TJMG 09/11/2021 - Pág. 9 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 09 de Novembro de 2021 – 9
Minas Gerais Diário do Executivo
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1. BP
Bioenergia Ituiutaba Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos- Ituiutaba/MG - PA n°5435/2021. 2. Cooperativa dos
Produtores de Leite de Pitocania Ltda - Resfriamento e distribuição de
leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido- União de
Minas/MG - PA n° 5382/2021. 3. WV Empreendimentos Ltda - Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto- Uberlândia/MG
- PA n°5447/2021. 4. José Antonio Zancanela/Fazenda Santa Fé, Taperão e Vale do Sol - Mat. 190.507, 190.508 e 190.509 - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo - Uberlândia/MG - PA n° 5437/2021.
5. José Antonio Zancanela/Fazenda Santa Maria e Fazenda Genipapo
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Uberlândia/MG – PA n°5439/2021.
6. José Antonio Zancanela/Fazenda Zana - Mat. 206.475 e 206.476 Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Uberlândia/MG - PA n° 5438/2021.
7. Silva & Pereira Marmoraria Ltda - Aparelhamento, beneficiamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados
na área da planta de extração- Uberlândia/MG - PA n°5444/2021. 8.
Suresh Speciality Industria Quimica Ltda - Fabricação de produto intermediários para fins fertilizantes (uréia,nitratos de amônio (NA e CAN),
fosfatos de amônio (DAP e MAP) e fosfatos (SSP e TSP)- Uberlândia/
MG - PA n°5441/2021. 9. Auto Posto 2001 Ltda - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Iraí de Minas/MG - PA n°5449/2021. 10. Vicente de
Paula Miranda/Fazenda Vale dos Lírios - Mat. 44.150, 44.151, 44.152
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Carneirinho/MG - PA n°5448/2021.
11. Vicente de Paula Miranda/Fazenda Nossa Senhora Aparecida Mat. 16.935 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Carneirinho/MG - PA
n°5473/2021. 12. Posto Petromais Ltda - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Centralina/MG – PA n°5474/2021. 13. Ginior de Souza Cruz/
Fazenda Ponderosa/ Boa Esperança - Mat. 07.811 - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura- Capinópolis/MG - PA n°5490/2021. 14. Donizetti Costa
Marques/Fazenda Perobas e Campo Belo - “Monjolinho” e “Catingueiro” - Mat. 20.294 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Campina
Verde/MG - PA n°5489/2021.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
08 1552882 - 1
O Superintendente da SUPRAM Zona da Mata, torna público que foi
concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:
- Licença Prévia, de Instalação e de Operação Concomitantes – LIC+LO
(LAC2): 1) Frigorífico Industrial Cidade de Piranga Ltda. - Abate de
animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc), Piranga/MG,
PA nº 5265/2020, Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até 30/10/2031.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
08 1552812 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Nacional Locação de Equipamentos e Veículos Del Rei Ltda., Aterro
de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem
previsto em projeto aprovado da ocupação, São João Del Rei/MG, Processo nº 4957/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) 5DMG Calçados Ltda., Confecção de calçados de couro, Guaxupé/
MG, Processo nº 5495/2021; 2) Care Systems Soluções Bio-Ambientais Ltda., Produção de substâncias químicas e de produtos químicos
inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos derivados
do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra
e da madeira, Lavras/MG, Processo nº 5506/2021; 3) Rede Dom Pedro
de Postos Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Itapeva/MG,
Processo nº 5508/2021; 4) Transportadora Rio Verde Ltda., Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Conceição do Rio Verde/
MG, Processo nº 5515/2021.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Sul de Minas torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS: 1) Indústria e Comércio de Alimentos Santa Maria do Muzambinho Ltda.,
Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes, Bom Sucesso/MG, PA SLA nº 4629/2021, Classe
3. Motivo: Não atendimento a informação complementar. 2) Cláudio
Carlos Casarino, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, Coqueiral/MG, PA SLA nº 5112/2021, Classe 2. Motivo: Insuficiência técnica.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas
torna público que foram DEFERIDOS os requerimentos de transferência de responsabilidade administrativa das licenças ambientais abaixo
identificadas:
1) LAS/CADASTRO: *João Batista de Sousa; Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; Santa Rita de Caldas/MG; PA nº 21690920/2018.
Classe: 2. Válida até 27/07/2028; do responsável João Batista de Sousa,
CNPJ 24.467.383/0001-70, para o novo titular João Batista de Sousa e
Filha Ltda., CNPJ 24.467.383/0001-70. *João Batista de Sousa; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; Santa Rita de Caldas/MG; PA
nº 49336703/2019. Classe: 2. Válida até 20/02/2029; do responsável
João Batista de Sousa, CNPJ 24.467.383/0003-32, para o novo titular João Batista de Sousa e Filha Ltda., CNPJ 24.467.383/0003-32
. *Auto Posto Moreira Pinto Ltda.; Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação; Borda da Mata/MG; PA nº 84439185/2019; Classe: 2. Válida
até 27/09/2029; do responsável Auto Posto Moreira Pinto Ltda., CNPJ
05.369.249/0001-92, para o novo titular Auto Posto Estrela da Mata
Ltda., CNPJ 05.369.249/0001-92.
2) Autorização Ambiental de Funcionamento: *União Comercial
Rodrigues Paiva Ltda.; Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação;
Paraguaçu/MG; PA nº 02590/2001/004/2018. Classe: 1. Válida até
05/03/2022; do responsável União Comercial Rodrigues Paiva Ltda.,
CNPJ 16.548.133/0001-37, para o novo titular Auto Posto Nossa
Senhora do Carmo Ltda., CNPJ 42.368.028/0001-26. Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
08 1553341 - 1
Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
DELIBERAÇÃO CERH-MG Nº 468, DE
8 DE NOVEMBRO DE 2021.
Altera a Deliberação CERH-MG nº 457, de 10 de agosto de 2021, que
designa os membros da Câmara Técnica Especializada de Regulação
Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da
Deliberação Copam/CERH-MG nº 18, de 4 de fevereiro de 2020;
DELIBERA:
Art. 1º – Os itens 1 e 2 da alínea “c” do inciso I, do art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 457, de 10 de agosto de 2021, passam a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 1º – (...)
I – (...)
c) – (...)
1 – Titular: Carolina Lobello Lorensini;
2 – 1º Suplente: Karla Jorge da Silva.”
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 8 de novembro de 2021.
(a) VALÉRIA CRISTINA REZENDE.
DELIBERAÇÃO CERH-MG Nº 469, DE
8 DE NOVEMBRO DE 2021.
Altera a Deliberação CERH-MG nº 458, de 10 de agosto de 2021, que
designa os membros da Câmara Técnica Especializada de Planejamento
do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da
Deliberação Copam/CERH-MG nº 18, de 4 de fevereiro de 2020;
DELIBERA:
Art. 1º – Os itens 2 e 3 da alínea “c” do inciso I e o item 3 da alínea
“b” do inciso III, do art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 458, de 10 de
agosto de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – (...)
I – (...)
c) (...)
2 – 1º Suplente: Karla Jorge da Silva;
3 – 2º Suplente: Lorena Gonçalves Brito;
(...)
III – (...)
b) (...)
3 – 2º Suplente: Luís Fernando Oliveira Cuco – Companhia de Saneamento Municipal – Cesama – Juiz de Fora.”
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação”.
Belo Horizonte, 8 de novembro de 2021.
(a) VALÉRIA CRISTINA REZENDE.
08 1553433 - 1
A Câmara Normativa e Recursal, do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos de Minas Gerais - CERH/MG torna públicas as DECISÕES
determinadas pela 4ª Reunião Ordinária, realizada remotamente, via
vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, às
9h, do dia 8 de novembro de 2021, a saber: 3. Exame da Ata da 3ª RO
da CNR do CERH-MG, de 04/10/2021. APROVADA COM ALTERAÇÃO. 4. Processo Administrativo para exame de recurso contra a aplicação de penalidades referente à infração às normas de utilização de recursos hídricos: 4.1 JMG Participações, Empreendimentos e Agropecuária
Ltda. - Divinópolis/MG - Infração: Descumprir as orientações técnicas
dos órgãos ambientais, nos casos de dano ou ameaça de dano à população e/ou recursos hídricos - PA/Nº 708732/2021 - AI/Nº 233309/2020.
Apresentação: Núcleo de Auto de Infração - NAI/Igam. IMPROVIDO.
5. Processo Administrativo para exame de recurso de Outorga de direito
de uso de recursos hídricos: 5.1 Bioenergética Vale do Paracatu S.A.João Pinheiro/MG - Processo de Outorga Nº 26250/2014 - Captação
em corpo d’água para Irrigação - SEI/Nº 2240.01.0005486/2021-14.
Apresentação: Igam/Urga Noroeste de Minas.IMPROVIDO. 6. Minutas de Deliberação Normativa CERH-MG para exame e deliberação:
6.1 Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG que altera a Deliberação Normativa CERH-MG nº 66, de 17 de novembro de 2020 que
estabelece as Unidades Estratégicas de Gestão do Estado de Minas
Gerais. Apresentação: Igam/Gerência do Sistema Estadual da Informação em Recursos Hídricos - GEIRH. PEDIDO DE VISTAS pela conselheira Maria Teresa Viana de Freitas Corujo, representante do Instituto
Guaicuy - SOS Rio das Velhas. 6.2 Minuta de Deliberação Normativa
CERH-MG que altera a Deliberação Normativa CERH-MG nº 69, de
09 de agosto de 2021 que estabelece normas gerais para subsidiar a
elaboração dos Regimentos Internos dos Comitês de Bacias Hidrográficas, considerando suas competências, funções, composição e estrutura.
Apresentação: Gerência de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas
e articulação a Gestão Participativa. Apresentação Igam/Gerência de
Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas e Articulação à Gestão Participativa - GECBH. BAIXADO EM DILIGÊNCIA.
(a) Thiago Figueiredo Santana. Presidente Suplente da
Câmara Normativa e Recursal - CNR, do Conselho Estadual
de Recursos Hídricos de Minas Gerais - CERH/MG.
08 1553430 - 1
Cancela-se a pedido da requerente os processos nº 15541/2012,
15549/2012, 15560/2012, 15561/2012 e 15544/2012. Vale S/A – CNPJ:
33.592.510/0001-54 – Curso d’água: Sem Denominação. Município:
Barão de Cocais – MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 06841/2020. Vale S/A
– CNPJ: 33.592.510/0008-20 – Curso d’água: Rio Pará. Município: São
Gonçalo do Pará – MG.
Cancela-se a pedido da requerente os processos nº 03466/2013,
07476/2011, 02873/2013 e 05247/2012. Vale S/A – CNPJ:
33.592.510/0164-09 – Curso d’água: Perfuração de Poço Tubular.
Município: Itabira – MG.
Cancela-se a pedido da requerente os processos nº 00069/2018 e
00063/2018. Vale S/A – CNPJ: 33.592.510/0412-68 – Curso d’água:
Sem Denominação. Município: Mariana – MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 04761/2015. Vale S/A
– CNPJ: 33.592.510/0034-12 – Curso d’água: Rebaixamento de Nível
de Água em Mineração. Município: Nova Lima – MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 01056/2008. Vale S/A
– CNPJ: 33.592.510/0413-49 – Curso d’água: Para Fins de Pesquisa
Hidrogeológica. Município: Rio Piracicaba – MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 08489/2007. Vale
S/A – CNPJ: 33.592.510/0447-98 – Curso d’água: Sem Denominação.
Município: São Gonçalo do Rio Abaixo – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 08 de Novembro de 2021.
Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral do IGAM.
08 1552990 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 41012/2020, Usuário: VLI Multimodal S.A., Santa Luzia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1308684/2021. *Processo n°
41013/2020, Usuário: VLI Multimodal S.A., Santa Luzia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1308687/2021. *Processo n° 51102/2020,
Usuário: Data Engenharia Ltda, Sarzedo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308688/2021. *Processo n° 16380/2021, Usuário: Condomínio Fazenda Solar, Igarapé, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1308689/2021. *Processo n° 45900/2021, Usuário: Valdênia Ribeiro,
Corinto, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308690/2021. *Processo n° 22994/2021, Usuário: Leonardo Franklin, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308692/2021. *Processo n°
18054/2021, Usuário: Fernando Antônio, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308693/2021.
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 39743 de 10/08/2021. Requerente: Glayton
Bernardes – CNPJ/CPF: 228.27x.xxx-xx - Curso d’água: Poço Tubular
– Motivo: Considerando o Inciso III do Artigo 54-Ada Portaria Igam nº
48/2019. Município: Augusto de Lima – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 08 de Novembro de 2021.
08 1553297 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 53826/2021, Usuário: Adeliana Ribeiro Alves Rodrigues,
Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908634/2021.
*Processo n° 54011/2021, Usuário: ADM do Brasil LTDA, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908635/2021. *Processo n° 54035/2021, Usuário: Carlos Alberto Franco de Oliveira,
Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908636/2021. *Processo n° 44427/2021, Usuário: Francisco Sérgio de Assis , Nova Ponte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908547/2021. *Processo n°
44426/2021, Usuário: Francisco Sérgio de Assis , Nova Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908548/2021. *Processo n°
44425/2021, Usuário: Francisco Sérgio de Assis , Nova Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908549/2021. *Processo n°
44424/2021, Usuário: Francisco Sérgio de Assis, Nova Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908568/2021. *Processo n°
44423/2021, Usuário: Francisco Sérgio de Assis , Nova Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908573/2021. *Processo n°
44422/2021, Usuário: Francisco Sérgio de Assis , Nova Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908614/2021. *Processo n°
54031/2021, Usuário: Andre Luiz Gabellini , Gurinhatã, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1908377/2021. *Processo n° 54007/2021,
Usuário: Valerio Marega Júnior, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908397/2021. *Processo n° 52535/2021, Usuário:
Alex Guimarães Barbosa, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908410/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 08 de Novembro de 2021.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 20266/2021, Usuário: Pedro Humberto Veloso, Carmo
do Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°2108675/2021.
*Processo n° 03599/2018, Usuário: Reformadora de Molas e Trucks
Três Irmãos LTDA EPP, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°2108637/2021. *Processo n° 54099/2021, Usuário: Agropecuária Minas Campo LTDA, Patrocínio, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2108638/2021. *Processo n° 33316/2021, Usuário: Isba
Comercio de Cereais Ltda, Sacramento, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2108398/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Patos
de Minas, 08 de Novembro de 2021.
08 1553156 - 1
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM no
uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº 21.972
de 21/01/2016, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 21112/2021, Usuário: BEMISA – Brasil Exploração
Mineral S/A., Antônio Dias, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0108686/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 08 de Novembro de 2021.
Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral do IGAM.
08 1553153 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 04207/2018, Usuário: Vicente Vilela, Carmo do Cajuru,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908483/2021. *Processo n°
17440/2011, Usuário: Cemig Distribuição S.A., Uberlândia, Deferido,
Portaria n°1908485/2021. *Processo n° 28487/2021, Usuário: Boa
Esperança AFM Participações e Empreendimentos Ltda, Conceição
das Alagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908486/2021.
*Processo n° 50010/2021, Usuário: Cedro Agropec Ltda, Lassance,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908487/2021. *Processo
n° 25762/2017, Usuário: Gonçalves Locação de Bens Ltda ME, Itapecerica, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908488/2021.
*Processo n° 00396/2019, Usuário: Adilson André, Pitangui, Deferido, Portaria n°1908489/2021. *Processo n° 25562/2017, Usuário:
Clayton Rafael, Serra da Saudade, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908490/2021. *Processo n° 22827/2020, Usuário: Leandro
Rodrigues, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908556/2021.
Retificação:
Retifica-se a portaria 1902839/2019 publicada no dia 23/03/2019.
Outorgado: Centro Operacional De Desenvolvimento E Saneamento De Uberaba - Codau- Fazenda Saudade Guariba, CNPJ:
25.433.004/0001-94. Onde se lê: Prazo de validade da Outorga 05
(cinco) anos. Leia-se: Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos.
Município: Uberaba –MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 08 de novembro de 2021.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 04205/2020, Usuário: Bene Maniglia Atividades
Esportivas Ltda, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2108491/2021. *Processo n° 29549/2021, Usuário: Phd Agropecuaria Ltda, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2108493/2021. *Processo n° 53456/2021, Usuário: José Jorge, Ibiá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2108494/2021. *Processo
n° 52204/2021, Usuário: Décio Moreira, Carmo do Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°2108416/2021. *Processo n°
37090/2021, Usuário: Sebastião Ramos, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°2108291/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Patos
de Minas, 08 de novembro de 2021.
08 1553328 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de
Água e de Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica o interessado abaixo
relacionado das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 1602383 publicada dia 02/04/2020. Outorgado: Norte de Minas Empreendimentos Agroflorestais Ltda. CNPJ:
13.821.240/0001-07. Onde se lê: Outorgado: Norte de Minas Empreendimentos Agroflorestais Ltda. CNPJ: 13.821.240/0001-07, Irrigação de uma área de 66,7 ha. Leia-se: Outorgado: Cedro Agropec Ltda
CNPJ: 35.441.533/0002-74, Irrigação de uma área de 366 ha. Município: Francisco Dumont-MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas URGA, NORTE DE MINAS. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 08 de Novembro de 2021.
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
ATO DE REMOÇÃO
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG,
remove”ex-officio”, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de 5/7/1952, a contar de 15/07/2021, para fins de regularização da situação funcional, os
servidores:
MaSP
NOME
N.º ADM.
1371333-4
DIRCEU ALVES MACHADO
JUNIOR
01
AFRAE-I-C Gerência
Econômica
de
Fiscalização Gerência de
Operacional
Fiscalização
1348824-2
FERNANDO JOSE ARAUJO DE
MOURA
02
AFRAE-I-C Gerência
Econômica
de
Fiscalização Gerência de
Operacional
Fiscalização
08 1553187 - 1
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamentos:
Cancela-se a pedido da requerente os processos nº 00889/2015 e
17282/2012. Vale S/A – CNPJ: 33.592.510/0007-40 – Curso d’água:
Sem Denominação. Município: Ouro Preto – MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 03442/2012. Vale
S/A – CNPJ: 33.592.510/0034-12 – Curso d’água: Sem Denominação.
Município: Nova Lima – MG.
Cancela-se a pedido da requerente os processos nº 17607/2012,
17612/2012, 17608/2012, 17602/2012, 17622/2012 e 17624/2012. Vale
S/A – CNPJ: 33.592.510/0315-48 – Curso d’água: Perfuração de Poço
Tubular. Município: Governador Valadares – MG.
CARGO
DE
PARA
ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral
08 1553071 - 1
ATO DE REMOÇÃO
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG,
remove”ex-officio”, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de 5/7/1952, o servidor:
MaSP
NOME
N.º ADM.
CÉSAR DA MATTA DE
1371302-9 ANTÔNIO
JESUS
01
CARGO
AFRAE-I-C Gerência
Tarifária
DE
de
PARA
Regulação Gerência
Econômica
de
Fiscalização
ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320211108230535019.
08 1553067 - 1