TJMG 22/10/2021 - Pág. 37 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
533.906,30m, 206°14’10” e 4,52 m até o vértice A7P-V-119179 de
coordenadas N 8.316.546,21m e E 533.904,28m, 174°20’28” e 6,05 m
até o vértice A7P-V-119180 de coordenadas N 8.316.540,21m e E
533.904,88m, 118°50’16” e 5,42 m até o vértice A7P-V-119181 de
coordenadas N 8.316.537,57m e E 533.909,62m, 146°0’36” e 4,00 m
até o vértice A7P-V-119182 de coordenadas N 8.316.534,27m e E
533.911,83m, 183°12’2” e 5,88 m até o vértice A7P-V-119183 de coordenadas N 8.316.528,40m e E 533.911,51m, 148°44’55” e 6,04 m até o
vértice A7P-V-119184 de coordenadas N 8.316.523,23m e E
533.914,64m, 115°5’18” e 4,35 m até o vértice A7P-V-119185 de coordenadas N 8.316.521,37m e E 533.918,56m, 139°12’13” e 4,39 m até o
vértice A7P-V-119186 de coordenadas N 8.316.518,05m e E
533.921,43m, 194°51’18” e 6,52 m até o vértice A7P-V-119187 de
coordenadas N 8.316.511,77m e E 533.919,74m, 237°29’17” e 8,64 m
até o vértice A7P-V-119188 de coordenadas N 8.316.507,14m e E
533.912,47m, 177°17’29” e 14,53 m até o vértice A7P-V-119189 de
coordenadas N 8.316.492,63m e E 533.913,12m, 161°52’11” e 11,03 m
até o vértice A7P-V-119190 de coordenadas N 8.316.482,16m e E
533.916,55m, 173°23’31” e 16,34 m até o vértice A7P-V-119191 de
coordenadas N 8.316.465,93m e E 533.918,40m, 182°35’60” e 11,85 m
até o vértice A7P-V-119192 de coordenadas N 8.316.454,10m e E
533.917,84m, 225°55’57” e 11,05 m até o vértice A7P-V-119193 de
coordenadas N 8.316.446,41m e E 533.909,89m, 158°27’21” e 3,01 m
até o vértice A7P-V-119194 de coordenadas N 8.316.443,62m e E
533.911,00m, 225°44’8” e 8,54 m até o vértice A7P-V-119195 de coordenadas N 8.316.437,68m e E 533.904,87m, 177°34’1” e 9,14 m até o
vértice A7P-V-119196 de coordenadas N 8.316.428,54m e E
533.905,23m, 192°40’43” e 5,17 m até o vértice A7P-V-119197 de
coordenadas N 8.316.423,51m e E 533.904,11m, 246°15’26” e 3,13 m
até o vértice A7P-V-119198 de coordenadas N 8.316.422,26m e E
533.901,23m, 199°49’23” e 5,46 m até o vértice A7P-V-119199 de
coordenadas N 8.316.417,12m e E 533.899,39m, 152°28’2” e 5,17 m
até o vértice A7P-V-119200 de coordenadas N 8.316.412,56m e E
533.901,78m, 238°35’44” e 6,78 m até o vértice A7P-V-119201 de
coordenadas N 8.316.409,02m e E 533.895,96m, 222°23’23” e 6,95 m
até o vértice A7P-V-119202 de coordenadas N 8.316.403,91m e E
533.891,29m, 223°46’57” e 13,16 m até o vértice A7P-V-119203 de
coordenadas N 8.316.394,42m e E 533.882,17m, 185°50’11” e 7,63 m
até o vértice A7P-V-119204 de coordenadas N 8.316.386,84m e E
533.881,38m, 137°10’22” e 17,56 m até o vértice A7P-V-119205 de
coordenadas N 8.316.373,93m e E 533.893,28m, 124°0’39” e 17,75 m
até o vértice A7P-V 119206 de coordenadas N 8.316.364,00m e E
533.907,97m, 118°55’21” e 7,95 m até o vértice A7P-V-119207 de
coordenadas N 8.316.360,15m e E 533.914,94m, 123°2’51” e 19,33 m
até o vértice A7P-V-119208 de coordenadas N 8.316.349,58m e E
533.931,10m, 149°47’25” e 21,06 m até o vértice A7P-V-119209 de
coordenadas N 8.316.331,36m e E 533.941,68m, 198°24’51” e 6,90 m
até o vértice A7P-V-119210 de coordenadas N 8.316.324,83m e E
533.939,48m, 136°25’21” e 2,12 m até o vértice A7P-V-119211 de
coordenadas N 8.316.323,29m e E 533.940,96m, 233°44’34” e 7,33 m
até o vértice A7P-V-119212 de coordenadas N 8.316.318,99m e E
533.935,05m, 266°3’46” e 23,28 m até o vértice A7P-V-119213 de
coordenadas N 8.316.317,40m e E 533.911,83m, 246°16’59” e 11,54 m
até o vértice A7P-V-119214 de coordenadas N 8.316.312,78m e E
533.901,26m, 203°55’18” e 10,53 m até o vértice A7P-V-119215 de
coordenadas N 8.316.303,17m e E 533.896,99m, 168°21’59” e 13,02 m
até o vértice A7P-V-119216 de coordenadas N 8.316.290,43m e E
533.899,58m, 191°20’38” e 7,59 m até o vértice A7P-V-119217 de
coordenadas N 8.316.282,99m e E 533.898,10m, 219°35’5” e 11,29 m
até o vértice A7P-V-119218 de coordenadas N 8.316.274,32m e E
533.890,88m, 207°24’11” e 15,82 m até o vértice A7P-V-119219 de
coordenadas N 8.316.260,28m e E 533.883,58m, 207°17’59” e 13,15 m
até o vértice A7P-V-119220 de coordenadas N 8.316.248,62m e E
533.877,55m, 195°7’17” e 6,75 m até o vértice A7P-V-119221 de coordenadas N 8.316.242,10m e E 533.875,76m, 170°31’23” e 8,88 m até o
vértice A7P-V-119222 de coordenadas N 8.316.233,34m e E
533.877,22m, 159°42’7” e 8,26 m até o vértice A7P-V-119223 de coordenadas N 8.316.225,59m e E 533.880,09m, 212°26’20” e 9,07 m até o
vértice A7P-V-119224 de coordenadas N 8.316.217,96m e E
533.875,19m, 213°32’40” e 11,40 m até o vértice A7P-V-119225 de
coordenadas N 8.316.208,47m e E 533.868,90m, 217°0’34” e 9,12 m
até o vértice A7P-V-119226 de coordenadas N 8.316.201,19m e E
533.863,40m, 237°11’17” e 4,37 m até o vértice A7P-V-119227 de
coordenadas N 8.316.198,84m e E 533.859,71m, 214°57’57” e 11,67 m
até o vértice A7P-V-119228 de coordenadas N 8.316.189,28m e E
533.853,01m, 157°18’3” e 10,60 m até o vértice A7P-V-119229 de
coordenadas N 8.316.179,50m e E 533.857,10m, 136°27’8” e 12,13 m
até o vértice A7P-V-119230 de coordenadas N 8.316.170,72m e E
533.865,44m, 120°28’42” e 6,55 m até o vértice A7P-V-119231 de
coordenadas N 8.316.167,39m e E 533.871,06m, 147°49’57” e 8,97 m
até o vértice A7P-V-119232 de coordenadas N 8.316.159,79m e E
533.875,82m, 121°38’39” e 12,66 m até o vértice A7P-P-35202 de
coordenadas N 8.316.153,14m e E 533.886,60m, situado nos limites
do(a) Córrego Borrachudo e nos limites da Fazenda Santa Maria da
Vereda / Confrontante Não Identificado_Vulgo Ubirajara deste, segue
confrontando com a Fazenda Santa Maria da Vereda / Confrontante
Não Identificado_Vulgo Ubirajara, com os seguintes azimutes e distâncias 270°4’41” e 1242,82 m até o vértice A7P-M-31285 de coordenadas
N 8.316.156,62m e E 532.644,37m, situado nos limites da Fazenda
Santa Maria da Vereda / Confrontante Não Identificado_Vulgo Ubirajara e nos limites da Estrada Vicinal deste, segue confrontando com a
Estrada Vicinal, com os seguintes azimutes e distâncias 281°6’16” e
9,73 m até o vértice A7P-P-35204 de coordenadas N 8.316.158,50m e
E 532.634,83m, situado nos limites da Estrada Vicinal e nos limites da
Fazenda Santa Maria da Vereda / Confrontante Não Identificado_Vulgo
Ubirajara deste, segue confrontando com a Fazenda Santa Maria da
Vereda / Confrontante Não Identificado_Vulgo Ubirajara, com os
seguintes azimutes e distâncias 288°52’45” e 1093,70 m até o vértice
A7P-P-35205 de coordenadas N 8.316.513,72m e E 531.601,01m, situado nos limites da Fazenda Santa Maria da Vereda / Confrontante Não
Identificado_Vulgo Ubirajara e nos limites da Fazenda Santa Maria da
Vereda / Antônio Laudelino deste, segue confrontando com a Fazenda
Santa Maria da Vereda / Antônio Laudelino, 21°21’2” e 277,68 m até o
vértice A7P-M-31275 , ponto inicial da descrição deste perímetro. As
coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
Estação Partindo da Prefeitura, entre na Avenida João Coutinho, segue
pela estrada do Catulé por 45 Km, chega-se em São Domingos, onde a
Base A7P-M-31600 está localizada. representadas no Sistema UTM,
Meridiano Central 45° W e referenciadas ao Datum SIRGAS2000. As
distâncias e perímetro foram calculados no sistema cartesiano geocêntrico, a área no sistema geodésico local e os azimutes são geodésicos.
Bonito de Minas, 12 de março de 2020. Téc. Agrimensor / Geógrafo
Fernando Gonçalves de Melo - CREA: 8423/D-GO, Código Credenciamento A7P ART 14202000000005867582.
36 cm -21 1546829 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS
ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO
DISCRIMINATÓRIA ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO ESPECIAL, criada por meio da Resolução SEAPA nº
027/2019, alterada pela Resolução SEAPA nº 06/2021, com atribuição
de promover os procedimentospara fins de discriminar, demarcar e arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo os Distritos Florestais, em
cumprimento ao art. 12 do Decreto Estadual nº 34.801/93,CONVOCA
o requerente LAURIANO NOGUEIRA DA COSTA, seus confrontantes, MIGUEL RODRIGUES CARNEIRO, NEUZILA MACIEL DA
CRUZe respectivos cônjuges, INSTITUTO SANTO ÂNGELO,
bemcomo aos demais interessados, incertos ou desconhecidos, para
tomarem ciência do procedimento discriminatório administrativo nº
01/2021, referente ao imóvel de, aproximadamente,30,9798 ha (trinta
hectares, noventa e sete ares e noventa e oito centiares) e 76,3379 ha
(setenta e seis hectares, trinta e três ares e setenta e nove centiares),
denominado fazenda “SUMIDOURO” - GLEBAS A e B (também chamada fazenda “COCHÁ, GIBÃO, FLECHEIRA”), situado no município de BONITO DE MINAS, conforme memorial descritivo em anexo,
para, se assim quiserem,manifestarem interesse e apresentarem seus
títulos, documentos, a natureza da ocupação e, se for o caso, testemunhas, no prazo de 60 (sessenta dias) a contar da segunda publicação do
edital de convocação, na sede da Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - SEAPA, situada à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001, 10º andar, Edifício Gerais, Serra Verde – CEP:
31.630-901 – Belo Horizonte/MG ou via postal, com aviso de recebimento. Comissão responsável: Sheila Priscila Mafaldo Guerra - Masp
1477915-1 (Presidente); Elizabeth de Almeida - Masp 1478642-0;
Carla Silva dos Santos - Matrícula 592216; Rogério Lellis Barbosa Masp 1165979-4(Engenheiro Agrônomo). Memorial Descritivo: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A7P-V-95708 de coordenadas N 8.370.781,62m e E 482.249,10m, situado nos limites do(a)
Córrego Sem Nome deste, segue confrontando com o(a) Córrego Sem

Nome, com os seguintes azimutes e distâncias 104°18’15” e 16,67 m
até o vértice A7P-V-95707 de coordenadas N 8.370.777,52m e E
482.265,24m, 81°1’1” e 11,42 m até o vértice A7P-V-95706 de coordenadas N 8.370.779,30m e E 482.276,50m, 71°0’1” e 5,95 m até o vértice A7P-V-95705 de coordenadas N 8.370.781,23m e E 482.282,13m,
98°42’20” e 15,43 m até o vértice A7P-V-95704 de coordenadas N
8.370.778,91m e E 482.297,37m, 102°16’36” e 13,01 m até o vértice
A7P-V-95703 de coordenadas N 8.370.776,16m e E 482.310,09m,
103°23’16” e 13,81 m até o vértice A7P-V-95702 de coordenadas N
8.370.772,98m e E 482.323,53m, 109°50’29” e 13,67 m até o vértice
A7P-V-95701 de coordenadas N 8.370.768,36m e E 482.336,36m,
108°22’17” e 19,70 m até o vértice A7P-V-95700 de coordenadas N
8.370.762,14m e E 482.355,06m, 105°31’5” e 14,59 m até o vértice
A7P-V-95699 de coordenadas N 8.370.758,26m e E 482.369,12m,
124°11’13” e 15,04 m até o vértice A7P-V-95698 de coordenadas N
8.370.749,81m e E 482.381,56m, 130°48’47” e 11,15 m até o vértice
A7P-V-95697 de coordenadas N 8.370.742,55m e E 482.390,01m,
119°41’46” e 6,89 m até o vértice A7P-V-95696 de coordenadas N
8.370.739,15m e E 482.395,98m, 118°37’46” e 7,63 m até o vértice
A7P-V-95695 de coordenadas N 8.370.735,49m e E 482.402,70m,
137°23’3” e 16,83 m até o vértice A7P-V-95694 de coordenadas N
8.370.723,11m e E 482.414,08m, 166°43’60” e 7,17 m até o vértice
A7P-V-95693 de coordenadas N 8.370.716,14m e E 482.415,73m,
126°59’44” e 22,88 m até o vértice A7P-V 95692 de coordenadas N
8.370.702,39m e E 482.434,02m, 123°49’29” e 20,60 m até o vértice
A7P-V-95691 de coordenadas N 8.370.690,96m e E 482.451,13m,
143°4’34” e 22,11 m até o vértice A7P-V-95690 de coordenadas N
8.370.673,27m e E 482.464,41m, 141°5’38” e 21,29 m até o vértice
A7P-V-95689 de coordenadas N 8.370.656,73m e E 482.477,79m,
133°1’38” e 15,18 m até o vértice A7P-V-95688 de coordenadas N
8.370.646,40m e E 482.488,88m, 139°47’54” e 26,00 m até o vértice
A7P-M-29375 de coordenadas N 8.370.626,55m e E 482.505,67m,
situado nos limites do(a) Córrego Sem Nome e nos limites da Fazenda
Sumidoro - Gleba A / Neuzila Maciel da Cruz deste, segue confrontando com a Fazenda Sumidoro - Gleba A / Neuzila Maciel da Cruz,
com os seguintes azimutes e distâncias 200°39’39” e 763,29 m até o
vértice A7P-M-13558 de coordenadas N 8.369.912,50m e E
482.237,01m, situado nos limites da Fazenda Sumidoro - Gleba A /
Neuzila Maciel da Cruz e nos limites da Estrada Vicinal, Sentido
Cajueiro, deste, segue confrontando com a Estrada Vicinal, com os
seguintes azimutes e distâncias 291°27’24” e 34,87 m até o vértice
A7P-V-95836 de coordenadas N 8.369.925,24m e E 482.204,57m,
291°39’48” e 55,04 m até o vértice A7P-V-95835 de coordenadas N
8.369.945,52m e E 482.153,44m, 299°53’17” e 109,61 m até o vértice
A7P-V-95834 de coordenadas N 8.370.000,02m e E 482.058,41m,
302°25’32” e 78,99 m até o vértice A7P-V-95833 de coordenadas N
8.370.042,32m e E 481.991,71m, 298°29’48” e 33,05 m até o vértice
A7P-V-95832 de coordenadas N 8.370.058,06m e E 481.962,68m,
309°12’18” e 32,58 m até o vértice A7P-V-95831 de coordenadas N
8.370.078,62m e E 481.937,45m, 289°0’41” e 26,23 m até o vértice
A7P-V-95830 de coordenadas N 8.370.087,15m e E 481.912,65m,
300°40’37” e 23,62 m até o vértice A7P-V-95829 de coordenadas N
8.370.099,17m e E 481.892,34m, 303°45’22” e 43,54 m até o vértice
A7P-M-13591 de coordenadas N 8.370.123,33m e E 481.856,12m,
situado nos limites da Estrada Vicinal, Sentido Cajueiro, e nos limites
da Fazenda Sumidoro / Miguel Rodrigues Carneiro deste, segue confrontando com a Fazenda Sumidoro / Miguel Rodrigues Carneiro, com
os seguintes azimutes e distâncias 17°42’49” e 52,60 m até o vértice
A7P-M-29378 de coordenadas N 8.370.173,43m e E 481.872,11m,
28°12’34” e 299,39 m até o vértice A7P-P-33843 de coordenadas N
8.370.437,21m e E 482.013,34m, 28°18’5” e 389,61 m até o vértice
A7P-M-29021 de coordenadas N 8.370.780,24m e E 482.197,73m,
situado nos limites da Fazenda Sumidoro / Miguel Rodrigues Carneiro
e nos limites do(a) Córrego Sem Nome deste, segue confrontando com
o(a) Córrego Sem Nome, com os seguintes azimutes e distâncias
92°24’26” e 14,64 m até o vértice A7P-V-95711 de coordenadas N
8.370.779,61m e E 482.212,34m, 90°8’40” e 12,09 m até o vértice
A7P-V-95710 de coordenadas N 8.370.779,59m e E 482.224,43m,
83°53’4” e 11,25 m até o vértice A7P-V-95709 de coordenadas N
8.370.780,81m e E 482.235,60m, 86°36’35” e 13,52 m até o vértice
A7P-V-95708, ponto inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Estação
Partindo da Prefeitura, entre na Avenida João Coutinho, segue pela
estrada do Catulé por 45 km, chega-se em São Domingos, onde a Base
A7P-M-31600 está localizada. representadas no Sistema UTM, Meridiano Central 45° W e referenciadas ao Datum SIRGAS2000. As distâncias e perímetro foram calculados no sistema cartesiano geocêntrico,
a área no sistema geodésico local e os azimutes são geodésicos. Bonito
de Minas, 05 de fevereiro de 2020. Inicia-se a descrição deste perímetro
no vértice A7P-M-25091 de coordenadas N 8.370.113,29m e E
481.852,24m, situado nos limites da Fazenda Sumidoro / Miguel Rodrigues Carneiro e nos limites do(a) Esrtada Vicinal, Sentido Bonito de
Minas, deste, segue confrontando com o(a) Esrtada Vicinal, com os
seguintes azimutes e distâncias 123°1’33” e 41,57 m até o vértice A7PV-95853 de coordenadas N 8.370.090,65m e E 481.887,10m, 120°42’2”
e 24,80 m até o vértice A7P-V-95852 de coordenadas N 8.370.078,02m
e E 481.908,43m, 109°1’3” e 25,47 m até o vértice A7P-V-95851 de
coordenadas N 8.370.069,74m e E 481.932,51m, 129°13’29” e 31,74 m
até o vértice A7P-V-95850 de coordenadas N 8.370.049,71m e E
481.957,09m, 118°29’52” e 33,63 m até o vértice A7P-V-95849 de
coordenadas N 8.370.033,69m e E 481.986,65m, 122°25’41” e 78,82 m
até o vértice A7P-V-95848 de coordenadas N 8.369.991,49m e E
482.053,19m, 120°33’3” e 53,46 m até o vértice A7P-V 95847 de coordenadas N 8.369.964,37m e E 482.099,20m, 119°14’3” e 57,21 m até o
vértice A7P-V-95846 de coordenadas N 8.369.936,47m e E
482.149,13m, 111°41’7” e 55,82 m até o vértice A7P-V-95845 de coordenadas N 8.369.915,90m e E 482.201,00m, 111°41’58” e 34,83 m até
o vértice A7P-M-26369 de coordenadas N 8.369.903,04m e E
482.233,35m, situado nos limites do(a) Esrtada Vicinal, Sentido Bonito
de Minas, e nos limites da Fazenda Sumidoro - Gleba B / Neuzila
Maciel da Cruz deste, segue confrontando com a Fazenda Sumidoro Gleba B / Neuzila Maciel da Cruz, com os seguintes azimutes e distâncias 202°9’58” e 2277,48 m até o vértice A7P-M-29363 de coordenadas
N 8.367.794,33m e E 481.376,07m, situado nos limites da Fazenda
Sumidoro - Gleba B / Neuzila Maciel da Cruz e nos limites do(a) Instituto Santo Ângelo / deste, segue confrontando com o(a) Instituto Santo
Ângelo / , com os seguintes azimutes e distâncias 339°35’45” e 435,43
m até o vértice A7P-M-13587 de coordenadas N 8.368.202,11m e E
481.224,03m, situado nos limites do(a) Instituto Santo Ângelo / e nos
limites da Fazenda Sumidoro / Miguel Rodrigues Carneiro deste, segue
confrontando com a Fazenda Sumidoro / Miguel Rodrigues Carneiro,
18°14’20” e 2012,79 m até o vértice A7P-M-25091, ponto inicial da
descrição deste perímetro. As coordenadas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, Estação Partindo da Prefeitura, entre na
Avenida João Coutinho, segue pela estrada do Catulé por 45 km, chega-se em São Domingos, onde a Base A7P-M 31600 está localizada.
representadas no Sistema UTM, Meridiano Central 45° W e referenciadas ao Datum SIRGAS2000. As distâncias e perímetro foram calculados no sistema cartesiano geocêntrico, a área no sistema geodésico
local e os azimutes são geodésicos. Bonito de Minas, 06 de fevereiro de
2020. Téc. Agrimensor / Geógrafo Fernando Gonçalves de Melo CREA: 8423/D-GO, Código Credenciamento A7P ART
14202000000005867582.
34 cm -21 1546825 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS
ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO
DISCRIMINATÓRIA ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO ESPECIAL, criada por meio daResolução SEAPA nº
027/2019, alterada pela Resolução SEAPA nº 06/2021, com atribuição
de promover os procedimentospara fins de discriminar, demarcar e arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo os Distritos Florestais, em
cumprimento ao art. 12 do Decreto Estadual nº 34.801/93, CONVOCA
o requerente DELCIDE OLIVEIRA DOS SANTOS, seus confrontantes DEILANE PEREIRA DOS SANTOS e DOIS CONFRONTANTES NÃO IDENTIFICADOS, respectivos cônjuges, bemcomo aos
demais interessados, incertos ou desconhecidos, para tomarem ciência
do procedimento discriminatório administrativo nº 07/2021, referente
ao imóvel de, aproximadamente,140,7767 ha (cento e quarenta hectares, setenta e sete ares e sessenta e sete centiares), denominado fazenda
“ALMESCLA” (também chamada fazenda “ALMECEGA”), situado
no município de BONITO DE MINAS, conforme memorial descritivo em anexo, para, se assim quiserem,manifestarem interesse e apresentarem seus títulos, documentos, a natureza da ocupação e, se for o
caso, testemunhas, no prazo de 60 (sessenta dias) a contar da segunda
publicação do edital de convocação, na sede da Secretaria de Estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, situada à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001, 10º andar, Edifício Gerais, Serra
Verde – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG ou via postal, com

aviso de recebimento. Comissão responsável: Sheila Priscila Mafaldo
Guerra - Masp 1477915-1 (Presidente); Elizabeth de Almeida - Masp
1478642-0; Carla Silva dos Santos - Matrícula 592216; Rogério Lellis
Barbosa - Masp 1165979-4(Engenheiro Agrônomo). Memorial Descritivo: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A7P-M-30791
de coordenadas N 8.304.585,87m e E 510.056,02m, situado nos limites do(a) Confrontante não Identificado / e nos limites da Fazenda
Almescla / Deilane Pereira dos Santos deste, segue confrontando com
a Fazenda Almescla / Deilane Pereira dos Santos, com os seguintes azimutes e distâncias 106°22’48” e 792,84 m até o vértice A7PM-30790 de coordenadas N 8.304.362,04m e E 510.816,19m, situado
nos limites da Fazenda Almescla / Deilane Pereira dos Santos e nos
limites do(a) Confrontante não Identificado / deste, segue confrontando
com o(a) Confrontante não Identificado / , com os seguintes azimutes e distâncias 159°54’28” e 852,50 m até o vértice A7P-P-34215 de
coordenadas N 8.303.561,66m e E 511.108,55m, 170°26’19” e 424,29
m até o vértice A7P-P-34212 de coordenadas N 8.303.143,44m e E
511.178,79m, 185°32’37” e 13,28 m até o vértice A7P-P-34211 de
coordenadas N 8.303.130,23m e E 511.177,49m, 181°50’13” e 20,48
m até o vértice A7P-M-30785 de coordenadas N 8.303.109,77m e E
511.176,82m, situado nos limites do(a) Confrontante não Identificado
/ e nos limites da Estrada Vicinal, Sentido Bonito de Minas, deste,
segue confrontando com a Estrada Vicinal, com os seguintes azimutes e distâncias 236°23’29” e 11,00 m até o vértice A7P-V-109251 de
coordenadas N 8.303.103,69m e E 511.167,67m, 216°31’22” e 18,90
m até o vértice A7P-V-109250 de coordenadas N 8.303.088,54m e E
511.156,42m, 244°17’27” e 19,70 m até o vértice A7P-V-109249 de
coordenadas N 8.303.079,98m e E 511.138,67m, 257°50’22” e 35,46
m até o vértice A7P-V-109248 de coordenadas N 8.303.072,53m e E
511.104,03m, 265°24’32” e 45,31 m até o vértice A7P-V-109247 de
coordenadas N 8.303.068,93m e E 511.058,90m, 263°34’32” e 43,68
m até o vértice A7P-V-109246 de coordenadas N 8.303.064,09m e E
511.015,50m, 262°34’60” e 39,53 m até o vértice A7P-V-109245 de
coordenadas N 8.303.059,00m e E 510.976,33m, 257°47’21” e 40,26
m até o vértice A7P-V-109244 de coordenadas N 8.303.050,50m e E
510.937,00m, 259°29’31” e 69,78 m até o vértice A7P-V-109243 de
coordenadas N 8.303.037,83m e E 510.868,44m, 247°27’26” e 71,60
m até o vértice A7P-V-109242 de coordenadas N 8.303.010,41m e E
510.802,33m, 246°36’14” e 34,06 m até o vértice A7P-V-109241 de
coordenadas N 8.302.996,90m e E 510.771,06m, 254°4’13” e 35,95
m até o vértice A7P-V-109240 de coordenadas N 8.302.987,06m e E
510.736,50m, 257°32’50” e 25,23 m até o vértice A7P-V-109239 de
coordenadas N 8.302.981,63m e E 510.711,88m, 245°6’20” e 20,52
m até o vértice A7P-V-109238 de coordenadas N 8.302.973,01m e E
510.693,28m, 270°36’35” e 25,98 m até o vértice A7P-V-109237 de
coordenadas N 8.302.973,29m e E 510.667,31m, 292°32’46” e 24,93
m até o vértice A7P-V 109236 de coordenadas N 8.302.982,85m e E
510.644,30m, 308°20’22” e 19,62 m até o vértice A7P-V-109235 de
coordenadas N 8.302.995,03m e E 510.628,92m, 318°30’52” e 22,20
m até o vértice A7P-V-109234 de coordenadas N8.303.011,66m e E
510.614,22m, 317°23’30” e 33,66 m até o vértice A7P-V-109233 de
coordenadas N 8.303.036,43m e E 510.591,44m, 257°23’51” e 23,81
m até o vértice A7P-V-109232 de coordenadas N 8.303.031,26m e E
510.568,23m, 249°16’5” e 20,67 m até o vértice A7P-V-109231 de
coordenadas N 8.303.023,94m e E 510.548,90m, 238°42’6” e 26,39
m até o vértice A7P-V-109230 de coordenadas N 8.303.010,25m e E
510.526,36m, 234°57’45” e 54,83 m até o vértice A7P-V-109229 de
coordenadas N 8.302.978,82m e E 510.481,46m, 231°51’53” e 60,18
m até o vértice A7P-V-109228 de coordenadas N 8.302.941,70m e E
510.434,15m, 222°36’32” e 30,49 m até o vértice A7P-V-109227 de
coordenadas N 8.302.919,27m e E 510.413,51m, 231°4’33” e 58,12
m até o vértice A7P-V-109226 de coordenadas N 8.302.882,79m e E
510.368,28m, 229°42’50” e 55,96 m até o vértice A7P-V-109225 de
coordenadas N 8.302.846,65m e E 510.325,62m, 234°38’45” e 27,47
m até o vértice A7P-V-109224 de coordenadas N 8.302.830,78m e E
510.303,20m, 240°3’60” e 27,85 m até o vértice A7P-V-109223 de
coordenadas N 8.302.816,90m e E 510.279,07m, 237°33’26” e 65,21
m até o vértice A7P-V-109222 de coordenadas N 8.302.781,95m e E
510.224,06m, 229°51’28” e 26,85 m até o vértice A7P-V-109221 de
coordenadas N 8.302.764,67m e E 510.203,54m, 233°28’17” e 20,19
m até o vértice A7P-M-30784 de coordenadas N 8.302.752,65m e E
510.187,33m, situado nos limites da Estrada Vicinal, Sentido Bonito
de Minas, e nos limites do(a) Confrontante não Identificado / deste,
segue confrontando com o(a) Confrontante não Identificado / , com
os seguintes azimutes e distâncias 309°34’41” e 57,32 m até o vértice A7P-P-34216 de coordenadas N 8.302.789,19m e E 510.143,17m,
322°41’27” e 19,98 m até o vértice A7P-P-34217 de coordenadas N
8.302.805,07m e E 510.131,08m, 357°33’34” e 1783,25 m até o vértice
A7P-M-30791, ponto inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Estação Partindo da Prefeitura, entre na Avenida João Coutinho, segue pela
estrada do Catulé por 45 km, chega-se em São Domingos, onde a Base
A7P-M-31600 está localizada. representadas no Sistema UTM, Meridiano Central 45° W e referenciadas ao Datum SIRGAS2000. As distâncias e perímetro foram calculados no sistema cartesiano geocêntrico,
a área no sistema geodésico local e os azimutes são geodésicos. Bonito
de Minas, 04 de março de 2020. Téc. Agrimensor / Geógrafo Fernando
Gonçalves de Melo - CREA: 8423/D-GO, Código Credenciamento
A7P ART 14202000000005867582.
25 cm -21 1547058 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS
ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO
DISCRIMINATÓRIA ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO ESPECIAL, criada por meio da Resolução SEAPA nº
027/2019, alterada pela Resolução SEAPA nº 06/2021, com atribuição
de promover os procedimentos para fins de discriminar, demarcar e
arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo os Distritos Florestais, em cumprimento ao art. 12 do Decreto Estadual nº 34.801/93,
CONVOCA o requerente ANTONIO TAVARES DE JESUS, seu confrontante JOSÉ PINTO SANTANA e respectivos cônjuges, bem como
aos demais interessados, incertos ou desconhecidos, para tomarem
ciência do procedimento discriminatório administrativo nº 09/2021,
referente ao imóvel de, aproximadamente, 133,2630 ha (cento e trinta
e três hectares, vinte e seis ares e trinta centiares), denominado fazenda
“MORRINHO” (também chamada fazenda “SÃO DOMINGOS”),
situado no município de BONITO DE MINAS, conforme memorial
descritivo em anexo, para, se assim quiserem, manifestarem interesse e
apresentarem seus títulos, documentos, a natureza da ocupação e, se for
o caso, testemunhas, no prazo de 60 (sessenta dias) a contar da segunda
publicação do edital de convocação, na sede da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, situada à Rodovia
Prefeito Américo Gianetti, 4001, 10º andar, Edifício Gerais, Serra
Verde – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG ou via postal, com
aviso de recebimento. Comissão responsável: Sheila Priscila Mafaldo
Guerra - Masp 1477915-1 (Presidente); Elizabeth de Almeida - Masp
1478642-0; Carla Silva dos Santos - Matrícula 592216; Rogério Lellis
Barbosa - Masp 1165979-4 (Engenheiro Agrônomo). Memorial Descritivo: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A7P-M-31647 de
coordenadas N 8.325.753,54m e E 501.925,70m, situado nos limites
do(a) Terra Devoluta do Estado de Minas Gerais / deste, segue confrontando com o(a) Terra Devoluta do Estado de Minas Gerais / , com os
seguintes azimutes e distâncias 92°57’49” e 233,98 m até o vértice
A7P-M-14520 de coordenadas N 8.325.741,42m e E 502.159,24m,
situado nos limites do(a) Terra Devoluta do Estado de Minas Gerais / e
nos limites do(a) Terra Devoluta do Estado de Minas Gerais / deste,
segue confrontando com o(a) Terra Devoluta do Estado de Minas
Gerais / , com os seguintes azimutes e distâncias 121°25’53” e 1566,37
m até o vértice A7P-M-31639 de coordenadas N 8.324.924,79m e E
503.494,99m, situado nos limites do(a) Terra Devoluta do Estado de
Minas Gerais / e nos limites da Estrada Vicinal, Cruzando o alinhamento, deste, segue confrontando com a Estrada Vicinal, com os
seguintes azimutes e distâncias 274°30’5” e 10,18 m até o vértice A7PM-31640 de coordenadas N 8.324.925,61m e E 503.484,84m, situado
nos limites da Estrada Vicinal, Cruzando o alinhamento, e nos limites
do(a) Confrontante não identificado / deste, segue confrontando com
o(a) Confrontante não identificado / , com os seguintes azimutes e distâncias 264°25’3” e 122,61 m até o vértice A7P-V-114000 de coordenadas N 8.324.913,71m e E 503.362,86m, situado nos limites do(a) Confrontante não identificado / e nos limites do Rio São Domingos, Sentido
Jusante, deste, segue confrontando com o Rio São Domingos, com os
seguintes azimutes e distâncias 245°5’59” e 17,08 m até o vértice A7PM-31649 de coordenadas N 8.324.906,51m e E 503.347,38m,
216°34’2” e 6,97 m até o vértice A7P-V-109092 de coordenadas N
8.324.900,93m e E 503.343,23m, 226°56’6” e 20,84 m até o vértice
A7P-V-109093 de coordenadas N 8.324.886,70m e E 503.328,00m,
179°44’38” e 13,40 m até o vértice A7P-V-109094 de coordenadas N
8.324.873,32m e E 503.328,08m, 162°59’38” e 9,29 m até o vértice
A7P-V-109095 de coordenadas N 8.324.864,43m e E 503.330,79m,

sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 – 37
167°45’25” e 11,83 m até o vértice A7P-V-109096 de coordenadas N
8.324.852,89m e E 503.333,28m, 179°13’5” e 10,94 m até o vértice
A7P-V-109097 de coordenadas N 8.324.841,93m e E 503.333,45m,
175°48’53” e 18,00 m até o vértice A7P-V-109098 de coordenadas N
8.324.823,99m e E 503.334,75m, 152°50’30” e 9,81 m até o vértice
A7P-V-109099 de coordenadas N 8.324.815,27m e E 503.339,22m,
164°27’38” e 15,82 m até o vértice A7P-V-109100 de coordenadas N
8.324.800,02m e E 503.343,45m, 140°6’31” e 23,28 m até o vértice
A7P-V-109101 de coordenadas N 8.324.782,18m e E 503.358,39m,
115°41’5” e 18,65 m até o vértice A7P-V-109102 de coordenadas N
8.324.774,08m e E 503.375,17m, 55°59’39” e 19,02 m até o vértice
A7P-V-109103 de coordenadas N 8.324.784,72m e E 503.390,92m,
158°22’51” e 9,89 m até o vértice A7P-V-109104 de coordenadas N
8.324.775,53m e E 503.394,56m, 118°7’18” e 15,06 m até o vértice
A7P-V-109105 de coordenadas N 8.324.768,43m e E 503.407,85m,
138°34’3” e 9,88 m até o vértice A7P-V-109106 de coordenadas N
8.324.761,02m e E 503.414,39m, 181°38’48” e 14,55 m até o vértice
A7P-V-109107 de coordenadas N 8.324.746,51m e E 503.413,98m,
144°43’21” e 12,61 m até o vértice A7P-V-109108 de coordenadas N
8.324.736,20m e E 503.421,25m, 161°28’27” e 6,48 m até o vértice
A7P-V-109109 de coordenadas N 8.324.730,05m e E 503.423,30m,
114°14’22” e 10,71 m até o vértice A7P-V-109110 de coordenadas N
8.324.725,66m e E 503.433,07m, 91°50’59” e 16,19 m até o vértice
A7P-V-109111 de coordenadas N 8.324.725,15m e E 503.449,23m,
68°38’38” e 9,20 m até o vértice A7P-V-109112 de coordenadas N
8.324.728,48m e E 503.457,81m, 106°36’20” e 4,52 m até o vértice
A7P-V-109113 de coordenadas N 8.324.727,19m e E 503.462,13m,
177°35’57” e 4,28 m até o vértice A7P-V-109114 de coordenadas N
8.324.722,93m e E 503.462,31m, 118°56’30” e 19,31 m até o vértice
A7P-V-109115 de coordenadas N 8.324.713,57m e E 503.479,20m,
200°59’42” e 9,42 m até o vértice A7P-V-109116 de coordenadas N
8.324.704,80m e E 503.475,83m, 178°22’18” e 12,61 m até o vértice
A7P-V-109117 de coordenadas N 8.324.692,19m e E 503.476,18m,
173°28’52” e 7,36 m até o vértice A7P-V-109118 de coordenadas N
8.324.684,88m e E 503.477,00m, 147°32’6” e 16,69 m até o vértice
A7P-V-109119 de coordenadas N 8.324.670,81m e E 503.485,97m,
136°12’4” e 16,74 m até o vértice A7P-V-109120 de coordenadas N
8.324.658,75m e E 503.497,55m, 140°36’32” e 12,61 m até o vértice
A7P-V-109121 de coordenadas N 8.324.648,99m e E 503.505,54m,
115°7’27” e 9,63 m até o vértice A7P-V-109122 de coordenadas N
8.324.644,91m e E 503.514,24m, 118°10’46” e 11,65 m até o vértice
A7P-V-109123 de coordenadas N 8.324.639,42m e E 503.524,50m,
45°53’30” e 14,22 m até o vértice A7P-V-109124 de coordenadas N
8.324.649,29m e E 503.534,72m, 72°58’54” e 10,40 m até o vértice
A7P-V-109125 de coordenadas N 8.324.652,34m e E 503.544,65m,
117°54’21” e 9,39 m até o vértice A7P-V-109126 de coordenadas N
8.324.647,93m e E 503.552,94m, 162°8’48” e 6,23 m até o vértice
A7P-V-109127 de coordenadas N 8.324.642,03m e E 503.554,85m,
141°9’46” e 10,38 m até o vértice A7P-V-109128 de coordenadas N
8.324.633,93m e E 503.561,37m, 117°42’12” e 13,49 m até o vértice
A7P-V-109129 de coordenadas N 8.324.627,66m e E 503.573,30m,
109°31’1” e 21,25 m até o vértice A7P-V-109130 de coordenadas N
8.324.620,55m e E 503.593,33m, 142°6’42” e 20,18 m até o vértice
A7P-V-109131 de coordenadas N 8.324.604,66m e E 503.605,70m,
144°45’48” e 10,76 m até o vértice A7P-V-109132 de coordenadas N
8.324.595,86m e E 503.611,92m, 203°45’1” e 10,01 m até o vértice
A7P-V-109133 de coordenadas N 8.324.586,71m e E 503.607,88m,
148°44’26” e 8,05 m até o vértice A7P-V-109134 de coordenadas N
8.324.579,81m e E 503.612,06m, 206°17’26” e 11,93 m até o vértice
A7P-V-109135 de coordenadas N 8.324.569,12m e E 503.606,77m,
201°22’31” e 28,92 m até o vértice A7P-V-109136 de coordenadas N
8.324.542,22m e E 503.596,23m, 207°43’35” e 13,09 m até o vértice
A7P-V-109137 de coordenadas N 8.324.530,65m e E 503.590,15m,
205°23’57” e 19,84 m até o vértice A7P-V-109138 de coordenadas N
8.324.512,73m e E 503.581,65m, 186°11’45” e 5,26 m até o vértice
A7P-V-109139 de coordenadas N 8.324.507,50m e E 503.581,06m,
156°57’26” e 9,69 m até o vértice A7P-V-109140 de coordenadas N
8.324.498,60m e E 503.584,86m, 100°36’10” e 9,36 m até o vértice
A7P-V-109141 de coordenadas N 8.324.496,88m e E 503.594,06m,
106°28’10” e 9,43 m até o vértice A7P-V-109142 de coordenadas N
8.324.494,21m e E 503.603,10m, 203°8’29” e 25,07 m até o vértice
A7P-V-109143 de coordenadas N 8.324.471,14m e E 503.593,24m,
184°11’11” e 10,63 m até o vértice A7P-V-109144 de coordenadas N
8.324.460,54m e E 503.592,46m, 168°42’2” e 5,49 m até o vértice
A7P-V-109145 de coordenadas N 8.324.455,17m e E 503.593,55m,
222°8’20” e 6,05 m até o vértice A7P-V-109146 de coordenadas N
8.324.450,70m e E 503.589,49m, 158°4’50” e 6,96 m até o vértice
A7P-V-109147 de coordenadas N 8.324.444,23m e E 503.592,08m,
239°46’19” e 14,41 m até o vértice A7P-V-109148 de coordenadas N
8.324.436,99m e E 503.579,63m, 242°45’41” e 8,13 m até o vértice
A7P-V-109149 de coordenadas N 8.324.433,26m e E 503.572,42m,
175°44’39” e 7,24 m até o vértice A7P-V-109150 de coordenadas N
8.324.426,04m e E 503.572,93m, 223°6’38” e 9,31 m até o vértice
A7P-V-109151 de coordenadas N 8.324.419,28m e E 503.566,58m,
195°42’39” e 14,11 m até o vértice A7P-V-109152 de coordenadas N
8.324.405,68m e E 503.562,77m, 188°8’24” e 5,06 m até o vértice
A7P-V-109153 de coordenadas N 8.324.400,68m e E 503.562,06m,
123°47’50” e 13,04 m até o vértice A7P-V-109154 de coordenadas N
8.324.393,44m e E 503.572,89m, 117°44’35” e 3,10 m até o vértice
A7P-V-109155 de coordenadas N 8.324.391,99m e E 503.575,64m,
168°50’23” e 8,02 m até o vértice A7P-V-109156 de coordenadas N
8.324.384,13m e E 503.577,17m, 231°11’45” e 5,25 m até o vértice
A7P-V-109157 de coordenadas N 8.324.380,83m e E 503.573,10m,
289°4’14” e 4,33 m até o vértice A7P-V-109158 de coordenadas N
8.324.382,23m e E 503.568,99m, 236°17’42” e 5,10 m até o vértice
A7P-V-109159 de coordenadas N 8.324.379,42m e E 503.564,77m,
179°32’47” e 7,53 m até o vértice A7P-V-109160 de coordenadas N
8.324.371,90m e E 503.564,81m, 226°2’32” e 13,73 m até o vértice
A7P-V-109161 de coordenadas N 8.324.362,37m e E 503.554,95m,
171°7’11” e 7,16 m até o vértice A7P-V-109162 de coordenadas N
8.324.355,31m e E 503.556,05m, 180°11’35” e 8,88 m até o vértice
A7P-V-109163 de coordenadas N 8.324.346,43m e E 503.556,02m,
165°6’28” e 5,34 m até o vértice A7P-V-109164 de coordenadas N
8.324.341,25m e E 503.557,39m, 115°3’18” e 5,73 m até o vértice
A7P-V-109165 de coordenadas N 8.324.338,82m e E 503.562,57m,
52°53’8” e 4,94 m até o vértice A7P-V-109166 de coordenadas N
8.324.341,81m e E 503.566,51m, 130°37’49” e 12,51 m até o vértice
A7P-V-109167 de coordenadas N 8.324.333,67m e E 503.575,99m,
163°19’51” e 8,12 m até o vértice A7P-V-109168 de coordenadas N
8.324.325,90m e E 503.578,33m, 227°2’56” e 6,81 m até o vértice
A7P-V-109169 de coordenadas N 8.324.321,24m e E 503.573,36m,
220°23’0” e 13,96 m até o vértice A7P-V-109170 de coordenadas N
8.324.310,63m e E 503.564,30m, 217°49’11” e 9,49 m até o vértice
A7P-V-109171 de coordenadas N 8.324.303,14m e E 503.558,48m,
224°51’50” e 7,03 m até o vértice A7P-V-109172 de coordenadas N
8.324.298,16m e E 503.553,53m, 199°9’53” e 13,73 m até o vértice
A7P-V-109173 de coordenadas N 8.324.285,20m e E 503.549,02m,
140°10’17” e 7,36 m até o vértice A7P-V-109174 de coordenadas N
8.324.279,55m e E 503.553,72m, 194°26’17” e 21,55 m até o vértice
A7P-V-109175 de coordenadas N 8.324.258,67m e E 503.548,36m,
155°51’16” e 5,69 m até o vértice A7P-V-109176 de coordenadas N
8.324.253,48m e E 503.550,68m, 239°10’34” e 6,12 m até o vértice
A7P-V-109177 de coordenadas N 8.324.250,35m e E 503.545,43m,
317°23’23” e 15,79 m até o vértice A7P-V-109178 de coordenadas N
8.324.261,97m e E 503.534,75m, 294°20’11” e 9,17 m até o vértice
A7P-V-109179 de coordenadas N 8.324.265,73m e E 503.526,39m,
214°8’35” e 8,25 m até o vértice A7P-V-109180 de coordenadas N
8.324.258,92m e E 503.521,76m, 197°21’39” e 20,61 m até o vértice
A7P-V-109181 de coordenadas N 8.324.239,26m e E 503.515,61m,
214°5’44” e 24,13 m até o vértice A7P-V-109182 de coordenadas N
8.324.219,28m e E 503.502,09m, 200°57’20” e 13,86 m até o vértice
A7P-V-109183 de coordenadas N 8.324.206,35m e E 503.497,15m,
226°37’38” e 10,97 m até o vértice A7P-V-109184 de coordenadas N
8.324.198,84m e E 503.489,19m, 199°56’28” e 8,40 m até o vértice
A7P-M-29390 de coordenadas N 8.324.190,94m e E 503.486,32m,
situado nos limites do Rio São Domingos, Sentido Jusante, e nos limites da Fazenda São Domingos / José Pinto Santana deste, segue confrontando com a Fazenda São Domingos / José Pinto Santana, com os
seguintes azimutes e distâncias 280°3’19” e 483,60 m até o vértice
A7P-P-34477 de coordenadas N 8.324.275,40m e E 503.010,40m,
311°11’23” e 1758,13 m até o vértice A7P-M-31646 de coordenadas N
8.325.432,85m e E 501.688,19m, situado nos limites da Fazenda São
Domingos / José Pinto Santana e nos limites do(a) Terra Devoluta do
Estado de Minas Gerais / deste, segue confrontando com o(a) Terra
Devoluta do Estado de Minas Gerais / , com os seguintes azimutes e
distâncias 36°37’14” e 390,10 m até o vértice A7P-M-31645 de coordenadas N 8.325.745,75m e E 501.920,78m, 32°5’33” e 9,22 m até o vértice A7P-M-31647, ponto inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
Estação Partindo da Prefeitura, entre na Avenida João Coutinho, segue
pela estrada do Catulé por 45 Km, chega-se em São Domingos, onde a

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110220037040137.