TJMG 16/09/2021 - Pág. 4 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
Alteração de Nome
Altera o(s) nome(s), à vista de documentos apresentados, dos (as) servidores (as):
Masp
Nome
Nome Atual
Dayrell de Moura Júnia Dayrell de Moura
1.414.140-2 Júnia
Cordeiro
Cordeiro Cunha
Licença Paternidade- Torna sem Efeito
Torna sem efeito a publicação da Licença Paternidade publicada
no “MG” de 10/09/2021, servidor Thiago Gomes Braga, Masp:
1.106.792-3, por já ter sido publicada no “MG” de 02/09/2021.
Auxílio Natalidade - Torna sem Efeito
Torna sem efeito a publicação do Auxílio Natalidade publicado no
“MG” de 10/09/2021, servidorThiago Gomes Braga, Masp:1.106.792-3,
por já ter sido publicado no “MG” de 03/09/2021.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de SouzaDiretor
de Administração e Pagamento de Pessoal
15 1531852 - 1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 171/CGPC/2021
O Subcorregedor-Geral de Polícia Civil, por impedimento da Corregedora-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13 c/c inciso I do art. 13, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral de Polícia Civil;
Considerando que o Processo Administrativo nº 167.332/2012, instaurado por força da Portaria nº 297/CGPC/2012, datada de 08/11/12, e
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 09/11/12,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I –Aditar a Portaria nº 297/CGPC/2012, datada de 08/11/12, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 09/11/12, para
incluir o art. 160, inciso I da Lei nº 5.406/69, em relação ao acusado
E.P.P., Investigador de Polícia, Nível Especial, Masp 294.818-0.
II – Designar a Dra. Adriana de Barros Monteiro, Delegada Geral de
Polícia, Masp 667.955-9, servidora estável e em exercício na Corregedoria-Geral de Polícia Civil, para substituir a Dra. Ana Paula da
Silva y Fernández, Delegada Geral de Polícia, Masp 457.757-3 como

Membro da Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº
297/CGPC/2012, datada de 08/11/12, e publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais em 09/11/12, que determinou a instauração do
Processo Administrativo em desfavor dos acusados, L.S.M., Delegado
Geral de Polícia, Masp 220.535-9; E.P.P., Investigador de Polícia, Nível
Especial, Masp 294.818-0, e P.A.S.M., Investigador de Polícia, Nível
I, Masp 296.822-0.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2021.
Flávio Avellar Silva Freitas
Delegado Geral de Polícia
Subcorregedor-Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 172/CGPC/2021
O Subcorregedor-Geral de Polícia Civil, por impedimento da Corregedora-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13 c/c inciso I do art. 13, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral de Polícia Civil;
Considerando que o Processo Administrativo nº 197.377/2016, instaurado por força da Portaria nº 064/CGPC/2016, datada de 20/04/16, e
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 26/04/16,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
Designar a Dra. Adriana de Barros Monteiro, Delegada Geral de Polícia, Masp 667.955-9, servidora estável e em exercício na Corregedoria-Geral de Polícia Civil, para substituir a Dra. Ana Paula da Silva y
Fernández, Delegada Geral de Polícia, Masp 457.757-3 como Secretária da Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº 064/
CGPC/2016, datada de 20/04/16, e publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais em 26/04/16, que determinou a instauração
do Processo Administrativo em desfavor do acusado, M.S., Delegado
Geral de Polícia, Masp 298.443-3.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2021.
Flávio Avellar Silva Freitas
Delegado Geral de Polícia
Subcorregedor-Geral de Polícia Civil
15 1531850 - 1

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
950 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos do artigo 93 da
Lei Complementar n.º 129, de 08 de Novembro de 2013, concede progressão aos servidores adiante relacionados, ocupantes de cargos de provimento
efetivo do Quadro das carreiras Policiais Civis:
Dados Do Servidor
Situação Atual
Posicionamento
MASP
Nome Servidor
Carreira
Nivel
Grau
Grau
Vigência
1256525/5 Carlos Henrique De Mendonca Junior
IP-II
II
D
E
28/06/2021
1257104/8 Elton De Souza Bonadias
IP-II
II
D
E
28/06/2021
1257664/1 Wanderlucio Mauro Neves
IP-II
II
D
E
28/06/2021
0342052/8 Carlos Eduardo Teixeira Couy
IP-II
III
A
B
02/09/2021
0370184/4 Edson Ednan De Castro
IP-II
III
A
B
14/07/2021
1174148/5 Flavio William Braga Dos Santos
IP-II
III
C
D
07/08/2021
1241893/5 Ana Patricia Goncalves Da Silva
IP-II
III
C
D
02/07/2021
1416845/4 Jomar Rezende Carvalho
ML
II
A
B
01/01/2021
0457847/2 Schirlei De Cassia Dos Santos
PR
III
A
B
22/07/2021
0895538/7 Cristina Penha De Oliveira Magalhaes
PR
III
A
B
17/07/2021
951 - no uso de suas atribuições, retifica, nos termos do artigo 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de Novembro de 2013, as progressões do servidor adiante relacionado, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, com efeitos
às suas respectivas vigências, considerando o Lançamento de Nota ADI do ano de 2019 para o referido servidor:
Dados Do Servidor
Situação Anterior
Situação Nova
Vigência
Masp
Nome
Carreira
Publicação
Nível
Grau
Nível
Grau
Data
Onde Se Lê 1.257.401-8 Wildes Alves Vasconcelos
IP-II
II
C
II
D
01/01/2021
09/01/2021
Leia-Se
1.257.401-8 Wildes Alves Vasconcelos
IP-II
II
C
II
D
28/06/2020
952 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos do artigo 93 da
Lei Complementar n.º 129, de 08 de Novembro de 2013, concede progressão ao servidor adiante relacionado, ocupantes de cargos de provimento
efetivo do Quadro das carreiras Policiais Civis:
Dados Do Servidor
Situação Atual
Posicionamento
MASP
Nome Servidor
Carreira
Nível
Grau
Grau
Vigência
1.257.401-8
Wildes Alves Vasconcelos
IP-II
II
D
E
28/06/2021
15 1531857 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 859 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Banca
Examinadora da cidade de Ipatinga/MG, através do SEI nº
1510.01.0196433/2021-59 .
Resolve:
Art. 1º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Ipatinga/MG, o Servidor Deyvison Garcia Ferreira
1.242.341-4
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 865 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Banca
Examinadora da cidade de Barbacena/MG, através do SEI nº
1510.01.0200859/2021-61 .
Resolve:
Art. 1º Designar para a função de Examinador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Barbacena/MG, o Servidor Schneyder Alessandro de Souza,
Masp 667.797-5
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 866 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Chefe do Departamento da cidade
de Contagem/MG, através do SEI nº 1510.01.0167345/2021-26.

Resolve:
Art.1º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Juatuba/MG, o servidor Dário José de Almeida, Masp.
1.257.155-0
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 867 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Banca Examinadora da cidade de Poços de Caldas/MG, através do SEI nº
1510.01.0194614/2021-90 .
Resolve:
Art. 1º Designar para a função de Examinador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de São Sebastião do Paraiso/MG, o Servidor Erick Alves dos
Santos, Masp 1.257.074-3
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 868 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Banca
Examinadora da cidade de Ipatinga/MG, através do SEI nº
1510.01.0225675/2021-08 .
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Examinador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Ipatinga/MG, os Servidores Jean Souza de Oliveira, Masp
1.412.400-2, Yvini Sezini Souza, Masp 1.318.270-4, Wemerson Chaves
de Andrade, Masp 1.256.803-6, Marcos Vinicius Rocha Vianna Dias,
Masp 1.256.147-8, Flavio Lucas Gandra Batista, Masp 1.413.305-2
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 869 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho

Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Banca
Examinadora da cidade de Ipatinga/MG, através do SEI nº
1510.01.0225675/2021-08.
Resolve:
Art. 1º Designar para a função de Examinador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Coronel Fabriciano/MG, os Servidores Jean Souza de
Oliveira, Masp 1.412.400-2,Yvini Sezini Souza, Masp 1.318.270-4 e
Wemerson Chaves de Andrade, Masp 1.256.803-6
Art. 2º Designar para a função de Examinador dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/
MG, na cidade de Timóteo/MG, os Servidores Marcos Vinicius Rocha
Vianna Dias, Masp 1.256.147-8 e Flavio Lucas Gandra Batista, Masp
1.413.305-2
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 884 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Banca Examinadora da cidade de Poços de Caldas/MG, através do SEI nº
1510.01.0225647/2021-85 .
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Machado/MG, o Servidor Halyson Barbosa Simões , Masp
1.257.169-1
Art. 2º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Machado/MG, o Servidor Nagib Mezavila Abdelmur Sobrinho, Masp 1.256.464-7
Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 885 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em consonância à Portaria do
DENATRAN nº 238, de 31 de dezembro de 2014 e Portaria nº 1218, de
15 de Agosto de 2018 do DETRAN/MG;
Considerando os termos da Resolução nº 783/2020 do CONTRAN,
que referendou a Deliberação nº 189, de 28 de abril de 2020, e que, portanto, dispõe sobre a realização das aulas técnico-teóricas do curso de
formação de condutores na modalidade de ensino remoto;
Considerando os termos da Portaria nº 1401, de 22 de julho de 2020,
que fundamentou e regulamentou os procedimentos para o credenciamento para empresas detentoras dos sistemas que serão pelos Centros
de Formações de Condutores:
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa: Nativa Desenvolvimento Ltda, CNPJ
nº 22.359.915/0001-20, com sede na Rua Floriano Peixoto, 550 - Sala
703 - Bairro Centro - Juiz de Fora/MG, para exercer suas atividades no
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto o sistema eletrônico de aulas
técnico-teóricas do curso de formação de condutores na modalidade
de ensino remoto;
Art. 3º A vigência do credenciamento será de 12 (DOZE) meses, a
contar da publicação da respectiva Portaria, mas observará também a
vigência da Resolução nº 783/2020 do CONTRAN, bem como a duração da Pandemia de COVID 19.
Art. 4º Após da publicação desta Portaria, o DETRAN/MG disponibilizará chave de acesso para integração dos sistemas visando Prova de
Conceito dentro da base homologação.
Art. 5º Sendo bem executada a apresentação que se refere ao Artigo
anterior, à empresa credenciada estará apta para firmar acordos ou contratos comerciais com os Centros de Formações de Condutores para
fornecer a sua plataforma eletrônica de aulas técnico-teóricas de ensino
remoto.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 886 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Banca
Examinadora da cidade de Ipatinga/MG, através do SEI nº
1510.01.0229137/2021-42 .
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Secretário Geral dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Manhuaçu/MG, o Servidor Reinaldo de Mello Rodrigues,
Masp 458.236-7
Art. 2º Designar para a função de Secretário Geral dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Manhuaçu/MG, o Servidor Lucas Félix Gaspar, Masp
1.233.697-0
Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 887 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Banca
Examinadora da cidade de Uberlândia/MG, através do SEI nº
1510.01.0229002/2021-98 .
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Examinador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Uberlândia/MG, os Servidores Simone De Castilhos, Masp:
1233352-2, Rafael Pereira De Menezes, Masp: 1233983-4, Vanessa
Ferreira Da Silva, Masp: 1243255-5, Fauzi Said Hamdan, Masp:
1111648-0.
Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 888, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Institui Comissão de Leilão de Veículos da 2ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Bom Despacho, do 7º Departamento de Polícia Civil
- para a prática de atos necessários à realização de leilão público de
veículos automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à
legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas
reguladoras da espécie.

O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Detran-MG, Órgão Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22,
da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB); e
considerando que os pátios disponibilizados à 2ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Bom Despacho/MG para a guarda de veículos apreendidos, em razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por
infração à legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 13.160, de
25 de agosto de 2015, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de 14
de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão
público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos
proprietários, no decurso de 60 (sessenta) dias,
considerando a solicitação firmada pelo Delegado Regional de Polícia
Civil da cidade de Bom Despacho/MG, contida no ofício nº 425/2021,
SEI nº 1510.01.0226872/2021-87, de 08/09/21;
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão de Leilão de Veículos removidos, retidos ou
apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no
prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a efetivação
da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na 2ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Bom Despacho, conforme previsto no §
único, do art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho de 2004,
presidida pelo Bel. Jose Marcio da Silva, MASP. 294.294-4 e composta
pelos membros: Gabriel Rodrigues dos Santos, masp. 1.256.256-7 e
Eduardo de Oliveira Fidelis, MASP. 1.367.779-4.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria nº 1.014, de 16 de julho de 2018.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 889, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Institui Comissão de Leilão de Veículos da Delegacia de Polícia Civil
de Porteirinha, do 11º Departamento de Polícia Civil - para a prática
de atos necessários à realização de leilão público de veículos automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de
trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie.
O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Detran-MG, Órgão Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22,
da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB); e
considerando que os pátios disponibilizados à Delegacia de Polícia
Civil de Porteirinha/MG para a guarda de veículos apreendidos, em
razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração à
legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 13.160, de
25 de agosto de 2015, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de 14
de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão
público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos
proprietários, no decurso de 60 (sessenta) dias,
considerando a solicitação firmada pelo Delegado Regional de Polícia
Civil da cidade de Janauba/MG, contida no ofício nº 76/2021, SEI nº
1510.01.0224036/2021-29, de 02/09/2021;
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão de Leilão de Veículos removidos, retidos ou
apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no
prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a efetivação
da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na Delegacia
de Polícia Civil de Porteirinha, conforme previsto no § único, do art.
6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho de 2004, presidida
pela Bela. Marcia Miguel Meira e Santos, masp. 369.551-7 e composta
pelos membros: Francisco Jose de Souza Farias, masp. 1.257.098-2,
Joao Marques da Silva Neto, masp, 349.052-0, Marlon Eustaquio Mendes Pereira, masp. 1.241.847-1 e Joao Frederico de Menezes, masp.
387.368-4.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria nº 548, de 3 de março de 2020.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 890, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Institui Comissão de Leilão de Veículos da 3ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Janauba, do 11º Departamento de Polícia Civil - para
a prática de atos necessários à realização de leilão público de veículos
automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas
reguladoras da espécie.
O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Detran-MG, Órgão Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22,
da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB); e
considerando que os pátios disponibilizados à 3ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Janaúba/MG para a guarda de veículos apreendidos,
em razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração
à legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 13.160, de
25 de agosto de 2015, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de 14
de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão
público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos
proprietários, no decurso de 60 (sessenta) dias,
considerando a solicitação firmada pelo Delegado Regional de Polícia
Civil da cidade de Janauba/MG, contida no ofício nº 76/2021, SEI nº
1510.01.0224036/2021-29, de 02/09/2021;
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão de Leilão de Veículos removidos, retidos ou
apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no
prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a efetivação
da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na 3ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Janauba, conforme previsto no § único, do
art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho de 2004, presidida
pelo Bela. Marcia Miguel Meira e Santos, masp. 369.551-7 e composta
pelos membros: Adnilson Nogueira Santos, masp. 387.464-1, Leandro
Cesar Silva Sales, masp. 387.387-4, Robson Fonseca Aquino, Masp.
387.620-8 e João Frederico de Menezes, masp. 387.368-4.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria nº 545, de 2 de março de 2020.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 891, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Institui Comissão de Leilão de Veículos da 1ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Teofilo Otoni, do 15º Departamento de Polícia Civil
- para a prática de atos necessários à realização de leilão público de
veículos automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à
legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas
reguladoras da espécie.
O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Detran-MG, Órgão Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22,
da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB); e
considerando que os pátios disponibilizados à 1ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Teófilo Otoni/MG para a guarda de veículos apreendidos, em razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por
infração à legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 13.160, de
25 de agosto de 2015, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de 14
de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão
público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos
proprietários, no decurso de 60 (sessenta) dias,
considerando a solicitação firmada pelo Delegado Regional de Polícia
Civil da cidade de Teofilo Otoni/MG, contida no ofício 177/2021, SEI
nº 1510.01.0228042/2021-22, de 09/09/2021;

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210915225353014.