TJMG 29/07/2021 - Pág. 22 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Diário do Executivo
PORTARIA Nº P/059/2021
DILAÇÃO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS
DA COMISSÃO ESPECIAL PROCESSANTE DESIGNADA POR
MEIO DA PORTARIA Nº P-040/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021.
O Vice-Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais –
JUCEMG, no uso de suas atribuições previstas no Decreto 47.689, de
26 de julho de 2019, Considerando a necessidade estritamente técnica
de se ampliar o prazo dos trabalhos da Comissão Especial Processante
designada pela Portaria P-040/2021 na instrução dos Autos processo
SEI n. 2250.01.0000966/2021-63 para o regular prosseguimento do
Processo Administrativo Punitivo n. 01/2021 em face do Consórcio
Minas Iluminada (Resource Tecnologia e Informática LTDA – Empresa
Líder e Cimcorp Comércio e Serviços de Tecnologia de Informática
LTDA) por descumprimento do Contrato n. 009263004/2020 de Prestação de Serviços, celebrado com esta Junta Comercial em 23 de outubro
de 2020, com vigência de 12 (doze) meses a partir do extrato publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em 24 de outubro de
2020, decorrente do Pregão Eletrônico n. 03/2020, RESOLVE: Art. 1º
Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria,
o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial Processante
designada pela Portaria P-040/2021, de 19 de maio de 2021. Art. 2º
Ficam convalidados os atos praticados no período entre a data de encerramento da vigência da Portaria P-040/2021, de 19 de maio de 2021, e
a data de publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Sauro Henrique de Almeida - Vice-Presidente
Assinado eletronicamente em 28/07/2021.
28 1511333 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco
Expediente
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
504/2020, Cláucio Coelho de Souza Júnior, conforme PORTARIA/
NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 504/2020, com extrato publicado no
Minas Gerais de 18 de novembro de 2020, tendo em vista o disposto
no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, INTIMA,
durante 08 (oito) publicações consecutivas, o processado abaixo relacionado pelo presente mandado, para querendo comparecer à audiência da testemunha a ser realizada em 23/08/2021 (segunda-feira) com
início às 09:00hs, bem como para seu INTERROGATÓRIO que será
realizado na mesma data às 10h00 por modalidade de vídeoconferência
através da sala de reuniões do google meet no link (https://meet.google.
com/emz-dwwg-srx), ficando a comissão à disposição através do endereço de e-mail [email protected] para dirimir eventuais dúvidas e/ou fornecer orientações. Caso o processado não compareça à referida audiência da testemunha e ao INTERROGATÓRIO, será nomeado
defensor dativo por esta Casa Correcional para acompanhar todos os
atos do Procedimento Administrativo, conforme a Portaria supramencionada, em observância ao art. 5º, inciso LV da Constituição Federal
de 1988. ALEXANDRO ALVES OTONI - Masp 1.149.109-9. – PROCESSADO NO PAD 504/2020.
Governador Valadares, 27 de julho de 2021.
Cláucio Coelho de Souza Júnior
1.379.250-2
Presidente de Comissão
27 1511083 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
100/2021, Juliana Gonçalves Cherin, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 100/2021, publicada no Minas Gerais de 15
de maio de 2021, tendo em vista o disposto no parágrafo único do
artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA
E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o servidor GABRIEL
RIBEIRO SILVA, Masp: 1.241.387-8, para comparecer perante esta
Comissão Processante, instalada na rua A, nº 55, praça Governador
Magalhães Pinto, bairro Fabrício, na cidade de Uberaba MG, CEP:
38065-470, em dias úteis, das 07h00min às 16h00min, corregedoria.
[email protected], no prazo de 10 dias úteis, a contar da oitava
e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo
Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e
defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos
administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do disposto no artigo 216, incisos IV,
V e VI, c/c artigos 245, caput e parágrafo único, e 246, inciso I, com
incidência no artigo 250, inciso IV, todos na forma da Lei nº 869/1952,
estando sujeito a uma das penalidades previstas no art. 244, incisos I, III
e VI do referido Diploma Legal: sob pena de REVELIA e designação
de defensor “ex-officio”
Uberaba, 20 de julho de 2021.
Juliana Gonçalves Cherin
Masp 1.377.979-8
Presidente de Comissão
20 1508152 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
025/2019, Cláucio Coelho de Souza Júnior, conforme PORTARIA/
NUCAD/CSet-SEJUSP – SUBSTITUIÇÃO Nº 031/2020 com extrato
publicado no Minas Gerais de 05 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952,
INTIMA, durante 08 (oito) publicações consecutivas, o processado
abaixo relacionado pelo presente mandado, para comparecer à audiência de INTERROGATÓRIO que será realizada na data de 10/08/2021
(terça-feira) às 10h00 por modalidade de vídeoconferência através
da sala de reuniões do google meet no link (https://meet.google.com/
swa-rytx-zdz), ficando a comissão à disposição através do endereço de
e-mail [email protected] para dirimir eventuais dúvidas e/
ou fornecer orientações. Neste mesmo ato, fique o processado ciente
de que, caso não compareça à referida audiência de INTERROGATÓRIO, o procurador devidamente constituído nos autos já será notificado
para que apresente, dentro do prazo legal, as alegações finais de defesa
RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS - Masp 1.383.428-8 – PROCESSADO NO PAD 025/2019.
Governador Valadares, 27 de julho de 2021.
Cláucio Coelho de Souza Júnior
1.379.250-2
Presidente de Comissão
27 1511050 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
204/2021, Evandro da Silva Soares, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 204/2021, publicada no Minas Gerais de 17 de
junho de 2021, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual
nº 869, de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito)
dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer
perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João
Paulo II, nº 4.143, edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa,
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, CEP 31630-900 nos dias
úteis, das 08h00min às 16h00min, com agendamento prévio pelo telefone (31) 3916-9737 ou e-mail: [email protected] no prazo
de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar,
acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,
Minas Gerais
apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, condutas que se comprovadas, remetem ao descumprimento
do disposto nos artigos 216, incisos V e VI, e 217, inciso IV, c/c artigos
245, caput e parágrafo único, e 246, inciso I, com incidência no art. 250,
incisos I, II e VI, todos na forma da Lei nº 869/1952, estando sujeito a
uma das penalidades previstas no art. 244, incisos I, III e VI do referido
Diploma Legal; sob pena de REVELIA: EROS GONÇALVES DAS
GRAÇAS - MASP 1.226.144-2.
Belo Horizonte 27 de julho de 2021.
Evandro da Silva Soares
Masp 1.095.635-7
Presidente de Comissão
27 1510951 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo indeferimento:
1) Di Base Mix Serviços de Concreto Ltda. - Usinas de produção de
concreto comum - Mutum/MG - Processo nº: 3291/2021. Classe 2.
Motivo: Impossibilidade técnica. 2) Arthemis Empreedimentos e Participações Ltda. - Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais
e similares - Santana do Paraíso/MG - Processo nº: 3025/2021. Classe
2. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor Regional
de Controle Processual, designado para responder pela
Supram LM conforme ato publicado na edição de 20/05/2021
do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 2.
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
048/2021, Juliana Gonçalves Cherin, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 048/2021, publicada no Minas Gerais de 20
de fevereiro de 2021, tendo em vista o disposto no parágrafo único
do artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o servidor FERNANDO MOREIRA DE NOVAES NETO, Masp: 1.374.565-8, para
comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na rua A,
nº 55, praça Governador Magalhães Pinto, bairro Fabrício, na cidade
de Uberaba MG, CEP: 38065-470, em dias úteis, das 07h00min às
16h00min, e-mail [email protected], no prazo de
10 dias úteis, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar,
acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,
apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do
disposto no artigo 216, incisos V, VI e IX, c/c os artigos 245, caput e
parágrafo único, 246, inciso I, e 250, inciso V, todos na forma da Lei
nº 869/52, estando sujeito a uma das penalidades previstas no art. 244,
incisos I, III e VI do referido Diploma Estatutário; sob pena de REVELIA e designação de defensor “ex-officio”
Uberaba, 20 de julho de 2021.
Juliana Gonçalves Cherin
Masp 1.377.979-8
Presidente de Comissão
20 1508135 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o cancelamento das Licenças Ambientais abaixo
identificadas:
- *AAF: 1) 1) Ribeiro de Sá e Filhos Ltda, - Transporte rodoviário de
produtos perigosos - Caratinga/MG - PA nº 03567/2001/003/2017.
Classe 1. Motivo: Perda de objeto. 2) Humberto Rabelo de Menezes
- Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Gonzaga/MG - PA nº
01184/2001/003/2017. Classe 1. Motivo: Perda do objeto. 3) Sociedade de Petróleo Arfla Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação Poté/MG - PA nº 01573/2001/004/2017. Classe 1. Motivo: Perda de
objeto. 4) Comércio de Combustíveis Aimorés Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação - Aimorés/MG - PA nº 31039/2016/001/2017.
Classe 1. Motivo: Perda de objeto. 5) Comercial Simoura Ltda. - Fabricação de preparados para limpeza e polimento. - Teófilo Otoni/MG - PA
nº 02937/2005/006/2017. Classe 1. Motivo: Perda de objeto. 6) Posto
Aliança Rocha Lltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Nanuque/
MG – PA n° 02930/2001/004/2017 - Classe 1. Motivo: Perda de objeto.
- *Las Cadastro: 1) RPI Rede de Postos Itaúna Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação - Santa Bárbara do Leste/MG- Processo nº:
49875770/2019. Classe 2. Motivo: Perda do objeto.
(a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor Regional
de Controle Processual, designado para responder pela
Supram LM conforme ato publicado na edição de 20/05/2021
do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 2.
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade é 10 (dez) anos:
1) Ribeiro de Sá e Filhos Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e
resíduos perigosos. - Caratinga/MG - Processo nº: 3294/2021. 2) Auto
Posto Laia Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Ouro Verde
de Minas/MG - Processo nº: 3319/2021. 3) Taruaçu Posto de Serviços Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação - Tarumirim/MG Processo nº: 3320/2021. 4) Malricio Batista da Silva Ltda - Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Governador Valadares/
MG - Processo nº: 3422/2021. 5) FF Locações e Serviços Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Ipatinga/MG - Processo nº: 3433/2021. 6) RPI Rede de Postos Itaúna Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação - Santa Bárbara do Leste/MG - Processo nº:
3449/2021. 7) Humberto Rabelo de Menezes - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Gonzaga/MG - Processo nº: 3451/2021. 8) Sociedade de Petróleo Arfla Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Poté/
MG - Processo nº: 3467/2021. 9) Comércio de Combustíveis Aimorés
Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação - Aimorés/MG - Processo nº:
3515/2021. 10) Luiz Fernando Mazzini Gomes - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo Umburatiba/MG - Processo nº: 3516/2021. 11) Odair José Alves dos
Santos - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora
da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação
exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades
da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal. - Água Boa/MG - Processo nº: 3517/2021. 12) Município de Virginópolis - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora
da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação
exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades
da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal - Virginópolis/MG - Processo nº: 3537/2021. 13) Areal Nanuque
- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil - Nanuque/MG - Processo nº: 3536/2021. 14) Posto de Serviço Olimeida Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - Santana do Paraíso/
MG - Processo nº: 3535/2021. 15) Iran Marcos de Souza Transportes
Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Santana do Paraíso/MG - Processo nº: 3681/2021. 16) Campos de Inhapim
SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda - Loteamento do solo urbano,
exceto distritos industriais e similares - Inhapim/MG - Processo nº:
3169/2021. 17) Edilson de Melo Coradi/Fazenda Boa Vista - Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo - Nacip Raydan/MG - Processo nº: 3168/2021. 18) Cerâmica
Portela Ltda. - Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros
artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila - Engenheiro Caldas/
MG - Processo nº: 3203/2021. 19) Edilson Martins Ltda. - Fabricação
de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz Goiabeira/MG - Processo nº: 3528/2021. 20) Comercial Simoura Ltda.
- Fabricação de aromatizantes e corantes de origem mineral ou sintéticos e/ou sabões e detergentes e/ou preparados para limpeza e polimento
- Teófilo Otoni/MG - Processo nº: 3712/2021. 21) Mineradora Caldense
Limitada - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha. - Fernandes Tourinho/MG - Processo nº: 3702/2021. 22) Mineradora Caldense Limitada - Extração de argila usada na fabricação de
cerâmica vermelha. - Engenheiro Caldas/MG - Processo nº: 3703/2021.
23) Posto Aliança Rocha Lltda. - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação –
Nanuque/MG - Processo nº: 3518/2021.
(a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor Regional
de Controle Processual, designado para responder pela
Supram LM conforme ato publicado na edição de 20/05/2021
do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 2.
28 1511508 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público o cancelamento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Las Cadastro: 1) Caetano Alves Costa, Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, Jequitinhonha/MG, Protocolo nº 3342/2021. Motivo: a pedido do requerente.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da Supram Jequitinhonha.
28 1511643 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público o indeferimento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
- LAC 1 - Renovação da Licença de Operação: 1) Vale - X Florestal Imunização Comércio e Transporte Ltda., Tratamento químico para preservação de madeira, Paraopeba/MG, Processo nº 09524/2010/001/2019,
Classe 4. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Breno Esteves Lasmar. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Agro Pecuária Rex
Ltda., Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento; Boa Esperança/MG, Processo nº
3750/2021, Classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento dos processos de Licenciamento
Ambiental abaixo identificados:
- LAC 1 - Licença de Operação em caráter Corretivo: 1) Centerplast
Indústria e Comércio de Tintas Ltda., Fabricação de tintas, esmaltes,
lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes, Caldas/MG,
Processo nº 2436/2021, Classe 4. Motivo: Insuficiência técnica.
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 2) Wender Carvalho
da Silva, Avicultura, Campanha/MG, Processo nº 3550/2021, Classe
2, Motivo: Insuficiência técnica do Relatório Ambiental Simplificado
(RAS) bem como pela caracterização incorreta do empreendimento
na plataforma do SLA como referente à recursos hídricos e fatores de
restrição.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
Fazenda Duas Barras - lugar denominado Atoleiro – mat. 15.929 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e
cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos -agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo- Iraí de Minas/MG - PA n°3686/2021.
3. Ricardo Pinheiro/Fazenda Lambari- mat. 42.352 - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura- Monte Carmelo/MG - PA n°3657/2021. 4. Jose da Cunha
Oliveira/Fazenda Forquilha – mat. 67.889 - Horticultura (floricultura,
olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas)- Ibiá/MG - PA n°3688/2021. 5. Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviaçãoUberlândia/MG - PA n°3658/2021. 6. Jose da Veiga Pereira/Fazenda
Serra e Jaboticabeiras – mat. 7.871 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais
e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Araxá/MG - PA n°
3705/2021. 7. Coop dos Prod Rurais do Pontal do Triangulo Mineiro
- Centrais e postos de recebimento de embalagens de agrotóxicos e
afins, vazias ou contendo resíduos- Iturama/MG - PA n°3687/2021. 8.
Norton Comercio de Combustiveis ltda - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação- Uberlândia/MG - PA n°3656/2021. 9. Diogo Tudela/Fazenda
Vereda - Matrícula 26.315 - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Romaria/
MG - PA n° 3647/2021. 10. Jose Natal Caixeta/Fazenda Nossa Senhora
– mat. 32.030 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Abadia dos Dourados/MG - PA n°3680/2021. 11. Rodopatos Service Mecanica de Implementos Rodoviarios ltda - Jateamento e pintura- Patos
de Minas/MG - PA n°3679/2021. 12. Usina Itapagipe Acucar e Alcool
ltda - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora
da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação
exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades
da Administração Pública Direta e Indireta Municip- Itapagipe/MG PA n° 3710/2021.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
28 1511240 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Pauma de Ouro Queijos e Laticinios Ltda - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido - Varjão de Minas/MG.
Processo: 3760/2021. 2) Jose Renato Correa de Lima/Fazenda São
Domingos Matr 2.642 e Fazenda São Domingos Matr 7.781 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo - Buritis/MG. Processo: 3759/2021. 3) Agro Pecuaria
Lagoa Azul Ltda/Fazenda Barra e Manga - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - João
Pinheiro/MG. Processo: 3753/2021.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Nelore Brasil Agropecuaria Ltda/Fazenda Rio do Sono - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - João Pinheiro/MG. Processo: 3466/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
28 1511542 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
*Licença de Operação Corretiva (LAC1): 1) Areias Manerrá Ltda.,
extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil; extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha,
Pedro Leopoldo/MG, PA/Nº 10582/2008/001/2009, Classe 3. Motivo:
não atendimento as informações complementares.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) BR Minerais Comércio de Produtos e Extração Mineral Eireli, Unidade de Tratamento de
Minerais - UTM, com tratamento a seco; reaproveitamento de bens
minerais dispostos em barragem; reaproveitamento de bens minerais
metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito, São José da Lapa/
MG, Processo nº 3754/2021, classe 2.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
28 1511585 - 1
28 1511453 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público que foi firmado Aditivo aos Termos de Ajustamento de Conduta dos processos abaixo identificados: 1) Espólio de
José Humberto de Resende / Fazenda JC Aroeira – Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura; Suinocultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo – Nova Ponte/MG – PA nº 15093/2016/001/2019
– Classe 4 – Vigência: 01 (um) ano, contado da data da assinatura:
28/07/2021. 2) José Eduardo Ferreira Netto / Fazenda Água Limpa –
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime de confinamento; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Aquicultura e/ou unidade
de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto tanque-rede; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes; Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura; Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura; Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; Base de armazenamento e distribuição de
lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos; Avicultura; Formulação de
rações balanceadas e de alimentos preparados para animais – Uberlândia/MG – PA nº 16252/2018/001/2021 – Classe 4 – Vigência: 01 (um)
ano, contado da data da assinatura: 26/07/2021.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS: 1) Janildo
Pereira Amorim, Lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto
rochas ornamentais e de revestimento e disposição de estéril ou de
rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e IIB, segundo
a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção,
Rio Pardo de Minas/MG, PA/nº 2823/2021 ANM 831.803/2018 e
831.804/2018, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até: 28/07/2031.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
28 1511568 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1. LD
Celulose S.A./Planta de Gás - Terminal de armazenamento de gás
natural- Indianópolis/MG - PA n° 3640/2021. 2. Marques Jose Naves/
28 1511257 - 1
Pauta da 151ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro (URC TM) do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Data: 13 de agosto de 2021, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política
Ambiental e Presidente da URC TM, Valéria Cristina Rezende.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 150ª RO de 14/05/2021.
5. Apresentação Institucional: Programa “Diálogos com o Sisema” “Discussões acerca do controle de movimentação e destinação de resíduos sólidos e rejeitos no estado de Minas Gerais: abordagem do Sistema MTR-MG, nos termos da DN Copam nº 232/2019 e Anuência
da Supram, nos termos da DN Copam nº 223/2018”. Apresentação:
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).
6. Processos Administrativos para exame de Recurso de Autos de
Infração:
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107282322580122.