TJMG 22/10/2021 - Pág. 43 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
Meridiano Central 45° W e referenciadas ao Datum SIRGAS2000. As
distâncias e perímetro foram calculados no sistema cartesiano geocêntrico, a área no sistema geodésico local e os azimutes são geodésicos.
Ibiracatu, 05 de março de 2020. Responsável Técnico Téc.Agrimensor
/ Geógrafo Fernando Gonçalves de Melo - CREA: 8423/ D-GO Código
Credenciamento A7P ART 14202000000005867582.
20 cm -21 1547077 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS
ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO
DISCRIMINATÓRIA ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO ESPECIAL, criada por meio da Resolução SEAPA nº
027/2019, alterada pela Resolução SEAPA nº 06/2021, com atribuição
de promover os procedimentos para fins de discriminar, demarcar e
arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo os Distritos Florestais, em cumprimento ao art. 12 do Decreto Estadual nº 34.801/93,
CONVOCA o requerente PAULO SOUZA SANTOS, seus confrontantes VALDINEI CARNEIRO ALVES, CAMILA LUCIANA DOS SANTOS, MARCOS ANTÔNIO SIQUEIRA e respectivos cônjuges, confrontantes não identificados, bem como aos demais interessados,
incertos ou desconhecidos, para tomarem ciência do procedimento discriminatório administrativo nº 14/2021, referente ao imóvel de, aproximadamente, 125,2707 ha (cento e vinte e cinco hectares, vinte e sete
ares e sete centiares) denominado Fazenda Lagoa da Pedra (também
chamada Fazenda Campina Nova), situado no município de BONITO
DE MINAS, conforme memorial descritivo em anexo, para, se assim
quiserem, manifestarem interesse e apresentarem seus títulos, documentos, a natureza da ocupação e, se for o caso, testemunhas, no prazo
de 60 (sessenta dias) a contar da segunda publicação do edital de convocação, na sede da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - SEAPA, situada à Rodovia Prefeito Américo Gianetti,
4001, 10º andar, Edifício Gerais, Serra Verde – CEP: 31.630-901 – Belo
Horizonte/MG ou via postal, com aviso de recebimento. Comissão responsável: Sheila Priscila Mafaldo Guerra - Masp 1477915-1 (Presidente); Elizabeth de Almeida - Masp 1478642-0; Carla Silva dos Santos
- Matrícula 592216; Rogério Lellis Barbosa - Masp 1165979-4 (Engenheiro Agrônomo). MEMORIAL DESCRITIVO: Inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice A7P-M-20013 de coordenadas N
8.358.964,79m e E 477.347,73m, situado nos limites da Estrada Vicinal, Sentido Fazendas, e nos limites do(a) Confrontante Não Identificado deste, segue confrontando com o(a) Confrontante Não Identificado, com os seguintes azimutes e distâncias 105°25’28” e 262,22 m
até o vértice A7P-M-29794 de coordenadas N 8.358.895,31m e E
477.600,45m, 154°13’23” e 2406,80 m até o vértice A7P-M-20017 de
coordenadas N 8.356.730,08m e E 478.648,56m, 230°31’39” e 127,31
m até o vértice A7P-M-22679 de coordenadas N 8.356.649,11m e E
478.550,40m, situado nos limites do(a) Confrontante Não Identificado
e nos limites da Estrada Vicinal, Sentido Fazendas, deste, segue confrontando com a Estrada Vicinal, com os seguintes azimutes e distâncias 246°33’48” e 16,85 m até o vértice A7P-V-102175 de coordenadas
N 8.356.642,37m e E 478.534,96m, 235°18’53” e 22,47 m até o vértice
A7P-V-102174 de coordenadas N 8.356.629,58m e E 478.516,52m,
240°2’50” e 35,65 m até o vértice A7P-V-102173 de coordenadas N
8.356.611,76m e E 478.485,66m, 229°7’12” e 14,51 m até o vértice
A7P-V-102172 de coordenadas N 8.356.602,26m e E 478.474,68m,
239°8’38” e 9,23 m até o vértice A7P-V-102171 de coordenadas N
8.356.597,52m e E 478.466,79m, 239°9’8” e 23,26 m até o vértice
A7P-V-102170 de coordenadas N 8.356.585,59m e E 478.446,83m,
228°56’21” e 23,91 m até o vértice A7P-V-102169 de coordenadas N
8.356.569,88m e E 478.428,83m, 245°42’8” e 15,91 m até o vértice
A7P-V-102168 de coordenadas N 8.356.563,33m e E 478.414,34m,
236°3’56” e 10,74 m até o vértice A7P-V-102167 de coordenadas N
8.356.557,33m e E 478.405,42m, 237°34’16” e 17,71 m até o vértice
A7P-V-102166 de coordenadas N 8.356.547,82m e E 478.390,51m,
240°7’11” e 27,83 m até o vértice A7P-V-102165 de coordenadas N
8.356.533,95m e E 478.366,40m, 235°2’58” e 20,39 m até o vértice
A7P-V-102164 de coordenadas N 8.356.522,26m e E 478.349,70m,
243°22’16” e 13,58 m até o vértice A7P-V-102163 de coordenadas N
8.356.516,15m e E 478.337,58m, 231°28’35” e 8,64 m até o vértice
A7P-M-20012 de coordenadas N 8.356.510,75m e E 478.330,83m,
350°55’17” e 6,63 m até o vértice A7P-V-102162 de coordenadas N
8.356.517,32m e E 478.329,78m, 331°48’6” e 10,88 m até o vértice
A7P-V-102161 de coordenadas N 8.356.526,89m e E 478.324,64m,
331°48’6” e 10,88 m até o vértice A7P-V-102160 de coordenadas N
8.356.536,46m e E 478.319,49m, 328°31’16” e 20,73 m até o vértice
A7P-V-102159 de coordenadas N 8.356.554,12m e E 478.308,65m,
329°2’8” e 87,22 m até o vértice A7P-V-102158 de coordenadas N
8.356.628,83m e E 478.263,73m, 329°11’45” e 66,50 m até o vértice
A7P-V-102157 de coordenadas N 8.356.685,88m e E 478.229,65m,
328°2’20” e 65,29 m até o vértice A7P-V-102156 de coordenadas N
8.356.741,21m e E 478.195,05m, 328°1’28” e 65,26 m até o vértice
A7P-V-102155 de coordenadas N 8.356.796,53m e E 478.160,45m,
328°44’23” e 96,45 m até o vértice A7P-V-102154 de coordenadas N
8.356.878,88m e E 478.110,35m, 328°44’22” e 96,45 m até o vértice
A7P-V-102153 de coordenadas N 8.356.961,22m e E 478.060,24m,
328°54’46” e 101,33 m até o vértice A7P-V-102152 de coordenadas N
8.357.047,91m e E 478.007,89m, 328°50’31” e 106,90 m até o vértice
A7P-V-102151 de coordenadas N 8.357.139,28m e E 477.952,52m,
328°49’59” e 106,88 m até o vértice A7P-V-102150 de coordenadas N
8.357.230,65m e E 477.897,15m, 329°21’22” e 81,71 m até o vértice
A7P-V-102149 de coordenadas N 8.357.300,86m e E 477.855,45m,
329°19’37” e 81,70 m até o vértice A7P-V-102148 de coordenadas N
8.357.371,07m e E 477.813,75m, 328°24’16” e 81,78 m até o vértice
A7P-V-102147 de coordenadas N 8.357.440,66m e E 477.770,85m,
328°24’15” e 81,78 m até o vértice A7P-V-102146 de coordenadas N
8.357.510,24m e E 477.727,96m, 328°42’39” e 128,38 m até o vértice
A7P-V-102145 de coordenadas N 8.357.619,82m e E 477.661,23m,
328°43’19” e 128,36 m até o vértice A7P-V-102144 de coordenadas N
8.357.729,40m e E 477.594,50m, 328°46’40” e 100,54 m até o vértice
A7P-V-102143 de coordenadas N 8.357.815,30m e E 477.542,34m,
328°47’12” e 100,56 m até o vértice A7P-V-102142 de coordenadas N
8.357.901,21m e E 477.490,18m, 328°57’22” e 98,91 m até o vértice
A7P-V-102141 de coordenadas N 8.357.985,85m e E 477.439,11m,
328°56’49” e 98,89 m até o vértice A7P-V-102140 de coordenadas N
8.358.070,49m e E 477.388,04m, 329°2’47” e 60,11 m até o vértice
A7P-V-102139 de coordenadas N 8.358.121,98m e E 477.357,10m,
329°1’53” e 60,08 m até o vértice A7P-V-102138 de coordenadas N
8.358.173,46m e E 477.326,15m, 329°41’1” e 38,03 m até o vértice
A7P-V-102137 de coordenadas N 8.358.206,24m e E 477.306,95m,
328°4’35” e 81,60 m até o vértice A7P-V-102136 de coordenadas N
8.358.275,42m e E 477.263,75m, 328°4’35” e 81,60 m até o vértice
A7P-V-102135 de coordenadas N 8.358.344,60m e E 477.220,55m,
328°33’38” e 73,89 m até o vértice A7P-V-102134 de coordenadas N
8.358.407,57m e E 477.181,99m, 328°34’49” e 73,88 m até o vértice
A7P-V-102133 de coordenadas N 8.358.470,55m e E 477.143,44m,
329°19’9” e 48,29 m até o vértice A7P-V-102132 de coordenadas N
8.358.512,04m e E 477.118,78m, 329°20’58” e 48,27 m até o vértice
A7P-V-102131 de coordenadas N 8.358.553,53m e E 477.094,12m,
329°6’58” e 20,74 m até o vértice A7P-V-102130 de coordenadas N
8.358.571,31m e E 477.083,48m, 357°51’40” e 12,83 m até o vértice
A7P-V-102129 de coordenadas N 8.358.584,11m e E 477.083,00m,
24°0’4” e 17,93 m até o vértice A7P-V-102128 de coordenadas N
8.358.600,50m e E 477.090,26m, 36°33’32” e 124,84 m até o vértice
A7P-V-102127 de coordenadas N 8.358.700,77m e E 477.164,48m,
36°11’28” e 85,62 m até o vértice A7P-V-102126 de coordenadas N
8.358.769,89m e E 477.214,96m, 36°11’28” e 85,62 m até o vértice
A7P-V-102125 de coordenadas N 8.358.839,01m e E 477.265,45m,
35°15’26” e 55,53 m até o vértice A7P-V-102124 de coordenadas N
8.358.884,36m e E 477.297,43m, 35°15’26” e 55,53 m até o vértice
A7P-V-102123 de coordenadas N 8.358.929,71m e E 477.329,41m,
26°38’11” e 31,88 m até o vértice A7P-V-102122 de coordenadas N
8.358.958,19m e E 477.343,69m, 31°43’14” e 7,73 m até o vértice
A7P-M-20013, ponto inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Estação Partindo da Prefeitura, entre na Avenida João Coutinho, segue pela
estrada do Catulé por 45 Km, chega-se em São Domingos, onde a Base
A7P-M-31600 está localizada. representadas no Sistema UTM, Meridiano Central 45° W e referenciadas ao Datum SIRGAS2000. As distâncias e perímetro foram calculados no sistema cartesiano geocêntrico,
a área no sistema geodésico local e os azimutes são geodésicos. Bonito
de Minas, 15 de janeiro de 2020. Responsável Técnico Tec. Agrimensor/Geógrafo Fernando Gonçalves de Melo - CREA: 8423 D/GO
Código Credenciamento A7P ART 14202000000005867582
29 cm -21 1547068 - 1

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS
ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO
DISCRIMINATÓRIA ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO ESPECIAL, criada por meio da Resolução SEAPA nº
027/2019, alterada pela Resolução SEAPA nº 06/2021, com atribuição de promover os procedimentos para fins de discriminar, demarcar
e arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo os Distritos Florestais, em cumprimento ao art. 12 do Decreto Estadual nº 34.801/93,
CONVOCA a requerente HELENA NUNES DOS SANTOS, seus
confrontantes ALEIXO BARBOSA DE OLIVEIRA, AURINDA
NOGUEIRA DOS SANTOS, e respectivos cônjuges, bem como aos
demais interessados, incertos ou desconhecidos, para tomarem ciência do procedimento discriminatório administrativo nº 17/2021, referente ao imóvel de, aproximadamente, 133,1150 ha (cento e trinta e
três hectares, onze ares e cinquenta centiares), denominado Fazenda
Cochá Flecheira Gibão (também chamada Fazenda Santa Helena), situado no município de BONITO DE MINAS, conforme memorial descritivo em anexo, para, se assim quiserem, manifestarem interesse e
apresentarem seus títulos, documentos, a natureza da ocupação e, se for
o caso, testemunhas, no prazo de 60 (sessenta dias) a contar da segunda
publicação do edital de convocação, na sede da Secretaria de Estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, situada à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001, 10º andar, Edifício Gerais, Serra
Verde – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG ou via postal, com
aviso de recebimento. Comissão responsável: Sheila Priscila Mafaldo
Guerra - Masp 1477915-1 (Presidente); Elizabeth de Almeida - Masp
1478642-0; Carla Silva dos Santos - Matrícula 592216; Rogério Lellis
Barbosa - Masp 1165979-4 (Engenheiro Agrônomo). MEMORIAL
DESCRITIVO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A7PM-29115 de coordenadas N 8.387.377,01m e E 524.643,00m, situado nos limites da Fazenda Barbosa / Aleixo Barbosa de Oliveira e
nos limites da Estrada de Acesso, cruzando o alinhamento, deste, segue
confrontando com a Estrada de Acesso, com os seguintes azimutes e
distâncias 211°40’43” e 9,46 m até o vértice A7P-P-35082 de coordenadas N 8.387.368,98m e E 524.638,02m, situado nos limites da Estrada
de Acesso, cruzando o alinhamento, e nos limites da Fazenda Santa
Helena / Helena Nunes dos Santos deste, segue confrontando com a
Fazenda Santa Helena / Helena Nunes dos Santos, com os seguintes
azimutes e distâncias 215°6’12” e 2064,30 m até o vértice A7P-M29085 de coordenadas N 8.385.682,11m e E 523.449,92m, situado nos
limites da Fazenda Santa Helena / Helena Nunes dos Santos e nos limites do(a) Aurinda Nogueira dos Santos / deste, segue confrontando com
o(a) Aurinda Nogueira dos Santos / com os seguintes azimutes e distâncias 320°28’4” e 1034,47 m até o vértice A7P-M-29139 de coordenadas
N 8.386.480,19m e E 522.792,53m, 279°30’10” e 497,17 m até o vértice A7P-M-30973 de coordenadas N 8.386.562,72m e E 522.302,51m,
situado nos limites do(a) Aurinda Nogueira dos Santos / e nos limites
da Fazenda Barbosa / Aleixo Barbosa de Oliveira deste, segue confrontando com a Fazenda Barbosa / Aleixo Barbosa de Oliveira, 70°45’40”
e 2479,32 m até o vértice A7P-M-29115, ponto inicial da descrição
deste perímetro. As coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, Estação Partindo da Prefeitura, entre na Avenida
João Coutinho, segue pela estrada do Catulé por 45 km, chega-se em
São Domingos, onde a Base A7P-M-31600 está Localizada. representadas no Sistema UTM, Meridiano Central 45° W e referenciadas ao
Datum SIRGAS2000. As distâncias e perímetro foram calculados no
sistema cartesiano geocêntrico, a área no sistema geodésico local e os
azimutes são geodésicos. Bonito de Minas, 14 de fevereiro de 2020.
Responsável Técnico Téc. Agrimensor / Geógrafo Fernando Gonçalves de Melo - CREA: 8423/D-GO Código Credenciamento A7P ART
14202000000005867582
14 cm -21 1547070 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS
ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO
DISCRIMINATÓRIA ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO ESPECIAL, criada por meio da Resolução SEAPA nº
027/2019, alterada pela Resolução SEAPA nº 06/2021, com atribuição
de promover os procedimentos para fins de discriminar, demarcar e
arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo os Distritos Florestais, em cumprimento ao art. 12 do Decreto Estadual nº 34.801/93,
CONVOCA o requerente ARLINDO BARBOSA CARNEIRO, seus
confrontantes, FIRMIANO CARDOSO DOS SANTOS, SIVANILSON LOPES DOS SANTOS e respectivos cônjuges, bem como aos
demais interessados, incertos ou desconhecidos, para tomarem ciência
do procedimento discriminatório administrativo nº 04/2021, referente
ao imóvel de, aproximadamente, 75,4072 ha (setenta e cinco hectares,
quarenta ares e setenta e dois centiares) e 28,7986 ha (vinte e oito hectares, setenta e nove ares e oitenta e seis centiares), denominado fazenda
“ESPERANÇA” - GLEBAS A e B (também chamada fazenda “SÃO
DOMINGOS”), situado no município de BONITO DE MINAS, conforme memorial descritivo em anexo, para, se assim quiserem, manifestarem interesse e apresentarem seus títulos, documentos, a natureza da
ocupação e, se for o caso, testemunhas, no prazo de 60 (sessenta dias) a
contar da segunda publicação do edital de convocação, na sede da
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA, situada à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001, 10º andar,
Edifício Gerais, Serra Verde – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
ou via postal, com aviso de recebimento. Comissão responsável: Sheila
Priscila Mafaldo Guerra - Masp 1477915-1 (Presidente); Elizabeth de
Almeida - Masp 1478642-0; Carla Silva dos Santos - Matrícula 592216;
Rogério Lellis Barbosa - Masp 1165979-4 (Engenheiro Agrônomo).
Memorial Descritivo: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice
A7P-M-26351 de coordenadas N 8.331.287,98m e E 507.127,71m,
situado nos limites do(a) Terras Devolutas do Estado de Minas Gerais /
e nos limites da Fazenda GDS - Gleba A / Firmiano Cardoso Dos Santos
deste, segue confrontando com a Fazenda GDS - Gleba A / Firmiano
Cardoso Dos Santos, com os seguintes azimutes e distâncias 177°38’56”
e 309,93 m até o vértice A7P-P-35685 de coordenadas N 8.330.978,49m
e E 507.140,31m, 212°42’48” e 262,27 m até o vértice A7P-M-26651
de coordenadas N 8.330.757,95m e E 506.998,59m, situado nos limites
da Fazenda GDS - Gleba A / Firmiano Cardoso Dos Santos e nos limites
da Estrada Vicinal, Sentido Água Doce, deste, segue confrontando com
a Estrada Vicinal, com os seguintes azimutes e distâncias 344°9’40” e
46,94 m até o vértice A7P-V-102665 de coordenadas N 8.330.803,09m
e E 506.985,81m, 342°57’16” e 36,88 m até o vértice A7P-V-102666 de
coordenadas N 8.330.838,35m e E 506.975,00m, 338°35’12” e 25,19 m
até o vértice A7P-V-102667 de coordenadas N 8.330.861,77m e E
506.965,81m, 6°38’27” e 26,86 m até o vértice A7P-V-102668 de coordenadas N 8.330.888,45m e E 506.968,93m, 1°21’26” e 27,77 m até o
vértice A7P-V-102669 de coordenadas N 8.330.916,20m e E
506.969,61m, 342°29’2” e 25,40 m até o vértice A7P-V-102670 de
coordenadas N 8.330.940,39m e E 506.961,96m, 339°49’44” e 28,75 m
até o vértice A7P-V-102671 de coordenadas N 8.330.967,37m e E
506.952,05m, 326°40’21” e 34,95 m até o vértice A7P-V-102672 de
coordenadas N 8.330.996,57m e E 506.932,86m, 303°30’12” e 28,90 m
até o vértice A7P-V-102673 de coordenadas N 8.331.012,52m e E
506.908,80m, 303°46’43” e 25,65 m até o vértice A7P-V-102674 de
coordenadas N 8.331.026,80m e E 506.887,48m, 278°16’14” e 26,29 m
até o vértice A7P-V-102675 de coordenadas N 8.331.030,58m e E
506.861,48m, 247°18’48” e 42,08 m até o vértice A7P-V-102676 de
coordenadas N 8.331.014,37m e E 506.822,69m, 238°5’32” e 37,05 m
até o vértice A7P-V-102677 de coordenadas N 8.330.994,82m e E
506.791,24m, 223°15’20” e 32,08 m até o vértice A7P-V-102678 de
coordenadas N 8.330.971,47m e E 506.769,25m, 232°45’9” e 32,45 m
até o vértice A7P-V-102679 de coordenadas N 8.330.951,84m e E
506.743,43m, 240°57’8” e 36,66 m até o vértice A7P-V-102680 de
coordenadas N 8.330.934,06m e E 506.711,40m, 241°44’51” e 83,64 m
até o vértice A7P-V-102681 de coordenadas N 8.330.894,50m e E
506.637,74m, 245°28’16” e 43,46 m até o vértice A7P-V-102682 de
coordenadas N 8.330.876,47m e E 506.598,24m, 238°56’41” e 44,27 m
até o vértice A7P-V-102683 de coordenadas N 8.330.853,67m e E
506.560,30m, 241°41’47” e 68,72 m até o vértice A7P-V-102684 de
coordenadas N 8.330.821,12m e E 506.499,81m, 238°5’17” e 57,63 m
até o vértice A7P-V-102685 de coordenadas N 8.330.790,67m e E
506.450,93m, 238°32’2” e 97,93 m até o vértice A7P-V-102686 de
coordenadas N 8.330.739,62m e E 506.367,41m, 240°41’25” e 71,27 m
até o vértice A7P-V-102687 de coordenadas N 8.330.704,76m e E
506.305,29m, 240°37’44” e 35,54 m até o vértice A7P-V-102688 de
coordenadas N 8.330.687,33m e E 506.274,34m, 229°46’44” e 55,03 m
até o vértice A7P-V-102689 de coordenadas N 8.330.651,82m e E
506.232,32m, 234°56’26” e 86,21 m até o vértice A7P-V-102690 de
coordenadas N 8.330.602,35m e E 506.161,80m, 232°28’26” e 41,68 m
até o vértice A7P-V-102691 de coordenadas N 8.330.576,99m e E
506.128,72m, 223°15’56” e 59,61 m até o vértice A7P-V-102692 de
coordenadas N 8.330.533,63m e E 506.087,90m, 228°52’50” e 62,36 m
até o vértice A7P-V-102693 de coordenadas N 8.330.492,64m e E
506.040,92m, 199°40’34” e 25,99 m até o vértice A7P-V-102694 de

coordenadas N 8.330.468,20m e E 506.032,16m, 190°52’9” e 26,76 m
até o vértice A7P-V-102695 de coordenadas N 8.330.441,92m e E
506.027,13m, 215°21’29” e 35,09 m até o vértice A7P-M-31596 de
coordenadas N 8.330.413,32m e E 506.006,82m, situado nos limites da
Estrada Vicinal, Sentido Água Doce, e nos limites da Fazenda São
Domingos / Sivanilson Lopes dos Santos deste, segue confrontando
com a Fazenda São Domingos / Sivanilson Lopes dos Santos , com os
seguintes azimutes e distâncias 320°28’29” e 981,56 m até o vértice
A7P-M-31580 de coordenadas N 8.331.170,24m e E 505.382,65m,
situado nos limites da Fazenda São Domingos / Sivanilson Lopes dos
Santos e nos limites do(a) Terras Devolutas do Estado de Minas Gerais
/ deste, segue confrontando com o(a) Terras Devolutas do Estado de
Minas Gerais / , 86°7’24” e 1749,89 m até o vértice A7P-M-26351,
ponto inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Estação Partindo da
Prefeitura, entre na Avenida João Coutinho, segue pela estrada do
Catulé por 45 km, chega-se em São Domingos, onde a Base A7P-M31600 está localizada. representadas no Sistema UTM, Meridiano Central 45° W e referenciadas ao Datum SIRGAS2000. As distâncias e
perímetro foram calculados no sistema cartesiano geocêntrico, a área
no sistema geodésico local e os azimutes são geodésicos. Bonito de
Minas, 17 de fevereiro de 2020. Inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice A7P-V-102764 de coordenadas N 8.331.020,28m e E
506.862,78m, situado nos limites da Estrada Vicinal, Sentido Barra da
Ema, deste, segue confrontando com a Estrada Vicinal, com os seguintes azimutes e distâncias 98°14’10” e 21,24 m até o vértice A7P-V102765 de coordenadas N 8.331.017,23m e E 506.883,80m, 123°40’41”
e 50,28 m até o vértice A7P-V-102766 de coordenadas N 8.330.989,37m
e E 506.925,63m, 146°37’58” e 31,76 m até o vértice A7P-V-102767 de
coordenadas N 8.330.962,84m e E 506.943,06m, 159°50’10” e 27,38 m
até o vértice A7P-V-102768 de coordenadas N 8.330.937,16m e E
506.952,49m, 162°26’58” e 23,47 m até o vértice A7P-V-102769 de
coordenadas N 8.330.914,77m e E 506.959,57m, 181°24’10” e 25,64 m
até o vértice A7P-V-102770 de coordenadas N 8.330.889,16m e E
506.958,94m, 186°38’21” e 28,94 m até o vértice A7P-V-102771 de
coordenadas N 8.330.860,45m e E 506.955,58m, 158°33’13” e 27,28 m
até o vértice A7P-V-102772 de coordenadas N 8.330.835,05m e E
506.965,55m, 162°57’8” e 36,36 m até o vértice A7P-V-102773 de
coordenadas N 8.330.800,31m e E 506.976,20m, 164°54’27” e 50,46 m
até o vértice A7P-M-13737 de coordenadas N 8.330.751,60m e E
506.989,32m, situado nos limites da Estrada Vicinal, Sentido Barra da
Ema, e nos limites do(a) Córrego Água Doce ? Barra da Ema, Sentido
Jusante, e nos limites da Fazenda GDS - Gleba B / Firmiano Cardoso
Dos Santos deste, segue confrontando com o(a) Córrego Água Doce /
Barra da Ema e confrontando com a Fazenda GDS - Gleba B / Firmiano
Cardoso Dos Santos, com os seguintes azimutes e distâncias 264°46’7”
e 40,79 m até o vértice A7P-M-13589 de coordenadas N 8.330.747,88m
e E 506.948,71m, situado nos limites do(a) Córrego Água Doce / Barra
da Ema, Sentido Jusante, e nos limites da Fazenda GDS - Gleba B /
Firmiano Cardoso Dos Santos e nos limites do(a) Córrego Água Doce /
Barra da Ema, Sentido Jusante, deste, segue confrontando com o(a)
Córrego Água Doce / Barra da Ema, com os seguintes azimutes e distâncias 326°43’54” e 5,66 m até o vértice A7P-V-103029 de coordenadas N 8.330.752,62m e E 506.945,59m, 288°5’16” e 6,53 m até o vértice A7P-V-103028 de coordenadas N 8.330.754,64m e E 506.939,41m,
275°22’21” e 6,24 m até o vértice A7P-V-103027 de coordenadas N
8.330.755,26m e E 506.933,20m, 273°37’47” e 6,31 m até o vértice
A7P-V-103026 de coordenadas N 8.330.755,63m e E 506.926,89m,
288°38’22” e 11,16 m até o vértice A7P-V-103025 de coordenadas N
8.330.759,20m e E 506.916,33m, 281°2’47” e 7,06 m até o vértice
A7P-V-103024 de coordenadas N 8.330.760,57m e E 506.909,39m,
291°56’20” e 14,07 m até o vértice A7P-V-103023 de coordenadas N
8.330.765,82m e E 506.896,35m, 300°27’46” e 7,03 m até o vértice
A7P-V-103022 de coordenadas N 8.330.769,39m e E 506.890,29m,
309°5’53” e 14,62 m até o vértice A7P-V-103021 de coordenadas N
8.330.778,60m e E 506.878,95m, 304°39’43” e 14,27 m até o vértice
A7P-V-103020 de coordenadas N 8.330.786,73m e E 506.867,23m,
321°50’57” e 13,68 m até o vértice A7P-V-103019 de coordenadas N
8.330.797,47m e E 506.858,78m, 312°52’16” e 10,80 m até o vértice
A7P-V-103018 de coordenadas N 8.330.804,83m e E 506.850,87m,
239°38’17” e 13,01 m até o vértice A7P-V-103017 de coordenadas N
8.330.798,25m e E 506.839,66m, 262°57’14” e 10,02 m até o vértice
A7P-V-103016 de coordenadas N 8.330.797,02m e E 506.829,72m,
263°8’6” e 10,29 m até o vértice A7P-V-103015 de coordenadas N
8.330.795,80m e E 506.819,50m, 254°48’4” e 6,10 m até o vértice
A7P-V-103014 de coordenadas N 8.330.794,19m e E 506.813,64m,
234°32’16” e 21,67 m até o vértice A7P-V-103013 de coordenadas N
8.330.781,63m e E 506.795,97m, 209°10’34” e 13,91 m até o vértice
A7P-V-103012 de coordenadas N 8.330.769,52m e E 506.789,20m,
204°23’46” e 15,76 m até o vértice A7P-V-103011 de coordenadas N
8.330.755,16m e E 506.782,68m, 211°22’1” e 14,69 m até o vértice
A7P-V-103010 de coordenadas N 8.330.742,63m e E 506.775,03m,
212°23’10” e 14,05 m até o vértice A7P-V-103009 de coordenadas N
8.330.730,76m e E 506.767,53m, 203°36’55” e 14,76 m até o vértice
A7P-V-103008 de coordenadas N 8.330.717,24m e E 506.761,59m,
206°58’19” e 14,49 m até o vértice A7P-V-103007 de coordenadas N
8.330.704,35m e E 506.755,02m, 208°41’44” e 21,83 m até o vértice
A7P-V-103006 de coordenadas N 8.330.685,21m e E 506.744,56m,
207°25’59” e 14,65 m até o vértice A7P-V-103005 de coordenadas N
8.330.672,21m e E 506.737,80m, 216°4’46” e 14,45 m até o vértice
A7P-V-103004 de coordenadas N 8.330.660,56m e E 506.729,28m,
218°59’41” e 7,36 m até o vértice A7P-V-103003 de coordenadas N
8.330.654,84m e E 506.724,67m, 218°24’53” e 7,26 m até o vértice
A7P-V-103002 de coordenadas N 8.330.649,14m e E 506.720,15m,
230°38’17” e 7,61 m até o vértice A7P-V-103001 de coordenadas N
8.330.644,32m e E 506.714,28m, 231°46’59” e 7,60 m até o vértice
A7P-V-103000 de coordenadas N 8.330.639,64m e E 506.708,31m,
242°58’41” e 7,44 m até o vértice A7P-V-102999 de coordenadas N
8.330.636,26m e E 506.701,66m, 243°4’37” e 15,21 m até o vértice
A7P-V-102998 de coordenadas N 8.330.629,38m e E 506.688,13m,
253°24’52” e 7,32 m até o vértice A7P-V-102997 de coordenadas N
8.330.627,29m e E 506.681,09m, 255°20’7” e 7,29 m até o vértice
A7P-V-102996 de coordenadas N 8.330.625,44m e E 506.674,05m,
261°26’4” e 7,43 m até o vértice A7P-V-102995 de coordenadas N
8.330.624,34m e E 506.666,71m, 260°15’57” e 7,45 m até o vértice
A7P-V-102994 de coordenadas N 8.330.623,10m e E 506.659,36m,
265°31’41” e 7,49 m até o vértice A7P-V-102993 de coordenadas N
8.330.622,51m e E 506.651,93m, 265°49’56” e 13,53 m até o vértice
A7P-V-102992 de coordenadas N 8.330.621,54m e E 506.638,41m,
260°39’32” e 13,26 m até o vértice A7P-V-102991 de coordenadas N
8.330.619,38m e E 506.625,35m, 244°25’1” e 7,12 m até o vértice
A7P-V-102990 de coordenadas N 8.330.616,30m e E 506.618,93m,
234°12’24” e 13,77 m até o vértice A7P-V-102989 de coordenadas N
8.330.608,27m e E 506.607,76m, 201°47’21” e 6,36 m até o vértice
A7P-V-102988 de coordenadas N 8.330.602,35m e E 506.605,39m,
196°42’16” e 14,44 m até o vértice A7P-V-102987 de coordenadas N
8.330.588,53m e E 506.601,24m, 207°59’41” e 7,38 m até o vértice
A7P-V-102986 de coordenadas N 8.330.582,01m e E 506.597,79m,
204°25’12” e 6,72 m até o vértice A7P-V-102985 de coordenadas N
8.330.575,90m e E 506.595,01m, 211°59’15” e 6,60 m até o vértice
A7P-V-102984 de coordenadas N 8.330.570,31m e E 506.591,50m,
210°32’54” e 7,64 m até o vértice A7P-V-102983 de coordenadas N
8.330.563,76m e E 506.587,64m, 213°16’18” e 7,02 m até o vértice
A7P-V-102982 de coordenadas N 8.330.557,88m e E 506.583,77m,
226°6’46” e 6,96 m até o vértice A7P-V-102981 de coordenadas N
8.330.553,05m e E 506.578,75m, 228°19’54” e 14,47 m até o vértice
A7P-V-102980 de coordenadas N 8.330.543,44m e E 506.567,96m,
229°45’23” e 14,75 m até o vértice A7P-V-102979 de coordenadas N
8.330.533,91m e E 506.556,69m, 219°56’14” e 13,63 m até o vértice
A7P-V-102978 de coordenadas N 8.330.523,48m e E 506.547,96m,
208°1’52” e 14,87 m até o vértice A7P-V-102977 de coordenadas N
8.330.510,37m e E 506.540,97m, 217°58’44” e 15,29 m até o vértice
A7P-V-102976 de coordenadas N 8.330.498,32m e E 506.531,54m,
216°27’49” e 14,37 m até o vértice A7P-V-102975 de coordenadas N
8.330.486,77m e E 506.523,02m, 197°58’48” e 15,09 m até o vértice
A7P-V-102974 de coordenadas N 8.330.472,43m e E 506.518,34m,
208°28’8” e 9,02 m até o vértice A7P-V-102973 de coordenadas N
8.330.464,49m e E 506.514,04m, 226°49’3” e 6,96 m até o vértice
A7P-V-102972 de coordenadas N 8.330.459,72m e E 506.508,96m,
236°2’4” e 6,88 m até o vértice A7P-V-102971 de coordenadas N
8.330.455,90m e E 506.503,28m, 235°24’7” e 6,93 m até o vértice
A7P-V-102970 de coordenadas N 8.330.451,96m e E 506.497,58m,
226°39’51” e 6,90 m até o vértice A7P-V-102969 de coordenadas N
8.330.447,24m e E 506.492,57m, 233°19’13” e 7,41 m até o vértice
A7P-V-102968 de coordenadas N 8.330.442,80m e E 506.486,61m,
240°44’9” e 14,65 m até o vértice A7P-V-102967 de coordenadas N
8.330.435,65m e E 506.473,85m, 240°34’39” e 21,46 m até o vértice
A7P-V-102966 de coordenadas N 8.330.425,12m e E 506.455,16m,
235°1’57” e 20,92 m até o vértice A7P-V-102965 de coordenadas N
8.330.413,15m e E 506.438,02m, 216°32’6” e 7,57 m até o vértice
A7P-V-102964 de coordenadas N 8.330.407,06m e E 506.433,49m,

sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 – 43
218°38’52” e 21,80 m até o vértice A7P-V-102963 de coordenadas N
8.330.390,05m e E 506.419,89m, 218°20’17” e 14,54 m até o vértice
A7P-V-102962 de coordenadas N 8.330.378,66m e E 506.410,88m,
212°38’57” e 15,33 m até o vértice A7P-V-102961 de coordenadas N
8.330.365,76m e E 506.402,59m, 219°10’47” e 14,28 m até o vértice
A7P-V-102960 de coordenadas N 8.330.354,70m e E 506.393,59m,
214°37’27” e 14,98 m até o vértice A7P-V-102959 de coordenadas N
8.330.342,39m e E 506.385,07m, 223°59’53” e 7,05 m até o vértice
A7P-V-102958 de coordenadas N 8.330.337,30m e E 506.380,18m,
222°16’59” e 7,15 m até o vértice A7P-V-102957 de coordenadas N
8.330.332,04m e E 506.375,37m, 230°54’6” e 14,62 m até o vértice
A7P-V-102956 de coordenadas N 8.330.322,82m e E 506.364,01m,
235°22’52” e 21,16 m até o vértice A7P-V-102955 de coordenadas N
8.330.310,81m e E 506.346,61m, 235°5’7” e 13,80 m até o vértice
A7P-V-102954 de coordenadas N 8.330.302,92m e E 506.335,29m,
235°26’19” e 14,14 m até o vértice A7P-V-102953 de coordenadas N
8.330.294,88m e E 506.323,67m, 224°30’55” e 7,16 m até o vértice
A7P-V-102952 de coordenadas N 8.330.289,80m e E 506.318,65m,
231°27’36” e 7,60 m até o vértice A7P-V-102951 de coordenadas N
8.330.285,06m e E 506.312,70m, 221°43’1” e 7,00 m até o vértice
A7P-V-102950 de coordenadas N 8.330.279,85m e E 506.308,04m,
191°12’8” e 14,60 m até o vértice A7P-V-102949 de coordenadas N
8.330.265,54m e E 506.305,20m, 195°40’27” e 14,59 m até o vértice
A7P-V-102948 de coordenadas N 8.330.251,48m e E 506.301,26m,
211°41’22” e 14,67 m até o vértice A7P-V-102947 de coordenadas N
8.330.239,03m e E 506.293,55m, 221°37’12” e 14,43 m até o vértice
A7P-V-102946 de coordenadas N 8.330.228,25m e E 506.283,98m,
224°51’28” e 7,16 m até o vértice A7P-V-102945 de coordenadas N
8.330.223,16m e E 506.278,92m, 217°14’44” e 7,11 m até o vértice
A7P-V-102944 de coordenadas N 8.330.217,51m e E 506.274,64m,
225°1’56” e 7,13 m até o vértice A7P-V-102943 de coordenadas N
8.330.212,47m e E 506.269,57m, 203°25’31” e 12,09 m até o vértice
A7P-V-102942 de coordenadas N 8.330.201,38m e E 506.264,77m,
230°53’23” e 6,04 m até o vértice A7P-V-102941 de coordenadas N
8.330.197,58m e E 506.260,10m, 211°47’33” e 5,89 m até o vértice
A7P-V-102940 de coordenadas N 8.330.192,58m e E 506.256,99m,
223°28’30” e 8,81 m até o vértice A7P-V-102939 de coordenadas N
8.330.186,19m e E 506.250,93m, 258°6’34” e 4,03 m até o vértice
A7P-V-102938 de coordenadas N 8.330.185,35m e E 506.246,98m,
236°26’3” e 8,67 m até o vértice A7P-V-102937 de coordenadas N
8.330.180,55m e E 506.239,76m, 246°15’8” e 8,09 m até o vértice
A7P-V-102936 de coordenadas N 8.330.177,30m e E 506.232,35m,
221°59’5” e 3,93 m até o vértice A7P-V-102935 de coordenadas N
8.330.174,40m e E 506.229,72m, 267°26’43” e 8,97 m até o vértice
A7P-V-102934 de coordenadas N 8.330.173,98m e E 506.220,76m,
240°37’4” e 4,01 m até o vértice A7P-V-102933 de coordenadas N
8.330.172,04m e E 506.217,28m, 243°34’2” e 12,71 m até o vértice
A7P-V-102932 de coordenadas N 8.330.166,38m e E 506.205,90m,
207°23’24” e 3,12 m até o vértice A7P-M-29298 de coordenadas N
8.330.163,60m e E 506.204,48m, situado nos limites do(a) Córrego
Água Doce / Barra da Ema, Sentido Jusante, e nos limites da Fazenda
São Domingos / Silvanilson Lopes dos Santos deste, segue confrontando com a Fazenda São Domingos / Silvanilson Lopes dos Santos,
com os seguintes azimutes e distâncias 330°31’29” e 35,20 m até o vértice A7P-P-35681 de coordenadas N 8.330.194,25m e E 506.187,18m,
320°25’10” e 272,56 m até o vértice A7P-M-31597 de coordenadas N
8.330.404,25m e E 506.013,64m, situado nos limites da Fazenda São
Domingos / Silvanilson Lopes dos Santos e nos limites da Estrada Vicinal, Sentido Barra da Ema, deste, segue confrontando com a Estrada
Vicinal, com os seguintes azimutes e distâncias 34°4’32” e 40,93 m até
o vértice A7P-V-102744 de coordenadas N 8.330.438,15m e E
506.036,59m, 10°51’0” e 27,92 m até o vértice A7P-V-102745 de coordenadas N 8.330.465,56m e E 506.041,84m, 19°39’46” e 22,72 m até o
vértice A7P-V-102746 de coordenadas N 8.330.486,94m e E
506.049,50m, 48°57’5” e 60,15 m até o vértice A7P-V-102747 de coordenadas N 8.330.526,39m e E 506.094,84m, 43°13’3” e 59,18 m até o
vértice A7P-V-102748 de coordenadas N 8.330.569,48m e E
506.135,36m, 53°19’7” e 83,00 m até o vértice A7P-V-102749 de coordenadas N 8.330.619,02m e E 506.201,90m, 55°46’15” e 44,32 m até o
vértice A7P-V-102750 de coordenadas N 8.330.643,95m e E
506.238,53m, 49°43’7” e 54,30 m até o vértice A7P-V-102751 de coordenadas N 8.330.679,01m e E 506.279,93m, 61°6’13” e 69,21 m até o
vértice A7P-V-102752 de coordenadas N 8.330.712,42m e E
506.340,51m, 58°52’11” e 75,39 m até o vértice A7P-V-102753 de
coordenadas N 8.330.751,36m e E 506.405,03m, 59°45’44” e 41,45 m
até o vértice A7P-V-102754 de coordenadas N 8.330.772,21m e E
506.440,83m, 57°48’51” e 75,66 m até o vértice A7P-V-102755 de
coordenadas N 8.330.812,48m e E 506.504,85m, 61°42’19” e 68,55 m
até o vértice A7P-V-102756 de coordenadas N 8.330.844,94m e E
506.565,18m, 58°59’45” e 44,04 m até o vértice A7P-V-102757 de
coordenadas N 8.330.867,61m e E 506.602,90m, 65°25’5” e 43,15 m
até o vértice A7P-V-102758 de coordenadas N 8.330.885,52m e E
506.642,14m, 61°45’47” e 84,14 m até o vértice A7P-V-102759 de
coordenadas N 8.330.925,31m e E 506.716,24m, 60°56’49” e 37,41 m
até o vértice A7P-V-102760 de coordenadas N 8.330.943,44m e E
506.748,91m, 52°43’24” e 34,00 m até o vértice A7P-V-102761 de
coordenadas N 8.330.964,01m e E 506.775,96m, 43°16’48” e 31,58 m
até o vértice A7P-V-102762 de coordenadas N 8.330.987,01m e E
506.797,63m, 58°6’19” e 34,96 m até o vértice A7P-V-102763 de coordenadas N 8.331.005,45m e E 506.827,28m, 67°18’36” e 38,49 m até o
vértice A7P-V-102764, ponto inicial da descrição deste perímetro. As
coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
Estação Partindo da Prefeitura, entre na Avenida João Coutinho, segue
pela estrada do Catulé por 45 km, chega-se em São Domingos, onde a
Base A7P-M-31600 está localizada. representadas no Sistema UTM,
Meridiano Central 45° W e referenciadas ao Datum SIRGAS2000. As
distâncias e perímetro foram calculados no sistema cartesiano geocêntrico, a área no sistema geodésico local e os azimutes são geodésicos.
Bonito de Minas, 17 de fevereiro de 2020. Téc. Agrimensor / Geógrafo
Fernando Gonçalves de Melo - CREA: 8423/D-GO, Código Credenciamento A7P ART 14202000000005867582.
72 cm -21 1547050 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS
ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO
DISCRIMINATÓRIA ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO ESPECIAL, criada por meio daResolução SEAPA nº
027/2019, alterada pela Resolução SEAPA nº 06/2021, com atribuição
de promover os procedimentospara fins de discriminar, demarcar e arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo os Distritos Florestais, em
cumprimento ao art. 12 do Decreto Estadual nº 34.801/93,CONVOCA
o requerente RONIE VIANA DE OLIVEIRA, seu confrontante VANTUIR VIANA DE OLIVEIRA e respectivos cônjuges, bemcomo aos
demais interessados, incertos ou desconhecidos, para tomarem ciência
do procedimento discriminatório administrativo nº 05/2021, referente
ao imóvel de, aproximadamente,222,8192 ha (duzentos e vinte e dois
hectares, oitenta e um ares e noventa e dois centiares) e 26,9505 ha
(vinte e seis hectares, noventa e cinco ares e cinco centiares), denominado fazenda “ALVORADA” - GLEBAS A e B (também chamada
fazenda “SANTA MARIA DA VEREDA”), situado no município de
BONITO DE MINAS, conforme memorial descritivo em anexo, para,
se assim quiserem,manifestarem interesse e apresentarem seus títulos,
documentos, a natureza da ocupação e, se for o caso, testemunhas, no
prazo de 60 (sessenta dias) a contar da segunda publicação do edital de
convocação, na sede da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - SEAPA, situada à Rodovia Prefeito Américo Gianetti,
4001, 10º andar, Edifício Gerais, Serra Verde – CEP: 31.630-901 – Belo
Horizonte/MG ou via postal, com aviso de recebimento. Comissão responsável: Sheila Priscila Mafaldo Guerra - Masp 1477915-1 (Presidente); Elizabeth de Almeida - Masp 1478642-0; Carla Silva dos Santos
- Matrícula 592216; Rogério Lellis Barbosa - Masp 11659794(Engenheiro Agrônomo). Memorial Descritivo: Inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice A7P-M-31354 de coordenadas N
8.296.032,81m e E 519.403,35m, situado nos limites da Estrada Vicinal, Sentido Fazendas, deste, segue confrontando com a Estrada Vicinal, com os seguintes azimutes e distâncias 132°45’44” e 26,85 m até o
vértice A7P-V-104545 de coordenadas N 8.296.014,57m e E
519.423,03m, 127°47’32” e 25,13 m até o vértice A7P-V-104546 de
coordenadas N 8.295.999,15m e E 519.442,86m, 138°19’36” e 59,43 m
até o vértice A7P-V-104547 de coordenadas N 8.295.954,75m e E
519.482,32m, 128°10’46” e 36,30 m até o vértice A7P-V-104548 de
coordenadas N 8.295.932,32m e E 519.510,82m, 113°39’28” e 34,93 m
até o vértice A7P-V-104549 de coordenadas N 8.295.918,27m e E
519.542,79m, 102°3’29” e 32,96 m até o vértice A7P-V-104550 de
coordenadas N 8.295.911,38m e E 519.575,01m, 114°16’38” e 61,01 m
até o vértice A7P-V-104551 de coordenadas N 8.295.886,25m e E
519.630,56m, 123°9’22” e 67,39 m até o vértice A7P-V-104552 de
coordenadas N 8.295.849,36m e E 519.686,93m, 117°20’11” e 34,54 m
até o vértice A7P-V-104553 de coordenadas N 8.295.833,47m e E

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110220037040143.