TJMG 15/07/2021 - Pág. 8 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Diário do Executivo
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 1803225 de 13/04/2019. Onde se lê: Outorgada: Maria D’Aparecida. CPF: 767.90*.***-**. Leia-se: Outorgada:
Fazendas Giovani Miari Administração e Participações Ltda. CNPJ:
34.350.083/0004-03. Município: Carmo da Cachoeira - MG.
Retifica-se a portaria nº. 1802205 de 28/03/2020. Onde se lê:
Outorgada: Organizações SR Ltda. CNPJ: 17.454.745/0001-23.
Leia-se: Outorgada: Nuuch Holding Empreendimentos S/A. CNPJ:
08.482.470/0001-40. Município: Bom Sucesso - MG.
Retifica-se a portaria nº. 1806836 de 09/09/2020. Onde se lê: Outorgado: Auto Posto Moreira Pinto Ltda. CNPJ: 05.369.249/0001-92.
Leia-se: Outorgado: Auto Posto Estrela da Mata Ltda. CNPJ:
05.369.249/0001-92. Município: Borda da Mata - MG.
Retifica-se a portaria nº. 1804385 de 22/05/2021. Outorgada: Mineração Ourense Ltda. CNPJ: 08.160.740/0001-05. Onde se lê: Art. 7º- 1.
Executar o programa de automonitoramento conforme quadro abaixo:
Local de amostragem: • Saída do sistema de decantação do pátio 01 e
do pátio 02; Parâmetros: • Óleos e graxas (óleos minerais); e • Sólidos
em suspensão totais; Frequência de Análise: Semestral. Local de amostragem: • 50 metros à montante do ponto de captação da polpa; • 50
metros à jusante do ponto de lançamento da água decantada oriunda do
sistema de decantação; Parâmetros: • Cor; • Turbidez; e • Sólidos em
suspensão totais; Frequência de Análise: Semestral. Relatórios: Enviar
anualmente à URGA-SM os resultados das análises efetuadas em conformidade com a DN COPAM nº 01/2008. O relatório deverá ser de
laboratórios em conformidade com a DN COPAM nº 216/2017 e deve
conter a identificação, registro profissional e a assinatura do responsável técnico pelas análises. Na ocorrência de qualquer anormalidade
nos resultados nas análises realizadas durante o ano, o órgão ambiental deverá ser imediatamente informado. Método de análise: Normas
aprovadas pelo INMETRO ou, na ausência delas no Standard Methods
for Examination of Water and Wastewater, APHAAWWA, última edição. IMPORTANTE: • Os parâmetros e frequências especificadas
poderão sofrer alterações a critério da área técnica da Supram-SM,
face ao desempenho apresentado; • A comprovação do atendimento
aos itens deverá estar acompanhada da Anotação de Responsabilidade
Técnica (ART), emitida pelo(s) responsável(eis) técnico(s), devidamente habilitado(s). 2. As Autorizações para intervenções em recursos hídricos só produzirão efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado - LAS. Leia-se: Art. 7º- 1. Executar o programa de
automonitoramento conforme quadro abaixo: Local de amostragem: •
Saída do sistema de decantação do pátio; Parâmetros: • Óleos e graxas (óleos minerais); e • Sólidos em suspensão totais; Frequência de
Análise: Semestral. Local de amostragem: • 50 metros à montante do
ponto de captação da polpa; • 50 metros à jusante do ponto de lançamento da água decantada oriunda do sistema de decantação; Parâmetros: • Cor; • Turbidez; e • Sólidos em suspensão totais; Frequência
de Análise: Semestral. Relatórios: Enviar anualmente à URGA-SM os
resultados das análises efetuadas em conformidade com a DN COPAM
nº 01/2008. O relatório deverá ser de laboratórios em conformidade
com a DN COPAM nº 216/2017 e deve conter a identificação, registro profissional e a assinatura do responsável técnico pelas análises.
Na ocorrência de qualquer anormalidade nos resultados nas análises
realizadas durante o ano, o órgão ambiental deverá ser imediatamente
informado. Método de análise: Normas aprovadas pelo INMETRO ou,
na ausência delas no Standard Methods for Examination of Water and
Wastewater, APHAAWWA, última edição. IMPORTANTE: • Os parâmetros e frequências especificadas poderão sofrer alterações a critério da área técnica da Supram-SM, face ao desempenho apresentado;
• A comprovação do atendimento aos itens deverá estar acompanhada
da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emitida pelo(s)
responsável(eis) técnico(s), devidamente habilitado(s). 2. As Autorizações para intervenções em recursos hídricos só produzirão efeitos de
posse do Licenciamento Ambiental Simplificado - LAS. Município:
Pouso Alegre - MG.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 29896 de 12/04/2019. Requerente: Theodoro
Jacob. CPF: 016.18*.***-**. Curso d’água: Córrego da Pitangueira.
Motivo: Considerando a fundamentação técnica, que sugere o arquivamento do processo em razão do não atendimento à informação complementar. Considerando a não apresentação das informações solicitadas
nos autos do processo, que tem como consequência o arquivamento do
processo de outorga, nos termos do art. 24, § 3º do Decreto Estadual nº
47.705/2019. Município: Andradas - MG.
Arquiva-se o processo nº. 14902 de 12/04/2021. Requerente: Prefeitura
Municipal de Olímpio Noronha. CNPJ: 18.188.276/0001-00. Curso
d’água: Ribeirão Mandembo. Motivo: Considerando a fundamentação
técnica, que sugere o arquivamento do processo em razão do não atendimento à informação complementar. Considerando a não apresentação das informações solicitadas nos autos do processo, que tem como
consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos do
art. 24, § 3º do Decreto Estadual nº 47.705/2019. Município: Olímpio
Noronha - MG.
Arquiva-se o processo nº. 16888 de 22/04/2021. Requerente: Xingu
Rio Transmissora de Energia S.A. CNPJ: 23.093.056/0004-86. Curso
d’água: Poço tubular. Motivo: Considerando a desistência do pedido de
regularização do uso de recurso hídrico, nos autos do processo, prossegue o arquivamento do processo de outorga, nos termos do artigo 32
do Decreto 47.705, de 04 de setembro de 2019. Destaca-se que o poço
tubular deverá ser tamponado conforme Nota Técnica DIC/DvRC Nº
01/2006. Município: Campo Belo - MG.
Arquiva-se o processo nº. 19960 de 07/05/2021. Requerente: Materiais
para Construção Pau Brasil Ltda. CNPJ: 86.617.909/0001-09. Curso
d’água: Afluente do Rio Mogi Guaçu. Motivo: Considerando a não
apresentação de estudos listados nos termos de referência disponibilizados pelo Igam nos autos do processo de outorga, que tem como
consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos do
artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019. Município: Inconfidentes - MG.
Arquiva-se o processo nº. 28388 de 21/06/2021. Requerente: Mauro
Ribeiro. CPF: 096.64*.***-**. Curso d’água: Afluente do Ribeirão São
João. Motivo: Considerando a não apresentação de estudos listados nos
termos de referência disponibilizados pelo Igam nos autos do processo
de outorga, que tem como consequência o arquivamento do processo
de outorga, nos termos do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de
outubro de 2019. Município: São Sebastião da Bela Vista - MG.
Arquiva-se o processo nº. 29192 de 24/06/2021. Requerente: Z & O
Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. CNPJ: 26.526.351/0001-24.
Curso d’água: Sem Denominação. Motivo: Considerando a não apresentação de estudos listados nos termos de referência disponibilizados
pelo Igam nos autos do processo de outorga, que tem como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos do artigo 54 A
da Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019. Município: Extrema
- MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
14 de Julho de 2021.
14 1505641 - 1

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
O(A) Diretor(a)-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, dispensaDIRCEU ALVES MACHADO
JUNIOR, MASP 1371333-4, da função gratificada FGRF1 AR01.
O(A) Diretor(a)-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, dispensaFERNANDO JOSE ARAUJO DE
MOURA, MASP 1348824-2, da função gratificada FGRF1 AR04.
O(A) Diretor(a)-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, dispensaGUILHERME AUGUSTO
BRANCO SANTOS DE MORAIS, MASP 1371428-2, da função gratificada FGRF2 AR03.

O(A) Diretor(a)-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, dispensaKARLA PATRICIA DIAS DA
SILVA, MASP 1062435-1, da função gratificada FGRF2 AR02.
O(A) Diretor(a)-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas
Gerais designa, nos termos do art. 6º da Lei nº 20.822, de 30 de julho de
2013, e do Decreto nº 46.408, de 30 de dezembro de 2013, JULIANA
NOGUEIRA DE AVELAR MARQUES, MASP 1371535-4, para a função gratificada FGRF2 AR02.
O(A) Diretor(a)-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas
Gerais designa, nos termos do art. 6º da Lei nº 20.822, de 30 de julho
de 2013, e do Decreto nº 46.408, de 30 de dezembro de 2013, FLAVIO MARTINS DA CRUZ, MASP 1371341-7, para a função gratificada FGRF2 AR03.
O(A) Diretor(a)-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas
Gerais designa, nos termos do art. 6º da Lei nº 20.822, de 30 de julho de
2013, e do Decreto nº 46.408, de 30 de dezembro de 2013, ADRIANO
PEREIRA DA SILVA, MASP 1371298-9, para a função gratificada
FGRF1 AR04.
O(A) Diretor(a)-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 6º da Lei nº 20.822, de 30 de julho de 2013,
e do Decreto nº 46.408, de 30 de dezembro de 2013, OTAVIO HENRIQUE CAMPOS HAMDAN, MASP 1371429-0, para a função gratificada FGRF1 AR01.
14 1505646 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto

Expediente
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício de Patrícia Braga
Soares Silva, Masp 752800-3, ocupante do cargo de provimento efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, na
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a contar
de 23/06/2021.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
14 1505342 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
CAIO CESAR BORGES DE FRANCO -Masp 1093357-0,
MED(MEDICO
PEDIATRA)/MÉDICA
(GUIMARÂNIA);
KEILLA ELENKEN HENRIQUES REZENDE -Masp 1286161-3,
PENF(ENFERMEIRO)/ENFERMEIRA
(SÃO
JOAQUIM
DE BICAS); BRUNA MICHELE RODRIGUES REIS -Masp
1286102-7, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE
ENFERMAGEM(BETIM); TEREZINHA MARIA JESUS ALCANTARA SOUZA -Masp 1086170-6, PENF(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM); LUCIANA ARNONI
RODRIGUES -Masp 1104059-9, TOS(TECNICO EM PATOLOGIA
CLINICA)/TÉCNICO DE LABORATÓRIO(BETIM).
-POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
CLAUDIO ANTONIO DA SILVA -Masp 0133133-9, MEDICO
LEGISTA/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); LUCIANA SOARES
PEREIRA -Masp 1207040-5, TOS(TECNICO EM RADIOLOGIA)/
ANPOL(PSICOLOGO).
-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA:
GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR -Masp
1495382-2, CONTRATO ADM MEDICO DA AREA SOCIAL E
PSIQUIATRA(MEDICO)/MÉDICO (IPATINGA).
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
MAURO ROBERTO MANSUR BARBOSA -Masp 0288426-0,
MEDICO DA AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO,
EM AFAST.PREL.)/MÉDICO (INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS - APOSENTADO RPPS).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA C:
MIQUEIAS MINAS PEREIRA DE SOUZA -Masp 1358809-0, PEB/
PROFESSOR(SABARÁ).
-SRE DE ALMENARA:
GISLENE PEREIRA ASSIS -Masp 0970516-1, ATB(AUXILIAR
DE SECRETARIA)/PEB; SOANNY ANDREA RODRIGUES SANTOS -Masp 1383642-4, PEB/PEB; NAPOLEANA DA SILVA NETO
CRUZ -Masp 1409736-4, PEB/PEB; MARIA ANALIA GOMES
-Masp 1249350-8, PEB/PEB; GIOVANI NOGUEIRA PINTO -Masp
1061428-7, PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); JUCICLEIA
VIEIRA GONCALVES -Masp 1173196-5, PEB/PEB; MARIA APARECIDA SOUZA BARBOSA -Masp 1107631-2, PEB/PROFESSOR PI(PEDRA AZUL); GRACILENE PEREIRA MENDES -Masp
1336128-2, PEB/PEB.
-SRE DE BARBACENA:
RODRIGO SAMIR SOBRINHO -Masp 1220299-0, PEB/PROFESSOR PÓS GRADUAÇÃO(BARROSO); CLAUDIA SIMONE DE
FATIMA DAMASCENO ASSIS -Masp 0847866-1, PEB/PEB.
-SRE DE CARANGOLA:
DEIVIS ANTONIO DOS REIS AGUIAR -Masp 1361332-8, PEB/
PEB.
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
DELIANE APARECIDA RODRIGUES -Masp 1316692-1, PEB/
PROFESSOR(CARANDAÍ); ANDREIA SILVA DUTRA -Masp
0802467-1, PEB/PEB.
-SRE DE CURVELO:
IVALMIR RIBEIRO DA SILVA -Masp 1014044-0, PEB/PEB.
-SRE DE DIAMANTINA:
MARIA DAS DORES MUNIZ AGUILAR -Masp 0979327-4, PEB/
PEB; JOCASTA ALVES FERREIRA -Masp 1382645-8, PEB/PEB.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
RENATA APARECIDA DA SILVA AMARAL -Masp 1152256-2,
PEB/PROFESSOR(ARCOS); ANTONIO JOELIO ALVES DA SILVA
-Masp 1465590-6, PEB/PEB; SUZANA APARECIDA RESENDE
FERREIRA BRANCO -Masp 1282198-9, PEB/PEB.
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
VIVIANE CONCEICAO DE SOUSA SILVA -Masp 1112256-1, PEB/
PROFESSOR I(SOBRÁLIA).
-SRE DE ITAJUBA:
GLAUCIA ROMEIRO SIMOES -Masp 1108973-7, ATB(AUXILIAR
DE SECRETARIA)/PEB.
-SRE DE ITUIUTABA:
MARA RUBIA RESENDE DE ROSATO -Masp 1357428-0, PEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(ITUIUTABA).

Minas Gerais

-SRE DE JANUARIA:
ANA MARIA RODRIGUES DA VEIGA -Masp 0594672-8,
PEB(APOSENTADO)/PEB; WALDIR ALVES DE SOUZA -Masp
1106586-9, PEB/PEB; IVA ANTONIO MARQUES -Masp 0588351-7,
PEB/PEB; APARECIDA ANGELICA DE OLIVEIRA -Masp
1095694-4, PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR V.
-SRE DE JUIZ DE FORA:
EBANO RESENDE DE SOUZA -Masp 1098101-7, PEB/PEB.
-SRE DE NOVA ERA:
DAIENE DE SOUZA ALMEIDA ANDRADE -Masp 1362112-3,
PEB/PEB; EDMAR CARLOS ADRIANO -Masp 1487684-1, PEB/
PEB; ISLANE MAIA FRADE -Masp 1366380-2, PEB/PEB.
-SRE DE OURO PRETO:
FERNANDA LUIZA DE SOUSA -Masp 1451430-1, PEB/PEB.
-SRE DE PARA DE MINAS:
ROSANA CRISTINA NOGUEIRA DINIZ -Masp 1194755-3, PEB/
PEB; ALMIRA REGEANE DA SILVA -Masp 1064199-1, PEB/
PROFESSOR(MORADA NOVA DE MINAS); IRAIDES LUIZA DE
VASCONCELOS GONTIJO -Masp 1361722-0, PEB/PEB.
-SRE DE PATOS DE MINAS:
IARA CRISTINA GOMES DE ALMEIDA -Masp 0547302-0, PEB/
PEB, exercendo por ambos DIRETOR VI.
-SRE DE POCOS DE CALDAS:
HENRIQUE ALVES SANTANA -Masp 1472064-3, PEB/PEB.
-SRE DE PONTE NOVA:
SUZY VALERIA DA SILVA -Masp 1328370-0, ATB/PEB.
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
ELISA HELENA BASSI ROCHA -Masp 1480527-9, PEB/PEB.
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
SILVIA RITA CLEMENCIO FREITAS -Masp 1312870-7, PEB/
PROFESSOR(IBIRACI); BRUNO RIBEIRO DE ASSIS -Masp
1317934-6, PEB/PEB; MURILO REZENDE -Masp 1458861-0, PEB/
PEB; LARISSA FERNANDES DOS SANTOS DOS REIS -Masp
1488093-4, PEB/PROFESSOR(JACUÍ).
-SRE DE TEOFILO OTONI:
ELIZABETH FERRAZ SANTOS -Masp 0882850-1, PEB/PEB(EM
AFAST.PREL.); CHIRLES GOMES DE SOUZA -Masp 0964584-7,
EEB/PROFESSOR I(TEÓFILO OTONI); ANA ZILMA RODRIGUES
DIAS -Masp 0637093-6, PEB/PEB.
-SRE DE UBERABA:
DANIEL ALENCAR DE OLIVEIRA -Masp 1361655-2, PEB/
PROFESSOR(ARAXÁ); ROSA APARECIDA VILACA DE OLIVEIRA -Masp 0312801-4, PEB/PROFESSOR(ARAXÁ).
-SRE DE UBERLANDIA:
NUBIA
FIGUEIRA
PRADO
-Masp
1485967-2,
PEB/
PROFESSOR(INDIANÓPOLIS); ANA MARIA ASSIS -Masp
1465205-1, PEB/PEB; CAMILA LOUISE DE SOUZA -Masp
1435953-3, PEB/ANALISTA PEDAGÓGICO (UBERLÂNDIA).
-SRE DE VARGINHA:
TATIANE ALMEIDA MENDES -Masp 1385573-9, PEB/PEB; MARCIA APARECIDA BARBOSA -Masp 1408575-7, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
BEATRIZ MARIA PIVA MACHADO -Masp 1295638-9,
AGAS(TERAPEUTA OCUPACIONAL)/TERAPEUTA OCUPACIONAL (TRÊS CORAÇÕES). - Por não haver compatibilidade de
horários.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE ALMENARA:
GABRIELLE MIRANDA SANTOS -Masp 1424126-9, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
DIMAS ANTONIO SILVEIRA GONCALVES -Masp 1426650-6,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
DENILSON AUGUSTO DE SENE AMANCIO -Masp 1468723-0,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE LEOPOLDINA:
JEANNE DAER FRAGA DA SILVA -Masp 1075155-0, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE POCOS DE CALDAS:
TALITA COSTA CAMPOS -Masp 1438903-5, EEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários.
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
ALESSANDRA APARECIDA LOPES MOREIRA -Masp 0935832-6,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
DAIANE CRISTINA CRUZ -Masp 1118148-4, PEB/
PROFESSOR(IBIRACI). - Por não haver compatibilidade de horários; ANA CRISTINA DE CASTRO CARRIJO -Masp 1428155-4,
PEB/PROFESSOR(IBIRACI). - Por não haver compatibilidade de
horários; IVAN RIBEIRO DA CUNHA -Masp 1232405-9, PEB/
PROFESSOR(MONTE SANTO DE MINAS). - Por não haver compatibilidade de horários; JOAO PEDRO MENEZES JACINTO -Masp
1424386-9, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários;
RUHAN MATUSALEN DE BARROS -Masp 1446252-7, PEB/PEB.
- Por não haver compatibilidade de horários.
14 1505718 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA
DE DÉBITO – CONCLUSÃO
O Diretor de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão do Estado de Minas Gerais, CONCLUI o Processo Administrativo de Cobrança de Débito SEI nº 1500.01.0938187/2020-65, instaurado em 30 de junho de 2021, nos termos da Lei nº 14.184/2002 e Resolução Seplag nº 037/2005, considerando que o filho da ex-servidora R.
M. M. P., Masp.: 362045-7, o Senhor A.M.P., CPF nº 102.608.616-77
efetivou o pagamento do DAE nº 2401097771536 no valor total líquido
de R$ 105,54 (cento e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), restituindo assim o débito apurado junto ao erário.
Thiago Alberto Oliveira Silva
Diretor da DRH/SPGF/SEPLAG-MG
14 1505297 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010,retifica o ato que autoriza o exercício
da servidora Ana Maria Ferreira Bicalho, MASP 753217-9, publicado
em 13/07/2020: onde se lê: “torna sem efeito, a contar de 01/12/2020”,
leia-se “revoga, a contar de 01/07/2021”.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
14 1505344 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010,revoga, a contar de 23/06/2021, o ato que autoriza o exercício de Patrícia Braga Soares Silva, MASP 752800-3, ocupante do cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, na Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - ULTRAMIG, publicado em
18/01/2020.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
14 1505340 - 1

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010,retifica o ato que autoriza o exercício
da servidora Thaís de Freitas Valério, MASP 755219-3, publicado em
01/07/2020: onde se lê: “autoriza o exercício de Thaís de Freitas Valério”, leia-se “autoriza, a contar de 05/07/2021, o exercício de Thaís de
Freitas Valério”.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
14 1505343 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA
DE DÉBITO – INSTAURAÇÃO
O Diretor de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão do Estado de Minas Gerais, INSTAURA o Processo Administrativo de Cobrança de Débito SEI nº 1500.01.0093923/2021-93, nos
termos da Lei nº 14.184/2002 e Resolução Seplag nº 037/2005, considerando que após análise no histórico de pagamentos do servidor L.
N. G., Masp.: 753071-0, verificamos que foi creditado o pagamento
de remuneração integral, no período de 05.11.2020 até 30.04.2021,
quando deveria ter recebido pelo valor do cálculo proporcional da
média das remunerações contributivas, por ter sido afastado preliminarmente à aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, nos termos do art. 36, § 24 da CE/1989 e art. 9º da LC nº 64/ 2002,
redação dada pela LC nº 156/ 2020, a partir de 05/11/2020, Extrato de
Laudo Médico nos termos do art. 36, §1º, II CE/89, ECE 104/2020, C/C
Art. 7º, I, II, III LC 64/2002, LC 2156/2020 – Aposentadoria proporcional, pela média das contribuições, resultando assim em um possível
débito ao erário no valor de R$ 15.171,52 (quinze mil, cento e setenta e
um reais e cinquenta e dois centavos),
Thiago Alberto Oliveira Silva
Diretor da DRH/SPGF/SEPLAG-MG
14 1505295 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 1248/2021
REGIONAL : Divinopolis
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 09527847
Soraya Efigenia Vieira – PEB – 1 - Itapecerica - 10 - 17/03/2020 A
26/03/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12284642 Oyama Versiane Vasconcelos Junior – ASP – 1 - Formiga - 7 - 28/12/2020 A 03/01/2021
- 158.I, 13037270 Luis Gustavo Montsserrat – ASP – 2 - Formiga - 1 01/11/2020 A 01/11/2020 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14375802 Cinara Duarte Tinello
– ASP – 1 - Formiga - 21/10/2020 - , 14375802 Cinara Duarte Tinello
– ASP – 1 - Formiga - 30/10/2020 Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 08238321
Maria Angelica Faleiro dos Santos – ASB – 1 - Onde se Lê: 6
0,25.02.2021,25.04.2021,459/2021,MG 25.03.2021 - Leia-se:
60,27.02.2021,27.04.2021
COMUNICAÇÃO : 1253/2021
REGIONAL : Uba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Helida Soares Candeia – – 0 - - 14 - 02/06/2021 A 15/06/2021
- 158.I, 0000000 Rosa Lucia Egidio – – 0 - - 61 - 18/06/2021 A
17/08/2021 - 158.I, 09393232 Angelita Moreira da Cunha – – 0 - Betim
- 10 - 24/06/2021 A 03/07/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 11073863 Marcelo
Jose Goncalves – PEB – 5 - Caete - 6 - 02/06/2021 A 07/06/2021 158.I, 12505038 Amarildo Viana Marra – PEB – 3 - Belo Horizonte
- 25 - 13/07/2021 A 06/08/2021 - 158.I
05ª SRE - Carangola, 10928380 Suzana Amorim Castro – PEB – 2 Carangola - 31 - 14/06/2021 A 14/07/2021 - 158.I
09ª SRE - Coronel Fabriciano, 03312022 Maria Aparecida – PEB –
4 - Joanesia - 60 - 29/06/2021 A 27/08/2021 - 158.I, 09483553 Fabia
Bremer de Souza – PEB – 1 - Timoteo - 7 - 08/06/2021 A 14/06/2021
- 158.I, 09483553 Fabia Bremer de Souza – PEB – 1 - Timoteo - 5 15/06/2021 A 19/06/2021 - 158.I
11ª SRE - Diamantina, 03220613 Maria da Consolacao Rodrigues
Ferreira – PEB – 2 - Itamarandiba - 31 - 24/05/2021 A 23/06/2021 158.I, 11113107 Syrlene dos Santos Moreira – PEB – 4 - Capelinha
- 30 - 14/06/2021 A 13/07/2021 - 158.I, 11113107 Syrlene dos Santos
Moreira – PEB – 5 - Capelinha - 30 - 14/06/2021 A 13/07/2021 - 158.I
12ª SRE - Divinopolis, 04862629 Edriana Sales Pereira – PEB – 4 Carmo da Mata - 61 - 25/06/2021 A 24/08/2021 - 158.I, 08009466 Paulo
Roberto Goncalves – PEB – 2 - Carmo do Cajuru - 60 - 07/06/2021 A
05/08/2021 - 158.I, 13243894 Laura Leopoldina Gontijo Machado –
PEB – 2 - Divinopolis - 60 - 08/06/2021 A 06/08/2021 - 158.I
16ª SRE - Ituiutaba, 06980924 Zelia Maria Cavalcanti Soares – EEB –
3 - Ituiutaba - 15 - 02/07/2021 A 16/07/2021 - 158.I
17ª SRE - Januaria, 04520003 Lucilene Alves Ruas – PEB – 1 - Sao
Francisco - 30 - 24/05/2021 A 22/06/2021 - 158.I, 04520003 Lucilene
Alves Ruas – EEB – 2 - Sao Francisco - 30 - 24/05/2021 A 22/06/2021
- 158.I
18ª SRE - Juiz de Fora, 03348794 Lucimar Aparecida de Oliveira Reis
– ANE – 2 - Juiz de Fora - 60 - 24/06/2021 A 22/08/2021 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 05612080 Fabricio Alves Carvalho – PEB –
1 - Montes Claros - 20 - 21/06/2021 A 10/07/2021 - 158.I, 05612080
Fabricio Alves Carvalho – PEB – 3 - Montes Claros - 20 - 21/06/2021
A 10/07/2021 - 158.I, 11319753 Renata Neria de Oliveira Mesquita –
PEB – 1 - Montes Claros - 30 - 10/06/2021 A 09/07/2021 - 158.I
28ª SRE - Patos de Minas, 08311003 Raquel Aparecida Batista Fidelis – PEB – 3 - Sao Gotardo - 45 - 08/06/2021 A 22/07/2021 - 158.I,
13225339 Bruno Costa Valadao – PEB – 3 - Patos de Minas - 30 09/06/2021 A 08/07/2021 - 158.I
29ª SRE - Patrocinio, 13987946 Juannyta de Freitas Campos Maziero –
ATB – 1 - Patrocinio - 1 - 15/06/2021 A 15/06/2021 - 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 08653586 Marcia da Silva Braga – PEB – 4 Prudente de Morais - 30 - 29/06/2021 A 28/07/2021 - 158.I, 09622580
Simone Cristina de Almeida – EEB – 1 - Sete Lagoas - 15 - 23/06/2021
A 07/07/2021 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 06360457 Maria Aparecida Ramalho da Silva
– PEB – 4 - Malacacheta - 60 - 01/07/2021 A 29/08/2021 - 158.I
38ª SRE - Uba, 05215249 Marcia Eliete Ribeiro dos Santos – EEB – 3
- Astolfo Dutra - 60 - 08/07/2020 A 05/09/2020 - 158.I, 11193604 Fernanda Lopes Moreira – PEB – 3 - Uba - 30 - 23/06/2021 A 22/07/2021
- 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 12832754 Elida Enilce Ferreira Rodrigues –
PEB – 2 - Uberlandia - 30 - 14/06/2021 A 13/07/2021 - 158.I, 13499991
Claudia do Nascimento – PEB – 1 - Uberlandia - 30 - 11/06/2021 A
10/07/2021 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 07478159 Lincoln Felisali – PEB – 1 - Boa Esperanca - 60 - 30/06/2021 A 28/08/2021 - 158.I
Metropolitana B, 10946697 Jordane Acacio dos Santos – PEB – 1 Contagem - 40 - 08/06/2021 A 17/07/2021 - 158.I
Janauba, 13230909 Davidson Abreu Caires – EEB – 2 - Janauba - 30 07/06/2021 A 06/07/2021 - 158.I
Metropolitana C, 08370603 Maria de Lourdes Germano – EEB – 3 - Sao
Jose da Lapa - 3 - 28/06/2021 A 30/06/2021 - 158.I, 12882056 Adriano
Menezes Alvim – PEB – 3 - Ribeirao das Neves - 10 - 10/06/2021 A

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210714225304018.