TJMG 29/10/2021 - Pág. 1 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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ANO 129 – Nº 118 – 13 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, sexta-feira, 29 de Outubro de 2021
Diário dos Municípios Mineiros
Abre Campo
Albertina
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
EXTRATO DO CONTRATO Nº 239/2021- PL Nº
147/2021. TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2021.
Objeto: Contratação de Empresa especializada por Empreitada Global
para execução de obras, com fornecimento de materiais, equipamentos
e mão de obra necessária, para construção de passarela de pedestres em
treliça metálica no centro do Município de Abre Campo/MG, conforme
Projetos disponíveis. Empresa vencedora: Somar Engenharia e Construções Eireli, inscrita no CNPJ Nº 10.412.126/0001-27. Valor Global:
R$ 206.000,00. Vigência: 27/10/2021 a 28/02/2022. Aleson Silva Oliveira - Secretário Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transportes
- Por Delegação Decreto nº 184/2019.
AVISO DE LICITAÇÃO.
Processo nº. 101/2021, modalidade Pregão Presencial nº 049/2021,
Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal do tipo menor
preço por item, para Pregão Presencial, Registro de preços para contratação de microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) ou
equiparadas para compromisso de fornecimento de fórmulas nutricionais, suplementos e complementos (Parte II) para pacientes com necessidade de dieta alimentar especial do município de Albertina/MG. O
credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 17/11/2021, às
09 horas. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 12h às 17h, na Rua Luiz Opúsculo, 290, centro, Albertina, CEP: 37596-000. Tel. (35) 3446-1300- no
site www.albertina.mg.gov.br - João Paulo Facanali de Oliveira - prefeito Municipal.
3 cm -28 1549894 - 1
3 cm -28 1550121 - 1
Açucena
Alto Caparaó
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
EXTRATO DA ATA DE ABERTURA DO PREGÃO
PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO N.º 037/2021,
Registro de preço para aquisição de 02 veículos zero quilômetro, primeiro emplacamento, objetivando a Política de Estruturação da Atenção Primária à Saúde, conforme Resolução SES/MG, 7.554, consagrou
vencedora a empresa: BELCAR VEICULOS LTDA. Açucena/MG,
06/10/2021 - Mayron César Moreira Magalhães – Pregoeiro.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 519/2021, TP Nº 010/202
A Prefeitura de Alto Caparaó/MG torna público o Processo Licitatório nº 519/2021, Tomada de Preços nº 010/202. Objeto: Contratação de
empresa para execução da obra de construção da cobertura no prédio
da Escola Municipal José Emerich. A sessão pública ocorrerá no dia
18/11/2021, às 13h. O edital na íntegra e seus anexos estão disponíveis
no site www.altocaparao.mg.gov.br - Maiores informações no tel.: (32)
3747.2507/2562. Sophia Regina Vilaça Emerick - Pregoeira e Presidente da CPL.
2 cm -28 1549915 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO N.º 48/2021
Credenciamento / Inexigibilidade N.º 04/2021, Firmado com AH
SERVICOS MEDICOS, alteração da carga horária de 40 Horas para
50 horas semanais, em virtude do aumento da demanda compreendendo o acréscimo de horas adicionais noturna, com valor mensal
de R$ 3.250,00 (três mil duzentos e cinquenta reais). Açucena / MG,
14/10/2021. Raulisson Morais – Prefeito Municipal
2 cm -28 1550491 - 1
Aguanil
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL 038/2021
Tipo: Menor Preço por Item – Objeto: Registro de Preços para futuras e
eventuais aquisições de filtros e lubrificantes. – Entrega dos Envelopes:
Dia 12 de novembro de 2021 às 08h00min – Abertura dos envelopes:
Dia 12 de novembro de 2021 às 08h15min – Informações completas com
a Pregoeira e Equipe de Apoio – fones (35) 3834-1297/9-98314976, no
horário de 09h00min as 16h00min, ou pelo e-mail: licitacao@aguanil.
mg.gov.br. O Edital pode ser obtido na íntegra em: https://www.aguanil.mg.gov.br/portal/editais/1
2 cm -27 1549428 - 1
Aimorés
Prefeitura Municipal
P.E.R.P. Nº 031/2021.
Torna público nos Termos das Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02
- Processo nº 085/2021. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios e
Produtos Hortifrutigranjeiros. Abertura: Dia 17/11/2021 às 09h00min.
Mais informações à Av. Raul Soares, nº 310, Centro, Aimorés/MG, tel.:
(33) 3267-1932, site: www.aimores.mg.gov.br.
2 cm -28 1550122 - 1
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 520/2021, PP Nº 054/2021
A Prefeitura de Alto Caparaó/MG torna público o Processo Licitatório
nº 520/2021, Pregão Presencial nº 054/2021 - Sistema de Registro de
Preços. Objeto: Aquisição de produtos para Coffee Break para as diversas secretarias. A sessão pública ocorrerá no dia 22/11/2021, às 13h. O
edital na íntegra e seus anexos estão disponíveis no site www.altocaparao.mg.gov.br - Maiores informações no tel.: (32) 3747.2507/2562.
Sophia Regina Vilaça Emerick - Pregoeira e Presidente da CPL.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 521/2021, PP Nº 055/2021
A Prefeitura de Alto Caparaó/MG torna público o Processo Licitatório
nº 521/2021, Pregão Presencial nº 055/2021 - Sistema de Registro de
Preços. Objeto: Aquisição de óleos lubrificantes. A sessão pública ocorrerá no dia 23/11/2021, às 13h. O edital na íntegra e seus anexos estão
disponíveis no site www.altocaparao.mg.gov.br - Maiores informações
no tel.: (32) 3747.2507/2562. Sophia Regina Vilaça Emerick - Pregoeira e Presidente da CPL
6 cm -28 1549851 - 1
Andrelândia
Prefeitura Municipal
24° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
EM CARATER PRECÁRIO COM BASE NA LISTA DE
CLASSIFICADOS DO CONCURSO PÚBLICO 001/2019.
O Prefeito de Andrelândia, no uso de suas atribuições legais, que lhe
são conferidas por lei, convoca os candidatos classificados Veronica
Aparecida Aguiar Landim – Assistente Social – 2° lugar; Ingrid Nayara
de Souza – Psicólogo Clinico – 6° lugar; Jeniffer Keroline Emidio
Lopes – Auxiliar Administrativo III – 11° lugar, para fins de contratação
temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX
da CF. O processo de contratação ocorrera no dia 04/11/2021, na sede
da Secretária Municipal de Fazenda e Administração situada na Av José
Bernardino, n° 77, Centro, no horário de 13:00h as 15:00h, portando
a documentação necessária, conforme descrito no item 16.5 do Edital
001/2019 e cumprir todas as formalidades legais. Informações no site
oficial da Prefeitura Municipal, mural de publicação. Andrelândia/MG,
28/10/2021. Francisco C. Rivelli - Prefeito Municipal.
16° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES PRE-ADMISSIONAIS DO PROCESSO SELETIVO 001/2021
O Prefeito de Andrelândia, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas por lei, convoca o candidato aprovado Henrique de Carvalho
Teixeira – Professor Municipal de Ciências II – 9º lugar, Jardel Heitor
de Carvalho – Auxiliar administrativo – 6° lugar, e Janaina Sebastiana
Silva Santos e Andressa de Paula da Silva – Auxiliar de serviços gerais
– 16° e 17° lugar respectivamente, Luciano Raimundo da Silva, Edimilson Leonardo Aparecido de Carvalho e Luiz Francisco de Jesus Souza
– Motorista – 17°, 18° e 19° lugar respectivamente, para a realização
de exames pré admissionais, para fins do disposto no item 15 do edital
Concurso Público 001/2019. O candidato deverá comparecer ao Hospital Municipal Dr. Jose Gustavo Alves, localizado na Rodovia Israel
Pinheiro n° 1.100, no dia 03/11/21 às 11:00 hs. O processo de contratação ocorrera no dia 04 de Novembro de 2021. Os candidatos deverão
comparecer na sede da Secretária Municipal de Fazenda e Administração situada na Avenida José Bernardino, n° 77, Centro, no horário de
07:00h as 10:00h, neste município, portando a documentação necessária e cumprindo todas as formalidades legais. Informações site oficial
da prefeitura. Andrelândia/MG, 28/10/21. Francisco C. Rivelli - Prefeito Municipal.
8 cm -28 1550200 - 1
Arantina
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO N° 89/2021.
TOMADA DE PREÇO N° 01/2021.
Objeto: Contratação de empresa especializada para Reforma e ampliação da Creche Municipal Casinha Feliz do Município de Arantina, com
fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários,
objetivando a completa e perfeita execução de todas as condições e
especificações contidas no Projeto Básico - ANEXO II do Edital. Recebimento e abertura dos Envelopes: 13:00 h do dia 18/11/2021. Informações (32) 3296-1215. E-mail: [email protected].
Arantina- MG, 28/10/2021.
AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO N° 90/2021. TOMADA DE
PREÇO N° 02/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada
para Reforma e ampliação da Pré Escolar Amélia Alves Palmeira no
Município de Arantina, com fornecimento de materiais, mão de obra
e equipamentos necessários, objetivando a completa e perfeita execução de todas as condições e especificações contidas no Projeto Básico
- ANEXO II do Edital. Recebimento e abertura dos Envelopes: 14:30
h do dia 18/11/2021. Informações (32) 3296-1215. E-mail: [email protected]. Arantina- MG, 28/10/2021.
5 cm -28 1550225 - 1
Araponga
Prefeitura Municipal
TOMADA DE PREÇO Nº 004/2021
Torna público, que fará realizar licitação na modalidade Tomada
de Preço nº 004/2021, Processo Licitatório nº 118/2021, na data de
19/11/2021, às 09h00min, objetivando a contratação de empresa na
área de construção civil, objetivando a execução de pavimentação de
acesso ao Parque Estadual Serra do Brigadeiro, conforme CONVÊNIO
SICONV nº 905558/2020, Contrato de Repasse Operação 1072974-79/
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/MTUR. Informações no Setor de
Licitações da Prefeitura Municipal, situado na Praça Manoel Romualdo
de Lima, nº 221, Centro, Araponga/MG, ou por telefone. (31) 38941100. Araponga/MG, 28/10/2021/CPL. Presidente da CPL Tatiane
Gomes Botelho.
TOMADA DE PREÇO Nº 005/2021
Torna público, que fará realizar licitação na modalidade Tomada
de Preço nº 005/2021, Processo Licitatório nº 119/2021, na data de
19/11/2021, às 10h30min, objetivando a contratação de empresa na
área de construção civil, objetivando a execução de pavimentação de
trecho de estrada, conforme CONVÊNIO SICONV nº 906165/2020,
Contrato de Repasse Operação 1073204-67/CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL/MDR. Informações no Setor de Licitações da Prefeitura
Municipal, situado na Praça Manoel Romualdo de Lima, nº 221, Centro, Araponga/MG, ou por telefone. (31) 3894-1100. Araponga/MG,
28/10/2021/CPL. Presidente da CPL Tatiane Gomes Botelho.
TOMADA DE PREÇO Nº 006/2021
Torna público, que fará realizar licitação na modalidade Tomada
de Preço nº 006/2021, Processo Licitatório nº 120/2021, na data de
19/11/2021, às 14h00min, objetivando a contratação de empresa na
área de construção civil, objetivando a execução de pavimentação de
estrada vicinal de São domingos, conforme CONVÊNIO SICONV nº
907873/2020, Contrato de Repasse Operação 1073906/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/MAPA. Informações no Setor de Licitações da
Prefeitura Municipal, situado na Praça Manoel Romualdo de Lima, nº
221, Centro, Araponga/MG, ou por telefone. (31) 3894-1100. Araponga/
MG, 28/10/2021/CPL. Presidente da CPL Tatiane Gomes Botelho.
8 cm -28 1550360 - 1
Araxá
Prefeitura Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO 09.163/2021.
Processo:214, fica revogado o processo licitatório em epígrafe por
motivos insertos no processo. Objeto: Aquisição de material médico
hospitalar descartável para ser utilizado pelos agentes de saúde dos
ESF’s (Estratégia de Saúde da Família) no monitoramento de pacientes
sintomáticos e positivos para COVID 19, através da Secretária Municipal de Saúde. Rubens Magela Silva – Prefeito Municipal, 13/10/2021.
Aviso de Licitação. Pregão Eletrônico 09.189/2021. Processo 253. O
Município torna público a aquisição de Tablets, capas e películas de
vidro para Tablet, para atender aos alunos, professores e equipe pedagógica das escolas de Ensino Fundamental do Municipal de Araxá-MG,
através da Secretaria Municipal de Educação. Acolhimento das propostas 03/11/2021 à partir das 17:00 horas até 16/11/2021 às 09:00 horas;
Abertura das Propostas de Preços e Início da sessão de disputa de preços dia 16/11/2021 às 09:00 horas. Local: www.licitanet.com.br. Para
todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília – DF.
Edital disponível nos sites: www.licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.
br no dia 03/11/2021. Setor de Licitações: 0(34)3691-7082. Rubens
Magela Silva, Prefeito Municipal, 22/10/2021.
Aviso de Licitação. Pregão Eletrônico 09.190/2021. Processo 255. O
Município, torna público a aquisição de equipamentos de combate a
incêndio (extintores e recargas), para atender a demanda de diversas
Secretarias da Prefeitura Municipal de Araxá-MG. Acolhimento das
propostas 03/11/2021 à partir das 17:00 horas até 16/11/2021 às 08:30
horas; Abertura das Propostas de Preços e Início da sessão de disputa
de preços dia 16/11/2021 às 08:30 horas. Local: www.licitanet.com.br.
Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília
– DF. Edital disponível nos sites: www.licitanet.com.br e www.araxa.
mg.gov.br no dia 03/11/2021. Setor de Licitações: 0(34)3691-7082.
Rubens Magela da Silva, Prefeito Municipal, 25/10/2021.
Aviso de Licitação. Pregão Eletrônico 09.191/2021. Processo 256. O
Município, torna público a aquisição de kits de material escolar, para
serem fornecidos aos alunos das escolas de Ensino Fundamental e
Ensino Infantil, através da Secretaria Municipal de Educação do Município de Araxá/MG. Acolhimento das propostas 04/11/2021 à partir
das 17:00 horas até 16/11/2021 às 09:00 horas; Abertura das Propostas de Preços e Início da sessão de disputa de preços dia 16/11/2021 às
09:00 horas. Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de
tempo será observado o horário de Brasília – DF. Edital disponível nos
sites: www.licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br no dia 04/11/2021.
Setor de Licitações: 0(34)3691-7082. Rubens Magela da Silva, Prefeito
Municipal, 26/10/2021.
Aviso de Licitação. Pregão Eletrônico 09.192/2021. Processo 257. O
Município torna público a Aquisição de oxigênio, acetileno industrial,
peças e ferramentas para solda para atender o Setor de Reparos de Veículos e Manutenção Predial do Município de Araxá-MG, através da
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Acolhimento das propostas 03/11/2021 à partir das 17:00 horas até 17/11/2021 às 09:00 horas;
Abertura das Propostas de Preços e Início da sessão de disputa de preços dia 17/11/2021 às 09:00 horas. Local: www.licitanet.com.br. Para
todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília – DF.
Edital disponível nos sites: www.licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.
br no dia 03/11/2021. Setor de Licitações: 0(34)3691-7082. Rubens
Magela Silva, Prefeito Municipal, 26/10/2021.
Aviso de Licitação. Pregão Eletrônico 09.193/2021. Processo 259. O
Município torna público a Aquisição de medicamentos para atender
a diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde do Município de
Araxá-MG. Acolhimento das propostas 03/11/2021 à partir das 17:00
horas até 17/11/2021 às 08:30 horas; Abertura das Propostas de Preços
e Início da sessão de disputa de preços dia 17/11/2021 às 08:30 horas.
Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será
observado o horário de Brasília – DF. Edital disponível nos sites: www.
licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br no dia 03/11/2021. Setor de
Licitações: 0(34)3691-7082. Rubens Magela Silva, Prefeito Municipal,
26/10/2021.
Extrato de Ratificação de Inexigibilidade - 07.003/2021 – Considerando o parecer jurídico favorável juntado ao Processo de solicitação
de contratação da empresa Serviço Federal de Processamento de Dados
- SERPRO, para prestação de serviços especializados de tecnologia
da informação, de formação continuada, de processamento de dados
referentes às notificações eletrônicas de trânsito, através do Sistema de
Notificação Eletrônica – SNE da Secretaria Municipal de Segurança
Pública, SESP – Subsistema do Registro Nacional de Infrações de Trânsito - RENAINF. Valor total R$ 18.960,00 (dezoito mil e novecentos e
sessenta reais), prazo 12 (doze) meses. RATIFICO a condição de Inexigibilidade enquadrando-a nos dispositivos legais previstos no art. 25, I,
da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Rubens Magela da Silva– Prefeito Municipal de Araxá/MG, 25/10/2021.
Extrato de Contrato 07.003/2021 – A Prefeitura Municipal e a empresa
especializada em eventos esportivos Serviço Federal de Processamento
de Dados - SERPRO, contratam entre si a prestação de serviços especializados de tecnologia da informação, de formação continuada, de
processamento de dados referentes às notificações eletrônicas de trânsito, através do Sistema de Notificação Eletrônica – SNE da Secretaria Municipal de Segurança Pública, SESP – Subsistema do Registro
Nacional de Infrações de Trânsito - RENAINF. Valor total contratado:
R$ 18.960,00 (dezoito mil e novecentos e sessenta reais). Prazo: 12
(doze) meses. Rubens Magela da Silva– Prefeito Municipal de Araxá/
MG, 25/10/2021.
Extrato de Ratificação de Dispensa. 04.028/2021. Processo: 226. Considerando o parecer jurídico juntado ao processo de solicitação de locação de imóvel localizado na Rua Joaquim da Silva Soares, nº496, bairro
Santo Antônio, no município de Araxá- MG, no período de 30/09/2021
à 30/09/2022, destinado a atender a família da Sra. Carla Cristina Leopoldino, cujas necessidades de instalação e localização condicionam a
sua escolha, inclusive quanto ao preço, estando este dentro do praticado
no mercado em R$945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais) mensais. RATIFICO a condição de Dispensa enquadrando-a nos dispositivos legais previstos no art.24, X, da Lei de Licitações e Contratos.
Rubens Magela da Silva – Prefeito Municipal, 30/09/2021.
Extrato de Contrato 04.028/2021. Processo: 226. O Município e a locadora a Sra. Adelaide de Oliveira da Silva, contratam entre si a locação
de imóvel localizado na Rua Joaquim da Silva Soares, nº496, bairro
Santo Antônio, no município de Araxá- MG, no período de 30/09/2021
à 30/09/2022, para atender a família da Sra. Carla Cristina Leopoldino,
em atendimento à Secretaria Municipal de Ação Social, com valor mensal de R$945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais). Rubens Magela
da Silva – Prefeito Municipal, 30/09/2021.
Extrato de Ratificação de Dispensa 04.029/2021. Processo: 233. Considerando o parecer jurídico juntado ao processo de solicitação de
locação de imóvel localizado na Rua Fernando Parolini, nº25, bairro
Bom Jesus, no município de Araxá- MG, com início em 04/10/2021
à 04/10/2022, destinado ao funcionamento do anexo do CEMEI Magdalena Lemos, cujas necessidades de instalação e localização condicionam a sua escolha, e o preço fixado pelo Laudo de Avaliação do
Imóvel R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais. RATIFICO a condição
de Dispensa enquadrando-a nos dispositivos legais previstos no art.24,
X, da Lei de Licitações e Contratos. Rubens Magela da Silva – Prefeito
Municipal, 04/10/2021.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320211028205032021.