TJMG 07/10/2021 - Pág. 9 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 – 9
Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros
Nova Serrana
Passos
Pedra Bonita
Câmara Municipal
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
EDITAL DE LICITAÇÃO
PL 020/2021, P. Presencial 017/2021, torna público aos interessados a
realização do proc. licitatório em epígrafe. Objeto: Aquisição de material de gêneros alimentícios e correlatos, com entrega parcelada. Abertura dos envelopes no dia 25/10/2021 às 14 horas. Informações tel: 37
3225-9200. O Edital encontra-se no site www.novaserrana.cam.mg.gov.
br. Agnaldo Mendes Cordeiro – Presidente da Câmara Municipal.
AVISO DE INTENÇÃO DE ADESÃO
O Município de Passos/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal
de Esporte, Lazer e Juventude, torna público o interesse em aderir à
Ata de Registro de Preços nº 012/2021, do Processo Administrativo
Licitatório nº 012/2021, Pregão Presencial nº 002/2021, gerenciada
pela ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO
MÉDIO RIO GRANDE-CONSÓRCIO AMEG, inscrito no CNPJ n.º
35.617.360/0001-11, situado na Rua Benedita da Silveira Mais, nº 144,
bairro : Jardim Pinheiros, Passos/MG, CEP: 37903-660O, visando à
contratação eventual, futura e parcelada de empresa de consultoria
especializada em engenharia e arquitetura com a finalidade de prestação de serviços de levantamento, diagnósticos, estudos de concepção e
viabilidade, estudos ambientais, licenciamento, anteprojetos, projetos
básicos projetos executivos, aprovações e orçamentos de obras de edificações e infraestrutura e assessoria técnica, administrativa, gerenciamento, supervisão e fiscalização de obras, pelo maior desconto global
nas planilhas oficiais: SUDECAP/COPASA, em conformidade com as
especificações contidas no Edital do Pregão Presencial nº 02/2020-SRP
e seus anexos à serem utilizados nas Escolas Municipais da Rede Municipal do Ensino, para ser utilizados para reforma e ampliação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA de Passos/MG, para revitalização
do estádio Geraldo Starling Soares e Praça de Esporte Baru de Pádua
e para a Revitalização do Córrego São Domingos e no levantamento
topográfico para contenção das encostas da rua Niterói, no valor de
R$ 1.638.945,65 ( Um milhão, seiscentos e trinta oito mil, novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos). Fornecedor:
VIAVOZ EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.874.447/0001-03. Passos/MG, 04 de outubro de 2021. Diego Rodrigo de Oliveira- Prefeito
Municipal.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2021
O Município Pedra Bonita/MG comunica que abrirá Processo Licitatório Nº: 115/2021, Modalidade Pregão Eletrônico Nº: 066/2021, tipo
Menor Preço por Item, cujo objeto é a Aquisição de veículo tipo ambulância tipo furgoneta, 0km, fabricado, no máximo, há 6 (seis) meses,
com todos os acessórios mínimos obrigatórios, conforme legislação
em vigor, atendendo as exigência do termo de referencia. O protocolo
dos envelopes será até às 10h00 do dia 25/10/2021. A abertura será dia
25/10/2021 às 10h00, na sede da Prefeitura. Os interessados poderão
retirar o edital e obter informações na Prefeitura, à Rua Leopoldina
de Almeida, nº 290 – Centro. Informações Tel.: (31) 3872 9103. Site:
http://pedrabonitatp.portalfacil.com.br/licitacoes . Pedra Bonita/MG,
05 de Outubro de 2021. Sebastião de Oliveira – Prefeito Municipal.
2 cm -06 1540923 - 1
Oliveira
Prefeitura Municipal
AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 225/2021 - PREGÃO Nº 126/2021,
ELETRÔNICO EXCLUSIVO-SRP (menor preço por item). Objeto:
Aquisição de veículo zero quilômetros para utilização no transporte
da equipe do Serviço de Atenção Disciplinar (SAD), conforme indicação parlamentar nº 68646 e Resolução nº 7.554/2021, da SES-MG.
Abertura em 25/10/2021, às 13h30min. Edital disponível em www.oliveira.mg.gov.br. Oliveira, 05 de outubro de 2021. Cristiane QueirozPregoeira.
2 cm -05 1540382 - 1
Oratórios
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
Torna – se público o extrato de Contrato - Processo Licitatório nº
071/2021, Pregão Eletrônico 004/2021 Objeto: Aquisição de Ônibus
rural escolar - ORE 1: ônibus (4x2), 0 KM. Contrato Nº: 156/2021.
Empresa contratada: Mascarello Carrocerias e Ônibus – Ltda., CNPJ:
nº 05.440.065/0001-71. Contrato Nº: 156/2021. Valor do contrato: R$
278.200,00 (Duzentos e setenta e oito mil e duzentos reais). Convênio:
1261000241/2021/SEE, vigência: 07 /10/ 2021 a 07/10/ 2022. Carlos
José de Oliveira Prefeito Municipal.
2 cm -06 1540692 - 1
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO N° 71/2021
O Prefeito Municipal de Oratórios, no uso de suas atribuições legais e
com fundamento na lei Federal nº 8.666/93, homologa o PROCEDIMENTO LICITATÓRIO nº 071/2021, Pregão Eletrônico nº 004/2021,
conforme julgamento realizado pela Pregoeira e equipe de apoio em
favor da empresa, Mascarello Carrocerias e Ônibus – Ltda., CNPJ: nº
05.440.065/0001-71, com o valor de R$ 278.200,00 (Duzentos e setenta
e oito mil e duzentos reais). Objeto: Aquisição de Ônibus rural escolar
- ORE 1: ônibus (4x2), 0 KM. Data de homologação: 05 de outubro de
2021 Carlos José de Oliveira - Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2021
Torna pública ERRATA da Tomada de Preços nº. 003/2021 – contratação do dossiê de tombamento do núcleo urbano de Lavras Novas, Ouro
Preto/MG, no item 4.1 do edital onde se lê:”Os envelopes de “Habilitação” e de “Proposta de Preços”(...), até as 09h30min do dia 13/08/2021,
prazo preclusivo do direito de participação”; leia-se: :”Os envelopes
de “Habilitação” e de “Proposta de Preços”(...), até as 09h30min do
dia 14/10/2021, prazo preclusivo do direito de participação” . Demais
condições permanecem inalteradas. Hállan Vinícius de A. Nepomuceno
– Presidente da CPL/PMOP.
Câmara Municipal
REF. SETEMBRO/2021. CONTRATO Nº 004/2021.
Roger do Prado Aun. Objeto: assessoria técnica-jurídica à CPI. Vigência: 03/09/21 a 31/12/21. Valor: R$ 12.000,00. 8º Termo Aditivo ao
Contrato nº 005/2019. Ágile Empreendimento e Serviços EIRELI.
Objeto: alteração de carga horária da categoria auxiliar de serviços
gerais de 150 para 200 horas mensais. 9º Termo Aditivo ao Contrato nº
005/2019. Ágile Empreendimento e Serviços EIRELI. Objeto: recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de categorias conforme
CCT. Convênio nº 003/2021. Prefeitura Municipal de Passos. Objeto:
validação de atestados médicos dos servidores da Câmara por médico
perito. Passos, 05.10.2021. Alex de Paula Bueno - Presidente.
3 cm -05 1540138 - 1
Patos de Minas
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATO
Período de 01/09/2021 A 30/09/2021 - ADITIVOS - 2º Aditivo Contrato nº 172/2019 Inexigibilidade de Licitação nº 029/2019 Contratado
(a): ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO – SEGOV Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, a partir
de 04/10/2021 Data de Assinatura: 08/09/2021. Patos de Minas, 6 de
outubro de 2021. LUÍS EDUARDO FALCÃO FERREIRA - Prefeito
Municipal
2 cm -06 1540778 - 1
Patrocínio do
Muriaé
Prefeitura Municipal
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2021
Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução da obra
de construção da praça do bairro Triângulo, localizada na Rua Guanair
Pereira, Município de Patrocínio do Muriaé-MG. Entrega dos envelopes de documentação e proposta até o dia 27/10/21 às 09:00 horas com
abertura neste mesmo dia e horário na CELT, Av. Silveira Brum, s/n.
Edital disponível a partir de 08/10/21 – (32) 3726-1939. Paulo Aziz
Daher. Prefeito Municipal.
2 cm -06 1540983 - 1
Peçanha
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
EXTRATO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 148/2021
TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2021
Objeto: Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de recapeamento sobre paralelepípedo da Rua Aureliano Prado. Entrega e abertura dos envelopes dia: 25/10/2021 - Hora:
13h00min. Local: Sede da Prefeitura. EXTRATO DO PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 149/2021 - TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2021
- Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos
serviços de recapeamento sobre paralelepípedo da Rua Marly Bueno.
Entrega e abertura dos envelopes dia: 25/10/2021 - Hora: 15h00min.
Local: Sede da Prefeitura. Editais completos no site www.paraguacu.
mg.gov.br. Esclarecimentos: (35) 3267-1032. Débora Cristina Santos Pregoeira. Paraguaçu/MG.
3 cm -06 1540996 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO -TOMADA
PREÇO 10/2021 - PL 90/2021
Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços com Obra
de Engenharia e Fornecimento de Material, para Construção de Canil
Municipal, Atendendo à Sec. Municipal de Saúde, Conforme Memorial Descritivo e demais doctos Anexados. Data Abertura: 26/10/2021,
às 09:00h. Local: Sede da Prefeitura. Edital Completo: Site-www.
pecanha.mg.gov.br. Mais Informações: (33) 3411-2572, E-mail: licitaçã[email protected] da CPL: Vanderlei Rodrigues de
Oliveira
2 cm -06 1540757 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 4/2021- PL 89/2021- Objeto: Registro de
Preço para futura e eventual aquisição de Máscaras de tecido. Data:
21/10/2021 09:30 Local: https://comprasbr.com.br/ informações no
E-mail: [email protected] ou Tel.: (33) 3411-2572 –Pregoeiro:
John G.K.O. Santos
2 cm -06 1540834 - 1
2 cm -06 1540873 - 1
Piranguinho
Prefeitura Municipal
TOMADA DE PREÇO Nº 010/2021
Processo Licitatório nº 0106/2021. Objeto: Contratação de empresa
especializada em obra de engenharia para execução da segunda fase da
reforma e ampliação da Escola Municipal Almerinda Valente de Lima,
para atender a Secretaria de Educação, Turismo, Esporte e Juventude do
município de Piranguinho. Visita técnica a partir de: 22/10/2021. Data
abertura: 26/10/2021 às 09:00 horas. Este edital será regido pela Lei
8.666/93 e Lei Complementar nº 123/06. Os interessados poderão adquirir o edital completo, na página do município de Piranguinho - www.
piranguinho.mg.gov.br - Mais informações: (35) 3644-1222 ou pelo
e-mail: [email protected] - Piranguinho, 06/10/2021.
Regiane de Fátima Dias - Presidente C.P.L. Port. 032/2021.
3 cm -06 1540786 - 1
3 cm -06 1540581 - 1
Pedra do Anta
Poços de Caldas
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 499/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2021
Tipo menor preço por item. Objeto: Contratação de pessoa física ou
jurídica para prestação de serviços de operacionalização de motoniveladora para manutenção das estradas vicinais do município. A data de
início e abertura dos envelopes será no dia 20/10/2021 às 8h30. O edital
e seus anexos estão disponíveis no site: www.pedradoanta.mg.gov.br Pedra do Anta, 06/10/2021. Aleffy Henrique V. Lopes - Pregoeiro.
2 cm -06 1540892 - 1
3 cm -06 1541036 - 1
Paraguaçu
PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2021
O Município Pedra Bonita/MG comunica que abrirá Processo Licitatório Nº: 119/2021, Modalidade Pregão Presencial Nº: 067/2021, tipo
Menor Preço por Item, cujo objeto é a contratação de prestador de serviços de transporte escolar de alunos de várias localidades do município
de Pedra Bonita/MG. O protocolo dos envelopes será até às 13h30 do
dia 25/10/2021. A abertura será dia 25/10/2021 às 13h30, na sede da
Prefeitura. Os interessados poderão retirar o edital e obter informações
na Prefeitura, à Rua Leopoldina de Almeida, nº 290 – Centro. Informações Tel.: (31) 3872 9103. Site: http://pedrabonitatp.portalfacil.com.
br/licitacoes . Pedra Bonita/MG, 06 de Outubro de 2021. Sebastião de
Oliveira – Prefeito Municipal.
7 cm -06 1540792 - 1
3 cm -06 1540833 - 1
Ouro Preto
3 cm -06 1540582 - 1
P.E. Nº 42/21. PL Nº 74/21
Objeto:R.P. para prestação de serviços de filmagem, edição e fotografia para cobertura de eventos e produções institucionais do Município de Pimenta/MG. Cadastramento das propostas: até 28/10/21 às
08h59min. Sessão: 28/10/21 às 09h00min. O Edital poderá ser extraído
do site www.licitanet.com.br, no site oficial www.pimenta.mg.gov.br/
portalprefeitura/ Informações: (37) 3324-1057. Pimenta/MG, 06/10/21.
Allysson José Ribas de Oliveira – Pregoeiro.
PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 229-SMAGP/2021
Comunicado – O Município de Poços de Caldas, com referência ao
edital do Pregão para Registro de Preços nº 229-SMAGP/2021, cujo
objeto é a Fornecimento de recarga de gás liquefeito de petróleo - GLP
em botijões de gás P13 para diversos setores e Secretarias da Prefeitura
Municipal de Poços de Caldas - Secretaria Municipal de Administração
e Gestão de Pessoas, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, comunica, conforme decisão da Autoridade Superior, a exclusão do subitem 8.5.6 do Edital. Ficando designada a data de
abertura da sessão para 27 de outubro de 2021 as 12 horas e 30 minutos.
Permanecem inalteradas as demais condições.. Poços de Caldas, 06 de
outubro de 2021. Ana Alice de Souza. Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.
3 cm -06 1540962 - 1
Pequeri
DME Poços de Caldas
Participações - DME
Prefeitura Municipal
PROCESSO Nº 134/2021.MODALIDADE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2021
“Tipo Menor Preço por Item”, no Sistema Registro de Preços. Encontra-se aberto no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de
Pequeri, o edital referente a aquisição de merenda escolar para suprir
as necessidades dos alunos da rede municipal de ensino. A sessão será
realizada no dia 20/10/2021, às 09h00min.
Processo nº 135/2021. Modalidade Pregão Eletrônico nº 010/2021,“Tipo
Menor Preço por Item”. Encontra-se aberto no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Pequeri, o edital referente a aquisição
de gêneros alimentícios, materiais de higiene e limpeza para a Associação Remer, A sessão será realizada no dia 21/10/2021, às 09h00min.
Os editais completos encontram-se disponíveis no site www.pequeri.
mg.gov.br. Glauco Braga Fávero, Prefeito Municipal.
3 cm -06 1540690 - 1
Periquito
Prefeitura Municipal
TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2021 – AVISO DE LICITAÇÃO.
O Município de Periquito torna público que fará realizar, às 10 horas,
do dia 27 de outubro de 2021, licitação pública na modalidade Tomada
de Preços visando a contratação de empresa especializada em engenharia para readequação e adequação de estrada vicinais, conforme Contrato de Repasse OGU N°:908676/2020 - Operação: 1074658-05 MAPA
/ CAIXA – Programa: Agropecuário Sustentável, celebrado entre a
União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Periquito. Os interessados poderão retirar o Edital pelo site:
www.periquito.mg.gov.br ou na sala da Comissão Permanente de Licitação na Avenida Senador Getúlio de Carvalho, 271, Centro, Periquito/
MG. Informações complementares poderão ser obtidas através dos telefones (33) 3298-3010 / 3298-3013 – Periquito, 07/10/2021.
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2021
CNPJ Nº 12.265.979/0001-09 - NIRE 3150021615-6
HORA E LOCAL: Às 11:00 hs, na sede social da Companhia, na cidade
de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, na Rua Amazonas, 65,
Centro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada em virtude da
presença do representante do único acionista da Companhia, o Município de Poços de Caldas, sendo, portanto, desnecessária a convocação,
em vista do disposto no artigo 124, §4º, da Lei 6.404/76. Participaram
também o Sr. José Carlos Vieira – Presidente, Sr. Marcos Rogério Alvim
– Diretor Administrativo-Financeiro, o Sr. Marcelo Dias Loichate –
Diretor de Novos Negócios e o Sr. Valdeci Miguel Rodrigues – Presidente do Conselho Fiscal. MESA: Presidente: Sr. Cícero Machado de
Moraes; Secretário: Sr. Miguel Gustavo Junqueira Franco. ORDEM DO
DIA: 1. Pagamento de juros sobre capital próprio. DELIBERAÇÕES:
1. Considerando: (i) os pareceres favoráveis do Comitê de Auditoria
Estatutário e do Conselho Fiscal, exarados em 26/08/2021; e (ii) a aprovação do Conselho de Administração, exarada em 26/08/2021; o único
acionista da Companhia referendou o pagamento de saldo residual de
juros sobre capital próprio ao Município de Poços de Caldas, relativos
ao período de janeiro a julho de 2021, no valor de R$ R$ 3.811.982,68,
a serem imputados aos dividendos obrigatórios, nos termos do artigo
11, § 1º da Lei Complementar Municipal nº 111/2010 e artigo 8º, §1º
do Estatuto Social da DME. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo
a ser tratado, foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, foi
por todos assinada. Mesa: Cícero Machado de Moraes – Presidente da
Mesa; Miguel Gustavo Junqueira Franco - Secretário da Mesa; Acionista: MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS: Sérgio Antônio Carvalho de Azevedo – Prefeito Municipal. Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - Certifico o registro sob o nº 8816085 em 27/09/2021 da
Empresa DME POCOS DE CALDAS PARTICIPACOES S.A. - DME,
Nire 31500216156 e protocolo 216978955 - 24/09/2021. Autenticação:
5E44FFAA74DFFDC214B58DA432E27F9B8136EB3. Marinely de
Paula Bomfim – Secretária -Geral. Para validar este documento, acesse
http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 21/697.895-5
e o código de segurança SNvI. Esta cópia foi autenticada digitalmente
e assinada em 28/09/2021 por Marinely de Paula Bomfim SecretáriaGeral.
8 cm -06 1541079 - 1
3 cm -06 1541037 - 1
Pimenta
Prefeitura Municipal
Pompéu
Prefeitura Municipal
TERMO RATIFICAÇÃO: DISPENSA
DE LICITAÇÃO. PL Nº 79/21.
Dispensa nº 16/21. Objeto: Contrato de programa de Serviços Públicos de Saúde com o Consórcio de Saúde de Piumhi - CINSC. Valor
Total: R$35.207,00. Fundamento: Art. 24, XXVI, Lei 8.666/93. Ratifico nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação
nº 16/21. Pimenta/MG, 06/10/21- Geovanio Gualberto Macedo - Prefeito Municipal.
PROCESSO LICITATÓRIO 100/2021
PREGÃO PRESENCIAL 064/2021
O Município de Pompéu torna público que fará realizar-se PREGÃO
PRESENCIAL cujo Objeto é: Registro de Preços para aquisição de
material hidráulico. Tipo: “MENOR PREÇO”; Critério de Julgamento: “MENOR PREÇO POR ITEM”. Data da abertura: 22/10/2021
às 07:00h. Informações:Tel: (37) 3523 1000, ramal 211 e 274.O edital poderá ser obtido no e-mail: [email protected] ou
site www.pompeu.mg.gov.br.
2 cm -06 1540871 - 1
2 cm -06 1540718 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320211006200304029.