TJMG 05/10/2021 - Pág. 45 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 05 de Outubro de 2021 – 45
Minas Gerais Diário do Executivo
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
Decisão (ões) da Superintendência de Transporte Intermunicipal e
Metropolitano, no uso de suas atribuições e com base no Termo de
Designação de Gestor e Fiscal dos Contratos de Concessão do Transporte Intermunicipal e Metropolitano.
Decisão SEINFRA/STIM Nº 083/2021.
Processo: L3821/HOR/606 - 1300.01.0003479/2020-88
Contrato: SETOP/STI Nº 436/2012
Nº da Comunicação: Linha: 3821 Piau/Juiz de Fora.
Interessado: José Maria Rodrigues e Filhos Ltda.
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
046/2020, publicado no DOEMG em 15/09/2021.
Decisão SEINFRA/STIM Nº 084/2021.
Processo: L3514/HOR/603 - 1300.01.0003455/2020-57
Contrato: SETOP/STI Nº 413/2012
Nº da Comunicação: Linha: 3514-1 Coronel Pacheco / Rio Novo
Interessado: José Maria Rodrigues e Filhos Ltda.
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
039/2020, publicado no DOEMG em 15/09/2021.
Decisão SEINFRA/STIM Nº 085/2021.
Processo: L1100/HOR/602 - 1300.01.0010022/2020-64
Contrato: SETOP/STI Nº 423/2012
Nº da Comunicação: Linha: 1100 Belo Horizonte /Araguari, Via Ibiá
Interessado: Expresso União LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
0003/2021 publicado no DOEMG em 20/01/2021, mantendo as restrições existentes.
Decisão SEINFRA/STIM Nº 086/2021.
Processo: L1123/HOR/600 - 1300.01.0001395/2021-93
Contrato: SETOP/STI Nº 376/2012
Nº da Comunicação: Linha: 1123 – Belo Horizonte/ Caratinga
Interessado: Viação Presidente Ltda.
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
0013/2021, publicado no DOEMG em 23/03/2021
Decisão SEINFRA/STIM Nº 087/2021.
Processo: L4313/PAL/600 - 1300.01.0000587/2021-84
Contrato: SETOP/STI Nº 010/2010
Nº da Comunicação: Linha 4313 – Monsenhor Paulo/Cordislândia
Interessado: EMPRESA SÃO PEDRO LTDA.
Assunto: Indefere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
0007/2021, publicado no DOEMG em 09/02/202
Decisão SEINFRA/STIM Nº 088/2021.
Processo SEI/GOVMG: 1300.01.0005265/2021-72
Contrato: Nº 005/2008 – RIT: 4 – linha 04011
Nº de Comunicação: Linha 4145 - Frimisa via Vila Olga/Terminal São
Gabriel
Interessado: Consórcio Estrada Real
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM- DGTM Nº:
058/2021, publicado no DOEMG em 22/09/2021
Decisão SEINFRA/STIM Nº 089/2021.
Processo SEI/GOVMG: 1300.01.0005264/2021-02
Contrato: Nº 005/2008 – RIT: 4 – linha 05010
Nº de Comunicação: Linha 4240 - Nova Conquista/Terminal São
Benedito
Interessado: Consórcio Estrada Real
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTM Nº:
059/2021, publicado no DOEMG em 22/09/2021
Decisão SEINFRA/STIM Nº 090/2021.
Processo: SEI/GOVMG: 1300.01.0005263/2021-29
Contrato: Nº 005/2008 – RIT: 4 – linha 0405
Nº de Comunicação: Linha 4020 - Terminal Santa Luzia/Estação Vilarinho/Venda Nova
Interessado: Consórcio Estrada Real
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTM Nº:
057/2021, publicado no DOEMG em 22/09/2021
Decisão SEINFRA/STIM Nº 091/2021.
Processo SEI/GOVMG: 1300.01.0001604/2021-76
Contrato: Nº 008/2008 – RIT: 5 – linhas 07006 e 07015
Nº da Comunicação: Linha 5376 - Cruzeiro/Estação Vilarinho e 5412 Justinópolis /Paraíso via Cruzeiro/Botafogo
Interessado: Consórcio Linha Verde
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTM Nº:
055/2021, publicado no DOEMG em 10/09/2021
138 cm -04 1539812 - 1
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o(a) CONTRATADO(A)
ABAIXO RELACIONADO(A).
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
1492783-4
TATIANY PEREIRA DA SILVA
ASP
PRESIDIO DE BAEPENDI
PRESÍDIO DE ITAJUBÁ
Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº1450.01.0131265/2021-96.
Belo Horizonte, 04 de outubro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o(a) CONTRATADO(A)
ABAIXO RELACIONADO(A).
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
1490214-2
KARLA GRAZIELLA EMIDIO LOPES
ANEDS -ENFERMEIRO
PRESIDIO DE BAEPENDI
PRESÍDIO DE ITAJUBÁ
Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº1450.01.0131904/2021-12.
Belo Horizonte, 04 de outubro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
20 cm -04 1539829 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9293556/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa ESTRELA ALIMENTAÇÃO
EIRELI . ESPÉCIE : Contrato de prestação de serviço. OBJETO:
Serviços de preparação, produção e fornecimento contínuo de
refeições e lanches prontos, na forma transportada, ao Presídio de
Serro I - Pres-SER-I, Edital do Pregão nº 133/2021; Processo SE!
1450.01.0098178/2021-75. V IGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de
15/11/2021. VALOR: R$ 924.079,84. DO TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº1451.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.27.1 . SIGNATÁRIOS: Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e Fabiana Alves Resende .
Assinatura em : 04/10/2021.
3 cm -04 1539754 - 1
JULGAMENTO DE RECURSO
ADMINISTRATIVO - HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 170/2021.Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, às Unidades Prisionais do Lote 268: Presídio de São João
Del Rei I - Pres-SJR-I e Presídio de Resende Costa I - Pres-REC-I, em
lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições
higiênico-sanitárias adequadas, a presos e servidores públicos a serviço na unidade prisional em epígrafe. Nos termos do art. 13, inciso III
do Decreto Estadual 48.012/20, e, considerando as razões de fato e de
direito expostas pela Ilustre Pregoeira, em sua manifestação - Relatório
Julgamento de Recurso Administrativo PE 170/2021 (36070858) a qual
acolho, CONHEÇO do recurso administrativo interposto pela empresa
A. C. BATISTA ALIMENTACAO LTDA, entretanto, no mérito,
NEGO-LHE PROVIMENTO e mantenho a r. decisão que declarou
classificada e habilitada no Pregão 170/2021 a empresa NUTRIDORES REFEICOES COLETIVAS LTDA por seus próprios fundamentos. Homologo o processo Pregão Eletrônico 170/2021. Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública Rodovia Papa João Paulo II,
n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 04 de outubro de 2021.
5 cm -04 1539826 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9292848/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa FALCÃO ALIMENTOS EIRELI
. ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviço. OBJETO: Preparação,
produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, ao Presidio de Buritis I - Pres-BII-I, Processo de
compra 1451044 157/2021, processo SEI! 1450.01.0114471/2021-59.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 01/01/2022. VALOR: R$
959.974,96. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.145.44
23.0001.339039.03.0.27.1.SIGNATÁRIOS:Carlos Vinícius de Souza
Figueiredo e Valdeir Ferreira.Assinatura em: 04/10/2021.
3 cm -04 1539737 - 1
EXTRATO DO TERMO COOPERAÇÃO DE
TÉCNICA Nº 05/2021 DA SECRETARIA DE ESTADO
DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Município de Vespasiano. OBJETO: Celebrar parceria com o município de
Vespasiano para o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação e implantação de Unidades de Prevenção à
Criminalidade, bem como execução de programas e ações de prevenção
à criminalidade e à violência no município de Vespasiano. VIGÊNCIA:
24 (Vinte e Quatro) meses, a contar da data de sua publicação. DATA
DA ASSINATURA: 23/09/2021. SIGNATÁRIOS: Andreza Rafaela
Abreu Gomes e Ilce Alves Rocha Perdigão.
3 cm -04 1539673 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 178/2021. Objeto: Aquisição de
MOTOBOMBA SUBMERSÍVEL TRITURADORA, sob a forma
de entrega integral”, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência. Abertura dia
19/10/2021, às 10h00, no sítio eletrônicowww.compras.mg.gov.br. O
edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de
Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na
data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n°
4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 04 de outubro de 2021.
3 cm -04 1539317 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57, III do Decreto nº 47.383, de 02 de março de 2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de
infração, lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à PMMG ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento,
será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular
encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ao Setor de Processamento de Autos de Infração da 11ª
Companhia de Policiamento de Meio Ambiente situado na Avenida Deputado Plínio Ribeiro, nº. 2810, Bairro Cintra – Montes Claros/MG, ou entrar
em contato através do telefone (38) 3201-0363.
Identificação
José Lima da Silva
CPF: 057.623.906-24
Roberto Peres de Souza
CPF: 466.060.921-91
Vanderli Ferreira da Cruz
CPF: 093.054.096-44
José Antônio Soares Farias
CPF: 068.533.876-27
Aluízio Ferreira da Silva
CPF: 448.046.794-72
José Gomes da Silva
CPF: 095.102.226-15
José Vicente de Oliveira
CPF: 156.066.706-07
Edvaldo Rodrigues Coelho
CPF: 655.985.206-72
Handerson Willians da Silveira
CPF: 608.366.286-91
Handerson Willians da Silveira
CPF: 608.366.286-91
Paulo Henrique Moreira Santos
CPF: 094.767.476-41
Cláudio Teixeira da Cruz
CPF: 075.543.846-94
Jenivaldo Mendes dos Santos ME
CNPJ: 21.866.315/0001-96
Luiz Mendes Ribeiro Neto
CPF: 029.772.936-55
José dos Santos Cardoso de Souza
CPF: 744.323.386-87
Gustavo Fernandes de Souza
CPF: 039.597.066-00
Clenildo Aparecido Silva Dionísio
CPF: 067.526.416-25
AI
272030/2021 com base no REDS 2021-014059478-001
267542/2020 com base no REDS 2020-059059466-001
266451/2020 com base no REDS 2020-055653048-001
266748/2020 com base no REDS 2020-056800090-001
262767/2020 com base no REDS 2020-041337402-001
265444/2020 com base no REDS 2020-051041635-001
Marcio Luciel Mendes Fiuza
CPF: 130.233.246-54
Wagner Brito Barbosa
CPF: 288.556.268-41
Eriberto Soares Ferreira
CPF: 099.487.966-08
Wilson Carlos Alves Ribeiro
CPF: 373.152.851-72
Graciliano da Costa Ramos
CPF: 219.000.196-04
José Maria Soares
CPF: 266.452.896-34
Roberto dos Santos Silva
CPF: 677.682.296-49
Jonas Gonçalves dos Santos
CPF: 052.428.188-24
Alcondas Domingos da Silva
CPF: 487.834.045-20
Geraldo Santos Vieira
CPF: 033.358.736-70
268259/2021 com base no REDS 2021-000396980-001
271242/2021 com base no REDS 2021-011269777-001
269607/2021 com base no REDS 2021-005297615-001
269014/2021 com base no REDS 2021-000554550-001
264301/2020 com base no REDS 2020-046643719-001
266591/2020 com base no REDS 2020-056191845-001
206973/2020 com base no REDS 2020-006750520-001
268534/2021 com base no REDS 2021-001253644-001
267762/2020 com base no REDS 2020-060923644-001
262874/2020 com base no REDS 2020-041552300-001
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Núcleo de Autos de Infração Norte de Minas notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da
decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração.
O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar
o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº 47.383/2018.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se aoSetor de Processamento de Autos de Infração da 11ª Companhia
de Policiamento de Meio Ambiente situado na Avenida Deputado Plínio Ribeiro, nº. 2810, Bairro Cintra – Montes Claros/MG, ou entrar em contato
através do telefone (38) 3201-0363.
Autuado (Nome e Identificação)
Processo/AI
Status Defesa/Decisão
José Luiz Marques Lobato
708001/2021
Defesa
não
cumpriu
requisitos de admissibilidade
CPF: 071.551.576-43
263611/2020
.
NOTIFICAÇÃO PARA EMENDA DE DEFESA ADMINISTRATIVA
O Núcleo de Autos de Infração Norte de Minas notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, que a
defesa administrativa apresentada nos autos do processo administrativo mencionado não atende aos requisitos do art. 59 do Decreto n° 47.383/2018,
em razão da ausência do(s) item(ns) mencionado(s) abaixo, devendo, desse modo, ser emendada no prazo de 10(dez) dias, a contar desta publicação.
Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado
poderá dirigir-se ao Setor de Processamento de Autos de Infração da 11ª Companhia de Policiamento de Meio Ambiente situado na Avenida Deputado Plínio Ribeiro, nº. 2810, Bairro Cintra – Montes Claros/MG, ou entrar em contato através do telefone (38) 3201-0363.
Autuado (Nome e
Processo/AI
Status Defesa/Decisão
Identificação)
Osmane Pereira de Jesus
CPF: 303.822.626-20
Pedro Soares de Machado
CPF: 079.753.316-86
Otávio Toshikazu Takimoto
CPF:083.342.106-98
Anilton Vieira da Silva
CPF: 102.688.506-07
Miguel Fernandes de Souza
CPF: 543.531.306-68
710938/2021
265089/2020
717693/2021
269588/2021
717304/2021
269429/2021
700644/2021
259797/2020
712339/2021
265195/2020
Ausência de taxa de expediente prevista na Tabela A do Regulamento das Taxas Estaduais – RTE
Ausência de taxa de expediente prevista na Tabela A do Regulamento das Taxas Estaduais – RTE
ausência da data e a assinatura do autuado, de seu procurador ou representante legal; taxa de expediente em desacordo com o prevista na Tabela A do Regulamento das Taxas Estaduais – RTE.
Ausência de taxa de expediente prevista na Tabela A do Regulamento das Taxas Estaduais – RTE.
Ausência de taxa de expediente prevista na Tabela A do Regulamento das Taxas Estaduais – RTE.
DECISÃO ADMINISTRATIVA – ADEQUAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Núcleo de Autos de Infração Norte de Minas notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, que
foi feita a adequação do valor da penalidade de multa aplicada em obediência ao art. 16, § 5º da Lei 7.772/1980 c/c art. 106, § 5º da Lei 20.922/2013
foi verificada a necessidade de adequação da penalidade de multa simples. Nos termos da Legislação Ambiental vigente, com o prazo máximo de
20 (vinte) dias, a contar desta publicação para apresentar manifestação quanto à adequação do valor da multa simples aoSetor de Processamento de
Autos de Infração da 11ª Companhia de Policiamento de Meio Ambiente situado na Avenida Deputado Plínio Ribeiro, nº. 2810, Bairro Cintra – Montes Claros/MG, ou entrar em contato através do telefone (38) 3201-0363.
Autuado (Nome e Identificação)
Processo/AI
Status Defesa/Decisão
Adetino Aparecido Pereira dos Santos
711633/2021
Adequação de valor da penalidade de multa.
CPF: 034.875.256-31
265541/2020
259260/2020 com base no REDS 2020-021678561-001
122449/2020 com base no REDS 2020-005509510-001
264868/2020 com base no REDS 2020-048504118-001
275127/2021 com base no REDS 2020-048504118-001
259055/2020 com base no REDS 2020-019932533-001
265294/2020 com base no REDS 2020-0505292719-001
262124/2020 com base no REDS 2020-038590201-001
267778/2020 com base no REDS 2020-061063360-001
266087/2020 com base no REDS 2020-029578080-001
265905/2020 com base no REDS 2020-053276945-001
52 cm -04 1539840 - 1
DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com o Núcleo
de Autos de Infração – SUPRAM TMAP para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar os débitos devidamente atualizados, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 44844/08 alterado pelo Decreto nº 47.383/2018. No entanto,
querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa, endereçado ao Núcleo
de Autos de Infração - SUPRAM TM/SEMAD, no endereço: Praça Tubal Vilela, 03, centro, Uberlândia-MG, CEP: 38400-186. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com esta Superintendência, ou contatar através do telefone (34) 3088-6417.
Autuado
Resultado / Valor (Sem atualização)
Processo
AI
VENDOME MINE Mineração Importação Exportação e Pesquisa Ltda. Defesa Indeferida / 15.423,24 UFEMGS 546659/18
75235/2018
Leonardo Ramos de Faria
Defesa Indeferida / 3.250 UFEMGS
678120/19
92638/2019
Adriana Maria dos Santos Camargos
Defesa Indeferida / 3.300 UFEMGS
681317/19 118139/2019
José Humberto de Sousa
Defesa Indeferida / 2.350 UFEMGS
681485/19 118140/2019
Adalberto da Silva Santos
Defesa Indeferida / 5.724,48 UFEMGS
689839/20 132007/2020
Valdair Francisco da Silva
Defesa Indeferida / 1.000 UFEMGS
674833/19 195611/2019
Saul Bernardes de Oliveira
Defesa Indeferida / 2.862,20 UFEMGS
692782/20 257809/2020
265167/2020 com base no REDS 2020-049924739-001
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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