thiago
Henrique Ferreira, HOMOLOGA o procedimento em 08/06/2021 para
seu efeito jurídico e legal.
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 118/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2019 – LEAPHAR LOCADORA
DE VEICULOS EIRELI. Objeto: Acréscimo de 5,44% (cinco vírgula
quarenta e quatro por cento) do valor global do sobredito contrato.
Valor do Aditivo R$91.145,86. Assinado em 26/05/2021.
8 cm -08 1490575 - 1
Santa Margarida
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TOMADA DE PREÇO 002/2021
O Município de Santa Margarida-MG. Torna público, nos termos da
Lei nº 8.666/93, a realização da Licitação, Processo Licitatório nº
099/2021, Tomada de Preços nº 002/2021. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para construção de um laboratório de análises clínicas na Praça Celestino Pereira Lima, centro, município de
Santa Margarida/MG, incluindo o fornecimento de todos os materiais,
equipamentos e mão de obra necessária para a satisfatória prestação
dos serviços. Tipo menor preço por empreitada global. A entrega e a
abertura dos envelopes será às 08:00 (oito horas), do dia 25/06/2021
(sexta feira), na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações, à Praça Cônego Arnaldo, nº 78, Centro, Santa Margarida, Estado
de Minas Gerais. Informações pelo telefone (31) 3875- 1337- ou (31)
3875- 1776, também pelo e-mail: [email protected].
FABRÍCIA DO CARMO MAGESTE SANTOS. PRESIDENTE DA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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Santa Maria
de Itabira
Prefeitura Municipal
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 081/2017
firmado entre o Município de Santa Maria de Itabira e a empresa Plug
Supernet Telecon Serviços de Informática Ltda, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de conexão
da rede internet, com velocidade simétrica através de rede mista. Fica
prorrogado pelo período de 07 de Junho de 2021 a 06 de Julho de 2021
o prazo do contrato e, acrescida a quantia de R$ 5.355,44 correspondente a suplementação ao período ora aditado. S.M.I., 02 de Junho de
2021. Reinaldo das Dores Santos – Prefeito Municipal. PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE ITABIRA/MG – Extrato do
Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 083/2017 firmado entre o Município de Santa Maria de Itabira e MS Comércio e Locação de Equipamentos Ltda - EPP, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em locação de máquinas copiadoras para atendimento as diversas
secretarias desta Prefeitura. Fica prorrogado pelo período de 14 de
Junho de 2021 a 13 de Julho de 2021 o prazo do contrato e, acrescida
a quantia de R$2.007,44 correspondente a suplementação ao período
ora aditado. S.M.I. 08 de Junho de 2021. Reinaldo das Dores Santos
– Prefeito Municipal.
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Santa Rita do Itueto
Prefeitura Municipal
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 26/2021,
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2021. AVISO DE RETIFICAÇÃO
- O Município de Santa Rita do Ituêto/MG, torna público aos interessados a retificação do aviso do edital de Pregão Eletrônico 02/2021.
ONDE SE LÊ: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2021 (do tipo menor
preço por item) LEIA-SE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2021. Fica
remarcada a data de encerramento do envio de proposta eletrônica para
o dia 22 de Junho de 2021, até às 08h:30min. E data de início da sessão eletrônica para 22 de junho de 2021, às 09h:00min. Edital disponível a partir do dia 09 de junho de 2021 no site https://bllcompras.com/
Home/PublicAccess ou via e-mail [email protected].
br. Informações e Contato: Tel:(33) 3265-1139 (Srª. Ana Paula Martins
de Oliveira) das 08h:00min às 11h:00min e 13h:00min às 16h:00min.
3 cm -07 1489701 - 1
Santa Vitória
Prefeitura Municipal
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 070/2021 –
Processo Licitatório nº 046/2021 Pregão Eletrônico RP nº 012/2021.
Órgão Gestor: Município de Santa Vitória, CNPJ nº 18.457.226/0001-81.
Fornecedor Registrado BELLAN TRANSFORMAÇÕES VEICULARES LTDA, CNPJ: 18.093.163/0001-21. Objeto: Contratação
de empresa especializada para aquisição de Veículos, Ambulância –
Modelo UTI Móvel e Ambulâncias – Modelo Tipo A Simples Remoção, para atender às necessidades da Rede Pública de Saúde, município de Santa Vitória/MG. Valor: R$270.000,00. Validade:12 meses - de
07/06/2021 a 07/06/2022. Município de Santa Vitória MG, em 09 de
junho de 2021 - FÁBIO MACEDO BENÍCIO DE PAIVA - Secretaria
de Fazenda e Planejamento - Órgão Gerenciador.
3 cm -08 1490173 - 1
Santo Antônio
do Amparo
quarta-feira, 09 de Junho de 2021 – 9
Considerando o parecer de lavra da Procuradoria Municipal, que versa
sobre a fase externa do referido certame, apontando vício na contagem de prazo para impugnação ao edital apresentada por particular;
Considerando os princípios da legalidade e da autotutela aplicáveis
à Administração Pública, segundo os quais caberá a esta, nos termos
da Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual “A
administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de
vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou
revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados
os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação
judicial”; Decido pela Anulação da Fase Externa do Processo Licitatório nº 031/2021, Tomada de Preços nº 006/2021, e assim determino à
Comissão Permanente de Licitações que proceda com nova publicação
do edital em epígrafe, nos termos do art. 21, §2º, III da Lei Federal nº
8.666/93.Publique-se.Santo Antônio do Amparo, 08 de junho de 2021.
Carlos Henrique Avelar. Prefeito Municipal. Informações completas
com a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de
Santo Antônio do Amparo/MG – Fone (35) 3863-2777, no horário de
13h00min as 16h00min. [email protected].
7 cm -08 1490544 - 1
Santo Antônio
do Grama
Prefeitura Municipal
PROCESSO LICITATORIO 044/21 PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/21.
Objeto: Contratação de serviços médicos na área de pediatria, para
manutenção das atividades da secretaria Municipal de Saúde, Conforme Solicitação. Classificação final e adjudicação: R.M SERVICOS
MEDICOS, Vencedora do certame pelo valor global de R$ 32.400,00
conforme mapa de julgamento, Santo Antônio do Grama-MG – MG 08
de Junho de 2021. Leticia Maria Teixeira Pereira – Pregoeira Oficial.
2 cm -08 1490237 - 1
PROCESSO LICITATORIO 058/21 –
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/21.
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a Construção de
muro de arrimo na Rua Jose Leal, consistindo no fornecimento de mãode-obra, materiais, equipamentos e quaisquer outros objetos inerentes
à execução, conforme especificações contidas no memorial descritivo,
projeto, planilhas, cronograma físico financeiro que fazem parte integrante do edital. Classificação Final e Adjudicação: Construtora Gomes
Ferreira Ltda -EPP, vencedora do certame pelo preço global de R$ R$
25.988,96. Santo Antônio do Grama– MG 08 de Junho de 2021 – Luiz
Sergio Pereira Rabelo– Presidente CPL.
3 cm -08 1490238 - 1
Santo Antônio
do Itambé
Prefeitura Municipal
RETIFICAÇÃO P.P 024/2021.
Na descrição do item 03 do Edital do Processo Licitatório
046/2021,Pregão Presencial 024/2021, circulação dia 28 de maio
de 2021 no Diário Dos Municípios Mineiros, Pagina Nº 9. Onde Se
Lia: “Veículo Tipo Pick-Up Pequena: Com As Seguintes Especificações Mínimas: Cabine Simples, Zero Km, Ano De Fabricação 2021
ou superior, flex, cor branca, com no mínimo as seguintes. Especificações: motor de no mínimo 1.4 CC, Potência Igual Ou Superior A 85 CV,
Câmbio Manual Com 05 Marchas À Frente E 01 À RÉ,Direção Hidráulica, Freios ABS COM EBD, AIRBAG DUPLO (Motorista E Passageiro) E Lateral, Ar Condicionado, Capacidade Para 05 Passageiros,02
Portas, Capacidade De Carga Mínima De 650 KG, Capacidade De
Caçamba Mínima 840 Litros, Tanque De Combustível Com Capacidade Igual Ou Superior A 55 Litros, Protetor De Caçamba, Barra De
Proteção Para Vidro Traseiro, Com Os Acessórios De Série E Itens
Obrigatórios Previstos Em Legislação Aplicável.” Leia-Se: “Veículo
Tipo Pick-Up Pequena: Com As Seguintes Especificações Mínimas:
Cabine Simples, Zero KM, Ano De Fabricação 2021 ou superior, flex,
cor branca, com no mínimo as seguintes. Especificações: motor de no
mínimo 1.4 CC, Potência Igual Ou Superior A 85 CV, Câmbio Manual
Com 05 Marchas À Frente E 01 À RÉ,Direção Hidráulica, Freios ABS
COM EBD, AIRBAG DUPLO (Motorista E Passageiro), Ar Condicionado, 02 Portas, Capacidade De Carga Mínima De 650 KG, Capacidade De Caçamba Mínima 840 Litros, Tanque De Combustível Com
Capacidade Igual Ou Superior A 55 Litros, Protetor De Caçamba, Barra
De Proteção Para Vidro Traseiro, Com Os Acessórios De Série E Itens
Obrigatórios Previstos Em Legislação Aplicável.” A nova data e horário
para entrega e abertura de envelopes é às 08:00hs do dia 22 de junho
de 2021. Informações pelo telefone (33) 3428-1223/1301 no horário
das 07:00hs às 16:00 hs, pelo e-mail:licitacao@santoantoniodoitambe.
mg.gov.br ou ainda pelo site:www.santoantoniodoitambe.mg.gov.br.
Santo Antônio do Itambé, 08 de junho de 2021. Mateus do Nascimento;
Pregoeiro Municipal”
7 cm -08 1490434 - 1
Santos Dumont
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TA Contrato 056/2020- Rafamed Hospitalar Eirele-ME, vigência até
03/08/2021. Fund. legal art. 57, II Lei Federal 8.666/93 e art. 4º II Lei
13.979/2020. Carlos Alberto de Azevedo - Prefeito
1 cm -08 1490446 - 1
Prefeitura Municipal
AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL PROCESSO
LICITATÓRIO Nº031/2021
– Tomada De Preços Nº 006/2021. Ato de Despacho Decisório De
Anulação Parcial Do Processo Licitatório Nº031/2021 – Tomada De
Preços Nº 006/2021. Considerando que o Município de Santo Antônio
do Amparo deflagrou a Tomada de Preços nº 006/2021, cujo objeto é
Contratação de Empresa Especializada para Prestação dos Serviços de
Coleta e Transporte de Lixo Urbano e Varrição de Vias e Logradouros Públicos e Transportes dos Resíduos até a Destinação Final com
Fornecimento de Mão-De-Obra, Diversos Materiais e Equipamentos;
Câmara Municipal
CREDENCIAMENTO 001/2017.
Torna público o Termo de Credenciamento 006 referente ao Credenciamento 001/2017. Credenciado: EGS Nascimento Serviços e Transporte Ltda, CNPJ03.644.361/0001-69. Obj.: Prestação serviço de transporte Taxi/Van p/CMSD. Ass.02/06/2021. Luciano Gomes- Presidente
CMSD.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210608224729029.
2 cm -07 1490125 - 1