TJMG 29/06/2021 - Pág. 16 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – terça-feira, 29 de Junho de 2021 Diário do Executivo
CONSIDERANDO que a revisão tarifária periódica objetiva a reavaliação das condições da prestação dos serviços e o compartilhamento dos
ganhos de produtividade com os usuários; e
CONSIDERANDO que a revisão tarifária periódica é o instrumento
regulatório adequado para se definir o nível de receita necessário para
proporcionar equilíbrio econômico-financeiro ao prestador regulado,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
Copasa MG a aplicar, aos serviços públicos de abastecimento de água
e de esgotamento sanitário prestados, as tarifas constantes do Anexo I
desta resolução, a partir de 01 de agosto de 2021.
§ 1º O índice de reposicionamento tarifário, livre das compensações
relativas ao exercício anterior, que determina as tarifas que servirão de
base para os próximos reajustes, é de -1,93% (um inteiro e noventa e
três centésimos por cento negativo).
§ 2º O efeito tarifário médio, a ser aplicado sobre as tarifas vigentes
definidas pela Resolução Arsae-MG 141, de 22 de junho de 2020, é de
-1,52% (um inteiro e cinquenta e dois centésimos por cento negativos),
por considerar também compensações relativas ao exercício anterior e
outros componentes financeiros.
§3º As novas tarifas serão aplicadas sobre os volumes utilizados a partir
da data constante do caput, inclusive.
§ 4º O detalhamento do cálculo da Revisão Tarifária Periódica da
Copasa é apresentado na Nota Técnica CRE 14/2021, assim como em
outras notas técnicas, divulgadas no sítio eletrônico da Arsae-MG.
Art. 2º Estabelecer a cobrança pelo serviço de esgotamento sanitário em
razão da conexão da edificação à rede pública de esgotamento sanitário,
com a coleta e o afastamento do esgoto, sem qualquer diferenciação
tarifária em razão da existência ou não de tratamento de esgoto coletado para cada usuário.
Parágrafo único. A Copasa manterá controle atualizado das unidades
usuárias que estão conectadas à rede pública de esgotamento sanitário e
que têm o tratamento do esgoto coletado.
Art. 3º Determinar que a Copasa aplique as regras previstas na Resolução Arsae-MG 150, 05 de abril de 2021, para a concessão do benefício
da Tarifa Social, assim que as tarifas do Anexo I forem aplicadas conforme regra do art. 1º.
Art. 4º Aprovar a redução da meta de realização de gastos do Programa
de Proteção de Mananciais considerado para o cálculo do componente
financeiro desta revisão tarifária em R$ 4.209.289,02 (quatro milhões,
duzentos e nove mil, duzentos e oitenta e nove e dois centavos) em função de restrições impostas pela pandemia de Covid-19.
Parágrafo único. A Arsae-MG incorporará o mesmo saldo indicado
no caput na meta de realização de gastos do Programa de Proteção de
Mananciais para o cálculo do componente financeiro a ser apurado para
o ano fiscal de 2021.
Art. 5º Aprovar, na forma do Anexo II que acompanha esta resolução,
as regras a serem observadas pela Copasa.
Parágrafo único. O anexo referido neste artigo será publicado na íntegra, no sítio eletrônico da Arsae-MG, no endereço http://www.arsae.
mg.gov.br/legislacoes/.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário presentes nas resoluções Arsae-MG nº 96, de 29 de junho de 2017, nº 100, de 29 de junho de
2017, nº 111, de 28 de junho de 2018, nº 127, de 25 de junho de 2019,
e nº 141, de 22 de junho de 2020.
Art. 7º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2021.
ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Resolução Arsae-MG
154, de 28 de junho de 2021)
TARIFAS APLICÁVEIS AOS USUÁRIOS
– REVISÃO TARIFÁRIA 2021
Tarifas
Categorias
Faixas
Água Esgoto
Fixa
7,92
5,86
0 a 5 m³
0,91
0,68
> 5 a 10 m³
1,943 1,438
Residencial Tarifa Social > 10 a 15 m³
3,011 2,228
> 15 a 20 m³
4,111 3,043
> 20 a 40 m³ 10,458 7,739
> 40 m³
12,759 9,441
Fixa
17,61 13,03
0 a 5 m³
1,82
1,35
> 5 a 10 m³
3,886 2,876
Residencial
> 10 a 15 m³
6,023 4,457
> 15 a 20 m³
8,222 6,084
> 20 a 40 m³ 10,458 7,739
> 40 m³
12,759 9,441
Fixa
28,52 21,11
0 a 5 m³
3,95
2,92
> 5 a 10 m³
5,922 4,382
Comercial
> 10 a 20 m³
7,966 5,895
> 20 a 40 m³ 10,036 7,427
> 40 a 200 m³ 12,164 9,001
> 200 m³
14,305 10,586
Fixa
28,52 21,11
0 a 5 m³
3,95
2,92
> 5 a 10 m³
5,922 4,382
Industrial
> 10 a 20 m³
7,966 5,895
> 20 a 40 m³ 10,036 7,427
> 40 a 200 m³ 12,164 9,001
> 200 m³
14,305 10,586
Fixa
24,24 17,94
0 a 5 m³
3,74
2,77
> 5 a 10 m³
5,611 4,151
Pública
> 10 a 20 m³
7,546 5,584
> 20 a 40 m³
9,508 7,036
> 40 a 200 m³ 11,525 8,529
> 200 m³
13,552 10,029
Unidade
R$/mês
R$/m³
R$/m³
R$/m³
R$/m³
R$/m³
R$/m³
R$/mês
R$/m³
R$/m³
R$/m³
R$/m³
R$/m³
R$/m³
R$/mês
R$/m³
R$/m³
R$/m³
R$/m³
R$/m³
R$/m³
R$/mês
R$/m³
R$/m³
R$/m³
R$/m³
R$/m³
R$/m³
R$/mês
R$/m³
R$/m³
R$/m³
R$/m³
R$/m³
R$/m³
28 1498491 - 1
RESOLUÇÃO ARSAE-MG 155, DE 28 DE JUNHO DE 2021
Autoriza a Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A – Copanor a aplicar aos serviços públicos de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados as tarifas
constantes do Anexo I desta Resolução e dá outras providências.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no
uso de suas atribuições legais previstas na Lei nº 18.309, de 3 de agosto
de 2009 e no Decreto Estadual 47.884, de 13 de março de 2020, atendendo a decisão da Diretoria Colegiada, e,
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007,
em especial o disposto nos artigos 13, 21 a 26, 29 a 31, 37 a 39; a Lei
Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, que modificou a Lei Federal
nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007; a Lei Estadual nº 18.309, de 3 de
agosto de 2009, principalmente o disposto nos artigos 6º, 8º e 10; e as
Resoluções Arsae-MG nº 110, de 28 de junho de 2018, 131, de 11 de
novembro de 2019, e 150, de 05 de abril de 2021;
CONSIDERANDO que é objetivo da regulação definir tarifas que permitam tanto o alcance e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da prestação eficiente dos serviços, como a modicidade tarifária
aos usuários;
CONSIDERANDO que a revisão tarifária periódica objetiva a reavaliação das condições da prestação dos serviços e o compartilhamento dos
ganhos de produtividade com os usuários; e
CONSIDERANDO que a revisão tarifária periódica é o instrumento
regulatório adequado para se definir o nível de receita necessário para
proporcionar equilíbrio econômico-financeiro ao prestador regulado,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte
e Nordeste de Minas Gerais S/A – Copanor a aplicar, aos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados, as
tarifas constantes do Anexo I desta Resolução, a partir de 01 de agosto
de 2021.
§ 1º O índice de reposicionamento tarifário, livre das compensações
relativas ao exercício anterior, que determina as tarifas que servirão de
base para os próximos reajustes, é de 19,20% (dezenove inteiros e vinte
centésimos por cento).
§ 2º O efeito tarifário médio, a ser aplicado sobre as tarifas vigentes
definidas pela Resolução Arsae-MG 136, de 06 de fevereiro de 2020,
é de 10,79% (dez inteiros e setenta e nove centésimos por cento), por
considerar também compensações relativas ao exercício anterior e
outros componentes financeiros.
§ 3º As novas tarifas serão aplicadas sobre os volumes utilizados a partir da data constante do caput, inclusive.
§ 4º O detalhamento do cálculo da Revisão Tarifária Periódica da
Copanor é apresentado na Nota Técnica CRE 16/2021, assim como em
outras notas técnicas, divulgadas no sítio eletrônico da Arsae-MG.
Art. 2º Estabelecer a cobrança pelo serviço de esgotamento sanitário em
razão da conexão da edificação à rede pública de esgotamento sanitário,
com a coleta e o afastamento do esgoto, sem qualquer diferenciação
tarifária em razão da existência ou não de tratamento de esgoto coletado para cada usuário.
Parágrafo único. A Copanor manterá controle atualizado das unidades
usuárias que estão conectadas à rede pública de esgotamento sanitário e
que têm o tratamento do esgoto coletado.
Art. 3º Manter a cobrança pela prestação de serviços de esgotamento
estático (Tarifa EE) em 30% em relação à tarifa de água.
Parágrafo único. A prestação do serviço de esgotamento estático deve
atender às normativas legais pertinentes e às normativas regulatórias
específicas emitidas pela Arsae-MG.
Art. 4º Determinar que a Copanor aplique as regras previstas na Resolução Arsae-MG 150, 05 de abril de 2021, para a concessão do benefício da Tarifa Social, assim que as tarifas do Anexo I forem aplicadas
conforme regra do art. 1º.
Art. 5º Aprovar, na forma do Anexo II que acompanha esta Resolução,
as regras a serem observadas pela Copanor para os próximos anos.
Parágrafo único. O anexo referido neste artigo será publicado na íntegra, no sítio eletrônico da Arsae-MG, no endereço http://www.arsae.
mg.gov.br/legislacoes/.
Art. 6º Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário presentes nas
resoluções Arsae-MG 98, de 31 de agosto de 2017, 118, de 14 de
dezembro de 2018, e 136, de 06 de fevereiro de 2020.
Art. 7º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2021.
ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Resolução Arsae-MG
155, de 28 de junho de 2021)
TARIFAS APLICÁVEIS AOS USUÁRIOS
REVISÃO TARIFÁRIA 2021
Tarifas
Categorias
Faixas
Água ED* EE*
Fixa
4,64
3,43
1,40
0 a 3 m³
0,72
0,53
0,21
> 3 a 6 m³
0,898 0,664 0,269
> 6 a 10 m³
1,916 1,417 0,575
Residencial Social
> 10 a 15 m³
2,970 2,197 0,891
> 15 a 20 m³
4,054 3,000 1,216
> 20 a 40 m³
8,595 6,360 2,578
> 40 m³
10,485 7,758 3,145
Fixa
7,73
5,71
2,31
0 a 3 m³
1,21
0,89
0,35
> 3 a 6 m³
1,498 1,109 0,450
> 6 a 10 m³
3,194 2,364 0,958
Residencial
> 10 a 15 m³
4,950 3,663 1,485
> 15 a 20 m³
6,757 5,001 2,027
> 20 a 40 m³
8,595 6,360 2,578
> 40 m³
10,485 7,758 3,145
Fixa
18,57 13,74
5,57
0 a 3 m³
2,39
1,77
0,72
> 3 a 6 m³
3,596 2,660 1,080
> 6 a 10 m³
5,392 3,990 1,618
Comercial
> 10 a 20 m³
7,253 5,368 2,176
> 20 a 40 m³
9,139 6,764 2,742
> 40 a 200 m³ 11,077 8,197 3,323
> 200 m³
13,026 9,640 3,908
Fixa
18,57 13,74
5,57
0 a 3 m³
2,39
1,77
0,72
> 3 a 6 m³
3,596 2,660 1,080
> 6 a 10 m³
5,392 3,990 1,618
Industrial
> 10 a 20 m³
7,253 5,368 2,176
> 20 a 40 m³
9,139 6,764 2,742
> 40 a 200 m³ 11,077 8,197 3,323
> 200 m³
13,026 9,640 3,908
Fixa
15,79 11,68
4,74
0 a 3 m³
2,27
1,67
0,69
> 3 a 6 m³
3,406 2,520 1,022
> 6 a 10 m³
5,110 3,781 1,533
Pública
> 10 a 20 m³
6,871 5,085 2,062
> 20 a 40 m³
8,658 6,406 2,597
> 40 a 200 m³ 10,494 7,765 3,148
> 200 m³
12,341 9,133 3,702
Minas Gerais
O SUPERINTENDENTE CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO
DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso III, do artigo 1º, da Instrução Normativa SUGESP nº 01, de
22 de abril de 2020, considerando a Resolução Conjunta SEPLAG/
AGE/CGE Nº 9720, de 02 de agosto de 2017, concede, afastamento
a partir de 01/01/2021, nos termos do inciso IV, do artigo 1º, do
Decreto nº 15.077/1972, inciso III, do artigo 38, da Constituição da
República/1988, para exercer mandato eletivo de Vereador do Município de Matozinhos, a Andre Barbosa Moreira, MASP. 1.346.600-8,
ocupante do cargo de Médico da Área de Defesa Social, Nível I, Grau
C, Admissão 2, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública (SEJUSP), com opção pelo vencimento do cargo efetivo.
O SUPERINTENDENTE CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
III, do artigo 1º, da Instrução Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril
de 2020, considerando a Resolução Conjunta SEPLAG/AGE/CGE
Nº 9720, de 02 de agosto de 2017, concede, a pedido da Superintendência Regional de Ensino de Uberlândia - Diretoria de Pessoal, para
fins de regularização funcional da servidora, afastamento, no período
de 01/01/1983 a 31/12/1988, nos termos do inciso IV, do artigo 1º, do
Decreto nº 15.077/1972, inciso III, do artigo 38, da Constituição da
República/1988, para exercer mandato eletivo de Vereadora do Município de Uberlândia, a Olga Helena da Costa, Masp: 257.356-6, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica, Nível I, Grau
P, lotada na Secretaria de Estado de Educação (SEE), com opção pelo
subsídio do mandato eletivo de Vereadora.
28 1498340 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
Unidade
R$/mês
R$/m³
R$/m³
R$/m³
R$/m³
R$/m³
R$/m³
R$/m³
R$/mês
R$/m³
R$/m³
R$/m³
R$/m³
R$/m³
R$/m³
R$/m³
R$/mês
R$/m³
R$/m³
R$/m³
R$/m³
R$/m³
R$/m³
R$/m³
R$/mês
R$/m³
R$/m³
R$/m³
R$/m³
R$/m³
R$/m³
R$/m³
R$/mês
R$/m³
R$/m³
R$/m³
R$/m³
R$/m³
R$/m³
R$/m³
ED = Esgotamento Dinâmico
EE = Esgotamento Estático
28 1498492 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
O SUPERINTENDENTE CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
Idoartigo1º da Instrução Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de
2020, retifica o ato de concessão dalicença para tratar de interesses particulares de LUISA CRISTINA PINTO E NETTO, MASP661414 /
3,ocupante do cargo efetivo de Procurador do Estado, Nível III, Grau C,
da Advocacia Geral do Estado, publicado noÓrgão Oficial de Imprensa
de Minas Gerais de 21 de abril de 2021, substituindo no texto original:
onde se lê:”a contar da data da publicação no Órgão Oficial de Imprensa
de Minas Gerais, até 31/07/2021”, leia-se:”a contar de 15/03/2021 a
31/07/2021”, em atendimento a Promoção CJ/AGE-AGE, de 24 de
abril de 2021 (29860469).
28 1498343 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao (s)servidor (es):
MASP 357451-4, GERALDO OTAVIANO GOMES, por 1mêsreferente ao 6º quinquênio, a partir de 1º/07/2021.
MASP 903431-5, MARIA JOSE GOMES ARAUJO, por 15 diasreferentes ao 6º quinquênio, a partir de 19/07/2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, da Deliberação
Comitê COVID-19 nº 2/2020 de 16/03/2020 e Decreto nº 48.173/2021
aosservidores:
MASP 355345-0, AMSTERDA FERREIRA SOARES, por 1 mêsreferente ao 5º quinquênio, a partir de 1º/07/2021.
MASP 903136-0, SOLANGE APARECIDA ALVES, por 1 mêsreferente ao 5º quinquênio, a partir de 21/06/2021.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora:
MASP 1228007-9, ALICE FONSECA DE GARCIA, a partir de
09/06/2021.
Thiago Alberto Oliveira Silva
Diretor de Recursos Humanos
28 1498649 - 1
COMUNICAÇÃO : 1138/2021
REGIONAL : Governador Valadares
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 08849952 Irene
dos Santos Ribeiro – PEB – 5 - Joaima - 14 - 21/05/2021 A 03/06/2021
- 158.I
09ª SRE - Coronel Fabriciano, 10141133 Tatiane Ferreira Araujo – PEB
– 1 - Ipatinga - 54 - 17/05/2021 A 09/07/2021 - 158.I
26ª SRE - Paracatu, 06075030 Edivalda Simoes Guimaraes – PEB – 2
- Paracatu - 60 - 17/05/2021 A 15/07/2021 - 158.I
38ª SRE - Uba, 14267371 Paula Cristina Goncalves de Paula – PEB – 1
- Uba - 30 - 17/05/2021 A 15/06/2021 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 11231602 Roselia Maria da Silva – PEB – 2 - Boa
Esperanca - 30 - 27/05/2021 A 25/06/2021 - 158.I, 13235056 Andrea
da Silva Brandao Mappa – PEB – 2 - Varginha - 60 - 23/05/2021 A
21/07/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03823069 Sergio Luiz Fernandes Assimos – TAS – 1 - Betim - 7 - 26/05/2021 A 01/06/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10790384 Marcos Cesar da Silveira – ASP – 3 - Belo Horizonte - 27 - 12/06/2021 A 08/07/2021 158.I, 11858065 Welington Lopes Almeida – AGSE – 3 - Belo Horizonte - 5 - 31/05/2021 A 04/06/2021 - 158.I, 11977873 Isabela de
Oliveira Mendes – AGSE – 4 - Belo Horizonte - 14 - 26/05/2021 A
08/06/2021 - 158.I, 12030565 Ederson Carlos de Lana – ASP – 3 Uba - 60 - 26/05/2021 A 24/07/2021 - 158.I, 12068524 Marcio Henrique Rocha Lemes – ASP – 3 - Pocos de Caldas - 60 - 02/05/2021 A
30/06/2021 - 158.I, 12207122 Elias Ferreira – ASP – 1 - Para de Minas
- 14 - 22/05/2021 A 04/06/2021 - 158.I, 12901914 Julia Fernanda
Ribeiro da Silva – ANEDS – 2 - Ribeirao das Neves - 30 - 28/05/2021
A 26/06/2021 - 158.I, 13755491 Viluane Pereira Veloso – ANEDS – 2
- Ribeirao das Neves - 15 - 17/05/2021 A 31/05/2021 - 158.I, 14363725
Gabriel Meirelles Milward – ASP – 1 - Juiz de Fora - 60 - 31/05/2021 A
29/07/2021 - 158.I, 14430235 Vitor Henrique de Magalhaes – ASP – 1
- Congonhas - 30 - 02/06/2021 A 01/07/2021 - 158.I, 14442669 Jairon
de Sousa Moura – ASP – 1 - Araguari - 11 - 31/05/2021 A 10/06/2021 158.I, 14485072 Luciano Pereira Machado – ASP – 2 - Sao Joaquim de
Bicas - 14 - 28/05/2021 A 10/06/2021 - 158.I, 14497333 Vagner Aparecido de Jesus – ASP – 1 - Uberlandia - 30 - 20/05/2021 A 18/06/2021
- 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10724904 Claudia Antonia Teixeira Garcia – AUSS – 1 - Belo
Horizonte - 14 - 09/06/2021 A 22/06/2021 - 158.I, 10725273 Maria
Aparecida Ferreira – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 5 - 07/05/2021 A
11/05/2021 - 158.I, 10733194 Marli Aparecida Maia – AUSS – 1 - Belo
Horizonte - 1 - 02/06/2021 A 02/06/2021 - 158.I
UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 11642998
Claudia Fonseca Carvalho – AUS – 1 - Montes Claros - 60 - 10/05/2021
A 08/07/2021 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11735347 Andre dos Santos
Matos – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 15/06/2021 - , 12131793 Jose Valter Chaves – ASEDS – 1 - Piumhi - 22/06/2021 - , 14358238 Milena
Priscila Costa Carneiro – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 21/06/2021 - ,
14408488 Sergio Antonio da Silva – ASP – 1 - Monte Santo de Minas
- 21/06/2021 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 13653555 Ana Paula
Ferreira Coimbra – AGOV – 1 - Belo Horizonte - 25/06/2021 Fundacao Ezequiel Dias, 11759966 Patricia Machado Borges Moreira
– TST – 1 - Belo Horizonte - 23/06/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
08162356 Andrea de Fatima Rocha – ATB – 1 - Ipatinga - 7 - 15/06/2021
A 21/06/2021 - , 09766361 Marilena Neves Dias – ASB – 1 - Ipatinga
- 9 - 09/06/2021 A 17/06/2021 16ª SRE - Ituiutaba, 09128364 Maria de Fatima De Oliveira Silva –
ASB – 1 - Ituiutaba - 15 - 14/06/2021 A 28/06/2021 20ª SRE - Manhuacu, 11368586 Ronaldo Salviete – ASB – 2 Manhuacu - 10 - 26/05/2021 A 04/06/2021 21ª SRE - Monte Carmelo, 14856678 Claudia Bernardes do Nascimento
Silva – ASB – 1 - Cascalho Rico - 11 - 08/06/2021 A 18/06/2021 27ª SRE - Passos, 13540059 Marcelo Antonio Soares Barbosa – PEB
– 2 - Piumhi - 2 - 20/05/2021 A 21/05/2021 39ª SRE - Uberaba, 14324081 Paulo Renato Barbosa – ASB – 1 Sacramento - 9 - 05/06/2021 A 13/06/2021 40ª SRE - Uberlandia, 06963615 Vania de Oliveira Alves da Silveira
– PEB – 3 - Uberlandia - 7 - 11/06/2021 A 17/06/2021 - , 08111593
Marisa de Oliveira da Silva – ASB – 1 - Uberlandia - 3 - 17/06/2021 A
19/06/2021 - , 08112427 Maria Lima da Cruz – ASB – 2 - Uberlandia
- 2 - 10/06/2021 A 11/06/2021 Para de Minas, 14600225 Cecilia Galvao Fonseca – PEB – 1 - Pitangui
- 12 - 19/05/2021 A 30/05/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 14939896 Lucelia Aparecida
Valerio – – 1 - - 2 - 26/05/2021 A 27/05/2021 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 14780225
Fabiola Fatima de Sousa Mendes – PEB – 1 - Araxa - 26/05/2021 40ª SRE - Uberlandia, 08349136 Ana Beatriz Rodrigues – ASB – 2 Uberlandia - 05/06/2021 - , 08824377 Regina Celia Duarte Machado –
PEB – 3 - Uberlandia - 31/05/2021 - , 08824377 Regina Celia Duarte
Machado – PEB – 4 - Uberlandia - 31/05/2021 -
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14834022 Vitor Evaristo Cordeiro – – 1 - - 08/06/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
03734621 Jose Hilton Seixas Bispo – PEB – 2 - Timoteo - 62 01/06/2021 A 01/08/2021 28ª SRE - Patos de Minas, 09678954 Sandra Helena Borges Oliveira –
PEB – 1 - Lagoa Formosa - 60 - 28/05/2021 A 26/07/2021 30ª SRE - Pirapora, 05975255 Luzia Aparecida Antunes – PEB – 1 Buritizeiro - 62 - 28/05/2021 A 28/07/2021 41ª SRE - Varginha, 10804375 Udelvania Pereira Paiva – PEB – 1 Varginha - 60 - 29/05/2021 A 27/07/2021 Metropolitana C, 11078029 Carla Cristina de Souza Medeiros – PEB
– 1 - Belo Horizonte - 1 - 01/04/2021 A 01/04/2021 - , 11078029
Carla Cristina de Souza Medeiros – PEB – 1 - Belo Horizonte - 60 02/04/2021 A 31/05/2021 COMUNICAÇÃO : 1150/2021
REGIONAL : Paracatu
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 13264031 Laura Campos Menezes – – 0 - - 2 - 30/05/2021 A
31/05/2021 - 158.I, 14768949 Karine Cruz de Miranda Teixeira – – 0 Curvelo - 7 - 06/06/2021 A 12/06/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 12643441 Ana
Paula Aparecida dos Reis Alves – PEB – 3 - Belo Horizonte - 10 02/06/2021 A 11/06/2021 - 158.I
09ª SRE - Coronel Fabriciano, 11524337 Goreth Maria Anicio
de Almeida Alvarenga Alve – PEB – 4 - Coronel Fabriciano - 2 28/05/2021 A 29/05/2021 - 158.I
12ª SRE - Divinopolis, 13018411 Camila Luisa de Oliveira Fidelis –
PEB – 3 - Santo Antonio do Monte - 30 - 10/06/2021 A 09/07/2021
- 158.I
18ª SRE - Juiz de Fora, 12987350 Brunia Lombard Landim de Oliveira
– PEB – 3 - Bom Jardim de Minas - 14 - 02/06/2021 A 15/06/2021
- 158.I
20ª SRE - Manhuacu, 12938015 Bruna do Rosario Costa – PEB – 3 Manhuacu - 15 - 20/05/2021 A 03/06/2021 - 158.I
23ª SRE - Muriae, 13296371 Maria Aparecida Carvalho Barros Tureta
– EEB – 2 - Muriae - 30 - 09/06/2021 A 08/07/2021 - 158.I
24ª SRE - Nova Era, 11524337 Goreth Maria Anicio de Almeida Alvarenga Alve – DV – 3 - Ferros - 2 - 28/05/2021 A 29/05/2021 - 158.I
26ª SRE - Paracatu, 06121776 Maria Rita Cortes – PEB – 3 - Guardamor - 6 - 21/05/2021 A 26/05/2021 - 158.I, 06121776 Maria Rita Cortes
– PEB – 3 - Guarda-mor - 32 - 27/05/2021 A 27/06/2021 - 158.I
27ª SRE - Passos, 03472172 Elizabeth Rocha de Carvalho Oliveira –
EEB – 1 - Formiga - 7 - 27/05/2021 A 02/06/2021 - 158.I
28ª SRE - Patos de Minas, 11878550 Zelia de Fatima Soares Moreira –
PEB – 3 - Patos de Minas - 60 - 09/06/2021 A 07/08/2021 - 158.I
39ª SRE - Uberaba, 12003695 Luis Carlos Galante – PEB – 3 - Campo
Florido - 59 - 10/05/2021 A 07/07/2021 - 158.I, 12111399 Marjory
Gaioso de Queiroz Vieira – ATB – 2 - Frutal - 171 - 03/10/2020 A
22/03/2021 - 172
Metropolitana B, 12456307 Marcelo Dugulin Correa de Castro – PEB –
4 - Belo Horizonte - 91 - 07/06/2021 A 05/09/2021 - 172
Secretaria de Estado de Defesa Social, 03795473 Jose Nascimento
Almeida – ASP – 1 - Unai - 1 - 26/05/2021 A 26/05/2021 - 158.I,
11032075 Allan Figueiredo de Souza – ASP – 3 - Ribeirao das Neves 25 - 18/06/2021 A 12/07/2021 - 158.I, 11932340 Patricia Cristina Santos – AGSE – 1 - Divinopolis - 30 - 27/05/2021 A 25/06/2021 - 158.I,
12051645 Maria Filomena Aparecida de Assis Ferreira – ASP – 3 - Belo
Horizonte - 7 - 18/06/2021 A 24/06/2021 - 158.I, 12148417 Flavia Cristina Vitor do Vale – ASEDS – 1 - Belo Horizonte - 30 - 02/06/2021 A
01/07/2021 - 158.I, 12289823 Aldieres Rocha da Silva – ASP – 1 Montes Claros - 4 - 27/05/2021 A 30/05/2021 - 158.I, 12517470 Fabio
Aleixo de Araujo – AGSE – 1 - Belo Horizonte - 22 - 09/11/2020 A
30/11/2020 - 158.I, 13832100 Robson Ricardo Olice – ASP – 1 - Juiz
de Fora - 1 - 28/05/2021 A 28/05/2021 - 158.I, 14446017 Thayane de
Lourdes Moreira Soares – ASP – 1 - Caratinga - 10 - 28/05/2021 A
06/06/2021 - 158.I, 14506810 Danilo Orlique Martins Bernal – ASP
– 1 - Uberaba - 60 - 27/05/2021 A 25/07/2021 - 158.I, 14543292 Natanael Romario Assuncao – ASP – 1 - Diamantina - 9 - 28/05/2021 A
05/06/2021 - 158.I
UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 11765781
Giselle Coutinho Silva Barbosa – TUS – 1 - Montes Claros - 2 25/05/2021 A 26/05/2021 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12971347 Roberto Regis Goncalves – ASP – 2 - Piumhi - 27/06/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 12352571 Marisia Cassia Martins – PEB – 1 - Belo Horizonte - 10 - 11/06/2021 A
20/06/2021 - , 14400477 Paulo Guilherme da Silva – ASB – 1 - Nova
Lima - 15 - 14/06/2021 A 28/06/2021 06ª SRE - Caratinga, 05639497 Maria Emilia da Silva Siqueira – PEB
– 3 - Ubaporanga - 15 - 30/05/2021 A 13/06/2021 - , 11322153 Onilia
Maria Rodrigues Pena Garcia – ATB – 2 - Piedade de Caratinga - 9 31/05/2021 A 08/06/2021 12ª SRE - Divinopolis, 13286232 Helenice Vitoria Borges – ASB – 1
- Santo Antonio do Monte - 5 - 10/06/2021 A 14/06/2021 - , 14096374
Sonaira Lisboa Santos – ASB – 1 - Divinopolis - 9 - 08/06/2021 A
16/06/2021 18ª SRE - Juiz de Fora, 10834125 Daniele de Paula Zampa Tanini –
PEB – 2 - Goiana - 10 - 17/05/2021 A 26/05/2021 19ª SRE - Leopoldina, 11944675 Renata Cortines Laxe Costa – ASB
– 1 - Cataguases - 5 - 08/06/2021 A 12/06/2021 27ª SRE - Passos, 09842311 Elisabete Natalia Esteves Guimaraes –
ASB – 2 - Carmo do Rio Claro - 15 - 10/06/2021 A 24/06/2021 28ª SRE - Patos de Minas, 11878550 Zelia de Fatima Soares Moreira –
PEB – 1 - Patos de Minas - 15 - 09/06/2021 A 23/06/2021 29ª SRE - Patrocinio, 13968243 Abadia Aparecida Cruz de Oliveira –
ASB – 1 - Ibia - 5 - 07/06/2021 A 11/06/2021 33ª SRE - Ponte Nova, 12236295 Marcia de Carvalho Abranches
Pimentel – PEB – 1 - Pedra do Anta - 15 - 27/05/2021 A 10/06/2021 38ª SRE - Uba, 12425757 Rita de Cassia Veloso – ATB – 1 - Uba - 14
- 26/05/2021 A 08/06/2021 39ª SRE - Uberaba, 14351985 Nadine da Silva Bernardo – ASB – 1 Uberaba - 7 - 06/06/2021 A 12/06/2021 Metropolitana C, 13846050 Flavia Pacheco Fernandes – ASB – 1 - Belo
Horizonte - 15 - 10/06/2021 A 24/06/2021 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 14730972 Carolina Catarina Medeiros de Souza – PEB – 1 - Uberaba - 09/06/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 10037083 Antonio
Clemente – PEB – 1 - Nova Lima - 57 - 08/05/2021 A 03/07/2021 17ª SRE - Januaria, 05600580 Sandra da Silva Duraes Leal – PEB – 1
- Januaria - 60 - 30/05/2021 A 28/07/2021 22ª SRE - Montes Claros, 06664452 Luiz Florisvaldo de Oliveira –
PEB – 1 - Sao Joao do Paraiso - 60 - 28/05/2021 A 26/07/2021 -
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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