TJMG 17/06/2021 - Pág. 4 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Diário do Executivo
do Brasil.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 16 de junho de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 254, de 16 de junho de 2021)

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo da coordenada
UTM 268330 8081171, segue em linha reta por uma distância de 387 m até a cerca de divisa existente no ponto
da coordenada UTM 268544:8080822, compreendendo a distância total de 387 m de comprimento por 20 m de
largura, perfazendo uma área total de 7.740 m².
16 1494262 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE 15/6/2021:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o(a)
servidor(a) abaixo relacionado(a) lotado(a) na Secretaria de Estado
de Educação à disposição da Câmara dos Deputados, em Brasília, até
31/12/2021, sem ônus para o cedente:
ADAIR DORNAS DOS SANTOS, MASP 328068-2, PEB - ADM 1,
SRE METROPOLITANA A.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o(a)
servidor(a) abaixo relacionado(a) lotado(a) na Secretaria de Estado de
Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, em
prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário,
para regularizar situação funcional:
VALDENE BATISTA MARTINS, MASP 886952-1, PEB - ADM 1,
SRE METROPOLITANA A.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SAMUEL DE MELO
GOULART, MASP 1203327-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 AG1100006 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, a contar de 17/6/2021.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
VIVIANE LESSA SARMENTO, MASP 374449-7, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 CL1100609 da Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo, a contar de 18/5/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a CAMILA
CRISTINA DE SOUZA, MASP 1302972-3, a gratificação temporária
estratégica GTED-3 CL1100024 da Secretaria de Estado de Cultura e
Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DIANE LOPES DE ALMEIDA,
MASP 1483.613-4, do cargo de provimento em comissão DAD-3
CL1101306 da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VIVIANE LESSA SARMENTO,
MASP 374449-7, do cargo de provimento em comissão DAD-4
CL1102012 da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, a contar de
18/5/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO, para o cargo de provimento
em comissão DAD-3 CL1101306, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
DIANE DE OLIVEIRA SOARES, MASP 556353-1, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 CL1102012, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a CARLOS ANTÔNIO
RIBEIRO, da Diretoria do Arquivo Público Mineiro, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 CL1100024 da Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a DIANE DE OLIVEIRA
SOARES, MASP 556353-1, da Diretoria de Recursos Humanos, a gratificação temporária estratégica GTED-2 CL1100609 da Secretaria de
Estado de Cultura e Turismo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, ADRIANE NUNES PEREIRA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-7 MD1100506, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, JORGE LUIZ NOUJEIMI GONÇALVES, para o cargo
de provimento em comissão DAD-7 MD1100504, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, WILKSON JARDIM FREIRE, para o cargo de provimento em
comissão DAD-7 MD1100508, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ELIZABETE MOREIRA RIBAS,
MASP 321969-8, do cargo de provimento em comissão DAD-3
ED1100288 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, REGINA MARIA ARANTES JERÔNIMO, MASP 442206-9, do cargo de provimento em
comissão DAD-3 ED1100403 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CAMILA GONCALVES
SILVA FIGUEIREDO, MASP 1459934-4, do cargo de provimento em
comissão DAD-3 ED1100585 da Secretaria de Estado de Educação, a
contar de 16/03/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROSILENE GRESSE DIAS
COSTA, MASP 953292-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 ED1100201 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALEXANDRE DE FREITAS
CORREA, MASP 1143563-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 ED1100647 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FLAVIANE DE PAIVA FERREIRA, MASP 1401749-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 ED1100638 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JESSICA BORGES DE OLIVEIRA, MASP 1463098-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 ED1100635 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
05/05/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa MATHEUS MARQUES AFONSO,
MASP 1393952/5, da função gratificada FGD-6 ED1100108 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa FABIANO VIEIRA TITO, MASP
614858-9, da função gratificada FGD-5 ED1101467 da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa GLÓRIA MARIA SAMOR, MASP
914887-5, da função gratificada FGD-5 ED1101470 da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa ESTEVÃO DE ALMEIDA VILELA,
MASP 753129-6, da função gratificada FGD-1 ED1100499 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa ERIC CARLOS DA SILVEIRA,
MASP 1094676- 2, da função gratificada FGD-4 ED1100687 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 22/04/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa AILSON MENDES RODRIGUES,
MASP 1384720-7, da função gratificada FGD-4 ED1100215 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, dispensa CELSIANE SILVA OLIVEIRA MULLER, MASP 1398883-7, da função gratificada FGD-4 ED1100769 da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa LUCINEIS SABINO DA MOTA
NUNES, MASP 1154496-2, da função gratificada FGD-5 ED1101238
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa ÉLIDA MARIA VIANA DE CASTRO, MASP 1180602-3, da função gratificada FGD-4 ED1100960 da
Secretaria de Estado de Educação, a contar de 03/05/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa LUCINÉA BENEVENUTO, MASP
1058114-8, da função gratificada FGD-5 ED1101491 da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa SOLANGE NEVES DA SILVA,
MASP 688823-4, da função gratificada FGD-5 ED1101496 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 24/03/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa LINAMAR GONÇALVES DE
SOUZA, MASP 970849-6, da função gratificada FGD-4 ED1100078
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 13/04/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ELIZABETE MOREIRA RIBAS, MASP 321969-8, para o cargo de
provimento em comissão DAD-3 ED1100585, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LILIANA SOUZA DA SILVA SILVEIRA, MASP 1143430-5, para
o cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100403, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação.

Minas Gerais

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
WAGNER NEVES VIEIRA, MASP 1128238-1, para o cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100638, de recrutamento limitado,
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LUCINÉA BENEVENUTO, MASP 1058114-8, para o cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100647, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, RAPHAEL ABREU BALBINO VASCONCELOS,
MASP 1398639-3, para o cargo de provimento em comissão DAD-3
ED1100288, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
NATÁLIA RIBEIRO FERNANDES RATACHESKI, para o cargo
de provimento em comissão DAD-3 ED1100635, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, AILSON MENDES RODRIGUES, MASP 1384720-7, para
a função gratificada FGD-5 ED1101238 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, REGINA MARIA ARANTES JERÔNIMO, MASP 442206-9,
para a função gratificada FGD-6 ED1100108 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, CAMILLA GODOY AZEVEDO, MASP 1397315-1, para
a função gratificada FGD-4 ED1100078 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, CLAUDIA DILLY KALLAS BARCELLOS, MASP
1320090-2, para a função gratificada FGD-5 ED1101496 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, ALEXANDRE DE FREITAS CORREA, MASP 1143563-3,
para a função gratificada FGD-5 ED1101491 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, DAILIANE DE FATIMA SOUZA, MASP 1335371-9, para
a função gratificada FGD-4 ED1100769 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, LETICIA DIAS MARTINS MACHADO, MASP 1411384-9,
para a função gratificada FGD-4 ED1100215 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, CLAUDIA PATRICIA DE OLIVEIRA, MASP 1351659-6,
para a função gratificada FGD-4 ED1100960 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, ROSILENE GRESSE DIAS COSTA, MASP 953292-0,
para a função gratificada FGD-1 ED1100499 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, JULIANO MACHADO DA COSTA, MASP 1.399.850-5,
para a função gratificada FGD-5 ED1101467 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, FLAVIANE DE PAIVA FERREIRA, MASP 1401749-5,
para a função gratificada FGD-5 ED1101470 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, BERNADETE OLIVEIRA LIMA, MASP 1325101-2, para
a função gratificada FGD-4 ED1100687 da Secretaria de Estado de
Educação.
retifica o ato de DISPENSA de SOLANGE TADEU CORREA
DE OLIVEIRA, da Secretaria de Estado de Educação, publicado
em 01/06/2021: fazendo constar no texto original “A CONTAR DE
24/05/2021”.
ATO ASSINADO PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse
particular por 2 (DOIS) ANOS à servidora SINTHIA CASSIANE
CHAVES DOS SANTOS, MASP 663251-7, PEB I B - ADM. 03,
lotada na Secretaria de Estado de Educação.

Secretaria-Geral
Secretário-Geral: Mateus Simões de Almeida

Expediente
RESOLUÇÃO SECGERAL Nº 5, DE 10 DE JUNHO DE 2021
Institui grupo de trabalho responsável pela elaboração da política de
conflito de interesses e pelo mapeamento de riscos de corrupção no
âmbito da Secretaria-Geral.
O SECRETÁRIO-GERAL DO ESTADO, no uso da atribuição prevista
no art. 93, §1º, inciso III, da Constituição do Estado, e tendo em vista
o disposto no art. 5º do Decreto nº 47.185, de 13 de maio de 2017, e na
Resolução SECGERAL nº 1, de 25 de fevereiro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º. Esta Resolução institui o Grupo de Trabalho - GT - responsável
pela elaboração da política de interesses e pelo mapeamento de riscos
de corrupçãono âmbito da Secretaria-Geral.
Parágrafo único. No decorrer de seus trabalhos, o GT deve levar em
consideração o Plano de Integridade da Secretaria-Geral do Estado,
aprovado por meio da Resolução SECGERAL nº 1, de 25 de fevereiro
de 2021.
Art. 2º. Compõem o GT de que trata o art. 1º:
I - Igor Villar Debossan, MASP752.828-4, que o coordenará;
II - Lucas Silqueira Franco Maia, MASP752.976-1, que substituirá o
Coordenador em suas ausências e impedimentos;
III -Ana Carolina Ludimilla da Silva, Masp 1.213.581-0;
IV - Iraciara Rejane dos Santos, MASP 371.187-6;
V - Letícia Machado Sampaio, MASP1.194.033-5.
Art. 3º. O prazo para entrega dos produtos são os seguintes:
I - 10 de novembro de 2021, para a política de conflito de interesses;
II - 30 de dezembro de 2021, para o mapeamento de riscos de
corrupção.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de junho de 2021.
Mateus Simões
Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais
16 1493798 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista a Nota Jurídica AJ/CGE nº 63/2021, de 14/06/2021, que analisou o Pedido de Reconsideração oposto por VALÉRIA DE AQUINO
XAVIER, Masp 97.920-3, referente ao Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 106.661/2018 - CTPM/11º BPM/12
RPM, DECIDE:
Conhecer o Pedido de Reconsideração apresentado e, no mérito, o indeferir, mantendo a decisão publicada no Diário Oficial em 09 de março
de 2021.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 15 de junho de 2021.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
16 1493706 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
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16 1494261 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210617003230014.