TJMG 01/09/2021 - Pág. 15 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 20 de Julho de 2022 – 15
Minas Gerais Diário do Executivo
PORTARIA CONJUNTA Nº 31, DE 19 DE JULHO DE 2022
Os Superintendentes da Superintendência Central de Administração Financeira e da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 151 e seu parágrafo único da Constituição do Estado de Minas Gerais e no art. 1º do Decreto
nº 41.709, de 18 de junho de 2001, resolvem:
Art.1º - Fica aprovado, para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de Junho 2022, relativo ao Acordo EMG
AMM, referentes às quotas-partes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviço de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS Ano 2018 , conforme discriminado no Anexo Único desta Portaria .
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Geber Soares de Oliveira
Superintendente Central de Administração Financeira
CÓDIGO
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Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais
Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Portaria Conjunta nº 31, de 19 de julho de 2022)
Demonstrativo dos valores de ICMS entregues aos Municípios
ICMS
MUNICÍPIOS
BRUTO
FUNDEB
1
2
ABADIA DOS DOURADOS
51.036,44
10.207,28
ABAETE
ABRE CAMPO
ACAIACA
ACUCENA
AGUA BOA
AGUA COMPRIDA
AGUANIL
26.638,86
5.327,77
AGUAS FORMOSAS
AGUAS VERMELHAS
AIMORES
127.369,29
25.473,85
AIURUOCA
32.374,42
6.474,88
ALAGOA
ALBERTINA
28.972,60
5.794,52
ALEM PARAIBA
ALFENAS
359.126,89
71.825,38
ALMENARA
ALPERCATA
27.683,95
5.536,79
ALPINOPOLIS
90.718,50
18.143,70
ALTEROSA
55.044,47
11.008,89
ALTO RIO DOCE
ALVARENGA
ALVINOPOLIS
ALVORADA DE MINAS
84.523,40
16.904,68
AMPARO DO SERRA
ANDRADAS
197.530,73
39.506,14
CACHOEIRA DE PAJEU
ANDRELANDIA
52.075,91
10.415,18
ANTONIO CARLOS
35.426,09
7.085,22
ANTONIO DIAS
ANTONIO PRADO DE MINAS
15.582,71
3.116,54
ARACAI
20.397,27
4.079,45
ARACITABA
15.094,62
3.018,92
ARACUAI
ARAGUARI
ARANTINA
15.756,96
3.151,39
ARAPONGA
37.317,34
7.463,47
ARAPUA
28.104,37
5.620,87
ARAUJOS
ARAXA
ARCEBURGO
81.012,43
16.202,49
ARCOS
348.759,52
69.751,90
AREADO
51.115,36
10.223,07
ARGIRITA
ARINOS
ASTOLFO DUTRA
ATALEIA
AUGUSTO DE LIMA
BAEPENDI
BALDIM
BAMBUI
126.785,55
25.357,11
BANDEIRA
BANDEIRA DO SUL
26.214,61
5.242,92
BARAO DE COCAIS
BARAO DO MONTE ALTO
BARBACENA
363.879,29
72.775,85
BARRA LONGA
TRES MARIAS
307.480,65
61.496,13
BARROSO
75.205,31
15.041,06
BELA VISTA DE MINAS
BELMIRO BRAGA
BELO HORIZONTE
BELO ORIENTE
BELO VALE
BERILO
BERTOPOLIS
BETIM
BIAS FORTES
17.998,79
3.599,76
BICAS
46.575,93
9.315,18
BIQUINHAS
16.107,55
3.221,51
BOA ESPERANCA
BOCAINA DE MINAS
21.246,21
4.249,24
BOCAIUVA
BOM DESPACHO
BOM JARDIM DE MINAS
35.068,44
7.013,69
BOM JESUS DA PENHA
39.074,69
7.814,94
BOM JESUS DO AMPARO
28.465,73
5.693,15
BOM JESUS DO GALHO
34.706,33
6.941,27
BOM REPOUSO
51.543,26
10.308,65
BOM SUCESSO
67.417,56
13.483,51
BONFIM
BONFINOPOLIS DE MINAS
BORDA DA MATA
61.922,77
12.384,55
BOTELHOS
60.068,43
12.013,69
BOTUMIRIM
19.708,29
3.941,66
BRASILIA DE MINAS
BRAS PIRES
17.069,23
3.413,85
BRAUNAS
37.701,21
7.540,24
BRASOPOLIS
42.072,32
8.414,46
BRUMADINHO
BUENO BRANDAO
48.393,61
9.678,72
BUENOPOLIS
BURITIS
236.653,33
47.330,66
BURITIZEIRO
CABO VERDE
67.041,44
13.408,28
CACHOEIRA DA PRATA
22.740,86
4.548,17
CACHOEIRA DE MINAS
53.450,97
10.690,19
CACHOEIRA DOURADA
109.909,90
21.981,98
CAETANOPOLIS
36.910,32
7.382,06
CAETE
CAIANA
28.523,67
5.704,73
CAJURI
CALDAS
62.722,77
12.544,55
CAMACHO
20.371,96
4.074,39
CAMANDUCAIA
97.752,34
19.550,47
CAMBUI
160.826,78
32.165,35
CAMBUQUIRA
43.103,64
8.620,73
CAMPANARIO
CAMPANHA
68.449,18
13.689,84
CAMPESTRE
79.566,76
15.913,35
CAMPINA VERDE
CAMPO BELO
CAMPO DO MEIO
50.463,94
10.092,79
LÍQUIDO
1-2=3
40.829,16
21.311,09
101.895,44
25.899,54
23.178,08
287.301,51
22.147,16
72.574,80
44.035,58
67.618,72
158.024,59
41.660,73
28.340,87
12.466,17
16.317,82
12.075,70
12.605,57
29.853,87
22.483,50
64.809,94
279.007,62
40.892,29
101.428,44
20.971,69
291.103,44
245.984,52
60.164,25
14.399,03
37.260,75
12.886,04
16.996,97
28.054,75
31.259,75
22.772,58
27.765,06
41.234,61
53.934,05
49.538,22
48.054,74
15.766,63
13.655,38
30.160,97
33.657,86
38.714,89
189.322,67
53.633,16
18.192,69
42.760,78
87.927,92
29.528,26
22.818,94
50.178,22
16.297,57
78.201,87
128.661,43
34.482,91
54.759,34
63.653,41
40.371,15
114
115
116
117
118
119
120
121
122
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157
158
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160
161
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163
164
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167
168
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170
171
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173
174
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176
177
178
179
180
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190
191
192
193
194
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196
197
198
199
200
201
202
203
204
205
206
207
208
209
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211
212
213
214
215
216
217
218
219
220
221
222
223
224
225
226
227
228
229
230
231
232
233
234
235
236
237
238
239
240
241
242
CAMPO FLORIDO
CAMPOS ALTOS
CAMPOS GERAIS
CANAA
CANAPOLIS
CANA VERDE
CANDEIAS
CAPARAO
CAPELA NOVA
CAPELINHA
CAPETINGA
CAPIM BRANCO
CAPINOPOLIS
CAPITAO ENEAS
CAPITOLIO
CAPUTIRA
CARAI
CARANAIBA
CARANDAI
CARANGOLA
CARATINGA
CARBONITA
CAREACU
CARLOS CHAGAS
CARMESIA
CARMO DA CACHOEIRA
CARMO DA MATA
CARMO DE MINAS
CARMO DO CAJURU
CARMO DO PARANAIBA
CARMO DO RIO CLARO
CARMOPOLIS DE MINAS
CARRANCAS
CARVALHOPOLIS
CARVALHOS
CASA GRANDE
CASCALHO RICO
CASSIA
CONCEICAO DA BARRA MINAS
CATAGUASES
CATAS ALTAS DO NORUEGA
CAXAMBU
CEDRO DO ABAETE
CENTRAL DE MINAS
CENTRALINA
CHACARA
CHALE
CHAPADA DO NORTE
CHIADOR
CIPOTANEA
CLARAVAL
CLARO DOS POCOES
CLAUDIO
COIMBRA
COLUNA
COMENDADOR GOMES
COMERCINHO
CONCEICAO DA APARECIDA
CONCEICAO DAS ALAGOAS
CONCEICAO DAS PEDRAS
CONCEICAO DE IPANEMA
CONCEICAO DO MATO DENTRO
CONCEICAO DO PARA
CONCEICAO DO RIO VERDE
CONCEICAO DOS OUROS
CONGONHAL
CONGONHAS
CONGONHAS DO NORTE
CONQUISTA
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO PENA
CONSOLACAO
CONTAGEM
COQUEIRAL
CORACAO DE JESUS
CORDISBURGO
CORDISLANDIA
CORINTO
COROACI
COROMANDEL
CORONEL FABRICIANO
CORONEL MURTA
CORONEL PACHECO
CORONEL XAVIER CHAVES
CORREGO DANTA
CORREGO DO BOM JESUS
CORREGO NOVO
COUTO DE MAGALHAES DE MINAS
CRISTAIS
CRISTALIA
CRISTIANO OTONI
CRISTINA
CRUCILANDIA
CRUZEIRO DA FORTALEZA
CRUZILIA
CURVELO
DATAS
DELFIM MOREIRA
DELFINOPOLIS
DESCOBERTO
DESTERRO DE ENTRE RIOS
DESTERRO DO MELO
DIAMANTINA
DIOGO DE VASCONCELOS
DIONISIO
DIVINESIA
DIVINO
DIVINO DAS LARANJEIRAS
DIVINOLANDIA DE MINAS
DIVINOPOLIS
DIVISA NOVA
DOM CAVATI
DOM JOAQUIM
DOM SILVERIO
DOM VICOSO
DONA EUZEBIA
DORES DE CAMPOS
DORES DE GUANHAES
DORES DO INDAIA
DORES DO TURVO
DORESOPOLIS
DOURADOQUARA
ELOI MENDES
ENGENHEIRO CALDAS
ENGENHEIRO NAVARRO
ENTRE RIOS DE MINAS
ERVALIA
ESMERALDAS
ESPERA FELIZ
116.004,49
117.487,21
29.654,25
21.399,18
26.297,45
19.280,22
87.878,91
42.627,61
117.231,19
80.508,19
27.070,04
70.367,06
42.354,05
52.673,21
181.539,06
118.468,13
85.015,84
30.965,69
29.727,99
19.171,66
20.562,31
46.363,07
68.981,36
21.461,88
16.585,92
17.895,99
23.295,53
18.395,75
19.596,64
48.087,62
42.915,64
29.929,60
53.994,16
20.375,32
382.978,87
42.219,07
15.682,68
136.574,33
284.557,36
16.730,08
46.018,22
34.241,71
20.147,02
64.227,47
15.968,39
25.137,11
20.048,28
19.473,34
55.460,26
229.468,48
21.536,74
36.701,37
63.570,18
20.333,74
26.915,79
18.233,97
46.560,57
31.932,51
20.639,78
51.629,40
16.858,28
15.791,07
25.385,05
107.407,40
64.980,58
-
23.200,89
23.497,44
5.930,85
4.279,83
5.259,49
3.856,04
17.575,78
8.525,52
23.446,23
16.101,64
5.414,01
14.073,41
8.470,81
10.534,64
36.307,81
23.693,63
17.003,17
6.193,13
5.945,60
3.834,33
4.112,46
9.272,61
13.796,27
4.292,38
3.317,18
3.579,20
4.659,11
3.679,15
3.919,33
9.617,52
8.583,13
5.985,92
10.798,83
4.075,06
76.595,77
8.443,81
3.136,54
27.314,87
56.911,47
3.346,02
9.203,64
6.848,34
4.029,40
12.845,49
3.193,68
5.027,42
4.009,66
3.894,67
11.092,05
45.893,69
4.307,35
7.340,27
12.714,04
4.066,75
5.383,16
3.646,79
9.312,11
6.386,50
4.127,96
10.325,88
3.371,66
3.158,21
5.077,01
21.481,48
12.996,12
-
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92.803,60
93.989,77
23.723,40
17.119,35
21.037,96
15.424,18
70.303,13
34.102,09
93.784,96
64.406,55
21.656,03
56.293,65
33.883,24
42.138,57
145.231,25
94.774,50
68.012,67
24.772,56
23.782,39
15.337,33
16.449,85
37.090,46
55.185,09
17.169,50
13.268,74
14.316,79
18.636,42
14.716,60
15.677,31
38.470,10
34.332,51
23.943,68
43.195,33
16.300,26
306.383,10
33.775,26
12.546,14
109.259,46
227.645,89
13.384,06
36.814,58
27.393,37
16.117,62
51.381,98
12.774,71
20.109,69
16.038,62
15.578,67
44.368,21
183.574,79
17.229,39
29.361,10
50.856,14
16.266,99
21.532,63
14.587,18
37.248,46
25.546,01
16.511,82
41.303,52
13.486,62
12.632,86
20.308,04
85.925,92
51.984,46
-